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Temer convoca governadores para discutir crise nos presídios e assinar acordos de cooperação

ricardo-coutinho-temerO presidente Michel Temer convidou os governadores das 27 unidades da federação para um evento na próxima quarta-feira (18), quando pretende que eles assinem acordos de cooperação se comprometendo com o cumprimento do Plano Nacional de Segurança Pública. A intenção do presidente é receber uma espécie de compromisso político dos governos estaduais para que se empenhem em uma solução para os problemas do sistema prisional brasileiro.

Nesta terça-feira (17), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, vai se reunir com os secretários de segurança pública estaduais para receber sugestões e finalizar os detalhes dos acordos que serão anunciados. A solenidade de quarta-feira deve reunir também representantes dos órgãos de segurança pública estaduais que auxiliaram na elaboração do plano, além de representantes de organizações da sociedade civil ligadas à área.

Lançado no início do ano após a deflagração de uma crise no sistema prisional que já deixou mais de 100 mortos, o Plano Nacional de Segurança Pública tem como objetivo a reduzir o número de homicídios, combater o tráfico transnacional de drogas e melhorar a gestão do sistema penitenciário.

Dentre as ações previstas no plano que precisam de adesão dos estados e do Distrito Federal para serem implementadas está o chamado núcleo de inteligência integrada. O governo federal necessita que os entes federados concordem com o compartilhamento de informações com os órgãos de inteligência da União sobre questões referentes, por exemplo, ao tráfico nas fronteiras.

O mapeamento dos locais de homicídios dolosos e violência contra a mulher, inicialmente a ser aplicado nas capitais e depois expandido para demais municípios das regiões metropolitanas, deve ser objeto de outro acordo a ser assinado. Outro ponto que deve ser ratificado posteriormente é a interligação dos diversos sistemas de videomonitoramento em centros integrados de controle regionais e nacional.

Meta para construção de presídios

Nas conversas que tem feito sobre o sistema prisional, Michel Temer sinalizou que estabelecerá uma meta para a construção dos cinco presídios federais anunciados por ele em sua primeira fala pública após o massacre no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 presos morreram. O objetivo é determinar que as penitenciárias sejam construídas no prazo máximo de um ano.

O investimento para a construção dos presídios vai contar, ao todo, com R$ 200 milhões. O plano é construir uma unidade em cada região brasileira. Na semana passada, o presidente anunciou que uma das penitenciárias será construída no Rio Grande do Sul.

Além de Moraes, Temer esteve reunido nesta segunda-feira com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, para discutir o assunto. Neste domingo (15), ele recebeu, no Palácio do Jaburu, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, durante um longo almoço.

EBC

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Penalidade para quem não assinar carteira de domésticos começa nessa sexta

domestica-carteiraAs penalidades para quem não se adaptar à Lei das Domésticas, que prevê carteira assinada, jornada de trabalho definida e pagamento de horas extras, começarão a ter validade a partir dessa sexta-feira (8), segundo o Ministério do Trabalho.

Em abril, quando a lei foi publicada, foi fixado um prazo de 120 dias para adaptação, que termina nesta quinta (7).

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A multa mínima para quem não assinar a carteira de trabalho é de R$ 805,06. O valor pode ser maior considerando a idade do empregado e o tempo de serviço, segundo a advogada Maria Fernanda Ximenes, sócia da advocacia Ximenes. “É importante deixar claro que a multa não converte a favor do empregado, e sim a favor de um fundo, ou seja, o empregado não coloca as mãos nesse dinheiro”, diz ela.

Além de carteira assinada, os empregados domésticos também têm direito a receber, pelo menos, um salário mínimo, e horas extras com adicional de 50% para uma jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, entre outros.

Fiscalização
O Ministério do Trabalho informou que, pela constituição federal, o lar é considerado um ambiente “isolado”. Isso quer dizer que os fiscais do trabalho não poderão entrar na casa das pessoas, segundo o governo. Mas os empregados domésticos ou terceiros podem denunciar a falta de formalização de seu vínculo de trabalho nas superintendências regionais do trabalho, nas gerências ou agências regionais.

Após a denúncia, os patrões receberão uma intimação para explicar a situação nas delegacias do trabalho.

Quem é empregado doméstico?
É considerado empregado doméstico qualquer pessoa maior de 18 anos contratada por uma pessoa física ou família para trabalhar em um ambiente residencial e familiar.

Entre eles estão profissionais responsáveis pela limpeza da residência, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros de residências na zona urbana e rural, motoristas particulares e cuidadores de idosos.

A advogada trabalhista da IOB, do Grupo Sage, Clarice Saito, explica que já existem algumas decisões judiciais que especificam que, a partir de três dias trabalhados na semana, pode vir a ser configurado o vínculo empregatício, conforme cada caso.

Índice de formalização
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicado no ano passado, mostra que, em 2011, existiam 6,6 milhões de empregados domésticos no país, dos quais cerca de 44%, ou 2,9 milhões de trabalhadores, ainda não estavam formalizados (não possuíam carteira assinada).

Segundo a advogada Maria Fernanda Ximenes, é difícil estimar o número de empregados domésticos que existem no Brasil e quantos estão na informalidade. “Infelizmente, a maioria ainda é através de trabalho informal. Estima-se que 70% das domésticas não possuam carteira assinada.”

Como formalizar o empregado
Clarice Saito, do IOB, lembra que, na admissão, o empregado doméstico deve apresentar ao empregador os seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); atestado de boa conduta, emitido por autoridade policial ou pessoa idônea, a juízo do empregador; e exame médico admissional custeado pelo empregador.

“Após o recebimento desses documentos, o empregador procederá ao registro do contrato de trabalho do empregado, anotando na Carteira de Trabalho os seguintes dados: nome e CPF do empregador; endereço completo; espécie do estabelecimento: residencial; cargo ou função a ser exercida; Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 5121-05; data da admissão; salário mensal ajustado; e assinatura do empregador”, informa Clarice.

A advogada também lembra que o contrato de trabalho deve ter cláusulas claras relativas às condições de trabalho, tais como a jornada a ser cumprida e se haverá ou não prestação de horas extras. Segundo ela, este é o “mais importante instrumento” de defesa tanto do empregador quanto do empregado.

“Embora o empregado doméstico não esteja obrigado à marcação da jornada em livro ou folha de ponto, é aconselhável a sua adoção. Neles deverão ser anotadas as horas de entrada e de saída no ambiente laboral, bem como do período destinado à refeição e repouso”, aconselha a especialista.

O que falta ser regulamentado
Ao todo, a alteração na Constituição garantiu aos domésticos 16 novos direitos.

Sete deles – os que possuem pontos mais polêmicos – ainda estão à espera da regulamentação para começar a valer: indenização em demissões sem justa causa, obrigatoriedade de conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), salário-família, adicional noturno, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho.

Para a advogada Maria Fernanda Ximenes, da advocacia Ximenes, infelizmente a nova legislação, que obriga o empregador a assinar a carteira de trabalho e, no futuro (após regulamentação do Congresso Nacional e sanção presidencial), a pagar FGTS, tende a gerar demissões no setor. “Haverá mais demissões uma vez que o brasileiro não está apto a suportar a carga como, por exemplo, os 40% sobre o FGTS na hora da demissão”, avalia.

G1

Secretário estadual diz que 220 prefeitos serão convocados para assinar convênios até o dia 3 de julho

ludugerioO secretário de Desenvolvimento e da Articulação Municipal do Estado da Paraíba, deputado Manoel Ludgério (PSD), anunciou ontem que o governador Ricardo Coutinho (PSB) convocará 220 prefeitos, nos próximos dias, para as assinaturas dos convênios do Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba (versão 2013).

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Segundo Manoel Ludgério, as demandas totalizam R$ 300 milhões em projetos elaborados e encaminhados pelas prefeituras, mas o Governo destinará R$ 100 milhões para obras nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento humano. “Estamos realizando a pré-seleção dos projetos para que o volume de recursos fique em R$ 100 milhões”, disse o secretário.

 

Até o dia 3 de julho, segundo Manoel Ludgério, o Governo do Estado vai divulgar a relação dos projetos aprovados e convocar os prefeitos de todos os partidos para assinarem os convênios. “Em 2012, o Governo investiu R$ 100 milhões no Pacto Social e vai repetir o mesmo volume de investimentos neste ano de 2013”, comentou Manoel Ludgério, acrescentando que o Pacto Social é financiado com recursos próprios do Tesouro do Estado.

 

Ele explicou porque 220 municípios serão contemplados e apenas três- João Pessoa, Mamanguape e Cuité de Mamanguape- ficarão de fora: os prefeitos não se interessaram pelo Pacto Social, nem encaminharam projetos ao Governo.

 

O prefeito de João Pessoa é Luciano Cartaxo (PT). O de Mamanguape é Eduardo Carneiro (PMDB), que é casado com a prefeita de Cuité de Mamanguape, Izaurininha, também do PMDB. Se os três tivessem enviado projetos ao Governo, segundo o secretário de Articulação Municipal, com certeza também seriam contemplados.

 

Sexta-feira passada foi o último dia para 32 prefeitos que ainda não tinham assinado a Contrapartida Solidária fazerem a adesão. Os prefeitos foram esperados no 1° andar do Palácio da Redenção, na Praça João Pessoa, nos horários determinados para atendimento. O prefeito que não compareceu, terá as propostas desclassificadas.

 

Os 32 foram convocados pelo Diário Oficial, no último dia 5. Os convocados foram os prefeitos de: Alagoa Nova, Alhandra, Aparecida, Baraúna, Belém, Belém do Brejo do Cruz, Boa Ventura, Brejo dos Santos, Caaporã, Campina Grande, Catolé do Rocha, Caturité, Itapororoca, Jericó, Lagoa e Lagoa Seca.

 

E mais: Manaíra, Mato Grosso, Patos, Picuí, Santa Rita, São Bento, São Francisco, São João do Cariri, São João do Tigre, São José de Princesa, Soledade, Sousa, Tacima, Tavares, Vieirópolis, e Vista Serrana.

 

De acordo com o deputado estadual Tião Gomes, “o Pacto Social foi uma feliz iniciativa do governador Ricardo Coutinho que sempre demonstrou preocupação com a melhoria das condições de vida dos paraibanos e tem contribuído para que a Paraíba ingresse numa nova era de desenvolvimento”.

 

O Pacto pelo Desenvolvimento Social, segundo o secretário Manoel Ludgério, é uma parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras para aumentar a qualidade de vida dos cidadãos paraibanos, seu dia-a-dia nas escolas, nos hospitais, postos de saúde, na prática de esportes, lazer, cultura, saneamento básico e infraestrutura. Todas as Prefeituras que se adequarem aos editais do Pacto e estejam dispostas a melhorar os serviços básicos da comunidade, conforme o secretário, poderão propor uma Contrapartida Solidária.

 

A Contrapartida Solidária é um compromisso da Prefeitura com o Governo do Estado e toda a sociedade para potencializar e melhorar a prestação de serviços. Para cada montante de recurso destinado ao município, através dos editais do Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba, disponíveis no www.pacto.pb.gov.br, a Prefeitura se compromete em devolver através de melhorias para sua região.

 

Para concretizar o Pacto pelo Desenvolvimento Social, o Governo libera o dinheiro, depois de analisar cada situação para a melhoria dos indicadores sociais, mas cobra um retorno. Neste caso, esta contrapartida será através de um Pacto para acelerar a educação, a saúde e outras áreas fundamentais que promovem o desenvolvimento humano em sua localidade. Se o Governo da Paraíba destina recurso para um município cuidar da escola, o próprio Governo irá cobrar da Prefeitura que as crianças estejam frequentando as aulas, sendo bem tratadas, com merenda e professores, e caso o cidadão tenha algum problema de saúde que ele seja atendido, tendo seu problema resolvido, se for o caso, na própria cidade.

 

 

Fonte: Correio

Renato Augusto se despede e chega na sexta para assinar com o Timão

 

despedida de Renato Augusto, do Bayer Leverkusen (Foto: Reprodução / Instagram)Renato augusto postou fotos do Instagram
(Foto: Reprodução / Instagram)

O meia Renato Augusto se despediu do Bayer Leverkusen, da Alemanha, neste sábado, e chega ao Brasil na próxima sexta-feira para assinar contrato com o Corinthians. Ele disputou seu último jogo pelo clube alemão contra o Hamburgo. Entrou no segundo tempo da vitória por 3 a 0 e foi às lágrimas com a homenagem que recebeu.[bb]

A torcida do Bayer iluminou o estádio com isqueiros. Os outros jogadores o pegaram no colo e o jogaram para cima.

– Foi uma das maiores emoções da minha vida. Uma despedida inesquevícel. Estou sem palavras – escreveu o jogador em sua página no Facebook.

O Corinthians está investindo cerca de € 4 milhões (cerca de R$ 11 milhões) por 50% dos direitos do meio-campista de 24 anos. As partes conversam desde outubro. Sem espaço no clube alemão no início da temporada, ele concordou com a ideia de voltar ao Brasil para aparecer mais. No ano passado, chegou a ser convocado pelo técnico Mano Menezes para a Seleção Brasileira, mas não se firmou em virtude de seguidos problemas físicos.

Revelado nas categorias de base do Flamengo, Renato Augusto chega para brigar diretamente com Danilo e Douglas por uma vaga na armação.

despedida de Renato Augusto, do Bayer Leverkusen (Foto: Divulgação)Meia vai às lágrimas com homenagem que recebeu em sua despedida (Foto: Divulgação)
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Obina se despede da China e está livre para assinar com o Verdão

Obina em campo pelo Shandong Luneng, da China (Foto: Divulgação)

O atacante Obina se despediu neste domingo do Shandong Luneng, da China, e vai desembarcar no Brasil ainda nesta semana. O jogador acertou as bases salariais com o Palmeiras e é aguardado para fazer exames médicos antes de assinar contrato de seis meses com a equipe paulista – o Verdão vai pagar US$ 300 mil (R$ 626 mil) aos chineses pelo período. Querido na Ásia, o atacante ganhou até uma festa de despedida.

O evento teve direito a flores, presentes e até uma faixa em português: “Despedida do nosso amigo sincero Obina”. Elenco e comissão técnica do Shandong Luneng prestigiaram o atacante, que vinha em baixa no futebol chinês – ele era reserva de outro brasileiro, Gilberto Macena. O Palmeiras o aguarda para finalizar o negócio.

A intenção era levar o atacante para assistir às finais da Copa do Brasil contra o Coritiba, mas atrasos na chegada da documentação impediram que o objetivo fosse alcançado. Ele deve ser apresentado no início da próxima semana, e deve estar à disposição para a sequência da temporada, já que estava no meio da temporada do futebol chinês.

Temos todos
os documentos e o contrato preparados para ele assinar”
Arnaldo Tirone

– Está tudo pronto, mas nada confirmado. Temos todos os documentos e o contrato preparados para ele assinar. Estamos aguardando a chegada do jogador – afirmou o presidente Arnaldo Tirone.

Hoje, o Palmeiras tem Barcos e Betinho para a posição de centroavante. Enquanto o primeiro é titular incontestável, o segundo está no fim de um período de experiência de três meses. Ele pode permanecer no clube após a Copa do Brasil, mas seu futuro ainda será discutido.

– Pode ficar, vamos ver se o Felipão o quer no grupo. Foi elogiado no primeiro jogo da final, isso é bom. Vamos analisar depois da competição – assegurou Tirone.

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