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TCE suspende pagamentos de assessoria jurídica em duas Prefeituras da PB

Por meio de medidas cautelares, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas da Paraíba, Renato Sérgio Santiago Melo, determinou que as Prefeituras de Esperança e Remígio suspendam quaisquer pagamentos por assessoria jurídica prestada com base em inexigibilidades de licitação objeto de questionamentos em inspeções especiais na Corte.

À prefeitura de Esperança, após análise dos editais de inexigibilidade 002/2019 e 003/2019,  fica determinada imediata suspensão de pagamentos a advogada Lucélia Dias de Medeiros e ao advogado João Barbosa Meira Junior.

Em ambos os casos, conforme o relator dos processos 04912/19 e 04915/19, a auditoria  identificou ausência de justificativa de preço e carência de comprovações da singularidade dos serviços e da notória especialização dos contratados.

As mesmas irregularidades, igualmente observadas pela Auditoria, levaram o conselheiro Renato Sérgio a determinar, também, a suspensão de pagamentos, pela prefeitura de Remígio, ao escritório Passaret de Silans Sociedade Individual de Advocacia, com base na inexigibilidade nº 001/2019 examinada nos autos do processo 05429/19.

Prazo de 15 dias, a contar da citação, foi concedido pelo relator aos profissionais contratados e aos prefeitos dos dois municípios, respectivamente Nobson Pedro de Almeida e Francisco André Alves, para justificativas acerca das máculas apontadas nos três procedimentos licitatórios analisados pela Auditoria do Tribunal.

 

Ascom TCE-PB

 

 

 

Assessoria de Berg Lima informa que prefeito foi vítima de “armação política”

A assessoria do prefeito Berg Lima, preso ao ser flagrado rebendo dinheiro proveniente de extorsão, na tarde desta quarta-feira (05), emitiu nota onde informa que o gestor foi vítima de uma “armação política” realizada com o intuito de destruir o seu mandato.

Ainda de acordo com a nota, o prefeito irá esclarecer os fatos e provar que não que não praticou nenhum ato ilegal.

Veja:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Nesta quarta-feira (5), o prefeito de Bayeux, Berg Lima, foi vítima de uma armação política que se utilizou de um empresário inescrupuloso para tentar destruir um mandato obtido por meio da maior votação da história do município. 

O prefeito confia na Justiça e irá esclarecer os fatos, provando que não praticou qualquer ato ilegal contra o povo e a cidade.

 

PB Agora

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2ª Câmara do TCE julga irregulares contratações de assessoria jurídica em Dona Inês e Lagoa de Dentro

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregulares, em sessão nesta terça-feira (2), inexigibilidades de licitações adotadas pelas prefeituras de Lagoa de Dentro e Dona Inês destinadas à contratação de serviços de assessoria jurídica objetivando a recuperação de créditos pelos dois municípios.

A Auditoria da Corte verificou que, em ambos os casos, não ficaram demonstradas a notória especialização do profissional escolhido e nem a singularidade do objeto contratado.

A decisão da 2ª Câmara inclui, também, multas de R$ 2 mil ao prefeito de Lagoa de Dentro, Fabiano Pedro da Silva, e ao então prefeito de Dona Inês, Antônio Justino de Araújo Neto, e o envio dos autos ao Ministério Público Estadual. Além, ainda, de representação às respectivas Câmaras de Vereadores e recomendação ao Executivo para medidas, em sendo o caso, capazes de assegurar a devolução de honorários advocatícios antecipados. Cabe recurso do julgamento para ambos os processos.

A prefeitura de Lagoa de Dentro destinou, por meio da inexigibilidade 09/2016, recursos na ordem de R$ 713,3 mil para custos em ação judicial destinada a suspender, junto à União e Receita Federal, parcelamentos previdenciários e a conseguir “a devolução de valores seqüestrados no repasse do FPM indevidamente”.

Por sua vez, destinando cerca de R$ 4 milhões para contração de serviços jurídicos na Inexigibilidade 07/2015, o município de Dona Inês objetivou conseguir o “ repasse integral do Fundo de Participação dos Municípios sem a dedução de valores referentes a incentivos fiscais e quaisquer restituições, no âmbito administrativo e/ou judicial”.

Relator dos dois processos, de números 01717/16 e 16862/15, respectivamente, o conselheiro Nominando Diniz também sugeriu em seu voto, com aprovação da Câmara, anexar cópias das decisões às prestações de contas, dos exercícios 2015 e 2016, para verificar a execução dos contratos 015/16 e 086/2015, “bem como a comprovação das despesas pagas especificando se os pagamentos foram prévios ou vinculados ao êxito da ação”.

OUTROS PROCESSOS – Na mesma sessão, a 2ª Câmara aprovou a prestação de contas, exercício 2013, do Gabinete do Prefeito de Campina Grande, à época sob gestão de Tovar Correia Lima. Hoje deputado estadual, ele se fez presente ao julgamento e chegou a prestar alguns esclarecimentos na sessão sobre seu processo. Também do exercício 2013, a prestação de contas do Instituto de Previdência do Município de Sertãozinho foi reprovada.

Foram examinados, ainda, processos de pedidos de aposentarias e pensões de servidores e/ou seus dependentes, de recursos e denúncias, e de verificação de cumprimento de decisões da Corte.

A 2852ª sessão da 2ª Câmara foi marcada pelo retorno do conselheiro Arthur Cunha Lima, ao término de uma licença para tratamento de saúde. “Muita gratidão a todos ficará marcada como uma tatuagem na alma”, disse agradecendo as manifestações de restabelecimento recebidas dos colegas conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores e servidores.

Presidida pelo conselheiro Nominando Diniz, a sessão contou ainda com as presenças dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Antonio Cláudio Silva Santos, e do sub procurador geral Manuel Antônio dos Santos Neto, atuando pelo Ministério Público de Contas.

 

Ascom/TCE-PB

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Em nota, assessoria diz que prefeito deve explicações e fez infeliz brincadeira “em compra de apoio”

CíceroApós a denúncia da Coligação “A Força do Trabalho”  que tem como candidato à  reeleição ao governo do estado, Ricardo Coutinho, atribuindo ao senador Cássio a compra de apoio político. O prefeito de Caiçara, Cícero Francisco, que aparece em gravação na suposta compra de apoio político se manifestou, através de sua assessoria de comunicação. Em nenhum momento nega a conversa e ainda afirma: “O prefeito assume a responsabilidade e sabe que deve explicações ao povo caiçarense, aos seus vereadores, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado e ao Senador Cássio, pela infeliz brincadeira, e não foge disso”.

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Confira à integra:
Nota Informativa
Venho por meio da Assessoria de Comunicação do Prefeito Cícero, falar em seu nome. Cícero que está envolvido diretamente na denúncia de venda de voto e apoio político para o Candidato ao Governo do Estado pelo PSDB, Cássio da Cunha Lima. Denúncia que foi divulgada nesta quinta-feira, 24 de Julho, por vários veículos de comunicação do estado, após coletiva com a bancada jurídica da Coligação “A Força do Trabalho”.
Primeiro dizer que o Prefeito Cícero é o maior interessado em que seja explicado a gravação que chegou às mãos do Coordenador de Campanha da Coligação “A Força do Trabalho”, do candidato Ricardo Coutinho, e tornada pública, e que fará isso assim que concluir os esclarecimentos que irá prestar a coligação “a vontade do povo”, encabeçada pelo Senador Cássio da Cunha Lima, agora pela manhã.
Mas adianta que em momento algum houve negociata, ou qualquer outra ação nesse sentido, para declarar apoio à Cássio, a não ser a razão já explicada em nota enviada a imprensa no início da semana.
O gestor também adianta que insistentemente o senhor Sales Dantas ligou para ele até que este resolvesse atender. Pela forma como se comportava Sales, o Prefeito logo deduziu que se tratava de uma armação, uma brincadeira de mau gosto. Mas ingenuamente, e aí foi seu grande erro, permitiu que a conversa se aprofundasse e chegasse até o momento em que se falou de valores para oferecer apoio à Cássio. Cícero tinha certeza que não poderia ser séria a conversa, pois tinha a certeza de que jamais alguém conversaria determinado assunto pelo telefone. Sem acreditar que a conversa fosse tomar o rumo que tomou, o Prefeito criou histórias e contou fatos que não aconteceram, envolvendo, inclusive, terceiros. Vale dizer ainda que a conversa foi editada, sendo divulgada apenas, a parte que era interessante pelos denunciantes.
Lamentamos a forma suja, maldosa, ridícula e premeditada com a qual agiu o ex-Secretário de estado, senhor Sales Dantas, pessoa já conhecida pelas suas condenáveis práticas, chefiado pelo coordenador de campanha da coligação, senhor Célio Alves, que muito tem surpreendido os Paraibanos com sua forma grosseira e prepotente de tratar a todos, inclusive os políticos.
O prefeito assume a responsabilidade e sabe que deve explicações ao povo caiçarense, aos seus vereadores, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado e ao Senador Cássio, pela infeliz brincadeira, e não foge disso. Assim que concluída sua conversa com a assessoria jurídica do Senador Cássio, Cícero encaminhará uma nota de esclarecimento direcionada à todos.
Mas também adianta que, orientado pela sua assessoria jurídica deve responsabilizar criminalmente os envolvidos. O senhor Sales Dantas deve ser representado na Justiça por vários crimes, entre eles o de falsidade ideológica, já que brincou de ser outra pessoa.
Por último assegura que, além da sua nota de esclarecimento, uma nota oficial da sua assessoria jurídica, será encaminhada a toda imprensa do estado da Paraíba, ainda nesta sexta.
Obs.: A nota aqui escrita é informativa e não esclarecedora.
Júnior Campos
Assessor de Comunicação do Prefeito Cícero

Assessoria jurídica de Hulk diz que empreiteira da PB quebrou contrato

hulkA assessoria jurídica do jogador paraibano Hulk, do Zenit da Rússia e da Seleção Brasileira de futebol, informou na noite desta sexta-feira (10) que a questão judicial envolvendo o nome do atleta e uma empreiteira da Paraíba trata-se de uma ‘quebra de contrato da empresa’, que se deu quando esta deixou de cumprir com sua parte durante obras de construção de um Centro de Treinamento, em Campina Grande.

De acordo com a advogada Marisa Alija, que defende o jogador, as acusações feitas pela empreiteira, de que Hulk teria deixado de cumprir com obrigações financeiras, não correspondem à verdade e que o jogador está tranquilo, embasado judicialmente e tem como comprovar as verdades dos fatos.

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Segundo Marisa, o contrato entre Hulk e a empreiteira R. Lins Construções, Serviços e Locações foi de fato firmado, mas ao longo dos dias a empresa teria deixado de cumprir com a parte dela na execução das obras, ficando inclusive sem pagar a funcionários responsáveis pelo andamento da construção, o que teria configurado a quebra de contrato.

“O fato é que a construtora recebia os pagamentos de Hulk, mas não repassava os salários de seus funcionários. Estes acabaram entrando em greve e a obra parou. Foi a construtora que não cumpriu o que prometeu. Hulk pagou o valor equivalente a 60% da obra, mas a construtora só realizou 20% dela. Temos todos os recibos que comprovam isto. Mas quando ele percebeu esta discrepância, interrompeu os pagamentos para avaliar o que estava de fato acontecendo”, declarou a advogada.

A advogada de Hulk disse ainda que o jogador vem recebendo cobranças de dívidas que não são dele e sim da empresa contratada e finalizou informando que tudo será resolvido judicialmente.

“A construtora também não pagou a fornecedores. E por mais que a obra tivesse sido encomendada para a construtora todo mundo na cidade sabe que ali seria o CT do Hulk. Muitos, portanto, ligam a obra diretamente ao jogador. E é por isto que até hoje a gente recebe cobranças. Pessoas querendo receber de Hulk por uma dívida que é da construtora”, explicou.

A empresa entrou com uma ação na Justiça da Paraíba cobrando uma dívida que, segundo o advogado Paulo de Tarso, que representa a empresa, seria de R$ 1,2 milhão, mas a advogada de Hulk disse que o valor que consta na ação judicial é de R$ 1 milhão.

O processo 0028296-54.2013.815.0011 tramita na 3ª Vara Cível de Campina Grande desde 7 de novembro do ano passado e está em fase inicial. As partes já foram citadas e ainda não houve contestação da defesa do paraibano.

G1

Assessoria convida população para a posse de Zenóbio Toscano no dia 1º em Guarabira

Após receber o seu diploma como Prefeito eleito para a gestão 2013-2016, no último dia 13, Zenóbio Toscano divulga através de sua assessoria a data de sua posse, assim como a do Vice Zé do Empenho e dos 15 Vereadores.

Por meio de um convite expedido pela Câmara dos Vereadores, a solenidade de posse será realizado no próximo dia 1º de janeiro, às 16h00, no prédio da referida Câmara.

Toda a população está convidada a comparecer e prestigiar este momento em que Zenóbio dará início aos seus trabalhos como Prefeito de Guarabira.

Da Redação / Nordeste1

Assessoria jurídica diz em nota que parecer comprova ilegalidade da prisão do prefeito de Solânea

A assessoria jurídica da prefeitura de Solânea (PB) divulgou nota na terça-feira (14), onde mostra parecer do subprocurador-geral da República Durval Tadeu Guimarães, afirmando que a prisão do prefeito Francisco de Assis de Melo (Dr. Chiquinho), envolvido na Operação Pão e Circo da Polícia Federal, foi ilegal.

 

Confira nota e cópia do parecer:

 

 

 

 

 

Redação/Focando a Notícia