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Moradores agradecem a Assembleia Legislativa por aprovação de Projeto que cria a APA de Jacarapé

Através da Associação de Sustentabilidade dos Pescadores, Ambientalistas e Moradores da Praia de Jacarapé (ASPAMJA), as 88 famílias moradoras da comunidade Jacarapé emitiram uma nota nesta quarta-feira (21) em agradecimento aos deputados e deputadas estaduais que aprovaram o Projeto de Lei do deputado Tião Gomes (Avante), que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) de Jacarapé.

O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou, por maioria, nesta terça-feira (20), o veto do governador João Azevêdo ao Projeto de Lei.

O projeto torna-se Lei Estadual após promulgação pelo Governo do Estado em publicação no Diário Oficial.

O deputado Tião Gomes explicou que a partir da implantação da APA, a Praia de Jacarapé terá suas belezas naturais ainda mais preservadas. O parlamentar disse que o projeto vai assegurar um desenvolvimento econômico da localidade.

Veja a nota dos moradores

Prezados Deputados e Deputadas

Nós moradores da Comunidade de Jacarapé agradecemos pelo apoio ao Projeto de Lei nº 435/2019, de autoria do deputado Tião Gomes, que criou a Área de Proteção Ambiental de Jacarapé.

Somos 88 famílias de comunidade tradicional que moramos nesta praia desde os anos 80. Diante da criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral em 2002, o único meio para nossa regularização fundiária, sonho e esperança de moradia para estas famílias, foi através deste Projeto de Lei.

Hoje nos sentimos representados pelos Senhores e as Senhoras que tornaram possível este grande sonho. Seremos eternamente gratos, principalmente ao Senhor Deputado  Tião Gomes de ter acreditado no potencial desta comunidade e aos demais que pelo senso de justiça votaram a favor do Projeto.

Segue a lista dos Deputados e Deputadas que votaram a favor da APA de JACARAPÉ.

1.         TIAO GOMES

2.         JOÃO BOSCO

3.         MANOEL LUDGÉRIO

4.         JOÃO HENRIQUE

5.         RANIERY PAULINO

6.         ANÍSIO MAIA

7.         EDIMILSON SOARES

8.         CAIO ROBERTO

9.         JUTAY MENESES

10.      CAMILA TOSCANO

11.      GALEGO SOUZA

12.      NABOR WANDERLEY

13.      TOVAR TAVARES

14.      ANDERSON MONTEIRO

15.      ÉRICO DJAN

16.      FELIPE LEITE

17.      JÚNIOR ARAÚJO

18.      CABO GILBERTO

19.      MEICHIOR NAELSON

20.      MOACIR BARBOSA

21.      TARCIANO DINIZ

22.      WALBER VIRGOLINO

23.      POLLYANA DUTRA

24.      DODA DE TIÃO

Votaram contra nosso projeto

1.         LINDOLFO PIRES

2.         JEOVÁ VIEIRA

3.         ESTELIZABEL BEZERRA

4.         INÁCIO FALCÃO

5.         WILSON SANTIAGO

Tereza Cristina Araújo de Oliveira

Presidenta da Associação de Sustentabilidade dos Pescadores, Ambientalistas e Moradores da Praia de Jacarapé – ASPAMJA

João Pessoa, 20 de agosto de 2019.

 

 

Deputado Chió entrega relatório e parlamentares repercutem Missão China na Assembleia

Na manhã desta quarta-feira, 07 de Agosto, o deputado estadual Chió (REDE) entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB) um relatório contendo resultados e encaminhamentos da missão paraibana que viajou à China, no início de Julho, em busca de investimentos para Paraíba.

O parlamentar integrou a delegação paraibana que cumpriu um protocolo com investidores chineses, a fim de atrair para o Estado, a construção de um estaleiro de reparos navais no litoral norte paraibano.

“Tenho compromisso com a transparência, por isso produzimos um relatório contendo toda agenda da missão, bem como, resultados e encaminhamentos que possam pautar debates e discussões nas frentes parlamentares e comissões da Casa, permitindo ao Poder Legislativo contribuir de forma ainda mais efetiva, a partir de todo um arcabouço legal”, relatou Chió.

Deputados valorizaram representação da Assembleia na Missão

Vários parlamentares aproveitaram o grande expediente para destacar a participação do Poder Legislativo na missão, a exemplo do deputado Jeová Campos (PSB). “Precisamos compreender como a China pauta transformações tão profundas na área de ciência e tecnologia. Missões dessa natureza engrandecem muito essa Casa. Parabenizo o deputado Chió e o Estado pela linguagem mais aprofundada com os Chineses”, destacou Jeová.

O deputado Inácio Falcão (PcdoB) manifestou satisfação com relação a finalidade da missão. “Parabenizo o deputado Chió, a vice-governadora Lígia, a toda equipe do Governo do Estado por realmente fazer a política como deve ser feita, procurando para a Paraíba emprego e renda, através da magnitude desses investimentos”, ponderou.

O parlamentar Anderson Monteiro (PCS), fez questão de reconhecer a funcionalidade da missão. “Como deputado de oposição, na hora de criticar a gente critica, na hora de elogiar, a agente elogia, e a missão, sobretudo, pela importância da China hoje na economia mundial foi importantíssima. Parabéns ao deputado Chió por representar o Poder Legislativo, torço para que essa missão traga bons frutos”, avaliou Anderson Monteiro.

Para o deputado Wilson Filho (PTB) o mandato parlamentar do Deputado Chió representou bem a Assembleia Legislativa. “A China tem mais de trezentas zonas francas, o Brasil só tem uma e nós apresentamos a proposta da criação da segunda zona franca brasileira no semiárido nordestino. Só esse dado justifica porque a China cresce tanto e se destaca no mundo inteiro. Temos muito a crescer construindo relações com a China”, enfatizou.

A deputada Pollyana Dutra (PSB) destacou a importância de um deputado da Frente Parlamentar do Semiárido ter feito parte da missão. “Vamos trabalhar, através da frente parlamentar, para que essa diplomacia fortalecida com a China seja interiorizada. O nosso semiárido tem muitos produtos, muito valor a agregar para China e Europa. Essa presença nos enche de esperança, sobretudo, para que os investimentos que cheguem à Paraíba beneficiem todas as regiões”, ressaltou.

Já a deputada Cida Ramos (PSB) valorizou o esforço do Estado e da Assembleia em operacionalizar a missão. “Saúdo o Governo do Estado e o deputado Chió, pois a missão foi extremamente positiva e vai redundar em grandes ganhos para Paraíba em todas as áreas. A China é uma potencia comercial e financeira, e tem muito a contribuir com o Brasil e com a nossa Paraíba. Demos um passo fundamental”, avaliou a parlamentar.

O deputado Lindolfo Pires (PODEMOS) reforçou a importância do Poder Legislativo continuar acompanhando e ajudando a construir as oportunidades que a Paraíba precisa. “O deputado Chió teve a chance de participar de uma missão que vai trazer excelentes dividendos para a Paraíba. Estamos tratando do maior investimento que pode ser feito, de uma única vez em nosso estado. Todos os navios do Atlântico Sul que precisarem de reparos deverão vir ao nosso estado, o que vai gerar emprego, renda e elevar o nome da Paraíba em todo o mundo”, finalizou o parlamentar.

Todos os deputados da Casa, segundo o deputado Chió, receberão cópia do relatório entregue ao presidente Adriano Galdino, em seus gabinetes.

 

– Foto – Nyl Pereira

Fonte: Ascom Deputado Estadual Chió (REDE)

 

 

Correios fará assembleia nesta quarta-feira e pode parar na Paraíba

O Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos na Paraíba (SINTECT-PB) convocou a categoria para uma assembleia geral nesta quarta-feira (31). De acordo com o comunicado emitido pela instituição, o intuito é debater a possibilidade de greve a partir desta quinta-feira (1º).

Além da possibilidade de paralisação, os trabalhadores dos Correios devem ainda avaliar a campanha salarial 2019/2020.

Confira comunicado emitido pelo sindicato:

 

PB Agora

 

 

Assembleia homenageia os 50 anos dos 3 do Nordeste e debate situação das quadrilhas juninas na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (17), sessão especial para homenagear os 50 anos de carreira do trio de forró pé de serra Os 3 do Nordeste, formado em Campina Grande, em 1969. A propositura, de autoria do deputado Chió (Rede), também teve o objetivo de discutir a situação das quadrilhas juninas da Paraíba, com ênfase nos investimentos, promoção e preservação da cultura regional.

De acordo com o parlamentar, a sessão foi importante para debater a resistência cultural, o legado das manifestações populares e os grupos musicais históricos do estado. “50 anos não são 50 dias. Os 3 do Nordeste passaram pela lambada, forró de plástico, axé, sertanejo universitário, forronejo e eles continuam firmes, na mesma pegada e empolgação de levar a nossa cultural autêntica do São João”, afirmou Chió.

“Portanto, é um justa homenagem a eles, que têm muita história e não perderam a essência. Além disso, estamos homenageando as quadrilhas juninas, que estão resistindo. Mesmo com os jovens gostando de outros estilos musicais, quando chega nesse período do ano cantam o forró nordestino”, acrescentou.

O músico Curió, um dos membros da formação atual do trio homenageado, agradeceu o reconhecimento da Assembleia e a iniciativa do deputado. “Os 3 do Nordeste tem 50 anos de história, vindo agora da Europa. Então, estamos felizes com a carreira, onde muitos já passaram por aqui, mas tendo a honra de manter a linha do forró pé de serra e orgulho de estar recebendo essa homenagem. Portanto, para nós é muito gratificante”, destacou.

Para o vice-presidente da Federação de Entidades das Quadrilhas Juninas da Paraíba, Carlos Santos, o apoio dos poderes públicos é imprescindível para a sobrevivência das quadrilhas. “O movimento junino, apesar de ser organizado no estado da Paraíba através de nove entidades, a nível regional e da federação estadual, muitas vezes é esquecido. O quadrilheiro é quem faz e resgata realmente a cultura popular do nosso estado. No entanto, somos esquecidos pelas autoridades constituídas desse estado. Então, essa sessão isso significa um reconhecimento grandioso para nós, que fazemos todo o movimento cultural e de quadrilha paraibano”, declarou.

O secretário executivo de Estado da Cultura, Milton Dornellas, destacou que a manifestação popular tradicional é a base cultural do Nordeste. “Esse reconhecimento tem que ser feito não só apenas nessas homenagens, mas estabelecendo uma agenda em que eles sejam incluídos de forma permanente nas programações culturais do nosso estado e região. Isso provoca uma inquietação também: como precisamos olhar essas manifestações e quais relacionamentos devemos estabelecer com elas? Então, que o Estado, todas as gestões públicas e produtores de atividades culturais sigam esse exemplo dado pela Assembleia”, destacou.

Também participaram da sessão especial a secretária adjunta de Cultura e Memória da ALPB, Valéria Coutinho; a ativista cultural Ana Gondim; e a coordenadora do Fórum Nacional do Forró, Joana Alves da Silva.

 

 

agenciaalpb

 

 

Trócolli Junior toma posse na Assembleia nesta terça-feira

O suplente de deputado Trócolli Júnior irá tomar posse na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (18).

De acordo com informações o suplente foi comunicado da confirmação da licença de Branco Mendes nesta segunda-feira (17).

Branco irá tirar licença não remunerada durante 121 dias.

 

PB Agora

 

 

Cinquenta anos dos 3 do Nordeste e resistência de quadrilhas juninas são destaque na Assembleia Legislativa

Em 2019, os 3 do Nordeste completam cinquenta anos de carreira divulgando a música nordestina autêntica e de qualidade. Na próxima segunda-feira, 17 de Junho, a resistência cultural do trio musical e das quadrilhas juninas serão pauta de uma Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Paraíba.

A propositura do Deputado Estadual Chió (REDE), além de homenagear meio século de música dos 3 do Nordeste, visa debater a situação das quadrilhas juninas paraibanas, no tocante a investimentos, promoção e preservação da cultura regional.

“Sejam tradicionais ou estilizadas, as quadrilhas juninas carregam toda simbologia da nossa cultura. Não há momento mais oportuno para debater as dificuldades, as necessidades de apoio e investimentos”, destacou o Deputado Chió.

A Federação Paraibana de Quadrilhas Juninas, Associações e Ligas de Quadrilhas Juninas, Secretarias Municipais e Estadual de Cultura, PBTur, Secretaria Estadual de Comunicação, SEBRAE, Prefeituras, universidades, entre outras instituições, são esperadas.

A Sessão Especial acontece nesta segunda-feira, 17 de Junho, às 15h, no Auditório João Eudes, sede da Assembleia Legislativa da Paraíba, em João Pessoa.

Os 3 do Nordeste

O trio de forró surgiu em Campina Grande, em 10 de Fevereiro de 1969, com atuação dedicada ao autêntico forró nordestino. Mesmo com sua formação original renovada e reconfigurada ao longo dos anos, o trio continua na ativa, tocando o mesmo som que os consagraram há cinco décadas – o forró pé-de-serra.

Ao longo da carreira, o grupo lançou cerca de quarenta discos, tendo imortalizado sucessos como “É Proibido Cochilar”, “Forró do Tamanco”, “Forró do Poeirão”, entre tantos outros.

“Pela simplicidade e qualidade de sua música, os 3 do Nordeste encantam gerações, entusiasmando e preservando o forró autêntico, sempre mostrando o potencial cultural nordestino em sua diversidade e identidade”, destacou o deputado Chió.

Os 3 do Nordeste é reconhecido como um dos mais legítimos e duradouros trios de forró do Brasil. São quarenta discos lançados e dois DVDs, responsáveis diretos pela valorização do forró como cultura nordestina, superando e resistindo às exigências do mercado fonográfico e necessidades comerciais.

Fonte: Ascom Deputado Estadual Chió (REDE)

 

 

Combate à Fake News é tema de seminário na Assembleia Legislativa

“As fake news estão entre as maiores mazelas da sociedade atual, ao lado das drogas”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), ao abrir oficialmente, na manhã desta quinta-feira (30), o I Seminário de Combate às Fake News da ALPB. O evento reuniu jornalistas, pesquisadores, profissionais de saúde, estudantes e parlamentares.

Na oportunidade, o presidente informou que o evento já se enquadra no âmbito da lei nº 11.341, de sua autoria, que estabelece a data 24 de março, no calendário estadual, como Dia de Conscientização e Combate às Fake News, sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada na edição dessa quarta-feira (29), do Diário oficial do Estado.

A mesa dos trabalhos, presidida por Adriano Galdino, foi composta pelos também deputados estaduais Raniery Paulino (MDB), Estela Bezerra (PSB), LindolFo Pires (Podemos), Júnior Araújo (Avante), Cabo Gilberto Silva (PSL) e Wallber Virgulino (Patriota); além do Tenente Coronel Arnaldo Sobrinho, Doutor em Ciências Jurídicas e Mestre em Direito Econômico.

O jornalista Marcos Wéric, coordenador de Comunicação da ALPB e coordenador geral do evento, fez a saudação às autoridades, convidados e participantes, destacando que o seminário é resultado de uma ação que começou com uma campanha de conscientização da sociedade, encampada pela TV Assembleia sobre o tema.

“A ideia repercutiu muito bem no seio da sociedade e evoluiu para este seminário, porque trata-se de um assunto muito sério, que tem influência direta na vida das pessoas, no cotidiano dos poderes, inclusive. É uma tecla que nós temos que bater sempre, para que o bom jornalismo sempre sobressaia sobre as fake News. Esse é o nosso dever, enquanto comunicação institucional, enquanto TV pública”, disse.

Na sua fala, o deputado Adriano Galdino destacou  que a ideia de realizar o seminário surgiu a partir de uma breve reflexão sobre o papel da imprensa no contexto da sociedade. “Isso me preocupou, naquela oportunidade, e me preocupa ainda hoje, porque nós precisamos de uma imprensa que possa formar jovens, pais e mães de famílias com conhecimento de qualidade, independência e espírito público. Uma imprensa que possa valorizar a defesa do estado democrático de direito, a defesa das instituições brasileiras, a defesa da democracia, do respeito às pessoas e aos indivíduos” declarou.

Entre as autoridades convidadas, o jornalista João Pinto, presidente da Associação Paraibana de Imprensa, declarou que a entidade tem dado apoio necessário a todas as iniciativas de combate às fake news, “que é um fenômeno que tem se alastrado em todo o mundo”. “Diante disso a API também está engajada neste movimento encampado pela Assembleia Legislativa, parabenizando o presidente Adriano Galdino pela excelente iniciativa de levantar esse tema tão atual, sob a coordenação de Marcos Wéric, para que possamos nos unir contra esse mal que ameaça toda a sociedade”, comentou João Pinto.

O deputado Júnior Araújo, que representa a região polarizada pelo município de Cajazeiras, no Alto Sertão paraibano, lembrou a tradição jornalística sertaneja, especialmente na área de rádio. Ele fez um breve histórico das redes sociais e a influência que elas exercem, ao longo do tempo na sociedade, inclusive influenciando diretamente nas eleições em diversos países a exemplo dos Estados Unidos, particularmente na mais recente disputa entre o republicano Donald Trump e a democrata Hilary Clinton. “As mídias sociais têm seu lado positivo, mas também têm o seu lado obscuro, um lado extremamente negativo e ainda não há uma fronteira de se controlar o que é divulgado nas redes sociais. E as fake News são a grande chaga desse processo”, observou.

Para Raniery Paulino, um dos debatedores do seminário, é de fundamental importância discutir algo tão novo, tão presente nas vidas de todos os brasileiros, especialmente aqueles que têm acesso à internet. “Isso mostra que a Assembleia Legislativa está extremamente conectada com a realidade e buscando, através do debate amplo e democrático, encontrar soluções para um problema que aflige a sociedade, não só na Paraíba ou no Brasil, mas em todo o mundo”, destacou.

O Tenente Coronel Arnaldo Sobrinho, também palestrante, manifestou felicidade pela iniciativa da Assembleia Legislativa, parabenizando o presidente Adriano Galdino pela aprovação da Lei que “estabelece um dia específico para combate às Fake News, que se materializa, de forma contundente, com a realização do seminário”.

Arnaldo, que coordena o escritório nacional da Associação Internacional de Combate ao Crime Cibernético, sediado em João Pessoa, disse que ainda não se tem controle sobre a disseminação de informações falsas, mas é possível estabelecer um combate sistemático a essa prática danosa à sociedade, através de diversas ferramentas cibernéticas.

“Da parte de nossa associação, nós temos feito um trabalho preventivo e significativo nas escolas, públicas e privada. Tivemos situação extremamente graves nos últimos anos, a exemplo da baleia Azul e do Momo do WhatsApp. De modo que parabenizo a Assembleia Legislativa, para que possamos fazer das diversas ferramentas da internet um espaço de responsabilidade”, finalizou.

Além de Raniery Paulino e o Coronel Arnaldo Sobrinho, também foram debatedores do seminário a advogada Yasmin Mendonça e os jornalistas Phelipe Caldas, Cândida Nobre e Sony Lacerda.

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Assembleia debate prejuízos da reforma da Previdência para policiais

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (23), sessão especial para debater os efeitos do texto apresentado pela Presidência da República ao Congresso Nacional para a reforma da Previdência, em especial para os militares. A sessão foi proposta pelo deputado Cabo Gilberto.

Para o propositor da sessão, o país precisa que a reforma da Previdência aconteça, no entanto, é relevante também que a população entenda as necessidades dos militares. “A nossa maior preocupação é que querem colocar mais encargos para nós militares, além dos que já existem. Dos 34 direitos sociais que todo trabalhador tem, nós militares só temos quatro. Esses direitos são vedados aos militares em diversos pontos”, explicou o deputado.

Cabo Gilberto esclareceu que caso o novo texto para a reforma traga mais encargos aos militares, que estes sejam compensados com os devidos direitos. “Nós estamos aqui para dar nossa contribuição, desde que os militares tenham direitos garantidos como todo trabalhador”, reivindicou o parlamentar. Com a realização da sessão especial, o deputado espera ampliar o debate para que as demandas da categoria sejam levadas à bancada federal paraibana.

Os deputados Delegado Wallber Virgulino e Ricardo Barbosa também participaram da sessão. Wallber afirmou que todas as categorias ligadas à segurança pública, a exemplo de policiais civis, militares, rodoviários federais e agentes penitenciários desempenham uma função diferenciada, em relação as demais categorias. O justo, de acordo com o deputado, é que estes trabalhadores tenham, portanto, um tratamento diferenciado no novo texto da reforma. “Nós passamos mais tempos arriscando nossas vidas, o psicológico do policial é totalmente abalado durante sua carreira, então o justo seria deixar como estar”, observou o deputado. Ele defende que os agentes de Segurança Pública ampliem o debate e que incluam a equipe do Governo Federal no diálogo, com o intuito de obter tratamentos diferenciados pela tarefa que desempenham.

O deputado Ricardo Barbosa declarou que a reforma da Previdência é um tema que precisa ser discutido em sua amplitude na Casa Epitácio Pessoa. Para Ricardo, a reforma é imprescindível, no entanto, algumas alterações precisam ser feitas para que os mais necessitados não sejam prejudicados. O deputado ressaltou que com as devidas adequações, a reforma colocará o país de volta à trilha dos investimentos. “A reforma é fundamental para que o Brasil retome o caminho do desenvolvimento, do crescimento e fortalecimento da economia e do incremento da cidadania nacional, mas que poupem os trabalhadores rurais, os militares e salvaguarde os interesses da população”, destacou o deputado.

O superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Carlos André, esclareceu que os policiais rodoviários possuem um regime especial de aposentadoria, mas defendeu que PRF seja incluída no debate. “Esperamos que, considerando a nossa atividade de risco e a própria atividade das polícias, que seja realizado um debate de forma profunda para que não comprometa a segurança da sociedade, se por ventura o policial tiver que ficar muitos anos na atividade”, pontuou o superintendente.

O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Estado da Paraíba (ASSOFO), Capitão Luiz, propôs que os militares estaduais defendam os mesmos pontos e tenham os mesmos objetivos ao apresentarem suas demandas ao Governo Federal.  “Pretendemos nos alinhar nacionalmente com os estados, para que a proposta que foi apresentada pelo Governo Federal tenha a devida simetria do que for ofertado para as polícias dos estados”, declarou.

A sessão especial contou com a palestra do professor de Economia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), doutor Érik Figueiredo, que explicou aos presentes as principais alterações que devem acontecer na Previdência Social, caso o texto apresentado para a reforma seja aprovado no Congresso. O professor parabenizou a Assembleia Legislativa pela realização do debate e classificou como extremamente relevante que políticas públicas como a Previdência Social seja discutida de forma ampla pela sociedade. “Para termos uma discussão séria sobre esta política pública, devemos abordar os temas de forma objetiva e direta. O problema fiscal brasileiro é essencialmente previdenciário, resolvendo este problema, nós passaremos a discutir questões menores, a exemplo das reformas tributária e política”, explicou Érik.

Também participaram da sessão o coronel Carlos Alberto, representante do 1º Grupamento de Engenharia do Exército; o representante da Defensoria Pública do Estado, defensor Coriolano  Filho; o presidente do Clube dos Oficiais da Paraíba, coronel Francisco; o presidente da Associação dos Inativos, coronel Maquir; o sargento Ribeiro, representante da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militar da Paraíba; o conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil ,Seccional Paraíba (OAB-PB) e membro da Ordem dos Conservadores, George Ramalho; o presidente da Caixa Beneficente da Polícia e Bombeiro Militar, coronel Sobreira, além de representantes de entidades e associações em defesa da categoria.

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Rio Paraíba é tema de Sessão Especial na Assembleia Legislativa

Nesta quarta-feira, 22 de Maio, Dia Mundial da Biodiversidade, o Rio Paraíba será tema de uma sessão especial na Assembleia Legislativa, proposta pelo Deputado Estadual Chió (REDE).

No centro do debate, as potencialidades e problemas que envolvem o rio, com foco em soluções para ocupações, a redução da mata nativa, a difícil vida das populações ribeirinhas, a poluição do rio e a consequente redução da vida debaixo d’água, o impacto econômico para os pescadores e os projetos em andamento que tentam reverter essa tendência.

“O rio Paraíba é um dos mais importantes do estado, seja pela sua extensão, ou, relevância econômica. Sua bacia hidrográfica é a segunda maior, atrás, apenas, do rio Piranhas. Os poderes públicos precisam olhar as necessidades do rio, para que o mesmo continue sendo vital à sobrevivência de tantos ecossistemas”, defendeu o deputado Chió (REDE).

Biólogos, geógrafos, oceanógrafos, a Fundação Solidariedade, empresários, associações, ONGs, colônias de pescadores, associações de moradores, comunidades indígenas, a Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, a Sudema, IBAMA, IDEME, a CAGEPA, AGEVISA , ICMBio as Prefeitura de João Pessoa, Santa Rita e Bayeux, entre outras instituições, estão sendo mobilizadas.

A sessão acontece a partir das 15h30, no Plenário José Mariz, sede da Assembleia Legislativa, em João Pessoa.

Fonte: Ascom Deputado Estadual Chió (REDE)  

 

 

Assembleia debate políticas de enfrentamento ao feminicídio na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (16), audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos da Mulher, para debater o aumento dos casos de feminicídio no Estado. A presidente da Comissão, deputada Camila Toscano, foi a autora da proposta, que teve como objetivo contribuir com a elaboração de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres paraibanas.

De acordo com a Comissão de Direitos da Mulher, este ano a Paraíba já registrou 10 assassinatos de mulheres, sendo quatro só em abril. A deputada Camila Toscano destacou que, atualmente, o feminicídio é um tema que precisa ser debatido, pois mulheres vêm sendo mortas pelo simples fato de serem mulheres. “Nos últimos meses, na Paraíba, mais de 10 mulheres foram mortas. É importante que a gente traga esse debate para dentro da Assembleia, é importante que tenhamos esse plenário repleto de autoridades e pessoas que trabalham com políticas públicas. Nós precisamos unir forças no sentido de buscar soluções para que não haja mais mortes de mulheres”, afirmou Camila.

Para a deputada, é preciso que esse processo de educação de combate à violência contra a mulher comece inclusive nas escolas. “Temos que começar a trabalhar políticas públicas com as nossas crianças, com a nossa Educação. As crianças têm que começar a serem educadas a respeitar às meninas, suas colegas, para que saibam que somos todos iguais”, refletiu a parlamentar.

A deputada Estela Bezerra parabenizou Camila Toscano por propor a audiência com o intuito de debater o feminicídio. Ela chamou atenção para a cultura machista da sociedade e defendeu que políticas públicas sejam iniciadas cada vez mais cedo, no processo educacional da população para que, desta forma, homens e mulheres entendam que têm direitos iguais. “Como poderemos, mais tarde, impedir que um homem bata ou mate uma mulher, porque ele acha que é superior a ela, ou que o corpo dela é de sua propriedade? Isso está na dimensão da cultura e a gente só desconstrói esses sentidos se a gente tiver política de educação, política de arte, política de inclusão social”, argumentou a deputada.

Estela acrescentou que para mudar essa situação é preciso mexer nos modelos de masculinidade e de feminilidade. A parlamentar reconheceu que houve avanços na elaboração de políticas públicas no estado envolvendo as redes de proteção à mulher no que diz respeito à segurança e à saúde, no entanto, ainda são necessários avanços na dimensão da cultura. “Nós precisamos fazer esse debate. É preciso perder a vergonha de dizer que em casa tem violência sexual, é preciso perder a vergonha de dizer que levou um tapa. Esses covardes precisam ser reprovados pelos homens de valor”, pontuou.

Autora do pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o aumento dos casos de feminicídio na Paraíba, a deputada Cida Ramos defendeu que todos os parlamentares precisam se unir em torno do tema e compreenderem que é preciso dar respostas contra os atos de barbaridades cometidos contra as mulheres. “É algo que a sociedade repudia. As mulheres, por serem mulheres, não podem ser mortas e a gente tem assistido cada vez mais o aumento do femincídio no nosso estado e no país inteiro. A Paraíba vai dar resposta articulando o sistema de Justiça, o Governo do Estado e os municípios para que a gente possa dizer numa única voz não a essa barbárie social”, afirmou Cida.

Além das mulheres presentes no parlamento paraibano, a deputada Pollyanna Dutra ressalta que toda a sociedade precisa debater a respeito dos casos de feminicídio. Segundo ela, o Brasil é o 5º país do mundo que mais mata mulheres. “É um crime que muito nos aflige. É um crime muito violento, cometido com ódio e vingança por homens, que muitas vezes foi parceiro da vítima e não se conforma com as escolhas da mulher e com o seu empoderamento”, observou Pollyanna.

O deputado Chió apresentou a Casa projeto de lei que cria o Dia Estadual Contra o Feminicídio. De acordo com a matéria, o dia escolhido para tratar do combate a este tipo de crime é 5 de agosto, dia de nascimento da trabalhadora rural Margarida Maria Alves. O deputado lembrou que Margarida teve a coragem de lutar pelos direitos dos trabalhadores rurais, enfrentando a elite canavieira do estado e, por isso, foi morta. “Ela disse preferir morrer na luta, do que morrer de fome e três meses depois foi assassinada de forma covarde a tiros. Um feminicídio claro que resultou na morte de uma grande liderança política e sindical na Paraíba”, disse Chió.

A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, parabenizou a iniciativa da Assembleia Legislativa de promover o debate. Criada em 2011, a Secretaria da Mulher, segundo Gilberta, tem trabalhado constantemente para atuar no enfrentamento da violência contra a mulher. “Nós trabalhamos em articulação com a Secretaria de Segurança Pública e executamos, sobretudo, essa parte da assistência. Nós, através de Casas Abrigos, acolhemos mulheres de todos os municípios da Paraíba e os seus filhos, e a gente acredita que com esse atendimento que nós fazemos, com certeza, salvamos algumas mulheres do feminicídio, pois atendemos e recebemos aquelas mulheres que estão com risco eminente de morte”, revelou a secretária.

A juíza da Vara da Violência Doméstica e Familiar, Rita de Cássia Martins Andrade, garantiu que o Tribunal de Justiça da Paraíba tem tratado de forma diferenciada e com prioridade os casos de feminicídios na Paraíba. A magistrada defendeu que, mais importante do que o combate a este tipo de violência, é necessário buscar à prevenção, através da educação. “Nós temos que formar uma nova consciência. Dentro das famílias, as próprias mães têm que tratar essas crianças de uma forma que eles imprimam o respeito em casa, na escola e na sociedade. Não se pode criar meninos e meninas com conceitos diferentes. Então, as famílias também são responsáveis pela formação de seus filhos”, observou a juíza.

O delegado geral da Polícia Civil, Isaías Gualberto, disse que as políticas implementadas de combate à violência contra a mulher têm apresentado números significativos de redução dessa modalidade de crime no estado. Segundo o delegado, nos primeiros meses de 2019 houve uma redução de 44% no número de feminicídios, em relação ao mesmo período do ano passado. “É um número bastante importante, além de tudo porque a rede de proteção à mulher mostra que estamos no caminho certo e vamos continuar avançando para cada vez mais prestar um serviço melhor à mulher paraibana”, disse o delegado. De acordo com os dados apresentados pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, em 2018 foram registrados 84 crimes contra a mulher, sendo 17 só no primeiro quadrimestre. No mesmo período, em 2019, 10 casos de feminicídios foram notificados.

Também participaram da audiência pública a vereadora de João Pessoa, Helena Holanda, representando a Câmara Municipal da Capital; o secretário em exercício da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, Lamarck Victor Donato; a promotora da Mulher, Rosane Maria Araújo e Oliveira, representado o Ministério Público da Paraíba; a coordenadora estadual das delegacias da Mulher, a delegada Maísa Félix; além de prefeitas de municípios paraibanos, representantes de órgãos, entidades e da sociedade civil organizada.

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