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Assembleia suspende recesso pela primeira vez na história por conta da pandemia do coronavírus

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu pela primeira vez na história do legislativo suspender o recesso parlamentar do mês de julho. A decisão foi tomada nesta terça-feira, (9), durante sessão extraordinária remota, diante do estado de calamidade pública decretado no Estado, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

De forma unânime, os deputados optaram por estar à disposição para permanecer apreciando matérias importantes para o povo da Paraíba. Eles aprovaram o projeto de resolução 225/2020, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que mantém as atividades da ALPB e institui o plano estratégico de atuação e acompanhamento permanente contra a Covid-19. É a primeira vez na história do parlamento paraibano que o recesso parlamentar de julho é suspenso.

“Graças à tecnologia, pela primeira vez não vamos suspender os trabalhos legislativos. Vamos continuar ajudando a enfrentar à pandemia do coronavírus e reduzir seus impactos sobre a população, pois o cenário requer a conjugação de esforços do Poder Público em todas as suas esferas, de forma que as iniciativas adotadas sejam potencializadas e se permita o mais amplo alcance e eficácia das ações de enfrentamento ao novo coronavírus”, destacou o presidente da Casa, Adriano Galdino.

Desde 1835, quando ainda era Assembleia Provincial, não há informações de que ocorreu a suspensão do recesso parlamentar, previsto no regimento da Casa de Epitácio Pessoa. Segundo o professor e historiador, Roberto Jorge, um dos idealizadores do Memorial da ALPB, o que existe como registro são adiamentos das atividades. “Por exemplo, no ano de 1855 o retorno dos trabalhos da Assembleia provincial foi adiado de 1º de agosto para o início de outubro, único momento em que se registrou alteração na data do recesso”, destacou.

Os parlamentares destacaram que a Assembleia da Paraíba  vai permanecer oferecendo respostas rápidas, porém os trabalhos, por enquanto, continuarão acontecendo de forma remota, para a segurança da população e dos servidores. “Vamos continuar elaborando leis que ajudem a minimizar os danos causados pela pandemia aos paraibanos. É nosso compromisso”, destacou o líder da bancada de situação, Ricardo Barbosa.

Desde o início do isolamento social no Estado, em 17 de março deste ano, a ALPB vem elaborando, debatendo e aprovando medidas por meio de encontros por videoconferência. Em menos de três meses de sessões remotas, os deputados já aprovaram mais de 1.300 matérias.”A Assembleia da Paraíba tem cumprido seu papel e o nosso sentimento é de solidariedade. Suspender o recesso significa que estaremos de plantão para qualquer tomada de decisão urgente e emergencial. A ALPB dentre todas as instituições tem dado ritmo as ações mais concretas em defesa da sociedade”, disse Raniery Paulino.

O projeto aprovado pelos parlamentares, determina ainda, que as atividades da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização dos Entes Federativos em Estado de Calamidade Pública, constituída através do Ato do Presidente Galdino nº 15/2020, serão desempenhadas ininterruptamente e terão  prioridade no desempenho de suas atividades.

Também poderão ser realizadas durante o período, reuniões de Frentes Parlamentares e Sessões Especiais, desde que o tema objeto do Ato de Convocação esteja relacionado com ações de combate aos efeitos sanitários, econômicos e sociais da pandemia do coronavírus.

 

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Assembleia Legislativa derruba veto e garante desconto em mensalidades de escolas e universidades na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba decidiu por maioria derrubar o veto parcial do governador João Azevêdo ao Projeto de Lei Estadual nº 11.694/2020, que concede descontos nas mensalidades de escolas e universidades da rede privada da Paraíba enquanto durar a impossibilidade da realização de aulas presenciais. Foram 22 votos contra o veto do governador, oito a favor e uma abstenção.

O governador havia aprovado os descontos nas mensalidades das instituições de ensino que não estão promovendo aulas remotas, mas vetou os descontos para as instituições que estão oferecendo aulas online.

O veto do governador foi derrubado e agora o projeto deve voltar à redação original. O texto prevê descontos que podem variar de 10% a 30% dependendo da quantidade de alunos do estabelecimento de ensino, caso não haja oferta de aulas remotas. Para os estabelecimentos que oferecem aulas remotas, o desconto fica entre 5% e 25%, novamente dependendo da quantidade de alunos.

Nesta quarta-feira (3) foi divulgada uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que proíbe punição da Faculdade Sedup (Sociedade Educacional da Paraíba) pelo não cumprimento da lei. A juíza entendeu que a matéria é de Direito Civil e, portanto, de competência da União.

 

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Em nota, Assembleia se solidariza com deputados e condena vazamentos e ataques

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vem a público se solidarizar com todos os deputados estaduais que tem sido vítimas de vazamentos e ataques nos últimos dias, numa clara tentativa de diminuir o trabalho que tem sido feito por todos os parlamentares e pela Casa Epitácio Pessoa, neste tempo de pandemia. A Mesa Diretora da ALPB já determinou que todos os episódios sejam apurados e vai disponibilizar toda estrutura para evitar que essa prática se repita.

O trabalho desenvolvido pela Assembleia Legislativa da Paraíba desde a decretação, no dia 11 de março de 2020, pela Organização Mundial de Saúde da pandemia do coronavírus tem se destacado dentro do Estado e até nacionalmente. Foram centenas de matérias legislativas aprovadas e seis leis já foram sancionadas pelo governador do Estado, leis estas que repercutem diretamente na vida dos paraibanos e paraibanas, principalmente os mais vulneráveis.

Graças ao trabalho dos deputados e da Assembleia, as famílias carentes que não conseguirem pagar suas contas de água e energia, não terão o fornecimento suspenso durante a calamidade pública (Lei 11.676); os estudantes da rede estadual de ensino terão alimentação garantida enquanto as escolas estiverem fechadas (Lei 1.577). Os hospitais públicos e privados estão proibidos de recusar pacientes acometidos por coronavírus e estão obrigados a fornecer informações aos familiares de pacientes internados com diagnósticos de Covid-19 (Lei 11.686 e Lei 11.685) e quem espalhar fake news (notícias falsas) sobre a pandemia pode ser punido (Lei 11.676).

Além dessas leis, várias outras ações estão sendo discutidas e colocadas em prática pelos deputados e pela Assembleia, como a doação de mais 100 mil máscaras para hospitais e entidades em todo estado e a destinação de R$ 2 milhões para ações de combate aos efeitos do coronavírus na Paraíba.

É fato que o desempenho da Assembleia em prol da maioria pode desagradar alguns grupos ou pessoas, mas isso não vai impedir que o trabalho do Poder Legislativo Estadual seja mantido, ampliado e alcance cada vez mais paraibanos e paraibanas. Todo esse esforço e esse trabalho não podem e não vão ser encobertos por ondas de fake news, vazamentos e ataques aos parlamentares.

Assessoria

 

 

Comissão de Orçamento da Assembleia aprova relatório preliminar do deputado Tião Gomes da LDO 2021

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quinta-feira (7), durante reunião remota, realizada através do sistema de videoconferência, o relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o ano de 2021.

O deputado Tião Gomes, que é o relator da matéria, destacou que após a aprovação do relatório preliminar, a tramitação da LOA na Casa prossegue.

“Agora, o projeto será encaminhado a todos os 36 deputados para que tomem conhecimento do assunto e possam apresentar emendas. Fico satisfeito em ver meu relatório sendo aprovado pela Comissão, sinal que estamos no caminho certo. Agora, é aguardar as sugestões dos colegas parlamentares para fazermos as análises pertinentes ao desenvolvimento da nossa Paraíba. Teremos mais ou menos uns 30 dias para as adequações e levaremos a LDO-2021 para ser votada no plenário da Casa”, destaca Tião Gomes.

Segundo o Regimento da Casa, o relatório final da LDO deverá ir a plenário para apreciação a partir do dia 17 de junho.

A Reunião contou ainda com a participação dos deputados Eduardo Carneiro, João Henrique, Lindolfo Pires, Ricardo Barbosa e Taciano Diniz.

O presidente da Comissão, o deputado Wilson Filho, ressalta que a matéria aponta, além de critérios, diretrizes gerais para a execução do orçamento do Estado no próximo ano, a exemplo de investimentos, despesas, orçamento fiscal e seguridade social.

VOTO DE PESAR

O deputado Tião Gomes propôs Voto de Pesar à família do jornalista e ativista cultural paraibano Wills Leal, falecido na madrugada desta quinta-feira (7), em decorrência de uma parada cardiorrespiratória. O parlamentar afirmou que Wills foi um ícone da cultura estadual. “Queremos reverenciá-lo como homem que ajudou a conservar e construir a história dos últimos 50, 60 anos da Paraíba”, disse Tião.

A proposta foi aprovada por unanimidade. Os deputados João Henrique, Lindolfo Pires, Ricardo Barbosa e Wilson Filho se acostaram ao voto de pesar e exaltaram as ações do jornalista em prol da cultura, do turismo e da intelectualidade paraibana.

 

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Assembleia Legislativa aprova desconto em mensalidade de escolas e universidades da Paraíba durante calamidade

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por maioria, na manhã desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 1.696/2020, que trata da redução das mensalidades de escolas e universidades privadas, enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas devido a pandemia de covid-19.

O projeto, de autoria dos deputados Adriano Galdino, Estela Bezerra, Lindolfo Pires e Ricardo Barbosa, foi aprovado por maioria dos Deputados presentes com os votos contrários dos Deputados Walber Virgolino, Cabo Gilberto, Cida Ramos, Camila Toscano, Dr. Érico, Edmilson  Soares, Eduardo Carneiro, Felipe Leitão e Raniery Paulino.

O texto prevê descontos que podem variar de 10% a 30% dependendo da quantidade de alunos do estabelecimento de ensino, caso não haja oferta de aulas remotas. Para os estabelecimentos que oferecem aulas remotas, o desconto fica entre 5% e 25%, novamente dependendo da quantidade de alunos.

Além disso, também foi aprovada Emenda Aditiva do Deputado Ricardo Barbosa, que proíbe a cobrança de juros em mensalidades atrasadas enquanto durar o decreto de calamidade pública estadual em virtude da pandemia.

O projeto agora segue para a sanção do governador João Azevêdo.

 

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Assembleia debate acidentes com motos

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza, nesta segunda-feira (30), às 14h, no Plenário José Mariz, audiência pública para debater o aumento de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas. A propositura é do deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB), que destacou a preocupação com o número de pessoas que morrem e que ficam invalidas neste tipo de acidentes.

O número de indenizações pagas pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a condutores de motos e ciclomotores aumentou 240,6% na Paraíba entre 2009 e 2018, saltando de 1.877 para 6.393. Os dados fazem parte do boletim especial ‘Motocicletas e Ciclomotores Dez Anos’, produzido pela Seguradora Líder, administradora do DPVAT. No total, entre 2009 e 2018, foram pagas 69.364 indenizações a condutores de motos e ciclomotores no estado.

O seguro é destinado a qualquer cidadão acidentado e oferece três tipos de coberturas: morte, no valor de R$ 13,5 mil; invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13,5 mil; e reembolso de despesas médicas e suplementares de até R$ 2,7 mil. Houve um aumento de 70,5% no pagamento de indenizações por morte de condutores de motos e ciclomotores, saindo de 393 em 2009 para 670 em 2018. Em indenizações por invalidez permanente o crescimento foi ainda maior entre 2009 e 2018, contabilizando 5.150 pagamentos no ano passado contra 1.148 em 2009, uma alta de 348,6%.

Rodovias Federais – Nos últimos anos, tais acidentes vêm aumentando nas rodovias federais da Paraíba no primeiro trimestre de 2019, em comparação com o mesmo período no ano passado. Entre janeiro, fevereiro e março morreram 23 pessoas. O número é 21% maior que o registrado no primeiro trimestre do ano passado. Os dados são preocupantes. Em 2018 foram registrados 699 acidentes envolvendo motos, sendo que 585 pessoas tiveram ferimentos leves com apenas escoriações, 282 com ferimentos graves e 65 morreram no local do acidente.

João Pessoa – Dados da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) mostram órgão que 79% dos acidentes de trânsito da Capital em 2018 envolveram motos. Durante 2018, foram registradas mais de 4.500 vítimas de acidentes envolvendo este modal. Verifica-se ainda que 79% dos acidentes envolvem este tipo de veículo e que as motos estão presentes em 71% dos sinistros com vítimas e em 76% daqueles em que ocorrem mortes.

MaisPB

 

 

Setembro Amarelo: Assembleia debate valorização da vida e prevenção ao suicídio na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (10), sessão especial para debater o “Setembro Amarelo”, campanha de conscientização e prevenção ao suicídio, iniciada no ano de 2015 por meio de iniciativa do Centro de Valorização da Vida (CVV), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

De acordo com o deputado Delegado Wallber Virgolino (Patriota), autor da propositura, a sessão teve como objetivo de criar políticas públicas para prevenção do suicídio e de valorização de psicólogos e psiquiatras, que são os profissionais que atuam diretamente no diagnóstico e tratamento de transtornos mentais.

“Na Assembleia, nós tratamos de tudo e não poderíamos esquecer de tratar da doença do século: a depressão e, consequentemente, de prováveis suicídios. Precisamos debater, criar políticas públicas e esclarecer, porque só sabe o que é depressão quem já teve. Estamos aqui para trocar experiências e, acima de tudo, fortalecer laços entre profissionais de saúde, o Parlamento e os demais segmentos da sociedade”, afirmou Wallber.

O deputado Raniery Paulino (MDB) destacou que a sessão representa o cumprimento da função social da Assembleia para a preservação e valorização da vida. “Lamentavelmente, os dados que são apresentados hoje são muito estarrecedores. Se fala que a cada 40 segundos uma pessoa no mundo tira a sua própria vida. Então, temos que discutir a depressão para saber quais são de fato as causas que levam as pessoas a tirarem a sua própria vida. O momento é oportuno para fazer essa discussão, não apenas no mês de setembro, que é o período do chamamento da atenção, mas de forma perene e constante”, observou.

Já o deputado Dr Érico (Cidadania), que é presidente da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da ALPB, lamentou os índices alarmantes de suicídios na Paraíba e em todo o Brasil e ressaltou a importância da Casa Epitácio Pessoa debater soluções para o problema. “O suicídio é hoje a terceira causa de mortes externas, perdendo apenas para acidentes e homicídios. Então, a Assembleia tem que fazer esse debate para construir encaminhamentos para a elaboração de políticas públicas que tratem do tema e colaborem para reduzir esses números preocupantes de mortes ocasionadas por problemas relacionados à saúde mental”, afirmou.

Para o presidente da Associação Paraibana de Psiquiatria, José Brasileiro, é fundamental dar assistência médica e psicológica a pessoas com transtornos mentais e com de histórico de abuso de drogas. “O primeiro passo é procurar um profissional qualificado que, no caso, é o psiquiatra, que cuida dos transtornos mentais, e também os colegas psicólogos, que fazem um trabalho excepcional nesse cuidado, principalmente na parte de triagem, nos encaminhando os pacientes. Porém, infelizmente a gente não tem dispositivos suficientes para dar suporte a essa condição. Por isso, que a gente tem visto um aumento das doenças mentais, porque os dispositivos para esse tipo de abordagem estão sendo insuficientes ainda nos dias de hoje”, alertou.

A promotora de Justiça da Defesa da Saúde de João Pessoa, Jovana Tabosa, destacou  que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) criou um grupo com diversos órgãos públicos do Estado para enfrentar o problema. “Ao final de um ano de trabalho, nosso grupo interinstitucional confeccionou uma nota técnica que estabelece várias diretrizes. O texto-base foi feito, principalmente, pela Universidade Federal da Paraíba e norteia toda a atenção integrada do SUS, como a atenção básica, especializada, hospitalar de urgência e emergência, estabelecendo fluxo e recomendando aos gestores e profissionais de saúde a fazer campanhas publicitárias a respeito da temática, desse fenômeno tão complexo que é o suicídio”, declarou.

Também participaram da sessão especial os deputados Anderson Monteiro, Cabo Gilberto Silva, Camila Toscano e Dr. Érico (presidente da Comissão de Saúde da ALPB); os vereadores de João Pessoa, Carlão e Eliza Virgínia; o delegado da Polícia Civil da Paraíba, Fernando Klayton; o vice-diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), tenente-coronel Onivan Elias de Oliveira; o presidente da Associação Brasileira de Logoterapia e Análise Existencial (Ablae), Alisson de Meneses Pontes; o chefe de Serviço de Psiquiatria do Hospital Universitário Lauro Wanderley, Roberto Mendes dos Santos; os médicos psiquiatras Tiago Nunes de Araújo e Edival Brilhante; e o pastor da Igreja Assembleia de Deus, Adalberto Guilherme.

Dia Estadual de Prevenção ao Suicídio

Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a ALPB aprovou, por unidade, o Projeto de Lei 338/2019, do presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), que institui a Campanha de Valorização da Vida e o Dia Estadual de Prevenção ao Suicídio.

O projeto, que tem a finalidade de promover palestras e seminários para ampliar a divulgação sobre o tema durante o mês de setembro, também estabelece 10 de setembro como Dia Estadual de Prevenção ao Suicídio e a Caminhada Anual pela Vida, a ser realizada no último domingo do mês, encerrando a campanha.

“Trata-se de uma problemática que aflige o mundo todo. A propositura vem contribuir para alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas; colaborar para a redução de casos no estado; e estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas”, argumentou Adriano na justificativa do projeto.

 

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Assembleia debate situação do transporte alternativo na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (26), audiência pública para debater questões e soluções relacionadas a categoria de trabalhadores de transporte alternativo no estado. O evento, proposto pelos deputados Júnior Araújo (Avante), Buba Germano (PSB), Pollyanna Dutra (PSB), Cabo Gilberto Silva (PSL), Chió (Rede) e Anísio Maia (PT), aconteceu no plenário da ALPB.

Para Júnior Araújo, o debate é importante porque atinge o transporte entre todas as regiões da Paraíba. “A Lei 10.340 regulamenta o transporte intermunicipal de passageiros no nosso estado desde 2014, mas, infelizmente, ela não alcança a expectativa de todos os transportes alternativos. Então, em função das últimas decisões e movimentações do Governo Federal, que coloca em vigor uma lei que aumenta as restrições e a fiscalização em torno desses trabalhadores, não seria justo que a Assembleia ficasse de braços cruzados num tema tão importante”, afirmou.

Entre os temas levantados na audiência, os parlamentares e representantes de sindicatos da categoria discutiram a derrubada da restrição do transporte alternativo entre os cinco polos de convergência da Paraíba: João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos e Cajazeiras; a ampliação da quantidade de passageiros transportados; e o aumento de tempo para renovação de permissão para o transporte; atribuições atualmente do Conselho Gestor do Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros da Paraíba (STPC-PB).

“Espero que possam sair daqui providências pontuais para melhorar o dia a dia desses trabalhadores e para que haja mais tranquilidade na sua labuta diária tendo, uma vez que hoje existe um clamor e uma insegurança muito grande no segmento dos transportes alternativos do nosso estado”, completou Júnior Araújo.

O deputado Buba Germano ressaltou que a audiência visou a desburocratização dos serviços do STPC, intermediando junto ao Departamento de Estradas de Rodagens da Paraíba (DER-PB). “Acho que o papel da gente é tranquilizar os trabalhadores, pois são pais de família, que prestam serviço a sociedade. O importante é dar a garantia a eles que, na Paraíba, nós iremos lutar para que o transporte alternativo seja, além de regulamentado, melhorado para atender aos cidadãos de bem e a sociedade paraibana”, declarou.

De acordo com Flávio Oliveira, um dos representantes do Sindicato dos Transportes Alternativos do Sertão da Paraíba, a situação atual inviabiliza o trabalho da categoria. “Lá no Alto Sertão, as linhas regulares praticamente não existem. Se não fosse o transporte alternativo, o pessoal não teria acesso de um município ao outro. Embora exista a regulamentação, colocaram alguns artigos na lei que não temos condições de seguir, pois não somos empresas de ônibus. A gente sobrevive do trabalho da gente. Não temos incentivo fiscal, nem para comprar carros novos”, alertou.

O diretor de Planejamento e Transporte do DER, José Arnaldo, destacou que as alterações reivindicadas pela categoria precisam ser aprovadas através de lei, na Assembleia, e que o órgão responsável pelo transporte complementar é o STPC. “O Conselho Gestor, composto por 16 membros que representam o Governo e a sociedade civil, é que tem a competência para fazer toda a gestão do transporte complementar. O DER cumpre as ordens do Conselho. Tudo que é decidido lá, nós passamos a cumprir”, concluiu.

Também participaram da audiência pública os deputados Anderson Monteiro, Anísio Maia, Camila Toscano, Cabo Gilberto Silva, Chió, Delegado Wallber Virgolino, Dr. Érico, Jeová Campos, João Henrique, Lindolfo Pires, Nabor Wanderley, Pollyanna Dutra, Raniery Paulino, Ricardo Barbosa, Taciano Diniz e Tião Gomes.

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Moradores agradecem a Assembleia Legislativa por aprovação de Projeto que cria a APA de Jacarapé

Através da Associação de Sustentabilidade dos Pescadores, Ambientalistas e Moradores da Praia de Jacarapé (ASPAMJA), as 88 famílias moradoras da comunidade Jacarapé emitiram uma nota nesta quarta-feira (21) em agradecimento aos deputados e deputadas estaduais que aprovaram o Projeto de Lei do deputado Tião Gomes (Avante), que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) de Jacarapé.

O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou, por maioria, nesta terça-feira (20), o veto do governador João Azevêdo ao Projeto de Lei.

O projeto torna-se Lei Estadual após promulgação pelo Governo do Estado em publicação no Diário Oficial.

O deputado Tião Gomes explicou que a partir da implantação da APA, a Praia de Jacarapé terá suas belezas naturais ainda mais preservadas. O parlamentar disse que o projeto vai assegurar um desenvolvimento econômico da localidade.

Veja a nota dos moradores

Prezados Deputados e Deputadas

Nós moradores da Comunidade de Jacarapé agradecemos pelo apoio ao Projeto de Lei nº 435/2019, de autoria do deputado Tião Gomes, que criou a Área de Proteção Ambiental de Jacarapé.

Somos 88 famílias de comunidade tradicional que moramos nesta praia desde os anos 80. Diante da criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral em 2002, o único meio para nossa regularização fundiária, sonho e esperança de moradia para estas famílias, foi através deste Projeto de Lei.

Hoje nos sentimos representados pelos Senhores e as Senhoras que tornaram possível este grande sonho. Seremos eternamente gratos, principalmente ao Senhor Deputado  Tião Gomes de ter acreditado no potencial desta comunidade e aos demais que pelo senso de justiça votaram a favor do Projeto.

Segue a lista dos Deputados e Deputadas que votaram a favor da APA de JACARAPÉ.

1.         TIAO GOMES

2.         JOÃO BOSCO

3.         MANOEL LUDGÉRIO

4.         JOÃO HENRIQUE

5.         RANIERY PAULINO

6.         ANÍSIO MAIA

7.         EDIMILSON SOARES

8.         CAIO ROBERTO

9.         JUTAY MENESES

10.      CAMILA TOSCANO

11.      GALEGO SOUZA

12.      NABOR WANDERLEY

13.      TOVAR TAVARES

14.      ANDERSON MONTEIRO

15.      ÉRICO DJAN

16.      FELIPE LEITE

17.      JÚNIOR ARAÚJO

18.      CABO GILBERTO

19.      MEICHIOR NAELSON

20.      MOACIR BARBOSA

21.      TARCIANO DINIZ

22.      WALBER VIRGOLINO

23.      POLLYANA DUTRA

24.      DODA DE TIÃO

Votaram contra nosso projeto

1.         LINDOLFO PIRES

2.         JEOVÁ VIEIRA

3.         ESTELIZABEL BEZERRA

4.         INÁCIO FALCÃO

5.         WILSON SANTIAGO

Tereza Cristina Araújo de Oliveira

Presidenta da Associação de Sustentabilidade dos Pescadores, Ambientalistas e Moradores da Praia de Jacarapé – ASPAMJA

João Pessoa, 20 de agosto de 2019.

 

 

Deputado Chió entrega relatório e parlamentares repercutem Missão China na Assembleia

Na manhã desta quarta-feira, 07 de Agosto, o deputado estadual Chió (REDE) entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB) um relatório contendo resultados e encaminhamentos da missão paraibana que viajou à China, no início de Julho, em busca de investimentos para Paraíba.

O parlamentar integrou a delegação paraibana que cumpriu um protocolo com investidores chineses, a fim de atrair para o Estado, a construção de um estaleiro de reparos navais no litoral norte paraibano.

“Tenho compromisso com a transparência, por isso produzimos um relatório contendo toda agenda da missão, bem como, resultados e encaminhamentos que possam pautar debates e discussões nas frentes parlamentares e comissões da Casa, permitindo ao Poder Legislativo contribuir de forma ainda mais efetiva, a partir de todo um arcabouço legal”, relatou Chió.

Deputados valorizaram representação da Assembleia na Missão

Vários parlamentares aproveitaram o grande expediente para destacar a participação do Poder Legislativo na missão, a exemplo do deputado Jeová Campos (PSB). “Precisamos compreender como a China pauta transformações tão profundas na área de ciência e tecnologia. Missões dessa natureza engrandecem muito essa Casa. Parabenizo o deputado Chió e o Estado pela linguagem mais aprofundada com os Chineses”, destacou Jeová.

O deputado Inácio Falcão (PcdoB) manifestou satisfação com relação a finalidade da missão. “Parabenizo o deputado Chió, a vice-governadora Lígia, a toda equipe do Governo do Estado por realmente fazer a política como deve ser feita, procurando para a Paraíba emprego e renda, através da magnitude desses investimentos”, ponderou.

O parlamentar Anderson Monteiro (PCS), fez questão de reconhecer a funcionalidade da missão. “Como deputado de oposição, na hora de criticar a gente critica, na hora de elogiar, a agente elogia, e a missão, sobretudo, pela importância da China hoje na economia mundial foi importantíssima. Parabéns ao deputado Chió por representar o Poder Legislativo, torço para que essa missão traga bons frutos”, avaliou Anderson Monteiro.

Para o deputado Wilson Filho (PTB) o mandato parlamentar do Deputado Chió representou bem a Assembleia Legislativa. “A China tem mais de trezentas zonas francas, o Brasil só tem uma e nós apresentamos a proposta da criação da segunda zona franca brasileira no semiárido nordestino. Só esse dado justifica porque a China cresce tanto e se destaca no mundo inteiro. Temos muito a crescer construindo relações com a China”, enfatizou.

A deputada Pollyana Dutra (PSB) destacou a importância de um deputado da Frente Parlamentar do Semiárido ter feito parte da missão. “Vamos trabalhar, através da frente parlamentar, para que essa diplomacia fortalecida com a China seja interiorizada. O nosso semiárido tem muitos produtos, muito valor a agregar para China e Europa. Essa presença nos enche de esperança, sobretudo, para que os investimentos que cheguem à Paraíba beneficiem todas as regiões”, ressaltou.

Já a deputada Cida Ramos (PSB) valorizou o esforço do Estado e da Assembleia em operacionalizar a missão. “Saúdo o Governo do Estado e o deputado Chió, pois a missão foi extremamente positiva e vai redundar em grandes ganhos para Paraíba em todas as áreas. A China é uma potencia comercial e financeira, e tem muito a contribuir com o Brasil e com a nossa Paraíba. Demos um passo fundamental”, avaliou a parlamentar.

O deputado Lindolfo Pires (PODEMOS) reforçou a importância do Poder Legislativo continuar acompanhando e ajudando a construir as oportunidades que a Paraíba precisa. “O deputado Chió teve a chance de participar de uma missão que vai trazer excelentes dividendos para a Paraíba. Estamos tratando do maior investimento que pode ser feito, de uma única vez em nosso estado. Todos os navios do Atlântico Sul que precisarem de reparos deverão vir ao nosso estado, o que vai gerar emprego, renda e elevar o nome da Paraíba em todo o mundo”, finalizou o parlamentar.

Todos os deputados da Casa, segundo o deputado Chió, receberão cópia do relatório entregue ao presidente Adriano Galdino, em seus gabinetes.

 

– Foto – Nyl Pereira

Fonte: Ascom Deputado Estadual Chió (REDE)