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Prefeito eleito de Alhandra descobre articulação de pistoleiros para impedir sua posse

mendesrenatoO prefeito eleito Alhandra, no litoral sul da Paraíba, a 32 km, acredita que uma ação da bandidagem possa interromper seu mandato ainda a posse. Renato Mendes (DEM) disse que tem ocorrido uma articulação de pistolagem para que ele não assuma a prefeitura, cuja posse acontece neste domingo. Ele não quis entrar em detalhes de como seria a ação dos pistoleiros.

De acordo com o prefeito eleito, a situação econômica de Alhandra é caótica. “Vou herdar uma Prefeitura fora de controle”. Segundo Mendes, o atual gestor passou deixou o município completamente abandonado. “Tá tudo entregue as baratas”, avalia.

Renato Mendes promete fazer um grande governo e aconselha a sociedade municipal a se preparar para o futuro. “O povo não aceitou o modelo de gestão implantada nesses quatro anos, por isso que eu tenho que me preocupar em realizar uma grande gestão, de honrar meus amigos, de cuidar de cada comunidade”, garantiu.

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Articulação do PMDB deve permitir o retorno de Olenka Maranhão à Assembleia

olenkaTrócolli Júnior, Raniery Paulino, Nabor Wanderley ou Gervásio Maia? Qual dos três parlamentares peemedebistas deverá se licenciar da vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para provocar o retorno da hoje suplente de deputada, Olenka Maranhão (PMDB)? O nome de quem sairá ainda é uma incógnita, mas é certa a existência de uma articulação nos bastidores, coordenada pelo senador e presidente da legenda, José Maranhão, que favorecerá a volta da sobrinha à Casa de Epitácio Pessoa.

A informação, que já tinha sido antecipada por alguns membros do próprio PMDB, foi confirmada pelo deputado Gervásio Maia, nesta segunda-feira (6). Segundo ele, o partido poderá provocar uma espécie de “rodízio de licenças” entre os quatro titulares, que possibilitará a permanência de Olenka Maranhão por um longo período no Poder Legislativo.

Ainda segundo Gervásio, os deputados estaduais titulares têm a consciência de que foram eleitos com a ajuda do coeficiente eleitoral de outros companheiros do PMDB não eleitos. Entre eles, Olenka Maranhão, que obteve 19.526 votos no último pleito, ficando na primeira suplência do partido.

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“Mesmo depois das eleições, é preciso que os membros do PMDB tenham o mesmo espírito de grupo. O partido quer o seu fortalecimento e a sua unidade”, disse Gervásio Maia.

Ângelo Medeiros
WSCOM Online

Articulação de magistrados pode reduzir o poder do CNJ para investigar juízes

cnjMudanças sugeridas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, na lei que rege o funcionamento dos tribunais podem reduzir o poder do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão criado para exercer o controle externo do Judiciário e que completa neste ano uma década de funcionamento.

O capítulo de Lewandowski dedicado ao CNJ preocupa conselheiros e ministros, que atribuem sugestões a pressões de tribunais estaduais.

O presidente do STF enviou minuta da chamada nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) aos colegas de tribunal. Ele pretende discutir alterações no texto antes de mandar o projeto ao Congresso Nacional, onde ele precisará ser votado.

A minuta da nova lei da magistratura retoma questões já decididas pelo Supremo, como a autoridade do CNJ para julgar processos contra juízes, independentemente das corregedorias dos tribunais estaduais.

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Outra proposta prevê que um magistrado só poderá ser interrogado por outro de instância igual ou superior.

“A medida quebra a isonomia e cria, pelo menos, três castas no CNJ”, critica o conselheiro Gilberto Valente Martins, promotor de Justiça.

Dos 15 conselheiros, seis não são magistrados. E só os que são ministros de tribunais superiores poderiam atuar em relação a qualquer réu.

Os três juízes de primeiro grau não poderiam interrogar desembargadores. Além disso, os representantes do Ministério Público, da OAB, da Câmara e do Senado não poderiam investigar e nem julgar processos disciplinares contra magistrados.

Para Joaquim Falcão, professor da FGV Direito Rio e ex-conselheiro do CNJ, a proposta é inconstitucional e cria conselheiros de duas classes. “O CNJ foi criado como um órgão multirrepresentativo: magistratura, Ministério Público, advocacia e sociedade”, diz. “O CNJ não é um órgão dos juízes”, continua.

Na avaliação de Falcão, há a “tentativa de colocar outra vez os interesses da corporação de magistrados contra os interesses da sociedade”.

A minuta da nova Loman também estabelece que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não será submetido a decisões do CNJ. E prevê que o órgão não poderá expedir resoluções, o que pode invalidar conquistas importantes, como as resoluções sobre concursos públicos e nepotismo.

“Ainda há um ranço de parte da magistratura contra o CNJ”, afirma o ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do órgão. “O Supremo não pode subscrever qualquer proposta para enfraquecer o CNJ. Estarei ao lado dos críticos dessas medidas”, diz.

ANTÍDOTO

O ex-ministro do STF Ayres Britto, ex-presidente do CNJ, diz que “partilha da preocupação dos conselheiros contra qualquer tentativa de enfraquecer o CNJ, concebido como uma espécie de antídoto das disfunções financeiras e administrativas do Judiciário”.

“Estou imensamente preocupado com o risco de precarização, desprestígio e vulnerabilidade do CNJ, que deve operar com todo desembaraço”, afirma Britto.

Para Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça, o CNJ está sendo esvaziado. Ela critica sobretudo a criação de conselho de presidentes de tribunais dentro do CNJ, sugestão do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.

“O colégio é um órgão atípico, não oficial, extremamente corporativista e que exerce grande poder de pressão sobre a magistratura”, diz.

Já o representante do Senado no conselho, Fabiano Silveira, afirma que, “depois de anos e anos de espera”, a iniciativa de Lewandowski deve ser aplaudida.

“Trata-se de uma primeira versão para debate”, diz ele.

Mas, como a redação da minuta teve a participação das entidades de classe, Silveira afirma considerar o texto “muito generoso em benefícios e vantagens financeiras à magistratura”.

ESVAZIAMENTO

Às vésperas de completar dez anos, o CNJ encontra-se dividido e desestimulado.

O órgão funciona precariamente em cinco locais diferentes e, atualmente, procura uma nova sede.

Há 400 processos aguardando julgamento. Cerca de 40 tratam de resoluções e atos normativos com pedidos de inserção na pauta do órgão desde julho do ano passado.

Em novembro, sete conselheiros reclamaram da lentidão em ofício enviado a Ricardo Lewandowski.

Folha

Bancada evangélica racha após articulação de Feliciano por comissão

marco-felicianoA eleição para o comando da Comissão de Direitos Humanos da Câmara provocou um racha na bancada evangélica depois de uma tentativa de acordo ensaiado entre deputado Marco Feliciano (PSC-SP) e petistas.

Uma ala dos religiosos ficou incomodada com o entendimento costurado pelo pastor e seus aliados para que ele ocupasse uma das vice-presidências do colegiado, cujo controle é um dos mais desejados pela bancada.

O acerto, que viabilizaria a eleição do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) na presidência, também previa o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), adversário político do pastor, com outra vice-presidência.

As vices fazem parte do comando das comissões. O cargo tem relevância porque, na ausência do presidente, o vice assume o posto e pode ditar o ritmo da sessão e até colocar propostas em votação.

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O racha surgiu porque o acordo envolvia Wyllys, desafeto da bancada. As resistências forçaram Feliciano a divulgar nota no início da noite negando qualquer acerto.

“O PT, através de alguns interlocutores, tentou sem sucesso um acordo”, disse ele.

Antes da reação dos colegas, Feliciano chegou a comemorar o entendimento. A jornalistas, disse que a medida mostrava que havia diálogo no Congresso.

O deputado do PSC foi responsável pela maior crise envolvendo a comissão ao assumiu a presidência do colegiado, em 2013 –e que, na prática, acabou por torná-lo conhecido nacionalmente.

Por quase três meses a Câmara enfrentou protestos de movimentos negros, gays e feministas contra o pastor, que protagonizou falas polêmicas contra esses grupos.

Ele sempre negou qualquer ato de discriminação.

Mesmo com a pressão, Feliciano permaneceu na presidência e até colocou em discussão o projeto da chamada "cura gay", que permitiria a psicólogos oferecerem tratamento a homossexualidade.

O texto acabou arquivado após ser alvo de críticas nos protestos de junho de 2013.

A articulação para um acordo foi construída por deputados do PT, PSB e PR com integrantes da bancada evangélica. Como os religiosos são maioria na comissão, o petista Paulo Pimenta corre o risco de não ser eleito por falta de votos suficientes ou enfrentar manobras regimentais para adiar sua eleição.

Os líderes que dividiram o comando das comissões da Casa entre os partidos haviam decidido que a de Direitos Humanos caberia a um petista. Os religiosos, porém, defendiam quebrar o acordo e retomar a presidência do grupo.

CABOS ELEITORAIS

O deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), aliado do pastor Silas Malafaia e pastor da Assembleia de Deus que teve a candidatura articulada pela bancada, contratou cinco estudantes para distribuírem nas entradas do Congresso nesta quarta (11) um panfleto defendendo seu direito de disputar o cargo.

De calças justas e maquiadas, as jovens, que receberam ajuda de custo de R$ 70, disseram que foram mobilizadas pela assessoria do deputado e que não eram evangélicas. “Não consegui nada”, afirmou ele sobre as manobras.

Para evitar a quebra do acordo de líderes, o PSD tirou Cavalcante da titularidade da comissão e passou-o para a suplência, o que o impedia de disputar a presidência com candidatura avulsa.

Cavalcante chegou a negociar uma vaga com o PR para tentar concorrer ao comando, mas a liderança da sigla barrou o acordo.

Folha

Benjamim nega articulação para apoio a Ricardo e diz que alianças só serão firmadas em 2014

benjamim-maranhaoO deputado Benjamim Maranhão (Solidariedade) enviou nota ao blog do Gordinho, nessa quinta-feira (14), negando que neste momento haja qualquer tipo de conversação entre o seu partido e o governador Ricardo Coutinho (PSB) no sentido de firmar uma aliança entre os dois com vistas a eleição de 2014.

Em nota, Benjamim afirma que qualquer afirmativa sobre seu apoio nesse momento é apenas especulação, mas deixa o caminho aberto quando afirma que as alianças só serão discutidas em 2014.

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Confira a nota:

Nota ao Blog do Gordinho 

Diferentemente do que fora publicado no Blog do Gordinho, o deputado federal Benjamin Maranhão (SDD-PB) esclarece que não há qualquer tratativa no sentido de levar o partido Solidariedade para a base de apoio do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). 

O deputado Benjamin informa ainda que qualquer afirmação a respeito de apoio do Solidariedade a qualquer candidato não passa de especulação e que as alianças para as eleições de 2014 serão tratadas no momento oportuno, com a participação dos membros do partido e suas bases. 

Assessoria do Deputado Federal Benjamin Maranhão (SDD-PB)

Brasília-DF, 14 de novembro de 2013.

 

BLOGDOGORDINHO

Com articulação do PMDB, Congresso enterra plebiscito proposto por Dilma

Luis Macedo/Câmara
Luis Macedo/Câmara

Caiu por terra a realização de um plebiscito no país até o final de setembro. Pelo menos da forma como foi proposta inicialmente, para que as mudanças pudessem entrar em vigor nas próximas eleições, como queria Dilma Rousseff. O PT luta, agora, para que a consulta popular ao menos seja realizada este ano, embora com as regras passando a valer apenas para 2016. A decisão foi tomada após reunião entre lideranças partidárias da Câmara e o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O argumento apresentado pelos líderes foi de que não há condições de se organizar tudo em tempo hábil.

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Com isso, prevaleceu a posição do PMDB, externada nos bastidores e às vezes trazida à tona, por acaso ou não, por líderes partidários. Desde o surgimento da proposta, tanto Alves como o presidente do Senado, o também peemedebista Renan Calheiros (AL), vinham afirmando que poderia haver resistência à proposta de consulta popular, embora nunca deixassem claro de onde viria tal oposição. Na quinta-feira passada, o vice-presidente da República, Michel Temer, deixou reunião com ministros afirmando que não havia tempo de realizar o plebiscito este ano, e que as mudanças teriam de ficar para 2016. Mais tarde, emitiu nota voltando atrás, mas, no fim, a posição dele e de sua sigla foi a que se sobressaiu.

Será criada, então, uma comissão formada por 13 deputados, cada um representando um partido, com a missão de elaborar e discutir proposta ampla de reforma política. Caberá ao grupo, que será coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), tanto avaliar as matérias que já tramitam no Congresso, como também incluir outros temas que representam os anseios da sociedade em relação à questão, dentro de um prazo de 90 dias.

A notícia representou uma ducha de água fria na proposta apresentada pelo Palácio do Planalto – uma vez que o PT foi o único partido a ser favorável ao plebiscito durante a reunião.  Apesar das opiniões divergentes sobre o tema entre parlamentares da base aliada, incluindo o próprio PT, o líder do partido na Câmara, José Guimarães (CE), saiu do encontro dizendo que foi “voto vencido”.

‘Ouvir o povo’

“Reafirmo nossa posição, reiterada à presidenta Dilma na última sexta-feira (5), de trabalhar pelo plebiscito ainda este ano. Como fomos vencidos, estamos dispostos a dialogar com os demais partidos para que sejam feitas as mudanças necessárias para a reforma e sobre quando entrarão em validade”, acentuou Guimarães. A intenção dele, daqui por diante, é trabalhar para que, mesmo valendo para as eleições subsequentes, se decida pela realização de um plebiscito até o final do ano. “Queremos preservar o que é fundamental para nós, que é ouvir o povo em primeira instância”, afirmou, contrapondo-se à possibilidade de realização de um referendo no qual a sociedade poderia apenas opinar em cima de pontos já deliberados pelo Legislativo.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que o governo não desistiu da ideia de fazer uma consulta popular. Ele considera que o governo acertou quando lançou a proposta. “Não vamos abandonar de maneira nenhuma a ideia da consulta, a ideia da participação, a ideia da reforma política, são eixos que se estruturam numa perspectiva de mudar de fato aquilo que o povo quer que se mude, que é nossa cultura política no país”.

Na avaliação do ministro, o governo não errou ao insistir em um plebiscito com resultados que fizessem efeito nas próximas eleições, em 2014, porque a ideia era “a mais adequada” para responder às reivindicações populares apresentadas nas manifestações. “Não consigo imaginar um combate adequado à corrupção sem uma reforma política. O povo pediu, quer uma mudança política de profundidade. Acho que a presidenta acertou em cheio quando lançou essa proposta porque ela corresponde exatamente ao anseio mais profundo das ruas que é o anseio pela renovação na política”, disse.

Ao comunicar a decisão de que os líderes partidários descartaram o plebiscito para os próximos meses com vistas a 2014, o presidente da Câmara argumentou que o principal motivo de a proposta ser sepultada foi a exiguidade de tempo para que sejam percorridos todos os trâmites legislativos e encaminhado pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme determina a legislação, o pedido de plebiscito só poderia ser formalizado no TSE depois da matéria tramitar pelas duas Casas legislativas e, só a partir daí, o tribunal poderia começar a organizar os trabalhos. E para que tivessem validade nas eleições de 2014, o resultado da consulta popular teria que retornar para o Congresso, ser apreciado e transformado em lei até 5 de outubro.

Ordem prática

“Trata-se de questão de ordem prática. Dentro do prazo dado pelo TSE é inviável fazermos um plebiscito para as alterações já entrarem em vigor no ano que vem. Não haveria como”, destacou o deputado. Henrique Alves, no entanto, bem ao seu estilo de fazer política – sem fechar portas – destacou que a ideia não está “de todo enterrada” e que a Câmara pode vir a analisar a proposta “caso os deputados apresentem o número de assinaturas necessárias”, o que é considerado praticamente impossível depois da decisão dessa reunião (teriam que ser necessárias assinaturas de 170 deputados).

Como era de se esperar, o maior partido da base de sustentação do governo depois do PT, o PMDB – cujos parlamentares já tinham se posicionado contrários ao plebiscito – foi um dos principais articuladores para que a consulta popular viesse a ser adiada. “O PMDB quer o plebiscito junto com as eleições de 2014, para reduzir custos. Qualquer outra alternativa o partido não aceita”, ressaltou o líder peemedebista Eduardo Cunha (RJ). O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), também saiu do encontro criticando a proposta da presidenta Dilma Rousseff. “Desde o início foi uma questão superada, sem consistência”, alfinetou.

Entre os deputados, dá-se como certo que o debate das próximas semanas terá, como foco, a preparação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma política incluindo a tão sondada realização do plebiscito, da forma como sugere o PMDB. A base do governo já declarou, na última semana, ser contrária a essa sugestão.

Também é possível ser discutida, pelo grupo, a possibilidade de vir a ser realizado um referendo, após a elaboração da PEC. A ideia, defendida pela oposição, é vista com reservas por interlocutores do governo, como os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e José Eduardo Cardozo (Justiça), para quem o referendo, a esta altura, significaria que a sociedade teria sido deixada de lado na discussão – e apenas seria chamada para ratificar a matéria a ser aprovada pelos deputados.

Nova alternativa

Nos bastidores, as informações são de que, num outro caminho, José Guimarães já estaria entrando em contato com lideranças do PDT e do PC do B para ver uma nova alternativa. O plano “B”, por parte do PT, seria a coleta de assinaturas para projeto de decreto legislativo pedindo a consulta popular para este ano. Caso consiga se articular com o PDT e o PCdoB, junto com os deputados petistas, seriam reunidas 138 assinaturas por parte do governo. Faltariam mais 32 assinaturas a serem conquistadas entre os demais deputados.

“Democracia tem custo. É melhor gastar dinheiro ouvindo diretamente a população”, afirmou o líder do PT, rebatendo Eduardo Cunha. Como contraponto às afirmativas de que não há mais tempo, os petistas lembraram as declarações do líder do governo Arlindo Chinaglia (SP), de que “difícil não é impossível” e José Guimarães, segundo o qual “esse negócio de tempo hábil quando se quer, não existe. Quando se quer, se quer consegue”.

 

 

por Hylda Cavalcanti, especial para a RBA

Couto e petistas da região do Agreste criam comissão de articulação política

 

BelémO deputado federal Luiz Couto esteve reunido, sexta-feira (31/5), com petistas de nove municípios do Agreste paraibano – Belém, Guarabira, Mulungu, Juarez Távora, Alagoinha, Dona Inês, Cuitegi, Bananeiras e Pirpirituba.

 

O encontro, realizado pela manhã no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Belém, é o segundo que acontece este ano na região. O primeiro foi no dia 10 de março, em Alagoinha.

 

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Luiz Couto fez uma breve prestação de contas das ações que desenvolve na Câmara Federal, destacando, em especial, a destinação de emendas no Orçamento Geral da União (OGU-2013), que garantiu para a Paraíba mais de R$ 21 milhões que será aplicado na segurança pública e quase 4 milhões para a saúde. Ele lembrou que da mesmo modo disponibilizou recursos que resultaram na construção de várias agências do INSS no estado.

 

Quanto ao PT, o parlamentar informou que deixou o campo ‘Construindo um Novo Brasil’ e ingressou no agrupamento ‘Mensagem ao Partido’, que já tem o deputado federal Paulo Teixeira (SP) como “nosso candidato a presidente nacional no Processo de Eleição Direta (PED), deste ano”.

 

Belém1Couto convidou a militância a se empenhar na coleta de assinaturas para a apresentação de um projeto de iniciativa popular, que vai culminar com a reforma política “que o Congresso se negou a fazer”. “Essa atividade será importante para a participação no PED”, avisou.

 

O deputado também escutou os filiados. Todos enfatizaram a necessidade de um diretório estadual e de um presidente que dê mais atenção ao interior, requisito apontado por eles como uma das maiores falhas da atual direção.

 

No final, foi criada uma comissão que, inicialmente, vai fazer a articulação política com os municípios, no sentido de colaborar na organização partidária, e preparar o próximo encontro regional, que deverá reunir filiados ao PT que ocupam cargos nas esferas estadual e municipais, visando uma maior efetivação das políticas públicas.

 

 

 

Ascom Dep. Luiz Couto

Encontro Regional de Articulação da Juventude Paraibana foi realizado em Bananeiras

Os Conselhos Municipais de Juventude de Bananeiras e Solânea realizaram nessa sexta-feira (12), no Espaço Cultural “Oscar de Castro”, em Bananeiras, o Encontro Regional de Articulação da Juventude Paraibana, que contou a participação de representantes de diversos segmentos, a exemplo do Governo Estadual, Municipal, Rede de Jovens do Nordeste, de Instituições e Conselheiros da Região, onde todos tiveram a oportunidade de discutir ações voltadas para o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Juventude.

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Devido a contratempos, não foi possível realizar a escolha dos delegados para representarem os Conselhos de Juventude de suas respectivas cidades, sendo assim, os Conselhos terão até o primeiro dia de maio para enviar os nomes dos delegados para o Encontro do Conselho Estadual da Juventude (CEJUP), que será realizado na Capital do Estado. Cada Município pode levar até 10 delegados para disputarem ao cargo de presidente do Conselho Estadual de Juventude.

Créditos das fotos: Elidiana Oliveira

Bananeiras Online

Articulação das Pastorais do Campo exige que governo federal desaproprie área já reconhecida com quilombola

 

quilombolaNa quarta-feira, 06 de março, a Articulação das Pastorais do Campo divulgou nota exigindo ação imediata do governo federal pela desapropriação da área já reconhecida como território quilombola, da comunidade de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, para que, enfim, os quilombolas possam viver em seu território livre. Leia a nota na íntegra.

Brejo dos crioulos: sem mais adiamentos e protelações

A Articulação das Pastorais do Campo, formada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Cáritas, Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e Pastoral da Juventude Rural (PJR), vem a público manifestar sua indignação contra a morosidade no reconhecimento e na efetivação dos direitos das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais sobre os seus territórios, acarretando, com isso, sérios prejuízos às famílias.

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Em janeiro deste ano, o Juiz federal da 2ª Vara de Montes Claros (MG) expediu mandado de reintegração de posse contra os quilombolas do Povoado de Araruba, que faz parte do território Quilombola BREJO DOS CRIOULOS, em São João da Ponte (MG). A decisão foi em benefício de Miguel Véo Filho, proprietário da Fazenda São Miguel. O advogado dos quilombolas entrou com recurso de contestação, mas o juiz, no final de fevereiro, manteve a decisão.

A fazenda São Miguel faz parte da área quilombola Brejo dos Crioulos, de 17.302 hectares, e onde vivem 512 famílias. Nove fazendeiros têm 12 propriedades e ocupam 13.290 hectares desta área, 77% do território. Durante 12 anos tramitou nos órgãos governamentais o processo de reconhecimento e titulação da área quilombola e, mesmo já concluído, não era assinado. No final de setembro de 2011, duzentas famílias acamparam em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, exigindo a desapropriação da área, de ocupação centenária. Alguns se acorrentaram em frente ao Palácio, gritando que enquanto não tivessem a área, continuavam presos à escravidão. Só depois desta manifestação é que, no dia 29 de setembro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto de desapropriação.

Mas entre a desapropriação e sua efetiva execução há um longo caminho a ser percorrido. Um ano depois, os fazendeiros continuavam na área desmatando, aumentando o número de animais nas pastagens e mantendo jagunços. Para pressionar o Incra, em setembro de 2012, 350 famílias ocuparam três fazendas de um mesmo proprietário, que abrangem aproximadamente 2.100 hectares. Houve confronto com os pistoleiros e um deles acabou morrendo. Imediatamente cinco quilombolas foram presos e continuam presos até hoje, mais de 150 dias depois, sem qualquer prova concreta do seu envolvimento na ação. Neste entremeio, os quilombolas voltaram a Brasília, quando o Incra lhes garantiu que até dezembro de 2012 seriam desapropriadas seis fazendas, entre as quais a São Miguel, ficando as demais para 2013.

Às vésperas do Natal, como o Incra não havia encaminhado nada de concreto, os quilombolas do povoado de Araruba ocuparam a fazenda São Miguel. O juiz federal, sem tomar conhecimento do Decreto de Desapropriação da presidenta da República, desengavetou um processo de 2009 e emitiu a ordem de despejo contra os quilombolas.

Esta decisão é mais um capítulo de uma longa e conhecida história de como o direito dos quilombolas, dos indígenas e de outras comunidades tradicionais são tratados neste país. São inúmeros os obstáculos a vencer para se chegar ao reconhecimento dos direitos destas comunidades sobre seus territórios. Mas, entre o reconhecimento deste direito e sua efetiva realização, um novo e penoso caminho tem que ser percorrido em confronto com os mais diversos interesses e com a cobertura de diversos órgãos públicos.

Diante disto, a Articulação das Pastorais do Campo exige do poder Judiciário que  garanta os direitos previstos em lei aos cinco quilombolas presos. Por que o instituto do habeas corpus não é aplicado a estas pessoas, como se aplica normalmente a quem tem recursos econômicos?

Ao mesmo tempo exige que o Incra execute imediatamente a desapropriação da área do Brejo dos Crioulos, assinada pela presidenta da República, retirando todos os que ilegalmente a ocupam, para que os quilombolas possam desfrutar em segurança e paz de seu território, como lhes garante a Constituição Federal. Não se pode aceitar, de forma alguma, a qualquer título, adiamentos e protelações que só alimentam a violência.

Brasília, 6 de março de 2013.

Articulação das Pastorais do Campo
CPT, CPP, SPM, Cáritas, CIMI e PJR

 

 

Fonte: CNBB

Prossegue encontro latinoamericano de articulação de CEBs no Caribe

 


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Está em andamento desde o último sábado, 16 de junho, na cidade de San Pedro, Honduras, o 9º Encontro latino-americano e caribenho das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs).
“Refletimos sobre a inculturação de um novo paradigma de evangelização na América. Civilização e cultura são campos de conflito na sociedade continental. Fica claro que precisamos superar um culturalismo romântico e defender a inculturação, mostrando que existem alternativas e caminhos como resposta as demandas do tempo presente”, afirmou o Padre Vileci B. Vidal, um dos coordenadores 13º Intereclesial.

Padre Vileci afirmou que o 9º Encontro está servindo de novas bases de articulação das CEBs no Continente Americano. “Neste dia de encontro, estamos tratando do relançamento das CEBs no continente dada nestes quatros anos de caminhada. Vimos que o 12º Intereclesial no Brasil foi o marco deste relançamento para revitalizar as CEBs, tendo como fruto o Documento 92 da CNBB. Além disso, o 13º Intereclesial nos fez ver que precisamos discutir mais a relação CEBs e Religiosidade Popular na América”.

O religioso continuou explicando: “Neste sentido, a missão é pela conquista da América como lugar do diálogo e relação intercultural no campo da evangelização numa atitude ecumênica. Pois, não podemos aceitar a mudança do mundo sem a nossa participação”. O encontro vai até o dia 21 de junho.

Fonte: cnbb
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