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Incêndio atinge prédio com arquivos da prefeitura de Ingá, PB

Um incêndio atingiu uma sala onde ficavam documentos de arquivo morto da Prefeitura Municipal de Ingá, no Agreste paraibano, na noite deste sábado (20). As chamas foram controladas pelo Corpo de Bombeiros, mas ainda não há uma dimensão do que foi perdido.

G1 tentou entrar em contato com a prefeitura de Ingá, mas as ligações não foram atendidas.

Segundo a Polícia Civil, os documentos ficavam nos fundos de um prédio, no centro da cidade. O que gerou um grande preocupação é que o local fica vizinho a um depósito de gás, mas as chamas foram controladas pelo Corpo de Bombeiros antes de que houvesse um risco maior do incêndio atingir o depósito vizinho.

O incêndio vai ser investigado pela Polícia Civil. Até 8h50 deste domingo (21) o local ainda não havia passado por perícia do Corpo de Bombeiros. Ainda não é possível dizer se o incêndio foi acidental o criminoso.

G1

 

Arquivos da ditadura já podem ser consultados no site Brasil: Nunca Mais Digital

Cerca de 900 mil páginas de um conjunto de 710 processos envolvendo o período da ditadura militar no país, julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM), foram digitalizados e já estão à disposição do público no site Brasil: Nunca Mais Digit@l.

A iniciativa apresenta o acervo do Projeto Brasil: Nunca Mais, desenvolvido nos anos 80 do século passado pela Arquidiocese de São Paulo e pelo Conselho Mundial de Igrejas, com o objetivo de evitar que processos judiciais por crimes políticos fossem destruídos com o fim da ditadura militar (1964-1985). O acervo digitalizado permite que se obtenham informações sobre torturas praticadas naquele período e que a divulgação dos processos cumpra um papel educativo na sociedade brasileira.

O Projeto Brasil: Nunca Mais examinou, na época, cerca de 900 mil páginas de processos judiciais movidos contra presos políticos e publicou relatórios e um livro, com o mesmo nome, retratando as torturas e as violações de direitos humanos durante a ditadura. Os documentos do projeto, que consistiam em arquivos em papel e em microfilme e estavam disponíveis apenas para pesquisadores, podem agora ser consultados por qualquer pessoa no site Brasil: Nunca Mais Digit@l.

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A consulta aos processos pode ser feita, de forma geral, pelo objeto da busca, ou até mesmo pela divisão por estado ou organização política. Antes de sair o resultado da busca, aparece uma janela aparece com a mensagem: “Parcela expressiva dos depoimentos de presos políticos e das demais informações inseridas nos processos judiciais foi obtida com uso de tortura e outros meios ilícitos, e não pode ser considerada como absoluta expressão da verdade”.

Entre os documentos digitalizados, há fotos, vídeos e matérias publicadas em jornais e revistas. É possível consultar, por exemplo, a certidão de óbito do guerrilheiro e ex-deputado Carlos Marighella, morto em 1969 na Alameda Casa Branca, em São Paulo, por agentes da Delegacia de Ordem Política e Social (Dops). Marighella foi militante do Partido Comunista Brasileiro e um dos principais organizadores da luta armada contra o regime militar depois de 1964.

Também é possível consultar documentos que se referem à presidenta Dilma Rousseff, que militou em organizações de combate ao regime militar. Perseguida durante a ditadura e condenada por subversão, Dilma esteve presa entre os anos de 1970 e 1972, no Presídio Tiradentes, na capital paulista.

Em entrevista hoje (9) à TV Brasil, durante o lançamento do site em São Paulo, a coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso, disse que o projeto digital “é uma referência obrigatória para quem for pesquisar esse período da ditadura militar”.

Para Rosa, o arquivo digital tem importância histórica, já que fornece dados que são documentos oficiais da ditadura.

“Ele [site] viabiliza o acesso a uma documentação oficial, na medida em que são processos havidos no âmbito das auditorias militares, onde as pessoas eram efetivamente processadas e denunciadas”, disse Rosa Cardoso.

 

Agência Brasil

Sindicalistas querem abrir arquivos de empresas que colaboraram com ditadura

Os sindicalistas recordaram que houve dados dos trabalhadores utilizados pelo regime na repressão (Foto: Assembleia Legislativa)
Os sindicalistas recordaram que houve dados dos trabalhadores utilizados pelo regime na repressão (Foto: Assembleia Legislativa)

Dirigentes sindicais da época da ditadura (1964-1985) e outros ainda em atividade concordaram na manhã dessa quinta (4) com a necessidade de abrir os arquivos não apenas das Forças Armadas e dos órgãos de repressão do regime, mas também das empresas que colaboraram com o governo militar. Coincidiram ainda na importância de as centrais brasileiras unirem forças para resgatar a memória dos trabalhadores perseguidos durante os anos de chumbo. Caso contrário, preveem, práticas antidemocráticas continuarão vigentes dentro e fora das fábricas.

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Representantes de várias correntes sindicais foram convidados pela Comissão Estadual da Verdade “Rubens Paiva” para audiência pública na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira. O debate faz parte da Semana Nacional de Memória e Direitos Humanos e foi organizado em conjunto com o Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo.

“Pesquisando nos arquivos da repressão, descobri que em 1977 toda minha documentação na (fábrica de caminhões) Scania, que são informações privadas, havia sido entregue pela empresa à seccional do Deops no ABC”, afirma Augusto Portugal, um dos dirigentes das greves do ABC em 1979/1980 e, atualmente, membro da Associação dos Metalúrgicos Anistiados. “O fato é atestado pela declaração de recebimento do delegado, identificando funcionários da Scania que entregaram os papéis.”

Informações privadas

Portugal usa seu próprio caso como exemplo da intensa articulação dos empresários com os órgãos de repressão. O sindicalista lembra que mais de 400 trabalhadores tiveram seus dados funcionais – inclusive seus endereços, locais e horários de trabalho – repassados ilegalmente para o regime.

“Por isso, devemos exigir à Comissão Nacional da Verdade (CNV) a identificação detalhada das empresas que colaboraram com a ditadura”, propõe, lembrando que, durante a greve dos metalúrgicos do ABC os helicópteros militares enviados para reprimir os trabalhadores tiveram autorização para pousar no pátio da Volkswagen.

“Recentemente tivemos provas cabais de que membros da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) frequentavam a sede do Deops”, afirma Luiz Carlos Prates, dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e da CSP-Conlutas. Mancha, como é conhecido, acredita ser necessário acabar de uma vez por todas com os aparatos da repressão política e empresarial. “Os métodos utilizados na época estão mais sofisticados hoje em dia. Os departamentos de recursos humanos fazem relatórios muito semelhantes aos do Deops para justificar demissões.”

Como exemplo, Mancha citou seu desligamento da General Motors, em 1996. “Quando peguei o processo, vi que as acusações contra mim eram as mesmas que sofria durante a ditadura: comunista, infiltrado, organizador de assembleias”, anota. “Tais prática persistem porque as empresas nunca foram penalizadas pelo que fizeram durante a repressão. A falta de liberdade na fábrica e o sistema de vigilância ainda são uma realidade.”

Augusto Portugal frisou em vários momentos que o golpe contra o presidente João Goulart, em 1964, não foi apenas militar. “Foi também um golpe classista dos empresários contra os trabalhadores que se organizavam cada vez mais”, define. “A verdadeira parceria público-privada das empresas e da ditadura se destinava à perseguição e repressão da classe operária.”

Modelo de desenvolvimento

A tese é corroborada pela secretária nacional de Direitos Humanos e Cidadania da Força Sindical, Ruth Coelho Monteiro. “O objetivo maior do golpe foi acabar com as conquistas, o avanço da autonomia sindical e da luta dos trabalhadores”, insiste. “Tanto que até hoje não conseguimos recuperar as condições que havia antes de 1964, como a liberdade de organização dentro das empresas. Naquela época já havia delegados sindicais. A massa salarial foi muito reduzida.”

De acordo com Ruth, a conspiração liderada pelos militares abriu espaço para a implantação de um modelo de desenvolvimento no país essencialmente diferente do que vinha sendo levado a cabo pelo governo Jango.

“Se não revirarmos essa história, corremos vários riscos”, diz. “A verdade vai auxiliar na luta que os trabalhadores conduzem atualmente. Não basta o Estado indenizar e se desculpar se a reparação não chegar também às empresas, que foram coniventes e coagentes da ditadura. Sem a participação delas, a repressão não teria uma série de informações.”

O tom da audiência foi o de que as empresas também devem ser punidas pelo que fizeram. E devem trazer seus arquivos a público.

“Avançamos em transparência, com a Lei de Acesso à Informação, mas ainda não conseguimos chegar nem perto da transparência das empresas. São intocáveis”, lembra Ruth. “Isso tem de mudar. A empresa tem uma função social e deve responder à sociedade. Agora, devem dizer por que perseguiram e demitiram seus empregados.”

 

 

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