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STJD decide arquivar denúncia do Inter no ‘caso Victor Ramos’

AFP PHOTO / Heuler Andrey
AFP PHOTO / Heuler Andrey

A Procuradoria do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) decidiu não acolher o pedido do Internacional e arquivou o processo contra o Vitória, por causa de suposta irregularidade na transferência e inscrição do zagueiro Victor Ramos. A medida foi informada nesta quinta-feira (8) ao clube gaúcho, que apresentou petição na semana passada e pedia que o time baiano fosse punido com perda de pontos no Campeonato Brasileiro.

Em contato com o UOL Esporte, o vice-presidente do Vitória, Manoel Matos, afirmou já ter conhecimento do arquivamento e disse esperar dignidade do Internacional. “Vamos aguardar se o Internacional ainda insistirá buscando mais recursos. Espero que tenham a dignidade de deixar a competição terminar de forma digna”.

Questionado sobre o caso, o Internacional afirmou que se manifestará apenas na sexta-feira (9), por meio de nota oficial.

Na quarta-feira, Vitória e departamento de registros da CBF atenderam pedido da Procuradoria do tribunal e enviaram documentos da transferência de Victor Ramos. O zagueiro está emprestado pelo Monterrey-MEX desde fevereiro.

Uma semana atrás, o Internacional entregou documentos alegando má-fé do Vitória, afronta à Fifa e erro crasso da CBF no processo de transferência e inscrição de Victor Ramos. Na peça, o clube gaúcho ainda informou que havia um procedimento em andamento na entidade máxima do futebol para apurar detalhes do caso.

O Vitória apresentou e-mail recebido da Fifa, onde afirma que a investigação do caso foi encerrada e a condição de Victor Ramos é considerada regular. Antes, o clube baiano definiu como “desespero” do Internacional a demanda na justiça desportiva. Mas mesmo assim, a equipe de Salvador contratou Marcos Motta, advogado esportivo que representa Neymar, para atuar em sua defesa.

Após a notificação ao Vitória e departamento de registros da CBF, o Inter anexou outra prova ao seu pedido. Cópias de e-mails de Reynaldo Buzzoni, diretor da CBF, e Edson Vilas Boas, dirigente do clube baiano.

Os e-mails mostram Buzzoni esmiuçando os trâmites necessários ao Vitória para registrar o jogador, emprestado pelo Monterrey-MEX e que em 2015 esteve no Palmeiras. Depois da conversa preliminar, o representante da CBF aconselha o clube baiano a pedir ajuda à Fifa.

“Esse caso vai ser em validação de exceção e vai demorar a ser aprovado, mas no final será aprovado”, escreveu Buzzoni na nota.

*Colaborou Marcello de Vico

Uol

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Presidente da Câmara diz que vai arquivar pedidos de impeachment contra Dilma

eduardo-cunha1O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), indicou nesta segunda-feira, 16, que vai arquivar os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que chegarem à Casa. Cunha, que é o terceiro na linha de sucessão da Presidência, disse que não leu o pedido do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), mas acredita que o impeachment “não é a solução”. Ele ainda disse que o impedimento da presidente é uma situação que “beira o ilegal e o inconstitucional”.

 

“Efetivamente, da nossa parte, não tem guarida para poder dar seguimento até porque entendemos que esta não é a solução. Entendemos que temos um governo que foi legitimamente eleito e que, se aqueles que votaram neste governo se arrependeram de terem votado, isso faz parte do processo político. E não é dessa forma que vai resolver”, argumentou o peemedebista, após participar de um encontro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

 

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“Temos que debater, sim, o que aconteceu nas ruas ontem, temos que buscar formas que ajudem o governo a se encontrar com aquilo que a sociedade deseja ver. Mas não a partir de situações que cheiram e beiram o ilegal e o inconstitucional”, completou.

 

Em seguida, o presidente da Câmara passou a fazer críticas ao governo e aos ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência, escalados para defender o governo no início da noite desse domingo, 15. Cunha disse que a fala dos ministros não refletiu o clima das ruas e chamou a participação dos dois de “desastre”. “Não vi ninguém nas ruas pedir reforma política, vi pedir reforma de governo”, disse Cunha. “Não vi ninguém nas ruas dizendo que o financiamento empresarial é o problema”.

 

Sobre a proposta apresentada pelos ministros de um pacote anticorrupção, Cunha ironizou dizendo que há dois anos escuta o governo dizer que vai mandar as medidas para o Congresso. “Qualquer proposta que mandarem eu coloco em votação imediatamente”, disse.

 

Jornal de Brasília

Juiz não concorda com polícia e MPE e se recusa a arquivar investigação eleitoral em Solânea

osenivalO juiz eleitoral de Solânea, Osenival dos Santos Costa, não gostou nem um pouco do resultado de um inquérito da Polícia Civil do município, que ao final recomendou arquivar o processo contra um candidato a vereador investigado por compra de votos. Instado a se pronunciar, o Ministério Público também chegou a conclusão de que não havia elementos para condenar Tiago José Lourenço Pereira.

 

Em ato judicial publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o magistrado mostra-se perplexo com as conclusões a que chegaram a Polícia Civil e o Ministério Público sobre o caso. “Datissima venia, discordo do parecer ministerial (…), pois o caderno processual demonstra, em tese, na nossa ótica, a incidência de ilícito eleitoral”, pontuou Osenival dos Santos.

 

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Segundo o juiz, não há qualquer justificativa para que diversas requisições de exames, laudos e receituários médicos em poder do então candidato a vereador sejam ignoradas. Ele não se conforma, por exemplo, que a desculpa de que os documentos teriam sido encontrados no veículo por mero esquecimento de uma servidora municipal, no veículo oficial guiado pelo candidato Tiago que exerceu atividade justamente na dita Secretaria, fazendo esse trabalho e que, à época dos fatos, estava afastado ou exonerado da função que ali exercia. “Por outro lado, o documento de fls. 25 (material de propaganda eleitoral) consta a relação de inúmeras pessoas, a maioria empresários, com indicativo de quem esses empresários apoiavam na campanha do candidato Tiago José Lourenço Pereira.

 

Nesse sentido, o magistrado rejeitou o requerimento para arquivamento da denúncia e disse entender que a Justiça Eleitoral precisa fazer uma melhor apuração dos fatos para não contribuir, conscientemente, para a prática de ilícitos eleitorais.

Fonte: Blog do Marcos Alfredo

Procurador opta por arquivar representação do PSDB contra sites e blogs de jornalistas

Na última quarta-feira (1/8), o Procurador Regional da República Adjunto José Jairo Gomes determinou o arquivamento da representação movida pelo PSDB contra sites e blogs que recebem publicidade de empresas públicas, informou o portal Correio do Brasil.

À IMPRENSA, o departamento jurídico do PSDB por meio de sua assessoria informou que a representação não foi arquivada. Segundo o partido, o procurador deu seu parecer opinativo de que opta pelo arquivamento, “mas não arquivou nada.”

O PSDB entrou com a representação no último dia 23 de julho  pedindo a investigação de patrocínio público para sites caracterizados “pelo elogio excessivo ao governo” e “perseguição a oposição.” Entre os alvos da representação estão o site Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, e o Advivo, de Luis Nassif.

Crédito:Divulgação
Nassif criticou ação dos tucanos contra seu site e de Paulo Henrique Amorim

Em contrapartida, na blogosfera, a ação foi entendida como uma tentativa de censura por parte de José Serra, candidato do partido à prefeitura de São Paulo. Segundo Nassif, “é um absurdo ele [Serra] tentar provar que patrocínio virou crime. Os maiores formadores de opinião são blogs, tanto de esquerda e direita. É normal que as empresas queiram patrocinar onde há público”, disse. O jornalista acrescentou dizendo que lamenta “que o PSDB tenha embarcado nessa conversa do Serra”, completou.

Ainda de acordo com o Correio do Brasil, ao negar o pedido, o procurador argumentou que a acusação carecia de provas ou de elementos que pudessem levar a uma investigação. Além disso, enfatizou garantias constitucionais como liberdade de imprensa, liberdade de expressão e liberdade de manifestação.
“Inicialmente, observa-se que a representação encontra-se embasada exclusivamente na descrição de notícias veiculadas em jornais e revistas. Sequer se fez acompanhar de cópia das citadas notícias ou mesmo de informações completas de suas fontes”, diz um trecho do parecer.

Documentos

Entre os documentos enviados com a representação estariam matérias da revista Veja e dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo, nas quais esses veículos insinuam ou afirmam que os blogueiros estariam sendo beneficiados irregularmente. No entanto, para o promotor “com efeito, sob a luz das normas restritivas do Eleitoral, as notícias da Revista Veja e dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo não trazem nada de relevante do ponto de vista jurídico”, diz ele.
Encontro com Haddad

Em outro trecho do parecer, o procurador negou a argumentação do PSDB sobre as implicações do encontro do candidato do PT à prefeitura de São Paulo Fernando Haddad com blogueiros. “Não se vislumbra qualquer ilegalidade mesmo que seja para pedir a veiculação de propaganda eleitoral em seu favor e que dentre eles se encontrem presentes representantes de entes, blogs e sítios da internet que recebem verbas públicas”, concluiu.

portalimprensa