Arquivo da tag: Armadas

Juíza federal determina que Forças Armadas não comemorem aniversário do golpe de 1964

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal em Brasília, atendeu na tarde desta sexta-feira (29) a um pedido da Defensoria Pública da União e ordenou que as Forças Armadas não realizem comemorações dos 55 anos do golpe militar de 1964.

A magistrada considerou que a iniciativa fere o princípio da legalidade porque não se trata de data comemorativa prevista em lei. No último dia 23, o porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa “as comemorações devidas”. Nesta quinta (28), Bolsonaro disse que o objetivo não era “comemorar”, mas “rememorar”.

Ela concedeu uma liminar (decisão provisória) para que as Forças Armadas não fizessem a leitura de texto em referência a 31 de março de 1964, quando teve início a ditadura militar no Brasil que perdurou por 21 anos.

A decisão, no entanto, não terá efeito prático porque a leitura foi realizada nesta manhã no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Um dos trechos do texto diz: “As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação”.

A juíza ordenou que o Ministério da Defesa fosse notificado. A ação, no entanto, ainda será julgada no mérito. Ao final da ação civil pública, se a conclusão for a de que houve ilegalidade, a Justiça pode determinar punições.

A Defensoria argumentou que eventual comemoração fere o princípio da legalidade previsto no artigo 37 da Constituição. Isso porque a lei estipula que uma data só pode ser comemorada se houver lei que a estipule. Além disso, a Defensoria argumentou que comemorar um regime em que pessoas foram perseguidas, torturadas e assassinadas viola a moralidade administrativa.

Para a juíza, realizar comemorações, como a leitura da Ordem do Dia feita nesta sexta, “não é compatível com o processo de reconstrução democrática promovida pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e pela Constituição Federal de 1988.

“Nesse contexto, sobressai o direito fundamental à memória e à verdade, na sua acepção difusa, com vistas a não repetição de violações contra a integridade da humanidade, preservando a geração presente e as futuras do retrocesso a Estados de exceção. Nesse ponto, ressalte-se que a alusão comemorativa ao 31 de março de 1964 contraria, também, a ordem de manter a educação contínua em direitos humanos, como instrumento de garantia de não repetição, estabelecida em sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, disse a juíza.

Ela concordou também com argumento da Defensoria segundo o qual a comemoração fere o princípio da legalidade uma vez que não há lei que preveja a data.

G1

 

Decreto libera Forças Armadas para operações em presídios por 12 meses

temerAs Forças Armadas poderão fazer operações de segurança em presídios por um período de 12 meses, de acordo com um decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado nesta quarta-feira (18) no “Diário Oficial da União”. Nesta terça (17), o governo já havia anunciado que as Forças Armadas seriam oferecidas aos governos estaduais para entrar nos presídios e fazer inspeções de rotina.

De acordo com o texto do decreto, as ações vão visar a “detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos”.

O decreto também determina que o ministro da Defesa vai editar normas complementares para definir detalhes da ação da Força Nacional nos presídios. Caberá ao governador de cada estado concordar com as operações nos presídios pelos quais for responsável.

A autorização do governo federal para que as Forças Armadas auxiliem nas penitenciárias ocorre em meio a uma crise carcerária no país. Diversas rebeliões deflagradas desde o início deste mês resultaram na morte de mais de 130 presos, mortos em confrontos entre os detentos. Os presídios que registraram mais assassinatos nas rebeliões foram os de Manaus, Boa Vista e Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal.

Contato com presos

Segundo explicou nesta terça-feira o ministro da Defesa, Raul Jungmann, não haverá contato direto entre os militares e os presos nas operações das Forças Armadas nos presídios. Ele explicou que as varreduras serão periódicas e acontecerão “de surpresa”.

“As Forças Armadas não vão lidar com os presos. Esse papel vai ficar com as polícias e com os agentes penitenciários”, afirmou.

O ministro não deu mais detalhes sobre a quantidade de militares que vão auxiliar na operação, sobre quanto será gasto na operação e nem a data de início do envio das tropas. “Os detalhes serão divulgados amanhã”, disse.

O governo marcou uma entrevista coletiva no Ministério da Defesa para as 10h desta quarta.

G1

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

 

Temer manda Forças Armadas reprimir atos políticos no domingo

protestoAs Forças Armadas foram autorizadas pelo presidente Michel Temer para atuarem na “garantia da lei e da ordem” durante a passagem da tocha paralímpica, na Avenida Paulista, neste domingo (4). Na mesma data, porém, estão marcados vários protestos contra o governo do peemedebista.

A decisão de empregar as Forças Armadas vem na esteira do aumento da repressão As manifestações contra o governo Temer desde que a presidente eleita Dilma Rousseff foi afastada do cargo, nesta quarta-feira (31). O governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, proibiu manifestações na Paulista alegando que os protestos dos últimos dias foram “violento s e com atos de vandalismo”.

Os manifestantes, porém, relatam o abuso da força pelas forças de segurança, além do uso de bombas de efeito moral e de agressões por parte dos policiais militares contra fotógrafos e manifestantes.

Uma estudante perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingida por estilhaços das bombas de efeito moral lançadas pela polícia paulista para dispersar a manifestação.

BRASIL247

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Negativa das Forças Armadas sobre tortura ‘briga com a história’, diz Dallari

image_largeA partir desta semana, e até o fim de julho, a Comissão Nacional da Verdade estará envolvida em dois mutirões, em Brasília e no Rio de Janeiro, para ouvir aproximadamente 40 agentes da ditadura, entre eles o general reformado José Antônio Nogueira Belham, envolvido no caso Rubens Paiva. Ao mesmo tempo, a CNV já começa a sistematizar as informações para o relatório final, que será divulgado em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

O coordenador do colegiado, Pedro Dallari, destaca entre os avanços obtidos a aceitação, pelas Forças Armadas, de investigar casos de tortura em algumas de suas unidades, embora os relatórios das comissões de sindicância tenham sido “decepcionantes”, segundo ele. “O fato que as Forças Armadas alegam que não houve desvio de finalidade em centros que comprovadamente foram usados como centros de tortura é decepcionante, é negar uma história óbvia”, afirma.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Dallari adianta que a CNV, inclusive, está preparando um questionário suplementar que será encaminhado aos militares. “Por coincidência, no mesmo período em que as Forças Armadas divulgaram os relatórios, houve a divulgação de documentos do governo norte-americano, da embaixada norte-americana, que descrevem com minúcias os procedimentos de tortura que ocorriam. Documentos dos anos 1970. Então, a negativa das Forças Armadas é completamente desprovida de credibilidade, briga com a história comprovada”, diz o coordenador, lamentando a resistência do setor em admitir violações de direitos humanos no período. “Não tem sentido que os jovens oficiais, que não têm nenhuma relação com o que houve no passado, fiquem carregando esse peso, esse ônus, de sustentar uma história insustentável.”

Em fevereiro, a CNV encaminhou pedido ao Ministério da Defesa para que as Forças Armadas fizessem sindicâncias para apurar desvios de finalidade em sete instalações militares – locais que, segundo a comissão, foram usados como centros de tortura no período da ditadura (1964-1985). Em junho, Aeronáutica, Exército e Marinha mandaram seus relatórios, com teor semelhante, afirmando não haver registro de anormalidades naqueles locais.

Mutirão

Para esta semana, a Comissão da Verdade convocou 16 agentes do Estado, com atuação no período da ditadura, para prestar depoimento em Brasília. Não se trata propriamente de um direito de defesa, diz Dallari, mas de dar voz a todos os citados em documentos relacionados a graves violações de direitos humanos, para que estes apresentem suas versões. Um dos convocados é o general reformado José Antônio Nogueira Belham, que comandava o Destacamento de Operações e Informações (DOI) do I Exército, no Rio, quando o ex-deputado federal Rubens Paiva desapareceu, em janeiro de 1971.

O episódio Paiva, por sinal, é citado por Dallari como um dos avanços obtidos pela CNV, nesse caso em parceira com a comissão fluminense. “O caso foi desvendado”, diz. “A única informação que falta é o destino que foi dado ao corpo.”

Sobre o relatório final a ser tornado público em dezembro, o coordenador da CNV afirma que será um “depoimento de referência muito abrangente e consistente”, mas trata-se de um tema que não se esgota. “Eu tenho dito o seguinte: as investigações sobre as graves violações aos direitos humanos não começaram e não vão acabar com a Comissão Nacional da Verdade.” E se agentes do Estado serão, no futuro, responsabilizados ou punidos por sua participação, essa é uma questão externa, que caberá ao Judiciário.

“Temos tido essa preocupação de fazer com que essa hipótese da responsabilização não seja um fator de dificuldade para os trabalhos da comissão”, diz Dallari. “Queremos que os depoimentos ocorram, que as pessoas falem. Portanto, não tratamos desse assunto no âmbito da comissão. Agora, é inevitável que o relatório e as atividades da comissão acabem tendo um impacto a favor da tese de uma responsabilização. Não porque a gente queira, mas por decorrência natural do trabalho da comissão.”

Ele identifica duas missões para a CNV. “Uma é o relatório em si. Outra é procurar desenvolver iniciativas que ajudem a reconstituir o período investigado, sensibilizar a sociedade para os temas investigados. Entendo que as duas serão cumpridas de maneira satisfatória. O relatório vai consolidar do que já se sabia e vai agregar informações.”

Evolução

Para Dallari, a percepção da sociedade em relação ao assunto já está mudando. E isso começa a acontecer no Judiciário. Se, por exemplo, é verdade que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região não levou adiante uma ação penal proposta pelo Ministério Público contra seis acusados no caso Riocentro, ele observa que desta vez a decisão não foi unânime (2 a 1). “Já começa a haver uma divergência nessa matéria. Mesmo nos tribunais superiores, essa é uma discussão que ainda vai ter muita evolução no Brasil”, acredita.

Outra consequência das atividades da comissão, como a divulgação de relatórios de pesquisa, acrescenta o coordenador, foi ajudar no “completo esvaziamento dos atos que objetivavam celebrar os 50 anos do golpe militar”. Segundo ele, há uma “evidente” insatisfação da sociedade com a política. “Mas essa insatisfação não foi canalizada para uma onda nostálgica em relação à ditadura ou a governos autoritários.”

Dos 16 convocados para o mutirão de Brasília, que vai desta segunda (21) até sexta (25), sete atuaram durante a chamada Guerrilha do Araguaia. A Comissão da Verdade agendou uma audiência pública específica sobre o tema, em 12 de agosto, quando deverá ser ouvido o coronel da reserva Sebastião Curió.

Do dia 28 até 1º de agosto, os depoimentos serão prestados no Rio, colhidos por Dallari e mais três integrantes da comissão (José Carlos Dias, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Cardoso). A princípio, as duas sessões serão reservadas.

 

por Vitor Nuzzi RBA

Grupo vai investigar 23 denúncias de violações nas Forças Armadas

 

Criado a partir de resolução do governo publicada na sexta-feira (07), grupo exercerá atividades por um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período

 

DENUNCIAA Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana determinaram a apuração de 23 casos de denúncias de violações de direitos humanos nas Forças Armadas. A resolução que cria um grupo de trabalho específico para investigar as acusações está publicada na edição da sexta-feira (7) do Diário Oficial da União. O grupo de trabalho exercerá suas atividades por um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A resolução é assinada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

A resolução menciona estudo elaborado pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) que também deverá fazer recomendações e encaminhamentos sobre o tema aos diversos órgãos envolvidos.

O grupo de trabalho será formado por integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que presidirá as atividades, o Ministério das Relações Exteriores, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Militar (MPM).

A resolução diz que poderão ser convidados a prestar colaboração, peritos e pessoas cujas habilidades e competência sejam necessárias. Todos os integrantes trabalharão sem remuneração, segundo o texto.

Em 2010, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, entidades de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) receberam denúncias de violência institucional, criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, racismo, discriminação contra as mulheres e tortura.

No caso do Rio, moradores de favelas e a Defensoria Pública demonstraram preocupação com as políticas de remoções. Na ocasião, o Grupo Tortura Nunca Mais também denunciou a impunidade de torturadores da época da ditadura militar e de atuais torturadores nas Forças Armadas com a conivência do governo federal. Segundo a entidade, há 23 casos de tortura nas Forças Armadas ocorridos em governos democráticos e apenas um foi levado adiante porque teve testemunhas.

A CIDH é um órgão de proteção e promoção dos direitos humanos nas Américas, ligado à OEA, com sede em Washington (Estados Unidos).

Renata Giraldi, da Agência Brasíl

Forças Armadas iniciam operação ao longo de toda fronteira brasileira

 

 

exercitoBrasília – O Ministério da Defesa informou no sábado (18), em nota, que as Forças Armadas iniciaram nesta manhã a Operação Ágata 7 em toda extensão da fronteira brasileira com dez países sul-americanos. Ao todo 25 mil militares e agentes das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e de agências governamentais participam desta edição, considerada pelo ministério, a maior mobilização realizada pelo governo brasileiro no combate aos ilícitos entre o Oiapoque (AP) e o Chuí (RS).

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

De acordo com o Ministério da Defesa, antes de a operação ser deflagrada, “o governo manteve contatos com os países vizinhos para o repasse de informações sobre o emprego do aparato militar”.

A Ágata integra o Plano Estratégico de Fronteiras (PEF) sob a coordenação do Ministério da Defesa e comando do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA). A execução cabe à Marinha, ao Exército e à Força Aérea Brasileira (FAB).

Ainda segundo a Defesa, durante a mobilização militares estarão atentos aos principais crimes transfronteiriços como narcotráfico, contrabando e descaminho, tráfico de armas e munições, crimes ambientais, contrabando de veículos, imigração e garimpo ilegais.

Ao longo de toda a fronteira terrestre, as tropas contarão com os centros montados nos Comandos Militares da Amazônia (CMA), em Manaus; do Oeste (CMO), em Campo Grande; e do Sul (CMS), em Porto Alegre.

Em quase dois anos já foram realizadas seis edições da Operação Ágata em uma faixa de fronteira que compreende 27% do território nacional onde estão 710 municípios, sendo 122 cidades limítrofes e 588 não limítrofes.

A fronteira tem 16.886 quilômetros de extensão, sendo 7.363 quilômetros de linha seca e 9.523 quilômetros de rio, lagos e canais. São 23.415 quilômetros de rodovias federais. Os estados de fronteira são: Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os países vizinhos são: Guiana Francesa, Guiana, Suriname, Venezuela, Colômbia, Bolívia, Peru, Paraguai, Argentina e Uruguai.

Fonte: Agência Brasil

Dilma nomeia primeira mulher como oficial general das Forças Armadas

A presidenta Dilma Rousseff assinou na sexta-feira (23/11) a promoção da primeira oficial general das Forças Armadas. A capitão de mar e guerra Dalva Maria Carvalho Mendes passará a contra-almirante, patente equivalente a general de brigada, no Exército, e brigadeiro, na Aeronáutica.

A promoção, que deve ser publicada na edição de segunda-feira do Diário Oficial, foi decidida em reunião com o ministro da Defesa, Celso Amorim, no Palácio do Planalto.

Formada em Medicina, com especialização em anestesiologista, Dalva ingressou na Marinha em 1981, na primeira turma do Corpo Auxiliar Feminino de Oficiais. Durante quase toda sua carreira trabalhou no Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, chegando ao cargo de vice-diretora.

Atualmente é diretora da Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória, no Rio. A contra-almirante tem ainda curso de Política e Estratégia Marítima da Escola de Guerra Naval. Ela entrou na Marinha em 1981, tem 56 anos, é viúva e tem dois filhos.

A Marinha foi a primeira das três Forças a aceitar mulheres em seus quadros. A participação das mulheres se deu a partir de 1980. Atualmente, dos 2.882 oficiais da Marinha, 33,3% são mulheres; dos 2.933 praças, 6,8%.


Fonte: Rede Brasil Atual
Focando a Notícia