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Bolsonaro decide revogar decreto que facilita porte de arma de fogo e edita outros três

O presidente Jair Bolsonaro revogou dois decretos assinados em maio que facilitaram o porte de armas de fogo. No lugar, o presidente editou três novos decretos e enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o mesmo tema.

Bolsonaro editou, em maio, dois decretos sobre posse e porte de armas de fogo e uso de munições. O pacote de mudanças foi alvo de críticas e, na semana passada, o plenário do Senado aprovou parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos.

Além disso, estava previsto para esta quarta (26) a análise, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de um pedido para anular os decretos.

A informação sobre a revogação e sobre os novos decretos foi dada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em reunião com senadores na tarde desta terça-feira (25), segundo apurou a TV Globo.

Na manhã desta terça o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia afirmado que o presidente não revogaria os decretos.

Mais tarde nesta terça, porém, foi publicada uma edição extra do “Diário Oficial da União” que oficializou o recuo do governo.

A publicação trouxe a revogação dos decretos sobre armas e munições editados por Bolsonaro em maio e que tiveram parecer do Senado pela suspensão. Além das revogações, o governo editou três novos decretos sobre o tema.

  • Decreto 9.844: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
  • Decreto 9.845: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
  • Decreto 9.846: regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

Projeto de Lei

O “Diário Oficial” ainda trouxe mensagem do presidente na qual ele informa que encaminhou ao Congresso um projeto de lei que altera a legislação sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munições, sobre o sistema nacional de armas e definições de crimes.

Até a última atualização desta reportagem, o governo não havia divulgado o conteúdo do projeto de lei enviado ao Congresso.

Em uma rede social, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que, segundo Onyx, o projeto de lei enviado pelo governo tratará sobre a posse de arma de fogo na zona rural.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Senado derruba o decreto de armas de Jair Bolsonaro por 47 votos a 28

Senado derruba o decreto de armas de Jair Bolsonaro por 47 votos a 28

Presidente da Câmara

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a decisão do governo de revogar os decretos com regras sobre armas e editar novas normas aponta que o governo compreendeu que é o “melhor caminho”.

“Nós conversamos nos últimos dias que o melhor encaminhamento era um bom acordo, que preservasse aquilo que é constitucional no decreto. Que aquilo que não couber no decreto, que o governo encaminhasse por projeto de lei. Eu acho que o governo compreendeu que é o melhor caminho, para que não pareça que é um movimento contra o governo, contra aqueles que defendem o uso de arma, mas é um tema muito difícil, muito polêmico”, disse Maia.

Cronologia

Relembre a cronologia dos decretos:

  • 7 de maio: Bolsonaro edita o primeiro decreto sobre porte de armas;
  • 8 de maio: Rede aciona o STF e pede a anulação do decreto;
  • 10 de maio: Técnicos da Câmara dizem que decreto tem ilegalidades;
  • 15 de maio: Ministério Público aciona a Justiça Federal e pede suspensão do decreto;
  • 16 de maio: Ministro Sérgio Moro (Justiça) diz que, se houver ‘invalidade’ no decreto, revisão cabe ao STF ou ao Congresso;
  • 22 de maio: Bolsonaro recua e publica novo decreto;
  • 23 de maio: Rede aciona de novo o STF e diz que novo decreto é inconstitucional;
  • 5 de junho: AGU diz ao Supremo que decreto ‘vai ao encontro da vontade popular’;
  • 12 de junho: CCJ do Senado aprova relatório que pede a suspensão dos decretos sobre armas;
  • 14 de junho: Senador contrário ao decreto de armas diz receber ameaças e registra ocorrência na polícia;
  • 18 de junho: Bolsonaro pede a parlamentares manutenção dos decretos;
  • 18 de junho: Ministro da Casa Civil diz que governo ‘recuperou’ direito do cidadão à legítima defesa;
  • 18 de junho: plenário do Senado aprova parecer que pede suspensão dos decretos; proposta segue para a Câmara.
  • 25 de junho: Bolsonaro revoga dois decretos publicados em maio e edita outros três sobre o tema.

 

G1

 

 

Policiais militares e civis prendem homem com arma de fogo e impedem feminicídio em Guarabira

Um homem foi preso por policiais militares e civis na manhã desta quinta-feira (25), no Bairro Nordeste I, em Guarabira, nas proximidades da sua residência onde, na noite dessa quarta-feira (24), ele teria ameaçado de matar a sua companheira. Ele foi preso e a arma de fogo, um carabina de calibre 12 com três cartuchos, que tinha sido escondida por ele em cima do telhado da casa vizinha, foi apreendida.

Na noite de quarta, uma denúncia anônima feita ao Copom do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) informou que um homem armado estaria ameaçando tirar a vida da sua companheira. A guarnição do CPU (Coordenador de Policiamento da Unidade), tenente Danilo, esteve no local, mas o suspeito tinha conseguido fugir antes da chegada dos policiais.

Na manhã desta quinta, policiais da guarnição do Comando do 4º BPM e do GTE (Grupo Tático Especial) da 8ª Delegacia Seccional de Polícia Civil tomaram conhecimento de que o suspeito estaria novamente nas proximidades da residência da companheira. Ele foi preso em flagrante e, junto com a arma apreendida, foi conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante por ameaça e posse ilegal de arma de fogo.

 

Assessoria 4º BPM

 

 

Deputado quer carros como “domicílio” para autorizar porte de arma

Um projeto de lei do deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS), protocolado na Câmara na semana passada, propõe liberar o porte de armas “em veículos de passeio ou comerciais”. A autorização seria dada àqueles que já têm armas legalmente registradas, com direito à posse dentro de casa.

Na justificativa do texto, o parlamentar pede que os carros sejam considerados domicílio, já que automóveis também seriam “locais em que o proprietário poderá estar sujeito a agressões atuais ou potenciais e que poderão exigir defesa com o emprego de arma de fogo”.

“Muitas pessoas passam horas e horas dentro do carro. E o carro é um bem visível e de alto interesse para os assaltantes. Então nada mais justo do que o cidadão também estar com a arma no seu carro, onde poderá se defender. O uso seria restrito dentro do carro”, disse o parlamentar ao Congresso em Foco. A ideia desta proposta, segundo Bibo Nunes, partiu de um delegado da Polícia Federal (PF).

Assinado pelo presidente Bolsonaro em janeiro, o decreto das armas eliminou restrições para compra e posse (manutenção dentro de casa), mas não flexibilizou o porte, que é a autorização para carregar a arma consigo.

Deputados da frente da segurança pública, a chamada bancada da bala, têm a intenção de afrouxar também as regras do porte, mas a pauta ainda não caminhou este ano no Congresso. Se aprovado, o projeto de Bibo Nunes seria uma extensão do benefício aos que atualmente só podem manter armas na residência.

O congressista, que fez carreira como apresentador de TV em Porto Alegre, foi eleito no ano passado com 91 mil votos para seu primeiro mandato. No final de fevereiro, Nunes fez um pronunciamento acusando o ex-ministro da Secretaria-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, de tê-lo ameaçado de expulsão do PSL durante as eleições do ano passado. O discurso ocorreu um dia após Bebianno ter sido exonerado do governo Bolsonaro.

“Eu liguei para ele [Bebianno] denunciando que a presidente [do PSL] no estado do Rio Grande do Sul estava se portando de maneira indigna, que Não era dentro das regras do PSL. Ele me disse o seguinte: que se eu não parasse de criticar a presidente do PSL, eu não seria nem candidato, ou expulso do partido”, acusou o parlamentar

 

 

pbagora

 

 

Levantamento revela que nos últimos 20 anos 3.144 jovens foram mortos com ferimento por arma de fogo, na Paraíba

Levantamento feito pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que analisou dados de 1997 a 2016, apontando mais de 145 mil mortes do tipo, no Brasil, mostrou que nos últimos 20 anos 3.144 crianças ou adolescentes foram mortos com ferimento por arma de fogo, na Paraíba.

As regiões Sudeste e Nordeste registraram dois terços do total de mortes no País. Entre os estados nordestinos, a Paraíba ocupa a sexta colocação no total de mortes. O estudo trata de ferimentos por arma de foto acidentais e intencionais, com vítimas de zero a 19 anos de idade.

A posição atual da PB nesse ano, foi a 17ª colocado, com 227 casos. Um dos últimos casos registrados na Paraíba, em 2016, aconteceu no dia 15 de dezembro, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, vitimando um adolescente de 13 anos. De acordo com a polícia, o garoto estaria envolvido com o tráfico de droga na região, onde existem muitas bocas de fumo e o crime foi motivado por vingança de rivais.

O levantamento da SBP levou em consideração os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.

 

 

pbagora

 

 

Após atentado em Suzano, Rodrigo Maia diz que flexibilizar porte de arma seria ‘barbárie’

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia  (DEM-RJ), chamou de “barbárie” a ideia de se flexibilizar o porte de armas em áreas urbanas ao comentar o ataque realizado em Suzano por atiradores armados dentro de uma escola . Ele começou sua fala questionando a ampliação da liberação do porte e ironizando quem estivesse defendendo que se os professores estivessem armados a tragédia seria reduzida.

— O porte não deve ser tão liberado assim. O que eu espero é que alguns não comecem a dizer que se os professores estivessem armados ia resolver o problema, pelo amor de Deus — disse Maia.

 

O Globo

 

 

Dois homens são presos pela PRF com arma roubada e quase R$ 60 mil em espécie, na PB

Dois homens foram presos durante uma abordagem de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite da segunda-feira (29), no posto da Farinha, no município de Pocinhos, na BR-230. Eles estavam em um carro de luxo, com uma grande quantia em dinheiro e uma pistola roubada.

Quando foram abordados, os suspeitos estavam em um carro importado com placa de Santa Catarina. Foram encontrados no veículo um carregador de pistola, com 17 munições, além de uma pistola com munições. Também foi encontrado quase R$ 60 mil em espécie e cerca de 6 mil em euro, dólar e libra.

De acordo com a PRF, a pistola encontrada pertencia a um policial civil de Sergipe, que havia feito um boletim de ocorrência em 2015, informando ter perdido a arma em Aracajú.

Eles não possuíam registro da arma, nem porte do armamento. Os dois foram autuados em flagrante e conduzidos para a Polícia Civil de Esperança, no Agreste da Paraíba.

g1

Brasil é o país com o maior nº de mortos por arma de fogo

O Brasil é o país com o maior número de mortos por arma de fogo no mundo, totalizando 42 mil casos em 2016, revelou uma pesquisa da Universidade de Washington, nos Estados Unidos.

O estudo, intitulado “Global Mortality From Firearms”, analisa todas as mortes causadas por armas de fogo no mundo (homicídios, suicídios e incidentes) entre os anos de 1990 e 2016, baseando-se nos dados do Estudo Global da Carga de Doenças, programa sobre mortalidade realizado pela mesma universidade.

O Brasil é o país com o maior número de mortos por arma de fogo no mundo, totalizando 42 mil casos em 2016, revelou uma pesquisa da Universidade de Washington, nos Estados Unidos
O Brasil é o país com o maior número de mortos por arma de fogo no mundo, totalizando 42 mil casos em 2016, revelou uma pesquisa da Universidade de Washington, nos Estados Unidos

Foto: Markus Schnessl / iStock

A análise afirma que, nos últimos anos, os mortos por arma de fogo no mundo aumentaram, e mais da metade dos casos (51%) se concentram em seis países: Brasil, Estados Unidos, México, Colômbia, Venezuela e Guatemala.

Calcula-se que que 251 mil pessoas morreram por armas de fogo em 156 países recenseados durante o ano de 2016, contra 209 mil mortes em 1990. O Brasil lidera a classificação de 2016, com 42 mil mortos, seguido pelos Estados Unidos, com mais de 37 mil. Já o México, Colômbia e Venezuela contabilizam entre 10 e 20 mil cada, e a Guatemala conta pouco mais de 5 mil.

No geral, 64% dessas mortes foram causadas por homicídio (sendo que o Brasil contabiliza um quarto desse total), 27% por suicídio e 9% por incidentes.

De acordo com os pesquisadores, a maioria das mortes se deu em países onde não há guerra em território nacional. “Ainda que pelo aumento da população, a taxa de mortes a cada 100 mil habitantes tenha ligeiramente caído, o número absoluto continua muito alto”, explicou Mohsen Naghavi, um dos estudiosos. “As mortes por arma de fogo são um problema de saúde pública”, concluiu.

Ansa

Jovem é ferido por arma de fogo em Guarabira

Um jovem foi ferido por arma de fogo, na madrugada desta terça-feira (14), em Guarabira, no Brejo paraibano.

A vítima, de 22 anos, foi socorrida em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Huimberto Lucena, em João Pessoa.

De acordo com assessoria do Trauma, o paciente passou pelos procedimentos médicos de emergência e segue em observação da equipe de cirurgia geral. O estado de saúde do rapaz é considerado estável.

MaisPB

Policiais do 4º BPM apreendem arma de fogo em Belém

Durante rondas de rotina realizadas em uma estrada que fica por trás do cemitério da cidade de Belém, policiais da 3ª Companhia do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) apreenderam um revólver calibre 38 com sete munições. A arma de fogo foi apreendida depois que os policiais anunciaram o procedimento de abordagem a dois homens que trafegavam em uma moto pelo local.

Os dois homens se evadiram e os policiais deram início a uma perseguição. Em determinado momento, o condutor parou a moto, o passageiro desceu e ele saiu novamente em fuga. momento em que arremessou um objeto, que os policiais localizaram e identificaram como sendo o revólver.

O passageiro da moto foi preso e conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante, enquanto que o condutor, apesar das diligências, inclusive na sua residência, não foi localizado.

Assessoria 4º BPM

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Polícia prende homem suspeito de roubar veículo com arma de fogo duas vezes em nove dias

Com ele, a PM apreendeu um revólver calibre 32, utilizado no crime, e recuperou o carro (Foto: Reprodução)

A Polícia Militar prendeu mais uma vez, na manhã deste sábado (17), em Campina Grande, um homem que já havia sido preso há nove dias, juntamente com um jovem e uma motocicleta sem placa, e que havia sido apreendido quando adolescente por pelo menos duas vezes. Agora, ele foi preso novamente depois de um roubo de veículo, utilizando uma arma de fogo.

Após a informação de um roubo a mão armada, em que um carro Uno havia sido levado nas proximidades do bairro Centenário, policiais do 2º Batalhão intensificaram as rondas e encontraram o veículo em cerca de 10 minutos. O carro estava sendo conduzido pelo suspeito do roubo, que tem 18 anos, e que fugiu ao perceber a chegada da PM. Após perseguição, os policiais conseguiram interceptar o fugitivo no bairro de Bodocongó, nas proximidades da Universidade Federal de Campina Grande.

Com ele, a PM apreendeu um revólver calibre 32, utilizado no crime, e recuperou o carro. O suspeito, o carro e a arma foram levados para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disp), no Parque do Povo.

Reincidência – Há nove dias, no último dia 8 de fevereiro, este mesmo suspeito havia sido preso pela PM no bairro Monte Santo, com um adolescente, e uma moto do tipo cinquentinha, sem placa, possivelmente produto de roubo ou furto. Ele foi colocado em liberdade após audiência de custódia, conforme foi constatado pelos policiais durante a prisão deste sábado, no Disp.

Também em 2016, segundo os registros de ocorrências do Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop), este suspeito foi apreendido com um revólver calibre 22, após fugir de uma abordagem no Catolé. Ele também foi apreendido, naquele mesmo ano, com uma moto cinquentinha roubada, no bairro da Bela Vista.

Clickpb

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