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Governador desapropria área para construir presídio em Gurinhém, PB

Diário Oficial do Estado da Paraíba trouxe desapropriação da área em Gurinhém (Foto: Reprodução/Diário Oficial do Estado da Paraíba)

Uma área de 90 mil metros quadrados na cidade de Gurinhém, no Agreste paraibano, foi desapropriada pelo governador Ricardo Coutinho para construção de um presídio estadual na cidade. O decreto da área como de utilidade pública para fins de desapropriação consta no Diário Oficial do Estado (DOE) da Paraíba desta terça-feira (17).

Ainda de acordo com o decreto assinado pelo governador, a área fica “situada à margem direita da Rodovia PB-063, no sentido que liga à Rodovia BR-230, no Município de Gurinhém, distante 5km (cinco quilômetros) da sede do Município”.

O trecho vai ser desmembrado da propriedade rural denominada Pau Ferro dos Nunes, que possui aproximadamente 40 (quarenta) hectares, segundo o decreto. As despesas decorrentes da presente desapropriação serão de responsabilidade da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan).

A desapropriação da área é considerada como natureza urgente para efeito de imediata imissão na posse da área descrita. O decreto 37.719 foi assinado na segunda-feira (16) e entrou em vigor na data da sua publicação. O valor pago pela área desapropriada não consta no decreto.

G1

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População de Pocinhos revela descaso da gestão Galdino na área de saneamento básico

denuncia internauta de PocinhosDiversos internautas de Pocinhos estão usando suas mídias sociais para denunciar descasos da gestão dos Galdinos liderados ex-prefeito de Pocinhos e atual deputado estadual e presidente da Assembleia Adriano Galdino (PSB) onde revelam algumas das irregularidades desta família tradicional na política da cidade no tocante a área de saneamento básico.

Segundo o internauta Nuremberg Bernardo Pereira de Pocinhos os desmandos da família Galdino na cidade são seríssimos. No seu perfil do facebook (https://www.facebook.com/neuremberg.pereira) ele denunciou irregularidades dos Galdinos no tocante a área de saneamento básico. Em 2011 conforme revela fotos de jornais da época a cidade estava com as maiorias das ruas sem saneamento básico adequado. O esgoto corria a céu aberto nas ruas tanto na área urbana como rural. “

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“Fotos comprovam que em 2011 a Situação dos Esgotos de Pocinhos era insuportável, Era normal os esgotos correrem a céu aberto! Melhorias estão sendo feitas! É notável que hoje a situação é melhor!”, revela Nuremberg que diz ainda “Hoje manutenções são Feitas, canos são trocados, não tem o descaso que tinha antes! Infelizmente não temos como consertar os erros dos vinte anos em apenas uma Gestão! O compromisso é fazer o melhor para a população de Pocinhos Paraíba e vamos fazer! O passado condena os que hoje querem dar uma de bom moço fazendo acusações e mentiras, jogando a culpa dos vinte anos em 3 anos!”, finaliza o internauta de Pocinhos. A postagem foi republicada na página do vereador oposicionista Ramatis Chaves e conseguiu dezenas de compartilhamentos.

Assessoria

Ricardo Coutinho destaca ações na área de Segurança e diz que taxa de homicídios caiu na Paraíba

ricardo-coutinhoO governador Ricardo Coutinho disse  que  está  na hora avançar mais ainda do que foi avançado nas área de segurança pública.  Ele disse que  nem a Paraíba e nenhum do Estado do Brasil e do Mundo  vai  adotar uma medida  de impacto para acabar com os homicídios ou qualquer outro tipo de violência.

No quesito segurança o governador disse que mudou completamente a questão da logística. Ricardo  disse  que   hoje  a Paraíba não deixa a  dever  a outros  Estados no que  diz respeito a viaturas, armamentos e coleto balístico. “Nós estamos construindo gestão  pública para a segurança com a implantação de ações e serviços a exemplo das Unidades de Polícia Solidária e investimentos nos serviços de investigações”, destacou.

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Ele lembrou que em função dessas ações a taxa de homicídios caiu em várias cidades da Paraíba a exemplo de Cabedelo que  em 2010   a taxa era de 128 casos por cada 100 mil habitantes   e nos últimos três anos esse índice caiu  para 39 casos ao enfatizar que em  90% dos crimes os acusados foram presos levando-se em conta ainda a apreensão de cerca de 9 mil armas e 23 mil presas.

Paulo Cosme

Polícia Militar cerca área e faz reintegração de posse em fazenda na Paraíba

Divulgação/ Assessoria de Imprensa
Divulgação/ Assessoria de Imprensa

A Polícia Militar da Paraíba está desde as primeiras horas desta quinta-feira (6) cumprindo ordem judicial de reintegração de posse na fazenda Paraíba, na cidade de Mogeiro, no Agreste do estado. Cerca de 30 famílias moram no local, que tem 700 hectares, e é um dos locais de conflito de terra no Estado.

Segundo a Irmã Tânia, coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT), as famílias estão resistindo e tentando negociar a permanência na terra onde elas moram há 50 anos.

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Conforme nota divulgada pela assessoria de imprensa do deputado estadual Frei Anastácio (PT), a fazenda Paraíso vem sendo considerada um local de conflito no estado, com constantes denúncias de ação de capangagem. Em junho deste ano, o deputado estadual Frei Anastácio (PT), enviou ofício à Secretaria de Segurança Pública, solicitando providências contra a ação de capangas na fazenda. “Os capangas já queimaram casa e utensílios domésticos, destruíram lavouras e promovem constantes tiroteios na área”, disse Frei Anastácio.

De acordo com o coordenador estadual de gerenciamento de crise da Polícia Militar, tenente-coronel Souza Neto, a PM está cumprindo uma ordem judicial através do juiz da comarca de Mogeiro para que seja feita a reintegração de posse do local.

“Desde as primeiras horas da manhã estamos fazendo o trabalho e essa já é a terceira vez que fazemos a negociação. Entretanto, agora, estamos cumprindo a decisão judicial. Tudo está ocorrendo de forma pacífica”, confirmou o Souza Neto.

 

portalcorreio

Casal de jovens é encontrado morto dentro de carro em área de difícil acesso na Paraíba

PoliciaUm casal de jovens foi encontrado morto no começo da noite desta quarta-feira (15) dentro de um carro na Zona Rural que fica entre as cidades de Campina Grande e Puxinanã, no Agreste da Paraíba.

De acordo com a Polícia Militar, o Centro Integrado de Operações Policiais foi acionado para checar a informação de que duas pessoas estariam mortas dentro de um Fiesta, numa área de difícil acesso.

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A PM foi ao local, constatou a ocorrência e fez a solicitação à Polícia Civil, que vai dar continuidade às investigações. A polícia não soube informar o que pode ter provocado a morte dos jovens, mas adiantou que eles podem ter entre 19 e 25 anos.

Até as 19h, as autoridades ainda estavam trabalhando na ocorrência, com poucos detalhes do caso.

 

portalcorreio

Governo do Estado recebe em Paris, certificado internacional de área livre de aftosa

governo-da-paraibaO secretário executivo da Agropecuária, Rômulo Montenegro, viaja nesta sexta-feira (23) para França, em Paris, onde representará o Governo do Estado na entrega do Certificado Internacional de Área Livre da Aftosa com Vacinação concedido pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE).

Este será o primeiro título com característica mundial que a Paraíba receberá, o que a colocará no mesmo patamar dos Estados da Região Centro/Sul e permitirá o livre trânsito de animais por todo o Brasil e, principalmente, para outros países. Isso significa que os produtos paraibanos derivados de animais terão livre trânsito garantido. Ou seja, dá idoneidade para os produtos de origem animal, bem como os tornará mais competitivos, principalmente, por meio da globalização.

 

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Segundo Rômulo Montenegro, o Estado conseguiu essa certificação por meio de muito trabalho. “Cumprimos todas as etapas de vacinação com sucesso. Além das metas estabelecidas pela OIE, vamos continuar vigilantes para que nosso rebanho permaneça livre de doenças que ocasionem prejuízos para os produtores. A Paraíba está pronta para realizar exposições e demais feiras. O papel do Estado é viabilizar tudo isso e nós conseguimos. Quero asseverar que esta conquista, única e inédita, foi produto do esforço de todos os que fazem a Defesa Agropecuária do Estado da Paraíba, e do compromisso do governo em cumprir ações estruturantes para a economia do estado”, enfatizou o secretário.

Antes deste reconhecimento, a Paraíba era considerada Área de Risco, o que gerava graves problemas para os criadores, pois os animais, para transitarem para outros Estados da federação, precisavam se submeter a uma quarentena a qual demandava tempo e dinheiro, inviabilizando as condições de concorrência para os produtores.

Os produtos de origem animal, como por exemplo: carnes, leites, queijos, manteiga e outros produtos lácteos, não ingressavam nos grandes mercados, supermercados e atacados porque não tinham o reconhecimento de sua sanidade.

Secom/PB

Em Pirpirituba, Centro Bom Samaritano abre inscrições para cursos na área Terapêutica

reiki2O Centro Difusor de Práticas Alternativas de Vida – Bom Samaritano, com sede na cidade e Pirpirituba (PB), realiza no decorrer deste ano uma série de cursos relacionados à área Terapêutica.

 

Marluce Fernandes, que integra a comissão pedagógica do Bom Samaritano junto com a irmã Socorro de Jesus, informa que a taxa de inscrição é R$ 300,00 com direito a alimentação e hospedagem.

 

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Ela afirma que o dinheiro arrecadado vai ajudar a cobrir as despesas. Explica que em João Pessoa, por exemplo, essa quantia não inclui a alimentação dos participantes. “Levando em conta que serão quase três dias de formação com palestrantes de auto nível, hospedagem e refeições, consideramos que a taxa cobrada está compatível com a realidade”, observa.

 

Marluce pede que a pessoa interessada entre em contato pelos (83) 3277-1152 / 3221-4898 / 8727-4898 / 9933-6210, “pois as vagas são limitadas”. “Cada curso começa na sexta à noite e termina no domingo com o almoço. No final de cada curso haverá a entrega do certificado”, comunica.

 

Confira abaixo o cronograma completo dos cursos:

 

PROGRAMAÇÃO DOS CURSOS – 2014

Mês

Dias

Cursos

Palestrantes

Abril

11/12/13

Reick

Prof.ª Lígia Maria de Freitas Holanda

Maio

16/17/18

Radiestesia /

Cromoterapia

Prof.º Edivardes Alves

Julho

18/19/20

Trofoterapia

Prof.ª Rosa Maria de Sales e

Irmã Socorro

Agosto

22/23/24

Yoga /

Gerontologia

Prof.ª Rita Morelli

Setembro

19/20/21

Psicossomática

Prof.ªCarmélia Martins

Outubro

17/18/19

DO-IN

Prof.ª Dorinha Freire

Novembro

28/29/30

Fitoterapia /

Argiloterapia

Prof.ª Maria das Dores S. Fernandes e Irmã Socorro

 

 

 

Redação/Focando a Notícia

Agentes de saúde serão capacitados para atuar na área de integração do São Francisco

Agentes comunitários de saúde estão sendo capacitados pelo Ministério da Integração Nacional para trabalharem como multiplicadores de ações educativas de prevenção a doenças e cuidados com a saúde na área de integração do Rio São Francisco. Nesta quinta-feira (23) e sexta-feira (24), serão realizados encontros nos municípios de Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba, e em Cabrobó, Pernambuco.

Divulgação/Prefeitura de Guarujá Desde janeiro deste ano, mais de 700 pessoas já participaram das atividades nos estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba

  • Desde janeiro deste ano, mais de 700 pessoas já participaram das atividades nos estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba

Desde janeiro deste ano, mais de 700 pessoas já participaram das atividades nos estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba. O projeto tem como objetivo orientar os profissionais de saúde e lideranças para que saibam como desenvolver ações preventivas e educativas relacionadas aos possíveis impactos ambientais que podem ser gerados pelas obras da Integração do São Francisco.

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O cronograma de capacitações na área de educação em saúde segue até o mês de junho. Cada município recebe três oficinas sobre os temas: gravidez na adolescência, doenças sexualmente transmissíveis e aids; prevenção à violência; saneamento ambiental e doenças relacionadas à água; efeitos danosos dos agrotóxicos; e proliferação de vetores e acidentes com animais peçonhentos. Ao final das oficinas, em cada município será realizado um seminário local, com apoio das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) para discussão e aprovação da Agenda de Compromissos de Educação e Saúde.

As atividades de capacitação em saúde ambiental abrangem os 17 municípios da área de influência do Projeto São Francisco: Salgueiro, Cabrobó, Verdejante, Terra Nova, Sertânia, Betânia, Custódia e Floresta, em Pernambuco; Penaforte, Brejo Santo, Jati, Barro e Mauriti, no Ceará; e São José de Piranhas, Monte Horebe, Monteiro e Cajazeiras, na Paraíba.

 

Redução dos impactos ambientais

Outra ação, o Programa de Educação Ambiental, atua em três vertentes: nas escolas, na área da saúde e nas comunidades. No ano passado, o módulo de Saúde Ambiental nas Escolas, voltado à formação de professores e coordenadores pedagógicos, foi concluído com a realização da Feira de Troca de Experiências, no município de Salgueiro, em Pernambuco. Na ocasião, foram expostos os trabalhos de mais de mil profissionais de educação.

Atualmente, estão em curso atividades voltadas à área da saúde e com as comunidades indígenas, quilombolas e reassentados das Vilas Produtivas Rurais. Essa é uma das 38 estratégias ambientais desenvolvidas pelo Ministério da Integração Nacional com vistas à minimização, compensação e ao controle dos impactos ambientais provocados pela implantação e operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

 

Projeto São Francisco

A obra de infraestrutura hídrica do Projeto São Francisco emprega, atualmente, mais de cinco mil trabalhadores no País. Com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), o empreendimento levará água potável a mais de 12 milhões de brasileiros nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Para garantir um novo futuro em segurança hídrica ao semiárido brasileiro, o governo está investindo em várias outras obras estruturantes, que somam mais de R$ 30 bilhões.

 

Fonte:
Ministério da Integração Nacional

Articulação das Pastorais do Campo exige que governo federal desaproprie área já reconhecida com quilombola

 

quilombolaNa quarta-feira, 06 de março, a Articulação das Pastorais do Campo divulgou nota exigindo ação imediata do governo federal pela desapropriação da área já reconhecida como território quilombola, da comunidade de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, para que, enfim, os quilombolas possam viver em seu território livre. Leia a nota na íntegra.

Brejo dos crioulos: sem mais adiamentos e protelações

A Articulação das Pastorais do Campo, formada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Cáritas, Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e Pastoral da Juventude Rural (PJR), vem a público manifestar sua indignação contra a morosidade no reconhecimento e na efetivação dos direitos das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais sobre os seus territórios, acarretando, com isso, sérios prejuízos às famílias.

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Em janeiro deste ano, o Juiz federal da 2ª Vara de Montes Claros (MG) expediu mandado de reintegração de posse contra os quilombolas do Povoado de Araruba, que faz parte do território Quilombola BREJO DOS CRIOULOS, em São João da Ponte (MG). A decisão foi em benefício de Miguel Véo Filho, proprietário da Fazenda São Miguel. O advogado dos quilombolas entrou com recurso de contestação, mas o juiz, no final de fevereiro, manteve a decisão.

A fazenda São Miguel faz parte da área quilombola Brejo dos Crioulos, de 17.302 hectares, e onde vivem 512 famílias. Nove fazendeiros têm 12 propriedades e ocupam 13.290 hectares desta área, 77% do território. Durante 12 anos tramitou nos órgãos governamentais o processo de reconhecimento e titulação da área quilombola e, mesmo já concluído, não era assinado. No final de setembro de 2011, duzentas famílias acamparam em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, exigindo a desapropriação da área, de ocupação centenária. Alguns se acorrentaram em frente ao Palácio, gritando que enquanto não tivessem a área, continuavam presos à escravidão. Só depois desta manifestação é que, no dia 29 de setembro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto de desapropriação.

Mas entre a desapropriação e sua efetiva execução há um longo caminho a ser percorrido. Um ano depois, os fazendeiros continuavam na área desmatando, aumentando o número de animais nas pastagens e mantendo jagunços. Para pressionar o Incra, em setembro de 2012, 350 famílias ocuparam três fazendas de um mesmo proprietário, que abrangem aproximadamente 2.100 hectares. Houve confronto com os pistoleiros e um deles acabou morrendo. Imediatamente cinco quilombolas foram presos e continuam presos até hoje, mais de 150 dias depois, sem qualquer prova concreta do seu envolvimento na ação. Neste entremeio, os quilombolas voltaram a Brasília, quando o Incra lhes garantiu que até dezembro de 2012 seriam desapropriadas seis fazendas, entre as quais a São Miguel, ficando as demais para 2013.

Às vésperas do Natal, como o Incra não havia encaminhado nada de concreto, os quilombolas do povoado de Araruba ocuparam a fazenda São Miguel. O juiz federal, sem tomar conhecimento do Decreto de Desapropriação da presidenta da República, desengavetou um processo de 2009 e emitiu a ordem de despejo contra os quilombolas.

Esta decisão é mais um capítulo de uma longa e conhecida história de como o direito dos quilombolas, dos indígenas e de outras comunidades tradicionais são tratados neste país. São inúmeros os obstáculos a vencer para se chegar ao reconhecimento dos direitos destas comunidades sobre seus territórios. Mas, entre o reconhecimento deste direito e sua efetiva realização, um novo e penoso caminho tem que ser percorrido em confronto com os mais diversos interesses e com a cobertura de diversos órgãos públicos.

Diante disto, a Articulação das Pastorais do Campo exige do poder Judiciário que  garanta os direitos previstos em lei aos cinco quilombolas presos. Por que o instituto do habeas corpus não é aplicado a estas pessoas, como se aplica normalmente a quem tem recursos econômicos?

Ao mesmo tempo exige que o Incra execute imediatamente a desapropriação da área do Brejo dos Crioulos, assinada pela presidenta da República, retirando todos os que ilegalmente a ocupam, para que os quilombolas possam desfrutar em segurança e paz de seu território, como lhes garante a Constituição Federal. Não se pode aceitar, de forma alguma, a qualquer título, adiamentos e protelações que só alimentam a violência.

Brasília, 6 de março de 2013.

Articulação das Pastorais do Campo
CPT, CPP, SPM, Cáritas, CIMI e PJR

 

 

Fonte: CNBB

Luiz Couto receberá de Dilma a mais alta condecoração na área de direitos humanos

 

Depois de ter sido o único paraibano a constar na lista dos 20 melhores parlamentares do Brasil, o que lhe rendeu o Prêmio Congresso em Foco, o deputado federal Luiz Couto (PT) acaba de conquistar o Prêmio Direitos Humanos 2012, na Categoria Dorothy Stang (Defensores de Direitos Humanos), a mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ações de destaque nessa área.

Luiz Couto passa agora a constar na relação dos contemplados com a honraria. Ele será recepcionado ainda este mês por Dilma Rousself, ocasião em que receberá um troféu e também um certificado assinado pela presidente. A cerimônia acontecerá no salão Nobre do Palácio do Planalto e contará com a presença de outros personagens que foram igualmente selecionados.

Escolha – O prêmio é realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e está na 18ª Edição. Para a seleção e a eleição dos agraciados são considerados critérios como o histórico de atuação em defesa dos direitos humanos fundamentais, o desenvolvimento de mecanismos para garantias de direitos e a implementação de práticas inovadoras relacionadas ao tema.

Já a categoria Dorothy Stang se destina a reverenciar personalidades que atuam na qualidade de defensor de direitos humanos, conforme definição publicada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1998.

Ascom Dep. Luiz Couto