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CEDH-PB repudia atitude “arbitrária” da juíza da Comarca de Alagoinha

 

NOTA DE REPÚDIO

O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA – CEDHPB vem a público prestar sua solidariedade aos policiais militares Cabo José Jair de Santana, Cabo Haroldo José Chaves de Paiva e Soldado Tiago dos Santos Lima pelo fato ocorrido aos 11 dias do mês de fevereiro do corrente ano, quando no Fórum da Comarca de Alagoinha- PB foram submetidos a tratamento vexatório e humilhante, tendo os dois primeiros recebido voz de prisão arbitrária da Juíza Titular, Belª Inês Cristina Sellbman, por não terem acatado o cumprimento de ordem verbal sem nenhuma fundamentação legal dada pela referida magistrada. A magistrada determinara ainda de forma abusiva que os três militares fossem desarmados.

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O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba -CEDHPB repudia todas as formas de violações de direitos, e se coloca à disposição de quaisquer cidadãos que venham a sofrer limitações em seus direitos constitucionais fundamentais, que não podem ser tolhidos por atitudes fincadas no abuso de autoridade.
João Pessoa, 14 de fevereiro de 2014.

João Bosco Francisco do Nascimento
Presidente do CEDHPB