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Governo federal vai apurar se vereador usou carro-pipa do PAC para obra em casa

Foto:Reprodução Carro-pipa do PAC teria sido usado indevidamente
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Carro-pipa do PAC teria sido usado indevidamente

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) informou nessa quarta-feira (7) que vai enviar a Delegacia Federal do MDA à cidade de Mamanguape, a 62 km de João Pessoa, para fiscalizar se há utilização de equipamentos do Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC) de forma indevida. O aviso foi dado após o MDA receber a informação de que um vereador estaria usando um caminhão-pipa do programa para uma obra em casa.

O MDA informou que se for comprovado que houve uso indevido do caminhão, tal situação poderá implicar na extinção da doação e reversão automática do bem ao patrimônio da União e o vereador poderá ser punido com medidas na justiça.

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Conforme o MDA, o equipamento recebido deve ser utilizado em obras de interesse social, agricultura familiar, reforma agrária, recuperação de estradas vicinais e de obras de captação e armazenamento de água para o abastecimento humano e animal.

Apesar de ter dito que não recebeu nenhuma denúncia formal sobre o caso antes da matéria do Portal Correio, o MDA disse que tem reforçado a fiscalização para combater uso indevido de máquinas do PAC no país.

O presidente da Câmara Municipal de Mamanguape, Joãozinho da Estaca, teria utilizado um carro-pipa de forma irregular. Internautas postaram vídeos nas redes sociais que mostram o momento em que o veículo está parado na frente da casa dele, repassando água para a residência.

Inicialmente, a água teria sido usada para encher uma piscina, porém, o vereador disse ao que consumiu 400 litros da água do carro-pipa para a construção de uma laje na residência dele. Veja aqui a matéria com o caso.

Portal Correio

Vaticano decide investigar bispo por perseguir padres e ser omisso ao não apurar denúncias

d-tome-ferreiraO Vaticano instaurou sindicância para apurar denúncias de que o bispo de São José do Rio Preto, no interior paulista, d. Tomé Ferreira da Silva, teria sacado dinheiro da conta da diocese e entregado ao seu motorista, com quem manteria um relacionamento amoroso.

Na iminência de ser descoberto por manter a relação, o bispo teria sacado “quantia exorbitante” e dado ao motorista para que ele deixasse o cargo e a cidade. O bispo também é acusado de perseguir padres e ser omisso ao não apurar denúncias contra sacerdotes que estariam usando dinheiro da igreja.

Na quinta-feira (25), d. Tomé falaria a 120 padres da diocese. Ele nega as acusações. Disse ao Colégio de Consultores da Diocese e a integrantes do Conselho de Presbíteros que são boatos.

O suposto namorado do bispo teria sido contratado em março de 2013, quando d. Tomé chegou a Rio Preto. Mas o motorista teria trabalhado na diocese somente até 30 de agosto do mesmo ano. A troca teria ocorrido porque a diocese não tinha mais necessidade de um motorista.

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Papa

O pedido de investigação partiu do papa Francisco à Nunciatura Apostólica em Brasília, que encarregou o cardeal-arcebispo de São Paulo, d. Odilo Scherer, de presidir as investigações. Em visita-surpresa a Rio Preto, d. Odilo ouviu d. Tomé, que negou as denúncias.

Segundo um padre, o cardeal também conversou com o ex-motorista, o gerente da agência na qual a diocese mantém conta bancária, com padres do Colégio de Consultores e com sacerdotes que denunciaram o bispo.

O padre disse ainda que o cardeal fez perguntas sobre um abaixo-assinado enviado por fiéis ao Vaticano. Eles pediam a saída do bispo porque ele teria deixado de investigar padres que estariam abusando do dinheiro da Igreja e não teria punido um padre acusado de assediar três ex-secretárias de sua paróquia.

Em nota, a assessoria de d. Odilo disse que ele não comentaria o caso, mas que confirma a visita “fraterna e privada” a d. Tomé. “Na ocasião, também conversou com outras pessoas sobre a diocese.” Até as 22h, a reportagem não havia conseguido localizar d. Tomé. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Paraíba

Um ex-padre, que preferiu o anonimato, afirmou que a Arquidiocese da Paraíba estaria passando por uma ‘intervenção branca’. De acordo com ele, a intervenção teria se dado por conta de um suposto dossiê  que acusaria Dom Aldo Pagotto de acobertar supostas práticas de pedofilia e homossexualismo dentro da igreja. Além disso, haveria denúncias da suposta prática de grilagem contra Dom Aldo à época em ele foi bispo de Sobral, no interior norte do Ceará.

A Arquidiocese da Paraíba negou qualquer intervenção programada pelo Vaticano.  “Não procede. Não existe nenhum processo de intervenção na Arquidiocese. Nem no momento, nem marcada para acontecer”, garantiu.

No início do ano, o arcebispo teria sido chamado teria sido chamado às pressas para dar explicações ao representante do papa Francisco no Brasil, Dom Giovanni d’Aniello, em Brasília, informação também negada pela assessoria da Arquidiocese.

Em 2013, já no cargo de arcebispo da Paraíba, dom Aldo disse que teria encaminhado ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) denúncia de pedofilia contra dois padres da Igreja Católica.  A denúncia teria sido entregue por Dom Aldo diretamente a Oswaldo Trigueiro, enquanto este era procurador geral do Ministério Público do Estado.

Com UOL

UFPB vai apurar uso de arma durante confusão no restaurante universitário

margareth-dinizA reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) vai apurar o uso de uma arma por parte de um segurança durante uma confusão envolvendo estudantes no Restaurante Universitário (RU) da instituição. De acordo com a reitora, Margareth Diniz, o tumulto aconteceu na terça-feira (24), no campus de João Pessoa.

“Recebemos a informação de que um dos vigilantes teria sacado um revólver para tentar conter os estudantes que estariam forçando a porta para invadir o restaurante. Esta não é a postura que é recomendada para os seguranças e estamos apurando o caso para tomar as providências cabíveis”, disse a reitora na manhã desta quarta-feira (25).

Segundo Margareth, um grupo de estudantes estaria insatisfeito com a demora na fila e um tumulto aconteceu na entrada do restaurante. “Estamos fazendo um levantamento para saber, de fato, o que aconteceu e vamos procurar os estudantes para saber qual o motivo da confusão e quais as reivindicações que eles têm a fazer”, explicou.

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A reitora também pediu que os alunos que frequentam o ambiente tenham calma em relação a formação de filas. “O RU está passando por reformas para que uma nova ala seja criada para atender mais pessoas. Por conta das obras, pode acontecer algum atraso e a fila demorar um pouco mais, mas não será nada que comprometa o funcionamento normal do restaurantes. É preciso que os alunos tenham paciência que todos serão atendidos”, concluiu Margareth.

 

Do G1 PB

Polícia instaura inquérito para apurar morte de gatos na UFPB

gatosA Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente de João Pessoa instaurou um inquérito para apurar a morte de gatos no Campus I da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Cinco animais foram encontrados mortos nesta segunda-feira (26). A polícia investiga a hipótese de envenenamento.

De acordo com o delegado José Guedes Sobrinho, titular da delegacia especializada, perícias foram requisitadas, entre elas o exame toxicológico na ração que estava sendo dada aos animais. “Os corpos dos gatos também foram encaminhados para exame veterinário. Testemunhas, alunos e professores da UFPB serão ouvidos ainda esta semana”, frisou.

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Guedes Sobrinho lembrou que maus-tratos contra animais e outros crimes contra o Meio Ambiente podem ser denunciados à delegacia, que funciona de segunda a sexta-feira, na Central de Polícia, no bairro do Varadouro. “O cidadão pode comparecer à delegacia ou ainda ligar para o número (83) 3218-5311. É possível ainda denunciar pelo número 190 ou pelo 197, o Disque Denúncia da Secretaria da Segurança e da Defesa Social, que garante o sigilo da fonte e a gratuidade na ligação”, afirmou. O Batalhão de Polícia Ambiental também atende ocorrência de maus-tratos pelo telefone (83) 3218-7222

 MaisPB

Prefeitura vai apurar irregularidades na construção do Templo de Salomão

A Controladoria Geral do Município abriu sindicância para apurar irregularidades na construção do Templo de Salomão, erguido pela Igreja Universal do Reino de Deus com alvará de reforma concedido no dia 22 de outubro de 2008. A autorização foi emitida pelo setor Aprov 5 da Secretaria Municipal de Habitação, que na época era comandado pelo ex-diretor Hussein Aref Saab, afastado em 2012 sob suspeita de enriquecimento ilícito. Em 2011, a Universal chegou a apresentar projeto modificativo de alvará à Secretaria Municipal de Licenciamento, mas o pedido foi vetado. A igreja recorreu e o pedido segue em análise.

Edir Macedo inaugura Templo de Salomão da Igreja Universal no Brás, região central de São Paulo

Edir Macedo inaugura Templo de Salomão da Igreja Universal no Brás, região central de São Paulo – Dário Oliveira/Código19/Folhapress

 

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Será investigada também a razão pela qual o Templo de Salomão não obedeceu à contrapartida prevista para novas construções acima de 5.000 metros quadrados e com até 499 vagas de estacionamento. Nesses casos, é obrigatório por lei reveter 5% do valor da construção para a realização de obras viárias visando amenizar os impactos no trânsito. O Templo de Salomão tem 100.000 metros quadrados de área construída, cerca de 1.200 vagas de estacionamento e orçamento estimado em 680 milhões de reais. O Templo de Salomão deveria ter sido enquadrado como polo gerador de tráfego, o que obrigaria o empreendedor a pedir alvará de nova obra. Mas, como a construção foi considerada uma “reforma” pela prefeitura, a Universal apenas teve de pagar em contrapartidas exigidas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) cinco rebaixamentos de guias, a instalação de seis conjuntos semafóricos e o plantio de 25 mudas de árvores.

De acordo com o presidente do Comitê de Habitação da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Marcelo Tapai, deveriam ter sido destinados 34 milhões de reais a obras viárias. O Templo de Salomão foi inaugurado nesta quinta-feira com um alvará de autorização de evento, expedido pela prefeitura em 19 de julho. Edir Macedo, fundador da Igreja Universal, acompanhou a cerimônia de inauguração ao lado da presidente Dilma. O vice-presidente Michel Temer, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad e o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, também participaram da cerimônia. Governadores do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraná, Bahia, Goiás, Rio Grande do Norte, Acre, Roraima, Pará, Rio Grande do Sul, Alagoas e Rio de Janeiro também compareceram.

Veja

Comissão da Verdade admite apurar crimes contra indígenas durante a ditadura

Em reunião na capital paulista, organizações de defesa dos direitos humanos lembram que, mesmo tendo sido dizimados pelo regime, índios brasileiros permanecem no esquecimento

A Associação de Juízes para a Democracia (AJD), o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e a Comissão Nacional Justiça e Paz, ligada à igreja católica, foram recebidos na terça-feira (12) pelos integrantes da Comissão Nacional da Verdade, que investiga os crimes cometidos pelo Estado brasileiro entre 1946 e 1988, e pediram a seus membros que se dediquem a elucidar as violações aos direitos humanos cometidas contras as populações indígenas durante a ditadura.
O encontro foi realizado na capital paulista e durou cerca de uma hora e meia. “Expusemos a necessidade histórica de desvendar os abusos praticados contra os povos originários”, relata Keranik Boujikian, membro do conselho executivo da AJD. Segundo a juíza, os três membros da comissão presentes ao encontro (Paulo Sérgio Pinheiro, Rosa Maria Cardoso da Cunha e José Carlos Dias) mostraram-se sensíveis ao pedido. “Mas ainda não estabeleceram uma metodologia de trabalho”, ressalva.
Por que analisar apenas os mortos e desaparecidos políticos?”, questiona Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais São Paulo, que apresentou à comissão os resultados preliminares de uma pesquisa que analisa todos os 4,3 mil discursos proferidos no Congresso Nacional entre 1946 e 1985 com a palavra ‘índio’ e os 1,527 mil que ostentam, juntos, os termos ‘índio’ e ‘massacre’.
“Só no povo waimiri-atroari, que enfrentou a construção da rodovia BR-174, morreram mais de dois mil indígenas”, lembra Zelic. “Informações do antropólogo Darcy Ribeiro, que aparecem em alguns discursos de parlamentares, dizem que em 1964 existiam mais de 6,4 mil yanomamis na Amazônia. Em 1979, sobraram apenas 640.” O vice-presidente do Tortura Nunca Mais São Paulo explica que as políticas de extermínio foram conduzidas por setores ligados à exploração de recursos minerais interessados em ocupar a terra dos índios.

Subcomissões

“Nossa prioridade, porém, são os casos de tortura, mortos e desaparecidos políticos”, pondera Rose Nogueira, presidente do Tortura Nunca Mais de São Paulo, ela mesma uma das pessoas que sofreram nos porões da ditadura. “Ainda assim, acreditamos que, se algumas subcomissões temáticas forem constituídas, a Comissão da Verdade vai encontrar um monte de coisa que nem imagina.” Além dos abusos cometidos contra os índios, Rose sugere a criação de pequenos grupos para averiguar especificamente a censura sobre a imprensa e as artes.
“Privar a população do acesso à cultura e informação é uma violação grave dos direitos humanos, e a comissão deverá se dedicar a esses temas”, propõe. No que depender do Tortura Nunca Mais de São Paulo, até mesmo a política econômica da ditadura será devassada. “Temos de elucidar melhor os impactos da inflação e da dívida externa que assolaram o país durante o regime. Quanta gente morreu de fome, perdeu a casa e amargou a miséria por causa das decisões do governo? Foi criminoso.”

Documentos

A reunião de ontem também informou à Comissão da Verdade sobre em que pé anda a digitalização do acervo do Projeto Brasil Nunca Mais. São 710 processos judiciais recuperados por advogados e defensores dos direitos humanos nos arquivos do Superior Tribunal Militar (STM) a partir de 1979, e que em 1985 deram origem ao relatório Brasil Nunca Mais sobre a repressão política no país durante a ditadura. Na época, a compilação do material foi encabeçada pelos religiosos dom Paulo Evaristo Arns, rabino Henry Sobel e reverendo James Wright.
“Já temos 702 processos judiciais digitalizados, desde o inquérito policial até a sentença dos tribunais”, explica Rose Nogueira. Esse trabalho foi realizado na Universidade de Chicago, onde os microfilmes dos documentos ficaram protegidos até o ano passado por iniciativa de pastores protestantes estadunidenses. “Os oito processos restantes já começaram a ser escaneados na Universidade de Campinas (Unicamp)”, diz Marcelo Zelic.
Aos processos judiciais serão adicionadas as cerca de três mil páginas dos documentos de Genebra: correspondências trocadas entre dom Paulo e o Conselho Mundial de Igrejas, sediado na cidade suíça, sobre a situação dos direitos humanos no Brasil durante o regime. Além disso, o acervo contará ainda com os arquivos sigilosos do arcebispo emérito de São Paulo. “São cartas que chegavam à Cúria denunciando casos de tortura, sequestro e desaparecimento”, resgata Zelic. “Muitos deles foram escritos por presos políticos e vazaram clandestinamente. São inéditos.”
Tudo será colocado à disposição dos membros da Comissão da Verdade, com mecanismo de busca eletrônica para facilitar a localização de nomes, datas e localidades. Segundo o vice-presidente do Tortura Nunca Mais, o grupo demonstrou grande interesse pelo projeto: ofereceram-se inclusive a verificar a probabilidade de conseguir um escâner de alta tecnologia para acelerar a digitalização dos documentos. “No ritmo atual, devemos disponibilizar os arquivos em março de 2013”, diz Zelic. “Com novos equipamentos, poderemos abreviar o processo.”

Tadeu Breda, Rede Brasil Atual
Focando a Notícia

Comissão vai apurar envolvimento de Ideli em suposta irregularidade

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em discurso no Senado em março (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira (16) abrir procedimento preliminar para investigar o envolvimento da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em denúncias de supostas irregularidades na compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca. Ideli foi titular da pasta antes de assumir a articulação política do governo.

A abertura do procedimento preliminar foi motivada por uma representação de autoria do PSDB, protocolada no dia 2 de abril na comissão. O partido pediu que fosse apurado se houve conduta antiética por parte da ministra.

Segundo reportagem do “Estado de S.Paulo”, a empresa Intech Boating foi contratada para construir lanchas-patrulhas de mais de R$ 1 milhão cada. Após a contratação, contudo, a empresa afirma ter sido procurada pelo PT de Santa Catarina para doar R$ 150 mil ao comitê local. Ainda de acordo com o a reportagem, o PT catarinense pagou 81% dos custos da campanha de Ideli ao governo daquele estado, em 2010. Ela perdeu a eleição e assumiu o Ministério da Pesca em 2011.


De acordo com o presidente da Comissão de Ética Pública, Sepúlveda Pertence, Ideli se antecipou e já apresentou esclarecimentos sobre o caso, que será relatado por Américo Lacombe. Na próxima reunião, em 14 de maio, o colegiado decidirá se o procedimento preliminar se desdobrará em processo contra a ministra.

“[O caso] está ainda em fase preliminar, ela [Ideli] apresentou, no entanto, esclarecimentos voluntariamente”, disse o conselheiro ao deixar a reunião.

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), disse esperar imparcialidade na apuração das denúncias. “Nós esperamos que essa investigação, na esteira do que tem já desenvolvido o Tribunal de Contas da União possa apurar os fatos com a imparcialidade necessária”, disse o tucano. Ele não descartou fazer pedido de investigação na Procuradoria-Geral da República.

Convocação
Na semana passada, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou a convocação da ministra por oito votos favoráveis e sete contrários para prestar esclarecimentos sobre o caso.

Em nota, a minista disse que “sempre esteve e se mantém à disposição para todos os esclarecimentos que forem necessários”.

A Secretaria de Relações Institucionais reiterou as explicações para a denúncia argumentando que, no período da licitação, Ideli era senadora e que, nos cinco meses em que chefiou o Ministério da Pesca, “não assinou e não firmou nenhum novo contrato ou convênio”. A nota afirma ainda que a ministra “não tem relações com a empresa Intech Boating”.

Ana de Hollanda
Segundo Sepúlveda Pertence, a comissão decidiu também na reunião desta segunda-feira arquivar o procedimento contra a ministra da Cultura, Ana de Hollanda. No último encontro, em 26 de março, o colegiado decidiu pedir explicações à ministra sobre camisetas que ela teria recebido da escola de samba Império Serrano, do Rio de Janeiro.

O presidente explicou que “o procedimento instaurado com relação a ministra Ana Buarque de Hollanda foi arquivado por não se encontrar falta ética no episódio”.

Reportagem de 13 de março do jornal “Correio Braziliense” afirmou que, depois de o Ministério da Cultura zerar a inadimplência da escola de samba, a ministra teria recebido oito camisetas para que ela e amigos desfilassem na ala da diretoria da agremiação. Na ocasião, segundo o jornal, a assessoria do ministério informou que se tratava de uma camiseta para desfilar em um grupo em homenagem à sambista Dona Ivone Lara.

Luiz Antonio Pagot
A comissão aprovou ainda uma censura ética ao ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutra de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot por ter dito, em entrevista, que não cumpriria a quarentena imposta pelo Código de Conduta da Alta Administração Pública a ocupantes de altos cargos.

Segundo Pertence, a entrevista do ex-diretor foi “censurável”. “[Pagot] foi objeto de censura pela declaração não desmentida de que não cumpriria a quarentena, embora depois de dirigisse à comissão dizendo que estava pronto para cumprir a quarentena”.

Na prática, a censura representa uma “mancha” no currículo, mas não evita que a ex-autoridade volte a ocupar cargos públicos de relevância.

Fernando Pimentel
A comissão ainda analisa as consultorias prestadas pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. O ministro já apresentou as informações pedidas na última reunião, mas o relator – Fábio Coutinho – decidiu pedir mais explicações a Pimentel.

G1