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Para aprovar Reforma da Previdência, Governo cede e oferece cargos aos partidos

O governo Jair Bolsonaro finalmente cedeu. O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) fez uma lista de cargos de segundo escalão com grande projeção regional e, na próxima semana, começa a discutir a distribuição dos postos entre os partidos de centro e centro-direita que ele quer aproximar do Planalto. As nomeações se darão dentro dos critérios já estabelecidos. Na lista que foi ditada a deputados entram estatais e autarquias do porte da Codevasf, Sudam e Sudene e Banco do Nordeste.

A elaboração da lista de postos foi comunicada aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e também a presidentes e líderes de partidos. A expectativa é a de que as primeiras indicações chanceladas pelas cúpulas das siglas sejam formalizadas na próxima semana.

A distribuição desses postos não soluciona, mas ameniza a relação dos partidos com o Planalto. Os líderes e deputados estão de olho também nas manifestações de ministros. “Não pedimos nada. Foi oferecido”, diz um deles, que conclui avisando que o governo precisa arcar com os acenos que faz para ter credibilidade política.

Folha de São Paulo 

 

 

Governo quer aprovar reforma da Previdência até dia 28, diz Aguinaldo Ribeiro

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse nesta quarta-feira (7) que a ideia do governo é ter a reforma da Previdência aprovada na Casa até o dia 28 de fevereiro.

Ribeiro participou de uma entrevista coletiva na Câmara ao lado do relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

A discussão da reforma no plenário da Câmara está marcada para começar no dia 19. Se aprovada na Casa, a reforma vai para o Senado. O governo tem dito que quer concluir a tramitação ainda em fevereiro. Para isso, corre contra o tempo para conquistar os votos que faltam de deputados e senadores.

“A liderança do governo está encaminhando a todos os parlamentares, para todos os parlamentares sem distinção. Até o dia 28 espero que a gente tenha construído esse cenário com a base para a aprovação. A ideia do presidente [da Câmara] Rodrigo Maia [DEM-RJ], que tem o comando da pauta da Casa, é que a partir do dia 19 discutiremos e vamos trabalhar para concluirmos até o fim de fevereiro”, explicou Ribeiro.

O relator, Arthur Maia, apresentou as mudanças recentes que ele já tinha anunciado no texto e disse que novas mudanças podem ser feitas na discussão em plenário, desde que tragam votos pela aprovação.

Ele citou, como pontos que podem ser incluídos na proposta, reivindicações de servidores públicos, como: acúmulo de pensão e aposentadoria e permissão para servidores que entraram na carreira antes de 2003 se aposentarem com menos de 65 anos.

“Isso [reivindicações de setores por mudanças na reforma] são pontos colocados e não estão impedidos de constarem no texto. Porque o plenário da Câmara pode discutir e fazer alterações. Eu, como relator, posso dizer que só façamos qualquer tipo de alteração que tenham resultado em voto. Não adianta fazer concessão para quem está contra a reforma”, afirmou o deputado.

G1

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Temer quer aprovar pelo menos idade mínima para aposentadoria, diz líder do PMDB no Senado

O líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), relatou nesta terça-feira (7) que o presidente da República, Michel Temer, defendeu que pelo menos uma idade mínima para aposentadoria seja aprovada ainda neste governo.

Lira foi um dos 13 senadores aliados a Temer que participaram de reunião com o presidente, mais cedo, nesta terça. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) também estiveram presentes ao encontro.

Segundo Lira, durante a reunião, Temer defendeu idade mínima de 65 anos para os homens se aposentarem e 62, para as mulheres.

Ainda segundo o senador peemedebista, o presidente da República admitiu que uma reforma mais ampla da Previdência deveria ficar para o próximo governo, que será eleito em 2018.

“O presidente acha que é importante uma agenda mínima da Previdência, como, por exemplo, a aprovação de uma idade mínima. E aí, uma reforma mais ampla, ficaria para o próximo governo”, contou Raimundo Lira.

“O presidente considera que já seria um avanço se aprovasse uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres”, acrescentou o senador paraibano.

Atualmente, é possível se aposentar sem idade mínima, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição. A proposta original do governo previa uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, mas a comissão especial da Câmara que analisou a proposta reduziu a idade mínima para mulheres para 62 anos.

Reunião com líderes

Durante a reunião com os líderes da base no Senado, Temer discursou por cerca de 15 minutos e, no pronunciamento, voltou a agradecer aos parlamentares o apoio do Congresso ao governo.

Embora a imprensa não tenha acompanhado o discurso, a assessoria do presidente divulgou a gravação.

Como tem feito em diversos discursos, Temer voltou fazer um balanço sobre indicadores econômicos, como geração de emprego, e sobre projetos aprovados pelo Congresso desde que ele assumiu, como a PEC do Teto e a reforma do Ensino Médio.

“Gostaria de agradecer o apoio do Congresso Nacional e dizer que, efetivamente, governamos juntos. Instituímos quase que um semiparlamentarismo ou um semipresidencialismo. Instituímos isso na prática, sem embargos de termos de fundamentação jurídica. […] Para finalizar, faço um apelo para que insistíssemos na sequência das reformas fundamentais para o país”, declarou o presidente.

Temer não citou, porém, no áudio divulgado pela assessoria, a reforma da Previdência Social.

Câmara

Nesta segunda (6), Temer recebeu, também no Planalto, líderes de partidos da base aliada da Câmara. Aos deputados, o presidente admitiu que a reforma da Previdência pode não ser aprovada “em todo o conjunto”.

O peemedebista afirmou que se empenhará para aprovação da reforma. “Embora você não consiga fazer todo o conjunto do que a reforma previdenciária propõe, mas quem sabe nós conseguimos dar o avanço, até certo ponto que permita a quem venha depois, mais adiante, fazer mais adiante uma nova revisão”, declarou aos deputados.

Em seguida, Temer disse que se o Congresso não quiser aprovar a reforma, “paciência”, e afirmou que uma derrubada da proposta não significará uma derrota do seu governo.

Segundo o colunista do G1 Valdo Cruz, após a reunião com deputados, a equipe de Temer diagnosticou que a reforma não será mais aprovada no atual governo. Segundo o Blog do Valdo Cruz, o presidente declarou que vai insistir no projeto mas que, sozinho, o governo “não tem condições de aprovar a reforma”.

A proposta sofre resistências no Congresso. O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), disse que o “governo não tem votos” para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição – como é o projeto de reforma da Previdência – que precisa de 308 votos para ser aprovada na Câmara e 49, no Senado.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma não avança porque os deputados “estão machucados”, após barrarem duas denúncias da Procuradoria Geral da República contra Temer.

“Nós passamos cinco meses aqui de muita tensão. Um desgaste para os deputados da base que votaram com o presidente, muito grande. Não adianta a gente negar. Os deputados estão machucados. Então, o governo precisa dar uma conversada com os líderes, dar uma reorganizada na base”, afirmou Maia.

G1

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Anac deve aprovar fim da bagagem grátis em voos; votação será semana que vem

bagagem-aeroportoA Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) deve aprovar na semana que vem as novas normas do setor aéreo que têm como ponto mais polêmico o fim do transporte grátis de bagagem para todos os passageiros.

As novas regras vão permitir que as empresas passem a cobrar pelo despacho de bagagem em todos os voos nacionais e internacionais. Atualmente, cada passageiro pode levar uma mala de 23 kg nas viagens dentro do Brasil e até duas malas de 32 kg para voos para o exterior.

Se a norma for mesmo ratificada pelo conselho da agência, os passageiros terão direito a levar, gratuitamente, apenas a bagagem de mão. O limite máximo, no entanto, deve passar dos atuais 5 kg para 10 kg.

A proposta foi divulgada pela Anac em março. Os passageiros tiveram dois meses para apresentar propostas de alteração das normas. Depois de debates internos na Anac, a resolução deve ser votada pelo conselho da agência na próxima semana.

Mudança gradual

Segundo a minuta da resolução que deve ser votada na próxima semana pela Anac, o fim do despacho grátis de bagagem só deve valer a partir de outubro de 2018. Até lá, deve ocorrer uma redução gradual.

  • Os voos domésticos continuam até outubro de 2018 com o limite de uma mala de até 23 kg.
  • Voos para América do Sul e Central terão direito a uma mala de 23 kg.
  • Demais destinos internacionais mantêm a permissão de duas malas, mas com peso máximo de 23 kg em vez dos 32 kg atuais.
  • A partir de 1º de outubro, os passageiros de todos os voos, nacionais e internacionais, terão direito a apenas uma mala de 23 kg.
  • Um ano depois, a partir de 1º de outubro de 2018, as franquias de bagagem despachada passam a ser livremente estabelecidas pelas companhias aéreas.

Indenização

A resolução prevê que, caso uma bagagem seja extraviada, as companhias aéreas passem a ser obrigadas a pagar uma indenização imediata aos passageiros no valor de 100 DES (Direito Especial de Saque), que hoje equivale a R$ 469,77. Em voos internacionais, o ressarcimento de despesas pode ser feito em até 14 dias com um valor máximo de 1.131 DES, o equivalente a R$ 5.313.

Caso o passageiro leve itens de valor que superem os limites de indenização, terá o direito de fazer uma declaração de valor para receber a indenização mais rapidamente.

Quando um passageiro não puder embarcar porque a empresa vendeu mais passagens do que assentos disponíveis, o chamado overbooking, a empresa deve procurar por voluntários para embarcar em outro voo mediante compensações negociadas entre as partes. Se mesmo assim um passageiro não conseguir embarcar, a indenização será de 150 DES (R$ 704) para voos nacionais e 400 DES (R$ 1.879) para voos internacionais.

Alteração pelo passageiro

As novas regras determinam que as empresas coloquem à disposição dos passageiros pelo menos uma opção de bilhete com multa máxima de 5% do valor total pago em caso de cancelamento ou alteração da passagem.

Outra mudança é que o passageiro poderá desistir da compra da passagem, sem qualquer multa, em até 24 horas da confirmação de compra. A possibilidade só é válida para passagens adquiridas com, no mínimo, sete dias de antecedência.

Além disso, em casos de grafia errada do nome do passageiro no bilhete, a passagem terá de ser corrigida gratuitamente antes de o cartão de embarque ser impresso.

O projeto previa, ainda, a permissão para a transferência da passagem para outro passageiro. No entanto, esse é um dos pontos que deve ser vetado. O temor é que se crie no Brasil um mercado paralelo de passagens aéreas.

Atrasos e cancelamentos

Em caso de atrasos e cancelamentos, as companhias aéreas continuam sujeitas a prestar assistência aos passageiros. No entanto, essa obrigação ocorrerá somente nos casos nos quais a culpa pelos transtornos for da própria companhia. Em casos de fechamento prolongado dos aeroportos por má condições do clima, as companhias ficam isentas de responsabilidade.

“Em caso de força maior imprevisível ou caso fortuito não imputável ao operador aéreo que cause a interrupção total do serviço no aeroporto da origem ou do destino do voo, o transportador poderá suspender a assistência material, caso o evento se prolongue por um período superior a 24 horas, salvo se o passageiro se encontrar em aeroporto de escala ou conexão”, diz a minuta da resolução que deve ser votada na próxima semana.

Apoio das companhias

As mudanças têm sido fortemente defendidas pelas principais companhias aéreas que operam no Brasil. “Apesar de ser um setor internacional, sem fronteira, ainda tem regras muito rígidas quando comparado ao resto do mundo. Grande parte da nossa demanda junto ao governo é inserir o Brasil em um nível de competitividade mundial. A gente tem um custo que é desproporcional ao de outros países”, afirmou a presidente a Latam, Claudia Sender, em recente entrevista ao UOL.

A cobrança pela bagagem despachada é uma realidade nos principais mercados de aviação, como Estados Unidos e Europa. E não são somente as companhais de baixo custo que adotam a prática. Nos Estados Unidos, as taxas variam entre US$ 20 (R$ 68) e US$ 30 (R$ 102) para a primeira mala. Na Europa, o valor de apenas uma mala de 20 kg varia entre € 25 (R$ 91) e € 35 (128).

Uol

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Luiz Couto apela para Senado aprovar projeto que facilita punição ao tráfico de pessoas

luiz-coutoO deputado federal Luiz Couto (PT-PB) manifestou na última segunda-feira, 8 de agosto, sua preocupação com o tráfico de pessoas.

Em pronunciamento na Câmara Federal, o petista lembrou a exibição, no dia anterior, de um programa Conexão Repórter, do SBT, dedicado a denunciar este tipo de crime: “Estamos vivendo em 2016, ainda, uma realidade devastadora que atinge famílias brasileiras e que revela, além disso, dificuldades que este Congresso enfrenta na aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 7370/2014 e que foi oriundo do Projeto de Lei 6934/2013, analisado na CPI do Tráfico de Pessoas em nível Nacional e Internacional.

Este é um crime parasita que se alimenta da vulnerabilidade e prospera pela pobreza, precariedade e fragilidade que o ser humano tem em seu cotidiano”, disse Couto, que cobrou a sensibilidade do Senado Federal para aprovar um projeto já apreciado na Câmara e que facilita a punição aos traficantes de seres humanos.

Reportando-se ao Conexão Repórter, Couto lembrou que o jornalista Roberto Cabrini mostrou novamente a dificuldade que o judiciário enfrenta para combater o tráfico nacional e internacional de crianças e narrou, ainda, o triste caso investigado também na CPI do Tráfico de Pessoas em 2014, da ex-vereadora Bete, acusada de ser aliciadora de crianças no interior da Bahia.

Ela foi condenada a 7 anos, 5 meses e 18 dias de prisão. “O programa destacou a situação das famílias que Bete aliciou para a venda de recém-nascidos e que agora não sabem onde estão as crianças. Algumas acreditam que elas estão mortas por terem sido usadas para o tráfico de órgãos”, explicou o deputado.

O caso se deu no interior de Encruzilhada e em um povoado da Vila do Café, no interior da Bahia. Infelizmente, o crime
é corriqueiro em outros Estados, a exemplo do Pará. Lá, no município de Tailândia, mulheres são aliciadas por uma enfermeira chamada Nena para que “vendam” seus bebês.

Em uma gravação com a repórter do programa, ela chegou a oferecer um casal de gêmeos como se fosse uma mercadoria barata e fácil de se negociar e ainda garantiu que os interessados sairiam com uma criança nos braços, facilmente, na região e sem o aval da justiça.

Outro momento chocante foi a exibição de uma mãe vendendo seu filho em troca de madeira, para construir sua casa.

“Ficamos entristecidos, desgastados e com mal estar vendo essas situações ocorrendo no Brasil. O tráfico de seres humanos mostra as insensibilidades e monstruosidades de criminosos e criminosas que se aproveitam de pessoas passando necessidade e sem apoio, especialmente crianças, como alvos fáceis para exploração, violência e abuso”, declarou Couto.
O parlamentar salientou que um avanço para tentar exterminar esta triste realidade foi a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do substitutivo ao Projeto de Lei n° 7370/2014 que traz várias mudanças na legislação para coibir o tráfico nacional ou internacional de pessoas, como o acesso facilitado a dados de telefonia e internet.

“As medidas da proposta se coadunam com o Protocolo de Palermo, da Organização das Nações Unidas, referência mundial para o combate ao tráfico de seres humanos. Hoje, o projeto encontra-se parado no Senado. Por isso, conclamo aos Senadores que peçam a votação com urgência deste projeto importantíssimo, para ajudar o poder público, poder judiciário e até a sociedade a enfrentar com mais rigor esta abominação social que é o tráfico humano”.

 

Assessoria

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Senadores podem aprovar em audiência pública a liberação do consumo recreativo da maconha no Brasil

maconhaA Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) retoma, nesta segunda-feira (25), o debate sobre a regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha. A audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Para participar da transmissão ao vivo enviando comentários, o cidadão pode acessar o Portal e-Cidadania ou ligar para o Alô Senado, no número 0800-612211.

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Devem participar do debate Renato Malcher Lopes, neurocientista e professor adjunto do Departamento de Ciências Fisiológicas da Universidade de Brasília (UnB); Vladimir de Andrade Stempliuk, membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia; a assessora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) Nara Santos; a diretora do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, Grazielle Custódio; e o coordenador nacional de saúde mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori.

O tema entrou na pauta de discussões no Senado devido a uma sugestão popular enviada pelo e-Cidadania (SUG 8/2014). Pela sugestão em análise na CDH, seria considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.

Agora, a comissão aguarda relatório do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), para decidir se a sugestão vai virar projeto de lei.

Antes de opinar sobre a sugestão popular, Cristovam pediu a realização de uma série de debates. No primeiro, em junho, o secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito positivo da legalização do comércio da droga sobre a criminalidade naquele país. Ele ressaltou que o Uruguai, que despenalizou o uso de drogas, registra evolução do consumo e de seus efeitos colaterais semelhante ao de países que mantêm a criminalização.

No segundo debate, o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, disse que os índices de violência demonstram que o atual modelo proibicionista não deu resultados positivos.

Nos dois debates, no entanto, houve várias manifestações de membros da audiência contrários à regulamentação. Eles destacaram, por exemplo, o risco de a maconha levar ao consumo de drogas consideradas mais nocivas.

Pesquisa DataSenado

Pesquisa do DataSenado, realizada nos dias 6 e 7 de junho, indicou apoio de apenas 9% dos entrevistados à legalização da maconha para qualquer fim. Já a permissão restrita ao uso medicinal da droga é defendida por 48%. A proibição total, como ocorre hoje, é apoiada por 42%.

A pesquisa foi feita com 1.106 pessoas de 16 anos ou mais, de todos os estados, e a margem de erro é de três pontos percentuais.

A pesquisa mostra que, para muitos dos entrevistados, o debate precisa ir além da ciência e abranger a questão moral e social. Muitos acreditam que flexibilizar a legislação pode estimular o vício, o que afetaria a segurança e a saúde pública.

Agência Senado

Bancada do PMDB deve aprovar nota de apoio a Eduardo Cunha nesta terça

O líder Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao lado do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), em sessão do Congresso (Foto: Luis Macedo/Câmara)
O líder Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao lado do
deputado Danilo Forte (PMDB-CE), em sessão
do Congresso (Foto: Luis Macedo/Câmara)

Em reunião marcada para as 14h30 desta terça-feira (10), a bancada do PMDB deverá aprovar uma nota de apoio ao líder do partido, Eduardo Cunha (RJ), para demonstrar que a insatisfação do deputado na relação entre o partido e governo federal é “generalizada”. De acordo com deputados peemedebistas ouvidos pelo G1, na reunião, a bancada também deverá decidir se apoia convocar uma convenção para “rediscutir” a aliança com o PT.

A relação entre o governo e o PMDB tem se deteriorado nos últimos meses.

A sigla reclama da demora da presidente Dilma Rousseff em realizar a reforma ministerial, critica o não cumprimento de compromissos quanto à liberação de recursos de emendas parlamentares e quer maior diálogo sobre as alianças regionais com o PT nas eleições de outubro. A legenda também reclama que não é chamada a participar de decisões do Executivo e de lançamentos de programas do governo federal, o que fortalece candidaturas no pleito deste ano.

O maior foco da crise está na Câmara dos Deputados, onde sete partidos da base aliada, sob o comando do líder do PMDB, formaram um “blocão”, para ampliar o poder de negociação com o Executivo em votações da Casa. O clima ficou mais tenso na semana passada, depois que Eduardo Cunha defendeu, em sua conta do microblog Twitter, que seja “repensada” a aliança da legenda com o PT.

Nesta segunda (10), Dilma se reuniu com lideranças do partido aliado no Palácio do Planalto, mas não convidou Cunha, o que, na visão de peemedebistas, significou uma tentativa de isolar o líder do PMDB.

“Foi no mínimo deselegante a presidente não convidar o nosso líder para negociar e tratar da relação com o PMDB. O PMDB tem unidade na bancada da Câmara e apoia Eduardo Cunha”, afirmou o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), um dos vice-líderes do partido na Casa.

Forte ficou responsável por elaborar a nota de desagravo a Cunha por agressões que o peemedebista teria sofrido de lideranças do PT e contra a tentativa do Planalto de isolar o parlamentar. “Vamos aprovar na reunião da bancada uma nota de desagravo por causa das agressões. A mensagem será de reforçar a liderança do Eduardo Cunha. Ele tem falado em nosso nome.”

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Convenção
Ainda conforme o deputado, na reunião desta terça da bancada, deputados de diversos estados apresentarão documentos assinados pelos diretórios regionais do PMDB pedindo a convocação, em abril, de uma convenção para debater a parceria com o PT nas eleições de 2014.

A ideia, segundo ele, é que o PMDB possa ter independência nos estados para eleger candidatos a governador, deputado e senador, ainda que em disputas acirradas com candidatos petistas.

“Temos documentos assinados por vários diretórios pedindo para antecipar a convenção para abril. Vamos juntá-los e entregar amanhã ao presidente do PMDB, senador Valdir Raupp. A ideia é que o partido possa [formar alianças] conforme a conveniência em casa estado. O PMDB sempre foi muito forte nos estados”, disse Danilo Forte.

Se o PMDB não tiver uma atitude firme e dura, vai reduzir a bancada no Congresso. Não podemos viver uma situação de atuar num governo em que o PT tem tudo e os aliados nada”
Colbert Marins (PMDB-BA)

O deputado Colbert Marins (PMDB-BA) também afirmou que a bancada deverá discutir a convocação de uma convenção. Para que isso seja possível, é preciso que um terço dos diretórios regionais assine pedido para que haja o encontro partidário.

“O sentimento dos deputados é que, se o PMDB não tiver uma atitude firme e dura, vai reduzir a bancada no Congresso. Não podemos viver uma situação de atuar num governo em que o PT tem tudo e os aliados nada”, disse aoG1.

Para Colbert Martins, o governo da presidente Dilma Rousseff excluiu o PMDB de decisões relevantes e só tem “capitalizado” o PT eleitoralmente. “O PMDB não pode mais continuar recuando. Temos recuado o número de deputados. No governo do ex-presidente Lula era outro tipo de representação. O partido era ouvido, influía e decidia. Isso não acontece mais”, disse.

O peemedebista também disse que a bancada irá reforçar a posição de Eduardo Cunha como porta-voz dos anseios do PMDB na Câmara.  “Deve sair um apoio forte ao deputado Eduardo Cunha porque ele está interpretando o que a bancada está pensando”, afirmou.

A partir do momento em que o nosso líder é excluído nas negociações, está se dizendo que os deputados não são convidados. Um ataque assim atinge a todos nós”
Fábio Trad (PMDB-MS)

Para o deputado Fábio Trad (PMDB-MS), o fato de a presidente Dilma Rousseff não ter convidado Eduardo Cunha para conversas no Palácio do Planalto significou excluir a própria bancada do partido das negociações com o governo.

“A partir do momento em que o nosso líder é excluído nas negociações, está se dizendo que os deputados não são convidados. Um ataque assim atinge a todos nós. Não vamos deixar o líder à deriva”, afirmou.

Trad afirmou que defenderá pessoalmente a convocação de uma convenção para discutir a aliança com o PT. O deputado quer que o PMDB tenha independência para fazer coligações com outros partidos na disputa eleitoral de 2014.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que a insatisfação do partido com o Palácio do Planalto é “generalizada”. “A insatisfação é enorme. A maioria da bancada está insatisfeita. O PMDB está no governo, mas o espaço que tem é sem força.”

Perondi também manifestou apoio a Cunha e afirmou que a tentativa de isolar o líder do PMDB só prejudica a relação da sigla com o governo. “Isso irrita os deputados, é um desafeto com os deputados”, disse.

Há um sentimento de desagrado com a tratativa do governo, mas isso não pode desembocar no fim da aliança”
Edinho Araújo (PMDB-SP)

Por sua vez, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), afirmou que a aliança entre PT e PMDB deve continuar, pois seria mais importante que as desavenças entre as duas siglas.

“Há uma tensão eleitoral e o líder Eduardo Cunha tem sido fiel a esse sentimento. Há um sentimento de desagrado com a tratativa do governo, mas isso não pode desembocar no fim da aliança”, disse.

 

Nathalia Passarinho

Anastácio critica pressa de governador em aprovar LOA

frei anastacioO deputado estadual Frei Anastácio (PT) criticou, hoje (8), a pressa do governo do estado que buscou a justiça para tentar obrigar a Assembleia Legislativa a votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Loa). “O poder legislativo não tem culpa nenhuma, em relação aos problemas da Loa. O governo é que enviou a peça com problemas”, disse o petista.

Frei Anastácio lembrou que o primeiro problema foi a questão da diminuição do orçamento para a Defensoria Pública, em R$ 16,5 milhões. “O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou o governo corrigir. O governador ainda relutou, mas quando viu que iria se dar mal resolveu voltar atrás. Mas, reenviou a Loa à Assembleia com subtração de recursos de uma área prioritária, que é a saúde, e os deputados não acataram”, relatou o deputado.

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O parlamentar argumentou que o governo já teve duas tentativas frustradas. “A primeira foi quando ele tentou bater de Frente com o STF e queria aprovação da Loa, prejudicando os defensores, e teve o recurso negado. A segunda foi essa tentativa na justiça estadual, onde ele tentou fazer com que a Assembleia votasse a Loa em 48 horas. Depois dessas duas derrotas, ele vai ter que esperar até segunda-feira, para a Assembleia votar”, disse o parlamentar.

O petista disse que pelo menos dessas vezes, “o governador que tanto desrespeita leis no estado levou dois “foras” da justiça. Isso é para ele saber que o dono do mundo é outro. Vamos agora, para a avaliação dos deputados, que também não se renderam aos “caprichos” do Palácio da Redenção”, afirmou.

Menos recurso na saúde

O deputado destacou que a nova peça orçamentária, reenviada à Assembleia, retira recursos que eram destinados à manutenção dos hospitais de Mamanguape (R$ 6,5 milhões) e do hospital de emergência e trauma de Campina Grande (R$ 2 milhões), além de R$ 8 milhões do Fundo Estadual da Saúde, que eram destinados à construção e ampliação de unidades de saúde no estado.

Assessoria de Frei Anastácio 

CNBB critica CNJ por aprovar casamento gay

CNBBA Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga cartórios a celebrarem o casamento entre pessoas de mesmo sexo. “Criar normas não é competência do Judiciário. A atribuição é do Congresso”, afirmou o vice-presidente da CNBB em exercício, o bispo de Ponta Grossa Sergio Arthur Braschi.

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Em nota divulgada nesta quinta-feira, 16, a CNBB afirmou estar unida a todos que “legítima e democraticamente se manifestam contrários a tal resolução”. Além de julgar que o CNJ extrapolou suas competências, a CNBB argumenta que uniões de pessoas de mesmo sexo não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família. “O casamento tem como pressuposto a reciprocidade entre homem e mulher, a possibilidade de procriação”, completou Braschi.

Ele ressaltou, no entanto, ser necessário respeitar a opção de vida das pessoas e que o Estado deve procurar resguardar que direitos dessas uniões sejam respeitados. “Mas isso não se equipara nem ao casamento, nem à família”.

A nota foi apresentada durante a conclusão do Conselho Episcopal Pastoral da CNBB, uma reunião iniciada dia 14 entre presidentes regionais e integrantes de comissões para discutir assuntos da atualidade. “A nota não traz algo novo. Ela reafirma aquilo que há tempos já vem sendo dito”, afirmou o presidente da CNBB em exercício, dom José Belisário da Silva.

Embora avalie que a resolução do CNJ gere “confusão de competências”, a CNBB não tem intenção de questionar a legalidade da medida. “Ela nos pegou de surpresa, gerou descontentamento, mas nosso esforço é reforçar os valores da instituição familiar.”

Estadão

Feliciano tenta aprovar viagem à Bolívia para se livrar de conversa com Henrique Alves e líderes

Foto: Alan Marques Folha
Foto: Alan Marques Folha

Se os adversários deixarem, Marco Feliciano (PSC-SP) presidirá nesta quarta-feira (3) mais um tumulto na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. A pauta prevê a votação de oito requerimentos. Um deles, o sexto, é de autoria do próprio Feliciano. Na peça, o deputado-pastor pede autorização do colegiado para realizar uma “diligência” em Oruro, na Bolívia. Deseja “acompanhar a situação” dos 12 torcedores do Corinthians presos na cidade.

Feliciano tem a intenção de embarcar na próxima segunda-feira (8). Com isso, ganharia um extraordinário pretexto para faltar a uma reunião marcada para o dia seguinte –um encontro no qual os líderes partidários e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelariam para que ele renunciasse ao comando da Comissão de Direitos Humanos. Algo que Feliciano não tem a mais remota intenção de fazer.

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Na hipótese de prevalecer no plenário da comissão que tenta presidir, o pastor-deputado provocará o quarto adiamento do encontro com o colégio de líderes. Há duas semanas, após afirmar que a permanência de Feliciano à testa da comissão tornara-se “insustentável”, Henrique Alves reunira-se com dois mandachuvas do PSC: o líder da bancada, André Moura (SE), e o vice-presidente da legenda, pastor Everaldo Pereira.

O presidente da Câmara ponderou que convinha ao PSC trocar Feliciano. Sob pena de a legenda inviabilizar o funcionamento da Comissão de direitos Humanos. O líder e o dirigente do PSC concordaram. Ficou acertado que a dupla convidaria Feliciano para uma conversa com Henrique. Entre quatro paredes, o pastor Everaldo pronunciou na sala da presidência da Câmara uma frase forte: “Se ele não renunciar, será renunciado”.

Na hora marcada, Feliciano não deu as caras. Henrique Alves foi informado de que ele passara mal. Nessa versão, o deputado-pastor chegara mesmo a vomitar. Pedira que lhe dessem um prazo. Queria falar com Deus. Na semana passada, vitaminado pelos contatos celestiais, Feliciano bateu o pé. Disse que não renunciaria, arrastou o apoio da Executiva do partido e dobrou a maioria da bancada de deputados. André Moura e o pastor Everaldo deram meia-volta. E a reunião foi para o espaço novamente.

Sobreveio novo tumulto na comissão. E com ele, novo agendamento de reunião. Ocorreria nesta semana. Por mal dos pecados, Henrique Alves foi ao bisturi. Recupera-se de uma cirurgia. Pelo telefone, sugeriu a André Moura, o líder do PSC, que um xará dele, o petista André Vargas (PR), vice-presidente da Câmara, coordenasse a reunião de Feliciano com o colégio de líderes. Nada feito.

O encontro foi, então, transferido para a próxima terça (9). Dá-se de barato que, na reunião de hoje, a Comissão de Direitos Humanos ferverá novamente. Deve-se a convicção ao fato de Feliciano ter borrifado gasolina na fogueira ao declarar, num culto evangélico de cinco dias atrás, que a comissão era comandada por satanás antes da sua chegada. Ex-presidente do colegiado, a deputada Iriny Lopes (PT-ES) apressou-se em protocolar um pedido de cassação do colega por falta de decoro.

Em privado, Henrique Alves diz que Feliciano não conseguiu separar o discurso de presidente da comissão de sua pregação evangélica. Menciona o seu próprio exemplo. Diz que, como líder do PMDB, tinha maior liberdade retórica. Na presidência da Câmara, precisa ajustar a língua às conveniências da instituição. Alheio às opiniões adversas, Feliciano fala mais do que o homem da cobra. Em entrevista ao repórter Fernando Rodrigues, disse que a reunião com os líderes serviria para achincalhá-lo.

Henrique e os mandarins partidários começam a perceber o óbvio: Feliciano não joga água fria na fervura porque a ebulição lhe interessa. Rende-lhe votos junto ao seu eleitorado evangélico. E não há muito a fazer. Feliciano já disse que só deixa a comissão se morrer. Uma alternativa seria dar curso ao pedido de cassação formalizado pela petista Iriny. Porém, numa Casa em que os telhados são 99% feitos de vidro, não se encontra tanta gente disposta a atirar pedras.

 

 

 

josiasdesouza