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Detento é aprovado em 1º lugar em curso de biblioteconomia da UFPB

 (Foto: João Rosas/Arquivo Pessoal)
(Foto: João Rosas/Arquivo Pessoal)

O detento Rodrigo Antônio Monteiro, de 38 anos, foi aprovado em primeiro lugar, com média 591,82, para o curso de biblioteconomia na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), através das 14 vagas reservadas para cotistas, por meio da realização do Enem Para Privados de Liberdade (Enem-PPL) em 2016. O detento está preso há cinco anos e cumpre pena de 31 anos por roubo e abuso sexual.

De acordo com o diretor do presídio, João Rosas, o mesmo preso foi aprovado também em primeiro lugar para o curso de Letras no ano anterior, usando a nota do Enem 2015 e através do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), mas a burocracia o impediu de fazer o curso presencial.

O preso cumpre pena há dois anos na penitenciária Geraldo Beltrão, mas já passou por outros presídios do sistema carcerário da Paraíba. A penitenciária dispõe de um sistema de ensino, onde uma cela foi transformada em biblioteca e sala de aula, proporcionando a ressocialização através da leitura e do estudo.

Para João Rosas, “a grande questão agora é para tornar esse sonho realizado”, declarou. A direção da penitenciária quer que o detento consiga, pelo menos, fazer o curso de Educação à Distância. Com inscrição para o ProUni realizada, é possível que, desta vez, Rodrigo consiga realizar o sonho do ensino superior.

“De toda forma a gente vai fazer a matrícula dele na quinta-feira, no curso de biblioteconomia”, disse o diretor. A penitenciária agora aguarda a documentação original do detento que deve ser entregue pela família. “Acredito que para o Ensino à Distância vamos conseguir”, ressaltou.

Segundo o diretor, a reação do candidato foi de surpresa, mas também de felicidade, ao ser mais uma vez aprovado, mesmo estando privado da liberdade. “Ele tem muita esperança de, efetivamente, poder cursar”, declarou João Rosas.

Detento foi aprovado em primeiro lugar das 14 vagas reservadas para modalidade de cotas (Foto: Reprodução/Sisu)Detento foi aprovado em primeiro lugar das 14 vagas reservadas para modalidade de cotas (Foto: Reprodução/Sisu)

Processo de inscrição
A inscrição do detento no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os Privados de Liberdade é realizada, primeiramente, através de um formulário físico encaminhado em seguida para a coordenadora de educação da Gerência de Ressocialização do Estado. No entanto, no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) quem inscreve é o diretor da penitenciária, João Rosas.

Quando começa o prazo para a escolha do curso, com a divulgação diária das notas de corte, o resultado de cada detento é analisado individualmente e as opções vão sendo verificadas. “Levamos ao conhecimento deles e eles fazem as escolhas”, explicou João.

Mais aprovações
Além do detento aprovado em Biblioteconomia, mais três aprovações aconteceram no sistema penitenciário da Paraíba. Um detento da Penitenciária Raimundo Asfora (Serrotão) foi selecionado para o curso de Letras na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), com média 659,08. Outro detento, com média 606,52, da Penitenciária Desembargador Flóscolo da Nóbrega (Roger), foi aprovado no curso de Física da UFPB. Dentre os presos aprovados, uma mulher também foi selecionada, com média 616,10, para o curso de pedagogia na UEPB.

Cela foi transformada em sala de aula e biblioeteca na Penitenciária de Segurança Máxima Geraldo Beltrão (Foto: João Rosas/Arquivo Pessoal)Cela foi transformada em sala de aula e biblioeteca na Penitenciária de Segurança Máxima Geraldo Beltrão (Foto: João Rosas/Arquivo Pessoal)

O Enem-PPL recebeu 852 inscrição na Paraíba, no entanto, apenas 44 se inscreveram no Sisu. De acordo com a Gerência de Ressocialização do Estado, 24 reeducandos conseguiram atingir nota para certificação do ensino médio. “Para garantir essa certificação é necessário [atingir] 450 pontos em cada área de conhecimento e 500 pontos na redação”, explicou a gerente do órgão, Ziza Maia.

*Sob supervisão de Taiguara Rangel

G1 PB

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Prefeito destaca conquista do Selo Unicef Município Aprovado 2013-2016

antonioEm seu programa semana de rádio, o Prefeito de Dona Inês, Antônio Justino, destacou neste sábado, 03 de novembro, o Selo Unicef Município Aprovado 2013-2016, conquistado pelo Município. O Chefe do Executivo Municipal recebeu o certificado na última quinta-feira (01) em solenidade realizada em João Pessoa com a presença do representante da ONU (Organização das Nações Unidas), Robert Gass.

Para o Prefeito, a conquista do Certificado mostra o compromisso que a gestão tem com a garantia de qualidade de vida do Cidadão Donainesense. Para o Município adquirir o certificado, foi necessário atingir as 21 metas estabelecidas pela ONU, assegurando avanços nas áreas de saúde, educação, proteção e participação social.

Na área da educação, entre outras, foram elaboradas ações para manter todos os alunos em sala de aula, evitando a evasão escolar. Para isso, uma equipe para busca ativa foi montada a fim de identificar a razão da evasão escolar e trazer de volta o aluno pra sala de aula.  Tem sido garantido o transporte escolar adequado para os estudantes. As escolas receberam melhorias para melhor receber os estudantes, garantindo a acessibilidade. Tem sido oferecido merenda regular e ingresso de crianças no programa mais educação.

Na área da saúde foram elaboradas ações de implementação no pré-natal, diminuindo a mortalidade infantil e materna, mantendo índice em quase 100% das crianças vacinadas. A erradicação do trabalho infantil no Município foi outra ação importante desenvolvida no pela Gestão nesse período.

O envolvimento do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente e do Conselho Tutelar, também foi importante para a conquista do certificado”. Garantiu Justino, acrescentando que; “O Município foi inscrito na nossa administração no Selo e o trabalho continua com a nova Gestão. A conquista do Selo quer dizer que estamos garantindo uma melhor qualidade de vida para o nosso povo.” Concluiu.

Assessoria

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Magistrados paraibanos se mobilizam contra texto aprovado na Câmara das Dez Medidas Contra a Corrupção

focco-pbOs magistrados paraibanos decidiram se unir a mobilização nacional do Judiciário contra a decisão da Câmara Federal em de alterar o texto do projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção. No domingo, os representantes do Fórum Paraibano de Combate a Corrupção (Focco-PB), do Ministério Público Federal (MPF), juntamente com outros juízes estarão em Brasília participando de um manifesto contra a proposta, que agora tramita no Senado Federal.

Os representantes das entidades jurídicas no estado alegaram que a aprovação da lei anticorrupção foi desconfigurada pelos deputados, pois segundo o coordenador estadual do Focco, o procurador Cláudio Gadelha, os parlamentares agiram em causa própria. “O que houve foi uma mutilação do projeto que nasceu na ânsia de melhorar a legislação. Foram mudanças letais para a democracia do país, onde eles estão tentando intimidar a nossa atuação”, alegou.

O procurador disse ainda que o Focco vai lançar uma campanha dedicada ao combate aos atos ilícitos, focada no dia 9 de dezembro, em que se comemora o dia Internacional Contra a Corrupção.

Focco

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Unicef entrega selo Município Aprovado a 32 cidades da PB; Solânea e Bananeiras são contempladas

 

Comitiva de Solânea
Comitiva de Solânea

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) entregou o Selo Unicef Município Aprovado para 32 municípios da Paraíba, durante uma solenidade nesta quinta-feira (1º). As cidades receberam o reconhecimento internacional por seus avanços nas áreas de Saúde, Educação, Proteção e Participação Social em direção à redução das desigualdades que afetam as vidas de crianças e adolescentes, na edição 2013 – 2016.

Foram reconhecidos os municípios de Aparecida, Bananeiras, Bayeux, Bernardino Batista, Bom Jesus, Cabaceiras, Cabedelo, Campina Grande, Cubati, Cuité, Damião, Dona Inês, Emas, Esperança, Frei Martinho, Juru, Lucena, Mogeiro, Monteiro, Nazarezinho, Nova Palmeira, Ouro Velho, Picuí, Pombal, Santa Helena, Santa Inês, Joca Claudino, São Francisco, São José dos Cordeiros, São Mamede, Solânea e Taperoá.

A solenidade reuniu gestores municipais e estaduais, técnicos e adolescentes no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. O evento faz parte do encerramento desta edição do Selo Unicef Município Aprovado no Semiárido, que acontece entre 1º e 19 de dezembro em 10 estados.

Comitiva de Bananeiras
Comitiva de Bananeiras

No Semiárido, foram 1.502 municípios convidados em 2013, dos quais 1.134 se inscreveram e 658 seguiram na iniciativa até 2016. Os 308 municípios certificados integram o grupo dos que mais se destacaram, realizando pelo menos 70% das ações previstas na metodologia do Selo Unicef.

Desses, 32 estão na Paraíba. Em comum, estes municípios fortaleceram as políticas públicas orientadas à infância e à adolescência e deram especial atenção a ações integradas entre as áreas de saúde, educação, proteção e assistência social das gestões municipais e estaduais para se alcançar resultados.

Também foram contemplados com menção honrosa 33 municípios que promoveram melhorias em diversas áreas relacionadas às crianças e adolescentes. O coordenador da Unicef no Semiárido do Brasil, Robert Gass, destacou que para atingir a premiação os municípios trabalham muito e desenvolvem ações para atingir avanços na área da criança e adolescente. “São ações em diversas áreas como educação, contra exploração sexual, contra o trabalho infantil, para reduzir a evasão escolar e tivemos muitos progressos”, afirmou.

Selo Unicef Município Aprovado
O Selo Unicef Município Aprovado é uma metodologia para estimular os municípios a implementarem políticas públicas para diminuir as desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A metodologia desta edição inclui Ações Estratégicas (o que os municípios precisam realizar) e Indicadores de Impacto Social (os resultados que os municípios precisam melhorar) que envolvem sete direitos: de sobreviver e se desenvolver; de aprender; de proteger-se e ser protegido do HIV/AIDS; de crescer sem violência; de ser adolescente; de ser prioridade nas políticas públicas; e de brincar, praticar esportes e se divertir.

O Unicef capacita gestores e técnicos das secretarias municipais para qualificar a elaboração e execução das políticas públicas e para estimular que elas continuem mesmo após o fim de cada edição.

G1 PB

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Desfigurado, pacote anticorrupção é aprovado. Veja como votou bancada da PB

camara-federalDurante a votação na Câmara dos Deputados do pacote de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, aprovado na madrugada desta terça-feira (30) por 450 votos a 1, diversos destaques (sugestões de mudança ao texto) foram apresentados e aprovadas pelos deputados, desfigurando o projeto original.

O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos.

Na comissão especial que analisou o tema, porém, uma parte delas foi desmembrada e outras, incorporadas no parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). As discussões foram acompanhadas pelo Ministério Público, que deu o seu aval ao texto construído.

Diversas propostas foram rejeitadas e outros temas, polêmicos, foram incluídos. Das dez medidas originais, apenas quatro passaram, sendo que parcialmente. A tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a possibilidade de a União reaver bens de réus provenientes de atividades ilícitas foram retiradas do texto.

Por outro lado, partidos incluíram a proposta de “abuso de autoridade”, que prevê processos a juízes e promotores, em atuações com motivação político-partidária e na apresentação pelo Ministério Público de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Além de prisão, os magistrados estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.

Confira como votou a bancada da PB nas propostas apresentadas:

1ª Reportante do Bem:

No chamado “reportante do bem” foram retiradas as regras do chamado Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público, que previa retribuição vinculada ao valor recuperado. O tema foi excluído do projeto por 392 votos a favor e 36 contra. Nesta votação, o voto “não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

Efraim Filho (DEM) – Não
André Amaral (PMDB) – Não
Manoel Junior (PMDB) – Não
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não
Wellington Roberto (PR) – Não
Rômulo Gouveia (PSD) – Não
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Não
Luiz Couto (PT) – Não
Wilson Filho (PTB) – Não
Benjamin Maranhão (SD) – Não

2ª Abuso de Autoridade:

Uma das propostas mais polêmicas, o destaque apresentado pelo PDT cria a punição para juízes e membros do Ministério Público Federal por abuso de autoridade. A proposição foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contra e cinco abstenções.

Efraim Filho (DEM) – Sim
André Amaral (PMDB) – Sim
Manoel Junior (PMDB) – Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Sim
Wellington Roberto (PR) – Sim
Rômulo Gouveia (PSD) – Não
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Não
Luiz Couto (PT) – Sim
Wilson Filho (PTB) – Sim
Benjamin Maranhão (SD) – Sim

3ª Teste de Integridade:

Os deputados retiraram do texto a possibilidade de órgãos públicos fazerem o teste de integridade com servidores públicos. O teste seria aplicado por órgãos policiais, de fiscalização e controle, por meio de simulações durante o trabalho em que uma questão ética seja abordada, sem o conhecimento do funcionário. Diante disso, apenas intenção do funcionário de infringir determinada regra poderá ser punida. Foram 326 votos pela supressão do texto e 14 contrários. Todos os partidos orientaram pela retirada.

Apesar disso, houve votos a favor da medida de deputados do DEM (um voto), PHS (dois votos), PMDB (dois votos), PPS (um voto), PRB (um voto) PSC (um voto), PSB (um voto), PSDB (três votos), SD (um voto) e PSD (um voto). Nesta votação, o voto “não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

Manoel Junior (PMDB) – Não
Wellington Roberto (PR) – Não
Rômulo Gouveia (PSD) – Não
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Não
Luiz Couto (PT) – Não
Benjamin Maranhão (SD) – Não

4ª Domínio de Bens

O destaque apresentado pelo PR retirou todas as regras sobre a extinção de domínio de bens e propriedades do réu quando sejam provenientes de atividade ilícita ou usados com esse propósito. A exclusão do trecho foi aprovada por 317 votos a favor e 97 contra. REDE, PPS, PSDB e PRB votaram pela manutenção do texto. Nesta votação, o voto “não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

Efraim Filho (DEM) – Sim
André Amaral (PMDB) – Não
Manoel Junior (PMDB) – Não
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não
Wellington Roberto (PR) – Não
Rômulo Gouveia (PSD) – Não
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Não
Luiz Couto (PT) – Não
Wilson Filho (PTB) – Sim
Benjamin Maranhão (SD) – Não

5ª Progressão de Pena:

O destaque apresentado pela bancada do PT retirou do projeto o trecho que condicionava a progressão do regime de cumprimento de pena ao ressarcimento de danos causados por crime contra a administração pública. O destaque foi aprovado por 210 votos a favor, 152 contrários e uma abstenção. Nesta votação, o voto “não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

Efraim Filho (DEM) – Sim
André Amaral (PMDB) – Não
Manoel Junior (PMDB) – Não
Rômulo Gouveia (PSD) – Sim
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim
Luiz Couto (PT) – Não
Benjamin Maranhão (SD) – Não

6ª Prescrição de Crimes:

Uma sugestão de alteração do texto apresentada pelo PT suprimiu pontos relacionados à mudanças nas regras de prescrição dos crimes, como a sua contagem a partir do oferecimento da denúncia e, não do seu recebimento e a prescrição retroativa. Foi aprovado por 301 votos a favor e 107 contra.

Efraim Filho (DEM) – Sim
André Amaral (PMDB) – Sim
Manoel Junior (PMDB) – Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Sim
Wellington Roberto (PR) – Sim
Rômulo Gouveia (PSD) – Não
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Não
Luiz Couto (PT) – Sim
Wilson Filho (PTB) – Não
Benjamin Maranhão (SD) – Sim

7ª Enriquecimento Ilícito:

O destaque de três partidos – PP, PTB e PSC – retirou a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos e a previsão de confisco dos bens relacionados ao crime. Foram 222 votos a favor de retirar o trecho e 173 votos contrários. Nesta votação, o voto “não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

Efraim Filho (DEM) – Sim
Manoel Junior (PMDB) – Não
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não
Wellington Roberto (PR) – Não
Rômulo Gouveia (PSD) – Sim
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim
Luiz Couto (PT) – Não
Wilson Filho (PTB) – Sim
Benjamin Maranhão (SD) – Não

8ª Defesa Prévia

O PP apresentou destaque para retirar do texto trecho no qual era suprimida a defesa prévia nas ações de atos de improbidade. Foram 280 votos a favor da supressão e 76 contrários. Nesta votação, o voto “não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

Efraim Filho (DEM) – Sim
Manoel Junior (PMDB) – Não
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não
Wellington Roberto (PR) – Não
Rômulo Gouveia (PSD) – Sim
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim
Luiz Couto (PT) – Não
Wilson Filho (PTB) – Não
Benjamin Maranhão (SD) – Não

9ª Acordos Penais:

O PSOL apresentou um destaque para retirar a permissão para que defesa e acusação pudessem realizar acordos no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo era tentar simplificar os processos.. A supressão foi aprovada por 220 votos a 151, com uma abstenção. Nesta votação, o voto “não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

Efraim Filho (DEM) – Sim
André Amaral (PMDB) – Não
Manoel Junior (PMDB) – Não
Wellington Roberto (PR) – Não
Rômulo Gouveia (PSD) – Sim
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim
Luiz Couto (PT) – Não
Wilson Filho (PTB) – Não
Benjamin Maranhão (SD) – Sim

10ª Exercício da Advocacia:

O destaque assinado pelo PMDB prevê detenção de um a dois anos para quem exercer advocacia sem condições para tanto. A emenda também prevê punição para membros do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da polícia que violarem direito ou prerrogativa de advogado. O destaque foi aprovado por 285 votos a favor, 72 contrários e 3 abstenção.

Efraim Filho (DEM) – Sim
André Amaral (PMDB) – Sim
Manoel Junior (PMDB) – Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Sim
Wellington Roberto (PR) – Sim
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim
Luiz Couto (PT) – Sim
Wilson Filho (PTB) – Sim
Benjamin Maranhão (SD) – Sim

11ª Acordos de Leniência

Destaque do PT retirou do texto a previsão de qie acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público. Foram 207 votos a favor e 143 contra. Nesta votação, o voto “não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

Efraim Filho (DEM) – Sim
André Amaral (PMDB) – Não
Manoel Junior (PMDB) – Não
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não
Wellington Roberto (PR) – Não
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim
Luiz Couto (PT) – Não
Wilson Filho (PTB) – Não
Benjamin Maranhão (SD) – Sim

12ª Dirigentes Partidários:

Destaque pelo PR excluiu a revogação de dispositivos e manteve na lei a proposta que prevê a responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários somente se houver irregularidade grave e insanável com enriquecimento ilícito decorrente da desaprovação das contas partidárias. Foram 328 votos a favor, 32 contra e uma abstenção. Nesta votação, o voto “não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

Efraim Filho (DEM) – Sim
André Amaral (PMDB) – Não
Manoel Junior (PMDB) – Não
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não
Wellington Roberto (PR) – Não
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim
Luiz Couto (PT) – Não
Wilson Filho (PTB) – Não
Benjamin Maranhão (SD) – Não

13ª Multa a Partidos:

Destaque apresentado por PP, PTB e PSC retirou a multa aplicada a partidos políticos responsabilizados por atos ilícitos. Foram 322 votos a favor e 35 contra. Nesta votação, o voto “não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

Efraim Filho (DEM) – Não
André Amaral (PMDB) – Não
Manoel Junior (PMDB) – Não
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não
Wellington Roberto (PR) – Não
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Não
Luiz Couto (PT) – Não
Wilson Filho (PTB) – Não
Benjamin Maranhão (SD) – Sim

G1

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Dona Inês: Projeto de Lei que cria Comenda do Mérito Evangelizador foi aprovado nesta segunda (14)

demetrioOs Vereadores da Câmara Municipal de Dona Inês, reunidos em sessão ordinária na noite desta segunda-feira, 14 de março, votaram e aprovaram dois Projetos de Lei, um do Poder Executivo e outro do Poder Legislativo.

Um dos Projetos de Lei aprovado, foi o de Nº 009/2016, de autoria do Vereador Demétrio Ferreira, que institui a Comenda do Mérito Evangelizador. A ideia, segundo o Vereador, é homenagear as pessoas que tem dedicado sua vida a evangelização no Município.

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Outro projeto aprovado foi o de Nº 005/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado da Paraíba, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no seu espaço territorial.

Assessoria

Projeto que reajustará em 56,32% os salários dos secretários municipais é aprovado na Câmara de Araruna

secretariosA Câmara Municipal de Araruna, município paraibano aprovou, em sessão realizada nesta sexta-feira (15), o aumento de 56,32%, nos salários dos secretários municipais. A medida prevê que os vencimentos da categoria sejam elevados de R$ 2,5 à 2,3 mil em média para 3,9 à 3,7 mil para secretários e executivos, respectivamente.

Os projetos 60/2015 e 61/2015 são de autoria dos vereadores Antônio Jefferson e Rodolfo Cordeiro. Com o aumento, os vencimentos dos secretários titulares e executivos devem sofrer um reajuste de R$ 1.200 à R$ 1.400, em média.

Na mesma sessão, os vereadores da oposição protocolaram o pedido de retirada dos projetos de lei que aumentariam os salários dos auxiliares de primeiro escalão do Poder Executivo, sem êxito. Com a derrota, a oposição prometeu derrubar na justiça a aprovação dos projetos.

Ainda na sessão, foram aprovados os Requerimentos 321/2015 do vereador Luiz Azevedo do Nascimento que apresenta “Votos de Pesar” a família do Senhor Luis Teixeira de Lima e o Requerimento 322/2015 também do vereador Luiz Azevedo do Nascimento que requer ao Executivo Municipal a realização de Drenagem nas ruas recém calçadas no loteamanto José Gomes de Azevedo, entre outros.

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O vereador Adailson Bernardo lamentou a ausência do vereador da oposição Pepeta.

Votaram a favor dos projetos os vereadores Boró, Jefferson Targino, Lulinha, Zé de Assis e Naldo de Zé de Neco. Contra votaram os vereadores Toinho de Natanael, Adailson Bernardo e as vereadores Aline de Natanael e Lurdinha Odon.

Novos valores

Os projetos não terão dificuldades para serem aprovados pela chefe do Poder Executivo. Poís, a ideia partiu da mesma.

Por: Diário de Araruna

 

Aluno de escola estadual na PB é aprovado para Coimbra

provaO aluno da Escola Estadual Professor Lordão, localizada na cidade de Picuí, José Djalisson Santos Oliveira, foi aprovado no curso de Direito na Universidade de Coimbra, em Portugal. José Djalisson é filho de uma professora da rede pública estadual e de um pescador. Sua trajetória na escola é de muito sucesso, tendo desde cedo participação ativa em projetos sociais.

Aos sete anos, fez parte do Centro de Educação e Organização Popular (CEOP), onde participava de oficinas e atividades relacionadas a assuntos que, até então, não eram discutidos com crianças e adolescentes nas escolas, como abuso sexual, política, drogas e DSTs. Aos 11 anos, ingressou no Movimento Escoteiro. Como aluno, na 1ª série do Ensino Médio, publicou uma página nas redes sociais chamada “Diário de Classe – Professor Lordão”, na qual reportava sobre a situação da escola e a qualidade do ensino.

Representou a Paraíba como Jovem Deputado na edição de 2014 do Parlamento Jovem Brasileiro em Brasília, foi finalista do Programa Jovem Senador e Jovem Embaixador. Também foi aprovado na segunda fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) e a Olimpíada Paraibana de Química (OPBQ). Atuou como membro do Grêmio Estudantil e do Conselho da Escola Estadual Professor Lordão, também fez parte do Bateia de Cinema, um grupo de jovens que visa, junto com o audiovisual, efetivar trabalhos sociais, além de fazer parte do 2º Acampamento Nacional do Levante Popular da Juventude, movimento social de caráter popular organizado por jovens do campo e da cidade, onde são debatidos temas políticos fundamentais da juventude.

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José Djalisson se destacou pelo hábito de leitura e sempre foi estimulado pelos professores da Escola Professor Lordão.  Tinha uma paixão por marcadores de páginas, o que o incentivou a enviar um e-mail para várias editoras de todo o Brasil pedindo os marcadores, no final do e-mail ainda acrescentava “e livros, caso estejam sobrando”. O pedido foi atendido e por quase dois meses chegaram vários marcadores de páginas até de outros países como Polônia, Eslovênia, Portugal, Espanha e livros de editoras famosas.

O aluno recebeu cartas incentivando-o a “ler e a acreditar nos seus sonhos”, de escritores da Bahia, São Paulo e Santa Catarina. “Fiquei muitíssimo feliz. A carta que mais me impressionou foi a de uma senhora de 89 anos, que pensava que a juventude estava perdida”, diz Djalisson, como é conhecido entre os escritores. “Doei parte dos livros a amigos e para a escola onde estuda, porque livro não é pra ficar numa estante levando poeira”, finalizou.

MaisPB 

Requerimento que solicita construção de um posto de saúde na zona rural de Dona Inês é aprovado

camaraDe autoria da Vereadora Rosilene Ferreira de Lima, “Rosinha”, o Requerimento de Nº 009/2015, que solicita a construção de um posto de saúde âncora para o sítio Caiçara no município, foi aprovado por unanimidade. A aprovação aconteceu na noite desta segunda-feira, 30 de março, durante sessão ordinária.

A Vereadora disse que é extremamente necessário a construção desse equipamento, “já que os moradores da localidade precisam se deslocar até cozinha, uma localidade distante, para terem atendimento médico”. O Vereador Damásio Berto disse que há muitas pessoas idosas e até gestantes, que têm dificuldades para buscarem o atendimento em Cozinha.

O Vereador Edmilson disse que também tem buscado sensibilizar o Poder Executivo para a construção de um posto âncora na localidade de Oiticica, principal local de atuação do Vereador.

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Matérias apresentadas

Ainda durante a sessão foi apresentado o Projeto de Lei de Nº 013/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio para a transparência de recursos para a Associação para o Desenvolvimento Sustentável e Proteção Ambiental, destinado ao funcionamento da unidade beneficiamento de castanha de caju. Do Poder Legislativo, foram apresentados, o Projeto de Lei de Nº 014/2015 de autoria da Vereadora Rosilene Ferreira de Lima, que denomina de Rua Josué Lucas de Araújo Neto a Rua projetada C no Loteamento Brisa da Serra, e o Projeto de Lei de Nº 015/2015, de autoria do Vereador Manoel Ferreira de Araújo, que denomina de Praça Deotado Teixeira Muniz, a praça defronte à delegacia de Polícia Civil, no início da Rua Presidente João Pessoa. Ainda foi apresentado o Requerimento de Nº 010/2015 de autoria do Vereador Damásio Berto de Oliveira, que pede da ENERGISA, a retirada da rede de alta tensão da pedreira, localizada no município.

Assessoria

Dona Inês: Projeto de Lei que institui meia-entrada em locais públicos para doadores de sangue foi aprovado

dona inesPor unanimidade, os Vereadores da Câmara Municipal de Dona Inês aprovaram na noite desta segunda-feira, 16 de março, o Projeto de Lei de Nº 008/2015 de autoria do Vereador Demétrio Ferreira, que institui meia-entrada em locais públicos, esporte e lazer para os doadores de sangue no Município.

Para o Presidente da Casa Legislativa, autor do Projeto, há muitas pessoas no município que são doadoras de sangue, e que tem sua carteirinha de doador. “A Lei é apenas uma forma de incentivar essas e outras pessoas a participarem desse ato tão importante; que é o da doação de sangue”. Demétrio acrescentou que os responsáveis por eventos de lazer que não cumprirem com a Lei, serão multados e o valor será destino ao fundo municipal de cultura.

Além desse projeto, também foram aprovados o Projeto de Lei de Nº 009/2015, de autoria do Vereador Manoel Ferreira, “Neco de Lolô”, que denomina de Rua Tabelião Maviael Alves Moreira a artéria pública identificada como Rua Projetada do Loteamento Moreira, Bairro Nova Conquista nesta cidade e o Requerimento de Nº 007/2015, de autoria do Vereador Demétrio Ferreira, que solicita a realização de uma sessão solene para discutir a Campanha da Fraternidade 2015.

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A sessão solene acontece na próxima segunda-feira, 23 de março.

Matérias apresentadas do Poder Executivo

Projeto de Lei de Nº 010/2015 que dispõe sobre alienação de veículos, pertences a Prefeitura, o de Nº 011/2015, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e o Projeto de de Lei de Nº 012/2015, que altera a redação da Lei Municipal Nº 648/2013.

Matérias apresentadas do Poder Legislativo

Requerimento de Nº 006/2015 de autoria do Vereador Dema Henrique, que solicita a construção de uma Escola de Ensino Infantil no Povoado de Cozinha e o Requerimento de Nº 008, que solicita a realização de audiência pública para discutir o resgate da história do futebol amador do município.

As matérias serão votadas nas próximas sessões.

Assessoria da Câmara de Vereadores de Dona Inês-PB