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Projeto que cria cadastro de pedófilos na Paraíba é aprovado em Comissão na ALPB

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião na tarde desta quarta-feira (14), projeto de Lei 371/2019, de autoria da deputada Camila Toscano, que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado.

De acordo com o projeto, as pessoas que cometerem crime de pedofilia serão incluídas no cadastro e ficarão impedidas de prestar concurso público nas áreas de Saúde e Educação do estado. A proposta, que deve seguir para votação em plenário nos próximos dias, determina que o cadastro ficará sob a responsabilidade da secretaria estadual de Segurança e Defesa Social. A matéria foi elogiada pelos membros da CCJ e aprovada por unanimidade.

“Os poderes estatais têm que buscar mecanismos que coíbam a realização desses crimes. A criação de um banco de dados contendo informações relevantes sobre os pedófilos vai agilizar a atuação das autoridades e facilitar a troca de informações com outros estados. O cadastro também será uma forma de consulta para que os familiares e entidades defensoras da infância e juventude possam ter á disposição para proteção dessas pessoas indefesas e que não podem carregar esse trauma pelo resto da vida”, ressaltou Camila Toscano.

Os parlamentares também votaram pela derrubada do veto encaminhado pelo Governo do Estado ao projeto do deputado Eduardo Carneiro, que garante a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades, formação, aperfeiçoamento, lazer e recreação. A maioria dos deputados não acompanhou o relatório que era pela inconstitucionalidade do projeto.

Participaram da reunião da CCJ os deputados Pollyanna Dutra (presidente), Edmilson Soares, Junior Araújo, Felipe Leitão, Tovar Correia Lima, Camila Toscano, Wilson Filho, Taciano Diniz, Cabo Gilberto, Doutor Érico e Walber Virgolino.

Portal WSCOM

 

 

Governo João Azevêdo é aprovado por 58,7% dos paraibanos

Empossado no dia 1º de janeiro de 2019, o governador João Azevedo já conquistou em seis meses de exercício a aprovação da maioria da população paraibana. É o que revelam os números da pesquisa do Instituto Opinião, divulgados com o exclusividade pelo Sistema Arapuan de Comunicação nesta segunda, 22.

Segundo a pesquisa, 58,7% dos paraibanos aprovam o governo de João Azevedo. Já o primeiro semestre do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com os números da pesquisa, só convenceu 28% dos paraibanos. O Instituto Opinião ouviu 1.300 entrevistados, divididos em 50 cidades da Paraíba, entre os dias 14 e 16 de julho.

A gestão do governador João Azevedo obteve 44,6% de ÓTIMO e BOM e apenas 12,2% de RUIM e PÉSSIMO. Com quase 60% de aprovação, a gestão do atual governador obteve 19,4% da desaprovação. Um índice bem abaixo do registrado em desfavor do novo presidente. De acordo com a pesquisa, 61,2% desaprovam a gestão de Jair Bolsonaro. Ele obteve pouco mais de 50% de RUIM e PÉSSIMO.

João Azevedo conquistou a maioria em todas as quatro macro regiões da Paraíba. Os números da Pesquisa apontam que a maior aprovação do governo João Azevedo foi registrada na região da Zona da Mata, onde estão inseridos os municípios da Grande João Pessoa: 67,1% disseram que aprovar a gestão do governador socialista. No Sertão, a aprovação foi de 57,1%; Agreste, 52% e Borborema, 51,5%.

Nesta terça-feira (23) o Sistema Arapuan vai divulgar a avaliação em João Pessoa do presidente da República Jair Bolsonaro, do governador da Paraíba e do prefeito Luciano Cartaxo; na quarta-feira (24) será a vez da avaliação do presidente e governador em Campina Grande, além de divulgar como o campinense avalia o governo de Romero Rodrigues.

PB Agora

 

 

Apenas quatro paraibanos votam contra reforma da Previdência; texto foi aprovado com 379 votos

Foi aprovado em 1º turno na Câmara Federal o texto base para a reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional. A PEC foi aprovada pela maioria de 379 votos favoráveis e 131 contrários à proposta.

Dos 12 parlamentares paraibanos, apenas Dr Damião (PDT), Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB) e Hugo Mota votaram contra o texto. A PEC aprovada contou os votos favoráveis de 8 paraibanos: Aguinaldo Ribeiro, Edna Henrique, Efraim Filho, Julian Lemos, Pedro Cunha Lima, Ruy Carneiro, Wellington Roberto e Wilson Santiago.

Depois de cinco horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir o texto principal da reforma da Previdência. Por volta das 17h, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) abriu as discussões para a votação do texto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP).

A votação pelo modo eletrônico teve início já perto das 21h. Logo após a votação, a maioria dos deputados ainda rejeitaram um destaque apresentado com o intuito de retirar a categoria dos professores das novas regras.

PB Agora

 

 

Aprovado projeto de lei que aplica critérios da lei da Ficha Limpa para cargos comissionados, na PB

Um projeto de lei que proíbe que pessoas enquadradas na lei da Ficha Limpa assumam cargos comissionados, em órgãos do Poder Executivo Estadual, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta terça-feira (14), em João Pessoa.

O texto, de autoria do deputado Eduardo Carneiro, afirma que a lei é válida para cargos de primeiro e segundo escalão e que deve entrar em vigor na data da publicação.

Na justificativa, o deputado defendeu que muitos políticos não assumem mandatos por serem considerados, pela lei, como “fichas sujas”. Por isso, “não faz sentido autorizar que o mesmo ocupe cargo de confiança na administração Estadual”.

A “Lei da Ficha Limpa”, de 2010, estabelece que são inelegíveis pessoas que, por exemplo, tenham sido condenadas por órgão colegiado por crimes como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública.

No dia 18 de março deste ano, o Governo Federal publicou um decreto que fez com que os critérios da lei da Ficha Limpa também fossem aplicados para nomeação de cargos em comissão, no Poder Executivo Federal.

G1

 

Ricardo Coutinho é aprovado por 75% dos paraibanos, aponta pesquisa Consult

O governador Ricardo Coutinho (PSB) tem aprovação de 75% dos eleitores paraibanos. Os dados foram registrados através de uma pesquisa de opinião feita pela empresa Consult, sobre as eleições 2018 na Paraíba e divulgados na noite desta terça-feira (14). O relatório revela que o socialista tem alto índice de satisfação pelas duas gestões consecutivas enquanto governador da Paraíba.

Os índices ressaltam a liderança de Ricardo, que sai na frente quando o assunto é aprovação popular. Na pesquisa, os eleitores foram questionados com a seguinte pergunta: Você aprova ou desaprova o Governo de Ricardo Coutinho, para a Paraíba?.

O resultado revelou que apenas 17,35% desaprova, seguido de 7,15% indecisos.

 

clickpb

Governo Temer é aprovado por 5% e reprovado por 72%, diz Ibope

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (5) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente da República, Michel Temer (MDB):

  • Ótimo/bom: 5%
  • Regular: 21%
  • Ruim/péssimo: 72%
  • Não sabe/não respondeu: 2%

Na última pesquisa do Ibope sobre avaliação do governo, feita em dezembro, 74% o consideravam “ruim/péssimo”; 19%, “regular”; e 6% avaliavam como “bom/ótimo”.

O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 22 e 25 de março e ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios.

A pesquisa foi feita antes da deflagração pela Polícia Federal da Operação Skala, que prendeu amigos do presidente.

O nível de confiança da pesquisa divulgada nesta quarta, segundo a CNI, é de 95%, o que quer dizer que, levada em conta a margem de erro de dois pontos percentuais, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

Maneira de governar

A pesquisa também avaliou a opinião dos entrevistados sobre a maneira de governar do presidente da República:

  • Aprovam: 9%
  • Desaprovam: 87%
  • Não souberam ou não responderam: 4%

No levantamento divulgado em dezembro, 9% aprovavam e 88% desaprovavam.

Aprovação por áreas

Outro tópico da pesquisa foi a avaliação dos entrevistados sobre áreas de atuação do governo:

Segurança Pública

  • Aprovam: 14%
  • Desaprovam: 84%

Educação

  • Aprovam: 18%
  • Desaprovam: 80%

Saúde

  • Aprovam: 87%
  • Desaprovam: 12%

Taxa de juros

  • Aprovam: 10%
  • Desaprovam: 85%

Combate ao desemprego

  • Aprovam: 13%
  • Desaprovam: 85%

 

G1

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Aprovado reajuste de 2,9% na tarifa de água da Cagepa

(Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

A edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (21), publicou resolução da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) aprovando reajuste de 2,9% na tarifa de água da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa). A resolução foi publicada na página 11, do DOE.

De acordo com a resolução, o reajuste não afetará os consumidores cadastrados na tarifa social, e só passará a valer 30 dias após a publicação no Diário Oficial.

Os valores de serviços e multas praticados pela Cagepa também sofreram reajuste de 2,9%.

portalcorreio

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Aumento do salário mínimo e novo piso para professores preocupa municípios

O anúncio de que o Congresso Nacional aprovou o orçamento de 2018 com o novo valor estipulado pelo Governo Temer para o mínimo de R$ 965 foi encarado com preocupação pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). Ciente da importância do valor para a economia e o bolso dos trabalhadores, o presidente da entidade, Tota Guedes, lembrou que as prefeituras precisarão ter reservas para arcar com o aumento na folha.

“Com certeza tem um impacto, mas os municípios devem se adequar e pagar pois isso é esperado todo ano”, lembrou. A Famup ainda não tem o levantamento de quanto será o impacto nas 223 cidades da Paraíba, mas disse aguardar uma melhora na situação do país. “A única coisa que pode acontecer é esperar economia crescer e melhorar as finanças dos municípios, mas o aumento vai dar um impacto significativo na folha e já em fevereiro vai vir o aumento do piso dos professores”, salientou.

O piso vai passar dos atuais R$ 2.298,00 para R$ 2.412,00. “O que nos deixa preocupados é que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) não sofre o reajuste na mesma proporção do piso. Nos últimos cinco anos, o aumento foi de 98% do Fundeb e o piso teve 145%”, explicou.

O que poderia dar um alívio aos cofres municipais seria o pagamento dos R$ 2 bilhões anunciados pelo Governo Federal o que, segundo Tota, deve ocorrer até o final do mês, de acordo com informações passadas para os gestores durante encontro em Brasília esta semana. Mesmo assim, o recurso está comprometido com a folha de dezembro e do décimo terceiro, garante.

blogdogordinho

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Governo Temer é aprovado por 3% e reprovado por 77%, diz Ibope

 (Foto: Editoria de Arte)

(Foto: Editoria de Arte)

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (28) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente da República, Michel Temer (PMDB):

  • Ótimo/bom: 3%
  • Regular: 16%
  • Ruim/péssimo: 77%
  • Não sabe/não respondeu: 3%

O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 15 e 20 de setembro e ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios.

O nível de confiança da pesquisa divulgada nesta quarta, segundo a CNI, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos percentuais, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A Confederação Nacional da Indústria esclareceu que a soma dos percentuais de avaliação de governo totaliza 99% porque as casas decimais do resultado são arredondadas.

Esta é a terceira pesquisa Ibope encomendada pela CNI divulgada neste ano. No último levantamento, de julho, Temer aparecia com aprovação de 5% dos entrevistados, enquanto 70% consideravam o governo “ruim/péssimo” e 21%, “regular”. À época, 3% não souberam opinar ou não responderam.

Desde que Temer se tornou presidente efetivo, após o impeachment de Dilma Rousseff ser aprovado pelo Congresso Nacional, esta é a quinta pesquisa Ibope encomendada pela CNI.

Os levantamentos anteriores foram divulgados em julho e em março deste ano, em dezembro e em outubro de 2016; houve uma em julho do ano passado, mas Temer ainda era presidente em exercício.

Maneira de governar

A pesquisa também avaliou a opinião dos entrevistados sobre a maneira de governar do presidente da República:

  • aprovam: 7%
  • desaprovam: 89%
  • não souberam ou não responderam: 4%

No levantamento divulgado em julho, 11% aprovavam; 83% desaprovavam; e 5% não souberam ou não responderam.

Confiança

Outro ponto questionado pelo Ibope foi sobre a confiança dos entrevistados em relação ao presidente.

De acordo com a pesquisa divulgada nesta quinta, 6% dos entrevistados disseram confiar em Temer, enquanto 92% afirmaram não confiar; 2% não souberam ou não responderam.

Na pesquisa feita em julho, 10% disseram confiar em Temer, 87% afirmaram não confiar; 3% não souberam ou não responderam.

Comparação com governo Dilma

A pesquisa Ibope também pediu aos entrevistados que comparassem as gestões de Temer e da antecessora, Dilma Rousseff, na Presidência da República.

Segundo o levantamento, 8% dos entrevistados consideram o governo do peemedebista melhor; 31%, igual; 59%, pior; e 2% não souberam ou não responderam.

Sobre as perspectivas em relação ao “restante do governo”, 6% responderam “ótimo/bom”; 17%, “regular”; 72%, “ruim/péssimo”; e 5% não souberam ou não responderam.

Áreas de atuação

A pesquisa também ouviu os entrevistados sobre a percepção a respeito da atuação do governo em áreas específicas.

O governo Temer foi mais bem avaliado na área educação, na qual obteve 17% de aprovação. Depois, aparecem o combate à inflação e o meio ambiente, com aprovação de 15% dos entrevistados.

As áreas mais mal avaliadas foram as de impostos, com 90% de desaprovação, taxa de juros, que teve desaprovação de 87%, e saúde, com índice de 86% de desaprovação.

G1

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Aprovado fim de coligações em eleições proporcionais

A deputada Sheridan (PSDB-RR) apresentou hoje (10) seu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, em forma de texto substitutivo, que propõe o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, a partir de 2020. A proposta compõe o conjunto da reforma política que tramita no Congresso.

A Câmara dos Deputados, em Brasília
A Câmara dos Deputados, em Brasília

Foto: BBCBrasil.com

A PEC veda as coligações nas eleições proporcionais, disciplina a autonomia dos partidos políticos e estabelece normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário.

No parecer, Sheridan se posicionou de forma favorável à formação da chamada federação de partidos com o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias, que vigoram atualmente nas eleições proporcionais. O parecer apresentado pela deputada estabelece ainda que não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

Outro ponto que Sheridan incorporou na proposta foi a perda do mandato em caso de desfiliação partidária, inclusive para suplentes e detentores dos cargos de vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito. A deputada propõe que este ponto, se aprovado, já deve valer a partir do resultado das eleições do ano que vem.

Cláusula de desempenho

A deputada propõe ainda que a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 18 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018, chegando a 2% em 2022, a 2,5% em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% em 2030.

Como foi feito um pedido vista, o relatório será discutido e votado na próxima semana.

Agência Brasil

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