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Empresário da PB é denunciado por apropriação e extorsão

MPPBO Ministério Público da Paraíba denunciou o empresário André Augusto Castro do Amaral pelos crimes de apropriação indébita e extorsão contra a acionista da Usina Santa Maria S/A, Vera Lúcia Serpa de Menezes Lins. A denúncia foi aceita no dia 2 de dezembro.

Na ação, André Augusto está sendo acusado de se apropriar dos Livros de Produção Diária da Usina, oportunidade em que exercia o cargo de gerente entre os antes de 1997 e 1999. Os Livros eram indispensáveis à execução de sentença de uma ação que a Usina ofereceu contra a União, em tramitação na 6ª Vara Federal de Brasília.

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De acordo com a denúncia, o empresário teria condicionado a devolução dos Livros à cessão da metade dos direitos creditórios executados na ação, que chegaram a ser originariamente repassados pela Usina à Vera Lúcia. A acionista afirmou, inclusive, que André Augusto teria ameaçado jogar os documentos no Açude Velho, em Campina Grande, com o objetivo de prejudicar a execução da sentença.

Como não conseguiu entrar em acordo, a acionista então cedeu ao empresário a quantia de R$ 200 milhões, segundo consta na ação impetrada no Ministério Público, “tendo em vista que os livros seriam indispensáveis a liquidação da decisão prolatada pela 6ª Vara Federal, contra a União”. André Augusto foi acusado de abandonar a gerência da Usina sem prestar contas de bens e dinheiro da Santa Maria. Após a cessão, a acionista promoveu ação de nulidade.

Liminar

As denúncias contra André Augusto chegaram ao Ministério Público por meio do juiz da 15ª Vara de João Pessoa, que concedeu liminar suspendendo qualquer alienação dos direitos cedidos, entendendo que ocorrera a prática de crimes de ação pública. Os autos da ação foram encaminhados ao MPPB.

O empresário também foi acionado pela Usina sob a acusação de haver dilapidado bens da Santa Maria, ter se apropriado de todos os livros contábeis e ainda ter transferido a metade das ações nominativas da Usina para o seu nome, utilizando-se de assinaturas de acionistas, cuja ação tramita na 17ª Cível de João Pessoa.

A reportagem tentou contato com André Augusto, mas até o fechamento desta edição não havia obtido sucesso.

 

Jornal Correio da Paraíba

Apropriação da água para fins privados provocou 115 conflitos em 2012 no Brasil

Total de conflitos de 2012 é o dobro de 2011, quando foram registrados 68 (Foto: Arquivo/RBA)
Total de conflitos de 2012 é o dobro de 2011, quando foram registrados 68 (Foto: Arquivo/RBA)

Em 2012, o Brasil registrou 115 conflitos por água em 19 estados, que envolveram ocupações, manifestações, disputas por mananciais e contaminação de rios e nascentes. Ao todo, 184.925 pessoas foram afetadas, de acordo com dados preliminares do relatório Conflitos no Campo Brasil, quer será publicado na íntegra pela Comissão Pastoral da Terra no próximo dia 22.

A maioria dos conflitos (79) tem como principais agentes mineradoras, fazendeiros e construtoras de barragens e hidrelétricas e foram motivados, especialmente, pela apropriação privada dos recursos hídricos, como explica o assessor nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Roberto Malvezzi. “A água que deveria ir para consumo humano ou para matar a sede de animais acaba indo para irrigar grandes propriedades.” Ao todo 158.920 pessoas foram afetadas, segundo a CPT.

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Outros 36 conflitos tiveram como causa principal a seca. Foram, principalmente, manifestações, ocupações e fechamento de estradas, se estenderam por seis estados e afetaram 26.005 pessoas. “Há um problema da distribuição de água no semi-árido, onde ela fica muito concentrada nas grandes propriedades”, afirmou Malvezzi. “Além disso, os recursos hídricos são mal distribuídos geograficamente no país.”

O total de conflitos de 2012 é quase o dobro de 2011, quando foram registrados 68. Os dados vêm de pesquisas de campo e de informações divulgadas por veículos de comunicação. O levantamento sobre os usos da água no Brasil é monitorado pela Comissão Pastoral da Terra desde 2005 e compõe o relatório Conflitos no Campo Brasil, que é produzido desde 1985.

“Nosso principal objetivo é dar subsídio para políticas públicas e para ajudar a atuação dos movimentos sociais, para conseguirmos garantir que a água seja usada prioritariamente para consumo humano.”

 

 

 

redebrasilatual

Apropriação indevida: mar avança e derruba bares em JP

Devido a apropriação indevida de espaços considerados de preservação como as areias das praias, comerciantes que invadem estes locais acabam sofrendo a depredação de seus estabelecimentos comerciais quando a maré fica muito alta ou tem ressaca. Foi o que aconteceu ontem na Capital.

O mar avançou e derrubou parte de bares localizados na Praia do Seixas em João Pessoa. No sábado (8) o G1 esteve no local e conversou com alguns comerciantes. Maria Rodrigues, que é proprietária de um dos estabelecimentos da orla, contou que sofre com o avanço do mar desde 2005 e que a estrutura do bar que trabalha está danificada desde julho deste ano.

(Foto: Walter Paparazzo/G1)

Redação com G1