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Gestores paraibanos têm até 17 de maio para apresentar plano de ação sobre gestão do lixo

O Tribunal de Contas da Paraíba prorroga até o dia 17 de maio o prazo para que gestores públicos enviem à Corte seus planos de ações indicando providências relacionadas à disposição e gestão do lixo.

O prazo inicial, que se encerrou no último dia 20, contava 60 dias corridos a partir da data da publicação da Resolução RPL TC 03/19, que determinou o envio dos planos. Contudo, seguindo dispositivo da Lei Complementar no 149/18, o TCE-PB passou-se a considerar a contagem em dias úteis.

A resolução RPL TC 03/19 contém as recomendações sobre questões relacionadas à existência de dezenas de lixões a céu aberto. São sugestões fruto da verificação, in loco, feita pelas equipes da Auditoria Operacional em Resíduos Sólidos Urbanos.

Segundo levantamento da Auditoria Operacional, até esta sexta-feira (10), apenas a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH-PB) e 42% dos municípios apresentaram o Plano de Ação.

Durante o trabalho de campo, os auditores identificaram muitos aspectos negativos e se depararam com situações degradantes em lixões espalhados em municípios por todas as regiões do estado. Constataram também falta de coleta seletiva e de campanhas de educação ambiental, ausência de cooperativas e de assistência aos catadores, entre outros problemas.

GRAVIDADE DA SITUAÇÃO – O levantamento revelou, por exemplo, entre outros aspectos do problema, que: 50,2% lançam lixo in natura a céu aberto sem posterior cobertura diária; 35,3% realizam queima de resíduos sólidos a céu aberto; 64,3% há a presença de catadores no local da destinação final; 32,4% há a presença de animais; 9,7% existem moradias temporárias ou permanentes.

E em cerca de 20% – 38 municípios – havia, à época, algum Termo de Ajuste de Conduta – TAC – junto ao Ministério Público ou em algum tipo de medida judicial, por denúncia.

Para o  Portal do Gestor, no site do TCE-PB, foi encaminhado aviso aos gestores municipais, inclusive com lista dos que não enviaram o  Plano de Ação exigido.

O referido plano deve ser protocolado no Tribunal de Contas do Estado como documento a ser anexado ao Processo TC nº 05095/16 (Auditoria Operacional em Resíduos Sólidos).

Qualquer dúvida e/ou esclarecimento, favor entrar em contato através do e-mail auditoriaoperacional@tce.pb.gov.br ou pelo telefone 83 3208-3493.

Assessoria 

 

 

Temer estuda ação contra Janot se PGR apresentar nova denúncia

O presidente Michel Temer estuda mover uma ação contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se a PGR apresentar uma nova denúncia contra ele com base nas delações dos executivos do grupo J&F, que controla a JBS.

No mês passado, Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva e a Procuradoria Geral da República já trabalha na fundamentação de uma segunda denúncia, por obstrução de Justiça.

Em razão disso, o governo decidiu abrir uma artilharia política contra a estratégia de Janot de dividir a denúncia.

A estratégia do Palácio do Planalto é esperar a apresentação da segunda denúncia para tentar levar o caso para o plenário do Supremo Tribunal Federal.

“O procurador-geral teria que ter apresentado uma única denúncia baseado na gravação [de Joesley Batista, dono da JBS]. Isso será questionado”, disse  um auxiliar de Temer.

 

G1 

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Fora do Aviões, Solange já tem data para se apresentar em JP

solangeA cantora Solange Almeida, que encerra a parceria com o grupo Aviões do Forro no carnaval deste ano, já tem data para se apresentar em carreira solo em João Pessoa.

Segundo a vocalista, o show está marcado para acontecer no dia 29 de abril.

O anúncio foi feito durante a apresentação da banda no último dia da Festa da Luz, em Guarabira.

Na próxima semana Solange vai gravar um DVD em São Paulo, que contará com a presença de vários convidados, dentre eles Ivete Sangalo, Xand, Claudia Leitte e Anitta.

MaisPB

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Em Guarabira: Após apresentar falha mecânica, ônibus derruba parede de residência e por pouco não atinge moradora

casaUm ônibos escolar atingiu uma residência no município de Guarabira após, segundo o motorista, apresentar falhas mecâncias e, no momento do devido problema, o veículo teria ficado impossibilitado de qualquer tipo de controle segundo o depoimento dado pelo condutor do veículo.

“Desci do ônibus para fazer observações rotineiras e, ao descer do veículo após ter acionado o freio de mão, ele teria saído desgovernado e, sem a mínima possibilidade de evitar o insidente, ele atigiu a casa. Felizmente foram apenas danos materiais e ninguém ficou ferido.” – relatou o condutor do ônibos.

No momento do incidente uma mulher estava no interior da residência, mas não foi atingida. Devido o nervosismo, a mulher foi socorrida para o Hospital Regional de Guarabira por causa de uma tensão emocional apenas pelo susto, mas não sofreu nenhum ferimento.

portalindependente

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Ex-candidato em Araruna é acusado de apresentar documento falso para conseguir registro   

availdoO ex-candidato a vice-prefeito pela coligação Unidos Por Araruna, Availdo Azevedo (PSB), está sendo acusado pela Câmara Municipal de apresentar documento falso para conseguir o deferimento da sua candidatura. O Ministério Público pediu a impugnação do registro do candidato, alegando que ele teve as suas contas rejeitadas quando prefeito do município, se enquadrando assim na Lei da Ficha Limpa. Availdo, por sua vez, recorreu da decisão apresentando certidão falsa da Casa Legislativa, assinada por sua sobrinha, de que não teria sido notificado do julgamento das suas contas de 2007. O socialista desistiu de disputar o posto e alega perseguição.

Ofício encaminhado pela Câmara de Vereadores à Justiça Eleitoral atesta que não há nos registros da Casa documento apresentado pelo socialista de que não existia convocação para defesa oral ou escrita para que apresentasse defesa referente ao julgamento da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2007. Vale lembrar, de acordo com as informações da Câmara, que Availdo assinou documento que mostra estar ciente das análises das contas e, além disso, compareceu à sessão de julgamento.

Tal documento falso, segundo processo da Casa Legislativa, foi emitido pela sobrinha de Availdo, a funcionária em comissão da Casa Ivana Samara Alcântara de Lima. “Não se inclui entre as atribuições da referida servidora o poder de analisar toda a documentação da Casa, razão pela qual não poderia a mesma prestar a referida certidão. Ademais, a própria informação certificada não condiz com a realidade dos fatos”.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou a prestação de contas do ano de 2007 do então prefeito irregular. A Câmara Municipal de Vereadores do Município aprovou o parecer da Corte de Contas, mantendo, assim, a reprovação das contas do ano de 2007. A decisão conta no Decreto Legislativo nº 01/2013, publicado em 31 de maio de 2013.

Vale ressaltar, que em recente julgado o plenário do STF firmou entendimento que é da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão de prefeitos (Res 848826 e 729744). Com base nisso, a Coligação Confiança do Povo ingressou com Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC), processo nº 29-08.2016.6.15.0020.

Assessoria 

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TCU dá mais 15 dias para Dilma apresentar defesa sobre contas de 2015

Lula Marques/ agência PT
Lula Marques/ agência PT

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (24) uma nova prorrogação de prazo para que a presidenta afastada Dilma Rousseff apresente sua defesa sobre os questionamentos a respeito das contas do governo de 2015. O prazo, que já tinha sido prorrogado anteriormente, terminou ontem (23), mas a defesa de Dilma pediu mais tempo para a apresentação da documentação, que agora deverá ser entregue até o dia 8 de setembro. Segundo o TCU, não haverá nova prorrogação.

Em junho, os ministros aprovaram por unanimidade o relatório do ministro José Múcio sobre as contas de 2015, que aponta a repetição de irregularidades constatadas nas contas de 2014, como as operações de crédito com bancos públicos. Ao todo, foram apresentados 19 questionamentos pelo TCU e mais cinco pelo Ministério Público.

No ano passado, o TCU recomendou a rejeição das contas de Dilma de 2014, principalmente por causa da constatação de atrasos no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito. Outro ponto apontado foram os decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta sem autorização do Congresso Nacional. Esses dois pontos foram a base para a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Agência Brasil

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TCE dá prazo para Governo apresentar plano de melhoria da Educação da PB

Fernando-CatãoO Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu prazo de 60 dias para o governador Ricardo Coutinho, o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino e os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Tárcio Handel Pessoa e da Educação, Aléssio Trindade de Barros, apresentarem Plano de Ação para solucionar deficiências no Ensino Médio da rede de escolas estaduais, detectadas durante auditorias do TCE.

O mesmo prazo também foi estabelecido, aos responsáveis pelas Gerências Regionais de Ensino e aos integrantes do Fórum Estadual de Educação aos quais o TCE recomendou a adoção de esforços conjuntos para a solução dos problemas. A não apresentação do Plano de Ação, ou seu encaminhamento após o prazo determinado, pode ensejar multa e, ainda, a assinatura de Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional, conforme propôs o relator da matéria votada hoje, Fernando Catão.

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Entre os problemas apresentados no relatório da Auditoria aparecem: Carência de planejamento escolar, falta de normatização para preenchimento dos cargos de diretores, professores mal capacitados e contratação recorrente de temporários.

A Auditoria Operacional cobriu todo o exercício de 2012 e parte de 2013 (até outubro) e teve quatro eixos de investigação: Planejamento Político e Pedagógico (PPP), Planejamento Anual, Supervisão, Monitoramento e Avaliação e, por fim, Participação dos Alunos e da Comunidade no processo de gestão escolar.

MaisPB

Instituições federais têm novo prazo para apresentar projetos

calendarioUniversidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia têm novo prazo, até 23 de março de 2015, para apresentar projetos e concorrer aos recursos do programa Mais Cultura nas Universidades. No conjunto, são R$ 20 milhões. Cada instituição contemplada receberá de R$ 500 mil a R$ 1,5 milhão para desenvolver o projeto no período de 12 ou de 24 meses.

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O Mais Cultura nas Universidades é uma iniciativa dos ministérios da Educação e da Cultura para desenvolver e fortalecer a arte e a cultura nacionais, com destaque para a inclusão social, o respeito e o reconhecimento da diversidade cultural do país. Cada instituição pode apresentar um plano de cultura que contenha objetivos, ações a serem desenvolvidas e metas a serem alcançadas, além do prazo de execução.

Na criação dos planos, as instituições devem escolher a área a ser trabalhada entre sete eixos temáticos:

• Educação básica.
• Arte, comunicação, cultura das mídias e audiovisual.
• Arte e cultura digitais.
• Produção e difusão das artes e linguagens.
• Economia criativa, empreendedorismo artístico e inovação cultural.
• Arte e cultura: formação, pesquisa, extensão e inovação.
• Memória, museus e patrimônio artístico-cultural.

Calendário — A ampliação do prazo de inscrição de propostas alterou as demais datas do calendário do programa Mais Cultura nas Universidades, conforme a tabela:

Mais informações no Edital nº 30/2014, publicado no Diário Oficial da União de 8 de outubro último.

Ionice Lorenzoni

Afastada da Série A, bandeirinha musa recebeu proposta para apresentar programa de TV

Afastada dos jogos da Série A do Campeonato Brasileiro desde maio por conta de erros no clássico entre Cruzeiro e Atlético-MG, a bandeirinha Fernanda Colombo Uliana tem trabalhado em jogos da Série C e da Série D.

De julho até o atual momento, a bela catarinense trabalhou em cinco partidas. A última entre Guaratinguetá e Juventude, na Arena Barueri, dia 20 de setembro, pela Série C do Campeonato Brasileiro. Antes disso, a musa passou por uma reciclagem na CBF.

Fernanda Colombo
Fernanda Colombo Foto: Washington Alves / Reuters

Confira os jogos em que Fernanda foi bandeira desde que voltou os trabalhos.

Série C 20/09/2014 15:00 16 Guaratinguetá 1 X 1 Juventude Arena Barueri

Série C 14/09/2014 16:00 15 Mogi Mirim 1 X 1 Ser Caxias Romildo Ferreira

Série C 16/08/2014 19:00 11 Cuiabá 1 X 1 Fortaleza Arena Pantanal

Série D 03/08/2014 16:00 03 Maringá 2 X 1 Brasil Willie Davids

Série C 20/07/2014 16:00 07 Juventude 0 X 2 Guaratinguetá Alfredo Jaconi

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No período em que esteve afastada, Fernanda Colombo chegou a fazer alguns ensaios fotográficos, deu diversas entrevistas, mas não quer seguir neste ramo. O que a beldade gosta mesmo é de arbitrar. E é desta forma que ela espera voltar aos holofotes, com o seu bom trabalho dentro de campo.

Fernanda Colombo fez ensaio fotográfico para o Extra
Fernanda Colombo fez ensaio fotográfico para o Extra Foto: Thiago Lontra / Agência O Globo

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Fernanda recebeu uma proposta para apresentar um programa esportivo na televisão, da produtora Paramaker, e espera fechar negócio em breve, mas não largará a sua paixão, que é bandeirar.

Em relação aos erros do primeiro semestre, Fernanda Colombo foi aconselhada pela CBF a não comentar sobre o assunto.

Fernanda Colombo em ensaio fotográfico
Fernanda Colombo em ensaio fotográf

Extra

Deputados estaduais têm até hoje para apresentar emendas à LDO

Assembleia LegislativaOs deputados estaduais têm até esta sexta-feira (30) para apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referentes ao exercício financeiro de 2015.

O presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, Raniery Paulino (PMDB), anunciou que a Comissão estará de plantão durante o dia de hoje para receber as emendas parlamentares.

Cada parlamentar tem direito a 15 emendas. “Muitos deputados esperam este momento para ampliar e garantir uma peça que contemple o máximo de demandas”, disse Raniery Paulino.

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De acordo com o projeto 1.920/2014, a projeção para o exercício do ano de 2015 é no valor de R$ 10.004.193 bilhões no total geral da receita. O objetivo foi analisar o quadro demonstrativo de despesa para tentar fazer correções, caso contenha erros. A Defensoria Pública Estadual questionou os valores contidos na matéria destinados ao órgão.

 

 

blogdogordinho