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Mulher tenta se aposentar e descobre ter sido servidora ‘fantasma’ na prefeitura de Cacimba de Dentro

Uma mulher descobriu ao dar entrada na aposentadoria que esteve no quadro de funcionários da Prefeitura de Cacimba de Dentro, a 170 km de João Pessoa, por seis meses no ano de 2008. A suspeita de ter sido usada como funcionária “fantasma” é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público da Paraíba na quarta-feira (3).

G1 entrou em contato com a Prefeitura de Cacimba de Dentro e foi informado que a procuradoria do município vai se pronunciar sobre o caso por email, embora seja uma denúncia referente a uma gestão passada.

De acordo com Edvane da Silva Cavalcante Melo, suposta funcionária fantasma da Prefeitura de Cacimba de Dentro em 2008, ela descobriu que esteve como funcionária entre junho e dezembro do ano em questão no cargo assessor 3, embora nunca tenha sido informada ou recebido salários. Durante o período houve recolhimento da contribuição previdenciária, segundo a denúncia. A promotoria de Araruna, cidade vizinha, investiga o caso.

Conforme inquérito instaurado, o MP solicitou que a Prefeitura de Cacimba de Dentro preste informações sobre a denúncia feita por Edvane da Silva Cavalcante Melo. Coube também ao Ministério Público solicitar o histórico de contribuições feitas por Edvane Melo à Previdência. A denúncia tinha sido registrada junto ao MP em 2017, mas foi reaberta na quarta-feira pela promotoria.

Segundo dados que constam no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o cargo de assessor III na Prefeitura de Cacimba de Dentro em janeiro de 2009, um mês após o fim do vínculo de Edvane da Silva Cavalcante Melo com o executivo municipal, tinha um remuneração bruta que variava entre R$ 415 e R$ 515.

G1

 

Em dez anos, cerca de metade dos servidores estaduais vai se aposentar

Os estados brasileiros têm pela frente um desafio inédito: nunca tantos funcionários estiveram em idade de se aposentar, o que colocará em xeque o atendimento à população. Nos próximos dez anos, quase a metade deles deve deixar a ativa.

Os estados continuarão obrigados a pagar por esses ex-servidores, mas eles já não estarão disponíveis para o atendimento ao público.

A alternativa seria contratar mais gente, mas isso aumentará a despesa, com o risco de agravar um quadro em que os gastos com pessoal ativo, inativo e pensionistas já consomem, na média, cerca da metade da receita corrente líquida dos estados.

Com seus orçamentos comprimidos, há cada vez menos dinheiro para materiais hospitalares, carros de polícia e merenda escolar.

Cerca de 40% dos servidores estatuais têm hoje 49 anos ou mais. Como a maioria tem direito a aposentadorias especiais, se retira mais cedo, sobretudo os policiais militares.

Como também são mais antigos, se aposentam com vencimentos integrais -levando a que o gasto com inativos já cresça mais rápido do que o com os servidores na ativa.

Em pouco mais de dez anos, o gasto dos estados com a Previdência dos servidores aumentou 111% acima da inflação e ante um PIB acumulado de 28%, segundo cálculos do especialista em contas públicas Raul Velloso.

No período, a despesa com as previdências estaduais saltou de R$ 77 bilhões, em 2005, para R$ 163 bilhões no ano passado. Ela já consome, em média, 22% da receita corrente líquida (RCL) dos estados.

Ou seja, de cada R$ 1 livre no caixa dos governadores, R$ 0,22 vão para uma rubrica que passa longe do atendimento ao público. Em 2015, eram R$ 0,17.

Piores casos, Rio Grande do Sul, Minas e Rio Grande Norte já gastam cerca de R$ 0,40 de cada R$ 1 de sua receita líquida com aposentados.

Nenhum dos três estados aparece como eficiente no REE-F (Ranking de Eficiência dos Estados – Folha).

Já a maioria dos estados eficientes no levantamento tem comprometimento da receita com aposentados menor do que 20%, indicativo de que há mais dinheiro disponível para atividades-fim. Mesmo assim, o quadro é desafiador.

Em Santa Catarina, primeiro colocado no REE-F, já há 2.000 ex-servidores estatutários aposentados a mais do que os na ativa. Isso ocorre com mais gravidade no Rio Grande do Sul, Minas e Rio; e caminham para o empate Ceará, Pernambuco e Bahia, entre vários outros.

“Quase todos os nossos professores estão em idade de aposentadoria. Dos 900 funcionários na minha secretaria, dois terços se aposentarão em cinco anos”, diz Paulo Eli, secretário da Fazenda de Santa Catarina.

Eli afirma que, em dois ou três anos, o estado talvez não tenha mais dinheiro para cobrir o déficit previdenciário. Se por um lado isso enxugaria a máquina, pode gerar carência nos serviços básicos.

“Se fecharmos metade dos nossos órgãos, ninguém sentirá falta, garanto. Mas a população sente falta de saúde, segurança e educação, que precisam de gente. E não tenho como substituir.”

Além das despesas com os inativos, a receita dos estados está cada vez mais comprometida com o pagamento de salários do pessoal da ativa. Nos últimos dez anos, segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o gasto anual médio com o pessoal na ativa cresceu 4,2% (quase o dobro do aumento médio do PIB), consequência, principalmente, de generosos aumentos nos estados até 2014.

Como servidores não podem ser demitidos, a alternativa tem sido esperar a aposentadoria para substituí-los em outras modalidades de contrato ou retirar do estado a gestão direta de equipamentos públicos.

No Rio, que chegou a atrasar salários e aposentadorias por 18 meses, os hospitais estaduais Alberto Torres e João Batista Caffaro, no interior do estado, exemplificam a saída.

A partir do morro Dois Irmãos, vista da Rocinha e da praia de São Conrado; o Rio de Janeiro aparece em décimo lugar no REE-F
A partir do morro Dois Irmãos, vista da Rocinha e da praia de São Conrado; o Rio de Janeiro aparece em décimo lugar no REE-F – Bruno Santos/Folhapress

Administrados por uma entidade privada remunerada pelo estado em regime de Organização Social (OSs), o valor do contrato inicial caiu de R$ 21 milhões, em 2014, para R$ 18 milhões neste ano, com 50% mais atendimentos e a inclusão de uma UPA na gestão.

Hoje, não há mais médicos contratados como estatutários. E os que até recentemente ainda eram empregados formais (CLT) passaram para o regime de PJ (pessoa jurídica).

“Fazer concurso público é caro e gera pendências para o resto da vida com Previdência. Na área médica, o regime de PJ dá mais flexibilidade ao gestor e ao médico, que pode trabalhar em outros locais”, diz Raphael Riodades, diretor do Alberto Torres.

Modelo parecido foi seguido neste ano pelo Governo do Distrito Federal com o Hospital de Base de Brasília, que virou instituto independente da Secretaria de Saúde com autonomia para contratar pessoal não estatutário, comprar insumos e gerir um orçamento de R$ 600 milhões.

Na educação, o GDF também eliminou a demanda por vagas de 4.500 crianças em escolas oferecendo vouchers mensais de R$ 754 aos pais dos alunos.

“O custo para a educação ficou em um terço do que teríamos para construir novas escolas e contratar professores”, diz Leany Lemos, ex-secretária de Planejamento do GDF.

Para Cláudio Hamilton dos Santos, pesquisador do Ipea, como a próxima década dificilmente terá um desempenho macroeconômico brilhante, os estados terão de se concentrar em gestão e em enxugar o quadro de pessoal.

“Muitas dessas pessoas que se aposentam não são mais cruciais, como ascensoristas e contínuos. Mas também estão se aposentando professores, médicos e PMs”, diz.

Hamilton afirma que o quadro é grave, pois a maioria dos estados não só já renegociou dívidas com a União nos últimos anos como cortou forte os investimentos, com prejuízos à população.

Em 2017, 25 estados cortaram juntos quase R$ 23 bilhões em investimentos na comparação com o teto de 2014.

No Amapá, último colocado no REE-F, quase 70% do orçamento da saúde vai para pessoal e sobram 7% para investimentos. Já a força policial perdeu recentemente 300 homens por conta de aposentadorias.

Atendimento em uma UPA (Unidade de Pronto-Atendimento), na periferia de Macapá
Atendimento em uma UPA (Unidade de Pronto-Atendimento), na periferia de Macapá – Bruno Santos/Folhapress

Em áreas onde poderia melhorar a gestão com parcerias privadas, o Amapá segue tímido e dependente da União.

“O desafio é romper com um perfil econômico dependente do setor público”, diz o ex-secretário de Planejamento Antonio Pinheiro Teles. De cada R$ 1 em recursos do Tesouro estadual, R$ 0,70 vêm de repasses da União.

Teles lamenta que o Amapá tenha demorado para transferir unidades da saúde para o regime de OSs, o que poderia ter limitado o aumento do gasto com pessoal. Nos últimos dez anos, a despesa com funcionalismo aumentou 270%, mais de três vezes a inflação do período.

Ao contrário do Amapá, São Paulo, segundo melhor colocado no ranking da Folha, fez um esforço considerável nos anos recentes de crise para controlar o avanço das despesas com pessoal.

Embora tenha endividamento relativamente alto na comparação com os demais, é o estado que menos compromete sua receita com pessoal ativo e inativo.

“Com a crise, nossa arrecadação de ICMS hoje equivale à de 2010. Mas, em termos de gastos, conseguimos manter as curvas de despesas e receitas equivalentes, sem deixar abrir a “boca do jacaré”, o que não acorreu na maioria dos estados”, diz Maurício Juvenal, secretário de Planejamento paulista.

Além de o Brasil voltar a crescer para que haja aumento nas receitas, especialistas afirmam que não há saída para evitar um colapso dos serviços estaduais sem uma reforma da Previdência.

Ela deve obrigar os servidores a trabalhar por mais anos e tentar equiparar o teto das aposentadorias com a Previdência do setor privado.

“Certamente dá para melhorar a gestão, mas não há como escapar da reforma da Previdência. Nós criamos uma política para servidores públicos insustentável”, diz Marcos Lisboa, presidente do Insper.

Para Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, a “tragédia” que se avizinha foi anunciada quando os estados aumentaram contratações e, em algumas ocasiões, maquiaram dados sobre suas finanças.

“Em muitos casos, no final de 2018 o governador vai transmitir, além da faixa, uma bomba-relógio para o próximo governante”, afirma.

Folha 

 

Metade dos servidores estaduais pode se aposentar em 10 anos

carteira-de-trabalhoAo longo dos próximos 10 anos, 48% dos servidores estaduais hoje na ativa – praticamente a metade da força de trabalho – terão direito a pedir a aposentadoria. Serão 1,8 milhão de funcionários públicos com direito a reivindicar um pecúlio para o resto da vida. “Pelas regras atuais, os sistemas previdenciários estaduais não vão suportar a conta e a crise, hoje concentrada em alguns Estados, vai se espalhar”, diz o economista Nelson Marconi, professor da Fundação Getulio Vargas e autor do levantamento.

Parte do fenômeno tem razões históricas. Como lembra o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência, a concentração de aposentadorias nos próximos anos deriva de um boom de contratações que ocorreu em praticamente em todas as esferas do setor público no final dos anos 80 e início dos anos 90, durante a redemocratização. A Constituição de 1988 reforçou o processo, ao ampliar as obrigações de Estados e municípios nas áreas de educação, saúde e segurança, que dependem de muita mão de obra.

Pesa também o fato de duas categorias, professores e policiais, cujas contrações estão concentradas nos Estados, terem direito a aposentadorias especiais. Professores podem se aposentar com 50 anos. Em vários Estados, policiais têm entrado com pedido de aposentadoria aos 46, 47 anos de idade. Essa peculiaridade, inclusive, precisou ser considerada na pesquisa. Marconi adotou uma média ponderada para incluir as aposentadorias precoces no levantamento (ver página B3).

O problema ocorreria de qualquer maneira, mas tem pelo menos dois agravantes: chega no momento em que o brasileiro começa a ficar mais velho e a viver mais, o que eleva e prolonga os gastos da Previdência, e quando o País mergulha na mais profunda crise econômica da história – o que reduz a arrecadação que deveria suportar aumentos nos próximos anos.

“A recessão, a crise de crédito e de setores-chave para a arrecadação agravaram e anteciparam a crise estrutural da Previdência: servidores trabalham menos tempo para ficar mais tempo aposentados e não é a toa que há uma razoável correlação entre o tamanho da Previdência própria dos Estados e a crise financeira de muitos deles”, diz economista Jose Roberto Afonso, pesquisador do Instituto de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

De fato, nos dois Estados em situação financeira mais frágil – falta dinheiro até para a folha de pessoal – há fortes desequilíbrios na Previdência. No Rio, a previsão é que as contas estaduais encerrem o ano com um rombo de R$ 17,5 bilhões – R$ 12 bilhões vêm do sistema previdenciário. No Rio Grande do Sul, 56% da folha de pagamento do funcionalismo vai para aposentados e pensionistas.

Previdência nos Estados pode ter rombo de R$ 100 bi

Para pesquisadores da FGV, chama a atenção o ritmo do avanço do déficit, que, de 2014 para 2015, aumentou 18% acima da inflação

Parte do problema para se identificar e corrigir distorções na Previdência dos Estados está no fato de sequer haver um padrão para acompanhar os seus resultados. Existem três cálculos. Todos são oficiais e corretos, mas têm resultados distintos. Neste ano, parte dos Estados passou a considerar a metodologia do Tesouro Nacional, que inclui mais dados. Por esse parâmetro, os rombos previdenciários deram saltos. A soma totalizou R$ 77 bilhões no ano passado e, pelo ritmo de crescimento observado, tende a encostar em R$ 100 bilhões ao final deste ano.

A estimativa foi feita pelos pesquisadores Vilma da Conceição Pinto e Samuel Pessôa, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). Entre 2014 e 2015, os déficits somados tiveram alta de 18% acima da inflação. “Pela velocidade do aumento, se as regras da Previdência não forem revistas, em pouco tempo todo mundo vai ser Rio de Janeiro”, diz Pessôa.

O que chama a atenção no caso do Rio é principalmente a velocidade com que o rombo se revelou. O Estado não tem o maior déficit. São Paulo é o líder: foram R$ 15,9 bilhões no vermelho no ano passado, pela regra do Tesouro. Mas o governo paulista adotou uma série de medidas para reorganizar o sistema e freou o crescimento, que foi de pouco mais de 3% entre 2014 e 2015. Minas Gerais é o segundo colocado, com um déficit de quase R$ 14 bilhões. O Rio vem em terceiro lugar, mas de um ano para outro o buraco foi de R$ 4,9 bilhões para quase R$ 10,8 bilhões. Descontada a inflação, o fosso dobrou de tamanho.

Não houve uma corrida a aposentadorias. O problema é que a recessão escancarou as distorções. A maioria dos servidores está no antigo regime, que não se paga: são 233 mil na ativa para cobrir benefícios de 260 mil aposentados e pensionistas. A maioria se aposenta aos 56 anos. Professores, aos 50. O governo identificou a bomba relógio e criou um sistema novo. Quem entrou no serviço público após setembro de 2013 está num fundo capitalizado e superavitário. Mas são apenas 18 mil ali. A banda deficitária, que atende a vasta maioria, era coberta por receitas extras. Com a recessão, virou pó, levando caos a todos os servidores (Leia abaixo).

“Os royalties do petróleo estavam sustentando o déficit e a transição de um modelo para o outro – vários economistas criticaram, mas era o necessário. Com a crise, a reforma da Previdência, que já era importante, se torna urgente”, diz Gustavo Barbosa, ex-presidente da Rioprevidência e, desde julho, secretário de Fazenda, numa sinalização de onde reside o maior problema das contas do Estado.

Leniência. Quem conhece a máquina pública por dentro é categórico em afirmar que uma combinação de regras generosas na concessão de benefícios e a leniência em elevar salários nos últimos anos foi decisiva para acelerar a deterioração da Previdência nos Estados. “Pesaram muito os reajustes salariais dos últimos anos que, pela regra, foram estendidos aos inativos”, diz Andrea Calabi, que acompanha as contas públicas federais e estaduais desde os anos 80.

Nessa dinâmica, o que mais pesa é a aposentadoria especial, por ser precoce. Ela não está apenas colocando mais gente no sistema, numa velocidade maior. Como se vive cada vez mais, tem o efeito de antecipar o período de descanso, que tende a ser cada vez mais longo. O Rio Grande do Sul é um exemplo desse efeito. “A nossa expectativa de vida já é alta e no serviço público é maior ainda – se compara a de países nórdicos, como a Suécia”, diz José Guilherme Kliemann, secretário adjunto da Casa Civil e conselheiro da RS Prev. Nada menos que 9% dos inativos gaúchos têm mais de 80 anos e a tendência, segundo ele, é que esse efetivo aumente. “Agora imagine que a pessoa ganha uma aposentadoria especial aos 50 e viva mais de 80: é ótimo viver mais, mas, no aspecto previdenciário, é insustentável pagar isso”, diz Kliemann. A crise gaúcha é tão grave se comparada à do Rio. Lá, também há atrasos no pagamento de salários e o rombo previdenciário beira R$ 9 bilhões.

Quem ainda não chegou ao limite, teme o futuro pelas mesmas razões. Alagoas, por exemplo, tem cerca de 40 mil inativos e 30 mil na ativa – 20% deles vão poder se aposentar nos próximos quatro anos. A maior pressão, diz George Santoro, secretário de Fazenda, também vem das aposentadorias especiais, em particular de policiais militares. “Os PMs estão se aposentando aos 48 anos e a gente precisa repor constantemente, pois bombeiros e policiais prestam serviços essenciais – não se terceiriza isso”, diz (leia abaixo). A solução, porém, não está na mão dos governadores. “Sozinhos, os Estados não conseguem enfrentar essa questão, porque a legislação dos militares é federal, precisamos da União para resolver isso.”

Carioca vive o pior da crise previdenciária

Na falta de recursos, Estado acaba tendo de compartilhar o custo do rombo com todos

O efeito mais nefasto da crise da Previdência está sendo vivido pelos cariocas. Na situação limite de não ter dinheiro para pagar a folha, o déficit deixa de ser problema do caixa do Estado e a conta passa a ser compartilhada com o cidadão. A professora de história Jacira de Paula, aposentada há dez anos como servidora do Estado do Rio, depois de trabalhar por 35 anos, não quer nem pensar em como fará para adaptar seu orçamento ao corte de 30% em seus vencimentos, caso seja aprovada uma das mais polêmicas medidas do pacote de ajuste anunciado há uma semana pelo governo estadual.

“Ainda nem pensei nisso. Já está ruim, se tirar isso, aí é morar embaixo da ponte e pedir esmola. Só me resta isso, mais nada”, disse Jacira, enquanto participava de um dos protestos contra o pacote do governo, na última terça-feira, no Centro do Rio. “Trabalhamos anos e anos a fio e, agora, temos de pagar a conta? Não é possível.”

Desde que o Estado passou a atrasar o pagamento de servidores ativos e inativos, na virada de 2015 para 2016, Jacira começou a rever alguns gastos. A primeira medida foi cortar a TV a cabo. Nos últimos meses, atrasar algumas contas, como a do cartão de crédito, é rotina – o Estado do Rio estava pagando seus funcionários apenas no décimo dia útil do mês seguinte. Ontem, o governo do Estado anunciou que o salário de outubro será parcelado em até sete vezes.

“A única coisa que ainda pago, para não cortar, é a luz. Um mês eu pago, outro não pago”, contou Jacira. “As compras (de supermercado), reduzi à metade. É só o essencial.”

Para o subtenente do Corpo de Bombeiros do Rio Luiz Souza da Silva, o pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo estadual há uma semana veio “como se fosse um tiro no nosso peito”. “A vida atrapalha em tudo. Mexe na estrutura familiar, emocional, financeira”, afirmou o bombeiro, durante um dos protestos contra o pacote do governo, terça-feira passada, no Centro do Rio.

Há 28 anos na corporação, Silva entrou com o pedido de reforma, mas aguarda o prosseguimento do processo. O subtenente é salva-vidas, trabalha no destacamento do 2º Grupamento Marítimo (GMAR), em Sepetiba, zona oeste do Rio. Por causa da falta de efetivo, os superiores dele pediram que trabalhasse 45 dias mais.

Se o pacote de medidas do governo for aprovado, a aposentadoria não livrará o subtenente do pagamento da contribuição previdenciária. Como ganha mais de R$ 5.189,82, continuaria pagando contribuição previdenciária, mesmo inativo. Só que a proposta do governo estadual eleva a alíquota básica de 11% dos vencimentos brutos para 14%, e ainda impõe um adicional temporário de 16%, totalizando uma mordida de 30%.

Aposentadoria precoce leva PM a depressão

“A maioria dos PMs quando se aposenta, fica no comodismo. Com isso, ou entra em depressãoou no alcoolismo.”Petrúcio Pantaleão

SUBTENENTE DA RESERVA

O sargento Cláudio Silva dos Santos entrou para a reserva da Polícia Militar de Alagoas há cinco anos, quando tinha 47. Beneficiado por um ano de serviço público prestado antes de ingressar na PM — o estatuto militar alagoano permite incorporar à carreira o tempo de serviço prestado em outras repartições públicas —, Santos juntou duas licenças e se aposentou.

Hoje, aos 52 anos, o militar divide seu tempo entre família, atividades físicas — “para não ficar numa vida sedentária”, diz — e a Associação da Reserva, Reforma e Pensionistas dos Militares de Alagoas (ARPMAL), onde ocupa a função de diretor-administrativo.

A entidade, que é presidida pelo pai de Santos, o subtenente da reserva Petrúcio Pantaleão dos Santos, oferece assistência a 1,5 mil associados, cuja média de idade é de 65 anos. “A maioria dos PMs quando se aposenta, fica no comodismo, não procura fazer nada. Com isso, ou entra em depressão ou no alcoolismo”, ressalta Santos.

Não por acaso, a entidade oferece apoio psicológico para dezenas de sócios que passam por problemas em grande parte ligada à ociosidade. “Muitas vezes eles aparecem na associação para desabafar”, conta Santos. “A nossa associação é atípica, tem uma função terapêutica”, ressalta.

Estadão

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Servidores ameaçam se aposentar após anúncio do fim do abono de permanência

servidor-publicoUma das medidas propostas pelo governo para salvar as contas públicas de 2016, o fim do abono de permanência pode levar à aposentadoria de mais de um terço dos servidores de órgãos como o INSS e o IBGE, ameaçando a prestação de serviços.

O abono é uma espécie de reembolso da União ao servidor federal em idade de aposentadoria por seu gasto com a contribuição previdenciária, de 11% do salário total. Na prática, é como se o servidor recebesse um aumento para permanecer na ativa.

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Cento e um mil servidores atendem às condições de aposentadoria, mas optam por ficar no trabalho. Somente no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 12.100 dos 33.424 funcionários permanecem na ativa porque recebem abono, segundo a federação dos servidores. “Estamos falando de um terço do INSS. As agências já funcionam com deficit de funcionários em vários Estados no atual quadro, imagina sem esse contingente”, disse Moacir Lopes, secretário da Fenaps, a federação dos sindicatos da área.

Na Receita Federal, 4.900 servidores estão em idade para se aposentar. Do total, 1.870 são auditores fiscais ­um auditor em final de carreira recebe em média R$ 2.475 de abono.

Correio da Paraiba

Cidadão que trabalhar em condições prejudiciais à saúde pode aposentar mais cedo

Aposentadoria especial dá direito a salário de benefício mensal, 13º e abono salarial anuais

Pessoas que trabalharem em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física têm direito a uma aposentadoria especial. O trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos (poeira, gases, fumo), físicos (ruídos, vibrações, pressões anormais) ou biológicos (bactérias, fungos, parasitas) por período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).

Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) num número mínimo de meses, período conhecido como carência. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva, de acordo com o ano de pedido da aposentadoria especial.

Não existe idade mínima para pedir o benefício. O que é levado em conta é o tempo de trabalho em condições prejudiciais, que é de 25 anos para todas as atividades em condições especiais, com exceção dos mineiros, cujo tempo é de 20 anos (para minas de superfície) ou 15 anos (para minas subterrâneas).

Podem pedir aposentadoria especial, o segurado do INSS empregado e trabalhador avulso. Também tem direito o contribuinte individual, desde que filiado a cooperativa de trabalho ou de produção. Além disso, a exposição aos agentes nocivos deverá ter ocorrido durante toda a jornada de trabalho, em atividade definida como a principal do trabalhador.

Comprovação
A comprovação de exposição aos agentes prejudiciais será feita por formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que deve ser preenchido pela empresa, com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. As informações do PPP são de caráter privativo do trabalhador e só pode ser exigido pelos órgãos públicos competentes.

Se o trabalho foi feito até dezembro de 2033, a comprovação é feita por meio de laudos técnicos feitos por médico do trabalho ou engenheiro especializado em segurança do trabalho, emitidos até aquele ano.

O PPP é o documento histórico-laboral do trabalhador, que reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica durante todo o período de exercício das atividades. Deverá ser emitido e mantido atualizado pela empresa empregadora, pela cooperativa de trabalho ou de produção, pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) ou sindicato, a depender da categoria.

A empresa é obrigada a fornecer cópia autêntica do PPP ao trabalhador em caso de rescisão do contrato de trabalho ou de desfiliação da cooperativa, sindicato ou Órgão Gestor de Mão-de-Obra. As empresas que não mantiverem o laudo atualizado ou emitirem documento de efetiva exposição em desacordo com parecer técnico serão multadas.

Reprodução/Ministério da Previdência Social Na primeira tabela, índices de conversão de tempo de trabalho para quem tiver exercido mais de uma atividade especial ao mesmo tempo; na segunda, tabela para os demais casos

  • Na primeira tabela, índices de conversão de tempo de trabalho para quem tiver exercido mais de uma atividade especial ao mesmo tempo; na segunda, tabela para os demais casos

O segurado que tiver exercido sucessivamente duas ou mais atividades em condições prejudiciais à saúde ou integridade física, sem completar em qualquer delas o prazo mínimo para aposentadoria especial, poderá somar os períodos seguindo a primeira tabela de conversão, considerada a atividade preponderante. A conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum para os demais casos dar-se-á de acordo com a segunda tabela.

Valor do benefício
O salário de benefício do aposentado especial inscrito no INSS até 28 de novembro de 1999 será 80% da média dos maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994. Para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício será 80% da média dos maiores salários de contribuição de todo o período contributivo, corrigidos monetariamente. O fator previdenciário não se aplica à aposentadoria especial.

Caso não haja contribuições depois de julho de 1994, o valor do benefício será de um salário-mínimo. A aposentadoria especial também dá direito ao décimo terceiro ou abono anual, que é pago juntamente com a renda mensal de novembro. O trabalhador com aposentadoria especial que voltar a exercer o mesmo tipo de atividade nociva terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.

Como solicitar
Para requerer o benefício de aposentadoria especial, o segurado deve agendar pela Central 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h levar a uma Agência da Previdência Social a carteira de identidade ou de trabalho, CPF, relação e discriminação das parcelas dos salários de contribuição e procuração, quando for necessária.

Fonte:

Ministério da Previdência Social

INSS manda carta de aviso a mais de 2 mil trabalhadores em condições de se aposentar

O Instituto Nacional  do Seguro Social (INSS) enviou, na semana passada, 2.122 cartas de aviso para segurados urbanos que estão em condições de requerer aposentadoria por idade no mês de maio. A partir da data do aniversário do segurado, ele poderá ser atendido nas agências da Previdência Social para requerer o benefício. O agendamento pode ser feito pelo telefone 135, da Previdência Social. A ligação é grátis.

O lote de cartas remetidas pelo INSS traz instruções gerais sobre a concessão e foi enviado a 1.316 mulheres que vão completar 60 anos de idade e a 806 para homens que vão completar 65 anos. O segurado que estiver na idade para aposentadoria e não receber a correspondência também deverá ligar para o telefone 135 e atualizar o cadastro pessoal. O INSS informa aos trabalhadores que não manda o aviso por meio de intermediários. Apenas por meio de carta direta.

Para evitar fraudes, a carta traz um código de segurança que permite a confirmação, pelo interessado, da autenticidade do comunicado. Todo esse processo deve ser feito pelo telefone gratuito da Previdência. O INSS pede aos trabalhadores que mantenham atualizado o endereço pessoal, para evitar extravio da correspondência de aviso.

agênciabrasil