Arquivo da tag: aposentadoria

Câmara aprova emenda que favorece aposentadoria de mulheres e pensão de viúvas

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11), durante sessão para votação dos destaques ao texto da reforma da Previdência, uma emenda que altera a regra para cálculo do valor da aposentadoria de mulheres e favorece viúvas que recebem pensões. A emenda recebeu 344 votos favoráveis e 132 contrários – houve 15 abstenções.

A emenda trata do acréscimo no valor do benefício de mulheres que, no momento da aposentadoria, tiverem mais tempo de contribuição que o mínimo exigido.

O texto-base aprovado nesta quarta-feira (9) prevê que, para requerer aposentadoria, as mulheres precisam:

  • ter pelo menos 62 anos de idade;
  • 15 anos de contribuição para a Previdência.

Nessas condições, conforme o texto-base, o valor do benefício seria:

  • equivalente a 60% da média dos salários adotados como base para contribuições;
  • e haveria um acréscimo de 2% para cada ano a mais de contribuição que excedesse o mínimo de 20 anos.

Ou seja, uma mulher que contribuísse por mais de 15 anos e menos de 20 não teria acréscimo no valor do benefício.

Com a emenda aprovada, continua a exigência de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para a mulher requerer a aposentadoria. O valor do benefício continua o equivalente a 60% da média dos salários adotados como base para contribuições, mas o acréscimo de 2% passa a ser para cada ano a mais de contribuição que exceder o mínimo de 15 anos, em vez de 20 anos.

“Essa emenda avança em um aspecto, pois garante que as mulheres possam atingir a integralidade com um cálculo a partir dos 15 anos de contribuição”, declarou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Pensão por morte

O texto-base possuía um trecho que permitiria que uma viúva recebesse menos de um salário mínimo de pensão do marido falecido caso a pensão não fosse a única fonte de renda da família.

Assim, uma viúva desempregada, mas com dependentes que trabalham, poderia receber menos de um salário mínimo de pensão.

Com a aprovação da emenda, a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou ao companheiro e aos seus dependentes não poderá ser menor do que um salário mínimo, quando se tratar da única fonte de renda auferida pelo dependente; e não auferida pelo conjunto de dependentes, conforme estava no texto-base.

Essa era uma reivindicação da bancada feminina da Câmara, uma vez que, no Brasil, as mulheres vivem mais que os homens e por isso são mais comuns viúvas que viúvos.

Justiça estadual

A emenda também altera o texto-base da reforma para dizer que lei infraconstitucional poderá autorizar que as causas de competência da Justiça Federal, em que forem partes o INSS e o segurado, possam ser processadas e julgadas na justiça estadual.

G1

 

Bananeiras: Idosa dá exemplo de honestidade e cancela Bolsa Família após aposentadoria 

O cidadão brasileiro já está até acostumado a ver, quase que diariamente no noticiário, exemplos de corrupção que vão desde pequenos até grandes atos. Maria Aparecida poderia ter sido mais uma a buscar o caminho da desonestidade. Mas, ao contrário disso, ela decidiu fazer diferente e fazer o certo.
Depois de uma vida inteira de trabalho e de ter passado anos dependendo do Programa Bolsa Família para conseguir manter a mesa de sua família farta, Dona Maria conseguiu, enfim, se aposentar.
Moradora do Sítio Gambá, município de Bananeiras, no Brejo paraibano, Dona Maria Aparecida, logo após receber o benefício da aposentadoria, foi até o CRAS e realizou o desligamento voluntário do Bolsa Família e teve sua atitude elogiada, já que muitos outros paraibanos não têm a mesma atitude.
Para se ter uma ideia de que a decisão de Dona Maria, apesar de ser a mais correta, nem sempre é a tomada por todos, em junho deste ano o Ministério da Cidadania recuperou mais de R$ 27,1 mil de 15 beneficiários do Bolsa Família na Paraíba. Essas pessoas estavam recebendo o benefício de forma indevida. Foi a primeira vez que o Governo Federal conseguiu reaver recursos que estavam sendo pagos a pessoas que não atendiam aos critérios de elegibilidade do programa.
Redação FN

 

Aposentadoria por invalidez, saiba se você tem direito a esse benefício

São favorecidos pela aposentadoria por invalidez, pessoas que possuem incapacidade sem cura que as impossibilite de realizar qualquer trabalho.

É concedida mesmo sem idade e tempo de contribuição suficiente para aposentadoria, no entanto, é necessária a comprovação dessa incapacidade, o surgimento desta após o início da contribuição com a Previdência Social e a carência mínima de 12 meses de contribuição, salvo se tratando de circunstâncias excepcionais, ou, se, por motivo de desemprego, ocorra uma interrupção de até 25 meses antes do fato ou ainda, 37 meses, caso haja contribuição prévia de mais de 10 anos.

São isentos de completar a carência aqueles que foram acometidos por acidente, doença causada pelo exercício da profissão, acidente de trabalho ou doença grave.

O valor do benefício é de 100% do salário comum da pessoa, podendo ter o adicional de 25% para quem necessita de ajuda de terceiro, devido à gravidade de sua doença, mesmo se ocorrer a necessidade após a conquista da aposentadoria.

A rescisão do contrato trabalhista ocorre automaticamente assim que concedida a aposentadoria, tendo o beneficiado o direito de, no prazo de 2 anos, ir até à empresa em que trabalhava para garantir seus devidos direitos.

Para dar início ao procedimento, deve-se, primeiramente, agendar a perícia no INSS, pelo site ou pelo telefone 135. É preferível online, pois, gera documento de comprovação, e é recomendado pelo INSS que seja requerido, de início, auxílio-doença.

Posteriormente, junte todos os documentos médicos que possam ser usados para comprovar a incapacidade, podendo ser exames laboratoriais, clínicos, de imagem, atestados. Deixando claro que deve haver sempre o CID (Código Internacional de Doença).

É de suma importância que isso seja feito com o auxílio de um advogado especializado, para que não haja o recebimento do salário inferior ao que o requerente já recebe, bem como a falta de registros médicos suficientes, visto que esse é um dos motivos que mais fazem com que pedidos sejam negados.

Há também as possibilidades do benefício ser negado devido à falta de especialidade do médico perito na doença ou lesão, ou falha do INSS, devido a uma análise incorreta, interferindo na decisão final. O recomendado nesses casos é, ainda, ter o auxílio de um advogado para ingressar com uma ação judicial, tornando possível a reavaliação e concessão da benesse.

O benefício se finda em 3 casos, quando o aposentado falece, volta a trabalhar ou recupera a capacidade de trabalhar. Se a recuperação ocorrer em até 5

anos e o indivíduo volta para sua função antiga, é cessado imediatamente, mas se por alguma razão ele não puder voltar, receberá pelo tempo de aposentadoria, cada ano equivale a um mês.

O INSS convoca, a cada 2 anos, beneficiados dos auxílios e aposentadoria para que seja feita uma reavaliação, aqueles que perdem o prazo de agendamento ou não comparecem, têm seu benefício suspenso, podendo marcar até 60 dias após sob pena de cancelamento se não feito. Maiores de 60 anos ou de 55 com mais de 15 anos de benefícios são isentos.

Camilla Cruz – Setor de Comunicação – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

https://www.vlvadvogados.com/advogado-joao-pessoa-pb

Temer quer aprovar pelo menos idade mínima para aposentadoria, diz líder do PMDB no Senado

O líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), relatou nesta terça-feira (7) que o presidente da República, Michel Temer, defendeu que pelo menos uma idade mínima para aposentadoria seja aprovada ainda neste governo.

Lira foi um dos 13 senadores aliados a Temer que participaram de reunião com o presidente, mais cedo, nesta terça. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) também estiveram presentes ao encontro.

Segundo Lira, durante a reunião, Temer defendeu idade mínima de 65 anos para os homens se aposentarem e 62, para as mulheres.

Ainda segundo o senador peemedebista, o presidente da República admitiu que uma reforma mais ampla da Previdência deveria ficar para o próximo governo, que será eleito em 2018.

“O presidente acha que é importante uma agenda mínima da Previdência, como, por exemplo, a aprovação de uma idade mínima. E aí, uma reforma mais ampla, ficaria para o próximo governo”, contou Raimundo Lira.

“O presidente considera que já seria um avanço se aprovasse uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres”, acrescentou o senador paraibano.

Atualmente, é possível se aposentar sem idade mínima, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição. A proposta original do governo previa uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, mas a comissão especial da Câmara que analisou a proposta reduziu a idade mínima para mulheres para 62 anos.

Reunião com líderes

Durante a reunião com os líderes da base no Senado, Temer discursou por cerca de 15 minutos e, no pronunciamento, voltou a agradecer aos parlamentares o apoio do Congresso ao governo.

Embora a imprensa não tenha acompanhado o discurso, a assessoria do presidente divulgou a gravação.

Como tem feito em diversos discursos, Temer voltou fazer um balanço sobre indicadores econômicos, como geração de emprego, e sobre projetos aprovados pelo Congresso desde que ele assumiu, como a PEC do Teto e a reforma do Ensino Médio.

“Gostaria de agradecer o apoio do Congresso Nacional e dizer que, efetivamente, governamos juntos. Instituímos quase que um semiparlamentarismo ou um semipresidencialismo. Instituímos isso na prática, sem embargos de termos de fundamentação jurídica. […] Para finalizar, faço um apelo para que insistíssemos na sequência das reformas fundamentais para o país”, declarou o presidente.

Temer não citou, porém, no áudio divulgado pela assessoria, a reforma da Previdência Social.

Câmara

Nesta segunda (6), Temer recebeu, também no Planalto, líderes de partidos da base aliada da Câmara. Aos deputados, o presidente admitiu que a reforma da Previdência pode não ser aprovada “em todo o conjunto”.

O peemedebista afirmou que se empenhará para aprovação da reforma. “Embora você não consiga fazer todo o conjunto do que a reforma previdenciária propõe, mas quem sabe nós conseguimos dar o avanço, até certo ponto que permita a quem venha depois, mais adiante, fazer mais adiante uma nova revisão”, declarou aos deputados.

Em seguida, Temer disse que se o Congresso não quiser aprovar a reforma, “paciência”, e afirmou que uma derrubada da proposta não significará uma derrota do seu governo.

Segundo o colunista do G1 Valdo Cruz, após a reunião com deputados, a equipe de Temer diagnosticou que a reforma não será mais aprovada no atual governo. Segundo o Blog do Valdo Cruz, o presidente declarou que vai insistir no projeto mas que, sozinho, o governo “não tem condições de aprovar a reforma”.

A proposta sofre resistências no Congresso. O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), disse que o “governo não tem votos” para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição – como é o projeto de reforma da Previdência – que precisa de 308 votos para ser aprovada na Câmara e 49, no Senado.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma não avança porque os deputados “estão machucados”, após barrarem duas denúncias da Procuradoria Geral da República contra Temer.

“Nós passamos cinco meses aqui de muita tensão. Um desgaste para os deputados da base que votaram com o presidente, muito grande. Não adianta a gente negar. Os deputados estão machucados. Então, o governo precisa dar uma conversada com os líderes, dar uma reorganizada na base”, afirmou Maia.

G1

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

Aposentadoria por idade será reconhecida automaticamente pelo INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, por meio de portaria, o reconhecimento automático da aposentadoria por idade a partir da verificação das informações constantes nos sistemas da autarquia e nas bases de dados do governo federal. A medida, em vigor desde o fim de julho, estabelece que o segurado não precisa mais comparecer a um posto de atendimento para solicitar esse tipo de aposentadoria.

O INSS vai fazer uma pesquisa mensal para identificar os segurados que já têm o direito disponível e enviará comunicado sobre a concessão do benefício. O segurado também poderá requerer a concessão do benefício por meio do canal 135. Para a realização do pedido será solicitada a confirmação dos dados pessoais, como ocorre no sistema tradicional.

De acordo com a portaria, o INSS enviará comunicado indicando as informações sobre os dados da concessão e pagamento do benefício ao cidadão assim que houver o reconhecimento do direito.

Aposentadoria por idade

Atualmente, a aposentadoria por idade é um benefício ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. Para o chamado “segurado especial”, a idade mínima é reduzida em cinco anos.

No grupo de segurados especiais estão profissões como agricultor familiar, pescador artesanal, além de indígenas. Para receber o benefício nessa condição, o trabalhador deve estar exercendo a atividade no momento da solicitação do benefício. Caso não comprove o tempo mínimo de trabalho necessário ao segurado especial, o trabalhador poderá pedir o benefício com a mesma idade do trabalhador urbano, somando o tempo de trabalho como segurado especial ao tempo de trabalho urbano.

Informações como cálculo do benefício e documentos necessários para solicitação do benefício podem ser acessados na página do INSS.

Agência Brasil

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

Especialistas criticam proposta de igualar idade mínima para aposentadoria

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

A equiparação da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres, presente na proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo governo, foi debatida nessa quinta-feira (23) na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute  o tema. Mulheres de diferentes instituições argumentaram sobre a necessidade de manter ou mudar a diferença de idade que vigora atualmente.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/2016 prevê que tanto homens quanto mulheres se aposentem quando atingirem 65 anos de idade. Hoje as mulheres podem se aposentar aos 60 anos (cinco a menos que os homens), ou quando completarem 30 anos de contribuição. Não há idade mínima para se aposentar.

Desigualdade de contextos

Para a juíza Noêmia Aparecida Garcia Porto, secretária-geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), igualar a idade mínima para ambos os sexos é inconstitucional. “A diferenciação entre homens e mulheres está prevista na Constituição brasileira para fins de aposentadoria. É uma desigualdade que está condicionada a um cenário, para que a igualdade efetiva seja considerada”, argumentou.

Noêmia explicou que a diferenciação na Previdência foi aprovada para compensar o fato de as mulheres assumirem a maior parte das tarefas domésticas, além de outras ocupações, e a persistente desigualdade de gênero na realidade do mercado de trabalho no Brasil. “O argumento da PEC é meramente formal e despreza essa realidade de desigualdade vivenciada na pele por todas as brasileiras.”

A juíza classificou a proposta do governo de “perversa” e inviável, pois retira direitos consolidados e segue a lógica do mercado privado, e não dos princípios constitucionais. E rebateu os argumentos de que as mulheres vivem mais e contribuem menos com a Previdência. “De fato, elas são minoria entre os contribuintes, mas isso se deve a diversos fatores. A informalidade atinge mais as mulheres. Elas recebem salários mais baixos e benefícios previdenciários mais modestos. E ocupam postos de menos destaque no mundo do trabalho”, disse.

Para resolver o problema do déficit do Regime Geral da Previdência, Noêmia propõe que sejam reveladas as origens da sonegação, que se busquem fontes extras de seguridade social e que se faça auditoria nas contas da Previdência. “O tema do equilibro das contas no setor publico é sério e pertinente, mas apenas se forem consideradas todas as variantes que revelam a injustiça de retirada dos direitos das mulheres”, declarou.

Condições diferentes de trabalho

Os argumentos da juíza foram reforçados pela apresentação da professora da Universidade de Campinas Marilane Teixeira, e pela técnica da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Joana Mostafá. As duas pesquisadoras apresentaram diversos números e pesquisas que, segundo elas, corroboram a necessidade de diferenciar a idade das mulheres.

Para Marilane, a diferenciação da idade de aposentadoria para as mulheres é um dos grandes méritos do regime previdenciário atual. Marilne argumenta que a diferença nas regras de acesso ao benefício da Previdência contribui para aumentar a inclusão de pessoas que têm condições diferentes de trabalho e, assim, compensar as desigualdades estruturais do mercado de trabalho. “É um reconhecimento, através da lei, de que existe uma condição desigual entre os sexos no trabalho.”

Joana alertou para a dificuldade que as mulheres têm para comprovar o tempo de contribuição. A pesquisadora disse que a reforma proposta representa uma tendência de “masculinização da Previdência” e ressaltou que outras políticas devem ser adotadas para reduzir a desigualdade de gênero, e não para aprofundá-la. “A diferença de cinco anos na idade [mínima] de aposentadoria está de acordo com o sobretrabalho feminino, e isso não tem apresentado tendência de mudar no Brasil”, afirmou.

Já a procuradora regional da 3ª Região, Zélia Luiza Piedorná, defendeu o acúmulo da concessão da aposentadoria e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sob o ponto de vista da coletividade. Para Zélia, o acesso aos benefícios deve ser regido pela necessidade de garantia dos princípios democráticos, e não por uma lógica “individual e privatista”.

Sobre o “rombo” da Previdência alegado pelo governo, a procuradora alertou para a urgência de resolver o problema das fraudes no sistema de concessão de benefícios no Brasil, o que poderia servir como solução. “Não se pode ter uma legislação que estimula mau comportamento”, afirmou.

Aproximação de contextos

A assessora especial da Casa Civil da Presidência da República Martha Seiller defendeu o texto original apresentado pelo governo e justificou a necessidade de igualar a idade mínima de aposentadoria para mulheres e homens.

De acordo com Martha, dados demográficos mostram uma evolução da inserção da mulher no mercado de trabalho e uma tendência de aproximação entre o salário pago às mulheres e o que é pago aos homens. Ela disse que as justificativas para manutenção da diferença de cinco anos na idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres já não se sustentam como antigamente.

Martha lembrou que a pirâmide demográfica brasileira está cada vez mais desfavorável à manutenção de um sistema previdenciário equilibrado, já que a base jovem tem diminuído, devido à queda na taxa de natalidade, ao crescente número de idosos no topo, com o avanço da expectativa de vida, “Como é que esse sistema previdenciário sobrevive com uma mudança tão brusca na taxa de natalidade e expectativa de vida sem passar por mudanças?”, questionou.

A assessora da Cas Civil disse que as regras de transição previstas na reforma para vigorar em 20 anos podem compensar as desigualdades que ainda existem. Ela acrescentou que a diferença de cinco anos é a maior entre os regimes de outros países que ainda consideram a necessidade de diferenciação.

Para Martha, são insuficientes os argumentos das debatedoras sobre a dupla jornada feminina, uma vez que os homens hoje também executam tarefas domésticas. Ela disse que tal ideia não deve ser usada com naturalidade, como se fosse uma realidade imutável, sob o risco de favorecer o que definiu como “constitucionalização do machismo”.

Agência Brasil

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

 

 

Relator da PEC da Previdência defende idade mínima de 65 anos para aposentadoria

arthur_maiaO relator da proposta da reforma da Previdência, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), defendeu nesta segunda-feira (6) a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.

“Não dá para pensar em não ter idade mínima de 65 anos de jeito nenhum”, disse Maia, ao deixar o Ministério da Fazenda, em Brasília, após reunião com o ministro Henrique Meirelles.

O relator informou que, durante o encontro, apresentou ao ministro as demandas de parlamentares em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 e pediu que sejam feitas “contas” para analisar eventuais alterações no texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

Segundo Maia, estão em discussão as regras de transição, o fim da aposentadoria especial para policiais, a cobrança de contribuição de trabalhadores rurais, o aumento da idade para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a desvinculação do salário-mínimo, além do acúmulo de aposentadoria e pensão.

O deputado voltou a defender um “aprofundamento melhor” das regras de transição. Para Maia, a regra enviada para análise do Congresso é “muito abrupta”.

“É importante dizer que não estamos fazendo nada de novo. Quando se diz que não tem integralidade entre aposentadoria e o salário que o sujeito recebeu ao longo da vida, isso não foi criado agora. Foi criado com o fator previdenciário, há mais de 15 anos. Isso existe no mundo inteiro”, acrescentou.

O deputado disse ainda que a Previdência precisa ter a contribuição de todos, inclusive dos trabalhadores rurais. “Quando se diz que a Previdência tem que ter a contribuição de todos, inclusive dos rurais, é porque a natureza da Previdência é que todos possam contribuir. Como é que você contribui para no final da vida ter um salário mínimo e quem não contribui também tem um salário mínimo? É justo que isso aconteça? Não pode ser.”

Crescimento econômico

Na opinião de Arthur Maia, a aprovação da proposta vai garantir que a economia do país volte a crescer. “É um momento decisivo para este governo. Se a PEC passar, terminaremos este ano com crescimento de aproximadamente 2%, com perspectiva de, no ano que vem, crescer 4%. Se a PEC não passar, a gente não sabe o que vai acontecer.”

Maia afirmou ainda que o governo tem condições de conseguir a aprovação da proposta. “O governo está afinado. Não tenho dúvida nenhuma de que temos base parlamentar para fazer aprovar a PEC.”

Contribuição previdenciária

O deputado disse ainda que está estudando a inclusão, no texto da reforma, do crime de responsabilidade, quando um agente público, como um prefeito, deixar de recolher a contribuição previdenciária patronal. “Um dos aspectos que estou estudando na lei é transformar esse tipo de calote na Previdência em crime de responsabilidade para todos os que estão em cargos públicos, em primeiro momento, mas podemos pensar nisso em relação às empresas privadas.”

Agência Brasil

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

 

Presidente da Câmara pede reajuste para servidores que aderiram a aposentadoria incentivada em Solânea

jucian e servidoresO presidente da Câmara Municipal de Solânea, Jucian Jad, requereu ao prefeito Kaiser Rocha que seja concedido aos servidores que aderiram ao Programa de Aposentadoria Incentivada do Município no exercício de 2016 o reajuste no percentual equivalente ao aplicado ao salário mínimo nacional para o ano 2017, nas indenizações atribuídas a eles.

Durante a sessão da última terça-feira (21), o parlamentar explicou os motivos de seu pedido e alegou que fazer isso é reconhecer e valorizar o trabalho desses funcionários.

“Na oportunidade contamos com a presença de vários servidores, que muito nos honraram com suas presenças. Fica aqui o meu reconhecimento, o nosso agradecimento a esses servidores, hoje aposentados, pelos anos de serviços prestados à Administração Pública Municipal. Vocês cumpriram em sua totalidade o compromisso assumido, uma vida inteira de dedicação, de entrega e empenho. Reconhecimento é uma das atitudes mais justas que podemos ter e uma das nossas premissas é valorizar o trabalho dos servidores que contribuem e contribuíram com o nosso município”, comentou Jucian.

VEJA TUDO QUE ACONTECEU NA SESSÃO

Focando a Notícia

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

 

Saiba quais as doenças que não precisam ter contribuição mínima para pedir aposentadoria

previdencia-social-inssAlgumas doenças, necessitam de um número mínimo de contribuições para que o segurado possa requerer a aposentadoria por invalidez. Contudo, o que muitos não sabem, e por vezes tem até o benefício negado, é o fato de haver uma lista de doença e deficiência que dá direito ao benefício sem ter de esperar o período de carência.

Esse tipo de benefício também é dado para as pessoas que sofrem acidentes, mesmo sem ter relação com o trabalho, e acabam por sofrer uma sequela permanente que incapacita o indivíduo para o trabalho.

Veja quais doenças não precisam atender a carência:

__________________________________

Tuberculose ativa;
Hanseníase;
alienação mental;
Neoplasia maligna;
Cegueira;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Cardiopatia grave;
Mal de Parkinson;
espondiloartrose anquilosante;
neuropatia grave;
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;
Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
Hepatopatia grave.

______________________________________

A maior parte da doutrina entende que essa lista não é Taxativa, ou seja, não são somente essas doenças que permitem requerer o benefício de imediato, por isso, caso a doença seja grave, recomenda-se que vá até à um posto da previdência, ou mesmo, marque a pericia via internet para saber a viabilidade da aposentadoria. E caso não esteja satisfeito co o resultado, poderá requerer o beneficio judicialmente.

26 da lei 8.213/91 que especifica nos casos em que o segurado for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.

Nesta lei é possível ver um outro rol de deficiência ou enfermidades, que garantem outros benefícios para os segurados, como descontos na realização e exames particulares, auxilio doença e etc.

180 Graus

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Prefeito corta gratificações, evita nomeações e recomenda aposentadoria de 80

MurilioO prefeito de Araçagi, Murílio Nunes (PSB), fez um apelo a todos os servidores ativos, com idade e tempo para aposentadoria, que peçam seus benefícios e colaborem com a diminuição da folha de pessoal. Segundo cálculos do setor contábil da Prefeitura, aproximadamente 80 funcionários ativos estão retardando a aposentadoria.

“Amigavelmente estou pedindo a todos, que tenham esse direito, que se aposentem de imediato a fim de colaborar com o enxugamento da folha de pessoal e gozarem o benefício legal. Por favor, não esperem uma ordem da justiça”, apelou o prefeito.

Uma das principais metas da gestão de Murílio é o equilibrio financeiro e para isso a redução da folha de pagamento se tornou meta nº 1.

“A folha será paga no final de cada mês e terá uma redução significativa. Não vou receber o salário de prefeito, não nomeei todos os cargos, cortei todas as gratificações e, se os servidores com idade e tempo de serviço se aposentarem, teremos uma grande economia para manutenção dos pagamentos em dia”, pontuou Murílio.

Rafael San

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br