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ALPB se une a órgãos de controle na fiscalização da aplicação de recursos em municípios em estado de calamidade

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai encaminhar solicitação aos órgãos controladores de gastos públicos no estado da Paraíba objetivando a fiscalização rigorosa da aplicação dos recursos extraordinários recebidos pelas prefeituras para as ações de combate ao Coronavírus. Ao mesmo tempo, a Casa sugere aos gestores municipais a criação imediata de um Plano de Contingência para disciplinar a aplicação desses recursos.

O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Adriano Galdino, atendendo a uma proposta formulada pela deputada Pollyanna Dutra (PSB), durante a sessão remota da nessa quarta-feira (14), oportunidade na qual os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 04/2020, que homologa Estado de Calamidade em mais 40 municípios paraibanos, devido a pandemia provocada pela Covid-19. A medida busca reduzir a burocracia nas ações administrativas no combate ao novo vírus, como compra de insumos e equipamentos.

O documento solicitando a fiscalização será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e Câmaras Municipais. Apesar da solicitação, Pollyanna Dutra afirma que o momento não há clima para conflitos partidários neste momento.

Segundo ela, é preciso a união da classe política em torno de um plano de ações que faça sentido para a população paraibana. “Essa provocação aos prefeitos e aos órgãos fiscalizadores é importante para mostrar, com clareza, à sociedade como estão sendo aplicados esses recursos. É preciso coibir a malversação do dinheiro público por parte de alguns gestores nesses momentos de calamidade pública”, acrescentou a deputada.

 

agenciaalpb

 

 

Governo prorroga prazo para aplicação da nova carteira de identidade

O governo prorrogou para março de 2021 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo de carteira de identidade. É a segunda vez que o governo prorroga o prazo. O prazo anterior era março desde ano e o prazo original, do decreto 9.278/2018, era março de 2019. A prorrogação foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.

Assim, os órgãos de identificação têm mais um ano para se adequar aos padrões da nova carteira de identidade. O novo modelo traz dispositivos para aumentar a segurança contra a falsificação e contém mais informações, como registros do título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep. Também poderá ser incluído o nome social sem a necessidade de alteração no registro civil.

Outra novidade é que poderão constar, no novo RG, indicativos para pessoas com necessidades especiais e códigos referentes ao Código Internacional de Doenças (CID). Todas as informações são facultativas, ou seja, cada cidadão poderá optar por incluir os registros complementares que julgar necessários.

 

agenciabrasil

 

 

Bancários vão cobrar aplicação de lei que determina segurança armada em terminais

seguranca-armadaO Sindicato dos Bancários da Paraíba avalia como positiva a lei sancionada pelo governador Ricardo Coutinho que obriga bancos a colocarem vigilantes armados em todos os terminais do estado. O texto regula a segurança em agências, terminais bancários, caixas eletrônicos e carros-fortes. O prazo para adequação é de 90 dias e quem descumprir estará sujeito a advertência, multa de até R$ 460 mil; suspensão temporária de atividade; ou cassação de licença de funcionamento.

O presidente do sindicato, Marcelo Alves, acredita que a medida é vantajosa tanto a segurança nos bancos, quanto para o setor de emprego e renda. “Imagine só quantos profissionais vão ser contratados por causa dessa nova lei. Será muito bom”, avalia.

Marcelo Alves destaca que há muitos anos os bancos deixaram de investir em segurança como deveriam. “Os banqueiros vêem a contratação de pessoal e instalação de dispositivos como custos, e não como investimento. E isso é uma tendência nacional, não acontece só na Paraíba. Sabemos que o setor bancário não passa por crise financeira e mesmo assim não há investimento. Temos casos de agências e terminais que foram atacados mais de uma vez em curto período de tempo. É uma situação lamentável”, diz.

De acordo com ele, o Sindicato dos Bancários vai cobrar das instituições o cumprimento da nova lei. “Vamos acionar o setor jurídico e acompanhar o caso, pois, se verificarmos alguma irregularidade ou descumprimento da lei, o Ministério Público será acionado. O papel do sindicato é cobrar que a lei vigore da forma correta”, reforça.

Procurada pelo Portal Correio, a Federação Brasileira de Bancos não comentou a lei estadual e se limitou a dizer que as instituições “já seguem os critérios de segurança estabelecidos pela Lei Federal nº 7.102/83 e sua regulamentação”.

Portal Correio

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MEC divulga locais de prova da 2ª aplicação do Enem; 4 mil farão provas na PB

enemOs locais de prova da segunda aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão disponíveis na internet. Os estudantes farão as provas nos dias 3 e 4 de dezembro. Na Paraíba, cerca de 4 mil estudantes tiveram o exame adiado por conta de ocupações em locais de prova. Em todo país, o número de candidatos afetados ultrapassou 271 mil. Os novos locais de prova podem ser consultados no site do Inep e no aplicativo do Enem para plataformas Android, iOS e Windows Phone.

A recomendação é que os estudantes conheçam antes o local da prova para evitar atrasos no dia do exame. O esquema da segunda aplicação será semelhante ao da primeira. Os portões abrem às 12h e fecham às 13h, no horário de Brasília. As provas começam a ser aplicadas às 13h30.

No primeiro dia, os candidatos terão quatro horas e 30 minutos para responder a 90 questões das áreas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias. No segundo dia serão cinco horas e 30 minutos para as provas de redação, linguagens, códigos e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.

Segunda aplicação

O Enem foi aplicado nos dias 5 e 6 de novembro para 5,8 milhões de candidatos. Devido a ocupações de escolas, universidades e institutos federais, o Ministério da Educação adiou o exame para um grupo de estudantes que fariam a prova em 405 locais de diferentes estados. Esses estudantes receberam um aviso do Inep por mensagem no celular e e-mail. A ocupação de escolas ocorrem em diversos estados, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, e a reforma do ensino médio,

Os locais de prova serão todos alterados. Segundo o instituto, os novos locais terão o padrão necessário para a aplicação das provas e não correrão risco de ocupação até a realização do exame.

As provas serão diferentes daquelas aplicadas no início do mês, mas manterão o mesmo nível de dificuldade, o que, de acordo com o Inep, garantirá a isonomia entre os candidatos. O resultado do Enem será divulgado para todos os participantes no dia 19 de janeiro.

Agência Brasil

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Travesti morre após fazer aplicação de silicone industrial para aumentar o bumbum em JP

Reprodução/ arquivo pessoal Scheylla Mychelly teve infeccão generalizada
Reprodução/ arquivo pessoal
Scheylla Mychelly teve infeccão generalizada

O técnico de enfermagem Josivando dos Santos Silva, 28 anos, conhecido como ‘Scheylla Mychelly’, morreu nessa terça-feira (3), depois de aplicar no bumbum silicone de esteira elétrica para fins estéticos. A vítima era travesti e ela passou mal depois da aplicação de 1,5 litro do produto. O caso ocorreu em João Pessoa.

De acordo com a agente de saúde, Alzira Andrade, que prestou socorro a vítima, Scheylla comprou seis litros de silicone industrial na internet e o procedimento foi realizado por uma amiga, que também é travesti.

“Não sabemos quem foi a pessoa que aplicou o produto. Scheylla começou a passar mal logo após receber a primeira aplicação no bumbum de 1, 5 litro. O caso ocorreu no dia 25 de maio. Por cada aplicação, a vítima pagaria R$ 200. Assim que o lubrificante foi injetado, Scheylla teve reação e foi socorrida para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Oceania, no bairro de Manaíra”, disse agente.

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Ainda de acordo com Andrade, sentido fortes dores no corpo, a travesti foi levada para o Complexo Hospitalar Ortrauma, o Trauminha de Mangabeira, de onde foi transferida para o Hospital Universitário (HU), da Capital. “Scheylla estava muito debilitada. Quando chegou no HU, na segunda-feira (1), ela foi direto para a UTI onde veio a falecer 24 horas depois, em decorrência de infecção generalizada”, disse.

O corpo da travesti está sendo velado na central de Velório Morada da Paz, em Jaguaribe. O sepultamento está marcado para ocorrer às 16h no Cemitério São José, no bairro de Cruz da Armas, em João Pessoa.

A aplicação do silicone industrial é crime que está previsto em três artigos do Código Penal – exercício ilegal da medicina, curandeirismo e lesão corporal. As penas variam de 2 a 8 anos de prisão.

 

Por Hyldo Pereira

 

CGU sorteia municípios para fiscalizar aplicação de recursos federais

cguA Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou nessa segunda-feira (2) 60 municípios para fiscalizar a aplicação de recursos federais nos últimos dois anos.

Apenas municípios com até 100 mil habitantes participam do sorteio, que é feito nos mesmos moldes dos da Loteria Federal. A lista dos 60 municípios pode ser acessada no site da CGU.

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É a 40ª edição do sorteio, que existe desde 2003. Já foram fiscalizados mais de 2 mil municípios, o que corresponde a quase 40% do total, e recursos superiores a R$ 20 bilhões. Dependendo da disponibilidade de mão de obra e recursos da controladoria, podem ser feitos até três sorteios por ano, chegando a 180 municípios fiscalizados.

De acordo com o secretário executivo da CGU, Carlos Higino, o foco está nos recursos federais destinados à àrea social, como saúde e educação.

“Sabemos que são os recursos que chegam mais próximo da população e que são mais importantes para aquele grau de proteção mais básico”. Segundo Higino, auditores vão até cada um dos 60 municípios e conferem a aplicação de programas como Saúde da Família, Farmácia Popular e Merenda Escolar.

Ao final da auditoria, as irregularidades encontradas vão para um relatório. Cada relatório é entregue aos tribunais de Contas estaduais e, no caso de crimes de improbidade administrativa, ao Ministério Público. “Os ministérios públicos, tanto federais quanto estaduais, já promoveram centenas de ações com base nos relatórios quando descobrimos desvios mais graves”, explicou.

Segundo Higino, os municípios sorteados hoje não farão parte de outros sorteios este ano. O objetivo é poder fiscalizar cidades que ainda não foram sorteadas, independentemente do perfil partidário do gestor municipal.

“O sorteio garante total imparcialidade. Isso evita qualquer tipo de alegação de que a fiscalização seja mais dura com opositores ou mais branda com aliados. A fiscalização é igual para todo mundo”, afirmou.

As duas cidades paraibanas sorteadas são Imaculada e Riachão do Bacamarte.

Fonte: Agência Brasil

Sociedades médicas fazem alerta sobre aplicação de hidrogel

hidrogelA Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) divulgou uma nota, nesta quinta-feira (4), informando que não recomenda o uso do hidrogel em procedimentos estéticos e que sua aplicação “deve ser restrita a procedimentos considerados reparadores”. Nesta terça-feira, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) já tinha feito um alerta sobre o risco da injeção do produto por pessoas não médicas.

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O debate sobre a segurança do produto veio à tona nesta semana, depois que a modelo Andressa Urach foi internada com uma infecção na coxa. O hospital onde ela recebe tratamento atribuiu a infecção a uma aplicação de hidrogel, que ela recebeu há 5 anos.

De acordo com a SBCP, trata-se de um material cujos estudos científicos a longo prazo são inconclusivos, por isso o uso não é recomendado. Já a SBD enfatiza que somente um médico tem conhecimento sobre a anatomia, a fisiologia, a imunologia e as interações dos medicamentos usados no processo e é capaz de conhecer e lidar com as “prováveis complicações” que podem surgir durante a aplicação.

Apesar do tom crítico das entidades, há profissionais que defendem a segurança do uso de hidrogel, desde que a indicação seja adequada e a aplicação feita por um profissional capacitado. É a opinião do cirurgião ginecológico João Brito Jaenisch, membro da Sociedade Brasileira de Medicina Estética.

“Acho o hidrogel uma substância muito segura quando bem indicada. Como em qualquer procedimento estético, o que não pode acontecer são exageros e a aplicação por pessoas que nem são médicas em um quarto de hotel, como houve casos”, diz.

Ele observa que a quantidade de produto que Andressa Urach teria usado em cada perna, 400 ml, é excessiva. “A indicação de qualquer outro produto na quantidade que foi injetada nessa modelo certamente não levaria a um resultado satisfatório. Um profissional com boa formação não colocaria esse volume.”

Para Jaenisch, se o médico for capacitado, o estabelecimento estiver preparado para esse tipo de procedimento e o paciente não tiver problemas de saúde prévios, a segurança da aplicação do hidrogel está garantida.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não determina qual é a quantidade máxima do produto que pode ser aplicada no paciente. A indicação de uso do Aqualift (marca de hidrogel vendida no Brasil) submetida pelo fabricante à agência para o registro do produto prevê que “o volume do material a ser injetado seja determinado pelo cirurgião”, podendo variar “de 1 a 50 ml”.

Produto está com registro irregular
O hidrogel da marca Aqualift está com registro irregular na Anvisa desde 31 de março. Clínicas ou profissionais que tenham comprado o produto antes dessa data podem usá-lo normalmente, segundo a Anvisa, já que não foi determinado seu recolhimento. Mas a venda, por enquanto, está proibida.

A Rejuvene Medical, importadora exclusiva do Aqualift no Brasil, informa que os documentos pedidos pela Anvisa para o processo de regularização já foram entregues e que, no momento, o produto não está sendo comercializado. Em nota, a empresa afirma que não existem, até o momento, provas médicas que apontem o hidrogel como o causador dos problemas de saúde noticiados nos últimos meses.

G1

Fórum de Combate à Corrupção quer aplicação da Ficha Limpa

ficha-limpaO Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) vai recomendar que todas as prefeituras paraibanas adotem a Lei da Ficha Limpa no próximo ano. A recomendação será feita com base na lei estadual 9.227/2010, de autoria do deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), que visa a proteger a probidade e a moralidade administrativas.

Para o coordenador do fórum e conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres, a lei estadual otimiza o controle prévio. “O controle da gestão pública tem que ser prévio, concomitante e subsequente”, avaliou.

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O conselheiro ainda destacou que o TCE pode aplicar multa ao gestor que descumprir a lei estadual da Ficha Limpa, no entanto, até o momento nenhum processo neste sentido aportou no tribunal. Conforme André Carlo Torres, o TCE comunica o governo do Estado sobre irregularidades constatadas na gestão pública. “A lei contém 14 incisos, um deles relacionado ao Tribunal de Contas do Estado, que coíbe a nomeação de pessoas que tiveram a prestação de contas julgada irregular pelo tribunal. Essa lei já faz uma pré-seleção dos candidatos com um histórico gerencial melhor ou sem histórico colocando à disposição da gestão pública para que o chefe do Poder Executivo estadual ou municipal exija esse requisito daquele que vai ocupar um cargo na administração pública”, avaliou André Carlo.

O conselheiro do TCE revelou que a execução de despesas sem comprovação é o tipo de corrupção mais detectado pelo TCE. Em 2013 o valor de imputações, somado a multas, chegou a R$ 40 milhões. “Essa é a forma mais danosa de corrupção: a execução da despesa pública sem a comprovação de entrega dos bens”, afirmou.

A Ficha Limpa estadual dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções de secretários de Estado, ordenadores de despesas, diretores de empresas estatais, sociedades de economia mista, fundações e autarquias do Estado da Paraíba.

A lei estabelece que o Ministério Público do Estado (MPPB) mantenha o acompanhamento das nomeações realizadas pelo governador do Estado para esses cargos, visando à responsabilização.

AUTOR DA LEI QUER PREVENIR CORRUPÇÃO 
O autor da lei, deputado Raniery Paulino (PMDB), afirmou que o Poder Legislativo da Paraíba foi pioneiro na criação e aprovação de uma lei da Ficha Limpa estadual. Conforme Raniery Paulino, a lei foi pensada após a Presidência da República sancionar a Lei Complementar 135/2010 que dispõe sobre hipóteses de inelegibilidade com vistas à proteção da probidade e moralidade administrativa no exercício de mandato eletivo.

O parlamentar justifica que os Estados precisavam evoluir no que diz respeito ao combate e prevenção aos crimes de corrupção e ter em seus quadros agentes políticos ilibados e de conduta irrepreensível.

Raniery destacou ser inadmissível que pessoas impedidas de concorrer a um cargo eletivo, por serem condenadas por um colegiado, serem posteriormente responsáveis pela administração de recursos públicos.

“Ora, se estão impedidos de ser eleitos devem, obrigatoriamente, estarem impedidos de exercer função pública no Poder Executivo estadual. O princípio deve ser o mesmo”, justificou.

O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 31 de agosto de 2010 e sancionado pelo governador do Estado em exercício, o então presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, em 21 de setembro do mesmo ano.

A lei estadual se tornou exemplo para o município de Cajazeiras, no Sertão, onde a Câmara aprovou, em 2010, uma lei da Ficha Limpa municipal. A lei, de autoria do ex-vereador Severino Dantas (PT), prevê que o não cumprimento da normativa ocasionará ao gestor público pena de suspensão do cargo por 30 dias, e, permanecendo o descumprimento, o gestor teria o mandato cassado. A mesma lei também foi aprovada em Campina Grande, São João do Cariri e Tenório. Em João Pessoa, a lei foi sancionada em 2011.

FICHA-SUJA OCUPA CARGO NO ESTADO DA PB 
Há 20 meses o governador Ricardo Coutinho mantém em seu secretariado o ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Antônio Araújo de Oliveira, que possui duas condenações no Tribunal de Contas da União (TCU) por atos de improbidade administrativa praticados durante o período em que foi prefeito. A permanência de Carlos Antônio no governo do Estado fere a lei estadual 9.227/2010, conhecida por Lei da Ficha Limpa.

A nomeação de Carlos Antônio para secretário de Interiorização da Ação do governo foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 28 de março de 2013. Em abril deste ano ele foi nomeado secretário de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal, cargo que ocupa atualmente.

Ao longo dos 20 meses em que Carlos Antônio ocupa cargo no governo do Estado, o MPPB não adotou qualquer medida mais enérgica ou aplicou punições ao governador Ricardo Coutinho em virtude do descumprimento da lei. O órgão apenas recomendou, no ano passado, a exoneração do gestor, no entanto, a recomendação não foi acatada.

Atualmente, tramita na Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) do MPPB o procedimento 1989/2013, visando à nulidade do ato de nomeação de Carlos Antônio. O coordenador da Ccrimp, promotor José Raldeck, aguarda informações sobre duas ações populares que tramitam na Justiça que pedem a exoneração do secretário. O coordenador das Assessorias Técnicas do MPPB, promotor João Arlindo Corrêa Neto, afirmou que “é intenção do Ministério Público intensificar esse acompanhamento por meio da Ccrimp, bem como das assessorias técnicas cíveis e criminais da Procuradoria Geral de Justiça”.

DUAS AÇÕES POPULARES 
Na Justiça da Paraíba tramitam duas Ações Populares que pedem a nulidade da nomeação de Carlos Antônio com base na lei da Ficha Limpa. Apesar das duas ações terem sido protocoladas em abril de 2013, em nenhum dos casos houve decisão do juízo.

A primeira Ação Popular foi movida pelo servidor federal Martinho Ramalho de Melo na 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. “Baseado na lei estadual e no princípio da moralidade, eu ingressei com a ação popular. Essa lei representa um avanço para o nosso Estado porque exige probidade dos gestores”, explicou Martinho Ramalho. Conforme o sistema de tramitação processual do TJPB, o processo está no gabinete do juiz para análise de uma petição.

Outra ação tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública da capital e tem como autor o deputado Vituriano de Abreu (PSC). Nesta ação, o juiz João Batista Vasconcelos negou pedido de liminar para afastar Carlos Antônio do cargo.

“Logo que o governador nomeou Carlos Antônio nós falamos em Plenário que isso seria ilegal, entrei com requerimento que foi aprovado por todos os deputados da Casa, pedindo que não fosse feita essa nomeação e, hoje, o governador disse que nunca ouviu falar nisso. Depois que ele foi nomeado, colocamos um processo pedindo o cumprimento da lei, mas esse processo ainda nem foi distribuído no Tribunal de Justiça”, explicou Vituriano.

 

jornaldaparaiba

Polícia Militar define esquema de segurança para a aplicação do Enem 2014 na PB

Divulgação/José Marques
Divulgação/José Marques

Um efetivo de 1.500 policiais será utilizado pela Polícia Militar para garantir a segurança da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio 2014, nos dias 8 e 9 de novembro. O esquema foi definido nesta quarta-feira (29) tendo como base o número de cidades que vão sediar o Enem este ano na Paraíba. A operação começará no próximo dia 5 e se prolongará até o dia 10.

O efetivo da PM recebeu um incremento de 300 policiais em comparação com o que foi escalado na edição de 2013, quando foram empregados 1.200 homens e mulheres da instituição na segurança do Enem. O exame será aplicado em 58 municípios, 11 a mais em relação ao ano passado.

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O coordenador de planejamento da PM, tenente-coronel Montgomery Silva, disse que a instituição está pronta para garantir a segurança do Enem em todo o estado. “O planejamento já foi definido. Levamos em conta o aumento de cidades que aplicarão as provas este ano aqui na Paraíba e até o início da operação estaremos realizando os ajustes que forem necessários para garantir a total segurança do Enem 2014”, destacou.

A operação do Enem envolve outros três órgãos: Correios, Exército Brasileiro e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

No ano passado, a operação terminou com quatro ocorrências registradas e três pessoas presas. Em João Pessoa, Bayeux e Catolé do Rocha, a PM recebeu chamados de ocorrências de perturbação de sossego (som alto próximo aos locais de prova). Já na cidade de Campina Grande, três pessoas foram presas em flagrante arrombando carros de candidatos.

 

portalcorreio

Mulher morre após fazer aplicação de hidrogel para aumentar o bumbum

 (Foto: Aracylleny Santos/ Arquivo Pessoal)
(Foto: Aracylleny Santos/ Arquivo Pessoal)

A paciente Maria José Medrado de Souza Brandão, 39 anos, morreu após fazer uma aplicação do hidrogel Aqualift, em uma clínica estética de Goiânia, para aumentar o tamanho do bumbum. A família informou que o procedimento foi realizado por uma mulher que se apresentou como biomédica. A vítima passou pelo procedimento na sexta-feira e faleceu no Hospital Jardim América, na madrugada de sábado (25), com suspeita de embolia pulmonar. A Polícia Civil investiga o caso.

A gerente da empresa Rejuvene Medical, responsável pelo Aqualift no Brasil, disse ao G1que vai aguardar o laudo do Instituto Médico Legal (IML) para se pronunciar. No site do produto, há informação de que o hidrogel possui o “devido registro” na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da Anvisa informou que não tinha como confirmar a autorização para a comercialização do gel, pois o órgão não está funcionando nesta terça-feira (24) devido ao feriado dos servidores públicos.

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Amiga da vítima, Aracyelly Santos explicou que Maria conheceu a biomédica, que mora em Catalão, no sudoeste goiano, pela internet, onde ela faz anúncios do trabalho dela. “É uma pessoa muito persuasiva, convence do trabalho dela”, disse.

Conforme a família, a biomédica sempre vem à capital para fazer aplicações do Aqualift. Para isso, de acordo com parentes da vítima, ela aluga salas em hotéis e clínicas de beleza.

A amiga disse que Maria não gostou do resultado da primeira sessão, feita em um hotel da capital, pois o bumbum ficou inchado. Por isso, 15 dias depois, ela resolveu fazer uma nova aplicação do produto para correção. Logo após passar pelo procedimento, na manhã do dia 24, Maria começou a passar mal quando já estava em casa. Segundo a família, ela estava com falta de ar e dor de cabeça.

Maria foi encaminhada ao Centro de Assistência Integral à Saúde (Cais) do Setor Vila Nova. Em seguida, a levaram para o Hospital Jardim América, onde foi internada, na sexta-feira, na Unidade de Terapia Intensiva. Segundo a família, Maria morreu por volta das 5h de sábado com quadro suspeito de embolia pulmonar, mas a causa da morte só será confirmada pelo laudo do IML, que deve ser concluído na próxima sexta-feira (31).

Aracyelly relatou que Maria era uma pessoa que frequentava academia e gostava de se cuidar. A amiga conta que a família está muito abalada. “Ninguém esperava que isso pudesse acontecer. Vamos tomar todas as providências cabíveis”.

Investigação
O boletim de ocorrência foi registrado por familiares da vítima ainda no sábado, no 8º Distrito Policial de Goiânia. Na segunda-feira (27), o caso foi transferido à Delegacia Estadual de Investigações de Homicídios (DIH).

Segundo a delegada responsável por apurar a causa da morte, Tatiana Barbosa, ela deve ouvir familiares da vítima nesta semana e, posteriomente, a suposta biomédica. A polícia também aguarda o resultado de laudo do IML.

Tatiana explicou que vai investigar se a suspeita tinha autorização para fazer o procedimento. “Temos que averiguar se ela tem qualificação para realizar o ato, o que ocorreu durante o procedimento. Confirmando o erro, ela vai ser indiciada por homicídio culposo”, disse.

Ato exclusivo de médicos
Membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), Luiz Humberto Garcia de Souza explicou ao G1 que o procedimento invasivo no glúteo é delicado e só pode ser realizado por médicos devidamente qualificados.

“Independente de qualquer coisa, é certo que o Ato Médico veta este tipo de procedimento feito por profissional não médico. Esse procedimento de natureza invasiva deve ser indicado e realizado apenas por médico. Essa senhora, ao fazer isso, exerceu um ato médico sem estar habilitada para tal. Portanto, é um caso de charlatanismo, de exercício ilegal de medicina”, informou.

Luiz Humberto disse ainda que não tinha conhecimento sobre o produto utilizado pela biomédica até o último domingo (26), quando soube da morte de Maria, por isso não sabe se o Aqualift já havia sido devidamente testado. “Toda vez que surge um produto novo, tem que ser submetido a um estudo científico, tem que ser verificada a biocompatibilidade, se não causa alergia, se não é oncogênico, ou seja, se não pode gerar câncer, se não migra para outros locais do corpo e reações de toda a natureza. Não é que não deva ser aplicado, mas desconheço esse produto”, afirma.

De acordo com o especialista em cirurgia plástica, há uma grande possibilidade de a paciente ter tido embolia pulmonar em virtude da aplicação no glúteo. “Esse produto é um gel muito articulado, são partículas muito pequenas que têm facilidade de penetração vascular e que podem ser levadas em um volume massivo para a árvore venosa do pulmão, gerando um caso gravíssimo de embolia pulmonar”, conclui.

 

Paula Resende