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INSS prorroga antecipação do BPC e auxílio-doença até 31 de outubro

O governo federal publicou um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (2), determina que as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro.

A Lei nº 13.982, que trata da autorização para antecipar o pagamento, estabeleceu o prazo de três meses, a partir de abril, para o pagamento de um salário-mínimo por mês para beneficiários do BPC e do auxílio-doença. A prorrogação publicada ontem tem por objetivo evitar a aglomeração de pessoas para atendimento presencial nas agências do INSS, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o decreto, a concessão da antecipação do auxílio-doença no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) se dará sem a realização de perícia médica. Para solicitar o benefício, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS.

“O atestado médico deverá ser legível e sem rasuras e deverá conter as seguintes informações: assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado do repouso necessário”, informou o INSS.

O INSS informou ainda que a concessão do auxílio-doença continuará considerando os requisitos necessários, como carência, para que o segurado tenha direito ao benefício. Caso o valor do auxílio doença devido ao segurado ultrapasse um salário mínimo, a diferença será paga posteriormente em uma única parcela.

No caso do BPC, o INSS disse que a antecipação do benefício será paga com base nos dados de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

“Além disso, para ter direito à antecipação, o requerente deve se enquadrar nas regras de renda relacionadas ao grupo familiar, que pode ser de até um quarto do salário-mínimo. Vale destacar que a antecipação do valor acima mencionado se encerrará tão logo seja feita a avaliação definitiva do requerimento de BPC”, informou o INSS.

 

agenciabrasil

 

 

Governo da Paraíba antecipa primeira parcela do 13º salário para aposentados, pensionistas e reformados

O Governo do Estado irá efetuar, no próximo dia 19, o adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos funcionários púbicos estaduais aposentados, pensionistas e reformados. A medida irá contemplar mais de 49 mil servidores, representando um impacto superior a R$ 76,2 milhões aos cofres púbicos. Os servidores da ativa receberão posteriormente a antecipação do décimo-terceiro, na medida em que a arrecadação do Estado volte a melhorar.

O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou o esforço do governo para antecipar o pagamento, neste momento aos aposentados, apesar de o Estado registrar uma queda nominal de R$ 220 milhões em sua receita devido à pandemia do coronavírus.

“A queda na arrecadação da receita própria no período da pandemia foi impactante e agressiva. No mês de maio, ela chegou próxima a 30%, comparando com o mesmo período de 2019”, explicou.

Marialvo Laureano também afirmou que é preciso manter a cautela em relação às contas públicas, pois o governo federal só enviou até agora a primeira parcela para compensar as perdas na arrecadação, no valor de R$ 110,9 milhões.

“Esse auxílio, previsto em quatro parcelas, vai amenizar as receitas próprias do Estado, mas não recompõe todas as perdas. Além disso, para recebê-lo foi preciso renunciar às ações judiciais que garantiam o não pagamento do serviço das dívidas dos bancos públicos em 2020, um valor que chega a aproximadamente R$ 170 milhões”, completou.

Por fim, ele ressaltou todo o trabalho da equipe econômica para manter o pagamento da folha de pessoal dentro do mês trabalhado. “Desde que assumimos a folha é paga dentro do mês, o que se manteve no processo de pandemia, não havendo atraso salarial de nenhum servidor”, concluiu.

Campina Grande anuncia antecipação de feriados e prorroga medidas restritivas

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), anunciou na tarde desta segunda-feira (18) a ampliação de medidas de combate à propagação do novo coronavírus na cidade. As novas medidas irão antecipar os feriados de Corpus Christi (11 de junho), São João (24 de junho) e Finados (2 de novembro) deste ano para, respectivamente, os dias 1º, 2 e 3 de junho.

A partir deste sábado (30) até a quarta-feira (3), o transporte público na cidade será suspenso e apenas atividades consideradas essenciais poderão funcionar. Também durante o pronunciamento, o prefeito afirmou que as aulas da rede pública de ensino da cidade devem prosseguir de forma remota, com retorno para atividades presenciais previstas para 1º de julho.

O gestor aconselha que mercados e feiras livres escolham um dia do fim de semana – sábado (30) ou domingo (31) – para funcionar e permaneçam fechados nos três dias seguintes, até a quarta-feira (3).

Para a comunidade católica, Romero afirma que fez contato com a Diosese de Campina Grande, para explicar que, durante os feriados cristãos, apenas muda a rotina da cidade, não a comemoração. A leitura litúrgica será feita nos dias originais dos santos. Ele também afirma que durante o feriado de Finados, em 2 de novembro, haverá restrições de fluxo de pessoas nos cemitérios.

A partir desta terça-feira (26), todas as atividades presenciais no Cadastro Único serão suspensas. O prefeito também anunciou que leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e enfermarias do Hospital Geral de Campina Grande (CLIPSI) serão usados para casos de Covid-19.

Romero também aconselhou que todas as 69 cidades da região da Borborema sigam as determinações de Campina Grande, para evitar colapso no sistema de saúde da região.

G1

 

Justiça da Paraíba determina antecipação de formatura de estudantes de Medicina devido à pandemia do coronavírus

O desembargador José Ricardo Porto determinou, que o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) providencie todo o procedimento necessário para antecipar a colação de grau de duas alunas que se encontram no 12º período do curso de Medicina e que passaram em concurso público. Elas alegam que não podem ser prejudicadas diante a suspensão das aulas por causa da pandemia do coronavírus.

As duas ingressaram com ação na Justiça para antecipar a colação de grau, sob alegação do estado de calamidade pública devido a Pandemia decorrente da Covid-19 e a aprovação em concurso público. O pleito foi indeferido pelo juízo da 3ª Vara Cível da Capital, tendo as partes apelado da decisão.

Em suas razões recursais, as estudantes aduziram que, diante do estado de calamidade pública em decorrência da decretação da Pandemia da Covid-19, encontram-se prejudicadas pela suspensão das aulas, sem previsão de retorno, não podendo ser alijadas junto aos concursos públicos nos quais lograram êxito.

Relator do caso, o desembargador José Ricardo Porto destacou a possibilidade de o estudante de Medicina poder encurtar a duração do curso, desde que cumpra 75% da carga horária do internato, conforme o disposto na Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020. “No presente caso, está evidente que as alunas/agravantes já cumpriram esse lapso exigido pela mencionada MP, tendo em vista que apenas restam pouco mais dois meses para a finalização do curso superior, uma vez que ambas já adimpliram mais de 92% da carga horária total exigida”, ressaltou.

Após a decisão proferida pelo desembargador José Ricardo Porto, a instituição de ensino apresentou pedido de reconsideração, sustentando que apesar de a Medida Provisória nº 934/2020 ter permitido a antecipação de colação de grau a alunos que tenham cumprido 75% da carga horária do internato, esta MP possui caráter de aplicação facultativa para as instituições de ensino, não impondo esse dever, em respeito a autonomia universitária.

O pedido, no entanto, foi indeferido pelo relator, que assim se manifestou:  “A decisão deve ser mantida, tendo em vista que a parte agravante demonstrou a verossimilhança de suas alegações, quanto ao fato de haver concluído mais de 90% do curso de Medicina, inclusive com ótimas notas e aprovação em seleção pública, enquadrando-se na situação excepcional justificadora da adoção de providências no sentido de antecipar a colação de grau”.

Ainda cabe recurso da decisão.

 

clickpb

 

 

Governo de Solânea insere R$ 700 mil na economia local com a antecipação do 13º salário

O Governo de Solânea pagou nessa quarta-feira (11) a segunda parcela do 13º salário para todos os servidores municipais efetivos, aposentados pelo Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI), pensionistas e inativos. Além de parcela única do 13º salário para os servidores comissionados. Com o pagamento liberado, ao todo, será injetado na economia do município cerca de R$ 700 mil reais já no início de dezembro.

Para o prefeito Kayser Rocha, o pagamento aquece a economia local e proporciona segurança financeira aos servidores. “Com o adiantamento, queremos oferecer uma segurança financeira para os servidores e estimular a economia local, já que esse montante será distribuído ainda no início do mês” disse. Ele avaliou que o repasse aquece o comércio de produtos e serviços ainda no começo do mês, diminui o endividamento e auxilia no planejamento financeiro das famílias.

Quem recebe?

De acordo com informações do Secretário da Fazenda Municipal José Iran, os servidores efetivos, aposentados pelo PAI, pensionistas e inativos receberão a segunda parcela do 13º, já que houve a antecipação da primeira parcela no meio deste ano. Para os servidores comissionados a parcela é integral.

Ascom-PMS

 

Com a antecipação de 50% do 13º dos servidores Governo de Solânea injeta cerca de R$ 600 mil na economia

Prefeito diz que iniciativa é fruto do tratamento responsável com o dinheiro público.

Nesta terça-feira (18) o Governo de Solânea, através da Diretoria de Gestão de Pessoal e Recursos Humanos, realizou os depósitos do pagamento referente à antecipação dos 50% do décimo terceiro salário aos servidores do município. Com a gratificação, cerca de R$ 600 mil reais foram inseridos na economia e comércio do município neste período junino.

O prefeito Kayser Rocha exaltou a iniciativa e explicou que é fruto do tratamento responsável com o dinheiro público. “É a primeira vez que esse tipo de ação ocorre em Solânea. Trabalhamos incansavelmente pensando no desenvolvimento e bem estar do nosso povo. É gratificante puder dá esse fôlego para o servidor e estarmos estimulando a economia”, disse.  Como anunciado semana passada o adiantamento foi pago para servidores efetivos do município e aposentados pelo Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).

Servidores comemoram e adiantamento já reflete no comércio

Hoje (18) o comércio já sentiu o aquecimento nas vendas e aumento no movimento de clientes. “As vendas estão aumentando. Os clientes receberam uma renda a mais e com certeza a expectativa é de mais aquecimento nos próximos dias”, disse a gerente de uma loja de vestuário, Maria das Graças Barbosa.  A servidora da Secretaria de Saúde, Janaína Aragão, comemorou o adiantamento. “Eu achei muito bom o que o prefeito fez. Nesse período junino agente tem mais despesas, e receber os 50% do 13º foi uma ótima surpresa. Dá um gás na economia e ainda organizamos alguns gastos da família sem esperar para o fim do ano”, explicou.

Ascom-PMS

 

Câmara de Bananeiras anuncia antecipação do décimo terceiro salário dos servidores

O vereador Kilson Dantas, presidente da Câmara Municipal de Bananeiras (CMB), anunciou o pagamento antecipado da primeira parcela do décimo terceiro dos servidores da instituição, que será realizado na próxima segunda-feira (17).

Segundo o Presidente Kilson, a antecipação irá beneficiar o funcionalismo que poderá fazer suas compras e além disso aquecer a economia local.

O pagamento antecipado reflete a responsável gestão com os recursos financeiros da Casa Odon Bezerra e a valorização do servidor, que antes dos festejos juninos contará com esse dinheiro.

Ascom-CMB

 

Prefeito de Solânea anuncia antecipação de pagamento de 50% do 13º salário

Adiantamento será pago dia 18 de junho aos servidores efetivos e aposentados. Serão injetados na economia local quase R$ 600 mil reais.

O prefeito de Solânea, Kayser Rocha, anunciou hoje (12) pela manhã o pagamento antecipado de 50% do décimo terceiro salário para os servidores efetivos do município. Além dos servidores efetivos, também receberão o adiantamento os aposentados pelo Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).

De acordo com o prefeito, com o adiantamento quase R$ 600 mil reais serão inseridos na economia local e os servidores e aposentados terão um fôlego financeiro já no meio do ano. “Essa ação é fruto de planejamento financeiro na nossa gestão e ficamos muito felizes. Estamos adiantando essa gratificação por saber o quanto ela é importante para os trabalhadores, para o planejamento financeiro das famílias e para o aquecimento da nossa economia.” contou, Kayser.

 

Secom-PMS

 

 

Governo confirma antecipação de 50% do abono de Natal dos aposentados para a folha de agosto

abono_salarialO presidente interino Michel Temer e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles assinaram o decreto número 8.820 que garante a antecipação de 50% do abono de Natal dos 28,8 milhões aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O crédito começa no dia 25 de agosto para os beneficiários que recebem até R$ 880 e têm cartão de pagamento com final 1. Confira o calendário no gráfico abaixo.

O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira (25) do “Diário Oficial” da União.

A segunda parcela será paga no final de novembro e início de dezembro. Em média, o INSS paga R$ 1.159,57 para cada aposentadoria. No mês de pagamento do 13º, o valor sobe para R$ 1.739,35. No entanto, a maioria dos favorecidos deve receber abaixo da média. De cada dez beneficiários, seis recebem um salário mínimo (R$ 880), neste caso, o valor do abono será de R$ 440.

Do total de 28,8 milhões de beneficiários, cerca de cinco milhões recebem entre um salário mínimo e R$ 1.760, sem considerar o abono, e vão receber o crédito a partir do dia 1º de setembro.  Segundo o INSS, 9% dos favorecidos, aproximadamente 2,6 milhões de pessoas, recebem entre R$ 1.760,01 e R$ 2.640.

Só é pago o 13º benefício quem recebe aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade do INSS. Os demais benefícios, como o LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), não dão direito ao abono. A segunda parcela do abono será paga no final de novembro e início de dezembro.

R7

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Após morte, Assembleia aprova a antecipação de vacinação contra H1N1 na PB

assembleiaA Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (6), a antecipação da campanha de vacinação contra a gripe H1N1, que causou o falecimento da estudante de 25 anos, identificada como Mirla Farias de Pereira, que estava internada no Hospital Antônio Targino, em Campina Grande, desde o início do mês de fevereiro.

Os deputados estaduais aprovaram requerimento apresentado pelo deputado Ricardo Barbosa (PSB), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. Em sua justificativa, o deputado abordou a “urgente necessidade” de se antecipar a vacinação em todo o Estado. Segundo ele, o caso da morte da estudante é um sinal de alerta para a gravidade da situação.

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“Nós já temos suspeitas de cinco mortes pela doença, uma já confirmada. Alguns Estados, como São Paulo, já estão antecipando suas campanhas de vacinação. Estamos fazendo apelo ao governador Ricardo Coutinho (PSB) e à Secretaria de Saúde no sentido de envidar esforços junto ao Ministério da Saúde para que antecipe o envio das vacinas para a Paraíba, onde a situação já começa a se configurar dramática”, informou.

No requerimento, o deputado justificou: “Cremos que seja oportuna a antecipação da campanha de vacinação visando a prevenção de uma nova epidemia”.
Em todo o país são mais de 50 mil casos confirmados. A pandemia da gripe A (H1N1) foi iniciada em 2009, chegando ao Brasil em abril do mesmo ano quando duas pessoas chegaram do México apresentando os sintomas da doença.

wscom