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Governador quer ampliar Habilitação Social para incluir desempregados, detentos do semiaberto e pessoas com deficiência

O governador João Azevêdo elaborou um projeto de lei para modificar alguns requisitos do programa Habilitação Social para ampliar a quantidade de beneficiários. O Projeto de Lei foi publicado na edição desta quinta-feira (03) do Diário do Poder Legislativo.

De acordo com o texto da lei, pretende-se modificar alguns dispositivos da lei anterior que estabeleceu a Habilitação Social. Em sua justificativa, o governador explicou que “as alterações consistem, basicamente, na ampliação do rol de beneficiários com a exclusão das condicionantes restritivas, propiciando mais inclusão social, que é uma das vertentes do Programa de Habilitação Social”.

Além disso, o governador pretende também estabelecer que os beneficiários do programa possam ter a garantia da gratuidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Confira o projeto de lei

Serão beneficiários do Programa Habilitação Social as pessoas atendidas pelo Programa Bolsa Família; os desempregados; alunos do último ano do Ensino Médio da rede pública ou que tenham terminado há dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o EJA ou PRONATEC; pessoas egressas do sistema penitenciário, incluindo os que estão em regime semiaberto ou que tenham cumprido medidas socioeducativas; pessoas com deficiência; e produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para agricultores de comunidades tradicionais.

Ainda deverão ser incluídos alguns critérios para que o candidato tenha o benefício da gratuidade na retirada de sua habilitação, como ter pelo menos 18 anos de idade; possuir renda per capita de até meio salário mínimo; e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

A lei irá começar a tramitar na Assembleia Legislativa da Paraíba e, caso seja aprovada pelos deputados, entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

clickpb

 

 

Diminuindo o SUS: Governo vai ampliar discussão sobre plano de saúde ‘popular’ após críticas

plano-de-saudeDepois de receber novas críticas de entidades de saúde e defesa do consumidor em relação à proposta de um “plano de saúde popular”, com menos serviços do que o ofertado pelos planos atuais, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou nesta segunda-feira (8) que irá ampliar o grupo de trabalho criado para discutir a projeto dentro do governo.

A mudança ocorre após críticas de entidades como a Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), para quem a composição do grupo apenas por representantes do governo e de empresas de planos de saúde trazia riscos de “retrocesso” aos direitos dos usuários desses serviços.

Inicialmente anunciado como plano de saúde “popular”, o projeto, rebatizado agora de plano “acessível”, prevê mudança nas regras da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para que sejam ofertados no mercado planos com cobertura menor de procedimentos do que o rol mínimo obrigatório definido pela agência.

Jorge Hely/Brazil Photo Press/Folhapress
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, no lançamento do Centro de Operações Conjuntas da Saúde para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos
O ministro da Saúde, Ricardo Barros

Em contrapartida, Ricardo Barros tem defendido que os preços também sejam menores, como forma de aumentar os atendimentos no setor privado e, assim, “aliviar a demanda no SUS”.

Além da Proteste, o governo também deve convidar para fazer parte do grupo de trabalho representantes de Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e de entidades médicas como o CFM (Conselho Federal de Medicina) e a AMB (Associação Médica Brasileira). A Abramge, associação que representa planos de saúde, também deve entrar no grupo, segundo o ministério.

Na sexta-feira (5), o CFM divulgou nota em que afirma que a oferta de planos populares “apenas beneficiará os empresários da saúde suplementar e não trará solução para os problemas do SUS”.

PLANOS INDIVIDUAIS

Diante da polêmica, o ministro da Saúde voltou a rebater as críticas nesta segunda-feira (8) e disse esperar que a medida traga economia de R$ 20 bilhões por ano.

Ainda segundo a pasta, a ideia é “ampliar a oferta de planos individuais” –hoje, 70% das operadoras ofertam planos coletivos, ligados a empresas e instituições, por exemplo.

A previsão é que o projeto que prevê planos menores e mais baratos seja finalizado em até 60 dias. Após esse período, a possível oferta no mercado deve ser avaliada pela ANS, responsável por regular o setor.

Folha de São Paulo

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MEC discute reformulação no Fies e quer ampliar número de vagas

fiesO Ministério da Educação discute um novo modelo para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A reformulação deverá garantir a sustentabilidade do programa e ampliar o número de vagas ofertadas, de acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho. A expectativa é que a novo modelo, chamado pelo ministro de Fies Turbo, possa ser lançado em 2017.

“Inauguramos um processo de discussão envolvendo as instituições privadas de ensino e esse processo nos levará a uma revisão completa, profunda e sustentável do Fies com um novo Fies a ser lançado. Esse novo Fies demandará um processo de discussão de 6 a 8 meses”, explicou em entrevista coletiva.

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O ministro da Educação disse que a discussão contará com a participação das instituições privadas de ensino, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, especialistas e acadêmicos. Mendonça Filho citou também a possibilidade de participação de bancos privados.

Mais vagas

Ele informou que o ministério estuda ainda a ampliação da oferta de vagas do Programa Universidade para Todos (ProUni) com a mudança dos critérios para a ocupação de vagas remanescentes. “Queremos modificar a regulação com relação ao uso de vagas do ProUni utilizando vagas remanescentes que estão disponíveis e que, até então, não são utilizadas tendo em vista o critério regulatório atual”, disse.

Mendonça Filho destacou que é preciso ampliar o percentual de estudantes na educação superior para alcançar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Agência Brasil

Dirigentes do PT/PB afirmam que partido se organiza para ampliar bancada em 2016

encontroMilitantes petistas das cidades que compõem a Grande João Pessoa estiveram presentes na manhã deste sábado, 29, na Assembleia Legislativa para a penúltima “Reunião Regional” realizada pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores da Paraíba. Assim como nos encontros que aconteceram nas outras regiões do estado, em que foram abordados temas como as Eleições 2016 e a política adotada pelo Governo Dilma, também foi feita uma avaliação geral da atividade.

Para o presidente do PT/PB, Charliton Machado, foi muito importante a realização dessas reuniões regionais, pois foi possível “aprofundar uma leitura regional nos diversos municípios, mostrando um mapa de atuação política e de organização partidária”: “No final vamos apresentar um diagnóstico fazendo neste momento um grande debate sobre a orientação política que o PT deve ter nas eleições de 2016. Serviu também para mobilizar os municípios em torno na agenda atual, que é a defesa do estado democrático de direito, a defesa do nosso governo e do PT”.

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Após a última “Reunião Regional”, que acontece neste domingo, 30, na cidade de Mamanguape, o Diretório do PT/PB será convocado para uma avaliação das caravanas e o encaminhamento das orientações políticas sobre as eleições do próximo ano. “Essas reuniões acontecem novamente a partir de janeiro de 2016 nas mesmas cidades, e posteriormente também iremos dialogar com os presidentes dos diretórios municipais e seus tesoureiros”, concluiu Charliton Machado.

Compondo a mesa da “Reunião Regional” de João Pessoa, o presidente do PT/JP, Lucélio Cartaxo citou algumas obras já concluídas, e outras que estão sendo encaminhadas pela gestão do prefeito Luciano Cartaxo, além de fazer uma breve análise da situação política atual: “O prefeito está focado no trabalho, e o caminho é sempre o trabalho e o diálogo. Nacionalmente sabemos como está sendo difícil, mas o corpo a corpo é o melhor caminho para a superação da crise, e percebemos que a presidente Dilma já está fazendo isso”.

Sobre a situação política atual e o próximo pleito, Jackson Macedo, secretário de Organização do Partido dos Trabalhadores na Paraíba e secretário do Orçamento Participativo da Prefeitura de João Pessoa, ressaltou que esse é “um ano de organização partidária”. “O PT se diferencia dos outros partidos pela sua organização interna. Na Paraíba somos cerca de 100 diretórios e 60 comissões provisórias, e todos estão habilitados para as eleições do próximo ano. Atualmente temos seis prefeitos, dez vice-prefeitos e 112 vereadores, e o nosso objetivo é reeleger esses companheiros e ampliar a nossa bancada”, afirmou.

Assessoria

CCJ aprova ampliar aposentadoria compulsória de servidores públicos

aposentadosA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com a aprovação, o texto segue para votação em plenário.

O projeto também abrange membros dos Tribunais e Conselhos de Contas e os membros das Defensorias Públicas. A extensão da aposentadoria compulsória para 75 anos também alcança membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

O relator da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou em seu parecer que o projeto representará “uma importante economia nos gastos com o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), reduzindo o déficit previdenciário da Administração Pública.”

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PEC da Bengala
No último dia 7 de maio, o Congresso Nacional promulgou emenda à Constituição que ficou conhecida como “PEC da Bengala”. Esta matéria ampliou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. Com a promulgação, a presidente Dilma Rousseff deixará de indicar cinco ministros para o Supremo até o final do segundo mandato. 

G1

Brics se reúnem com líderes sul-americanos para ampliar influência do bloco

bricssChefes de Estado dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) se reúnem nesta quarta-feira em Brasília com líderes da América do Sul para tentar ampliar a influência do bloco entre países emergentes. O governo brasileiro espera que todos os chefes de Estado sul-americanos estejam presentes.

No encontro, que ocorrerá em meio à sexta cúpula dos Brics, iniciada na terça-feira em Fortaleza, os Brics apresentarão aos sul-americanos seu recém-criado Novo Banco de Desenvolvimento (NBD).

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Inspirada no Banco Mundial, a instituição financiará investimentos em infraestrutura em países pobres e emergentes que integrem ou não os Brics.

Em entrevista recente a jornalistas, o subsecretário do Ministério das Relações Exteriores José Alfredo Graça Lima disse que o Novo Banco de Desenvolvimento poderá se abrir a outros bancos multilaterais ou de desenvolvimento regionais.

Como, segundo Lima, os critérios para essas participações ainda não foram definidos, é possível que os líderes sul-americanos também tratem desse tema com os membros dos Brics.

O diplomata diz que o convite dos Brics aos chefes de Estado sul-americanos integra a estratégia do bloco de expandir suas ações, com prioridade aos países em desenvolvimento.

Na última cúpula do bloco, em 2013, na África do Sul, os Brics se reuniram com líderes de países africanos.

Em entrevista recente à TV estatal NBR, o embaixador Flávio Damico disse que a presença de líderes de outros países “é muito positiva tanto para os Brics, por enriquecer seus debates com outras perspectivas, e também permitir a outros países em desenvolvimento que conheçam melhor os Brics e suas potencialidades”.

Adesão argentina

Nesta quarta, é possível que a Argentina reforce junto aos Brics seu interesse de integrar o bloco. Na semana passada, a agência oficial de notícias da Argentina, Telám, divulgou que a China apoiaria a entrada da Argentina no grupo.

Entre os demais membros do bloco, porém, não há consenso quanto à questão.

Damico lembrou que a composição dos Brics já mudou uma vez, com o ingresso da África do Sul, em 2010.

Ele mostrou-se contrário, porém, a novas adesões.

“Acreditamos que estamos com a composição ideal neste momento, mas isso não significa que os Brics estejam fechados ao diálogo com outros países em desenvolvimento e economias emergentes.”

Na última semana, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, também expôs cautela quanto às aspirações da Argentina.

“A questão de aumentar o número de seus membros por enquanto não está em questão”, ele afirmou à agência Prensa Latina, durante visita a Cuba.

Segundo observadores, a crise econômica vivida pela Argentina seria um dos principais entraves à sua adesão.

Crescimento inclusivo

O tema oficial desta cúpula dos Brics é “Crescimento inclusivo: soluções sustentáveis”. O encontro desta quarta deve se iniciar às 11h, no Palácio Itamaraty, em Brasília.

A reunião se encerrará após o almoço, por volta das 15h.

Antes do encontro, a presidente Dilma Rousseff deverá se encontrar às 8h30 com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, no Palácio da Alvorada.

Na quinta-feira, será a vez de Dilma se reunir em privado com o presidente da China, Xi Jinping, que fará uma visita de Estado ao país.

BBC Brasil

Operação com contas irregulares ajudou a Caixa a ampliar o crédito

caixaOs R$ 719 milhões das contas com irregularidade de cadastro que foram encerradas pela Caixa Econômica Federal engordaram o lucro do banco num momento crítico para a instituição. Com a operação, a Caixa ampliou sua capacidade de crédito.

Em 2012, o tamanho do patrimônio da Caixa para enfrentar riscos de calote nas operações de empréstimo, medido por um indicador chamado de índice de Basileia, encontrava-se em torno de 13% e vinha caindo de forma acelerada.

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O valor mínimo estabelecido pelo BC é de 11%.

Com isso, a Caixa e o governo (controlador da instituição) sabiam que não seria possível adiar por muito tempo uma solução que reforçasse o capital do banco para manter o ritmo de concessão de empréstimos desejado.

A Caixa, ao lado dos demais bancos oficiais, é o principal agente do governo para financiar o consumo das famílias, um dos pilares do crescimento da economia.

A média de crescimento da carteira de crédito (cerca 40% ao ano) era quatro vezes maior que a das instituições privadas (em torno de 10% ao ano). E, à medida que um banco empresta mais, necessita de mais patrimônio.

O banco recebeu uma pequena injeção de recurso do Tesouro Nacional de R$ 1,5 bilhão ao longo de 2012. Para o ano passado, mais R$ 12 bilhões foram anunciados. Com a operação que incluiu os recursos das contas canceladas no balanço, a Caixa elevou seu lucro e pode conceder mais empréstimos.

Apesar de canceladas, essas contas com irregularidades cadastrais podem ser regularizadas a qualquer momento e o cliente pode ter o dinheiro de volta, com as devidas correções.

Por esse motivo, tais contas devem ser registradas num sistema dos bancos, segundo as regras do Banco Central. Nesta semana, dez clientes procuraram a Caixa para regularizar a situação.

O BC já determinou que a o banco expurgue os recursos de seu balanço de 2012. O ajuste deverá se feito na contabilidade do ano passado, informou a Caixa.

Em 2013, a folga no patrimônio é maior. Depois da capitalização e de alguns ajustes, o índice de Basileia subiu para 17% em setembro. Assim, a retirada dos recursos das contas terá efeito negativo menor.

IMPACTO

A Caixa afirma que, após pagamento de impostos, a incorporação dos saldos das contas à contabilidade do banco, aumentou o lucro de 2012 em R$ 420 milhões, com baixo impacto no patrimônio.

“Mesmo pequeno, o ganho deu capacidade para o banco estatal iniciar um ciclo de crédito. Não fosse isso, o banco estaria com o tanque mais vazio”, afirma Luís Miguel Santacreu, analista da Austin Rating.

Questionada sobre a operação, a Caixa afirma que os procedimentos para encerrar as contas foram decididos em dezembro de 2010 e diz que “não houve nenhuma comunicação ao Tesouro” nem vinculação aos pagamentos de dividendos exigidos pelo controlador naquele ano.

Editoria de Arte/Folhapress
folha de s.paulo

Índios Yanomami pedem ajuda na internet para ampliar rede de rádio

indioOs índios Yanomami, por meio do site de uma associação, buscam captar recursos para ampliar sua rede de comunicação por radiofonia, informou o G1, no domingo (24/3). Os índios contam com 17 rádios instalados em diferentes comunidades nos estados de Roraima e Amazonas e pretendem aumentar para 87. O custo total do projeto é de cerca de R$ 751 mil.
O diretor da Hutukara Associação Yanomami (HAY), Dário Vitório Kopenawa Yanomami, disse que o projeto deve possibilitar mais velocidade à comunicação da etnia, principalmente quando envolve denúncias de exploração ilegal em terras homologadas, ajudando na segurança territorial. “Recebemos muitas denúncias de garimpeiros que circulam ilegalmente em nossas terras. Os novos rádios possibilitarão, por exemplo, o envio de informações desses problemas à Polícia Federal. Outra necessidade é a comunicação sobre problemas de saúde. Ela vai facilitar o deslocamento de equipes”, explicou.
A ampliação de 17 para 87 rádios corresponde a 32% do total de comunidades Yanomami na região que, juntas, somam aproximadamente 222. Os recursos poderão possibilitar a compra de rádios, antenas, painéis solares, inversores e baterias. Cada instalação numa aldeia tem um custo médio de R$ 10,7 mil, segundo o diretor da entidade.
“Acreditamos que o alcance da internet vai nos ajudar, pois esse projeto trará muitos benefícios. A saúde do nosso povo, a defesa do território e a comunicação entre as aldeias também dependem desses aparelhos”, ressaltou o diretor.
No site da HYA, há o número da conta bancária disponível para doações, bem como detalhes sobre o projeto. Sediada em Boa Vista, capital de Roraima, a entidade atua desde 2004.  O projeto teve início em 2005, quando a comunicação era restrita a rede de rádios de Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

Redação Portal IMPRENSA

Governo quer ampliar área para cultivo de palma forrageira na Paraíba

O Governo do Estado solicitou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que seja ampliada a área de zoneamento agrícola para o cultivo da palma forrageira na Paraíba, com a inclusão de mais 42 municípios. Atualmente são 119 que estão habilitados a acessar linha de crédito para essa cultura.

Na ação integrada da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e suas vinculadas, a meta é garantir a produção de ração para os rebanhos em períodos de estiagens prolongadas, como a que se verifica neste período, informou o secretário da Agricultura Familiar, Alexandre Eduardo. O novo zoneamento vai contribuir para a ampliação dessa atividade tão importante na produção de ração animal. Caberá a Emater Paraíba a orientação do plantio, o acompanhamento e outras atividades necessárias para o cultivo.

A sugestão para ampliação da área cultivada com palma forrageira é fruto de discussões técnicas entre profissionais de diferentes instituições que atuam no desenvolvimento rural da Paraíba. A palma tem condições de ser cultivada em quase todo o Estado, presente em quase todos os municípios paraibanos. Atualmente, o Cariri concentra 70% da produção da palma forrageira.

A preocupação do governo é com relação à proliferação da praga da cochonilha do carmim a partir do início da década 2000, estando hoje o cultivo reduzido de 190 mil para 87 mil hectares, aumentando a carência de aumentos para o rebanho, agravada ainda mais com a prolongada estiagem que se verifica em toda região.

Como está no período de plantio da palma, nos meses que antecedem ao inverno, o Governo determinou que fosse ampliada a distribuição de raquetes de variedade resistente à praga, pesquisada pela Emepa. Atualmente são quatro variedades de mudas em processo de reprodução.

Os pesquisadores da Emepa inovam com uma técnica de micropropagação de mudas. Com o método, a raquete de palma forrageira resistente a pragas e doenças se multiplica em 30 mudas. A meta é distribuir as mudas da palma em todo território paraibano para substituir as palmas que estão sendo dizimadas pela praga da cochonilha-do-carmim.

A palma forrageira é um alimento importante na atividade pecuária. A Emepa tem quatro cultivadores registrados no Ministério da Agricultura a partir de pesquisas.

O assessoramento para o plantio e manuseio das mudas e raquetes de palma aos produtores é feito pela Emater, que também faz a elaboração de projetos junto ao agente financeiro. No campo, as mudas precisam passar oito dias na sombra depois do corte e, em seguida, poderão ser plantadas e irrigadas. Se um produtor plantar em um canteiro de um metro por dez metros, com espaçamento de dez centímetros, ele terá 1.000 mudas para plantar a cada 35 dias.

Os municípios que poderão ser incluídos no Zoneamento Agrícola da Cultura da Palma na Paraíba são: Alagoa Grande, Araçagi, Arara, Serra Redonda, Mogeiro, Gurinhém, Juarez Távora, Logradouro, Dona Inês, Solânea, Belém, Duas Estradas, Lagoa de Dentro, Itapororoca, Pirpirituba, Cuitegi, Alagoinha, Mulungu, Caldas Brandão, Sossego, Riachão de Bacanarte, São José dos Ramos, São Miguel de Itaipu, Pilar, Salgado de São Felix, Itabaiana, Fagundes, Umbuzeiro, Olho D’água, Nova Olinda, Piancó, Igaraçi, Coremas, Itaporanga, Catingueira, Condado, Juripiranga, Bananeiras, Caiçara, Remígio e Guarabira.

Secom-PB

Lei de Meios deve ampliar chances de Cristina Kirchner emplacar sucessor

Atual vice-presidente, Amado Boudou, não é visto como potencial sucessor de Cristina Kirchner, por enquanto (Foto:Pablo Busti/RBA)

Mesmo após um ano conturbado, com considerável perda de aprovação popular, a presidenta da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, segue com uma oposição incapaz de fazer sombra ao governo. Vitoriosa em 2011 com um dos resultados mais expressivos da história democrática do país, a titular da Casa Rosada vê do outro lado do front as mesmas figuras que não conseguiram lhe impor dificuldades em outros momentos.

“A impossibilidade de que Cristina Kirchner tenha um novo mandato provoca uma interrogação bastante complexa dentro das próprias filas do peronismo e nas filas da coalizão que apoia o governo”, afirma o analista Edgardo Mocca, professor titular da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires.

Em entrevista à RBA, ele avalia que a oposição fica muito atrelada a uma agenda montada pelos grupos conservadores da mídia argentina, em um discurso que não chega à população. São “pré-caprilistas”, afirma, em referência a Henrique Capriles, adversário de Hugo Chávez este ano na disputa pela presidência da Venezuela, finalmente impondo alguma dificuldade ao líder sul-americano. Com este quatro interno, é de se esperar turbulências dentro do Partido Justicialista, de Cristina, à medida que se aproxime a disputa sucessória, em 2015.

A conversa foi feita na véspera do 7D, data-chave na aplicação da Lei de Meios Audiovisuais, sancionada em 2009 e que visa a promover a diversificação dos meios de comunicação. “Obviamente este não é um caminho de rosas, nem um futuro simples”, avalia Mocca, que comemora a tentativa da Casa Rosada de tocar em uma questão fundamental da democracia argentina, que é a subordinação da política ao poder econômico.

Confira a seguir trechos da conversa.

Que avanços podemos esperar desde que se conclua este processo da Lei de Meios, com a divisão do espectro em três pedaços iguais?

Este é um processo que tem algum grau de execução, embora ainda falte muito para concluir. Há um algo chave que é a presença forte de vozes públicas não estatais, ou seja, comunitárias, sindicais, juvenis, femininas, agrárias, dos povos originários, de universidades. Este é um futuro que obviamente não é imediato, não é mágico, não é vertiginoso. Mas é a criação de um horizonte para um sistema de comunicação social na Argentina que estabeleça um poder de emissão e de produção de conteúdo por parte de setores que até agora não estavam presentes.

Por outro lado, o fato de que se tenha um setor privado com total competitividade e melhor manejo das licenças vai facilitar uma melhor circulação da palavra. Há promissórios horizontes em termos de ocupação, de permitir que todo um setor dos trabalhadores vinculado direta ou indiretamente ao setor de comunicação tenha melhores condições. E aí não é só uma conquista, mas também um desafio. Porque não será simples empoderar setores sociais para que exerçam com plenitude estes direitos que se incorporam. Há bloqueios de ordem empresarial, de iniciativa, de organização, de capacitação no terreno da comunicação que seguramente vai levar a um processo intenso, longo e muito exigente.

Politicamente seria um problema para o governo esperar a decisão definitiva, em vez de jogar tanta força no 7D?

Não. É evidente que a data, em grande medida pela orientação adotada pelo governo, adquire um caráter muito forte. Mas estamos próximos de uma decisão definitiva. Seria realmente preocupante que demorasse uma sentença definitiva do juiz Horácio Alfonso porque estão dadas todas as condições. É uma lei que já tem um nível de conversação, um grau de mobilização social e uma discussão parlamentar. Estamos às vésperas de uma decisão judicial a favor da constitucionalidade da lei. Terminou-se, eu diria, a etapa do direito cautelar, ou seja, a ideia de que um recurso justo e democrático, como é a liminar, possa se converter em um circuito de sistemática obstrução da lei.

A forma como se trataram estes temas em termos de justiça cria condições para avanço no sentido de ir colocando normas sobre as liminares. Elas devem estar cada vez mais concentradas na garantia de direitos individuais, e não podem dar lugar a uma indústria profissional de obstrução deliberada de decisões do Estado.

Como o senhor analisa a argumentação do Clarín de que está havendo denegação de justiça?

É um argumento fraudulento. Esta lei foi aprovada há três anos. O Clarín demorou nove meses, uma vez que obteve a liminar, em produzir o passo seguinte, que é a apresentação de sua posição. Seguramente da parte do governo também houve algumas improcedências, mas está muito claro que o grupo Clarín tentou ganhar tempo. Se uma lei que prevê um processo de adequação que será levado a cabo em um ano, e já se passaram três anos apenas nos meandros do Judiciário, estamos falando praticamente de uma legislação. Isso significa, na prática, que o Judiciário reinterpretou uma decisão do Congresso argentino ao passar de um para três anos o prazo estipulado para o desinvestimento.

A denegação de justiça neste caso é para a sociedade argentina porque está retardando um prazo que a lei fixou claramente de 2009 para 2010. Estamos nas vésperas de 2013 e ainda não se pôde executar. A denegação é para todos os que demandamos uma comunicação democrática, não monopólica.

Abriu-se uma frente de debate sobre a democratização do Judiciário após as decisões favoráveis ao Clarín.

Todo mundo sabe que na Justiça argentina funcionam muitas redes de interesses com os setores mais concentrados da economia. Para olhá-lo desde outra perspectiva, perguntaria quantos argentinos que se veem afetados por determinada lei conseguem retardar em três anos a aplicação da mesma. Se eu tentar alguma coisa parecida acho que será difícil.

O Grupo Clarín está dando provas, ao longo de sua história, de que aprovou leis com nome e sobrenome.  Isso, que parece tão confuso e tão inexplicável, é simplesmente a revelação de um estado de coisas na democracia argentina que obviamente é uma pendência. Toda a questão judicial, que vem da ditadura, segue aí. Uma parte dos juízes postergou o quanto pôde o julgamento dos responsáveis pelo terrorismo de Estado. De modo que falar do Poder Judiciário argentino como uma espécie de lugar celestial, de competência, igualdade e imparcialidade, é forçado. É tentar mostrar um Poder Executivo avançando sobre o Poder Judiciário, quando se trata justamente de o Executivo defender a aplicação de uma lei votada.

O Poder Judiciário não tem funções legislativas, não pode debater as leis. Mas abriu nos últimos meses uma instância em que parece que estamos discutindo a lei. Mas a lei já se aprovou, já se sancionou. Há uma pendência sobre a transparência e o Poder Judiciário na Argentina. Isso não se resolverá por decreto. É evidente que a democracia deve ser defendida. Tudo o que se possa fazer em matéria de legislação, de reformas favoráveis à democracia está sempre colocado entre parênteses se não se tem um Judiciário livre das amarras econômicas. Há quem entenda o Judiciário como um lugar de enlace com os setores privilegiados da sociedade.

De maneira geral, como se avalia este primeiro ano do segundo mandato?

Foi um ano bastante complexo. E que tem a ver com temas conjunturais. A Argentina está vivendo, como todo mundo, o contexto de uma situação crítica, que vem de muitos dos países centrais e tem grande implicação sobre o funcionamento de nossa economia. Tivemos uma interrupção do crescimento, dificuldades para defender a balança comercial.

E o governo sofreu uma pressão muito forte do ponto de vista econômico-financeiro. É um país em que as manobras especulativas produziram situações muito graves de instabilidade em muitos momentos da história. Isso é cíclico. A Argentina se saiu até agora de forma muito inteligente. Não sem custo porque algumas medidas que se tem de tomar em defesa das divisas argentinas, como a retenção dos dólares, produz insatisfação em uma parte dos assalariados, os melhores remunerados.

A outra questão problemática da agenda do governo são as dificuldades de autosucessão. A impossibilidade de que Cristina Kirchner tenha um novo mandato provoca uma interrogação bastante complexa dentro das próprias filas do peronismo e nas filas da coalizão que apoia o governo. Está colocada a incógnita de como poderia continuar-se a aplicação de um projeto político diferente a tudo que veio antes em uma situação de centralidade na figura da presidenta. Não havendo possibilidade de nova reeleição, facilita-se o surgimento de dissidências internas dentro do Justicialismo que vão dar a pauta da política imediata.

E a oposição?

Não acredito na iminência de uma força claramente opositora e alternativa. Não há liderança, estrutura ou projeto que  possa projetar uma mudança do partido que tem o governo. A grande questão para os que apoiam Cristina é encontrar uma fórmula sucessória que evite uma forte disputa interna. Há gente que aceita a liderança de Cristina, mas que não aceita que Cristina escolha seu sucessor.

O modelo Lula-Dilma não é de aplicação fácil na Argentina. Os setores mais tradicionais do peronismo medem os tempos para uma discussão sobre a sucessão que tem muito a ver com os tempos políticos. A candidatura de algum governador mais independente frente à conduta de Cristina não seria uma sucessão natural, uma mera continuidade. Seria uma interrogação sobre o projeto político em curso.

Algumas medidas foram tomadas com claro grau de improviso, provocando mal-estar na população, de modo que se formou um ano complicado. Não um ano catastrófico, como pinta a direita, manipulando pesquisas. Porque as sondagens, ainda que mostrem uma queda na aprovação popular da presidenta, em qualquer cenário em que Cristina seja candidata segue sendo amplamente majoritária sua votação. É um problema de erosão, produto de um ano muito complexo, de uma dificuldade sucessória e de falhas de gestão. Foi um ano em que houve um problema muito grave na linha de trem urbano, foi o ano máximo da colocação em cena da Lei de Meios, o que recrudesce o conflito. Um governo que não tivesse nenhum ônus com tudo isso não existiria.

Quando se olha hoje para a oposição, que se manifesta especialmente pelo Clarín, nota-se que são os mesmos que em 2011 sofreram uma imensa derrota. Por quê?

O problema de liderança é um problema de projetos, não de caras. Então, estruturalmente há um problema aqui que a índole do governo, de 2003 para cá, é o tipo de política pública que se desenvolveu, que cria uma dificultade para fazer uma oposição orgânica e um projeto orgânico alternativo que não seja, de alguma maneira, uma volta ao paradigma neoliberal. É muito difícil fazer uma oposição de esquerda a um governo que produziu profundas mudanças na distribuição de renda, no exercício da soberania, na integração regional.

Um projeto político não pode ser julgado por uma intenção, mas pelos resultados concretos da política. Voltar ao imaginário neoliberal, em um momento em que o mundo está com uma profunda interrogação sobre a continuidade deste tipo de esquemas, que são espaços profundamente antipolíticos e antidemocráticos porque colocam na mão da tecnocracia, da burocracia financeira, temas centrais para a democracia.

Outro grande problema é o que chamo de matriz midiático-cêntrica da oposição. A oposição não consegue uma matriz de desenvolvimento político, programático, social, que não dependa do livreto elaborado pelos grandes meios de comunicação. E este ano, depois de uma derrota, como você disse, imensa, a verdade é que esta matriz midiático-cêntrica estava esgotada. Mas a verdade é que estranhamente ela se mantém e se aprofunda. Praticamente não há líder que possa criar recursos próprios.

De manhã sai um assunto na capa do La Nación ou do Clarín, e à tarde os principais cabeças da oposição saem a interpretar esta capa. Qual o problema? Que este discurso, dos setores oligopólicos da comunicação, é o discurso dos setores mais recalcitrantes, é um discurso que tem dificuldade para apelar a uma grande massa, a gente que votou em Cristina e vê problemas, mas que entende que muitas coisas estão bem.

A oposição argentina é pré-caprilista, não aprendeu ainda a escolha da oposição venezuelana, que construiu uma candidatura que finalmente perdeu, mas que desafiou seriamente o governo de Hugo Chávez ao dizer que há coisas boas, bem feitas, mas que há muitas coisas que não gostam e que precisam ser superadas.

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