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Saúde libera R$ 15 milhões para aquisição de ambulâncias na PB

O Ministério da Saúde liberou R$ 15 milhões para mais de 50 municípios paraibanos em recursos destinados à aquisição de ambulâncias e unidades móveis eletivas para o transporte de pacientes.

A relação com os primeiros 25 municípios beneficiados foi publicada na edição desta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU). E, até a sexta-feira (24), será publicada a relação com os outros 25 municípios beneficiados.

De acordo com o DOU, as ambulâncias de pequeno porte custam R$ 80 mil; as de porte médio, R$ 170 mil; e as vans para transporte de pacientes, R$ 190 mil. Alguns municípios chegarão a receber os três veículos.

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Com cinco votos contrários, TRE absolve Ricardo Coutinho na Aije das Ambulâncias

ricardo-coutinhoO pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) rejeitou, nesta quinta-feira (22), por maioria dos votos,  a ação de investigação judicial eleitoral (Aije), que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho, no caso das Ambulâncias. Apesar do julgamento não ter sido concluído por causa de um pedido de vista, cinco dos seis juízes já votaram pela improcedência da ação.

Emiliano Zapata pediu vistas dos autos e o julgamento deverá ser concluído nesta sexta-feira (23). Votaram pela absolvição do governador, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (relatora), e os juízes José Célio Lacerda, Ricardo Freitas, Marco Antônio Souto Maior Filho e Breno Wanderley. De acordo com a relatora da ação, o governador deve ser absolvido por insuficiência de provas.

A coligação “A Vontade do Povo”, encabeçada por Cássio Cunha Lima (PSDB), que nas eleições de 2014 disputou o governo contra Ricardo Coutinho (PSB), é a autora da Aije. O Ministério Público havia dado parecer pela improcedência da ação. De acordo com a acusação, foram distribuídas mais de 70 ambulâncias, em período eleitoral, que custaram R$ 30 milhões aos cofres públicos. Segundo a coligação, os critérios para entrega das ambulâncias foram políticos.

Anderson Soares

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Agevisa vai intensificar fiscalização para coibir irregularidades em ambulâncias na PB

ambulanciaA Agência Estadual de Vigilância Sanitária vai intensificar as ações para garantir a normalidade do serviço de transporte e de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência por meio de ambulâncias em toda a Paraíba. A informação é da diretora-geral Glaciane Mendes, adiantando que as ambulâncias pertencentes a unidades de saúde civis ou militares, públicas, privadas ou filantrópicas que trafegarem pelas rodovias paraibanas sem as devidas autorizações de funcionamento emitidas pela Agevisa/PB, ou mesmo com a documentação do veículo ou do motorista em atraso, serão autuadas e poderão ser apreendidas.

Os serviços de ambulância foram destaque na edição desta quinta-feira (15) do programa “Momento Agevisa”, que vai ao ar dentro da programação do Jornal Estadual da Rádio Tabajara (AM 1.110 e FM 105.5), entre as 6h e 7h da manhã. Durante o informativo, a diretora-técnica de Estabelecimentos e Práticas de Saúde da Agevisa/PB, Maria Eunice dos Guimarães, informou que as ambulâncias destinam-se exclusivamente ao transporte de enfermos, e têm que estar devidamente equipadas de acordo com a classificação determinada para cada tipo de veículo.

A classificação obedece a seguinte ordem: Tipo A, destinada ao transporte (por remoção simples) de enfermos que não apresentam risco de vida; Tipo B, utilizada no transporte terrestre pré-hospitalar e inter-hospitalar de pacientes com risco de morte, contendo equipamentos mínimos para a manutenção da vida; Tipo C, utilizada no resgate terrestre, aéreo ou aquático (Bombeiros) em atendimento de emergência pré-hospitalar de pacientes com risco de morte, contendo equipamentos necessários à manutenção da vida e de salvamento, e Tipo D, ou UTI Móvel, que serve de suporte avançado para salvamento de pacientes graves, contando sempre com a presença de um médico em sua tripulação. Há ainda ambulância Tipo E, que são as aeronaves (tipo helicóptero) de transporte médico e as do Tipo F, que são as naves (pequenos aviões) de transporte médico.

Para facilitar a vida das unidades de saúde, segundo Maria Eunice, a Agevisa/PB disponibiliza os modelos de Roteiro de Ambulância em seu portal agevisa.pb.gov.br.

“É importante informar que todos os condutores de ambulâncias precisam ter cursos específicos para veículos de emergências”, acrescentou a diretora-técnica. Ela disse que a Agevisa/PB tem em sua equipe inspetores sanitários devidamente qualificados para realizarem inspeções nesses veículos, e que são avaliados equipamentos e materiais que devem estar dentro das normas sanitárias exigidas, para que possam dar assistência à população de forma satisfatória.

“Quando falamos de ambulâncias, falamos de assistência à saúde e à vida. Por isso a constante preocupação do Governo do Estado em buscar oferecer segurança e qualidade aos serviços de saúde na assistência à população paraibana, com a devida atenção, não só para a estrutura física e profissional da rede de saúde, mas também para os meios de transporte das pessoas que necessitem de atendimento emergencial durante o transporte para as unidades hospitalares”, ressaltou.

Legislação Sanitária – Conforme a Resolução de Diretoria Colegiada da Agevisa/PB – RDC nº 003/2007, que se refere ao funcionamento das ambulâncias, esses veículos de transporte e atendimento de doentes devem obrigatoriamente possuir Licença Sanitária, concedida pela autoridade sanitária competente após a devida inspeção, devendo o documento ser afixado em lugar visível do veículo.

A inobservância das normas previstas na RDC n° 03/2007, segundo a diretora-geral da Agevisa/PB, engenheira de Alimentos Glaciane Mendes, configura infração de natureza sanitária e sujeita os responsáveis às penalidades estabelecidas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, e na Lei Estadual nº 4.427, de 14 de setembro de 1982, que dispõe sobre o Sistema de Saúde da Paraíba e aprova a Legislação Básica sobre Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde no Estado.

Regularização – A regularização dos serviços de ambulância pode ser feita no Setor de Cadastro da Agevisa/PB, que tem sede à Avenida João Machado, nº 109, 1º Andar, em João Pessoa/PB, e também nas Gerências Técnicas Regionais da autarquia em Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa.

“Os Serviços Móveis tipo Ambulância são regularizados por meio de Autorizações de Funcionamento (AF), comumente chamadas de ‘Alvarás Sanitários’, e aqueles veículos que estiverem circulando sem a devida regularidade serão notificados, e os responsáveis pela irregularidade serão punidos na forma da Lei”, explicou Glaciane Mendes.

Secom

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Prefeito de Caiçara entrega duas ambulâncias e um veículo saveiro à população. Aposentada recebeu uma casa

 

AMBULANCIAO Prefeito do município de Caiçara, Cícero Francisco (PSB), entregou na tarde deste sábado (12), duas ambulâncias e um veículo saveiro. A aposentada, Maria Joana, de 83 anos de idade, moradora da Rua Santo Antônio, recebeu uma casa. Ao todo foram recursos na ordem de aproximadamente 300 mil reais destinados à população.

 

Para o Prefeito Cícero a entrega das ambulâncias, uma adquirida em parceria com o Governo do Estado e outra com recursos próprios, representa um avanço significativo na saúde do município. “Caiçara era o único município da região que não tinha uma ambulância. Hoje estamos felizes por estarmos integrando à população essas duas ambulâncias. É um avanço significativo na saúde do município.” Comentou. Ainda de acordo com o Prefeito o veículo Saveiro, também adquirido com recursos próprios, que ficou à disposição da Secretaria de Educação, vai facilitar a distribuição de merendas nas escolas e possibilitar a agilidade de outros serviços.

 

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Maria Joana sempre morou em uma casa de taipa. Os anos se passaram, mas a realidade foi sempre a mesma. Com recursos próprios, a Prefeitura construiu uma nova casa que foi entregue neste sábado. Maria de Fátima Gomes dos Santos, de 51 anos de idade, filha da senhora Maria Joana, disse que a construção da casa é um sonho de décadas. “Há muitos anos nós esperávamos por esse momento. É um sonho de décadas que se torna realidade.” Declarou a dona de casa que se emocionou ao lembrar que esse era o maior desejo do seu pai, já falecido.

 

Ainda durante a solenidade, o Prefeito entregou dois instrumentos musicais à banda de música 07 de Novembro e certificou 70 jovens que participaram do curso de informática básica, manutenção de micro, numa parceria entre a Prefeitura e a Gold Informática.

 

AsCom-Prefeitura de Caiçara/PB

 

 

Governo do Estado entrega 100 ambulâncias e 50 utilitários para reforçar a saúde nos municípios

governo-estadoO governador Ricardo Coutinho entregou nesta quinta-feira (26), em solenidade no Palácio da Redenção, 100 ambulâncias padrão a prefeituras paraibanas e 50 veículos utilitários para hospitais e regionais de saúde. Na ação, que acontece por meio do Programa Pacto Pelo Desenvolvimento Social 2014, estão sendo investidos recursos na ordem de R$ 12,6 milhões.

O governador Ricardo Coutinho afirmou que as ambulâncias vão contribuir para a estruturação da assistência na rede hospitalar no Estado tendo como base os hospitais regionais que estão sendo reestruturados e inaugurados. “É importante que as regiões tenham seus hospitais referência e as cidades vizinhas sejam dotadas de transporte seguro e eficiente para aqueles que necessitem chegar de forma rápida no hospital. Precisamos tratar bem os pacientes e não é aceitável que continuem sendo transportados em veículos velhos e inseguros”, ressaltou.

 

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O Governo da Paraíba já entregou 140 ambulâncias o que representa um investimento de R$ 17 milhões para que os municípios e hospitais regionais possam realizar o transporte adequado dos pacientes.

O secretário de Saúde do Estado, Waldson Souza, destacou que os municípios contemplados com ambulâncias têm como meta a melhoria dos indicadores sociais na saúde. O secretário ressaltou ainda a importância dos 50 automóveis Renault Duster, que vão melhorar a logística das gerências de saúde.

O secretário de Articulação e Desenvolvimento dos Municípios, Carlos Antônio, afirmou que o Pacto Social se consolida como política de Estado porque é pautada no bem estar da população. “O Programa é de fundamental importância para o desenvolvimento regional do Estado”, acrescentou o gestor.

O prefeito de Taperoá, Jurandir Gouveia, disse que a unidade móvel representa um grande alívio para os moradores dos 10 municípios referenciados pelo hospital regional. “Nós temos atualmente apenas uma ambulância, que além de não ser tão avançada, também não supre a demanda da região. Chega em boa hora para melhorar a assistência à saúde do nosso município”, revelou.

O prefeito de Piancó, Sales Lima, informou que a nova ambulância dará suporte a UPA concluída pelo governo do Estado e que atende a população de 20 municípios da região do Vale do Piancó.

O médico Neto Duarte, prefeito de Sumé, agradeceu ao governo do Estado pela ambulância ressaltando que possibilitará que a remoção dos pacientes ocorra no menor tempo possível e com todos os equipamentos necessários para que chegue bem aos centros de atendimentos, como o hospital regional de Monteiro. “Finalmente o hospital em Monteiro terá as condições necessárias para atendimentos de alta complexidade e que ganha com isso é a população”, concluiu.


Secom/PB

Cruz Vermelha não comprova aluguel de 35 ambulâncias para o Hospital de Trauma e TCE quer devolução de mais de meio milhão de reais

TCEO Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) detectou através de auditoria realizada em 2013 que a Cruz Vermelha Brasileira (CVB) alugou no ano passado 35 ambulâncias para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. Esses veículos, no entanto, não foram localizados pela auditoria, que também não constatou qualquer comprovação material dos serviços prestados pela empresa Safety Med Ltda., sediada em Bonsucesso, no Rio de Janeiro, que recebeu R$ 561.694,74 pela locação das ambulâncias.

 

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A auditoria do Tribunal de Contas propôs a devolução integral do valor gasto com a locação das ambulâncias, sob pena de a Cruz Vermelha ser indiciada por favorecer com recursos públicos o enriquecimento ilícito de empresa privada. De acordo com relatório da auditoria, a coordenação de Transporte do Trauma admitiu a não existência das ambulâncias nas dependências do hospital. O contrato com a Safety Med previa o fornecimento de ambulâncias de suporte avançado, básico e neonatal, à disposição 24 horas por dia, sendo 10 avançadas para adulto, cinco avançadas para neonatos e pediatria e 20 de suporte básico. Além disso, a auditoria constatou que Luiz Felipe Ferreira Torres, que assina o contrato com a Cruz Vermelha, não consta como sócio da Safety Med, empresa já conhecida do público em razão da divulgação na imprensa das acusações de fraudes em concorrências públicas nas quais concorreu.

 

O fato se soma a uma série de irregularidades constata- das na auditoria do TCE e divulgadas com exclusividade pelo JORNAL DA PARAÍBA. O relatório faz parte do processo 02642/14, referente a Inspeção Especial de Contas relativa ao exercício 2013 da Secretaria de Estado da Saúde.

 

Centro fatura R$ 700 mil

 

Os auditores do TCE também propõem a devolução ao erário dos valores pagos ao Centro de Investigação em Cardiologia e Ginecologia (CICG), sediado em Duque de Caxias (RJ). A empresa foi contratada por mais de R$ 700 mil pela Cruz Vermelha para prestar serviços de consultoria e fornecimento de pessoal especializado ao Trauma, entretanto, não houve qualquer comprovação material dos serviços prestados pela empresa junto ao Trauma. Chama a atenção dos técnicos do TCE que o médico Edmon Gomes da Silva Filho, primeiro gestor da terceirização do Trauma e que deixou o cargo há mais de um ano, é um dos sócios da empresa. Réu em processos nos quais é acusado de golpes contra a Unimed, da qual foi presidente em Duque de Caxias e para a qual teria contratado empresas das quais era sócio ou dono, Edmon foi o primeiro superintendente da organização contratada pelo governo Ricardo Coutinho para gerir o Trauma em 2011.

 

De acordo com o relatório do TCE, foram pagos ao Centro de Cardiologia R$ 24 mil referentes ao serviço de consultoria e R$ 75 mil de fornecimento de pessoal especializado. Em 2013, a empresa recebeu da Cruz Vermelha R$ 761.403,62, conforme auditoria do tribunal. A auditoria lembra que o ex-gestor do Trauma teve os bens bloqueados pela Justiça por conta das acusações de fraudes contra a Unimed de Duque de Caxias, que fechou após o fim da sua gestão. Ele responde, também, por participação em fraudes na saúde pública no Estado do Rio Grande do Norte, a partir da Operação Assepsia, deflagrada pelo Ministério Público Estadual, e na Operação Caixa de Pandora, com denúncias de fraudes no Rio de Janeiro.

 

Pagamento superior ao contratado

 

A auditoria de 2013 do TCE constatou, ainda, outras irregularidades na execução do contrato entre a Cruz Vermelha e o governo da Paraíba. As novas descobertas alcançam, por exemplo, os contratos com as empresas MyriaDBrasil Medical ME e NTB Materiais Ltda., para prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares no centro de imagem do hospital, com valor mensal de R$ 42 mil, de janeiro a dezembro de 2013. Entretanto, foram pagos R$ 35.189,00 a mais do que estava previsto no contrato, perfazendo um total de R$ 539.189,00.

 

O relatório destaca que o contrato incluía reposição de peças, porém o Trauma adquiriu um tubo de Raio X no valor de R$ 88.500 com recursos próprios, quando, em tese, deveria ser adquirido pela empresa terceirizada. A empresa Myriad Ltda foi constituída em julho de 2011, praticamente na mesma época da entrada da Cruz Vermelha no hospital, tendo como objeto social “atividade de reparação e manutenção de computadores periféricos, bem como de equipamentos eletrônicos de uso pessoal e doméstico”. Nos termos do objeto social, sem mu- dança de sócios de suas qualificações, passa em dezembro do mesmo ano a ter também com objeto social “gestão e administração hospitalar, gestão em manutenção de equipamentos médico-hospitalares, engenharia clínica e predial e palestras para a área médica”.

 

Os auditores, ainda no âmbito do centro da imagem do hospital, se surpreenderam com a subtração de uma bomba injetora para angiografia, com valor aproximado na ordem de R$ 40 mil. Em relação a isso, houve a abertura de inquérito administrativo e ajuizamento de ação ordinária contra as empresas Myriad e NTB, também prestadora de serviços de manutenção de equipamentos hospitalares, sediada em Recife. O contrato com a NTB foi no valor de R$ 759.469,45 em 2013, mas não houve comprovação dos serviços efetuados e o TCE solicita a devolução do dinheiro ao erário.

 

Empresas prestam o mesmo serviço

 

Na contabilidade, a auditoria apontou a contratação de três empresas pela Cruz Vermelha em 2013 para a prestação do mesmo serviço. Os gastos com escritório de contabilidade no ano passado chegaram a 389 mil. A auditoria do Tribunal de Contas solicitou emissão dos balancetes de 2013, mas não obteve êxito e nem comprovação dos serviços executados. Foi constatado que o Trauma também paga a uma outra empresa pela prestação de serviços contábeis e que, ainda em 2013, realizou pagamento de R$ 33 mil a uma terceira empresa a título de serviços contábeis. Os valores pagos estão acima dos padrões do mercado e com indícios de sobrepreço. Um dos contratos é com a empresa Sérgio Moraes Contadores Associados para a prestação de serviços profissionais de assessoria contábil e fiscal. O contrato prevê remuneração de R$ 29.970 mensais.

 

No ano passado, foram pagos R$ 389.610,00. O contrato determina que a empresa é obrigada a emitir balancetes mensais, elaborar e escriturar livros fiscais exigidos pela legislação tributária, entregar no prazo as obrigações tributárias acessórias junto ao Fisco Federal e de João Pessoa, entre outras atribuições. No entanto, a auditoria solicitou mais de uma vez a emissão dos balancetes de 2013 e os demonstrativos de encerramento do exercício financeiro, mas só recebeu os balancetes até o mês de novembro, apresentando inconsistências técnicas.

 

Além disso, a manutenção da regularidade fiscal do hospital também foi descumprida, como pode ser observada na falta de emissão negativa de débitos do Fisco Municipal de João Pessoa e da Receita Federal do Brasil, no tocante às contribuições previdenciárias. Segundo a auditoria, o Hospital de Trauma remunera uma outra empresa de prestação de serviços contábeis para feitura do setor de pessoal da organização. Neste caso, a gestão paga R$ 13 mil mensais à Advanced Assessoria Contábil e Tributária. Considerando que o contrato também prevê o pagamento de uma parcela a título de 13º salário, o valor anual pago de- veria ser de R$ 169 mil, mas foi efetivamente dispendido o valor de R$ 143 mil em 2013. Além disso, em 2013 houve o pagamento de R$ 33 mil à empresa JJ Serviços de Malote Ltda a título de serviços contábeis, sendo R$ 3 mil por mês. Não há, entretanto, qualquer prestação de serviços contábeis por parte desta empresa ao Trauma. A auditoria explicita que o custo mensal com os setores contábil, fiscal e pessoal do hospital chega a R$ 45.970,00, incluindo as três empresas, valores claramente fora de mercado e com indícios de sobre preço.

 

Em nota, Trauma nega

 

Em nota, a direção da Cruz Vermelha e do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena afirmou que todas as contratações de serviços feitas para a unidade obedecem a critérios técnicos rígidos e à legislação vigente. “Por isso, refutamos com veemência todas as inconsistências e inverdades produzidas por um auditor em um relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado. Terminamos afirmando que todas estas ilações descabidas serão desmentidas na instância própria, com farta apresentação de provas que desfazem esta tentativa de trazer para um serviço público essencial à população a sordidez da disputa eleitoral”, diz a nota.

MÁFIA DAS AMBULÂNCIAS: Justiça condena ex-prefeito de Pombal por superfaturamento em licitações

MPFederal-300x278O Ministério Público Federal em Sousa (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Pombal (PB) Abmael de Sousa Lacerda e de Gilberto Ismael Lacerda, em razão da prática de crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto Lei n. 201/67. A decisão foi proferida pela Justiça Federal em 29 de outubro de 2013.

Abmael de Sousa Lacerda foi condenado a pena de prisão de 4 anos e 1 mês, devendo iniciar o cumprimento dela em regime semiaberto. Já Gilberto Ismael Lacerda foi sentenciado em 3 anos e 6 meses, mas a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e prestação pecuniária de cinco salários mínimos. Esse valor deve ser revertido em favor da entidade assistencial a ser indicada pela Justiça.

Após o trânsito em julgado da sentença, devem ser impostas aos réus como efeitos da condenação a inabilitação, por cinco anos, para o exercício de cargo e função pública, eletivo ou de nomeação, bem como a perda dos cargos públicos que porventura ocuparem. Também foi fixado o pagamento de R$ 14.377,34 como valor mínimo de reparação dos danos causados. Os réus responderam o processo em liberdade e podem recorrer em liberdade.

Sobre o caso – Na ação penal, o MPF argumentou que em 1º de julho de 2004 foi celebrado o convênio nº 1.684/2004 entre a União e o município de Pombal (PB), para aquisição de unidade móvel de saúde. O valor total do convênio foi de R$ 84 mil, sendo R$ 80 mil em recursos federais e R$ 4 mil em contrapartida municipal.

Ocorre que o ex-prefeito e o então presidente da Comissão Permanente de Licitação, Gilberto Ismael Lacerda, fracionaram a aquisição da ambulância por meio de duas licitações sob a modalidade carta-convite (nºs 33/2004 e 36/2004). A primeira no valor de R$ 63.520,00 para a aquisição do veículo e a outra de R$ 20.480,00 para a compra e instalação dos equipamentos (gabinete da ambulância). No entanto, em razão do valor do convênio, o correto seria utilizar licitação na modalidade tomada de preços.

Na sentença, a Justiça afirma que as práticas delitivas ocorreram nas duas licitações, que houve superfaturamento de preços no valor de R$ 14.377,34 e que o argumento de que o então prefeito apenas assinava os documentos, sem verificar a regularidade dos procedimentos licitatórios ou a forma como as verbas federais eram aplicadas, não convence. “O acusado, enquanto gestor do município, era o responsável pela administração dos recursos públicos, não sendo razoável admitir que tais recursos fossem empregados de uma forma ou de outra sem o seu acompanhamento ou, ao menos, seu consentimento”.

Já no tocante aos atos praticados por Gilberto Lacerda, a sentença destaca que ele não agiu por ignorância ou ingenuidade, pois “possuía conhecimento do regramento aplicável às licitações, até mesmo a respeito das situações em que cada modalidade licitatória deveria ser utilizada”.

Máfia das Ambulâncias – Além do fracionamento, houve ainda o direcionamento da licitação para que fossem vencedoras empresas vinculadas ao esquema criminoso de fraude na aquisição de ambulâncias conhecido como Máfia das Ambulâncias (ou Máfia dos Sanguessugas), bem como superfaturamento dos preços, causando prejuízo ao erário no montante de R$ 14.377,34.

Inclusive, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) destacou que ocorreram irregularidades como celebração de convênio em data anterior a da aprovação do plano de trabalho, contrariando os procedimentos legais; inexistência de prévia pesquisa de preços; e ausência de identificação dos responsáveis pelo recebimento do convite.

Assessoria da PRPB

Folha destaca suposto envolvimento de Benjamin Maranhão em escândalo das ambulâncias

benjamin

O jornal Folha de S.Paulo fez um levantamento dos parlamentares que migraram para partidos recém-criados e que são alvos de investigações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Entre eles, está o deputado federal Benjamin Maranhão (SDD-PB), apontado como “réu em ação penal sob suspeita de formação de quadrilha e fraude em licitações. Segundo a denúncia, Maranhão teria apresentado emendas ao Orçamento para viabilizar a compra de ambulâncias superfaturadas”.
Em contato com a Folha, o parlamentar afirmou que as acusações contra ele são “infundadas”.

Blog do Luís Torres

Denúncia: Faltam enfermeiros nas ambulâncias do Samu na Paraíba

Imagem: Kleide Teixeira

Faltam enfermeiros nas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do tipo básica na Paraíba. A denúncia do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) vai ser investigada pelo Ministério Público do Estado (MPPB), através da Promotoria da Saúde. O presidente do Coren, Ronaldo Albuquerque, informa que a partir de janeiro vai realizar interdição ética dos técnicos e auxiliares de enfermagem que estiverem trabalhando sem a presença de enfermeiros, desta forma eles ficarão impedidos de atuar.

Segundo o presidente do Coren-PB, o transporte irregular coloca em risco a vida dos pacientes, em especial daqueles que são transportados em busca de tratamento, de cidades do interior para grandes centros urbanos, a exemplo de João Pessoa e Campina Grande.

“Hoje, apenas as Unidades de Suporte Avançado (USA) e a ambulâncias de UTI têm na equipe enfermeiro e médico; nas Unidades de Suporte Básico (USB) quem atua são auxiliares e técnicos de enfermagem, que não têm formação para atuar sem a supervisão de enfermeiro”, explicou o presidente do Coren.

Acrescentando que “o Samu já foi notificado para a necessidade de colocar um enfermeiro nas ambulâncias que transportam pacientes”.

De acordo com o presidente do Coren, a Lei do Exercício Profissional 7.498 de 25 de junho de 1986, e o Decreto n. 94406 de 8 de junho de 1987, que dispõem sobre o exercício profissional da enfermagem, determinam a obrigatoriedade da presença do enfermeiro para atividades complexas. Durante mais de um ano, o Conselho Regional notificou as Centrais de Regulação do Samu na Paraíba instaladas na capital paraibana, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras para o cumprimento da lei. A notificação foi encaminhada para o Ministério Público Estadual.

“O enfermeiro deve coordenar as atividades do técnico e do auxiliar de enfermagem”, explicou Ronaldo Albuquerque. Entre as ações de exclusiva competência do profissional, que deve ter formação em curso superior de Enfermagem e inscrição no Coren para atuar, estão estabilização de sinais vitais do paciente, consulta de enfermagem, entre outras.

Em face da denúncia formulada pelo Coren de ausência de enfermeiro nas ambulâncias de suporte básico de vida usadas pelo Samu, a Promotoria da Saúde instaurou inquérito civil público para apurar a representação contra a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa e o próprio Samu. A promotora Maria das Graças de Azevêdo Santos informou que já deu início às audiências para apurar o caso, mas antecipou que a falta de enfermeiro tem sido verificada, principalmente nos carros que transportam pacientes do interior do Estado para os grandes centros.

“Firmamos um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a participação da Polícia Rodoviária Federal, que atua na fiscalização nas estradas federais, das Polícias Civil e Militar, da direção das Centrais de Regulação do Samu e de algumas prefeituras para coibir o transporte de pacientes em veículos que não sejam ambulâncias”, explicou a promotora. Ela acredita que a falta de enfermeiros acontece sobretudo nesse tipo de deslocamento.

jornaldaparaiba

Revista Época denúncia suposto esquema de tráfico de drogas e armas nas ambulâncias do Samu de JP

O motorista Valdemir Evaristo. Suas denúncias sobre o desvio de dinheiro serão investigadas pela Polícia Federal. Sobre armas e drogas, não (Foto: Marcus Antonio/ÉPOCA)

A revista Épóca publicou uma matéria onde Valdemir Santos Evaristo, de 34 anos, afirma que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de João Pessoa é utilizado para fazer trasporte de armas e drogas. Segundo o denunciante, a denúncia já havia sido feita a secretária de Saúde, Roseane Meira, mas o suposto esquema teria tido continuidade.

Veja abaixo a reportagem na íntegra:

 

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) é a linha de frente da saúde pública desde 2003, quando suas ambulâncias começaram a ser distribuídas pelo país. Ainda hoje, a maioria das cidades não dispõe delas em número suficiente. Também são frequentes as denúncias de que elas estão em más condições ou sucateadas. O milhão de pessoas que vivem na região metropolitana de João Pessoa, na Paraíba, dispõe de apenas 16 ambulâncias. Lá, as denúncias envolvem crimes, e não apenas o mau estado dos veículos. Desde o início de agosto, a Polícia Federal (PF) investiga um esquema de venda de plantões disseminado entre os funcionários do Samu da capital paraibana. Segundo as denúncias, eles fazem escalas mensais de dez plantões e recebem por 25. Uma pequena parte do dinheiro, o equivalente a cinco turnos, fica com o funcionário. O restante vai para seus chefes. “É desvio de verbas”, diz o delegado federal Felipe Alcântara, responsável pelo caso.

A apuração começou depois que um dos motoristas socorristas denunciou os crimes. Valdemir Santos Evaristo, de 34 anos, relatou que, no início de 2011, foi convidado a participar da quadrilha por seu então superior imediato, José Leonardo Alves, um ex-policial militar. No mesmo dia, Evaristo diz que foi procurado pelo coordenador administrativo do Samu de João Pessoa, Gilmore Lins. À PF, Evaristo declarou que Gilmore sugeriu que ele pedisse transferência para o Samu de outro município. Novamente, Evaristo não concordou. “Recusei, e minha vida virou o inferno”, diz. Em seguida, começou a receber ameaças. Em março, resolveu contar tudo o que sabia à secretária municipal de Saúde, Roseana Meira. Para provar que dizia a verdade, levou duas testemunhas, uma técnica de enfermagem e uma telefonista do Samu. Roseana ouviu e pediu provas materiais.

Dias depois, Evaristo voltou com documentos com evidências de que seus colegas haviam fraudado as escalas de plantão. Nessa conversa, deu mais detalhes da fraude e dos desmandos ocorridos no Samu. Segundo Evaristo, muitos chamados de socorro da população deixavam de ser atendidos porque as equipes estavam de plantão só no papel. Recebiam como se tivessem trabalhado, mas não estavam lá quando ocorriam as emergências. Outras vezes, os doentes deixavam de ser resgatados porque as ambulâncias eram usadas para fins particulares, como para levar os filhos dos funcionários à escola ou fazer compras.

“A gente via pistolas e revólveres. A droga era uma coisa mais escondida”, diz Valdemir Evaristo, motorista do Samu.

Os delitos e irregularidades presenciados por Evaristo, pela técnica de enfermagem e pela telefonista não se restringiam ao superfaturamento de plantões. Eles relataram que as ambulâncias do Samu também eram usadas para traficar armas e drogas. “Isso era feito de noite e nos fins de semana. A gente via os carregamentos de pistolas e revólveres três ou quatro vezes por mês. Era tudo novinho. A droga era uma coisa mais escondida. No prazo de um ano, só vi oito ou dez vezes”, disse Evaristo a ÉPOCA. Segundo ele, os carregamentos incluíam tabletes de maconha, trouxas de cocaína e pedras de crack. Evaristo diz não saber que destino era dado às armas ou às drogas.

Apavorado, Evaristo resolveu se esconder no interior pernambucano. Achou que estaria mais protegido se sua história fosse pública e estivesse nas mãos das autoridades. Por isso, gravou dois vídeos em que relata os crimes que presenciou e as ameaças que sofreu. Os depoimentos foram colhidos pelo dono de uma produtora de um amigo de Evaristo. Deu cópias a um amigo, ao produtor e ficou com outra (assista ao vídeo ao lado). Em seguida, Evaristo seguiu a recomendação de um

Depois que Evaristo e suas testemunhas fizeram o relato à secretária Roseana Meira, José Leonardo Alves e outros dois envolvidos foram afastados de suas funções. As punições não interromperam as ameaças. “Falei com a doutora Roseana pensando que recobraria minha vida, mas o que aconteceu foi o contrário”, afirma. De acordo com o relato de Evaristo, em junho, a casa dele foi invadida, e sua mulher agredida. Na central do Samu de João Pessoa, diz ele, um soldado dos Bombeiros tentou agredi-lo e jurou matá-lo. Acabou contido pelos colegas. Um colega de Samu entrou armado numa das bases das ambulâncias à procura de Evaristo, que não estava de plantão naquele momento. Ele diz que dias depois foi emboscado por dois homens numa motocicleta. O carona atirou em seu carro.

Apavorado, Evaristo resolveu se esconder no interior pernambucano. Achou que estaria mais protegido se sua história fosse pública e estivesse nas mãos das autoridades. Por isso, gravou dois vídeos em que relata os crimes que presenciou e as ameaças que sofreu. Os depoimentos foram colhidos pelo dono de uma produtora de um amigo de Evaristo. Deu cópias a um amigo, ao produtor e ficou com outra. Em seguida, Evaristo seguiu a recomendação de um advogado e depôs à PF. A notícia crime registrada pelo delegado Felipe Alcântara é farta em detalhes sobre a venda de plantões. Traz o nome de José Leonardo Alves e de outros quatro acusados por Evaristo, além de quatro testemunhas. Além da técnica de enfermagem e da telefonista que o acompanharam no depoimento à secretária de Saúde, estão relacionados outro técnico de enfermagem e um sargento da Polícia Militar da Paraíba, ex-funcionário do Samu.

O delegado Alcântara considera a denúncia sobre o desvio de verbas públicas suficiente para embasar um inquérito. Para ele, as acusações sobre o superfaturamento de plantões foram consistentes o suficiente para que ele decidisse ouvir a secretária Roseana Meira. Alcântara não deu o mesmo tratamento às informações sobre tráfico de armas e de drogas. Segundo ele, Evaristo não apresentou provas materiais desses crimes nem indicou como elas poderiam ser obtidas.

Questionada sobre as denúncias, a prefeitura de João Pessoa levou 48 horas para se manifestar. Só o fez depois que as questões chegaram ao gabinete do prefeito, Luciano Agra (PSB). A Secretaria de Saúde deu respostas contraditórias às denúncias formuladas por Evaristo. Primeiro, afirmou em nota que aguarda o resultado das investigações da PF para decidir se abre um inquérito próprio para investigar o superfaturamento de plantões. Depois, enviou outra comunicação afirmando que o processo interno está aberto. A secretária Roseana Meira evitou atender a reportagem de ÉPOCA em seu gabinete e em casa. Gilmore, que ofereceu transferência a Evaristo, disse desconhecer as fraudes nos plantões. Indagado sobre o afastamento de José Leonardo Alves, desligou o telefone. O motorista Evaristo voltou a sua casa na região metropolitana de João Pessoa. Sua família não. A mulher e os dois filhos dele moram, agora, com parentes. Evaristo vive só e usa colete à prova de balas. Quando precisa sair, pede que amigos policiais o acompanhem fardados e armados. “Acho que vou morrer por causa disso. Quero entrar no programa de proteção a testemunhas”, diz.

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