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Michel Temer sanciona lei que reforma ensino médio; entenda o que foi alterado

ensino-medioO presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a reforma do ensino médio. Segundo ele, a sanção da MP representa um “momento revelador de nosso governo com ousadias responsáveis e necessárias para que o país possa crescer e prosperar”.

Temer acrescentou que as discussões em torno da matéria acabaram por aperfeiçoá-la. “Temos enviado propostas que geram saudável polêmica. A polêmica, crítica, portanto, gera aperfeiçoamento. Certa e seguramente, algumas modificações feitas pelo Congresso Nacional foram feitas pela sociedade. Acabou, então, saindo uma coisa consensual”, disse.

Mudanças

Aprovada na última semana pelo Senado, a nova legislação prevê, entre os principais pontos, que o currículo deve ser 60% preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê que os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.

As escolas não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas deverão oferecer ao menos um dos itinerários formativos. Durante a tramitação na Câmara, o projeto retomou a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, até então fora do texto original.

A proposta apresenta também uma meta de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais e, posteriormente, chegar a 1.400 horas para as escolas do ensino médio. Elas devem ampliar a carga horária para 5 horas diárias – atualmente a obrigação é 4 horas diárias. A intenção é que progressivamente ampliem a carga horária para 7 horas diárias, para ofertar educação em tempo integral. Para viabilizar essa ampliação, será disponibilizado apoio financeiro do governo federal.

Outra mudança importante foi a permissão para que profissionais com notório saber, mas sem formação acadêmica específica, possam dar aulas no ensino técnico e profissional. Com isso, um engenheiro, por exemplo, poderá dar aulas de matemática ou física.

Sancionada a MP, o próximo passo a ser dado é a implantação da Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério da Educação.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio, destacou o fato de a reforma ajudar a tornar a escola mais atrativa aos estudantes brasileiros. Segundo ele, a flexibilidade do ensino médio está alinhada também com o Plano Nacional de Educação, que apresenta metas para a melhoria do sistema educacional brasileiro.

Agência Brasil

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Bloqueio de recursos pela Justiça tem alterado planejamento da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Caiçara

fpm-bloqueadoO bloqueio de mais de 200 mil reais, pela Justiça, tem alterado o planejamento da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Caiçara e prejudicado o pagamento dos servidores Públicos Municipais. A informação foi repassada pelo Secretário de Administração Pública Municipal, Júnior Félix.

De acordo com o Secretário nos últimos meses foram bloqueados mais de 200 mil reais das contas públicas da Prefeitura. Parte desse bloqueio se dá pelo pagamento de multas das gestões passadas, como é o caso de uma multa de 37 mil reais paga ao IBAMA, em decorrência de crime praticado pela gestão anterior, mais pagamentos de precatórios acumulados das outras administrações.

Os bloqueios fizeram com que algumas cotas do FPM de junho até agosto, fossem zeradas. Júnior Félix comenta que em virtude disso, o planejamento da Secretaria de Finanças foi alterado e os pagamentos dos salários dos servidores estão sendo pagos fora do mês. “É natural que nos meses de agosto e de setembro, aja uma queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nos planejamentos para isso. Mas não contávamos com os bloqueios nos meses passados, o que nos obrigou a utilizar as reservas feitas para pagar a folha. Por essa razão tivemos dificuldades para realizar, pela primeira vez, o pagamento de setembro dentro do mês. Mas já estamos tomando todas as medidas cabíveis para sanar o problema, e em breve regularizaremos a situação. Servidores efetivos da saúde e da educação já receberam seus vencimentos e os demais devem receber nos próximos dias.” Comentou.

Após as deduções, a primeira cota (10) de outubro zerou.

Blog do Mago

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Técnico de Nick Diaz pede para que resultado de luta com Anderson Silva seja alterado

nick-diazAs consequências do caso de doping de Anderson Silva começam a aparecer. Após o anúncio do resultado positivo para o uso de um anabolizante, o técnico de Nick Diaz, derrotado por “Spider” na madrugada do último domingo, em Las Vegas, pediu para que o resultado da luta seja modificado. Para Cesar Gracie, o brasileiro se beneficiou com o uso de uma substância proibida para melhorar seu desempenho no combate.
“Na minha opinião é necessário que o resultado seja mudado, porque o cara usou drogas que o favoreceram na luta. Silva está com a idade mais avançada, mas se você precisa de anabolizante para lutar, então você não deve lutar”, declarou Gracie, em entrevista ao site americano TMZ.

 

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A Comissão Atlética do Estado de Nevada atestou positivo no exame antidoping para o uso de metabólitos da substância proibida drostanolona, anunciado na última terça-feira. Nick Diaz, por usa vez, foi pego no exame por uso de maconha. Cesar Gracie saiu em defesa de seu lutador e avisou que a substância encontrada no norte-americano não faria o mesmo efeito que as usadas pelo brasileiro.

 

“Qualquer um que tenha um pouco de cérebro sabe que maconha não aumenta a performance”, completou.

 

O embate contra Diaz, pelo UFC 183, foi cercado de expectativa por conta da ausência de mais de um ano de “Spider” no octógono. O ex-campeão dos pesos-médios fraturou o tornozelo esquerdo na luta em que buscava recuperar o cinturão diante de Chris Weidman, realizada em dezembro de 2013.

 

Após serem pegos nos exames, Silva e Diaz serão julgados pela Comissão Atlética de Nevada, nos Estados Unidos, no dia 17 de fevereiro.

Super Esportes 

Expediente nas repartições estaduais é alterado durante festejos carnavalescos

FeriadoO funcionamento das repartições públicas estaduais vai ser alterado, em virtude dos festejos carnavalescos. De acordo com a Portaria divulgada no Diário Oficial desta terça-feira (5), o expediente na quinta-feira (7), dia seguinte ao desfile das “Muriçocas do Miramar”, será facultativo pela manhã, até as 12h. À tarde, o expediente será normal.

 

O funcionamento será facultativo na segunda-feira (11) e na terça-feira (12) de Carnaval. A Portaria assinada pela secretária de Estado da Administração, Livânia Farias, também estabelece que na Quarta-feira de Cinzas (13) o atendimento será facultativo até as 12h.

 

Neste período, os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, serão recolhidos para as repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente do dia 8 de fevereiro e liberados uma hora antes do início do dia 13.

 

Qualquer liberação excepcional deve ser autorizada pelo Gabinete Militar do Governador, com exceção de ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Administração Penitenciária, de Segurança e Defesa Social, das polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar. A Portaria autoriza ainda, à Polícia Militar, a responsabilidade de apreender o veículo que for encontrado transitando neste período, sem autorização.

 

FONTE: DA SECOM PB