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Lava Jato altera disputas nos estados

Iniciada em março de 2014, a Operação Lava Jato já impacta no cenário eleitoral de 2018 em pelo menos catorze das 27 unidades da federação. O efeito mais comum tem sido a revisão dos planos eleitorais de líderes políticos. Citados em delações, alvo de inquéritos ou ações, nomes antes cotados para cargos majoritários no Executivo agora traçam planos mais modestos nas disputas do ano que vem. O mandato garante a prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os políticos envolvidos na Lava Jato negam qualquer irregularidade. A mudança de planos acontece principalmente entre os atuais senadores que desejam renovar seus mandatos em outubro do próximo ano. Um deles é o próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O peemedebista se movimenta para ser candidato à reeleição em 2018 e não ao governo do Ceará, como queria até então. Em 2014, quando ainda tinha mais quatro anos de mandato, ele se candidatou a governador. Acabou em segundo lugar, derrotado pelo petista Camilo Santana. Agora, Eunício não só quer disputar o Senado novamente, como negocia com Santana, seu antigo adversário e atual governador, para estar na mesma chapa que o grupo dele no pleito do próximo ano.

No Amazonas, os dois senadores, Eduardo Braga (PMDB) e Vanessa Graziottin (PCdoB), também estão revendo os planos para 2018. “O natural é o Senado”, disse o peemedebista, que inicialmente queria se candidatar a governador. Vanessa, por sua vez, disse a aliados que deve tentar uma vaga na Câmara dos Deputados – o mesmo plano dos senadores Gleisi Hoffmann (PR) e Humberto Costa (PE), ambos do PT. Ré na Lava Jato, a presidente nacional da legenda petista desejava inicialmente se eleger governadora do Paraná.

A operação também dificultou o projeto presidencial de alguns políticos. O caso mais emblemático é o de Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB. O tucano queria disputar o Palácio do Planalto em 2018, como em 2014. Após ser alvo da delação da J&F, que levou o STF a afastá-lo do mandato e determinar recolhimento domiciliar noturno, Aécio deve disputar a reeleição. Seus aliados não descartam nem mesmo que ele tente uma cadeira de deputado.

As mudanças de planos e cenários nos estados contribuem agora para a união de antigos adversários. Além do Ceará, essa aproximação vem acontecendo em estados como Tocantins e Mato Grosso do Sul. No Tocantins, o atual governador, Marcelo Miranda (PMDB), negocia com o senador Ataídes Oliveira (PSDB), seu adversário político histórico no estado. O acordo desenhado entre os dois prevê que Miranda dispute o Senado e o tucano, o governo do estado.

Por Veja

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CCJ do Senado altera código eleitoral para facilitar acesso de idosos e deficientes a local de votação

maranhaoA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, em sessão presidente pelo senador José Maranhão, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Senado n. 293, de 2015, que altera o código eleitoral, para facultar ao eleitor com setenta anos ou mais e ao eleitor deficiente físico a transferência de zona ou de seção eleitoral.

De acordo com a lei, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, terão direito à transferência de zona ou de seção eleitoral, o eleitor com setenta anos ou mais e o eleitor deficiente físico, com o fim da obtenção de melhor acessibilidade para exercer o direito de voto, mesmo sem mudança de domicílio.

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Para o senador José Maranhão, toda ação que vise facilitar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosa, aos locais de votação, para que participem da festa da democracia, que é a eleição, é totalmente válida e merece o apoio de todos.

Assessoria

MEC publica regra que altera isenção de taxa para aluno que faltar ao Enem

ENEMPortaria do Ministério da Educação publicada nesta sexta-feira(15) no Diário Oficial da União determina que candidatos isentos de taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que não comparecerem nos dois dias de provas sem justificar a ausência, perderão o benefício para a próxima edição.

O anúncio da nova regra foi feito ontem (14) pela pasta. O objetivo, segundo o governo, é diminuir os índices de abstenção e, com isso, evitar o desperdício de dinheiro público. “As ausências injustificadas de candidatos inscritos no Enem importam, anualmente, em prejuízos vultosos ao Erário”, informou a portaria.

Na edição do Enem do ano passado, dos 8.721.946 alunos inscritos, 2.494.477 faltaram aos dois dias de prova. O número representa índice de abstenção de 28,6%. A maior parte dos faltosos é composta por estudantes isentos da taxa de inscrição.

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O ministro da Educação, Renato Janine, destacou que quase 30% das provas do Enem são impressas e transportadas, com infraestrutura e segurança previstas, para alunos que não comparecem. A pasta ainda vai definir quais serão as justificativas aceitas para a ausência de alunos nas provas.

Agência Brasil

Senador apresenta projeto que restringe concessão de liberdade condicional e altera o Código Penal

ronaldo-caiadoEndurecendo o jogo – Líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO) apresentou projeto de lei para restringir os casos em que pode ser concedido o livramento condicional. O PLS 188/2015 altera o artigo 83 do Código Penal (Decreto-lei 2.848/1940), limitando a liberdade condicional para condenados com mais 70 anos de idade e para os que apresentem problemas de saúde que justifiquem a concessão do benefício.

Para o senador, a aplicação da liberdade condicional praticada hoje pela lei estimula o aumento da criminalidade. “Destinado a prestigiar o processo de recuperação e ´ressocialização´ dos criminosos, o livramento condicional é visto hoje pela sociedade como mais como incentivo à bandidagem. Os próprios criminosos já o veriam como um trunfo, pois sabem que não terão que cumprir a totalidade da pena, não sendo incomum, inclusive, referirem-se a esse fato para intimidar testemunhas”, justifica Caiado.

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Atualmente, pelo Código Penal o benefício pode ser concedido para pessoas com penas de mais de dois anos que tenham bom comportamento e tenham cumprido um terço – se não reincidente em crimes dolosos – e mais de dois terços, nos casos de condenação em crimes hediondos, prática de tortura, tráfico de drogas e terrorismo, se não for reincidente.

Caiado acredita que rigor da lei é importante para coibir a escalada da violência verificada no País e a sensação de impunidade do brasileiro. Conforme a pesquisa Ibope/CNI divulgada na quarta-feira (1), 81% dos brasileiros não aprovam a política de segurança pública do governo Dilma.

“Trata-se de uma medida que é mais justa e eficaz do que o agravamento de atuais sanções como muitos advogam. Não adiante impor uma pena longa se o bandido sabe que não irá cumpri-la na sua integralidade”, afirmou.

Ucho.info

Nova lei altera atendimento e farmácias passam a funcionar como postos de saúde

Reprodução/Químico SP
Reprodução/Químico SP

Desde a segunda-feira (11), que o Diário Oficial da União, trouxe a Lei 13.021, tornando obrigatória a presença de um farmacêutico em drogarias, durante todo o horário de funcionamento. Com a norma, as farmácias deixarão de ser apenas estabelecimentos comerciais e passarão à condição de prestadoras de serviços de assistência à saúde.

Segundo o Conselho Federal de Farmácia (CRF), medir pressão, glicemia, aplicar soro e vacinas estão entre os exemplos de serviços que a norma permite que sejam prestados nas farmácias.

Outra função que caberá ao profissional é notificar os profissionais de saúde, órgãos sanitários e o laboratório industrial sobre efeitos colaterais, reações adversas, intoxicações e dependência de medicamentos.

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A nova lei, que entra em vigor em 45 dias, prevê ainda que as drogarias devem ter instalações adequadas sob o aspecto sanitário. Elas deverão ter equipamentos necessários à conservação de imunobiológicos, como vacinas e outros equipamentos exigidos pela vigilância sanitária.

“Esta é uma vitória dos farmacêuticos e uma contribuição da nossa classe para a saúde do povo brasileiro”, define o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João.

Há 20 anos no Congresso Nacional, a nova lei altera a Lei de Controle Sanitário do Comércio de Drogas e Medicamentos (Lei 5.991/1973), que atualmente exige a presença de “técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia”, o que permitiu a interpretação de que os técnicos podem ser profissionais de nível médio. Além disso, admite a substituição por “prático de farmácia” ou “oficial de farmácia”, em localidades sem o profissional exigido.

 

PortalCorreio

Comissão do Senado aprova projeto de Aécio que altera o Bolsa Família

aecioA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência da República, que propõe alteração na lei que criou o programa Bolsa Família. A votação foi apertada, com 10 votos a favor e 9 contra.

Pela proposta, que ainda terá de ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos antes que o texto seja submetido à Câmara dos Deputados, o beneficiário que tiver sua renda familiar elevada e perder a elegibilidade ao programa de transferência de renda terá garantido o pagamento da bolsa por, no mínimo, seis meses.

Aécio Neves alegou que a proposta visa a evitar a instabilidade na renda do trabalhador, dada a “volatilidade” do mercado de trabalho brasileiro.

“Em alguns casos, o trabalhador deixa de se beneficiar do Bolsa Família pelo fato de a renda familiar ter sido incrementada e, em poucos meses, tenha de recorrer novamente ao programa”, ponderou.

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A comissão aprovou relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que estabelece que a concessão dos benefícios do Bolsa Família tem caráter temporário e não gera direito adquirido.

A votação ocorreu poucos dias após o  PSDB protocolar, no Tribunal Superior Eleitoral, representação contra o contra o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), pré-candidato ao governo do Maranhão, por afirmar que Aécio teria declarado ser contra o programa de transferência de renda.

Variação da renda
A proposta mantém a revisão da elegibilidade das famílias a cada período de dois anos. Mas o texto determina que, caso haja aumento da renda familiar, seja pelo ingresso ou pelo retorno ao mercado formal de trabalho, ultrapassando o limite atualmente estabelecido para ser atendido pelo programa, a concessão da bolsa estará assegurada por um período adicional de pelo menos seis meses.

Atualmente, uma portaria determina que o prazo de vigência do benefício é de dois anos, período no qual a família pode variar sua renda em até meio salário mínimo e ainda manter o direito à bolsa. Hoje o Bolsa Família é pago a famílias cuja renda mensal per capita é inferior a R$ 154.

Pelo relatório de Lúcia Vânia, não haverá limite para a variação da renda familiar dentro dos dois anos. A relatora argumentou que o limite de variação de apenas meio salário mínimo “induz à informalidade”. Além disso, o prazo de vigência do benefício deixará de ser determinado por uma portaria e passará a ser regido por uma lei, o que dará mais “segurança” às famílias cadastradas, conforme a relatora.

Oposição mobilizada
A aprovação do projeto pela CAS representou derrota do governo e só foi possível porque Aécio Neves mobilizou toda a oposição no Senado, que por volta das 9h30 lotava o plenário da comissão.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), disse que “faltou organização política” entre os senadores da base aliada e prometeu que “isso não vai se repetir” na votação da Comissão de Direitos Humanos, para onde o texto seguirá.

O petista chegou a apresentar um relatório em separado contrário ao projeto de Aécio, mas foi derrotado por uma maioria apertada. Costa argumentou que o projeto é inócuo porque portarias e decretos do governo federal já garantem o retorno dos beneficiários ao programa “a qualquer momento”.

Para o petista, o projeto é eleitoreiro. A oposição quer, segundo Costa, colocar sua “impressão digital” no Bolsa Família. “É apenas uma ação de ordem política, para a oposição poder dizer que melhorou o programa”.

Já os senadores tucanos defenderam durante a discussão que o Bolsa Família foi criado a partir da unificação dos programas criados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Vale-Gás.

Aécio Neves disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva unificou esses programas e os “aprimorou”. “Jamais tiramos esse mérito do presidente Lula. Foi um avanço”, reconheceu o tucano. O senador, porém, disse que o PT se recusa a “aprimorar” o Bolsa Família porque quer “chamar o programa de seu”.

G1

Dilma altera regras para estrangeiros que vierem ao Brasil

estrangeirosA partir de hoje (7), estrangeiros que vierem ao Brasil a negócios, como artista ou esportista, não precisarão de visto de turista ou temporário. A norma foi publicada no Diário Oficial da União  e vale para estrangeiros de países que deem o mesmo tratamento aos brasileiros.

O visto já era dispensado a estrangeiros que viessem de países que têm acordo internacional com o Brasil.

O dispositivo, exposto na Lei 1.268, altera a Lei 6.815 – permite que o visto poderá ser tirado por meio eletrônico. A documentação original do estrangeiro que optar por tirar o visto eletronicamente poderá ser pedida pelas autoridades brasileiras, que solicitará  documentação original.

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A norma prevê, que o Ministério das Relações Exteriores poderá editar normas que simplifiquem os procedimentos por reciprocidade, ou por outros motivos que julgar pertinentes, e que normatizem a obtenção de vistos fisicamente separados do passaporte do requerente.

Uol

Campos elogia governos FHC e Lula, mas alfineta Dilma: “Nada se altera desde 2011”

Foto: Ascom
Foto: Ascom

Mesmo sendo alvo de críticas constantes do PT, de quem era aliado até bem pouco tempo, o governador Eduardo Campos (PSB), pré-candidato a presidente República, disse que não vai partir para a “briga de rua” eleitoral e que é preciso “humildade” do governo. As declarações do socialista, feitas durante o encontro do diretório nacional do PPS, em Brasília, foram em resposta à presidente Dilma Rousseff (PT) que, na última segunda-feira, classificou seus adversários de “caras de pau” ao se referir aos “pessimistas” da oposição que criticam a gestão do PT.

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Ao rebater as declarações de Dilma, que não teve o nome citado pelo governador, Campos fez referências positivas aos mandatos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas condenou ações de Dilma. “Nos últimos 30 anos, o Brasil viveu ciclos muitos importantes, mas percebemos que nada se altera desde 2011, uma sensação de que nós estamos colocando em risco as conquistas que produzimos como o processo que permitiu refundar a economia e o tempo de expansão e conquistas sociais”, citou. O clima entre PSB e PT tem esquentado nos últimos meses.

Diário de Pernambuco

com Correio Braziliense