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Multa ficará mais pesada para quem for pego alcoolizado ao volante

lei-secaQuem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Devido a mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média (multa de R$ 85,13) para gravíssima (R$ 191,54). E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira.

De acordo com o coordenador da Lei Seca, tenente-coronel da Polícia Militar, Marco Andrade, para que o trânsito seja humanizado, é necessário a contribuição de todos. Existe o esforço legal de tentar inibir as transgressões através das penalizações. A multa é para chamar a atenção. “O grande objetivo é a reeducação, não temos prazer em multar”, explicou.

Segundo o coronel, “quando começamos, há sete anos, 20% dos motoristas eram flagrados sob efeito do álcool. Hoje, este número caiu para 7%. Da mesma forma, esperamos um amadurecimento com relação ao uso do cinto de segurança no banco de trás, com a não utilização do celular ao volante e o respeito às regras de velocidade. Precisamos que a sociedade compre essa ideia”, afirmou.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes em acidentes de trânsito por ano. O país tenta cumprir uma meta estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU): uma redução em 50%, no período 2011-2020, de casos fatais em acidentes viários.

Agência Brasil

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Iniciativa popular: Câmara aprova pena maior para motorista alcoolizado que cometer homicídio

nao-foi-acidenteO plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) o Projeto de Lei que aumenta a pena para motoristas embriagados que cometerem homicídio.

Com a nova lei, o tempo de prisão para quem praticar homicídio culposo na direção de veículo sob efeito de álcool ou drogas passa de 2 a 4 anos para 4 a 8 anos.

De autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), o projeto contou com o apoio de aproximadamente um milhão de pessoas, via iniciativa popular, e segue agora para análise no Senado.

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O deputado Laércio Oliveira (SD-SE) chegou a apresentar uma emenda para que a pena fosse ainda maior, mas o texto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. aumentar mais ainda a pena para o homicídio culposo praticado por quem dirige embriagado.

Em vez de 4 a 8 anos previsto no substitutivo da CCJ, o deputado pretendia pena de 5 a 8 anos de prisão.

IG

 

Aprovada punição mais rigorosa para quem dirigir alcoolizado

 

O projeto de lei que prevê medidas mais rigorosas para quem for flagrado dirigindo embriagado foi aprovado nessa terça (18) pelo plenário do Senado. Pelo projeto, também passam a servir como prova a “perícia, o vídeo, testemunho ou outros meios de prova admitidos em direito”. Caso o condutor não concorde com o que for constatado, pode solicitar uma contraprova, como teste do bafômetro, por exemplo. Hoje, a infração só pode ser atestada por exame de sangue ou teste do bafômetro, que podem ser recusados pelo motorista suspeito de embriaguez ao volante. A matéria segue agora sanção presidencial.

Um entendimento entre o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), permitiu que ele abrisse mão, na última semana, do substitutivo que previa a chamada tolerância zero para a condução de veículo sob qualquer concentração alcoólica. Com isso, o projeto aprovado manteve os teores alcoólicos limitados pela lei.

As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro dobram a multa para quem for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. A multar, que hoje é R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40, e se o motorista for reincidente em um período 12 meses, ela dobra de valor. O crime de conduzir o veículo sob embriaguez só é constatado por uma concentração igual ou superior a 0,6 grama de álcool por litro de sangue.


Mariana Jungmann, da Agência Brasil
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