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Justiça condena ex-vereadora de Alcantil por receber bolsa família sem ser beneficiária

bolsa-familiaA Justiça Federal condenou a ex-vereadora do município de Alcantil (PB) Lurdinalva Pereira da Silva por estelionato, em razão de ter recebido nove parcelas no valor de R$ 80,00 do Bolsa Família, sem estar inscrita como beneficiária do programa assistencial. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal em Campina Grande.

 

A pena de 1 ano e 8 meses de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, a ser delimitada na execução do processo. Também foi aplicada multa de R$ 400,00, além da indenização de R$ 720,00, a título de reparação de danos (natureza civil).

 

Na ação penal pública, o MPF explicou que de janeiro a setembro de 2005 Lurdinalva Silva recebeu conscientemente o dinheiro do programa sem preencher os requisitos para percepção do benefício, já que à época dos fatos percebia a remuneração de R$ 1 mil pelo cargo de vereadora.

 

Assim, ficou comprovada a obtenção da vantagem ilícita e o prejuízo aos cofres públicos. Foi aplicado, ainda, aumento de pena porque o crime foi cometido contra a União. Cabe recurso.

 

* Ação Penal Pública nº 0002642-92.2006.4.05.8201

 

FONTE: DA ASSESSORIA

Agricultores denunciam desvio do Seguro-Safra em Alcantil

Seguro safraEssa veio ao blog lá de Alcantil. E sugere que uma verdadeira guerra pode acontecer no município por causa do assunto. Reparem bem:

 

Criado para ajudar os agricultores por conta dos prejuízos acumulados com os efeitos da estiagem, o Seguro-Safra vem dando o que falar na cidade de Alcantil, no Cariri Paraibano. É que de acordo com denúncias feitas por agricultores junto ao Ministério Público local, estaria havendo fraude no cadastro dos contemplados por parte da prefeitura, que é quem gere os recursos repassados pelo governo federal para os agricultores.

 

Uma agricultora, que preferiu não se identificar por ter parentes trabalhando na prefeitura, disse que para fazer jus ao benefício é necessário que o agricultor receba e pague um boleto no valor de R$ 9,50. Ela disse que funcionários da Secretaria de Agricultura estão promovendo perseguição política e prejudicando pessoas que não votaram no atual prefeito nas últimas eleições. “Estão usando de politicagem para prejudicar pessoas que tem direito ao benefício”, disse.

 

A agricultora disse que as pessoas prejudicadas não receberam os boletos e agora temem ficar sem o benefício, que é de R$ 950. “Enquanto eles cortam legítimos agricultores, beneficiam pessoas que nunca viram uma enxada, inclusive um filho de um vereador da cidade”, desabafou. Ela disse que a revolta na cidade é geral, e está programada para esta sexta-feira (25) uma visita de técnicos da Emater e também do governo federal para verificarem in loco a real situação dos agricultores de Alcantil.

Luís Tôrres