Arquivo da tag: AL

MP entra com ação de inconstitucionalidade contra projeto que permite vereador assumir cargos na AL

mppbO Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do procurador-geral de Justiça em exercício, Nelson Lemos, entrou nesta quinta-feira (23), no Tribunal de Justiça da Paraíba, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a emenda de autoria do vereador Benilton Lucena (PT) que permite que vereadores da capital tirem licença do mandato de vereador, para assumir na condição de suplente, cargo ou mandato público eletivo estadual ou federal, sem ter que renunciar à sua cadeira na Câmara Municipal de João Pessoa.

A emenda nº 24, de 19 de maio de 2015, e pede, em medida cautelar, a suspensão da eficácia do dispositivo, se originou do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do município de João Pessoa registrado sob o número 18/2015, proposto pelo vereador Benilton Lucena e aprovado por maioria pela Câmara Municipal. Ela acrescenta o inciso III ao §1º do Art. 24 da Lei Orgânica do Município de João Pessoa.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

O Ministério Público baseou a ação nas diretrizes impostas pela Constituição Federal, a do Estado e na Lei Orgânica do município, de que o vereador não poderá: “ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo”. Ressalta, ainda, que a legislação prevê que o parlamentar que não se enquadrar nas exceções previstas incorrerá em situação de ilegalidade, cuja sanção será a perda do mandato.

Para o Ministério Público, não compete ao vereador alterar essa regra em âmbito municipal. “Sabe-se que não foi estendido aos municípios o poder constituinte decorrente conferido aos Estados-membros, de modo que a Lei Orgânica não se traduz propriamente numa ‘Constituição Municipal’, sendo que sua elaboração deve respeitar os princípios e parâmetros estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição Estadual”, diz o procurador Nelson Lemos, na ADI.

Diante disso, o procurador-geral de Justiça afirma que os vereadores eleitos, se suplentes de cargo ou mandato público eletivo estadual ou federal, não podem conservar seus cargos quando da assunção das “suplências” pelo tempo em que durar o afastamento ou a licença do titular, como prevê a emenda aprovada pelos parlamentares mirins da capital.

A reportagem do Clickpb tentou entrar em contato com o vereador Benilton Lucena, mas o telefone se encontrava desligado.

Incompatibilidade

Para o Ministério Público, a emenda aprovada pelos vereadores se enquadra entre os impedimentos dos vereadores, por se caracterizarem como incompatibilidades políticas previstas na legislação.

“Conforme o texto da ação, denominam-se de incompatibilidades políticas aquelas que: proíbem os congressistas de serem titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo, o que vale dizer que a pessoa não pode ser ao mesmo tempo Deputado e Senador, ou Deputado e Vereador, ou Senador e Prefeito, ou Senador e Vice-Presidente, ou Deputado e ViceGovernador; ou Deputado e Vice-Prefeito, como aconteceu muito no regime da Constituição anterior, que vedava apenas exercer outro cargo eletivo”.

Paraiba.com

Ricardo reage a análise de contas e diz que AL recebe R$ 20 milhões para nada

ricardo-coutinhoO governador Ricardo Coutinho (PSB) fez duras críticas, na manhã desta quinta-feira (22), a Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB), durante entrevista ao Correio da Manhã, da 98 FM de Campina Grande. Segundo ele, a audiência pública, que seria realizada ontem para discutir as contas do seu governo, referentes ao ano de 2011, era um circo armado, “para justificar o injustificável. “Tentaram durante todo o meu mandado da um golpe e não conseguiram”, afirmou.

Ricardo disse também que a ALPB recebe mais de R$ 20 milhões por mês, não produz absolutamente nada de relevante para a Paraíba e apenas promove disputa política. “Eles podem fazer isto permanentemente, com dinheiro do povo. Recebem 20 milhões de reais por mês para uma casa de 36 deputados. Para um único prédio. Recebem mais que a UEPB para não produzir nada. Para fazer disputa contra o Governo do Estado”, criticou.

 

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

“Fico impressionado com a desfaçatez, com a cara de pau de alguns deputados, que acham que o povo é burro. Ou seja, eles podem articular, como sempre fizeram, para desviar o foco das discussões, para fazer da Assembléia, enquanto poder, instrumento permanente de combate ao Poder Executivo”, acrescentou.

Cristiano Teixeira – MaisPB

RC diz que impasse na LOA é culpa de ‘uma minoria que se encastela na presidência da AL’

ricardo-coutinhoO governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), teceu duras críticas à oposição na Assembleia Legislativa e reclamou que o impasse com a Lei Orçamentária Anual (LOA) é responsabilidade ‘única e exclusivamente da minoria que se encastela na presidência’.

Em entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação nesta terça (14), o socialista soltou o verbo e reclamou que a oposição na AL não tem um debate construtivo e apelam para ‘essa brincadeira que parece menino buchudo’.

“Eu só lamento, porque o prejuízo é da população e dos próprios poderes. Acho que, com todo o respeito, a oposição ao governo na AL não consegue ter prumo e está completamente perdida”, bate.

 

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Coutinho afirmou ainda que os deputados que fazem parte da oposição ‘não têm um debate construtivo para fazer e não dizem onde o governo está errando’. “Eles não conseguem dizer outra proposta, outro planejamento, outro projeto político (…). Acho que precisamos ter a grandeza suficiente para não nos perdemos em coisas tão miúdas”, reclama.

De acordo com o governador, a Paraíba está dando passos importantes e ‘só não vê quem não quer, é indiscutível’ e volta a atacar: “Uma parte da AL parece que vive eternamente na contramão, mas isso é problema deles, infelizmente também da Paraíba, mas essa questão será resolvida lá dentro e não me expresso mais sobre isso”, desabafa.

Marília Domingues / Fernando Braz

Presidente da AL vai aciona Departamento Jurídico para manter arquivamento de empréstimo da Cagepa

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Ricardo Marcelo (PEN), afirmou durante entrevista na tarde desta segunda-feira (27) que irá acionar o Departamento jurídico da Casa para assegurar o arquivamento do pedido do Governo Estadual para avalizar o empréstimo de R$ 150 milhões para a Cagepa. “A matéria já foi arquivada e trata-se de fato consumado”, falou…

Hoje, o Diário da Justiça publicou a decisão do desembargador Genésio Gomes Pereira que concedeu uma liminar em que determina a Assembleia Legislativa a desarquivar a votação do projeto de lei, apreciada pela Casa no último dia 8.  O mandado de segurança foi impetrado pelo líder do governo, o deputado Hervázio Bezerra (PSDB).

Em seu parecer, o desembargador determina que o presidente da Assembleia se abstenha de arquivar a matéria, “ou caso já tenha feito, procedendo com o devido desarquivamento”.

A polêmica sobre a votação do empréstimo da Cagepa ocorreu após a Procuradoria Jurídica da Casa entender que seriam necessários 22 votos, o quórum qualificado, para o projeto ser aprovado, número que o governo não conseguiu.

polêmnica paraiba

Líder lembra acordo de presença dos deputados na AL, mas diz que concorda com corte de ponto

Apesar de dizer ser a favor do corte de pontos dos deputados faltosos na Assembleia Legislativa da Paraíba, o líder da bancada governista, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), relembrou um acordo feito na Casa que trata da presença dos parlamentares durante as eleições deste ano. O tucano disse que o acordado foi fazer um esforço concentrado para votar os projetos nas quartas-feiras e limpar a pauta.

“Cerca de 40 dias atrás os deputados tinham se reunido com a mesa diretora e o acordo era que toda quarta-feira houvesse um esforço concentrado para haver votações e limpar a pauta”, disse Hervázio Bezerra.

O líder do governo na Assembleia falou, ainda, que todo parlamentar tem ligação com as eleições e que irá entender se tiver seu ponto cortado. “Os deputados entendem que todo parlamentar tem ligação com as eleições, seja por conta de parentes ou de amigos que são candidatos. Mas eu concordo com o corte de ponto e se por acaso eu precisar faltar vou entender que o meu seja cortado”, declarou.

Fonte: PoliticaPB

Ricardo Marcelo corta ponto de deputados faltosos na AL e nega pressão para não instalar CPI

O presidente Ricardo Marcelo, do PEN, negou nesta quarta-feira (22) que tenha sofrido pressão para não instalar o pedido da abertura de CPI feita pelo deputado Frei Anastácio para apurar supostas irregularidades da Cagepa.

“Esta casa não aceita pressão de ninguém. Isso não procede. Se o pedido tiver um fator determinado é claro que ela será instalada. Senão, o contrário também é correto”, disse.

Irritado com o quórum baixo na sessão de hoje, Ricardo Marcelo determinou corte de ponto dos faltosos. Apenas 10 deputados compareceram em plenário nesta quarta dos 36 deputados da Casa de Epitácio Pessoa.

Paulo Dantas com João Costa

AL: Clima esquenta durante votação, mas governo consegue aprovação de empréstimos de R$ 1 bi

Numa reunião com direito a troca de farpas entre deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba, aprovou neste terça-feira (07) os dois projetos de lei que autorizam o Governo a contrair empréstimo no valor de R$ 936.255.042,68.

A votação do projeto de n° 1.099/2012, que autoriza o Executivo a contrair empréstimo no valor de R$ 689.222.444,22 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi tranquila e a matéria foi aprovada por unanimidade pela Comissão. A quantia será destinada a obras.

Já a votação do projeto de lei de n° 1.110/2012 que autoriza o Governo a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), mediante prestação de garantia pela União no valor de R$ 247.032.598,46 milhões foi tumultuada e teve troca de farpas entre os deputados Hervázio Bezerra (PSDB) e Raniery Paulino (PMDB).

Em dado momento da votação o peemedebista disse que não votaria o projeto porque não havia detalhamento do mesmo. Com os ânimos alterados, Raniery chegou a pedir que Hervázio “tapasse os ouvidos, caso não quisesse ouvir os seus argumentos”. O tucano não gostou da atitude do colega e exigiu respeito.

O empréstimo junto Caixa Econômica servirá, de acordo com o governo, para investir em obras de saneamento, habitação, infraestrutura e adequações urbanas, por meio do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Esse projeto foi aprovado, mas com a inserção de um requerimento do deputado Janduhy Carneiro onde é solicitado o detalhamento dos investimentos que devem ser feitos pelo governo com os recursos.

Votaram a favor do empréstimo com o detalhamento, Léa Toscano (PSB), Antônio Mineral (PSDB), Vituriano de Abreu (PSC), Hervázio Bezerra (PSDB) e Janduhy Carneiro (PEN). Negaram-se a votar Raniery Paulino e Olenka Maranhão, ambos do PMDB.

Os projetos agora serão encaminhados para apreciação da Comissão de Orçamento.

Fonte: PoliticaPB

Mesmo com aprovação na AL, Secretário diz que ‘questão salarial deve ser tratada no inicio de 2013′

O secretário de Educação da Paraíba, Harrison Targino comentou que a Medida Provisória dos professores, proposta pelo deputado Janduhy Carneiro (PPS) e convertida em Lei na Assembleia Legislativa ainda está sob análise e não foi decidido se o governo irá vetar ou não. Ele também apontou que não deve haver manifestações no sentido de iniciar uma greve dos professores já que existe um processo de discussão e a questão salarial deve ser tratada no inicio do ano vindouro com o reajuste anual.

Targino comentou que a MP convertida em Lei na AL está sob análise no setor jurídico do Estado, da consultoria sobre os aspectos de legalidade.

“Ainda não nos chegou o texto exato, mas acentuo que o propósito da MP era garantir o piso para todos os professores e do que ela tratava quanto a valores relativos a professores próprios da rodada de negociações salariais serão discutidas no próprio reajuste anual que ocorre em regra no início do ano vindouro”, destaca.

Apesar das declarações da secretária de Finanças Aracilba Rocha, que afirmou que o governo deveria vetar a emenda e que isso poderia acarretar numa reação dos professores, podendo desencadear inclusive uma greve, o secretário afastou essa possibilidade. Ele acredita que não deve haver paralisação.

“Não há sentido em imaginar se nós parásemos uma rede tão grande e complexa em pleno processo de discussão e aprofundamento das divergências e convergências”, aponta

Ele destacou que conversou com o Sintesp (Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba) e com a APLP (Associação dos Professores de Licenciatura Plena) para tratar dessas divergências e garantiu que no próximo ano estarão disponíveis novos dados que possibilitem avanços.

Marília Domingues

Esposa do Presidente da AL é indicada candidata a vice-prefeita de Belém, mas poderá ser a cabeça da chapa

Crisneilde Rodrigues e Tarcísio Marcelo

A esposa do Presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, Deputado Ricardo Marcelo, foi indicada na noite desta sexta-feira (22) candidata a vice-prefeita na chapa do cunhado, ex-prefeito Tarcísio Marcelo na cidade de Belém/PB.

Informações chegadas a Redação do Expresso PB no final da tarde deste sábado (23) dão conta de a Dra. Crisneilde Rodrigues estaria na chapa encabeçada pelo PSB estratégicamente para coloca-la em contato direto com a população através do ex-prefeito Tarcísio Marcelo.

O fato é que Marcelo dificilmente conseguirá registar a sua candidatura a Prefeito de Belém e a esposa do Presidente da Assembléia Legislativa, a Dra. Crisneilde, mas popularmente conhecida como Cris, figurará como a candidata a Prefeita do grupo de Oposição naquele município, base política da família Marcelo.

Dra. Crisneilde estará neste primeiro momento conhecendo mais profundamente as bases e tendo mas intimidade com lideranças políticas e sociais de Belém, já que há algum tempo encontra-se afastada da vida pública belenense.

Da Redação 
Do Expresso PB

Conselho de Ética da AL recebe pedido de cassação de Anísio Maia

 

O deputado estadual Anísio Maia (PT), que tirou licença pra ter um pouco mais de paz a fim de mergulhar na campanha de Luciano Cartaxo em João Pessoa, terá um presente desagradável para desembrulhar quando retornar à Assembleia.

O Sindicato dos Motoristas Municipais de Sousa e Micro Região, que tem Gervásio Bernardo, ex-presidente do PT de Sousa, como presidente, protocolou nesta quarta-feira representação no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Paraíba contra o deputado Anísio Maia, líder do PT na Casa.

A representação acusa Anísio de quebra do decoro parlamentar e sugere a cassação do mandato do petista com base em acusações de irregularidades na concessão de benefícios e créditos para pescadores paraibanos em troca de conquista de eleitores. A representação faz um histórico das denúncias contra Anísio quando ele foi Superintendente Regional da Pesca na Paraíba e alega que, depois de indicar o seu sucessor na pasta, o parlamentar continua influenciando no órgão.

“A realidade é que o deputado (Anísio) utiliza-se de seu cargo parlamentar para induzir, influenciar e permanecer coordenando o cadastramento de pescadores nos programas federais, conforme fazia quando efetivamente comandava o aludido órgão, mantendo assim sua atividade atentatória à legalidade, à moralidade e à ética que deve reger o serviço público”, diz a representação, que também sustenta a tese d que Anísio pode responder no Conselho de Ética mesmo estando afastado do mandato.

Gervásio Bernardo já levou denúncia semelhante ao Ministério Público Federal. Anísio Maia nega as acusações e ameaçou processar seu acusador.

As denúncias sobre seu exercício à frente da Superintendência da Pesca na Paraíba estão sendo conduzidas pelo procurador federal Werton Magalhães.

Em contato com o blog, o deputado Anísio Maia ratificou que as acusações são infundadas, disse não temer a representação no Conselho de Ética e declarou que já processou Gervásio Bernardo, citando-o em ação penal por calúnia. O processo corre na 1ª Vara Criminal e já realizou a primeira audiência.

Fonte: http://www.luistorres.com.br/novo/post?id=11370