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MPPB ajuíza 70 ações de improbidade administrativa no primeiro semestre de 2014

MPPBO Ministério Público da Paraíba (MPPB) fecha o primeiro semestre de 2014 registrando o ajuizamento de 70 ações civis públicas (ACPs) por atos de improbidade administrativa cometidos por gestores públicos municipais e estaduais. O último relatório do Caop do Patrimônio Público da instituição, relativo aos meses de maio e junho, aponta 16 ACPs promovidas por sete Promotorias de Justiça.

Dessas 16 últimas ações, quatro foram pela Promotoria de Justiça de Teixeira, com atuação do promotor de Justiça Dennys Carneiro Rocha dos Santos, tendo objetos das ações desvio de verbas públicas (realização de despesas fictícias, efetivação de empenhos e pagamento por serviços não realizados); negativa do poder público quanto à concessão de medicamentos essenciais; nepotismo; e irregularidades quanto ao fornecimento de medicamentos.

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Ainda segundo o levantamento das ações ajuizadas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Fazenda Pública e do Terceiro Setor (Caop do Patrimônio Público), coordenado pelo promotor de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda, a segunda Promotoria de Justiça que mais mais ajuizou ações de improbidade nos últimos dois meses (maio e junho) foi de Gurinhém, num total de três.

Sob a atuação da promotora de Justiça Jaine Aretakis Didier, as ações de improbidade administrativa em Gurinhém tiveram como objetos a nomeação para cargos em comissão em número superior ao previsto em lei, nepotismo; e desvio de recursos públicos. Na Promotoria de Justiça de Caaporã, que tem à frente a promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá, foram duas ACPs: uma por abandono de bem público e outra por irregularidades e inexigibilidade de licitação pública.

O promotor de Justiça Antônio Barroso Pontes Neto, em Campina Grande, ajuizou uma ação apontando irregularidades na execução de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde. Já o promotor de Justiça Marinho Mendes Manchado, na Promotoria de Jacaraú, registrou duas ações de improbidade. Uma relativa a contratação de servidores temporários sem vínculo com o município e violação de regras de uso dos recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério); e outra de irregularidades na gestão dos recursos destinados à aquisição de combustível e pagamento de despesas de gratificação aos servidores com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Com a atuação do promotor de Justiça Elmar Thiago Pereira de Alencar na Promotoria de Justiça de Piancó, foram registradas duas ações: realização de despesas sem licitação, retenção e não recolhimento de ISS e de contribuições previdenciárias; e outra de despesas previdenciárias não comprovadas, ausências injustificadas às sessões legislativas, liberação de verba pública sem a estrita observância da norma pertinente.

Os promotores de Justiça Leonardo Quintans Coutinho, Stoessel Wanderley de Sousa Neto e Mariana Neves Pedrosa Bezerra, da Promotoria de Sousa, atuaram na ação cautelar inominada que aponta fraude em procedimento licitatório e gastos desproporcionais em relação às necessidades básicas da população. Ainda em Sousa, o promotor Leonardo Quintans foi o responsável pela ACP sobre enriquecimento ilícito de dois gestores.

 

Assessoria

Ministério Público da PB ajuíza 34 ações por improbidade administrativa no mês de abril

ministerio-publicoNo mês de abril, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou 34 ações civis públicas por atos de improbidade administrativa cometidos por gestores públicos municipais e estaduais. O levantamento das ações ajuizadas e promovidas por 20 Promotorias de Justiça foi divulgado no final da manhã desta quarta-feira (7) pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Fazenda Pública e do Terceiro Setor (Caop do Patrimônio Público), coordenado pelo promotor de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda.

 

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Das 34 ações civis públicas, seis foram da Promotoria de Justiça de Gurinhém, tendo como promotores atuantes os seguintes membros do Ministério Público: Jaine Aretakia Didier, Octávio Celso Gondim Paulo Neto, Herbert Vitório Serafim de Carvalho, Caroline Soares Honorato de Macedo e Rafeal Lima Linhares.

Os objetos das ações são desvio de recursos públicos (locação de veículos); fraude de licitação, com o consequente desvio de recursos municipais e federais; e fraude à licitação para a aquisição parcelada de medicamentos destinados ao Fundo Municipal de Saúde.

Pela Promotoria de Justiça de Caaporã, tendo Cassiana Mendes de Sá como promotora de Justiça atuante, foram três ações ajuizadas, por irregularidades administrativas (ausência de cumprimento de obrigações patronais, carência de repasse de parte das contribuições previdenciárias e utilização de recursos extraorçamentários para pagamento de despesas orçamentárias); aplicação insuficiente de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, em desacordo com o mínimo previsto constitucionalmente; e irregularidades nas despesas durante a construção da Câmara Municipal de Caaporã (serviços não executados e em desacordo com as quantidades constantes dos boletins de mediação).

Na Promotoria de Justiça de Campina Grande, com a atuação do promotor de Justiça Antônio Barroso Fontes Neto, também foram registradas três ações ajuizadas: duas por descumprimento de decisão judicial no que se refere ao fornecimento de medicamentos; e uma por ausência de licitação. Ingá foi outra Promotoria de Justiça com três ações de improbidade: as três tiveram como objeto a aplicação insuficiente de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, em desacordo com o mínimo previsto constitucionalmente.

Da Promotoria de Justiça de Princesa Isabel partiram duas ações da mesma natureza: aplicação insuficiente de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, em desacordo com o mínimo previsto constitucionalmente. Outras duas na Promotoria de Justiça de Sousa, com atuação do promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho: uma tendo como objeto da ação a aplicação insuficiente de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, em desacordo com o mínimo previsto constitucionalmente e outra acerca da omissão no cumprimento de dever de ofício por parte do secretário municipal do Planejamento e Desenvolvimento.

Também com o registro de duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa a Promotoria de Justiça de Santa Rita, com a atuação dos promotores Anita Bethânia Silva da Rocha, Romualdo Tadeu de Araújo e Francisco Lianza Neto. Ambos os objetos das ações foram a inobservância do processo de dispensa de licitação.

Conforme o levantamento efetuado pelo Caop do Patrimônio Público, completam a lista – com uma ação ajuizada cada uma delas – as Promotorias de Justiça de Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cabedelo, Esperança, Itaporanga, Jacaraú (promotor de Justiça Marinho Mendes Machado), João Pessoa (promotores de Justiça Ricardo Alex Almeida Lima e João Benjamin Delgado Neto), Malta (promotor de Justiça Leidimar Almeida Bezerra), Pedras de Fogo (promotora de Justiça Márcia Betânia Casado e Silva), Piancó (promotor de Justiça Elmar Thiago Pereira de Alencar), Queimadas, Sapé e Taperoá.

Ascom

Promotoria ajuíza ação para obrigar Prefeitura de Cajazeiras a pagar salários dos servidores

A Promotoria de Justiça de Cajazeiras ajuizou uma ação civil pública contra o atual prefeito do município de Cajazeiras, Carlos Rafael Medeiros de Souza, em virtude do atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.

 De acordo com o promotor de Justiça Túlio Cezar Fernandes Neves, titular da Promotoria de Direitos Difusos de Cajazeiras, após ser derrotado no último dia 7, quando buscava a reeleição, o atual prefeito passou a não honrar com a sua obrigação de pagar ao funcionalismo municipal.

“Com uma máquina administrativa extremamente assoberbada de gastos, dos mais variados tipos, avizinha-se o desfecho da administração municipal que, amargando o gosto da despedida e da derrota no pleito eleitoral, brinda sua população com ‘arrochos’, minimização de serviços públicos essenciais, adiamento do pagamento de alguns fornecedores e, o que é pior, atraso no pagamento dos vencimentos dos servidores municipais”, pontuou o promotor.

Na ação movida pelo Ministério Público, a Promotoria requer o bloqueio de 60% do valor de todas as receitas do município, creditados na conta da Prefeitura Municipal, necessários à cobertura dos salários e proventos do funcionalismo, até o mês de dezembro de 2012, inclusive o 13º salário.

Assessoria