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Grupo faz ato a favor de Lula e por reforma agrária, na Grande João Pessoa

(Foto: Walter Paparazzo/G1)

Um grupo realizou um ato a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela reforma agrária, na tarde desta terça-feira (17), na Grande João Pessoa. O movimento faz parte da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, que relembra os 22 anos do massacre de Eldorado dos Carajás.

A concentração aconteceu na Praça Seis de Junho, em Bayeux, cidade da Grande João Pessoa, de onde os manifestantes saíram em caminhada em direção à capital. Segundo a organização, cerca de 500 pessoas fizeram a caminhada e se juntaram a mais 200 manifestantes na Praça dos Três Poderes, no Centro de João Pessoa, totalizando em torno de 700 pessoas na manifestação.

A Polícia Militar informou que não divulga estimativa de participantes em protestos.

Na Praça dos Três Poderes, os manifestantes fizeram um acampamento e informaram que só saem quando o ex-presidente Lula for solto.

Participaram do ato cerca de 400 famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, além de integrantes dos movimentos Frente Brasil Popular e frente nacional de mobilizações Brasil Sem Medo.

Grupo montou acampamento na Praça dos Três Poderes para pedir a soltura do ex-presidente Lula, em João Pessoa, nesta terça-feira, 17 (Foto: Walter Paparazzo/G1)

Grupo montou acampamento na Praça dos Três Poderes para pedir a soltura do ex-presidente Lula, em João Pessoa, nesta terça-feira, 17 (Foto: Walter Paparazzo/G1)

G1

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Paraíba ganha novo assentamento da reforma agrária

Na Paraíba, existem atualmente outros 313 assentamentos da reforma agrária, onde vivem e produzem 14.753 famílias de agricultores (Foto: Divulgação-assessoria)

Mais 30 famílias de trabalhadores rurais serão assentadas na Paraíba com a criação do Assentamento Quebra-Quilos no imóvel rural “Fazenda Angicos/Olho D’Água”, localizado nos municípios de Campina Grande e Boa Vista, no Agreste paraibano. A portaria de criação do assentamento foi publicada na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial da União (DOU). A área, de aproximadamente 1.416 hectares, fica a aproximadamente 170 quilômetros de João Pessoa e está sob a posse do Incra desde 27 de julho de 2017.

O Incra foi autorizado a promover a desapropriação e dar andamento à criação de um assentamento no imóvel rural “Fazenda Angicos/Olho D’Água” pelo Decreto Presidencial publicado no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2014.

Paulo Sérgio Alves da Silva, da Coordenação Estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) na Paraíba, disse que as famílias que esperam a desapropriação da “Fazenda Angicos/Olho D’Água” estão acampadas nas proximidades do imóvel, no Acampamento Quebra-Quilos. Segundo ele, os futuros assentados devem se dedicar principalmente à produção de milho e feijão, e à caprinocultura.

O novo assentamento tem sua área dividida entre o município de Campina Grande, que possui outros cinco assentamentos da reforma agrária, onde estão assentadas 275 famílias; e o de Boa Vista, onde outras 77 famílias de agricultores vivem em dois assentamentos.

Na Paraíba, existem atualmente outros 313 assentamentos da reforma agrária, onde vivem e produzem 14.753 famílias de agricultores.

Próximos passos

Os próximos passos para o assentamento de famílias agricultoras no imóvel serão o cadastro e a homologação dos novos beneficiários da reforma agrária.

Em parceria com as prefeituras de Campina Grande e de Boa Vista, o Incra vai promover ações para a inclusão dos novos assentados no Cadastro Único (CADÚnico) do Governo Federal para viabilizar o acesso às políticas públicas municipais, estaduais e federais. A parceria também vai permitir a construção e a recuperação de estradas vicinais.

Caberá ao Incra encaminhar as demandas por energia elétrica e abastecimento de água do assentamento, respectivamente, ao Comitê Estadual Luz para Todos e à Coordenação do Programa Água para Todos. Bem como encaminhar às entidades financiadoras e à Coordenação Nacional do programa Minha Casa Minha Vida a relação das famílias assentadas como demanda prioritária para a construção de moradias.

 assessoria

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Igreja e Questão Agrária no início do século XXI. Um retumbante silêncio

reforma agraria“O pronunciamento da Igreja sobre a questão agrária do século XXI é um reflexo da necessidade de atualização do pensamento da Igreja sobre o assunto, já que o documento com igual significado a respeito da questão agrária brasileira é de 1980”, avalia o economista.

“Reatualizar a questão agrária dos anos 1980 para hoje.”Esse é o cerne do documento intitulado Igreja e Questão Agrária no Início do Século XXI, apresentado pela CNBB na 52ª Assembleia Geral, em Aparecida (SP), em maio deste ano, resume Guilherme Delgado, um dos membros da Comissão Episcopal responsável pela redação do texto, na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone.Delgado explica que o documento oficial, recentemente publicado, “deve ser visto como uma continuidade do documento de 1980, num novo contexto histórico”, referindo-se ao texto produzido há mais de 30 anos, quando a Igreja apresentava uma posição favorável à reforma agrária.

De acordo com Delgado, o novo documento da CNBB foi aprovado por 96% dos bispos, mas “um número razoável dos que estavam presentes não votou”.

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O economista esclarece que, apesar de o país estar em outro momento político, as questões relacionadas ao uso e à propriedade da terra ainda não foram solucionadas. Diante dessa conjuntura, pontua, “a Igreja se viu na obrigação de se pronunciar em uma perspectiva de mudança da estrutura agrária, no sentido de atender aos clamores dos que estão excluídos das benesses do pacto de poder dominante. A ideia, portanto, é reatualizar a questão agrária dos anos 1980 para hoje, dizer por que aestrutura agrária de hoje é iníqua do ponto de vista ético, do ponto de vista da doutrina social da Igreja, que tem, na função social e ambiental da propriedade, o roteiro para que se compreenda uma verdadeira mudança no sentido de atender aos reclamos e aos anseios dos povos da terra”.

Delgado acompanha o processo de elaboração do documento desde 2010, quando a questão agrária foi proposta como tema a ser retomado pela Igreja. Segundo ele, na ocasião não houve consenso entre os bispos, e o assunto só passou a ser visto positivamente após a eleição do Papa Francisco. “De 2010 até agora, quando as assembleias se pronunciaram sobre documentos que elas próprias convocaram para elaborar, há uma mudança positiva, ou seja, melhorou a percepção e a atenção do episcopado sobre esse assunto por várias razões.

Do ponto de vista estritamente eclesial, diria que a grande mudança acontece com o papado do Papa Francisco. O papado dele relança a questão social, o debate sobre a economia, a sociedade, a pobreza”, assinala. E acrescenta: “Pessoalmente, a última exortação que ele publicou sobre a situação da Igreja no mundo contemporâneo ajudou enormemente a desbloquear a compreensão e a ação episcopal do sentido das questões que já eram de longa data presentes, mas que estavam abafadas: a questão agrária, a questão da família (que agora tem um sínodo), as questões da colegialidade na Igreja, as questões relacionadas à própria relação da Igreja com a modernidade, a pós-modernidade.

Todos esses temas voltam com muito mais legitimidade e percepção de que é urgente voltarmos aos temas do Concílio Ecumênico Vaticano II que, por um bom período, ficaram desativados na compreensão do papado”.

O documento Igreja e Questão Agrária no Início do Século XXI foi aprovado na 52ª Assembleia Geral da CNBB, em maio deste ano, e publicado no final de junho. Sobre o processo de divulgação do conteúdo, Delgado é categórico: “Eu me manifestei ao secretário geral da CNBB dizendo que um documento como esse tem um conteúdo pastoral e doutrinário pastoral e, portanto, político. Assim sendo, o “timing” dele — considerando as mídias que temos hoje — é imediato, ou seja, o texto saiu da assembleia e deveria ter sido publicado no site da CNBB, que é uma mídia mundial. Mas a compreensão da conferência foi de que o documento só poderia ser divulgado depois de editado em papel e publicado nos documentos CNBB nº 101, como foi publicado recentemente. Mas veja que o tempo editorial é outro, demora por causa de revisão e mais revisão. E, portanto, o documento demorou quase dois meses para ser publicado”.

Guilherme Delgado (foto abaixo) é doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Trabalhou durante 31 anos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como o tema da reforma agrária foi abordado na 52ª Assembleia Geral da CNBB? Por que a Igreja retoma esse tema?

Guilherme Delgado – Esse tema já vem sendo tratado pelaCNBB desde 2009, e um texto sobre a questão agrária — uma versão de estudos — foi objeto de apreciação pela Assembleia da CNBB em 2010. Então, o pronunciamento da Igreja sobre a questão agrária do século XXI, que é o tema do documento, é um reflexo da necessidade de atualização do pensamento da Igreja sobre o assunto, já que o documento com igual significado a respeito da questão agrária brasileira é de 1980, quando essa questão da terra foi objeto de uma Assembleia de bispos também na CNBB.

IHU On-Line – Como ocorreu o processo de elaboração do novo documento? Quem participou da formulação do texto?

Guilherme Delgado – O texto é objeto de uma Comissão Episcopal. Houve um texto elaborado em 2012, o qual foi apresentado na Assembleia de 2013. Esse texto recebeu uma quantidade tão grande de emendas, que foi impossível incorporá-las. Então, a Assembleia de março de 2013 recomendou que uma Comissão Episcopal fosse constituída ou reconstituída para incorporar todas aquelas recomendações, para que na Assembleia de 2014 se fizesse uma apreciação. Então nós tivemos um ano para fazer esse trabalho, que contou com a participação de várias pessoas, entre elas, membros da Comissão Pastoral da Terra – CPT, das universidades, etc. Mas basicamente a comissão era formada pela Comissão Episcopal: meia dúzia de bispos com mais alguns leigos escolhidos, que elaboram e discutem durante certo período um texto já apreciado em fase de reformulação.

No final do ano enviamos o texto para os bispos, que até o mês de dezembro receberam o material, pontuaram suas considerações, as quais foram incorporadas, e na Assembleia de março/abril houve uma rodada de várias versões e contribuições. De forma que, neste segundo momento, na Assembleia de 2014 o texto já chegou mais ou menos discutido e com a maior parte das dificuldades anteriores superadas. Essas dificuldades eram mais ligadas à linguagem, porque a linguagem dos bispos tem uma série de conteúdos teológicos, doutrinários, que precisam ser considerados.

Mas o documento, na versão final, foi aprovado por 96% dos bispos votantes; apenas 4% votaram contra. Tem sempre uma minoria que é contra, que não quer mexer nesse assunto, alguns até se manifestaram publicamente, acham que esse tipo de discussão não deve ser feito pela Igreja.

IHU On-Line – Quais bispos se manifestaram contrários?

Guilherme Delgado – Eu não posso falar os nomes, mas dois bispos foram ostensivamente contra, porém foram vencidos no processo. O argumento deles era muito parecido com o do pessoal da economia do agronegócio: “A economia do agronegócio é a salvação da pátria e todos esses ataques são ideológicos”. Mas esse tipo de discurso não “colou”, porque está na contramão do discurso geral da Igreja, do Papa Francisco, e porque não é real, mas sim altamente ideológico. Uma parte dos bispos, mesmo estando de acordo, ou não estando em contraposição, resolveu não votar. Um número razoável dos que estavam presentes não votou, mas o documento foi largamente aprovado por mais de 286 votos favoráveis, entre os 300 e poucos bispos votantes.

 

IHU On-Line – Como o tema da reforma agrária foi tratado na Assembleia deste ano? Há um consenso entre os bispos em torno desse tema e do enfoque que se deve dar à questão da reforma agrária?

Guilherme Delgado – Esses documentos, antes de chegarem às assembleias, são objetos de um projeto elaborado por uma comissão episcopal, por leigos que fazem um trabalho durante todo um processo anterior. Participei de todas essas comissões desde 2009 e posso dizer que há variações em relação à recepção do assunto pelos bispos.

De 2010 até agora, quando as assembleias se pronunciaram sobre documentos que elas próprias convocaram para elaborar, há uma mudança positiva, ou seja, melhorou a percepção e a atenção do episcopado sobre esse assunto por várias razões. Do ponto de vista estritamente eclesial, diria que a grande mudança acontece com o papado doPapa Francisco.

O papado dele relança a questão social, o debate sobre a economia, a sociedade, a pobreza, etc. De certa forma, o episcopado fica mais atento ao tema que, se não era desatento anteriormente, passava um pouco ao largo. Na assembleia de 2010, por exemplo, quando se apresentou um trabalho sobre a Igreja e a questão agrária, criou-se uma reação muito forte de parte dos bispos de uma corrente integrista que, mesmo com minoria, fazia um barulho muito grande. Desta vez não; houve pouquíssimas exceções de um ou outro bispo que ficou mais desolado. Houve uma compreensão mais forte no sentido de entender que é hora de retomar a questão agrária brasileira, se não nos mesmos termos de 1980 — porque a história muda —, ao menos com o mesmo sentido. Ou seja, temos de pensar como vemos os clamores dos povos, da terra, da água, das florestas, dos campesinos, dos familiares de uma perspectiva ética e profética da Igreja. Então, esse foi o sentido novo que se alcançou na última assembleia.

IHU On-Line – Quais são as linhas centrais do documento?

Guilherme Delgado – O cerne do documento foi o seguinte: a estrutura agrária, o direito de propriedade, posse e uso da terra, que foi objeto de tratamento em 1980, quando o Estado brasileiro era governado pela segurança nacional e havia uma forte aliança com grandes proprietários, mudou nos anos 2000 no sentido de que hoje o Estado é democrático, é de direito, mas também tem uma aliança com grandes proprietários, com o grande capital, com o chamado “arranjo da economia do agronegócio”. Então, nesses dois momentos, principalmente neste último, o que complica a situação do ponto de vista da Igreja é que os trabalhadores e os pequenos agricultores, os campesinos, os povos indígenas, os quilombolas são espezinhados nesse processo de estruturação de um pacto de poder com novas políticas.

Diante dessa conjuntura, a Igreja se viu na obrigação de se pronunciar em uma perspectiva de mudança da estrutura agrária, no sentido de atender os clamores dos que estão excluídos das benesses do pacto de poder dominante. A ideia, portanto, é reatualizar a questão agrária dos anos 1980 para hoje, dizer por que a estrutura agrária atual é iníqua do ponto de vista ético, do ponto de vista da doutrina social da Igreja, que tem, na função social e ambiental da propriedade, o roteiro para que se compreenda uma verdadeira mudança no sentido de atender aos reclamos e aos anseios dos povos da terra.

A ideia da função social e ambiental é uma ideia oriunda da doutrina social da Igreja e também é uma ideia da Ordem Constitucional Brasileira instituída em 1988. É preciso que esse norte seja retomado como critério para se pensar a mudança na estrutura agrária, porque a estrutura agrária vem sendo conduzida de forma ilegal e até ilegítima por uma estratégia tipicamente capitalista de acumulação de capital e de dinheiro no campo.

IHU On-Line – O documento oficial elaborado nos anos 1980 apresentava uma divisão entre terra de trabalho e terra de negócio. O texto atual também apresenta alguma divisão? Como o documento está dividido e que aspectos do documento anterior foram considerados?

Guilherme Delgado – Essa dicotomia “terra de trabalho, terra de negócio”, que nos anos 1980 já era apontada como uma contradição grave da reforma agrária brasileira, e que foi juridicamente resolvida naConstituição de 88, de fato retorna à atual situação brasileira, porque há um pacto de poder entre o Estado e os grandes capitais, chamado de “pacto do agronegócio”. Essa dicotomia confere um sentido de máxima divisão, ou seja, a terra de negócio vira praticamente o cerne da política agrária brasileira, mas isso está em contradição com a ordem jurídica e com a doutrina social. Portanto, alguma coisa está errada nesse processo: está errada do ponto de vista do critério ético e está errada do ponto de vista do critério constitucional, que não é respeitado, porque essa centralidade da terra como bem estritamente de negócio, de especulação, de acumulação de capital, contraria o princípio da função social e ambiental da propriedade.

Portanto, é nesse campo que o documento se coloca e, nesse sentido, recupera o documento de 1980. Na verdade, o atual documento deve ser visto como uma continuidade do documento de 80, num novo contexto histórico.

IHU On-Line – Considerando o documento oficial dos anos 1980 em relação ao elaborado neste ano, quais avanços e retrocessos aponta no que se refere à abordagem da questão agrária?

Guilherme Delgado – No documento atual, foram incluídos novos atores reconhecidos como merecedores de atenção e de direitos. Entre eles, estão os povos indígenas, que já estavam no documento anterior; os quilombolas, que não estavam no documento anterior; os assentados de reforma agrária, que não estavam no documento anterior porque também não tínhamos esse processo; as categorias de agricultores, pescadores, coletores florestais, pequenos proprietários, todos são explicitamente mencionados como públicos destinatários de uma mudança necessária na ordem agrária brasileira e que, atualmente, são vítimas de um processo de exclusão da terra, dos direitos de propriedade, de posse e uso da terra, ou, quando detêm esses direitos, são marginalizados do ponto de vista da política agrícola, da política agrária vigente.

Nesse sentido, o documento tem um foco, uma discriminação e um campo de denúncia. Nas denúncias se inclui tanto os grandes interesses agropecuários que estão no cerne da economia do agronegócio como também o Estado brasileiro, que há vários governos é árbitro e ao mesmo tempo protagonista desse pacto do poder. Nesse sentido, a questão agrária é vista não como a questão de setor agrícola em particular, mas como uma questão nacional.

IHU On-Line – Como a atuação pastoral da Igreja se relaciona com a questão social e política da reforma agrária?

Guilherme Delgado – A atuação pastoral da Igreja, que é outro foco do documento, a partir da perspectiva do “ver, julgar e agir”, precisaria se pautar por essa nova visão doutrinária e pastoral. O documento, que tem um caráter doutrinário e pastoral, não é mais um documento de estudos, como foi aquele de 2010. O documento oficial é doutrinário e pastoral para pautar a ação das igrejas locais do ponto de vista da solidariedade, das intervenções, das orientações no sentido do desenvolvimento rural em uma perspectiva alternativa; essa é a questão central. Agora, como isso vai se dar no concreto, bom, aí você sabe que documento é texto, é papel, são linguagens verbais, então nós temos de ver, fazer uma leitura de realidade.

Nos anos 1980, tínhamos um episcopado extremamente atento e protagonista em fator dos povos da terra e um Estado da segurança nacional extremamente repressivo. Hoje, temos outra situação: um Estado democrático com eleições, com liberdade de comunicação, mas ao mesmo tempo um campo ideológico muito forte no sentido de justificar e apresentar os interesses agrários dominantes como sendo a salvação da pátria. Portanto, a ação pastoral de antes e de hoje são diferentes.

Então, como vamos enfrentar isso? Talvez tenhamos de nos atualizar sobre qual estágio da história nos encontramos para que não tentemos imitar os processos anteriores, para que tenhamos um quadro de realidade novo. Mas sobre esse desafio, não sei se o episcopado está completamente consciente, porque não é simples. Veja bem, enquanto nos anos 80 nós tínhamos a oposição ao regime militar, os partidos em formação, boa parte da mídia e todo um contexto um pouco alinhados ao movimento agrário, hoje não há. A mídia, os partidos políticos, o Estado, são todos inimigos. O próprio movimento agrário também foi muito cooptado nesse processo (parte dele), e como o episcopado também faz parte dessa realidade, parte dele também fica meio confusa. Então, precisamos discutir esse assunto; não é um assunto que está certo e acabado. A tradução de um texto doutrinário e pastoral à ação concreta pastoral e política é outro momento que teremos de enfrentar.

 

IHU On-Line – A Igreja sinalizou alguma ação concreta a partir da formulação do documento deste ano?

Guilherme Delgado – No documento tem uma série de pistas de ações pastorais, desde ações recomendadas aosPoderes Executivo, Legislativo e Judiciário, até ações de solidariedade aos povos indígenas, aos quilombolas. No Congresso é evidente que há uma bancada ruralista, cujo papel principal é desconstruir a ordem constitucional para impedir que o regime fundiário da função social, da terra indígena, da terra quilombola, da terra de parte das reservas naturais tenha essa destinação e, ao contrário, vire mercadoria. Portanto, o trabalho de ação política de defesa do que foi conquistado e de avanço de estrutura agrária é um trabalho que tem muito mais adversidades hoje do que teve no passado. Não obstante, no passado parecia ser muito mais grave a situação, porque havia o exército, a marinha e a aeronáutica contra o povo. Hoje, estão contra: grileiros, empreiteiros, mídia, etc. É um cenário muito mais complexo para se enfrentar do ponto de vista da ação política.

IHU On-Line – Por que a Igreja demorou tantos anos para produzir um novo documento sobre a reforma agrária? Tem a ver com o novo pontificado?

Guilherme Delgado – Eu acho que sim. Eu diria — sem tirar o mérito dos bispos que amadureceram e refletiram durante esse tempo todo — que o pontificado do Papa Francisco inicia uma nova etapa, como ele próprio diz: “vamos sair das nossas próprias questões e ir em missão para o mundo, para ver os problemas”. Pessoalmente, a última exortação que ele publicou sobre a situação da Igreja no mundo contemporâneo ajudou enormemente a desbloquear a compreensão e a ação episcopal do sentido das questões que já eram de longa data presentes, mas que estavam abafadas: a questão agrária, a questão da família (que agora tem um sínodo), as questões da colegialidade na Igreja, as questões relacionadas à própria relação da Igreja com a modernidade, a pós-modernidade. Todos esses temas voltam com muito mais legitimidade e percepção de que é urgente voltarmos aos temas do Conselho Ecumênico Vaticano II que, por um bom período, ficaram desativados na compreensão do papado.

 

IHU On-Line – Por que o documento oficial da CNBB em relação à reforma agrária, depois de ser aprovado, demorou para ser divulgado?

Guilherme Delgado – Eu me manifestei ao secretário geral dizendo que um documento como esse tem um conteúdo pastoral e doutrinário pastoral e, portanto, político. Assim sendo, o “timing” dele — considerando as mídias que temos hoje — é imediato, ou seja, o texto saiu da assembleia e deveria ter sido publicado no site da CNBB, que é uma mídia mundial. Mas a compreensão da conferência foi de que o documento só poderia ser divulgado depois de editado em papel e publicado nos documentos CNBB nº 101, como foi publicado recentemente. Mas veja que o tempo editorial é outro, demora por causa de revisão e mais revisão. E, portanto, o documento demorou quase dois meses para ser publicado.

Do ponto de vista midiático, há muito tempo se cria uma cortina de silêncio em relação a esse tema. Essa cortina de silêncio é parte de uma reação da mídia conservadora que, por não concordar com o documento, resolveu ignorá-lo completamente. Pode ver que o carro-chefe dessa mídia, o jornal O Estado de S. Paulo, publicou uma linha na nona ou décima página no sábado seguinte ao dia nove, em que ocorreu a assembleia. As outras mídias não publicaram quase nada. Então, esse retumbante e estrondoso silêncio sobre o assunto não é coincidência. É que uma parte da mídia, a grande mídia, é contra o cerne do documento, ou seja, contra a mudança da estrutura agrária.

 

IHU On-Line – Mas a CNBB tem um site e poderia ter divulgado o documento, mas também não publicou, não é?

Guilherme Delgado – No momento em que se soma esse retumbante silêncio das grandes mídias com a forma de divulgação um pouco burocrática da CNBB, isso pega mal do ponto de vista do conhecimento público e da percepção. Eu já tinha dito lá que pega mal, porque o “timing” político pastoral não é igual ao “timing” editorial. O “timing”editorial tem seus tempos, tem suas dificuldades. Mas como agora o documento já está publicado, nós temos um texto que tem a pretensão de ser uma fala no sentido de configurar uma situação nova.

Agora, se ele vai configurar uma situação nova, depende de como isso vai repercutir e de como será recebido pela sociedade, pelos destinatários, pelos grupos sociais, tanto os marginalizados como os grupos sociais que são denunciados.

 

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Guilherme Delgado – A única coisa que eu gostaria de acrescentar é que, incrivelmente, hoje os grandes aliados do passado da reforma agrária, como foram o PT, os movimentos agrários, e em parte a mídia, estão alinhados em outro campo, no sentido de compor o pacto do poder com a economia do agronegócio, e elegem a estrutura agrária como um assunto interditado. Então, essa é a nossa dificuldade, porque ao interditar o debate da estrutura agrária, é como se não existisse uma questão agrária, como se esse fosse um assunto inventado por meia dúzia de pessoas, e aí não conseguimos sintonia para o debate público. Nesse sentido, o maior problema da questão agrária, hoje, é vencer essa barreira ideológica, que nos coloca à margem do debate público.

 

Adital

Câmara aprova extinção de dívidas de até R$ 10 mil de assentados da reforma agrária

reforma agrariaA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) medida provisória que extingue dívidas de até R$ 10 mil de assentados da reforma agrária com a União. O perdão vale para créditos de instalação obtidos no âmbito do Programa de Crédito de Implantação, que prevê financiamento para compra de materiais de construção e insumos para a produção de alimentos nos assentamentos.

O restante da dívida, que exceder R$ 10 mil, poderá ser renegociada com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Pela MP, o valor excedente será atualizado à taxa de 0,5% ao ano a partir da data da concessão até a data da liquidação. Haverá ainda desconto de 80% sobre o saldo devedor total, observado o limite de R$ 12 mil.

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A proposta permite ainda à União transferir recursos não reembolsáveis ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) com o objetivo de permitir a instalação das famílias.

A MP também perdoa dívidas de até R$ 10 mil de operações de crédito rural do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), criado em 1985 para conceder financiamento a pequenos produtores assentados, visando estimular o aumento da produção agrícola. A votação do texto foi acompanhada no plenário por famílias de assentados, que ocuparam as galerias da Câmara.

Refis

O plenário aprovou ainda a Medida Provisória 638/2013 que amplia o chamado Refis da Crise- programa de parcelamento de débitos tributários- para dívidas que venceram até 30 de junho de 2013.

O texto, que agora segue para o Senado, prevê que o devedor, com dívida até R$ 1 milhão, pague 10% do valor total ao aderir ao Refis. Se a dívida for acima de R$ 1 milhão, a empresa deverá pagar 20%, em até cinco parcelas, na adesão ao programa.

Importação de álcool

O plenário da Câmara também aprovou a Medida Provisória 634/2013 que isenta os importadores de álcool anidro do pagamento de PIS/Pasep-importação e Cofins-importação até 2016. A medida, que vai ao Senado, vale para os casos de importação de álcool combustível e de limpeza, por exemplo.

Após 2016, os importadores deverão pagar os tributos de acordo com o volume do produto negociado. Atualmente, os importadores podem optar pela tributação de acordo com a receita ou com a unidade de volume do álcool.

G1

No 6° Congresso, MST defende novo tipo de Reforma Agrária

No 6° Congresso, MST defende novo tipo de Reforma Agrária  A chamada Reforma Agrária Popular, defendida pelo MST, busca responder às demandas da conjuntura atual.

Passados 30 anos da fundação do MST, as configurações do campo brasileiro sinalizam para a agudização das contradições sociais que se acumulam como uma dívida histórica, desde a concentração das terras como mercadorias em oligopólios privados, a continuidade da expulsão do homem e da mulher do campo para inchar as grandes cidades, bem como a inundação de agrotóxicos que o modelo do agronegócio despeja anualmente nas mesas de cada brasileiro.

Sinais claros dessas contradições estão expressos nas cifras de acampados hoje à espera de acesso à terra, que ultrapassa as 186 mil famílias, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Tão alarmante quanto é a quantidade de veneno ingerida por cada pessoa no Brasil hoje através da alimentação contaminada: uma média de 5,2 litros ingeridos por pessoa ao ano, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca). Isto para não mencionar a existência no Brasil de trabalho em condições análogas à escravidão em pleno século XXI, sustentado dentro das cercas de latifúndios país afora.

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Esta situação sustenta o questionamento às promessas do desenvolvimento capitalista no campo brasileiro, engendrado desde os governos militares através do pacote tecnológico implantado impositivamente nos países do Sul.

“O período da ditadura teve como um dos seus eixos a implantação do que se chamou de Revolução Verde. Com a ‘modernização’ da agricultura, introduziu-se um pacote de máquinas, químicos e tecnologias, além de uma série de medidas, dentre elas o crédito rural condicionado a este modelo, medidas que causaram uma forte expulsão do povo do campo brasileiro”, sustenta Débora Nunes, da coordenação nacional do MST.

Na contramão da lógica do capitalismo dos países centrais, que realizaram Reformas Agrárias como base de desenvolvimento de suas indústrias e mercados internos (a exemplo de EUA e Alemanha), no Brasil o modelo político permeado pela velha oligarquia latifundiária impediu qualquer divisão de terras. Não foi realizada a dita Reforma Agrária clássica.

“Passados 30 anos da criação do MST, chegamos à primeira década deste século com a compreensão de que a possibilidade da realização de uma Reforma Agrária do tipo clássica não mais se viabiliza e nem responderia as atuais necessidades dos camponeses. Com a hegemonia do agronegócio sobre a agricultura, os desafios colocados estão em outro patamar e isso exige que nossas proposições também estejam”, completa Débora.

Segundo Débora, o programa agrário defendido hoje pelo MST ainda se funda na divisão e democratização das terras, ampliando o acesso a este meio de produção fundamental para a massa Sem Terra, mas vai além deste primeiro passo.

Reforma Agrária Popular: um contraponto ao sistema

A chamada Reforma Agrária Popular, defendida pelo MST, busca responder às demandas da conjuntura atual. Débora se refere ao programa não como uma cartilha a ser seguida, mas como uma ferramenta que orienta a militância e dialoga com a sociedade o que o movimento quer para o Brasil.

“O MST apresenta um programa agrário que extrapola a reivindicação de condições e medidas coorporativas apenas para os camponeses. Apresenta-se como uma alternativa aos problemas estruturais do campo e de toda a sociedade brasileira”, diz.

Indo além da concepção de democratização do acesso à terra, o MST, através da luta por uma Reforma Agrária Popular, tem avançado no confronto ao modelo do Capital no campo em outras frentes: na ressignificação do trato dado pela sociedade à natureza, hoje mercantilizada; no estabelecimento de novas relações de produção e assumindo o desafio da transição para uma nova matriz tecnológica no campo, a agroecologia; e na disputa das instituições do Estado para que estas reorientem sua atuação, que hoje apenas privilegia o agronegócio, em detrimento da agricultura camponesa.

“O processo de agroindustrialização defendido e praticado pelo MST, por exemplo, dentro do contexto de Reforma Agrária Popular, tem confrontado a forma de apropriação capitalista da indústria agrícola convencional, bem como suas formas de gestão – além de estar circunscrito a um projeto de sociedade”, explica Débora.

O movimento tem, num processo de lutas e conquistas, confrontado e pautado o Estado, como ente público coletivo, para que cumpra seu papel decisivo na estruturação desta via de desenvolvimento popular para o campo que reflete em toda sociedade.

Débora afirma que “temos pressionado o Estado para que assuma esta nova política agrícola, com financiamento público da produção primária, da agroindustrialização, de implantação das infraestruturas (equipamentos, estruturas públicas, sociais e produtivas – acesso à terra, escola, telecentros, estradas, abastecimento de água e energia, mecanização etc), crédito, comercialização (com abastecimento regulado pelo estado e não desordenado pelo mercado)”, defende citando o caso da alta dos preços do tomate em 2013.

Acúmulos que preparam um salto maior

O MST tem defendido que a luta, o enfrentamento pressionando e pautando Estado e governos, tem alterado estruturas produtivas e sociais, como alicerce para mudanças maiores, em nível global na sociedade.

Seja a partir da própria divisão e uso das terras, seja no estabelecimento de concepções de trabalho associado e cooperado, ou ainda na elevação da consciência e organização de classe através de sucessivos programas de formação popular, o movimento tem acumulado forças para impulsionar as transformações sociais nocampo e na cidade.

“Queremos transformar o campo num lugar melhor para se viver, tanto para que quem está lá tenha esse sentimento, como para que quem está na cidade saiba que o meio rural é onde se produz alimento e vida e onde o povo se coloca em marcha pra concretizar esse sonho” resume Débora.

E conclui: “no atual estágio da luta de classes é preciso inovar na percepção e no programa que esteja além do campo. Essa proposição não está restrita ao campo, é um projeto de agricultura para o campo, mas que resolveria problemas estruturais da sociedade brasileira”.

*Do Setor de Comunicação do MST

 

Rumo a seu VI Congresso, MST defende novo tipo de reforma agrária

Reforma agrariaNos dias 10 a 14 de fevereiro, mais de 15 mil militantes de uma das maiores organizações populares de massas do planeta, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), estarão reunidos em seu VI Congresso, em Brasília. A instância máxima de direção do Movimento se debruçará sobre as táticas e estratégias na atual conjuntura para a consolidação da luta por uma Reforma Agrária Popular.
Passados 30 anos da fundação do MST, as configurações do campo brasileiro sinalizam para a agudização das contradições sociais que se acumulam como uma dívida histórica, desde a concentração das terras como mercadorias em oligopólios privados, a continuidade da expulsão do homem e da mulher do campo para inchar as grandes cidades, bem como a inundação de agrotóxicos que o modelo do agronegócio despeja anualmente nas mesas de cada brasileiro.

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Sinais claros dessas contradições estão expressos nas cifras de acampados hoje à espera de acesso à terra, que ultrapassa as 186 mil famílias, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Tão alarmante quanto é a quantidade de veneno ingerida por cada pessoa no Brasil hoje através da alimentação contaminada: uma média de 5,2 litros ingeridos por pessoa ao ano, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca). Isto para não mencionar a existência no Brasil de trabalho em condições análogas à escravidão em pleno século XXI, sustentado dentro das cercas de latifúndios país afora.
Esta situação sustenta o questionamento às promessas do desenvolvimento capitalista no campo brasileiro, engendrado desde os governos militares através do pacote tecnológico implantado impositivamente nos países do Sul.
“O período da ditadura teve como um dos seus eixos a implantação do que se chamou de Revolução Verde. Com a ‘modernização’ da agricultura, introduziu-se um pacote de máquinas, químicos e tecnologias, além de uma série de medidas, dentre elas o crédito rural condicionado a este modelo, medidas que causaram uma forte expulsão do povo do campo brasileiro”, sustenta Débora Nunes, da coordenação nacional do MST.
Na contramão da lógica do capitalismo dos países centrais, que realizaram Reformas Agrárias como base de desenvolvimento de suas indústrias e mercados internos (a exemplo de EUA e Alemanha), no Brasil o modelo político permeado pela velha oligarquia latifundiária impediu qualquer divisão de terras. Não foi realizada a dita Reforma Agrária clássica.
“Passados 30 anos da criação do MST, chegamos à primeira década deste século com a compreensão de que a possibilidade da realização de uma Reforma Agrária do tipo clássica não mais se viabiliza e nem responderia as atuais necessidades dos camponeses. Com a hegemonia do agronegócio sobre a agricultura, os desafios colocados estão em outro patamar e isso exige que nossas proposições também estejam”, completa Débora.
Segundo Débora, o programa agrário defendido hoje pelo MST ainda se funda na divisão e democratização das terras, ampliando o acesso a este meio de produção fundamental para a massa Sem Terra, mas vai além deste primeiro passo.


Reforma Agrária Popular: um contraponto ao sistema

A chamada Reforma Agrária Popular, defendida pelo MST, busca responder às demandas da conjuntura atual. Débora se refere ao programa não como uma cartilha a ser seguida, mas como uma ferramenta que orienta a militância e dialoga com a sociedade o que o movimento quer para o Brasil.
“O MST apresenta um programa agrário que extrapola a reivindicação de condições e medidas coorporativas apenas para os camponeses. Apresenta-se como uma alternativa aos problemas estruturais do campo e de toda a sociedade brasileira”, diz.
Indo além da concepção de democratização do acesso à terra, o MST, através da luta por uma Reforma Agrária Popular, tem avançado no confronto ao modelo do Capital no campo em outras frentes: na ressignificação do trato dado pela sociedade à natureza, hoje mercantilizada; no estabelecimento de novas relações de produção e assumindo o desafio da transição para uma nova matriz tecnológica no campo, a agroecologia; e na disputa das instituições do Estado para que estas reorientem sua atuação, que hoje apenas privilegia o agronegócio, em detrimento da agricultura camponesa.
“O processo de agroindustrialização defendido e praticado pelo MST, por exemplo, dentro do contexto de Reforma Agrária Popular, tem confrontado a forma de apropriação capitalista da indústria agrícola convencional, bem como suas formas de gestão – além de estar circunscrito a um projeto de sociedade”, explica Débora.
O movimento tem, num processo de lutas e conquistas, confrontado e pautado o Estado, como ente público coletivo, para que cumpra seu papel decisivo na estruturação desta via de desenvolvimento popular para o campo que reflete em toda sociedade.
Débora afirma que “temos pressionado o Estado para que assuma esta nova política agrícola, com financiamento público da produção primária, da agroindustrialização, de implantação das infraestruturas (equipamentos, estruturas públicas, sociais e produtivas – acesso à terra, escola, telecentros, estradas, abastecimento de água e energia, mecanização etc), crédito, comercialização (com abastecimento regulado pelo estado e não desordenado pelo mercado)”, defende citando o caso da alta dos preços do tomate em 2013.


Acúmulos que preparam um salto maior

O MST tem defendido que a luta, o enfrentamento pressionando e pautando Estado e governos, tem alterado estruturas produtivas e sociais, como alicerce para mudanças maiores, em nível global na sociedade.
Seja a partir da própria divisão e uso das terras, seja no estabelecimento de concepções de trabalho associado e cooperado, ou ainda na elevação da consciência e organização de classe através de sucessivos programas de formação popular, o movimento tem acumulado forças para impulsionar as transformações sociais nocampo e na cidade.
“Queremos transformar o campo num lugar melhor para se viver, tanto para que quem está lá tenha esse sentimento, como para que quem está na cidade saiba que o meio rural é onde se produz alimento e vida e onde o povo se coloca em marcha pra concretizar esse sonho” resume Débora.
E conclui: “no atual estágio da luta de classes é preciso inovar na percepção e no programa que esteja além do campo. Essa proposição não está restrita ao campo, é um projeto de agricultura para o campo, mas que resolveria problemas estruturais da sociedade brasileira”.

 

 

Por Rafael Soriano
Para Página do MST

João Pedro Stédile: “Avanço do capital no campo impede a reforma agrária”

pedro-stedile“Em entrevista exclusiva concedida ao site e jornal da ABI, o coordenador geral do MST, João Pedro Stédile, revela como as multinacionais Monsanto, Cargill, Bungue, Adm e Dreyfuss agem sobre a agricultura brasileira, hoje sob o predomínio do agronegócio. Além de fazer uma análise crítica sobre o andamento da reforma agrária no governo de Dilma Rousseff, Stédile afirma que a expectativa dos movimentos sociais é de que em 2014 continuem as mobilizações de massa no Brasil, para que a verdadeira política seja debatida nas ruas.

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O coordenador anunciou também a realização em Brasília, de 10 a 14 de fevereiro, do congresso nacional do MST, um evento que culminará um longo processo de debates realizado nos últimos dois anos com as bases nacionais do movimento e que se espera a participação de 15 mil militantes.

Stédile adianta a realização no próximo dia 7 de Setembro de um plebiscito sobre reforma política e conclama a direção e os associados da ABI a participarem dos debates em torno dessas reformas, entre as quais a na área de comunicação.

O governo Dilma Rousseff, segundo informações correntes, nada adiantou em termos de reforma agrária ao longo de 2013? 

Infelizmente o balanço da reforma agrária durante o Governo Dilma é negativo. Vergonhoso diria. Porque, em termos estatísticos este ano, foram desapropriadas fazendas para apenas 4.700 familiais, que é menos do que o general Figueiredo fez no seu último ano.

A reforma agrária está bloqueada e como consequência a concentração da propriedade da terra e o avanço do capital sobre a agricultura aumenta. E isso é resultado da conjugação de diversos fatores que ocorrem ao mesmo tempo criando uma situação muito difícil para os trabalhadores rurais sem terra. Primeiro, há uma avalanche do capital internacional sobre os recursos naturais brasileiros. Eles estão vindo para cá fugindo da crise global e investem seus capitais especulativos em terras, etanol, hidrelétricas, e até em crédito de carbono, com títulos do oxigênio de nossas florestas. O aumento dos preços das commodities provocado pela especulação gerou uma renda extraordinária no campo, que atraiu muitos capitalistas e os preços das terras foram às nuvens.

Terceiro, o governo Dilma representa uma composição de forças, que no caso do campo tem ampla hegemonia do agronegócio, basta dizer que a senhora (senadora) Katia Abreu, representante máxima do atraso do latifúndio de Tocantins é da base do governo e se reúne com frequência com a Presidenta.

Quarto, a imprensa burguesa brasileira, capitaneada pela Globo, Veja e seus veículos, criaram uma falsa opinião pública de que o agronegócio é o melhor dos mundos. Escondem seus efeitos perversos, como agora com as enchentes, que afetam todos os anos a região Sudeste e são consequências do desmatamento e do mono cultivo na Região Amazônica e no Centro-Oeste.

E por ultimo, diante de uma correlação de forças tão adversas, a classe trabalhadora também ficou paralisada, e diminuíram as grandes ocupações de terra e mobilizações no campo.

Multinacionais como a Monsanto e outras continuam atuando no Brasil praticamente sem nenhum tipo de obstáculos para impor seu ideário. O que tem acontecido?

A forma do capital internacional e financeiro se apoderar de nossos recursos naturais e da agricultura é através de seu braço econômico que são as empresas transnacionais no agro. Elas controlam os insumos como sementes e adubos, controlam a tecnologia, as máquinas, e depois controlam o mercado das commodities impondo seus preços e ficam com a maior parte do lucro gerado na agricultura. Então para cada segmento da agricultura há um grupo oligopólico das empresas transnacionais controlando. Por exemplo, nos grãos, temos a Monsanto, a Cargill, Bungue, Adm e Dreyfuss. No leite temos a Nestlé, Parmalat e Danon e. na celulose, temos quatro a cinco empresas, e assim por diante.

E o poder delas é tão grande que o governo não controla e fica sabendo de suas operações pela imprensa. Vou dar um exemplo de sua autonomia e da perda de soberania de nosso país sobre a agricultura.O Nordeste vive a pior seca de sua história nos últimos dois anos.

Estima-se que morreram mais de 10 milhões de cabeça de gado (bovino, ovino e caprino.) em função sobretudo da falta de comida. Pois bem, o governo determinou que a CONAB comprasse milho para a distribuir aos agricultores da região. Mas a CONAB não conseguiu. Sabe por que? Porque no ano passado a Cargill, a Bungue a ADM, as três empresas estadunidenses que controlam o agro e o etanol, exportaram 18 milhões de toneladas de milho brasileiro, para os Estados Unidos fazerem etanol.

Assim, perdemos um patrimônio enorme de nosso rebanho, colocamos em risco milhares de vidas humanas, em troca do etanol para os automóveis norte-americanos.

Quais as expectativas do MST para 2014?

A nossa expectativa é de que em 2014 continuem as mobilizações de massa no Brasil, para que a verdadeira política seja debatida nas ruas. Como MST e movimentos sociais do campo, estamos fazendo parte de uma ampla plenária de todos movimentos sociais brasileiros, para fazermos um mutirão de debates na sociedade sobre a necessidade de uma reforma política para o país. Vamos debater com o povo, o que ele quer mudar na política. E fazer ver a ele, que as mudanças que o país precisa passam por uma reforma política, para de fato termos democracia no país. E no dia 7 de setembro de 2014, faremos então um plebiscito popular para consultar o povo, se ele quer a convocação de uma Constituinte soberana e exclusiva ou não. E depois podemos levar os resultados, em uma grande manifestação em Brasília, para pressionar os três poderes.

O modelo atual do lulismo, de um governo de composição que agrada a todos, bateu no teto. As mudanças daqui para frente, para melhorar as condições de saúde, educação, transporte público, e reforma agrária, dependente de reformas estruturais. Dependem de mexer nos recursos do superavit primário que hoje vai para os bancos. Depende de uma reforma tributária e uma reforma do Judiciário. Além de mudar as regras de eleições no país, que hoje deixa os governantes e parlamentares reféns das empresas que financiam suas campanhas.

E tudo isso só mudaremos com uma reforma política. E ela só virá se o povo for para as ruas. E eu espero que ele volte logo.

Em outubro de 2014 mais de 120 milhões de brasileiros vão às urnas para eleger o Presidente da República, governadores, deputados ferais e estaduais e parte do Senado. E então, como analisa neste momento o quadro?

A Burguesia brasileira tem o controle do Congresso, do Poder Judiciário e da mídia burguesa. Ela está unida como classe, e eleitoralmente para defender seus interesses vai colocar seus ovos nas três candidaturas postas. Sendo assim o mais provável é que a presidenta Dilma se reeleja. Porém, o fato mais importante é que mesmo com a reeleição da Presidenta Dilma não se altera a correlação de forças para as mudanças necessárias. Ao contrário, a direita elegerá um Congresso ainda mais conservador e mais priorizará a eleição dos governadores.

Por isso, temos analisado nos movimentos sociais de que as próximas eleições não vão alterar a correlação de forças. Daí a necessidade de fazermos debates da necessidade de um projeto para o país, voltarmos a ter mobilizações de rua, e que então, a reforma política abra brechas para as mudanças estruturais necessárias. Pois os governantes a serem eleitos não terão força política para as mudanças. Elas só podem vir das ruas.

Alguma mensagem especial para os jornalistas deste país, especialmente os associados da ABI, que agora em abril completa 106 anos de existência ininterrupta?

A ABI sempre foi uma trincheira da luta democrática e da luta por mudanças sociais no Brasil, em todos os períodos históricos. E por isso ela é hoje uma referência politica não apenas para a categoria dos jornalistas, ou dos jornalistas como atores políticos ativos, mas para todos os lutadores do povo, para toda a sociedade.

Por isso é importantíssimo que a direção da ABI, contribua, participe, estimule todo o debate politico necessário sobre as reformas politicas que o país necessita.

Por outro lado, como parte das reformas politicas amplas necessárias, está a reforma dos meios de comunicação. O projeto de lei já apresentado no Congresso, fruto das inúmeras consultas e da Conferência Nacional da Comunicação expressam a necessidade de mudanças.

Nós estamos engajados na coleta de assinaturas, para pressionar os deputados. Mas mais do que isso, assim como a reforma politica, esse projeto de democratização da mídia somente terá espaço, se ele for politizado nas ruas. E para isso a ABI pode ter um papel preponderante, nos ajudando a debater com a sociedade em geral.

E espero que os jornalistas que trabalham nos meios da burguesia deixem de ser capachos dos seus patrões e exerçam sua profissão com ética e compromisso apenas com o povo.

O MST vai realizar seu congresso nacional em 10 a 14 de fevereiro, o que esperam com o congresso?

O que nos chamamos de congresso é na verdade apenas um evento, que culmina um longo processo de debates realizado nos últimos dois anos com toda nossa base e todos os setores e instâncias do MST. Então em fevereiro levaremos 15 mil militantes a Brasília, para uma atividade de congraçamento, de celebração de uma unidade construída em torno de novas ideias, debatidas ao longo dos últimos dois anos.

E as ideias principais são de que precisamos ter um novo programa de reforma agrária, que interesse não apenas aos camponeses e aos sem terra, mas a todo povo, a toda sociedade. Uma reforma agrária, que não apenas se preocupe em salvar os sem-terra, mas que priorize a produção de alimentos, sadios, sem agrotóxicos. Que se preocupe com uma nova matriz tecnológica da agroecologia que consiga produzir sem desequilibrar a natureza.

Essas e outras ideias então expressam no novo programa agrário do MST que será anunciado e consolidado em Brasília em fevereiro.”

Foto: Divulgação

Por Mário Augusto Jakobskind,

Da ABI

“Mobilizações das ruas abrem necessidade de debater avanço da reforma agrária”

JoaopedrostedileEm entrevista coletiva concedida aos veículos alternativos presentes na 12ª Jornada de Agroecologia do Paraná, João Pedro Stedile, da coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), avaliou a conjuntura do país criada pelas manifestações nas ruas e como elas afetam pautas históricas dos movimentos sociais, como a reforma agrária e a democratização dos meios de comunicação. A Jornada de Agroecologia começou na quarta-feira (7) e vai até este sábado (10).

Confira a entrevista.

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Qual a situação da Reforma Agrária?

A reforma agrária está parada desde o governo Lula, por vários motivos, como a pressão do capital que disputa a grande propriedade improdutiva, a falta de verbas do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a aliança político-eleitoral que sustenta o governo ter os ruralistas como base de governo.

Nesse ano não houve nenhum projeto de assentamento ou desapropriações de terras no Brasil. Temos na nossa base por volta de 120 mil famílias acampadas, é um absurdo. Vamos ter uma reunião com a Dilma e cobrar que as políticas públicas sejam alteradas, ninguém aguenta mais esta situação no campo. A reforma agrária precisa de um impulso, e acredito que as mobilizações recentes ocorridas nas ruas vão ajudar a dar uma sacudida no país e obrigar a necessidade de se abrir um debate sobre as políticas estruturais do país, como a reforma agrária.

 

Quais as principais ofensivas do agronegócio nesse momento?

A principal ofensiva que os capitalistas estão fazendo é pela disputa da terra, da água e das mercadorias agrícolas. Daí a ofensiva contra o Código Florestal antigo, e agora a ofensiva vai ser contra as áreas quilombolas e indígenas.

Além disso, há o debate em torno do Código de Mineração fruto de articulação do capital com o Ministério de Minas e Energia, para ser aprovado em regime de urgência na Câmara, evitando o debate com a sociedade. Esse código, se for aprovado desta forma, vai ser um desastre, dando às empresas estrangeiras segurança jurídica para explorar o subsolo.

 

Como você avalia as manifestações ocorridas no Brasil?

Essas manifestações oxigenaram a política brasileira e abriram um novo ciclo de debates, e cada vez que um novo ciclo se abre, ele demora a desaparecer. O que se levantou nas ruas não é algo que irá acabar nas próximas eleições. Analisamos que esse ciclo vai trazer mudanças, quer o Congresso queira ou não.

Nós temos feito um esforço para que os setores organizados da classe trabalhadora e movimentos sociais se apresentem de forma organizada nesse clima e apresentemos um programa de mudanças para a sociedade por meio de jornadas de lutas e manifestações, como fizemos dia 11 e vamos fazer novamente no dia 30 de agosto.

 

As manifestações pressionam o governo a dar um passo à esquerda?

Na cabeça do governo estava tudo arrumadinho: a popularidade da presidenta em alta e o pacto de classes que sustenta o governo sob controle. As manifestações mostraram a fragilidade deste pacto.

A presidenta tentou dar este passo quando anunciou as medidas de convocar a Constituinte e o plebiscito, mas foi derrotada por seus ministros e sua própria base parlamentar. O que eu acho positivo é que o tema foi para a rua, e isso abre um espaço de debates sobre a reforma política, a Constituinte e o plebiscito popular. Inclusive queremos fazer um plebiscito perguntando à sociedade se ela quer a reforma política ou não. O Ibope fez essa pergunta semana passada e deu que 85% da população quer a Constituinte.

 

Por que o governo tem dificuldades em pautar a democratização dos meios de comunicação?

Não tocar neste tema faz parte dessa aliança de classe do governo. Os meios de comunicação do Brasil se transformaram numa arma da burguesia, num negócio que lucra financeiramente e na reprodução das ideias da classe dominante.

O tema da democratização da comunicação é muito parecido com a reforma agrária, porque ele propõe democratizar algo que a burguesia tem como patrimônio sagrado deles, e o movimento social está colhendo assinaturas para levar um projeto de lei popular ao Congresso. E só vamos conseguir esta democratização com um amplo movimento popular, nas ruas.

E as manifestações das ruas vão nesta direção. Não é à toa que vários protestos terminaram na porta da Globo. E agora a juventude marcou uma jornada dos estudantes pela democratização da mídia e contra a Globo, de 28 de agosto a 5 de setembro. Essa luta está só começando.

Foto: Pablo Vergara

brasildefato

Em carta a Dilma, MST pede agilidade na reforma agrária

 

Representantes dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) entregaram nessa terça (28) carta ao secretário nacional de Articulação Social da Presidência da República, Paulo Maldos, assinada pelos acampados do Acampamento Nacional Hugo Chávez, em Brasília.

 

Wilson Dias/ABr

MST entrega carta á Dilma

O MST reivindica agilidade no processo de reforma agrária e o assentamento das 90 mil famílias acampadas em todo o país e denuncia o processo de paralisação da Reforma Agrária.

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Segundo a assessoria da Secretaria-Geral da Presidência da República, representantes do MST pediram uma audiência com o ministro Gilberto Carvalho. A assessoria informou que o encontro deve acontecer na próxima semana.

Trecho da carta argumenta que, para os trabalhadores, o acesso à reforma agrária é primordial para o suprimento dos direitos básicos previstos na Constituição Federal. “Entendemos que é de extrema necessidade o assentamento destas famílias para a democratização do acesso à terra e a produção de alimentos saudáveis”, assinala a carta.

De acordo com o documento, a prioridade da reforma agrária é também permitir que a agricultura tenha base ecológica. E acrescenta: os trabalhadores rurais necessitam de apoio para ter acesso à educação, à saúde e à cultura.

Cerca de 300 pessoas, das 400 instaladas há quase 80 dias no Acampamento Nacional Hugo Chávez, marcharam – antes da entrega da carta – pela Esplanada dos Ministérios e fizeram ato em frente ao Congresso Nacional ao som de tambores e apitos.

O Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) parou a política de criação de assentamentos, mesmo existindo 69.233 grandes propriedades improdutivas no país, que controlam 228 milhões de hectares de terra (IBGE/Censo de 2010), que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária pela Constituição.

O Brasil é o país de maior concentração da propriedade fundiária em todo o mundo. São 360 milhões de hectares, sob a forma de propriedade privada, sendo que apenas 60 milhões são utilizados pela agricultura.

“A paralisação da política de criação de assentamentos abriu margem para os latifundiários intensificarem a sua ofensiva política e ideológica contra a Reforma Agrária. Utilizam a sua força no Congresso Nacional para aprovar projetos para desmontar as leis que garantem liberdade para organização e luta social, o cumprimento da função social da propriedade e direitos para os camponeses, indígenas e quilombolas, na maioria das vezes, afrontando a própria Constituição Federal”, continua a carta.

Acampamento Nacional

Há mais de 80 dias, cerca de 400 militantes do MST estão acampados em Brasília no Acampamento Nacional Hugo Chávez. O ato de estar mobilizado permanentemente na capital federal cumpre a função de fortalecer a luta do movimento por Reforma Agrária e denunciar o avanço do agronegócio no país.

Atualmente existem no Brasil mais de 150 mil famílias acampadas. Destas, 90 mil são do MST. No governo Dilma apenas 31 novas áreas foram desapropriadas, totalizando somente 72 mil hectares. Enquanto isso, mais de 309 milhões de hectares de terras estão sob o domínio do agronegócio.

Leia abaixo a íntegra da carta:

À presidenta Dilma Rousseff,Nós, acampados do Acampamento Nacional Hugo Chávez do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), viemos, por meio desta, manifestar a nossa insatisfação em relação à paralisia da Reforma Agrária em nosso país.

O Brasil é o país de maior concentração da propriedade fundiária em todo o mundo. São 360 milhões de hectares, sob a forma de propriedade privada, sendo que apenas 60 milhões são utilizados pela agricultura. O que resta é pecuária extensiva, área inutilizada, ou mesmo área para especulação. Ou seja, os latifundiários e as grandes empresas querem terra apenas como reserva de valor.

Mesmo com esta conjuntura, o modelo atual da agricultura tem beneficiado as políticas estruturantes do agronegócio. Essa escolha causa impactos diretos em qualquer processo de democratização do acesso à terra. A realidade, hoje, mostra que a política de criação de assentamentos está parada, mesmo existindo 69.233 grandes propriedades improdutivas no país, que controlam 228 milhões de hectares de terra (IBGE/Censo de 2010), que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária pela Constituição.

A paralisação da política de criação de assentamentos abriu margem para os latifundiários intensificarem a sua ofensiva política e ideológica contra a Reforma Agrária. Utilizam a sua força no Congresso Nacional para aprovar projetos para desmontar as leis que garantem liberdade para organização e luta social, o cumprimento da função social da propriedade e direitos para os camponeses, indígenas e quilombolas, na maioria das vezes, afrontando a própria Constituição Federal.

Além disso, o agronegócio lança mão de projetos para flexibilizar a liberação de agrotóxicos e impedir que sejam proibidas as substâncias vetadas na Europa, nos Estados Unidos e em outros países. Mais de um bilhão de litros de venenos são jogados anualmente nas lavouras, de acordo com dados oficiais, que fazem do Brasil o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009.

É este o modelo de produção, consorciado com a propriedade privada da terra, que denunciamos. A união do grande proprietário e das empresas transnacionais produz e controla os insumos da agricultura, dos bancos e da imprensa. Esse é o modelo do agronegócio, cuja produção agride o meio ambiente, concentra a riqueza e se volta, apenas, à exportação. Esse modelo é viável somente para uma minoria de capitalistas; a maioria da população brasileira fica à margem, comprometendo gravemente a soberania alimentar e a realização da Reforma Agrária em nosso país.

A consequência deste processo é as mais de 90 mil famílias acampadas em todo o país, muitas delas morando a mais de 10 anos nos acampamentos. Entendemos que é de extrema necessidade o assentamento destas famílias para a democratização do acesso à terra, a produção de alimentos saudáveis com base na produção agroecológica, com acesso a educação, saúde e cultura. Ou seja, a promoção da justiça social no campo brasileiro passa, necessariamente, pela Reforma Agrária.

Cara presidenta Dilma, a situação impõe a mobilização popular. Por isso, o MST e demais organizações, estão presentes a mais de 80 dias no Acampamento Nacional Hugo Chávez. É um espaço de luta permanente, cujo foco principal é a reivindicação do assentamento imediato das 90 mil famílias acampadas em todo o Brasil. Compreendemos que o assentamento das famílias é o primeiro passo para a construção de uma vida digna para o trabalhador do campo e produção de alimentos saudáveis para toda sociedade brasileira.

As políticas de desenvolvimento dos assentamentos, ainda que fundamentais, não justificam o descaso com as famílias acampadas. Mesmo para as famílias assentadas, é preciso destacar que ainda não foi resolvido o problema do crédito e a universalização de programas, como o PAA e PNAE, além do programa de instalação de agroindústrias. Os assentados melhoraram de vida e estão produzindo, mas parte deles enfrenta uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infraestrutura, como casa, saneamento básico, escola e hospital, criando um eixo para o desenvolvimento do interior do país.

Cobramos que Vossa Excelência cumpra com o compromisso de realizar a Reforma Agrária no país. Estamos convictos de que um novo modelo de produção agrícola é necessário em nosso país e que a Reforma Agrária é o principal instrumento para a solução dos problemas que ainda persistem no campo brasileiro. No entanto, compreendemos que é urgente uma ação efetiva do Governo Federal para reverter o atual quadro de paralisia, que compromete a vida de milhares de trabalhadores rurais no Brasil.

Seguimos em luta,

Acampamento Nacional Hugo Chávez
Fonte: Agência Brasil e Portal do MST

Judiciário impede a desapropriação de 237 áreas e trava a Reforma Agrária

reformaO Poder Judiciário tem sido um dos principais opositores do processo de Reforma Agrária no Brasil.

Além de autorizar ações violentas de despejo contra camponeses acampados e evitar ao máximo a condenação de latifundiários que cometeram crimes contra os trabalhadores rurais, o Judiciário é um dos grandes responsáveis por áreas já desapropriadas que ainda não se tornaram assentamentos por causa de trâmites na justiça.

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Estudo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aponta que 531 áreas têm processos de desapropriação que tramitam no Judiciário. Do total, 237 estão paradas há anos nos tribunais por “óbice judicial”, uma ação jurídica utilizada para suspender o processo de desapropriação.

No caso das áreas de assentamentos, essa mesma ação geralmente é perpetrada pelos proprietários, ao questionarem o laudo de improdutividade de suas terras, realizado pelo Incra, e alegando que o valor recebido pela desapropriação é insuficiente.

Segundo o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, em declaração ao jornal O Globo, os entraves judiciais dessas áreas custam ao órgão federal pelo menos R$ 485,5 milhões, mais da metade do orçamento anual do Instituto, de R$ 720 milhões. A meta do Incra para este ano é assentar 30 mil famílias, total que poderia ser beneficiado com os imóveis que estão parados nos tribunais.

Tais impasses fazem com que as áreas fiquem com a situação jurídica indefinida por anos. Para Nilcio Costa, militante e advogado do MST, se não fossem esses empecilhos, as desapropriações das áreas seriam rápidas.

“Sem obstáculos, ao receber a petição, o juiz deve imediatamente dar posse ao Incra. Em um ano, deveria ser possível desapropriar uma área. Na prática, obviamente isso não ocorre. Há casos de áreas com mais de 10 anos no Judiciário”, destaca.

Segundo Joaquim da Silva, da direção estadual do MST em Sorocaba, o Incra pouco faz para pressionar o Judiciário e agilizar a situação dessas áreas. “Na nossa avaliação, quem deveria ter essa articulação com a Justiça é o Incra, já que ele é parte interessada. Mas vemos também muito corpo mole por parte dos responsáveis da instituição”.

Acampamentos

Enquanto os impasses no Judiciário continuam, mais de 150 mil famílias vivem em condições precárias nos acampamentos. Um exemplo é o acampamento Santa Maria da Conquista, em Sorocaba, que tem seis anos.

“Cinquenta famílias acampam em frente à fazenda. Já tivemos oito despejos na beira da estrada. Tem uma área da companhia de luz que é bem em frente à fazenda. Então quando somos despejados da estrada, vamos para essa área, e quando tem um despejo da companhia voltamos para a estrada, e por aí vai”, diz Joaquim.

A área de 700 hectares já foi desapropriada e paga pelo governo federal, mas se encontra desde 2007 na 2ª Vara de Sorocaba. O proprietário contesta o laudo de improdutividade do Incra, sendo que a vistoria do instituto demonstrou que as terras estavam abandonadas há nove anos.

Uma reunião de conciliação irá ocorrer no dia 5 de junho para tentar resolver a situação do acampamento. Além dessa área, o MST reivindica mais duas áreas na região, a da fazenda Sapituva e a Ligiane, que desde de 2003 se encontram igualmente travadas no Judiciário.

Joaquim conta que as famílias vivem num clima de tensão com a lentidão. Os Sem Terra acampados, que poderiam estar produzindo no assentamento, vivem de trabalhos temporários e com cestas básicas distribuídas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“É uma agonia muito forte, primeiro porque moramos debaixo de uma rede de alta tensão, que passa pela beira da estrada, de 40 mil volts. É um risco grande que corremos. Estamos há anos nessa situação de pressionar por meio de lutas, sermos despejados e refazer o acampamento”, conta Joaquim.

Essas áreas são apenas exemplos de diversas situações semelhantes que acontecem por todo país, tendo como principal responsável a forma como o Poder Judiciário trata com a Reforma Agrária.

“Todos os processos de vistoria do Incra são questionados. E os juízes tem sido excessivamente cuidadosos em atender os interesses e as ações dos proprietários”, afirma Nilcio.

 

 

Por José Coutinho Júnior
Da Página do MST