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Agevisa investe no esclarecimento da população e na capacitação das Vigilâncias municipais

Apesar de muita informação, parte da população ainda não consegue abandonar o hábito de fumar (CC/Ludmila Tavares)

Empenhada na orientação e melhor capacitação dos técnicos das Visas municipais no sentido do combate ao tabagismo, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) vem desenvolvendo campanhas sistemáticas com vistas a alertar a população para os danos causados pelo uso do cigarro, aí incluídos atos públicos, panfletagens, palestras e cursos de capacitação.

A diretora técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos da Agevisa, Helena Teixeira Lima, falou das ações voltadas para o combate ao tabagismo em todo o Estado e fez uma exposição detalhada da legislação relacionada ao tema em debate, com destaque para a Lei Federal n° 6.264/1996; para a Lei Estadual n° 8.958/2009, e para a RDC n° 14/2012, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe o uso de aditivos com sabores nos cigarros.

Helena Lima destacou que dentre as principais estratégias de combate ao tabagismo,  estão a descentralização das ações de Vigilância Sanitária, o monitoramento dos locais de venda de cigarros e as campanhas educativas de prevenção ao tabagismo. Ela também ressaltou a importância das parcerias para a implementação das ações estabelecidas, falou das ferramentas legais utilizadas para as ações de coibição e destacou algumas metas já alcançadas.

Uma das medidas essenciais no combate ao tabagismo, segundo ela, é a orientação às Vigilâncias Sanitárias (Visas) municipais no que diz respeito ao controle do comércio de cigarros com vistas a coibir o contrabando e a venda ilícita de cigarros dentro do território paraibano. O foco principal das fiscalizações está voltado para a identificação de atividades de contrabando de cigarros; cigarros com validade vencida; venda de cigarros para menores, e disponibilização de cigarros em locais de fácil acesso e visualização por parte de menores.

Outro ponto da luta contra o tabagismo, conforme a gerente técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos da Agevisa/PB, Manuella Carneiro, diz respeito à massificação das informações sobre a proibição, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da colocação de aditivos com sabores agradáveis nos cigarros com o fim específico de estimular o consumo, atraindo especialmente menores/adolescentes.

Paulo Cosme

Agevisa/PB diz que veto de Dilma à venda de medicamentos reforça defesa da saúde pública

A decisão da presidente da República, Dilma Rousseff, de vetar a comercialização de remédios isentos de prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares, e ainda em hotéis, significou um passo importantíssimo no processo de combate à automedicação em todo o País, segundo observou o diretor geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária, Jailson Vilberto, que considerou o veto como uma importante vitória da categoria dos farmacêuticos e da sociedade como um todo.

Segundo ele, caso fosse mantida e colocada em prática tal permissão, o Governo estaria abrindo uma porta para o total descontrole da venda de medicamentos no País, à medida que, além de dificultar a atuação dos órgãos de Vigilância Sanitária em níveis nacional, estadual e municipal, dado o número infindável de estabelecimentos que passariam a comercializar remédios sem receita médica, a iniciativa colocaria em risco a saúde dos brasileiros, que se sentiriam estimulados a se automedicar ainda mais, diante da facilidade de adquirir estes produtos.

A liberação para comercialização de remédios sem receita médica em supermercados e similares estava prevista na Medida Provisória n °549/2011, que zerou impostos de vários produtos específicos para pessoas com deficiência física. Ao justificar as razões do veto, publicado na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial da União, a presidente Dilma observou que “a proposta poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública”.

Para Jailson Vilberto, a decisão pelo veto não significou uma surpresa. “Nós já acreditávamos que essa permissão não seria sancionada pela presidente Dilma Rousseff, mesmo porque, se assim ela procedesse, estaria contribuindo para a efetivação de um retrocesso sem tamanho”, comentou.

*Medicamentos nas gôndolas das farmácias –* Segundo o diretor geral da Agevisa/PB, outra questão que deve merecer a atenção da sociedade, notadamente das categorias ligadas ao setor de saúde, dentre elas os farmacêuticos, diz respeito à possibilidade da volta dos medicamentos para as gôndolas das farmácias.

Conforme observou, tramita na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma Consulta Pública que tem por finalidade a permissão para que os medicamentos isentos de prescrição médica voltem a ser disponibilizados para os consumidores nas gôndolas das farmácias e drogarias, e não mais apenas atrás dos balcões, como acontece hoje.

*Pelo Correios –* Jailson Vilberto também chamou a atenção da sociedade para o perigo que está por traz de processos de distribuição de medicamentos por meio do Correios e Telégrafos, como o que ocorreu na cidade de João Pessoa, no final da década de 1990 e início da década de 2000, por iniciativa da Prefeitura Municipal.

Tal processo, segundo enfatizou, coloca em risco a vida das pessoas que dependem do uso dos medicamentos por vários motivos, dentre eles a possibilidade de os remédios entregues pelo Correios não serem exatamente aqueles aos quais os usuários têm direito e do qual eles podem fazer uso. “Quantas vezes o cidadão e a cidadã tomaram um tipo de medicamento pensando que estavam tomando outro?” questionou.

Secom-PB