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MPPB pede afastamento imediato de Berg Lima da prefeitura de Bayeux

A promotora Maria Edligia Chaves Leite, do Ministério Público da Paraíba em Bayeux, pediu na Justiça o cumprimento da sentença contra o prefeito Berg Lima (PL), para que ele seja afastado do cargo. Segundo ela, o político “teve a oportunidade de voltar ao cargo e continuou mantendo uma administração irregular”. Ela ainda acrescentou que “o gestor não tem condições de lidar com o dinheiro público”. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (10).

Na ação, o Ministério Público pede que o afastamento de Berg Lima seja comunicando imediatamente à Câmara de Vereadores de Bayeux para dar posse ao substituto legal.

Segundo a promotora, as causas para o afastamento ficaram mais claras na semana passada, após o julgamento de uma ação de improbidade em segunda instância. Maria Edligia afirmou que estão comprovados, judicialmente, a culpa e a intenção no cometimento do ato de improbidade administrativa, o que acaba motivando o afastamento de Berg Lima.

Na ação, a promotora narra toda a trajetória do caso que culminou, inclusive, com a prisão em flagrante de Berg por recebimento de propinas, executada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em julho de 2017. Posteriormente, essa ação resultou em uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa, resultando no afastamento do político do cargo de prefeito.

O pedido do MPPB foi divulgado no mesmo dia em que a Câmara Municipal de Bayeux aprovou uma intervenção estadual na administração municipal. O procedimento ainda vai ser encaminhado ao governador João Azevêdo (Cidadania), a quem cabe a decisão final.

G1

 

Justiça determina afastamento da prefeita de Joca Claudino e de secretário

O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Comarca de Uiraúna, determinou o afastamento da prefeita de Joca Claudino, Jhordanna Lopes dos Santos Duarte, e do secretário de Transportes do Município, Cezar Campos Duarte, pelo prazo de 180 dias. A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa, com pedido de tutela antecipada de urgência, nº 0800178-06.2020.815.0491, proposta pelo Ministério Público estadual.

De acordo com os autos, desde 2018 que a administração municipal não envia para vistoria do Detran o transporte escolar da rede pública. No Inquérito Civil Público nº 045.2018.00479, que objetivou investigar as condições dos veículos utilizados pelo Município de Joca Claudino, foram encontradas diversas irregularidades.

Ao decidir acerca do pedido de liminar de afastamento da prefeita e do secretário Municipal, o juiz Francisco Thiago explicou que, de acordo com o artigo 20, parágrafo único, da Lei de Improbidade, poderá a Justiça determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

“No caso dos autos, o pedido de afastamento do prefeito e do secretário fundamentou-se em perpetuação das abusividades no exercício do cargo, especificamente, na negligência em sanar uma ilegalidade de vários anos que está diretamente relacionada à segurança de crianças e adolescentes no transporte escolar”, justificou.

O magistrado relatou que a prefeita de Joca Claudino já foi afastada do cargo nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (processo n° 0801169-16.2019.8.15.0491), retornando por determinação em decisão monocrática pelo TJPB, e, ainda, responde a outras ações civis por ato de improbidade administrativa. “Observa-se que a atual gestora de Joca Claudino não possui o temor da balança da Justiça e conduz a administração municipal da forma que bem entende, sem se atentar aos princípios constitucionais que deve seguir como Chefe de um Poder Executivo Municipal”, ressaltou.

Francisco Thiago determinou que o presidente da Câmara Municipal de Joca Claudino seja comunicado da decisão para providenciar, na forma do Regimento Interno da Casa Legislativa, a convocação da respectiva sessão solene extraordinária e lavratura da respectiva ata e termo de posse e exercício provisório em favor do vice-prefeito, enviando a documentação comprobatória do cumprimento da decisão, no prazo de 72 horas.

Da decisão cabe recurso.

 

 

TJPB

 

 

Justiça nega afastamento de Berg por suposta contratação irregular

Desembargador Ricardo Vital não concedeu pedido formulado pela Procuradoria sobre o afastamento Berg Lima, da Prefeitura de Bayeux, sobre suposta contratação de “veículos fantasmas”.

De acordo com informações não concedeu o pedido imediato do Ministério Público da Paraíba (MPPB) feito em novembro, de afastamento do prefeito de Bayeux, Berg Lima, por suposto crime de responsabilidade na contratação de ‘veículos fantasmas’ da Prefeitura municipal. Em contrapartida, o magistrado concedeu um prazo legal de 15 dias para o gestor se pronunciar sobre a denúncia.

A decisão deu conta que diante da ausência de materialidade e indícios de autoria, bem como por faltar contemporaneidade entre a época dos fatos e o pedido  cautelar, não determinou o afastamento do prefeito de Bayeux, segundo a praxe Jurisprudencial, que rotineiramente se aplica a casos idênticos ao posto na denúncia.

Com relação aos veículos, a defesa de Berg Lima explicou que “a questão da locação de veículos fantasmas não afeta o prefeito, visto que a contratação foi realizada pelo gestor que antecedeu Berg Lima (antes de 2017), no entanto, ao assumir a Prefeitura de Bayeux, Berg Lima verificou, de logo, já no mês de fevereiro, possível irregularidade na contratação com a empresa responsável pela locação dos veículos, tomando medidas enérgicas e urgentes para sanar qualquer possível irregularidade causada diante da contratação celebrada pela Gestão anterior”.

Ainda segundo Inácio Queiroz, “assim que constatou o problema, o prefeito suspendeu o contrato com a empresa e determinou a realização de compensação dos valores pagos no mês de janeiro, ou seja, sem qualquer dano ao erário, inclusive, os secretários responsáveis pela pasta foram devidamente ouvidos perante o MP e prestaram os devidos e esclarecedores depoimentos”.

 

pbagora

 

 

Câmara de Dona Inês recebe pedido de investigação contra prefeito por improbidade e possível afastamento

A Câmara Municipal de Dona Inês, no curimataú paraibano, recebeu na manhã desta segunda-feira (04) um pedido de investigação contra o prefeito João Idalino que pode ter incorrido em prática de improbidade administrativa ao realizar licitação para pavimentação de ruas após as obras já terem sido iniciadas.

A denúncia assinada por dois populares ainda pede o afastamento de dois parlamentares das investigações [José Igor Denizar Costa da Silva e Jairo Teixeira Experidião] por suspeição, já que, segundo o documento, estes teriam ligação direta com uma das partes, no caso, o investigado.

A representação assinada pelo advogado Marcelo Matias, ainda pede que após instaurado o processo de investigação e constatando-se as irregularidades que seja afastado o prefeito do cargo e a consequente cassação de seu mandato.

Veja aqui o teor da ação. 

ExpressoPB.net tentou um contato com a prefeitura de Dona Inês através de seu canal de interação no site da prefeitura mas não obteve êxito, mesmo assim se coloca a disposição  da gestão, através de nossos canais de interação, para apresentar a sua versão dos fatos.

Da Redação 
Do ExpressoPB

 

 

Zenóbio pede mais 30 dias de afastamento da Prefeitura de Guarabira

O prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB), passará mais 30 dias afastado do cargo. A informação foi repassada pelo presidente da Câmara Municipal de Guarabira, Marcelo Bandeira (PSB). O pedido de licença chegou na manhã desta segunda-feira (29).

De acordo com Marcelo, uma reunião extraordinária entre os vereadores está realizada às 17h desta segunda para deliberação específica do pedido de licença.

Com essa, é a terceira licença (90 dias) requerida pelo gestor, que ainda se recupera de AVCI sofrido no final do mês de maio passado.

Marcus Diogo, o vice-prefeito, continuará no cargo como prefeito em exercício por mais 30 dias.

 

portal25horas

 

 

Governadores do Nordeste assinam carta pedindo a liberdade de Lula e o afastamento de Moro

Os governadores do Nordeste divulgaram, neste domingo (30), uma carta sobre os diálogos entre membros do Judiciário e do Ministério Público, publicados pelo site Intercept Brasil e outros veículos de comunicação. No documento, eles cobram “a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência”.

Leia a íntegra da carta:

As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo TheIntercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.

Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.

Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.

É inadmissível uma atuação que se denuncia  ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima.Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.

Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.

Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei. 

Governadores do Nordeste do Brasil”

 

Brasil 247

 

 

Ex-governador pede afastamento de Moro e Dallagnol

O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), usou o Twitter para comentar sobre a reportagem do site “The Intercept Brasil”, que publicou nesse domingo (9) mensagens vazadas que mostram que o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, combinava com o procurador da República Deltan Dallagnol, as atuações da Operação Lava Jato.

O socialista tratou o conteúdo das supostas mensagens como “atentado” contra a justiça, “usando-a para outros fins”, e pediu o afastamento de Moro e Dallagnol de seus respectivos cargos.

“O STF precisa agir para salvar o Sistema Judiciário. Afastar das suas funções e processar quem formou uma orcrim para manipular a justiça, quebrar a economia do País, prender o melhor Presidente da nossa história sem provas e eleger um perigoso despreparado para governar o Brasil”, escreveu o ex-governador, que acrescentou:

“O Brasil foi contaminado com esse modus-operandi que negligencia os direitos fundamentais da pessoa e coloca em risco o Estado de Direito. É preciso recuperar a sobriedade na Justiça e punir, após a devida investigação, os que atentaram contra a Justiça, usando-a para outros fins”.

Ricardo Coutinho

@realrcoutinho

O Brasil foi contaminado com esse modus-operandi que negligencia os direitos fundamentais da pessoa e coloca em risco o Estado de Direito. É preciso recuperar a sobriedade na Justiça e punir, após a devida investigação, os que atentaram contra a Justiça, usando-a para outros fins

Ricardo Coutinho

@realrcoutinho

O STF precisa agir para salvar o Sistema Judiciário. Afastar das suas funções e processar quem formou uma orcrim para manipular a justiça, quebrar a economia do País, prender o melhor Presidente da nossa história sem provas e eleger um perigoso despreparado para governar o Brasil

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MaisPB

 

 

 

Simaria explica afastamento dos palcos e revela novo problema de saúde

Após ter novo afastamento dos palcos por conta de uma Tuberculose Ganglionar, Simaria sentiu que precisava se comunicar com os fãs e dar satisfações sobre seu estado de saúde. Na noite do último domingo (23), a cantora publicou um vídeo em seu Instagram em que explica os motivos do afastamento e ainda revelou um novo problema: uma gastrite ocasionada por ingestão de algum alimento infectado ou estragado.

“Oi, meu amores! Estou passando aqui em respeito e consideração a todas as pessoas, fãs e contratantes que rezam e torcem por mim, por Simone e Simaria. Infelizmente, na semana passada, tive mais um mal estar e, após realizar vários exames, ficou definido que devo me afastar novamente dos palcos”, revelou.

“Ao longo deste mês, dei o melhor de mim em todos os shows e compromissos, vocês sabem como sou batalhadora e “dura na queda”, mas a rotina na estrada não é fácil, ainda mais para conciliar com o tratamento da Tuberculose Ganglionar. Infelizmente, por conta da logística de show, horários das apresentações – muitas vezes acontecem muito tarde e desregulam meus horários da medicação, desgaste físico – vocês sabem que não é somente cantar, eu amo pular, brincar e gosto de animar meu publico, isso exige muito de mim”, explicou, revelando que além de tudo isso ainda descobriu um novo problema de saúde.

Simaria (Foto: Reprodução / Instagram)

“E, além disso, ainda estou com uma inflamação no estômago causada por uma outra bacteria que eu provavelmente adquiri de comida. De um lado, remédio para tuberculose, de outro a gastrite”.

Em seguida, a sertaneja revelou que os médicos indicaram descanso e férias dos shows novamente, mas garantiu que continuará atuando nos projetos relacionados à música. “Por esses motivos, meu medico Dr. David Uip, em comum acordo com a equipe dele, decidiram me afastar dos shows, mas continuarei trabalhando no nosso DVD, que estar por vir e vai ficar lindo, e alguns outros compromissos previamente autorizados pelo Dr. David. Nem sempre as coisas acontecem exatamente como planejamos, mas Deus sabe o que faz e tudo no seu tempo, né?!”

Simaria agradeceu o apoio dos fãs e finalizou seu desabafo no Instagram. “Agradeço muito o carinho de todos e prometo dividir com vcs um pouco do meu dia a dia durante meu afastamento”, finalizou a cantora, incentivando seus seguidores que vissem seus vídeos na função Stories da rede social, onde ela pôde detalhar um pouco mais seu estado de saúde.

Nos vídeos, ela explicou que a rotina dos palcos e da estrada fez com que ela tivesse que diminuir seu ritmo, porque os horários de tratamento e medicação ficaram prejudicados. “Eu passei quatro meses afastada dos palcos, dormia umas nove ou dez da noite, acordava às seis da manhã todos os dias para tomar meu medicamento, às seis e meia podia tomar café e às sete ou oito era o momento que eu podia voltar para descansar. Enquanto eu estive afastada, eu consegui comer na hora certa, dormir na hora certa, e a estrada não permite isso porque os shows são tarde. Eu tinha que passar a noite inteira acordada e esperar até às seis da manhã para poder tomar meus medicamentos”, revelou.

Ainda que esteja fora dos palcos, a cantora revelou que não deve descansar. “Quero dizer a vocês que estou em casa, estou me tratando, me cuidando. Não estou parada, porque sou uma mulher muito batalhadora, muito guerreira. Não consigo ficar parada”, disse, garantindo que está ativa na produção do novo trabalho da dupla. “Estou compondo, estou produzindo, estou trabalhando em um presente lindo que preparamos para vocês, que será nosso novo DVD, que está ficando a coisa mais maravilhosa do planeta”, disse.

Simaria disse ainda que trabalhar dá forças a ela para que continue. “Produzir, compor, tudo isso me faz sentir viva. Eu fico feliz quando estou fazendo isso. Então por isso é que eu continuo aqui trabalhando, fazendo as coisas que eu gosto. Para me senti viva”, finalizou.

A notícia do novo afastamento de Simaria dos palcos aconteceu na última segunda-feira (17), quando a cantora mandou recado para os fãs em comunicado oficial da empresa que gerencia a carreira da dupla que ela forma com a irmã, Simone.

“A Social Music e a Áudio Mix, empresas responsáveis pelo gerenciamento de carreira da dupla Simone e Simaria, comunicam que, nesta última quinta-feira (13) Simaria Mendes teve um mal estar e deu entrada no hospital Sirio Libanes, onde passou o final de semana em observação e realizando novos exames. Após laudo e por determinação médica do Dr. David Uip, a cantora mais uma vez terá de se afastar do palco até o final do tratamento de sua Tuberculose Ganglionar. Alguns compromissos serão mantidos, porém sempre com autorização médica prévia. Simone, que estava com férias programadas, segue analisando a possibilidade de manter agenda de shows, juntamente com seu escritório”, diz o bolhetim.

Na ocasião, a cantora, emocionada, foi direta: “Dei, como sempre, o melhor de mim, mas infelizmente ainda não estou pronta para voltar a estrada, com a agenda de shows”.

revistaquem

Juiz determina afastamento do prefeito de Alhandra e posse imediata do vice

Foto:internet
Renato Mendes

O juiz da Vara única de Alhandra, Antônio de Lima, encaminhou ofício ao presidente da Câmara Municipal, Valfredo José da Silva, comunicando o afastamento do prefeito Renato Mendes das funções e determinando a posse imediata do vice-prefeito, Edileudo da Silva.

De acordo com o ofício encaminhado ao presidente do Poder Legislativo, a determinação se faz necessária atendendo ao cumprimento de uma sentença transitada em julgado por ato de improbidade administrativa, que condenou o prefeito Renato Mendes a suspensão dos direitos políticos e como conseqüência, a perda do mandato.

A ação contra Renato Mendes foi interposta na Justiça em 2013 pelo Município de Alhandra, por meio da Procuradoria, na gestão do então prefeito Marcelo Rodrigues. Renato Mendes foi acusado de supostamente ter causado um rombo de R$ 12 milhões aos cofres públicos por meio da Previdência Municipal, quando era prefeito.

Em 2015, o gestor foi condenado a devolver aos cofres públicos os juros correspondentes aos R$ 12 milhões, no valor de R$ 1,2 milhão. Em 2017, Renato Mendes chegou a ser condenado no Tribunal de Justiça a pagar o valor dos juros e também a inelegibilidade por um período de oito anos. O processo foi transitado em julgado no dia 28 de agosto do mesmo ano.

Como os advogados de Renato Mendes não recorreram da decisão, o relator do caso, o desembargador Leandro dos Santos, remeteu o processo ao juízo de Alhandra para que fosse comprida a decisão.

A defesa do prefeito Renato Mendes contesta que a ação resulta de um processo de 2013 e alega que a decisão foi de 2008 e não houve acórdão publicado. Ainda de acordo com a defesa, por esse motivo, o juiz de Alhandra atribuiu essa condenação. Da decisão, cabe recurso.

O prefeito está reunido com os advogados no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e ainda hoje espera apresentar a certidão informando que não houve a intimação dos advogados. Segundo ele, o afastamento não ocorrerá. “Com base nessa decisão, nós vamos suspender a decisão do juiz”, disse o advogado Fábio Rocha.

Por André Gomes do Portal Correio

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Afastamento de Aécio das funções de senador ainda não teve efeito prático

O afastamento do senador tucano Aécio Neves, determinado pelo Supremo Tribunal Federal, ainda não teve efeitos práticos para ele.

Já tem quase um mês. Aécio Neves foi afastado das funções de senador no dia 18 de maio, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Segundo o ministro, Aécio mostrava empenho em adotar medidas que pudessem interromper ou embaraçar as apurações da Lava Jato.

Nesta segunda-feira (12) tinha funcionário no gabinete dele. Não abriram a porta. No site do Senado, o nome de Aécio ainda aparece como senador em exercício. E, até agora, a Mesa, o comando político do Senado, não decidiu se ele vai continuar a receber o salário de R$ 33.763 e outros benefícios, como assistência à saúde e passagens aéreas.

A assessoria de imprensa do Senado divulgou uma nota. Diz que o Senado não descumpriu a decisão de Fachin e que comunicou Aécio sobre o seu afastamento. Mas que o ministro Fachin não determinou como cumprir a medida. E que a Constituição Federal e o regimento do Senado não preveem a figura do afastamento do mandato de senador por decisão judicial. A nota diz ainda que a direção do Senado aguarda, com serenidade, informações complementares de como proceder para o cumprimento da medida.

A direção do Senado, no entanto, não solicitou ao Supremo esclarecimentos sobre procedimentos a adotar. Quem fez a consulta foi a defesa de Aécio Neves.

No mesmo dia em que pediu o afastamento de Aécio, o ministro Fachin pediu também o afastamento do então deputado Rodrigo Rocha Loures. E a Câmara dos Deputados, ao contrário do Senado, foi rápida. Um despacho afastou Loures do cargo. Na sequência, a direção decidiu que ele teria direito ao salário e ao plano de saúde. A mais nenhum benefício.

Senadores criticam a demora do Senado. “Cabe à presidência da Casa especialmente esclarecer esse tema. Se afastou, é preciso demostrar que realmente o fez”, diz o senador Alvaro Dias (PV-PR).

O procurador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol também criticou o Senado. Usando uma rede social, disse que “o afastamento objetiva proteger a sociedade. Desobedecido, a solução é prender Aécio, conforme pediu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot”.

O Conselho de Ética do Senado ainda não marcou data para decidir o que fazer com o pedido da Rede e do PSOL. Os partidos querem a cassação do mandato de Aécio Neves.

Cassação que pode esbarrar em um grande acordo que estaria sendo costurado entre o PMDB e o PSDB. O PMDB, de Michel Temer, precisa do apoio dos tucanos para governar até o fim de 2018 e de votos para rejeitar a denúncia contra Temer no plenário da Câmara. E os tucanos querem o apoio do PMDB para uma futura chapa que concorrerá à presidência no ano que vem. É nessa troca de favores que pode entrar a não cassação do mandato de Aécio Neves. Acordo já criticado no Senado.

“Está havendo um abraço coletivo de afogamento e a gente não pode deixar que isso aconteça. Nem no ponto de vista da desmoralização da nossa atividade, porque desmoraliza a democracia, como também porque o país precisa continuar”, afirma o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Tucanos, como o ministro Antônio Imbassahy, da secretaria de Governo, evitam falar em acordo. “Eu acho que é uma decisão que pensa, sobretudo, no país. Nós temos que pensar que o país atravessa uma grave crise, do ponto de vista da política, da economia, e a decisão soberana que o PSDB haverá de tomar tem que ter sempre como principal fator o país”, afirma.

Mas o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defende a saída do governo já. “Há uma crise moral devastadora, inclusive dentro do PSDB, e o primeiro passo é o desembarque. O PSDB precisa, ao meu juízo, construir uma trajetória, fazendo um mea-culpa e de fato se reencontrando com a sociedade brasileira, resgatando princípios e valores que estão na sua origem e na sua essência”, diz.

A defesa de Aécio Neves afirmou que o afastamento do senador do exercício do mandato tem sido cumprido integralmente, apesar de considerar a medida inconstitucional. A defesa também nega qualquer acordo entre partidos.

G1

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