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Zenóbio pede mais 30 dias de afastamento da Prefeitura de Guarabira

O prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB), passará mais 30 dias afastado do cargo. A informação foi repassada pelo presidente da Câmara Municipal de Guarabira, Marcelo Bandeira (PSB). O pedido de licença chegou na manhã desta segunda-feira (29).

De acordo com Marcelo, uma reunião extraordinária entre os vereadores está realizada às 17h desta segunda para deliberação específica do pedido de licença.

Com essa, é a terceira licença (90 dias) requerida pelo gestor, que ainda se recupera de AVCI sofrido no final do mês de maio passado.

Marcus Diogo, o vice-prefeito, continuará no cargo como prefeito em exercício por mais 30 dias.

 

portal25horas

 

 

Governadores do Nordeste assinam carta pedindo a liberdade de Lula e o afastamento de Moro

Os governadores do Nordeste divulgaram, neste domingo (30), uma carta sobre os diálogos entre membros do Judiciário e do Ministério Público, publicados pelo site Intercept Brasil e outros veículos de comunicação. No documento, eles cobram “a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência”.

Leia a íntegra da carta:

As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo TheIntercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.

Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.

Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.

É inadmissível uma atuação que se denuncia  ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima.Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.

Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.

Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei. 

Governadores do Nordeste do Brasil”

 

Brasil 247

 

 

Ex-governador pede afastamento de Moro e Dallagnol

O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), usou o Twitter para comentar sobre a reportagem do site “The Intercept Brasil”, que publicou nesse domingo (9) mensagens vazadas que mostram que o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, combinava com o procurador da República Deltan Dallagnol, as atuações da Operação Lava Jato.

O socialista tratou o conteúdo das supostas mensagens como “atentado” contra a justiça, “usando-a para outros fins”, e pediu o afastamento de Moro e Dallagnol de seus respectivos cargos.

“O STF precisa agir para salvar o Sistema Judiciário. Afastar das suas funções e processar quem formou uma orcrim para manipular a justiça, quebrar a economia do País, prender o melhor Presidente da nossa história sem provas e eleger um perigoso despreparado para governar o Brasil”, escreveu o ex-governador, que acrescentou:

“O Brasil foi contaminado com esse modus-operandi que negligencia os direitos fundamentais da pessoa e coloca em risco o Estado de Direito. É preciso recuperar a sobriedade na Justiça e punir, após a devida investigação, os que atentaram contra a Justiça, usando-a para outros fins”.

Ricardo Coutinho

@realrcoutinho

O Brasil foi contaminado com esse modus-operandi que negligencia os direitos fundamentais da pessoa e coloca em risco o Estado de Direito. É preciso recuperar a sobriedade na Justiça e punir, após a devida investigação, os que atentaram contra a Justiça, usando-a para outros fins

Ricardo Coutinho

@realrcoutinho

O STF precisa agir para salvar o Sistema Judiciário. Afastar das suas funções e processar quem formou uma orcrim para manipular a justiça, quebrar a economia do País, prender o melhor Presidente da nossa história sem provas e eleger um perigoso despreparado para governar o Brasil

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MaisPB

 

 

 

Simaria explica afastamento dos palcos e revela novo problema de saúde

Após ter novo afastamento dos palcos por conta de uma Tuberculose Ganglionar, Simaria sentiu que precisava se comunicar com os fãs e dar satisfações sobre seu estado de saúde. Na noite do último domingo (23), a cantora publicou um vídeo em seu Instagram em que explica os motivos do afastamento e ainda revelou um novo problema: uma gastrite ocasionada por ingestão de algum alimento infectado ou estragado.

“Oi, meu amores! Estou passando aqui em respeito e consideração a todas as pessoas, fãs e contratantes que rezam e torcem por mim, por Simone e Simaria. Infelizmente, na semana passada, tive mais um mal estar e, após realizar vários exames, ficou definido que devo me afastar novamente dos palcos”, revelou.

“Ao longo deste mês, dei o melhor de mim em todos os shows e compromissos, vocês sabem como sou batalhadora e “dura na queda”, mas a rotina na estrada não é fácil, ainda mais para conciliar com o tratamento da Tuberculose Ganglionar. Infelizmente, por conta da logística de show, horários das apresentações – muitas vezes acontecem muito tarde e desregulam meus horários da medicação, desgaste físico – vocês sabem que não é somente cantar, eu amo pular, brincar e gosto de animar meu publico, isso exige muito de mim”, explicou, revelando que além de tudo isso ainda descobriu um novo problema de saúde.

Simaria (Foto: Reprodução / Instagram)

“E, além disso, ainda estou com uma inflamação no estômago causada por uma outra bacteria que eu provavelmente adquiri de comida. De um lado, remédio para tuberculose, de outro a gastrite”.

Em seguida, a sertaneja revelou que os médicos indicaram descanso e férias dos shows novamente, mas garantiu que continuará atuando nos projetos relacionados à música. “Por esses motivos, meu medico Dr. David Uip, em comum acordo com a equipe dele, decidiram me afastar dos shows, mas continuarei trabalhando no nosso DVD, que estar por vir e vai ficar lindo, e alguns outros compromissos previamente autorizados pelo Dr. David. Nem sempre as coisas acontecem exatamente como planejamos, mas Deus sabe o que faz e tudo no seu tempo, né?!”

Simaria agradeceu o apoio dos fãs e finalizou seu desabafo no Instagram. “Agradeço muito o carinho de todos e prometo dividir com vcs um pouco do meu dia a dia durante meu afastamento”, finalizou a cantora, incentivando seus seguidores que vissem seus vídeos na função Stories da rede social, onde ela pôde detalhar um pouco mais seu estado de saúde.

Nos vídeos, ela explicou que a rotina dos palcos e da estrada fez com que ela tivesse que diminuir seu ritmo, porque os horários de tratamento e medicação ficaram prejudicados. “Eu passei quatro meses afastada dos palcos, dormia umas nove ou dez da noite, acordava às seis da manhã todos os dias para tomar meu medicamento, às seis e meia podia tomar café e às sete ou oito era o momento que eu podia voltar para descansar. Enquanto eu estive afastada, eu consegui comer na hora certa, dormir na hora certa, e a estrada não permite isso porque os shows são tarde. Eu tinha que passar a noite inteira acordada e esperar até às seis da manhã para poder tomar meus medicamentos”, revelou.

Ainda que esteja fora dos palcos, a cantora revelou que não deve descansar. “Quero dizer a vocês que estou em casa, estou me tratando, me cuidando. Não estou parada, porque sou uma mulher muito batalhadora, muito guerreira. Não consigo ficar parada”, disse, garantindo que está ativa na produção do novo trabalho da dupla. “Estou compondo, estou produzindo, estou trabalhando em um presente lindo que preparamos para vocês, que será nosso novo DVD, que está ficando a coisa mais maravilhosa do planeta”, disse.

Simaria disse ainda que trabalhar dá forças a ela para que continue. “Produzir, compor, tudo isso me faz sentir viva. Eu fico feliz quando estou fazendo isso. Então por isso é que eu continuo aqui trabalhando, fazendo as coisas que eu gosto. Para me senti viva”, finalizou.

A notícia do novo afastamento de Simaria dos palcos aconteceu na última segunda-feira (17), quando a cantora mandou recado para os fãs em comunicado oficial da empresa que gerencia a carreira da dupla que ela forma com a irmã, Simone.

“A Social Music e a Áudio Mix, empresas responsáveis pelo gerenciamento de carreira da dupla Simone e Simaria, comunicam que, nesta última quinta-feira (13) Simaria Mendes teve um mal estar e deu entrada no hospital Sirio Libanes, onde passou o final de semana em observação e realizando novos exames. Após laudo e por determinação médica do Dr. David Uip, a cantora mais uma vez terá de se afastar do palco até o final do tratamento de sua Tuberculose Ganglionar. Alguns compromissos serão mantidos, porém sempre com autorização médica prévia. Simone, que estava com férias programadas, segue analisando a possibilidade de manter agenda de shows, juntamente com seu escritório”, diz o bolhetim.

Na ocasião, a cantora, emocionada, foi direta: “Dei, como sempre, o melhor de mim, mas infelizmente ainda não estou pronta para voltar a estrada, com a agenda de shows”.

revistaquem

Juiz determina afastamento do prefeito de Alhandra e posse imediata do vice

Foto:internet
Renato Mendes

O juiz da Vara única de Alhandra, Antônio de Lima, encaminhou ofício ao presidente da Câmara Municipal, Valfredo José da Silva, comunicando o afastamento do prefeito Renato Mendes das funções e determinando a posse imediata do vice-prefeito, Edileudo da Silva.

De acordo com o ofício encaminhado ao presidente do Poder Legislativo, a determinação se faz necessária atendendo ao cumprimento de uma sentença transitada em julgado por ato de improbidade administrativa, que condenou o prefeito Renato Mendes a suspensão dos direitos políticos e como conseqüência, a perda do mandato.

A ação contra Renato Mendes foi interposta na Justiça em 2013 pelo Município de Alhandra, por meio da Procuradoria, na gestão do então prefeito Marcelo Rodrigues. Renato Mendes foi acusado de supostamente ter causado um rombo de R$ 12 milhões aos cofres públicos por meio da Previdência Municipal, quando era prefeito.

Em 2015, o gestor foi condenado a devolver aos cofres públicos os juros correspondentes aos R$ 12 milhões, no valor de R$ 1,2 milhão. Em 2017, Renato Mendes chegou a ser condenado no Tribunal de Justiça a pagar o valor dos juros e também a inelegibilidade por um período de oito anos. O processo foi transitado em julgado no dia 28 de agosto do mesmo ano.

Como os advogados de Renato Mendes não recorreram da decisão, o relator do caso, o desembargador Leandro dos Santos, remeteu o processo ao juízo de Alhandra para que fosse comprida a decisão.

A defesa do prefeito Renato Mendes contesta que a ação resulta de um processo de 2013 e alega que a decisão foi de 2008 e não houve acórdão publicado. Ainda de acordo com a defesa, por esse motivo, o juiz de Alhandra atribuiu essa condenação. Da decisão, cabe recurso.

O prefeito está reunido com os advogados no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e ainda hoje espera apresentar a certidão informando que não houve a intimação dos advogados. Segundo ele, o afastamento não ocorrerá. “Com base nessa decisão, nós vamos suspender a decisão do juiz”, disse o advogado Fábio Rocha.

Por André Gomes do Portal Correio

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Afastamento de Aécio das funções de senador ainda não teve efeito prático

O afastamento do senador tucano Aécio Neves, determinado pelo Supremo Tribunal Federal, ainda não teve efeitos práticos para ele.

Já tem quase um mês. Aécio Neves foi afastado das funções de senador no dia 18 de maio, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Segundo o ministro, Aécio mostrava empenho em adotar medidas que pudessem interromper ou embaraçar as apurações da Lava Jato.

Nesta segunda-feira (12) tinha funcionário no gabinete dele. Não abriram a porta. No site do Senado, o nome de Aécio ainda aparece como senador em exercício. E, até agora, a Mesa, o comando político do Senado, não decidiu se ele vai continuar a receber o salário de R$ 33.763 e outros benefícios, como assistência à saúde e passagens aéreas.

A assessoria de imprensa do Senado divulgou uma nota. Diz que o Senado não descumpriu a decisão de Fachin e que comunicou Aécio sobre o seu afastamento. Mas que o ministro Fachin não determinou como cumprir a medida. E que a Constituição Federal e o regimento do Senado não preveem a figura do afastamento do mandato de senador por decisão judicial. A nota diz ainda que a direção do Senado aguarda, com serenidade, informações complementares de como proceder para o cumprimento da medida.

A direção do Senado, no entanto, não solicitou ao Supremo esclarecimentos sobre procedimentos a adotar. Quem fez a consulta foi a defesa de Aécio Neves.

No mesmo dia em que pediu o afastamento de Aécio, o ministro Fachin pediu também o afastamento do então deputado Rodrigo Rocha Loures. E a Câmara dos Deputados, ao contrário do Senado, foi rápida. Um despacho afastou Loures do cargo. Na sequência, a direção decidiu que ele teria direito ao salário e ao plano de saúde. A mais nenhum benefício.

Senadores criticam a demora do Senado. “Cabe à presidência da Casa especialmente esclarecer esse tema. Se afastou, é preciso demostrar que realmente o fez”, diz o senador Alvaro Dias (PV-PR).

O procurador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol também criticou o Senado. Usando uma rede social, disse que “o afastamento objetiva proteger a sociedade. Desobedecido, a solução é prender Aécio, conforme pediu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot”.

O Conselho de Ética do Senado ainda não marcou data para decidir o que fazer com o pedido da Rede e do PSOL. Os partidos querem a cassação do mandato de Aécio Neves.

Cassação que pode esbarrar em um grande acordo que estaria sendo costurado entre o PMDB e o PSDB. O PMDB, de Michel Temer, precisa do apoio dos tucanos para governar até o fim de 2018 e de votos para rejeitar a denúncia contra Temer no plenário da Câmara. E os tucanos querem o apoio do PMDB para uma futura chapa que concorrerá à presidência no ano que vem. É nessa troca de favores que pode entrar a não cassação do mandato de Aécio Neves. Acordo já criticado no Senado.

“Está havendo um abraço coletivo de afogamento e a gente não pode deixar que isso aconteça. Nem no ponto de vista da desmoralização da nossa atividade, porque desmoraliza a democracia, como também porque o país precisa continuar”, afirma o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Tucanos, como o ministro Antônio Imbassahy, da secretaria de Governo, evitam falar em acordo. “Eu acho que é uma decisão que pensa, sobretudo, no país. Nós temos que pensar que o país atravessa uma grave crise, do ponto de vista da política, da economia, e a decisão soberana que o PSDB haverá de tomar tem que ter sempre como principal fator o país”, afirma.

Mas o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defende a saída do governo já. “Há uma crise moral devastadora, inclusive dentro do PSDB, e o primeiro passo é o desembarque. O PSDB precisa, ao meu juízo, construir uma trajetória, fazendo um mea-culpa e de fato se reencontrando com a sociedade brasileira, resgatando princípios e valores que estão na sua origem e na sua essência”, diz.

A defesa de Aécio Neves afirmou que o afastamento do senador do exercício do mandato tem sido cumprido integralmente, apesar de considerar a medida inconstitucional. A defesa também nega qualquer acordo entre partidos.

G1

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Renan se recusa a receber notificação do STF sobre afastamento do Senado

Andre Coelho / Agência O Globo
Andre Coelho / Agência O Globo

O oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) foi na noite desta segunda-feira à residência oficial do Senado para entregar ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a notificação da decisão do ministro Marco Aurelio Melo sobre o afastamento da presidência do Senado. Renan se recusou a receber o oficial. O peemedebista foi até a porta e voltou sem a notificação. O oficial saiu alguns minutos depois com os papéis na mão.

Segundo o secretário geral da mesa Senado, Bandeira de Melo, Renan alegou que não se pode receber notificação judicial após as 18h, segundo a lei.

Perguntado sobre como Renan reagiu à decisão do ministro do Supremo, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, disse que ele está tranquilo e que vai receber a notificação amanhã às 11h.

– Normalíssimo, frio, traquilo. Marcou para receber a notificaçao amanhã às 11 horas.

Há um entra e sai de caciques e ministros do PMDB e outros partidos da base na residência oficial do presidente do Senado, para reunião de emergência. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que mora na casa ao lado, na residência oficial da Câmara, fez o deslocamento de poucos metros até a casa do Senado de carro e escolta oficial para driblar o batalhão de jornalistas de plantão na porta.

O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), que assumirá a presidência da Casa no lugar de Renan, saiu da reunião e foi para uma reunião da bancada do PT no Senado. O ex-presidente do Senado José Sarney, o ministro Helder Barbalho, os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ciro Nogueira (PP-PI), Rose de freitas (PMDB-ES), Garibaldi Alves, deputado Hugo Mota, também foram se encontrar com Renan.

Renan foi afastado da presidência do Senado por liminar concedida pelo ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, que concordou com os argumentos da Rede Sustentabilidade, autor da ação, de que quem é réu não pode fazer parte da linha de sucessão do presidente da República – no caso, os presidentes da Câmara e do Senado e o presidente do STF. O STF abriu na semana passada ação penal para investigar Renan por peculato — ou seja, desviar bem público em proveito particular. O processo apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha. No lugar de Renan, assumirá a Presidência do Senado o petista Jorge Viana.

Em uma decisão de seis páginas, o ministro narra o julgamento da ação que questiona se réus podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República. Lembra que já há maioria no STF para proibir réus de ocuparem as Presidências da Câmara e do Senado, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Toffoli e que Renan é réu no Supremo.

“Mesmo diante da maioria absoluta já formada na arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o Senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”, diz o ministro Marco Aurélio.
O Globo

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Cássio elogia afastamento de Cunha, mas vê intromissão do STF

CássioDeputados e senadores da base e da oposição disseram nesta quinta-feira (5) que consideram acertada a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o mandato de deputado federal de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e, consequentemente, afastá- lo da Presidência da Casa. Um deles foi o senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB), para quem a decisão foi correta, embora, enxergue em seu teor, algumas ressalvas:
“É uma decisão atípica primeiro porque, até onde eu lembro, é a primeira vez que acontece; segundo porque pode ser interpretada como uma intromissão de um poder em outro; terceiro porque, no próprio despacho, o ministro diz que não encontra, na norma constitucional, previsibilidade para isso. Então é uma medida excepcional, mas, diante da procrastinação, da obstrução que Eduardo Cunha vinha fazendo no processo de investigação da Câmara e diante do fato iminente de se tornar o segundo na linha sucessória na próxima semana, alguma providência precisava ser tomada, em nome do país, em nome da estabilidade mínima que a nação precisa ter. Às vezes para salvar o corpo você tem que amputar um membro. A medida foi correta.”, disse Cássio Cunha Lima.

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 Outra paraibana, a deputada federal Luíza Erundina (PSOL), eleita por São Paulo, teve uma análise mais otimista do ocorrido: “É uma vitória da democracia, é uma vitória do povo e essa Casa precisa resgatar a sua credibilidade. Esse passo é muito importante, mas não é suficiente. A farsa começa a cair. Ele já devia há muito tempo ter sido afastado, porque é um imoral, corrupto e autoritário. É um dia de celebração, mas, ao mesmo tempo, de responsabilidade.”
parlamentopb

STF julgará nesta quinta afastamento de Cunha do comando da Câmara

Eduardo-CunhaO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, agendou para a sessão desta quinta-feira (5) o julgamento do pedido da Rede Sustentabilidade para afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.

O G1 entrou em contato com a assessoria de Cunha, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia obtido resposta.

A ação da Rede, protocolada nesta terça (3) no Supremo, está sendo relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello. O partido argumenta que, em razão de ser réu em uma ação penal da Lava Jato, o peemedebista não pode estar na linha sucessória à Presidência da República.

O julgamento não estava previsto inicialmente na pauta desta quinta-feira do STF, no entanto, foi incluído a pedido de Marco Aurélio Mello.

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Ao anunciar o agendamento do julgamento, Lewandowski citou regras do regimento que permitem a análise de decisões liminares (provisórias) para “proteção de direito suscetível de grave dano”.

“É uma medida extraordinária. A urgência está caracterizada pelo seguinte fato: na próxima quarta-feira [11], será apreciada pelo Senado Federal a acusação contra a senhora presidente da República, que poderá, em tese, ser afastada do cargo, caso recebida a denúncia. Portanto, está caracterizada a urgência na medida em que amanhã será a última sessão antes daquela próxima quarta-feira”, ressaltou Lewandowski no plenário.

A legenda oposicionista quer que o Supremo determine que é inconstitucional pessoas que sejam rés em ações penais admitidas pela própria Corte estarem na linha de sucessão do presidente da República.

A medida não atingiria o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, apesar de investigado na Lava Jato e denunciado em outro caso, ainda não é considerado réu em um processo penal.

Se a presidente Dilma Rousseff for afastada do Executivo no processo de impeachment, o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência. Com isso, Eduardo Cunha passaria a ser o primeiro na linha de sucessão, e Renan Calheiros, o segundo.

No processo, a Rede argumenta ainda que, se o presidente da República deve ser afastado por 180 dias para ser julgado pelo Senado no processo de impeachment, quando vira réu por crime comum cometido no exercício do mandato, um presidente da Câmara não poderia permanecer no cargo.

“A Constituição não transige com o exercício da função de presidente da República por quem responda a processo criminal. Sendo essa uma exigência inerente ao regime desse cargo singularíssimo, parece evidente que ela deve também se estender a todos aqueles que, por força da própria Lei Maior, possam ser chamados a ocupá-lo”, diz trecho da peça judicial.

Pedido da PGR
Desde dezembro, também aguarda julgamento no Supremo um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar Cunha da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal. No entanto, ainda não há previsão de quando o tribunal irá analisar o caso.

O pedido da PGR propõe uma medida mais dura contra Cunha: além do afastamento da Câmara, ficaria também suspenso do mandato. Janot aponta 11 fatos que demonstrariam que ele usa o poder do cargo para pressionar aliados e atrapalhar as investigações da Lava Jato e a análise de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Casa.

O julgamento deste pedido, no entanto, depende da liberação do voto do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Desde dezembro, o ministro diz que ainda examina o caso.

 

G1

Janot pede ao STF afastamento de Cunha do mandato

© Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
© Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nessa quarta (16) ao Supremo TRibunal Federal (STF) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato. Para Janot, Cunha está ultilizando seu cargo para intimidar parlamentares e cometer crimes. Ontem (15), Cunha foi alvo de buscas e apreensões em uma das fases da Operação Lava Jato. Ele é alvo de três inquéritos oriundos da operação no STF.

Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada, advogados. Segundo Janot, as apreensões feitas ontem (15) pela Polícia Federal na residência oficial da Câmara e na casa de Cunha no Rio de Janeiro reforçam as acusações.

“O Ministério Público requer, com fundamento afastamento cautelar, de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e, por arrastamento, da função de presidente da Câmara dos Deputados, a fim de assegurar a higidez da investigação criminal, em curso contra o deputado, para garantir o regular andamento da instrução processual e da aplicação dalei penal no que se refere à denúncia proposta contra o parlamentar, para garantia da ordem pública e evitar a continuidade das práticas ilícitas, bem assim de todas as outras investigações que estão sendo adotadas no âmbito do Parlamento brasileiro”, pede Janot ao Supremo.

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Na petição, o procurador também diz que a decisão sobre o afastamento de Cunha do mandato deve ser urgente para evitar que ele faça manobras e condutas para atingir seus “objetivos ilícitos”.

“É urgente que o Eduardo Cunha seja privado de seus poderes como deputado federal e como presidente da Câmara, pois, do contrário, criará ainda maior instabilidade política para o país e, ainda, não hesitará em perseguir e utilizar todos os instrumentos que possua para retaliar e se vingar de seus adversários, como faz habitualmente”, diz o procurador.

 

Agência Brasil