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‘Decisão (sobre aborto) é para adotar políticas públicas’, diz Barroso

Ruy Baron/Folhapress
Ruy Baron/Folhapress

Um dia depois de a 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entender que não é crime a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação, o ministro Luís Roberto Barroso disse em entrevista que o colegiado não defendeu o aborto nem sua disseminação.

“É uma decisão para que se adotem políticas públicas melhores do que a criminalização para evitar o aborto”, comentou. O entendimento valeu apenas para um caso específico – de funcionários e médicos de uma clínica de aborto em Duque de Caxias (RJ) -, mas pode servir como base para outras instâncias.

O Estado não deve tomar partido nessa briga. Ele deve permitir que cada um viva a própria crença.”

Na sua avaliação, a 1.ª Turma tomou uma decisão histórica?

Barroso – É uma decisão importante para deflagrar um debate que já não deveria mais ser adiado. Em uma democracia, nenhum tema é tabu. A decisão não defende o aborto nem propõe a disseminação do aborto. É uma decisão para que se adotem políticas públicas melhores do que a criminalização para evitar o aborto. O que a decisão pretende fazer é contribuir para o fim dos abortos clandestinos, que mutilam e levam à morte muitas mulheres.

Mutilam mulheres pobres, como o senhor destacou no voto…

Há duas questões importantes: uma, a questão da mulher em si, da condição feminina e da sua liberdade de viver as escolhas existenciais.

Além disso, a criminalização produz um impacto desastrosamente desproporcional sobre as mulheres pobres, porque elas não têm acesso à medicação adequada nem à informação. Portanto, a criminalização funciona no Brasil como mais um mecanismo de discriminação social.”

Como o senhor vê a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar o aborto, que foi anunciada depois da decisão da 1ª Turma?

Eu acho perfeitamente legítima (a criação). Não acho que qualquer pessoa seja a dona da verdade. Vejo sem nenhuma reserva o debate público a ser feito no Congresso Nacional, lá é o lugar para o debate público das questões nacionais por excelência.

Com a decisão da 1.ª Turma, o STF se coloca mais aberto e sensível a temas delicados, mesmo diante de uma suposta onda conservadora no País?

Os direitos fundamentais devem ser protegidos nos ambientes conservadores, liberais, progressistas. Obrigar pela via do direito penal uma mulher a manter uma gestação que não deseja, eu acho que isso viola claramente a Constituição. A decisão procura fazer com que cada pessoa possa viver a própria crença e convicção. Quem é contrário não apenas não precisa fazer (o aborto), como tem todo o direito de pregar a posição contrária. A única coisa que acho que não é razoável é criminalizar a posição divergente. Portanto, o Estado não deve tomar partido nessa briga. Ele deve permitir que cada um viva a própria crença.

O senhor também mencionou no seu voto o contexto internacional, observando que em muitos países democráticos e desenvolvidos o aborto até o terceiro mês é permitido. Esse novo entendimento da 1.ª Turma insere o Brasil em uma legislação mais atualizada?

Acho que sim. Nessa matéria estávamos em falta de sintonia com o mundo. Ter janelas para o mundo é sempre bom. A gente na vida deve ser janela, e não espelho. Olhando para o mundo, nós vamos ver experiências bem-sucedidas que não são as da criminalização.

E como o senhor lida com as críticas à decisão?

Quando você participa de um debate no espaço público, você não pode utilizar argumentos que excluam o outro do debate. Portanto, se você utiliza um argumento religioso, você exclui do debate quem não compartilha do mesmo sentimento religioso. Portanto, no espaço público, os argumentos de razão pública são argumentos laicos e tratam a todos com respeito e consideração.

Esse é quase um apelo às pessoas: ninguém precisa mudar de convicção, é só uma questão de ter respeito e tolerância pela convicção e pelas circunstâncias do outro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Adotar hábitos saudáveis após os 70 faz você viver mais

idososQuanto mais cedo você adotar um estilo de vida saudável, com dieta balanceada e prática de exercícios, maior a sua expectativa de vida. A boa nova, no entanto, é que mesmo quem deixou para pensar nisso com idade avançada consegue aproveitar os benefícios da mudança para viver mais e melhor. Isso é o que diz um novo estudo publicado no periódico British Medical Journal (BMJ) a partir de uma pesquisa foi desenvolvida por especialistas do Karolinska Institutet, da Stockholm University e do Stockholm Gerontology Research Center, na Suécia.

Para chegar a essa conclusão, foram avaliados 1.810 pessoas com idade de, no mínimo, 75 anos. Eles foram acompanhados durante 18 anos e, ao longo desse tempo, os pesquisadores analisaram comportamento, atividades de lazer, estilo de vida, profissões e relacionamentos sociais. Ao final do estudo, quase 92% dos participantes morreram e, entre os sobreviventes, metade viveu mais do que 90 anos.

Os resultados mostraram que metade dos idosos adeptos do tabagismo morreu um ano antes do que os não fumantes. Apontou ainda que, entre todas as atividades de lazer, praticar exercícios foi a mais proveitosa quando o assunto era longevidade. Os idosos que caminhavam, nadavam ou faziam ginástica tiveram uma sobrevida de cerca de dois anos a mais em comparação com os demais.

Mas o segredo mesmo está em combinar estilo de vida saudável, participação em pelo menos uma atividade de lazer e vida social movimentada, o tripé rende até 5,4 anos a mais de vida quando comparado à rotina de hábitos saudáveis, mas sem atividade de lazer e pouca interação social.

Longevidade

Um estudo publicado no Journal of Internacional Medicine mostrou que hábitos de vida têm maior influência sobre a longevidade do que a própria genética. Diante desse dado, separamos alguns pontos fundamentais para aumentar seu tempo de vida e viver com mais qualidade. Confira:

1. De acordo com um estudo publicado no Circulation: Journal of the American Heart Association, praticar exercícios físicos regularmente aumenta a expectativa de vida mesmo de pessoas acima do peso. Além disso, aumentar progressivamente a carga do treino reduzia em 19% o risco de doenças cardíacas e AVC e em 15% o risco de morrer por outras doenças.

2. Dormir também tem um importante papel na longevidade. Uma pesquisa realizada pela American Academy of Sleep Medicine mostrou que 46% dos participantes que relataram não ter boa saúde também não dormiam bem.

3. Adotar uma postura positiva diante da vida também é fator importante para aumentar a expectativa de vida, segundo um estudo conduzido por pesquisadores do Albert Einstein College of Medicine. A maior parte dos voluntários da pesquisa com idade próxima aos 100 anos eram extrovertidos e viam o mundo sob uma perspectiva otimista e despreocupada.

4. Ter uma dieta equilibrada também é sinal de boa saúde. Um estudo da Sahlgrenska Academy at the University of Gothenburg, na Suécia, descobriu que consumir vegetais e peixes em grande quantidade e limitar a ingestão de produtos de origem animal pode favorecer a longevidade.

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Para a OIT, países precisam adotar penas mais severas contra trabalho forçado

Trabalhadores em mina de pedra, na Ásia. Trabalho forçado ainda aflige milhões de pessoas no mundo (CC/No Direction Home)
Trabalhadores em mina de pedra, na Ásia. Trabalho forçado ainda aflige milhões de pessoas no mundo (CC/No Direction Home)

Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ainda que a maioria dos países tenha adotado medidas a fim de coibir o trabalho forçado, as punições nem sempre são suficientemente severas para evitar a prática. Por isso, da próxima segunda-feira (11) até sexta (15), a entidade promove em Genebra uma reunião de especialistas – com representações de governos, trabalhadores e empregadores – para discutir a necessidade de complementar as convenções que tratam do tema, “dando prioridade à prevenção, à proteção das vítimas, incluindo a indenização e o tráfico com fins de exploração no trabalho”. Segundo a OIT, há no mundo 20,9 milhões de pessoas vítimas de trabalho forçado.

Mais da metade se concentra na região de Ásia e Pacífico: 11,7 milhões. A África tem 3,7 milhões de trabalhadores explorados e a América Latina e o Caribe, 1,8 milhão. Essa prática atinge ainda 1,5 milhão de pessoas nessa situação em economias desenvolvidas e na União Europeia, 1,6 milhão na Europa Central e Leste Europeu e 600 mil no Oriente Médico.

De acordo com o relatório da OIT, muitas vítimas de trabalho forçado estão em locais pouco visíveis, como barcos pesqueiros, canteiros de obras e na agricultura. Também inclui trabalhadores em olarias e no serviço doméstico. A chamada servidão por dívidas segue sendo comum em alguns países. Além disso, a entidade aponta risco para os migrantes: com a crescente mobilidade de mão de obra, pode aumentar o tráfico de seres humanos, incluindo crianças, para fins de exploração sexual e no trabalho.

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Dos 20,9 milhões estimados de vítimas do trabalho, 11,4 milhões são mulheres e meninas e 9,5 milhões, homens e meninos. Os menores de 18 anos representam 26% (5,5 milhões). Aproximadamente 19 milhões são explorados por indivíduos ou empresas privadas e os demais, pelo próprio Estado ou grupos rebeldes.

“Ao longo dos últimos anos, a importância de medidas dirigidas a dissuadir os possíveis infratores, fortalecer os mecanismos para garantir o cumprimento efetivo da lei, combater a demanda de trabalho forçado e reduzir a vulnerabilidade das potenciais vítimas do trabalho forçado recebeu um reconhecimento cada vez maior”, diz a OIT. “Mas ainda que a maioria dos países tenha adotado uma legislação que penaliza o trabalho forçado, a sanção nem sempre é suficientemente severa para ter um efeito dissuasivo, pois em alguns casos se limita a multas ou a penas de prisão demasiado breves”, acrescenta a entidade. Segundo o relatório, há países que “não destinam recursos suficientes para as inspeções”.

As convenções que serão discutidas são a 29, sobre trabalho forçado, e a 105, sobre abolição do trabalho forçado.

 

 

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