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Governo cogita mudar nome do Bolsa Família e pagar adicional de R$ 20 por trabalho voluntário

O governo pretende mexer no programa Bolsa Família para introduzir o conceito de dignidade, segundo uma fonte a par do assunto. Também se cogitou trocar o nome por “Bolsa Dignidade“, mas existem dúvidas se isso é possível e avalia-se o risco de eventual repercussão negativa da medida em ano eleitoral. Também está em discussão a possibilidade de pagar um adicional de R$ 20 para os beneficiários que realizarem trabalho voluntário.

Outra proposta em análise é reajustar o Bolsa Família para repor a inflação (que fechou 2017 em 2,95%) e mais parte do aumento do botijão de gás como uma forma de compensar o impacto da alta do produto no orçamento das famílias mais pobres. O último aumento do Bolsa ocorreu em meados de 2016, de 12,5%.

O presidente Michel Temer pediu ao ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, para apresentar uma proposta ainda em março, a fim de o aumento possa ser pago dentro de um mês. O ministro quer anunciar a medida antes de deixar o cargo para disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados.

 OGlobo

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Municípios paraibanos recebem R$ 126 milhões referente ao 1% adicional do FPM

Os municípios paraibanos recebem, nesta quinta-feira (7), R$ 126.368.512,45. Valor é referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conquista do movimento municipalista. João Pessoa receberá R$ 13.824.103,85.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o montante pode contribuir para amenizar a situação financeira no final deste ano.

O repasse extra de 1% é fruto de uma luta intensa da CNM e do movimento municipalista. O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.

Entenda o 1%

Os municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. A entidade explica que o FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

Cabe destacar que, de acordo com a redação da emenda constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do município e, consequentemente, deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.

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Conta de luz: Aneel mantém bandeira tarifária verde para outubro, sem cobrança adicional

conta-de-energiaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (30) que a bandeira tarifária permanecerá na cor verde em outubro, portanto sem cobrança extra para os consumidores.

A bandeira tarifária vem se mantendo na cor verde desde abril. O fim da cobrança foi possível depois da melhora da situação nos reservatórios das principais hidrelétricas do país, localizadas no Sudeste e Centro-Oeste, com as chuvas do último verão.

Outro fator que contribuiu para o fim da cobrança extra foi a queda da demanda por energia no país, devido à crise econômica. Como o Brasil precisou gerar menos energia, economizou mais água dos reservatórios das hidrelétricas.
“Os principais fatores que contribuíram para a manutenção dessa cor da bandeira são: a evolução positiva do período úmido [chuvas] de 2016, que recompõe os reservatórios das hidrelétricas; o aumento de energia disponível com redução de demanda; e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro.
Bandeira Tarifária, bandeiras tarifárias, Aneel (Foto: Arte/G1)

O sistema de bandeiras tarifárias começou a valer em janeiro de 2015. Por meio de cores (vermelho, amarelo e verde), ele sinaliza, nas contas de luz, quando o custo de produzir energia no país está mais alto. Esse alerta serve para que a população adote medidas de economia de eletricidade.

Além disso, quando o custo da energia está mais alto (indicado pelas bandeiras vermelha e amarela), aplica-se uma cobrança extra nas contas de luz, que varia de R$ 4,50 a R$ 1,50 para cada 100 kilowatts-hora (kWh) de energia consumidos.
Os recursos arrecadados via bandeira tarifária servem para que as distribuidoras cubram custos da compra de energia mais cara. No ano passado, o custo de produzir eletricidade no país subiu por conta da falta de chuvas, que reduziu o armazenamento de água nas principais hidrelétricas e obrigou o país a acionar mais usinas termelétricas.

 

G1

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Guarabira: Agentes de saúde denunciam Prefeitura de reter incentivo adicional a categoria

Agentes Comunitários de Saúde, fazem denúncia dando conta de que o prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano não iria fazer o pagamento Incentivo Adicional ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde, recurso oriundo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Governo Federal.

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A quantia de R$ 124.722,00 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais) foi depositada no Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Guarabira.

Saúde

Uma vez que o município recebeu o Incentivo Adicional ao Programa de Agentes de Saúde, ele é obrigado a repassá-lo aos agentes a quem o valor se destina, ou seja, os Agentes Comunitários de Saúde.

A Política Nacional de Atenção Básica, revisada pela Portaria GM Nº 2.488/11 e anexos, estabelece que o PSF é estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organização da Atenção Básica. Em observância dessas normas e diretrizes da estratégia é evidenciada a atuação da equipe de multiprofissionais, inclusive a atuação com relevância de ações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) dentro dessa organização.

Dentro dessas portarias editadas anualmente, ressalta-se o estímulo do Ministério a esses profissionais com o incentivo adicional, independentemente do 13º salário. “Portanto, as secretarias municipais de Saúde são responsáveis pela remuneração dos ACS e dos encargos decorrentes pelas contrações efetivadas, como o pagamento dos salários mensais, 13º salário, férias, contribuição previdenciária e outros, podendo haver a composição de receita para o custeio dessa despesa,parte pelo Município e outra advinda pelo incentivo de custeio, provindo pela União.

Foi constatado que de acordo com o site do Fundo Nacional de Saúde (FNS), desde 2009 o incentivo é depositado nas contas da Prefeitura de Guarabira, mas segundo os Agentes Comunitários de Saúde, o valor nunca foi pago.

Ao que tudo indica, as coisas estão se complicando a cada dia mais para o gestor guarabirense, que mais uma vez é alvo de denúncias, desde que a população tomou conhecimento de que verbas não estariam sendo repassadas para o Hospital Regional de Guarabira.

(Rafaelsan.com)

Governo regulamenta adicional de periculosidade para motoboys

Crédito:ED VIGGIANI/AGÊNCIA ESTADO/AE
Crédito:ED VIGGIANI/AGÊNCIA ESTADO/AE

O Diário Oficial da União traz hoje (14) portaria que regulamenta atividades perigosas em motocicleta e gera o direito a 30% de adicional.

O Ministério do Trabalho e Emprego lembra que o adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. O direito passa a ser garantido a partir de hoje.

De acordo com a portaria, são consideradas perigosas as atividades laborais com o uso de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas.

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A norma esclarece ainda as situações em que não são consideradas perigosas: a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho, as atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los, as atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados.

Agência Brasil

 

 

 

Senado aprova adicional de periculosidade de 30% para motoboys

motoboyO Plenário do Senado aprovou por unanimidade, o pagamento de adicional de periculosidade para motoboys e outros profissionais que utilizam a motocicleta no trabalho. O projeto segue agora para sanção presidencial.

O texto altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para considerar perigosa a atividade de quem trabalha em motocicleta. Assim, os motoboys passam a ter direito a adicional de 30% sobre o salário.

O projeto aprovado (SCD 193/2003), um substitutivo a projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), acrescenta “atividades de trabalhador em motocicleta” ao artigo 193 da CLT, que trata das atividades que, por sua periculosidade, asseguram ao empregado um adicional sobre o salário.

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A lei considera como perigosas aquelas atividades que, “por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado”.

Agora, mototaxista, motoboy, motofrete e mesmo quem presta serviço comunitário de rua, como a ronda noturna, terá direito ao benefício.

O projeto original, aprovado no Senado em 2011, foi motivado por relatório do Corpo de Bombeiros de São Paulo que apontou a ocorrência de grande número de acidentes envolvendo motocicletas e veículos similares, com vítimas fatais ou sérias lesões.

Autor do projeto, Marcelo Crivella acrescentou que, com o dinheiro a mais do adicional, os motoboys poderão, entre outras coisas, comprar botas e casacos melhores, aumentando sua proteção no trânsito.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou o fato de que, incluídos entre as profissionais com atividade perigosa, os motoboys terão direito a condições melhores de aposentadoria.

Agência Senado

Dilma diz que Tesouro irá bancar queda adicional da tarifa elétrica

A presidente Dilma Rousseff assegurou nesta quinta-feira que o Tesouro Nacional irá bancar a diferença da tarifa de energia elétrica para que o percentual de queda da conta de luz no próximo ano seja o prometido pelo governo, apesar da adesão parcial das empresas de geração.

Em discurso no lançamento do plano de investimento para o setor de portos, Dilma voltou a criticar as empresas que se negaram a renovar antecipadamente as concessões e a ressaltar que o país precisa de energia mais barata.

“Nós tivemos não colaboradores nessa missão, e quando você tem não colaboradores, os não colaboradores deixam no seu rastro uma falta de recursos”, disse a presidente.

“Essa falta de recursos vai ser bancada pelo Tesouro do governo federal” acrescentou.

Mais tarde, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse a jornalistas que ainda não há uma decisão sobre a participação adicional do Tesouro no programa de redução das tarifas de energia elétrica.

O governo anunciou em setembro um plano de redução, em média, de 20,2 por cento das tarifas a partir do próximo ano, que previa a renovação antecipada e condicionada das concessões elétricas que vencem entre 2015 e 2017.

Mas o plano do governo foi frustrado com a recusa das empresas estatais estaduais Cesp, Cemig e Copel em aceitar a renovação das concessões. Com isso, a redução média das tarifas ficou em 16,7 por cento.

O governo reagiu à recusa das empresas com ataque, culpando os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, todos comandados pelo PSDB –principal partido de oposição ao governo federal–, pelo fato de suas respectivas estatais não terem aderido à prorrogação na geração de energia.

“Fizemos uma proposta de reduzir o preço da energia elétrica, essa proposta não foi feita com o chapéu alheio, esse chapéu que nós estamos usando é de todos os brasileiros, porque é deles que é a energia elétrica, eles pagaram por isso”, disse a presidente.

Em evento na quarta-feira, Dilma já havia dito a uma plateia de empresários da indústria que o governo não recuaria da sua decisão de reduzir as tarifas de energia e que lamentava profundamente a grande “insensibilidade” dos que não percebiam a importância da medida para garantir um crescimento sustentável.

Em discurso nesta quinta, a presidente indicou ainda que as empresas que não aderiram ao plano de redução do preço de energia do governo não serão contempladas com uma nova rodada de renovações dos seus ativos.

“A hora de prorrogar passou. Agora é hora de devolver”, discursou a presidente sob aplausos.

Sobre o plano de investimentos em portos, a presidente disse esperar que a nova regulamentação estimule fortemente os investimentos no setor.

“O que nós queremos é que haja uma explosão de investimentos”, afirmou.

(Reportagem de Leonardo Goy e Jeferson Ribeiro)

Reuters