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Calvário: desembargador dá 15 dias para que Ricardo Coutinho, prefeita, deputadas e outros denunciados respondam acusações

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou, nesta quarta-feira (12), que sejam notificados os demais denunciados que ainda não apresentaram resposta às acusações feitas no processo. O magistrado havia determinado, no dia 15 de janeiro, que fossem notificados primeiramente os que fizeram delação premiada: Livânia Farias, Daniel Gomes, Laura Caldas, Leandro Nunes e Ivan Burity, para que posteriormente fossem chamados os outros acusados.

Os notificados terão prazo de 15 dias para responder à denúncia feita pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A decisão de primeiro notificar os colaboradores e, só após, notificar os outros acusados segue a posição firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nessa segunda fase serão notificados Ricardo Coutinho, as deputadas Estela Bezerra e Cida Ramos, a prefeita Márcia Lucena, os ex-secretários Aracilba Rocha, Cláudia Veras, Waldson Dias de Souza, o ex-procurador Gilberto Carneiro da Gama, o irmão do ex-governador, Coriolano Coutinho; o ex-presidente do PSB, José Edvaldo Rosas, além de Francisco das Chagas Ferreira, e Geo Luiz de Sousa Fontes.

Também serão notificados para oferecer respostas Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Jair Éder Araújo Pessoa Júnior, Raquel Vieira Coutinho, Benny Pereira de Lima, Breno Dornellles Pahim Filho, Breno Dornelles Pahim Neto, Denise Krummenauer Pahim, Saulo Pereira Fernandes, Keydison Samuel de Sousa Santiago, Maurício Rocha Neves, David Clemente Monteiro Correia, José Arthur Viana Teixeira, Vladimir dos Santos Neiva, Valdemar Ábila, Márcio Nogueira Vignoli, Hilário Ananias Queiroz Nogueira e Jardel da Silva Aderico.

Após a apresentação de todas as respostas, o desembargador-relator levará o processo para apreciação do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, a fim de que se decida acerca do recebimento ou não da denúncia.

Pedido de suspensão do processo

No despacho, Ricardo Vital negou pedido da defesa do ex-governador Ricardo Coutinho de suspensão ad cautelam do processo até que seja disponibilizada a íntegra do material probatório mencionado na denúncia. De acordo com o relator, alguns dos documentos elencados pelo denunciado estão sob sigilo e estes, conforme o Ministério Público, não foram utilizados para instruir a denúncia.

“Com relação aos Termos de espontaneidade, de confidencialidade e de acordo de colaboração de Daniel Gomes da Silva e de Michele Louzada Cardoso, o Ministério Público destaca que os referidos pactos de colaboração foram realizados perante a Procuradoria-Geral da República e submetidos à homologação do STJ, onde estão depositados e podem ser requeridos, visto que foram objeto de compartilhamento com o TJPB, tão somente no tocante aos anexos com repercussão no Estado da Paraíba”, destacou Ricardo Vital.

Ainda segundo o relator, o Ministério Público disponibilizou outros tantos documentos mencionados pela defesa de Ricardo Coutinho, garantindo, assim, amplo e irrestrito acesso a todos os elementos probatórios referidos na denúncia, não só ao requerente como aos demais denunciados. “Portanto, encontra-se disponibilizada à defesa a íntegra do material probatório utilizado para instruir a denúncia, não havendo que se falar em irregularidade na documentação apresentada pelo MPPB, nem, por conseguinte, de violação aos direitos de ampla defesa e do contraditório, razão pela qual, indefiro os pedidos de suspensão ad cautelam do processo e devolução do prazo processual”, ressaltou.

Envio de informações

O desembargador Ricardo Vital encaminhou ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), as informações solicitadas acerca das prisões preventivas decretadas na sétima fase da Operação Calvário. O ministro é relator de vários pedidos de habeas corpus impetrados pelas defesas de alguns dos envolvidos.

 

clickpb

 

 

Lula diz que Calvário não manchará imagem de Ricardo Coutinho se as acusações forem falsas

O ex-presidente Lula comentou, em entrevista concedida ao Uol e publicada neste domingo (26), a situação do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, investigado na Operação Calvário.

Lula afirmou que o escândalo envolvendo o ex-governador não necessariamente manchará a imagem de Ricardo. “Pegando o caso do Ricardo Coutinho, você falou manchou… manchou ou não. Quando resolvi enfrentar a mentira contada sobre mim no caso da Lava Jato, disse várias vezes que poderia ter saído do Brasil. Eu não saí porque queria enfrentar a mentira, provar que o Moro é mentiroso, e está sendo aprovado cada vez que ele abre a boca”, disse.

“O companheiro Ricardo Coutinho pode sair mais forte se for mentira o que estão fazendo contra ele. Eu não pedi um ponto porque fui preso. Lá de dentro, falei o que eu tinha que falar e continuo falando: o Moro não foi juiz, ele foi um mentiroso no meu caso”, completou.

 

clickpb

 

 

Citado em delação na Operação Calvário, deputado nega acusações

A Operação Calvário continua causando polêmicas na Paraíba. Novas delações vêm chamando atenção dos paraibanos e da classe política.

Ao Ministério Público, a ex-secretária de finanças de João Pessoa e ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, presa em um das fases da Calvário, revelou compra a de apoio políticos nas eleições de 2014.

Segundo ela, um grupo de políticos do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) pediu a quantia de R$ 8 milhões para dar apoio ao ex-governador do Estado, Ricardo Coutinho, na candidatura à reeleição

Conforme a ex-secretária, estavam presentes na reunião os filiados Manoel Júnior, Trócolli, Júnior, Nabor Wanderley, Raniery Paulino e Hugo Motta.

Em trecho, ela explica o teor da reunião.

– Quando foi decidido quem ia ficar ao lado do governador para a releeição, o MDB tinha decidido, às 2 horas da manhã, que fiaria como vice. E nesse momento o partido, Manoel Júnior, Trocolli, Nabor, Hugo Motta, Raniery Paulino, essas pessoas só aceitaram Vitalzinho como vice se fizéssemos um repasse de oito milhões de reais. Só não ia receber desse montante Vitalzinho, que ia ser vice, e Veneziano. Ricardo passou mal, precisou se recolher e eles queriam que eu desse a minha palavra que teriam esse dinheiro, mas só havia 500 mil – explicou.

Citado na delação, o deputado Raniery Paulino (MDB) se defendeu das acusações.

Em entrevista ele alegou que nunca esteve com Livânia e que pode ter sido alvo de vingança por parte da secretária.

– Reforço minha crença no Gaeco. Nunca tive tratativa ou conversa com Livânia Farias. Posso ter cumprimentado em algum evento, mas nunca sentei para conversar com ela. Eu gostaria de pedir as imagens da granja Santana para saber quem saiu e quem entrou lá no dia que ela disse que estive lá. Em nenhum momento da minha vida estive com ela tratando sobre esse assunto. O único momento que tive foi quando solicitei que ela fizesse esclarecimentos na Assembleia. Talvez ela tenha ficado chateada e quis se vingar – frisou.

 

paraibaonline

 

 

Leonardo DiCaprio responde acusações de Bolsonaro sobre Amazônia

O ator e ativista ambiental, Leonardo DiCaprio, divulgou um comunicado em resposta às acusações do presidente Jair Bolsonaro: “Embora valha a pena apoiar, certamente não financiamos as organizações que estão atualmente sob ataque. O futuro desses ecossistemas insubstituíveis está em jogo e tenho orgulho de fazer parte dos grupos que os protegem.”

Ainda segundo noticiou a BBC, ele elogiou “o povo do Brasil que trabalha para salvar seu patrimônio natural e cultural”.

O WWF também comunicou que não recebeu doações do ator, cuja Fundação Leonardo DiCaprio se concentra em projetos ambientais. A acusação de Bolsonaro foi ridicularizada pelos oponentes. O senador Randolfe Rodrigues twittou: “Que desesperado. Nosso presidente negligente e incompetente, responsável pelo desmantelamento ambiental sem precedentes, culpa DiCaprio, mas não seu próprio governo, que é incapaz de dar um único passo sem destruir nada”.

Leia abaixo o comunicado completo emitido por Leonardo DiCaprio.

“Neste momento de crise para a Amazônia, apoio o povo do Brasil que trabalha para salvar seu patrimônio natural e cultural. Eles são um exemplo incrível, comovente e humilde do compromisso e paixão necessários para salvar o meio ambiente. O futuro desses ecossistemas insubstituíveis está em jogo e tenho orgulho de apoiar os grupos que os protegem. Embora dignos de apoio, não financiamos as organizações visadas. Continuo comprometido em apoiar as comunidades indígenas brasileiras, governos locais, cientistas, educadores e público em geral que estão trabalhando incansavelmente para garantir a Amazônia para o futuro de todos os brasileiros.”

Leonardo DiCaprio
Ator e ambientalista

O ator publicou o comunicado em suas redes sociais acompanhado de outros dois comunicados de Wes Sechrest Ph.D que fundou a Global Wildlife Conservation e atua como cientista-chefe. E também de Jon Paul Rodriguez  Ph.D que preside a Comissão de Sobrevivência de Espécies da IUCN,

O que o presidente disse?

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, acusou o ator de Hollywood de “dar dinheiro para incendiar a Amazônia” durante um vídeo ao vivo compartilhado na noite dessa quinta-feira (28.11) em seu Instagram. O presidente não tinhas provas, mas no passado acusou as ONGs críticas às suas políticas de iniciar incêndios que devastaram a floresta este ano. DiCaprio, que prometeu US $ 5 milhões para a Amazônia, negou a alegação de Bolsonaro.

Segundo o presidente que voltou a criticar ONGs ambientalistas, a organização seria a mesma responsável pelos incêndios criminosos na Amazônia. “Primeiro me atacaram na questão de derrubada na Amazônia. Depois vieram as queimadas, me acusaram de ser conivente. Falei que suspeitava de ONG’s, pronto. A imprensa comendo meu fígado pelo Brasil, disseram que era irresponsabilidade… Bem, a casa caiu”, disse ele citando a prisão preventiva de quatro brigadistas da organização Brigadas de Alter do Chão do Pará, acusados de serem os responsáveis por queimadas no mês de setembro.

Grupos de direitos humanos, ONGs e críticos afirmaram que a operação policial contra eles era politicamente motivada e uma tentativa de assediar grupos ambientais. Os incêndios que queimaram em agosto deste ano causaram preocupação global pelos “pulmões do planeta”.

Sua mais recente acusação ocorreu durante breves comentários na residência presidencial na sexta-feira. “Este Leonardo DiCaprio é um cara legal, certo? Dando dinheiro para incendiar a Amazônia”, disse citando a organização ambiental, o World Wildlife Fund (WWF), e as alegações, negadas pelo WWF, de que haviam pago pelas imagens tiradas pelos bombeiros presos, que foram libertados desde então.

Bolsonaro disse: “Então, o que a ONG fez? Qual é a coisa mais fácil? Atire fogo na floresta. Tire fotos, faça um vídeo. [WWF] faz uma campanha contra o Brasil, entra em contato com Leonardo DiCaprio, doa US $ 500.000. Uma parte disso foi para as pessoas que estavam incendiando. Leonardo DiCaprio, você está contribuindo para o incêndio na Amazônia, isso não serve”, disse ele.

 

vogue

 

 

Acusações criminais contra parlamentares cresceram 68%; paraibanos são citados

Levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco mostra que, entre 2015 e 2017, cresceu o número de inquéritos e ações penais contra senadores e deputados tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). O total de investigações do gênero passou de 274 para 404 (aumento de 67,82%) desde agosto de 2015, quando foram publicados os números referentes àquele período na 18ª edição da revista. Na matéria são citados os processos contra os deputados paraibanos: Rômulo Gouveia (PSD-PB), o quarto-secretário da Mesa; Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara e Benjamim Maranhão (SD), com suas respectivas defesas.

Já o número total de acusados cresceu 45% de dois anos para cá. Naquele ano, quando uma nova legislatura estava no início, eram 164 os parlamentares investigados no Supremo. O total saltou para 238 neste último levantamento realizado pela reportagem, com dados atualizados em 22 de junho.

A atualização da situação criminal dos parlamentares no Supremo é um dos principais assuntos da nova edição da Revista Congresso em Foco. A segunda reportagem, publicada na última sexta-feira (21), mostrou que o Senado bateu recorde de integrantes investigados na Corte.

Na Câmara, o aumento de enrolados na Justiça aumentou 40% em relação àquele ano, que era de 135 deputados. Agora, mais de um terço dos integrantes da Casa deve explicações ao Supremo. São 190 deputados às voltas com inquéritos ou ações penais no STF. Entre eles há um “Clube dos 13”, grupo de deputados que acumula mais de 100 acusações criminais.

A cúpula da Câmara também está sob suspeita de ter cometido algum tipo de ato ilícito. Na Mesa Diretora da Casa, o presidente da instituição, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o quarto-secretário, Rômulo Gouveia (PSD-PB), e o segundo suplente, César Halum (PRB-TO), respondem a algum procedimento criminal no STF.

Maia responde a dois inquéritos, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ambos fazem parte das investigações da Operação Lava Jato e envolvem também seu pai, o ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia. Em um dos inquéritos, eles são suspeitos de receber repasses ilícitos da Odebrecht. No outro, respondem com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), por indícios de que receberam vantagens indevidas em troca da aprovação de três medidas provisórias de interesse da empreiteira.

Já o deputado Rômulo é investigado em um inquérito e se tornou réu em ação penal por crimes contra a Lei de Licitações. Por sua vez, César Halum é alvo de inquérito na Suprema Corte por peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva.

Algumas das principais lideranças também estão sob investigação. Entre eles os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE). Na mesma situação estão os líderes da oposição na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

Processos contra paraibanos: Aguinaldo Ribeiro (PP): Líder do governo na Câmara, responde ao inquérito 3989 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e quadrilha, na Operação Lava Jato. De acordo com o doleiro Alberto Youssef, Aguinaldo se beneficiava de pagamento mensal de propina feito ao PP, a partir de desvios em contratos da Petrobras.

Benjamin Maranhão (SD): Réu na ação penal 676, por formação de quadrilha e crimes contra a Lei de Licitações. Os crimes imputados ao deputado estão relacionados à Operação Sanguessuga, que desarticulou um esquema de superfaturamento na compra de ambulâncias em 2006.

Rômulo Gouveia (PSD): Alvo do inquérito 3736 e réu da ação penal 952, por crimes contra a Lei de Licitações. O deputado é acusado de ter dispensado licitação duas vezes fora das hipóteses legais quando era presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba. Alega que não agiu por má-fé e que seus atos não implicaram prejuízo aos cofres públicos.

Ao Congresso em Foco, o deputado explicou que as contas relativas à sua gestão quando no Poder Legislativo Estadual foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

“Em resposta ao questionamento realizado pelo Congresso em Foco, em vista da Ação Penal n° 952, em trâmite no STF, teço as seguintes considerações:

1- a ação diz respeito a ato de gestão praticado quando eu era presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba:

2 – a conduta investigada, como se demonstrará ao final da ação penal, não se traduziu em dolo ou má-fé, tampouco implicou dano ao erário;

3 – ressalto que todas as contas relativas a minha gestão à frente do Poder Legislativo Estadual foram aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; Portanto, aguardo confiante o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal.”

pbagora

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Levantamento revela que 6 em cada 10 senadores respondem acusações criminais; confira paraibano citado

Levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco, que chega à sua 26ª edição, mostra que pelo menos seis em cada dez senadores são alvo de inquéritos, ações penais o recursos de condenação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Dentro desse universo, conta um paraibano o atual vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB) que reponde inquérito ao inquérito 4386 no STF, baseado na delação da Odebrecht na Lava Jato.
Ao todo, são pelo menos 48 os senadores com procedimentos abertos no STF, dos quais 34 estão sob investigação na Operação Lava Jato. Trata-se de um recorde, de acordo com o acompanhamento que este site faz desde março de 2004. Nunca foi tão grande o número de senadores formalmente colocados sob suspeita de terem praticado crimes. No último levantamento realizado, em abril deste ano, eram 42 os senadores investigados, o que já era um recorde na ocasião.
PARAÍBA
Cássio Cunha Lima (PSDB)
O primeiro-vice-presidente do Senado responde ao inquérito 4386, baseado na delação da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de receber R$ 800 mil em vantagens indevidas em troca da promessa de favorecer a empreiteira. Também é alvo do inquérito 3404, por crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha, instaurado a partir de informações do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), que apontaram movimentações financeiras atípicas, de cerca de R$ 1,5 milhão, entre agosto de 2006 e março de 2009. À época, ele era governador da Paraíba. Veja abaixo suas explicações.
“Recebi uma doação da Braskem, que é do grupo Odebrecht, na campanha de 2014. Essa doação foi devidamente declarada na minha prestação de contas. Trata-se de inquérito e não de ação. Ninguém está imune a investigações, sobretudo os que exercem funções públicas. O inquérito é o ambiente próprio para que tudo seja esclarecido.”
Confira a relação completa no link:
https://goo.gl/pTNwGp

 

PB Agora 

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Recorde de investigados: mais da metade dos senadores responde a acusações criminais no STF

Pelo menos 44 dos 81 integrantes da Casa são alvos de inquérito ou ação penal no Supremo. Um deles está condenado a quase cinco anos de prisão pelo Supremo desde 2013 e se mantém em liberdade e no mandato graças a recurso ainda não julgado.

Caso seja confirmada pelo Congresso Nacional, a extinção do foro privilegiado vai transferir do Supremo Tribunal Federal (STF) para outras instâncias da Justiça uma centena de acusações criminais contra mais da metade do Senado. Nunca tantos integrantes da Casa estiverem sob suspeita. Dos 81 senadores, pelo menos 44 respondem a inquéritos (investigações preliminares que podem resultar em processo) ou ações penais (processos que podem terminar em condenação). Dessa bancada, 41 participaram da votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com a prerrogativa de parlamentares e milhares de outras autoridades de serem julgadas por tribunais específicos, como o Supremo.

O texto prevê a manutenção do foro apenas para os presidentes da Câmara, do Senado e da República para crimes relacionados ao mandato. A proposta foi aprovada, às pressas, no início da noite de quarta-feira (26), após um repentino acordo entre as lideranças partidárias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela manhã.

A LISTA DOS SENADORES SOB INVESTIGAÇÃO

Todos os 75 senadores presentes em plenário votaram a favor da mudança. Entre eles, Ivo Cassol (PP-RO), condenado a quase cinco anos de prisão pelo STF, em 2013, mas que ainda se mantém em liberdade e no exercício do mandato graças a um recurso ainda pendente de análise no tribunal. A Procuradoria-Geral da República já pediu que ele comece a cumprir a pena. Mas os ministros interromperam o julgamento do recurso no ano passado e não marcaram data para retomar o caso. Cassol entrou recentemente para a lista da Lava Jato.

A PEC, de autoria de Alvaro Dias (PV-PR), precisa passar por nova votação no Senado antes de seguir para a Câmara. No segundo turno, mais uma vez será necessário o apoio de pelo menos 49 senadores. Ou seja, sozinha, a bancada dos investigados tem poder quase que para mudar a Constituição. Juntos, os senadores investigados acumulam 107 inquéritos e 15 ações penais. Oito deles já são réus. Ou seja, tiveram denúncia aceita pelo Supremo, que entendeu haver indícios de que esses parlamentares cometeram os crimes atribuídos a eles pela Procuradoria-Geral da República.

Corrupção, lavagem de dinheiro, desvio ou apropriação de verba pública e crimes eleitorais e contra a Lei de Licitações são algumas das acusações que mais se repetem contra os senadores. Entre os investigados, estão 28 suspeitos de receber dinheiro ilicitamente de empreiteiras ou do esquema de corrupção na Petrobras. Um deles é o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o único, entre todos os senadores investigados, que seguiria com foro no Supremo caso a mudança constitucional seja confirmada.

A sugestão para que a proposta saísse da CCJ diretamente para o plenário, ainda na quarta, foi feita pelo atual líder do PMDB e ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL), que acumula mais de dez inquéritos relacionados à Lava Jato.

Desde que o ministro Edson Fachin autorizou a abertura de 76 novos inquéritos para investigar políticos e autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht, o número de senadores encrencados na corte saltou de 34 para 44 – um recorde na história do Senado. A pedido do procurador-geral da República, com base nos relatos dos delatores, o relator da Lava Jato determinou investigação contra 24 senadores. Além de Eunício, também entraram na mira da Lava Jato nomes como o do ex-ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB-SP) e o do presidente do PSDB, Aécio Neves (MG).

De acordo com números apresentados pelo relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mais de 38 mil autoridades no país têm foro por prerrogativa de função. Instância julgadora dos congressistas, o Supremo sempre foi visto como um caminho para a impunidade. Só em 2010 o tribunal condenou pela primeira vez um parlamentar.

Por isso, no momento em que o Senado atinge o maior número de investigados de sua história, chamou a atenção a pressa da Casa em votar o fim do foro privilegiado, uma proposta que enfrentava resistência desde que foi apresentada, em 2013.

Dois são os motivos apontados, nos bastidores, para essa repentina celeridade: o primeiro era o risco de congressistas assistirem ao Supremo extinguir, já em maio, o foro privilegiado apenas para deputados e senadores (o texto aprovado acaba com a prerrogativa para todas as autoridades, inclusive do Judiciário e do Ministério Público); o segundo é tentar embaralhar as investigações da Lava Jato, retardando a tramitação de seus processos até uma eventual prescrição na Justiça em seus estados. Há, ainda, quem aposte que tudo não passou de um jogo de cena, que os senadores tentaram passar uma imagem positiva para a sociedade por entenderem que a Câmara tenderá a segurar ou rejeitar a proposta.

Antes do Supremo

O Supremo deve analisar em maio uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso que restringe o alcance do foro privilegiado a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. No processo de votação da PEC, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), chegou a alertar os demais senadores sobre o assunto.  “Vamos votar, senão o Supremo vota antes da gente”, disse o senador, queixando-se do avanço da corte, segundo ele, sobre prerrogativas que são do Congresso.

O fim do foro privilegiado sempre foi apontado como uma das saídas contra a impunidade de políticos. Responsável por dar a palavra final sobre questões constitucionais, o Supremo costuma ser criticado por juristas e membros do Ministério Público pela falta de traquejo para lidar com ações criminais, o que favorece a prescrição de crimes. Muitas vezes, o caso não é julgado durante o exercício do mandato. Passa todo esse período nas gavetas do STF e desce para instâncias inferiores, retardando ou até impedindo uma eventual punição.

Levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro mostra que 276 (68%) das 404 ações penais concluídas entre 2011 e março de 2016 no STF prescreveram ou foram repassadas para instâncias inferiores, porque a autoridade deixou o cargo. A condenação ocorreu só em 0,74% dos casos.

“Privilégio odioso”

Para Randolfe Rodrigues, a prerrogativa de foro virou abrigo para autoridades que tentam fugir da Justiça. “É notório que restou ultrapassada a ideia de que o foro por prerrogativa de função serviria para proteger o cargo, não o seu ocupante. O que se observa, ao contrário, é que muitas pessoas buscam o mandato eletivo justamente para fugir das instâncias ordinárias da Justiça, conduta francamente reprovável”, criticou em seu parecer.

Na avaliação dele, o fim do foro virou sinônimo de impunidade. “Hoje o foro especial é visto pela população como verdadeiro privilégio odioso, utilizado apenas para proteção da classe política – que já não goza de boa reputação -, devido aos sucessivos escândalos de corrupção. Oportuno e conveniente, portanto, modificar as regras vigentes, no que tange ao foro privilegiado”, acrescentou.

Em seu relatório, Randolfe destaca levantamento da Revista Congresso em Foco que mostrou que mais de 500 parlamentares haviam sido acusados de crimes no Supremo até 2014. Conforme mostrou este site, antes mesmo da divulgação da lista dos novos investigados na Lava Jato, um em cada três congressistas estava respondia a acusações criminais no STF.

Veja como é o foro das autoridades no Brasil:

– Presidente da República, ministros de Estado e dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU), o procurador-geral da República e embaixadores são julgados pelo STF;

– Governadores são julgados, em crimes comuns, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim como desembargadores dos tribunais de Justiça, membros de tribunais de contas estaduais e municipais, além de integrantes de tribunais regionais (TRF, TRT, TRE, etc);

– Juízes militares, federais, do Trabalho e procuradores da República são julgados pelos tribunais regionais federais (TRF);

– Prefeitos e integrantes do Ministério Público também possuem foro privilegiado.

Congresso em Foco

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Prefeito de Bananeiras rebate acusações de nepotismo e esclarece nomeação do vice

douglas-e-gugaO prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, enviou nota à imprensa, nesta quinta-feira (05), rebatendo as acusações de nepotismo feitas contra seu governo.

Na nota, ele explica que as situações expostas estão seguindo os trâmites da lei é, portanto, não podem ser consideradas nepotismo.

Ele explica ainda que a única pessoa que assumir cargo e que tem parentesco direto é sua esposa. Além disso, o gestor esclarece que o fato do vice-prefeito ter assumido uma secretaria gerará, inclusive, economia para a cidade, já que ele não poderá acumular salários.

Confira a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

Em função de publicação em órgãos de imprensa acerca de nepotismo na gestão municipal venho esclarecer:

O entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do nepotismo tem sido bastante claro. Convém destacar que a jurisprudência do STF ao analisar os cargos de natureza política à luz da Súmula Vinculante número 13, orienta que a nomeação de parentes para esses cargos não desrespeita as determinações constitucionais e legais acerca do nepotismo, não estando os seus ocupantes enquadrados como agentes administrativos.

Senão vejamos: “A jurisprudência do STF preconiza que, ressalvada situação de fraude à lei, a nomeação de parentes para cargos públicos de natureza política não desrespeita o conteúdo normativo do enunciado da Súmula Vinculante 13.” (RE 825682 AgR, Relator Ministro Teori Zavascki, Segunda Turma, julgamento em 10.2.2015, DJe de 2.3.2015).”

Dentre os 20 auxiliares indicados na última terça-feira, 11 estão no primeiro escalão do governo municipal e apenas uma tem ligação direta com a autoridade nomeante, no caso, a primeira-dama, que ocupa o cargo de Secretária de Saúde do Município. O Vice-Prefeito Guga Aragão ocupa a Secretaria de Planejamento a fim de contribuir efetivamente com a gestão, sem prejuízo algum ao erário, pois não existe possibilidade de acumulação salarial entre os proventos de Vice-Prefeito e secretário. Os demais membros da gestão que tem parentesco com o vice-prefeito ocupam também o primeiro escalão do governo, ensejando interpretação idêntica à exposta acima.

Por essas razões, é inadequada a inclusão de Bananeiras entre os municípios paraibanos que desrespeitam a Lei de Nepotismo.

Douglas Lucena
Prefeito de Bananeiras

Focando a Notícia

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Inaldo concede entrevista e esclarece acusações feitas por Zenóbio

INALDO JRNa noite de ontem (20), na convenção do PSDB em Guarabira, o atual prefeito e pré-candidato a reeleição, Zenóbio Toscano, fez uma acusação afirmando que o rompimento do presidente da Câmara Municipal, Inaldo Júnior, teria sido motivado porque, segundo Zenóbio, ele teria exigido R$ 169 mil para permanecer no grupo político do atual prefeito.

Nossa equipe procurou Inaldo Júnior para saber mais detalhes sobre essa acusação feita por Zenóbio. Em entrevista exclusiva ao Portal Independente Inaldo disse o porquê do rompimento com Zonébio Toscano e, segundo o presidente da Câmara, “todas as declarações feitas pelo atual prefeito não passam de palavras infundadas e proferidas no calor da emoção pelo fato de ter perdido mais um aliado político em menos de uma semana”.

Inaldo relatou que na última terça-feira (19), por volta do meio-dia, Zenóbio Toscano, acompanhado de um aliado, procurou Inaldo Júnior e pediu para que o vereador não tivesse nenhuma aproximação política com o ex-governador Roberto Paulino. Já visando um possível rompimento, Zenóbio prometeu, segundo Inaldo, que caso o pedido fosse atendido ele teria ajuda na campanha eleitoral com medicamentos, combustíveis, além de R$ 30 mil e, como ‘bônus’, todos os empregos que eram destinados aos aliados de Zenóbio por meio do vice-prefeito Zé do Empenho, que também rompeu com Zenóbio na última semana, seriam repassados para Inaldo Júnior colocar quem ele quisesse. Porém, além desses ‘benefícios’ que Zenóbio ofereceu a Inaldo, o prefeito pediu que o presidente da Câmara de Guarabira fizesse uma articulação para que as contas de Zenóbio, referente ao ano de 2014, voltassem ao Tribunal de Contas e fossem ‘impedidas’ de serem votadas na Câmara, o que teria causado um desconforto entre Zenóbio e Inaldo, pois o presidente da Câmara não aceitou esse pedido de Zenóbio, o que teria culminando, portanto, no rompimento político entre o presidente da Câmara e o atual prefeito.

Como o Portal Independente havia divulgado há dias, já havia uma possibilidade da aliança PMDB e PTB em Guarabira segundo Wilson Filho. De acordo com Inaldo, as acusações feitas por Zonóbio não condiz com a realidade dos fatos, pois não houve nada sobre o que foi dito pelo prefeito, e que essa acusaão de pedir R$ 169 mil para permanecer com Zenóbio não passa de um discurso de ódio para tentar induzir a população a acreditar em uma história mal contada e totalmente inverídica.

“Só tenho a lamentar essa atitude do prefeito, sinceramente é uma atitude que devemos repudiar, pois mentir é algo muito sério para alguém que se diz ser o homem mais correto do mundo” – disse Inaldo.

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Presidente do PT rebate acusações de Cássio contra Dilma: “Ele só pensa em golpe”

CharlitonO presidente estadual do PT, Charliton Machado, rebateu a declaração do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) dada à jornalista Joice Hasselmann, no site de Veja, em que afirmou que a presidente Dilma Rousseff (PT) mentiu aos brasileiros durante a campanha eleitoral.

“Cássio tem tratado a política de forma revanchista e ressentida. Quando o próprio partido dele já caminha no território da realidade ao reconhecer que não há base legal para um processo de impeachment, ele só pensa no golpe”, disse o petista.

Charliton ainda acrescentou que o papel cumprido por Cássio nacionalmente é “vexatório”.

“Ele representa os setores mais reacionários da sociedade. É o samba de uma nota só. Vexatório”, disparou.

O presidente do PT também não gostou nada das acusações do tucano em relação à política econômica do governo Dilma.

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“Com certeza a crise atual não é maior que aquela deixada por Fernando Henrique. Lula recebeu o país com mais de 15% de inflação, com a economia totalmente entregue ao FMI. Estávamos com um país em frangalhos”, afirmou.

Por fim, Charliton alfinetou o senador em relação as acusações de “feudalização de ministérios” no governo do PT.

“Cássio sabe bem o que é isso. De feudo e de oligarquia que entende é a família Cunha Lima. Convencionalmente sempre foram conhecidos pela política do toma-lá-dá-cá”, desfechou Charliton.

 

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