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TCE aprecia acúmulo de cargos e contas de dez câmaras municipais

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado volta a se reunir, nesta terça-feira (14), para apreciar uma pauta de julgamento com 102 processos, em sua maioria, atos de pessoal, com destaque para aposentadorias e pensões, denúncia sobre acumulação de cargos e supostas irregularidades na gestão de pessoal nas prefeituras de Olho D’Água e Mari, respectivamente. Serão julgadas as contas de 10 câmaras de vereadores e uma Concorrência Pública da Companhia Docas da Paraíba.

Estão relacionadas as prestações de contas anuais das Câmaras Municipais Cacimba de Areia, Caturité, Bonito de Santa Fé, Monte Horebe e Triunfo, já do exercício de 2018. Também as de São Sebastião da Lagoa de Roça, Algodão de Jandaíra e Aroeiras, referentes a 2017, Remígio (2016) e Pedra Branca de 2015.

Em Licitações e Contratos, entram na pauta os exames da legalidade dos pregões presenciais realizados pelas prefeituras de Remígio (nº 27/2018), Pedras de Fogo (nº 0001/16) – objetivando registro de preços para futura e eventual aquisição de material de construção, e São Sebastião de Lagoa de Roça (nº 0018/2017). Outro processo diz respeito à verificação de cumprimento de decisão consubstanciada no Acórdão AC2 – TC 01965/18, que envolve que envolve o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa.

As sessões ordinárias da 2ª Câmara do TCE acontecem no Plenário Conselheiro Adhailton Coelho Costa, às 9h, sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, com acesso público permitido. Também são transmitidas ao vivo pela internet, no endereço (www.portal.tce.pb.gov.br).

Os processos constantes da atual pauta indicam movimentação de recursos públicos superiores a R$ 17.081.507,24.

Ascom-TCE

 

 

Secretária de Turismo de Serraria é notificada por acúmulo de cargos

A edição deste sábado (27) do Diário Oficial do Estado da Paraíba trouxe a notificação para seis funcionários públicos identificados acumulando cargos de forma indevida. A Comissão Estadual de Acumulação de Cargos (CEAC) notificou os servidores e deu o prazo de cinco dias para apresentar opção por um dos vínculos.

Dentre os notificados está Chaline Carvalho Araujo de Lima Santos, que atua como secretária de Turismo, Comunicação e Eventos junto à Prefeitura de Serraria. Além disso ela também mantém o cargo de prestadora de serviço com lotação na Secretaria de Estado da Educação.

Também foi notificada Francisca Tereza Correia da Silva que acumula os cargos de psicóloga educacional na Secretaria de Estado da Educação e na Prefeitura de Campina Grande. Além disso, ela também possui vínculo de aposentada junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande.

Já Cleia de Andrade de Oliveira foi identificada no cargo de professora junto à Prefeitura de São José de Piranhas. Ela também tem vínculo na PBPrev Pessoal Inativo como técnica de nível médio.

Cleide Souza de Oliveira estaria acumulado de forma ilícita o cargo de diretora escolar comissionada na Secretaria de Estado da Educação e o cargo de professora na Prefeitura de Maturéia.

Outro professor identificado entre os acumuladores é Franciclaudio Gomes de Araújo, que teria vínculos na Secretaria de Estado da Educação, Prefeitura de João Pessoa e Prefeitura de Campina Grande.

A última notificação por acúmulo de cargos foi feita para Lucinei Cavalcanti que ocupa o cargo de professo substituto na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e como prestador de serviço na Secretaria de Estado da Educação.

 

clickpb

 

 

Governo do Estado notifica 36 servidores com acúmulo de cargos e diz que vai bloquear salários

A Secretaria de Estado da Administração notificou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta sexta-feira (29), cerca de 36 servidores suspeitos de acumular ilegalmente cargos públicos. Entre os nomes estão médicos, professores, além de outras funções.

Oito servidores foram convocados e terão o prazo de cinco dias para procurar a Comissão Estadual de Acumulação de Cargos e apresentar opção por apenas um dos vínculos, já que não apresentaram defesa administrativa e existe a impossibilidade acumulativa. Já os demais terão que apresentar defesa e/ou opção pelos vínculos, legalmente permitidos, sob pena de instauração de Processo Administrativo Disciplinar, no rito sumário, com bloqueio salarial.

LOCAL PARA SE APRESENTAR

Ainda de acordo com a publicação, os notificados devem procurar a Comissão, no Bloco 3 – 5º Andar – Edifício da Secretaria de Estado da Administração, localizado no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.

 

wscom

 

 

MPF investiga 175 médicos em João Pessoa por acúmulo de cargos e outras irregularidades

(Foto: Francisco França/Jornal da Paraíba)

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) instaurou inquéritos civis para investigar o acúmulo irregular de cargos ou cargas horárias que excedem 60 horas semanais por parte de 175 médicos que têm vínculo, pelo menos, com a Maternidade Cândida Vargas, em João Pessoa.

Segundo o procurador da República Rodolfo Alves Silva, o primeiro inquérito foi instaurado em agosto de 2016 para verificar se havia acúmulo de cargos dos profissionais de saúde da Cândida Vargas. Após consulta ao Cadastro nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), foram constatadas irregularidades nos vínculos ou cargas horárias de 175 médicos, todos vinculados ao mesmo hospital.

Segundo o procurador, a Constituição Federal permite que o médico acumule até dois cargos em unidades que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde que haja compatibilidade de horário. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça [STJ] determinou que, nessas hipóteses, a carga horária máxima semanal seja de 60 horas.

“Com a consulta, identificou-se, em dados brutos, que existia, dentre esses 175 profissionais, vários com mais de dois vínculos, com carga horária inferior ou superior a 60 horas semanais, e outro grupo que tem vínculos limitados a dois órgãos, mas que tem carga horária superior a 60 horas semanais. Por isso, foram instaurados vários procedimentos para investigar cada situação”, explicou.

Rodolfo Alves informou que foram solicitadas posicionamentos dos médicos e dos estabelecimentos envolvidos. “Tudo ainda vai ser avaliado. Foi identificada a situação, mas pode ser erro do sistema, por exemplo. Pode ser que o profissional não esteja mais trabalhando e a instituição não tenha feito o desligamento do sistema”, comentou.

Sendo comprovada a irregularidade, os médicos vão ter que optar por diminuir a carga horária ou se desvincular a uma unidade de saúde, dependendo de qual foi o problema identificado. Caso seja verificado que o profissional recebeu sem trabalhar, em casos de incompatibilidade de horários, por exemplo, o médico pode ser enquadrado no crime de improbidade administrativa.

A Secretaria Municipal de Saúde informou ao G1 que, até o momento, não foi notificada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o inquérito. “Desta forma não temos um posicionamento sobre a questão”, diz a nota.

G1

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TCE fixa prazo para Prefeituras acabar acúmulo de cargos

tceA 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, reunida nesta terça-feira (1º) fixou prazos, variáveis de 15 a 180 dias, às prefeituras de Santa Cruz, Cacimba de Dentro, Santana de Mangueira, Paulista, Areal, Assunção e Santana dos Garrotes para que regularizem, conforme os casos em cada município, a situação funcional de servidores que acumulam cargos e os contratados como Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Além, ainda, daqueles que têm pendências de documentação ou aguardam retificação de cálculos em processos de aposentadorias e pensões.

Resolução Normativa nº 05/2014, do TCE-PB, é clara quanto a obrigatoriedade de que devem ser informados e encaminhados à Corte todos “os processos seletivos para admissão de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias – ACS/ACE, homologados a partir de 01/06/2012, previstos na EC 51/2006 e na Lei Federal nº 11.350/2006”.

A mesma resolução também estabelece, em seu artigo 2º, que a administração direta e indireta, estadual e municipal, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, “deverão encaminhar eletronicamente informações e documentos relativos aos atos de admissão de pessoal, decorrentes de concurso, para o preenchimento de cargos ou empregos públicos, cujos certames tenham sido homologados a partir de 01/06/2012”.

Concessão de Aposentadorias – De acordo com a determinação da Câmara nesta terça-feira, o prefeito de Santa Cruz, Raimundo Antunes Batista, bem como o diretor do instituto de previdência do município, Lúcio Flávio Antunes de Andrade, têm 15 dias para cumprir decisões do acórdão AC2 TC 1928/16, relacionadas a registro de concessão de aposentadoria constante do processo 10552/15, sob relatoria do conselheiro Nominando Diniz.

Para corrigir irregularidades em atos de acumulação de cargos, empregos e funções públicas foi concedido prazo de 30 dias ao prefeito de Cacimba de Dentro, Edmilson Gomes de Souza, após exame de processo também sob relatoria do conselheiro Nominando.

E ainda, para iguais providências, prazo de 180 dias aos prefeitos Areal, Cícero Pedro de Almeida, de Assunção, Rafael Anderson de Farias, e de Santana dos Garrotes, Elio Ribeiro de Morais. Os processos destes três municípios foram relatados pelo conselheiro Arnóbio Viana. A Câmara adotou, nos casos, o princípio de continuidade administrativa ao estabelecer o prazo que perpassa os atuais mandatos.

Após exame do processo 12694/15, sob relatoria dos conselheiros Arnóbio Viana foi concedido prazo de 60 dias para a prefeita de Santana de Mangueira, Tânia Mangueira Inácio, regularizar a situação funcional de 14 agentes comunitários de saúde.

Prazo idêntico, em análise de processo nº 02634/12 relatado pelo conselheiro André Carlo Torres, foi fixado para saneamento de irregularidades em 30 processos de aposentadorias e pensões do Instituto de Previdência de Paulista. Responsabilidade atribuída também – além do atual gestor Galvão Monteiro de Araújo, ao secretário de Administração do município, Ramiro Soares de Almeida, e ao diretor de Recursos Humanos, Francisco Fernando Alves.

No processo 15055/11, sob relatoria do conselheiro substituto Oscar Mamede, o prazo foi de 60 dias para o Instituto de Previdência de Pilõeszinhos regularizar documentação relativa a processo de concessão de aposentadoria. Na mesma sessão, foram julgadas regulares com ressalvas as prestações de contas, exercícios 2010 e 2011, do Instituto Previdenciário do Município de Juazeirinho.

Um processo de inspeção de obras – nº 08561/15, envolvendo a prefeitura de Curral Velho, foi julgado regular. E outro, de nº 06503/15, da Prefeitura de Princesa Isabel, foi julgado irregular, com imputação de débito no valor de R$ 46 mil ao prefeito Domingos Sávio Roberto. Também pela irregularidade foi o julgamento do pregão presencial nº 007/2014, da prefeitura de Massaranduba, destinando R$ 1,2 milhão à compra de materiais de construção para obras e reparos de prédios públicos.

A 2ª Câmara considerou regular concorrência no valor de R$ 5,2 milhões (nº 02/2014 e contrato 15/2015) do Departamento de Estradas de Rodagem para obras de recuperação da PB- 091 – trecho Serra Redonda/Campina Grande.

Participaram da sessão, o conselheiro presidente da 2ª Câmara, Arnóbio Viana, os conselheiros André Carlo Torres e Nominando Diniz, e os conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o sub procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.

MaisPB

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Dieta e exercício reduzem acúmulo de proteínas ligadas a Alzheimer

 

AlzheimerUm estudo realizado por pesquisadores do Instituto Semel de Neurociências e Comportamento Humano da UCLA (Universidade da Califórnia em Los Angeles), nos Estados Unidos, descobriu que uma dieta saudável, atividade física regular e um índice de massa corporal normal pode reduzir a incidência de acúmulos de proteínas que estão associadas ao aparecimento do Alzheimer.

Na pesquisa, 44 adultos na faixa etária de 40-85, com modificações de memória leve, mas sem demência, foram submetidos a tomografia por emissão de pósitrons (em inglês chamada de PET Scan) que mede o nível de placas e emaranhados no cérebro.

A placa funciona como depósito de uma proteína tóxica chamada beta-amilóide nos espaços entre as células nervosas do cérebro. Já os emaranhados, estão ligados a proteína tau, que quando os micro túbulos não estão estáveis, pode levar ao aparecimento de estados de demência, como a doença de Alzheimer.

Os pesquisadores também coletaram informações sobre o índice de massa corporal dos participantes, os níveis de atividade física, dieta e outros fatores de estilo de vida. O estudo descobriu que cada um dos vários fatores do estilo de vida estavam ligados a níveis mais baixos de placas e emaranhados nos exames cerebrais.

“O fato de que poderíamos detectar essa influência do estilo de vida em um nível molecular antes do início de sérios problemas de memória nos surpreendeu”, disse Dr. David Merrill, o principal autor do estudo, que aparece na edição de setembro do American Journal of Psiquiatria Geriátrica.

O novo estudo é o primeiro a demonstrar como fatores de estilo de vida influenciam diretamente proteínas anormais em pessoas com perda de memória sutil que ainda não foram diagnosticados com demência. Os fatores de estilo de vida saudável, também têm sido relacionados a uma redução do cérebro e menores taxas de atrofia em pessoas com doença de Alzheimer.

“O estudo reforça a importância de viver uma vida saudável para prevenir a doença de Alzheimer, mesmo antes do desenvolvimento de demência clinicamente significativo”, disse Merrill. “Este trabalho dá uma visão fundamental não apenas para a capacidade dos doentes para prevenir a doença de Alzheimer, mas também a capacidade dos médicos para detectar essas mudanças”.

O próximo passo da pesquisa será combinar imagens com estudos de intervenção de dieta, exercício e outros fatores de estilo de vida modificáveis, como estresse e saúde cognitiva.

minhavida

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Colunista do Jornal da Paraíba contesta nota de Samuka e apresenta provas de acúmulo de funções

samukaRecebi a nota da assessoria de Samuka Duarte esclarecendo ou tentando defender o indefensável em relação ao acúmulo de cargos em cinco prefeituras, além do governo do Estado, em 2011. Por conta desta ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público, o apresentador da TV Correio teve os bens bloqueados por decisão liminar do juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo, da 5º Vara Mista da Comarca de Santa Rita.

O apresentador jura inocência e constituiu advogado para tentar provar que as acusações formuladas pelo Ministério Público da Comarca de Santa Rita são falsas. Uma missão difícil de ser conseguida, uma vez que todas as informações constam nos balancetes das prefeituras remetidos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Vale lembrar que a decisão é liminar e o mérito ainda vai ser apreciado pela Justiça, que poderá obrigar Samuka a devolver R$ 338.586,92 aos cofres públicos.

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Outra punição que poderá ser acumulada pelo apresentador, segundo o MP, é a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Esse fato, apesar de ser atinente aos casos de improbidade administrativa, é citado por Samuel de Paiva Henriques (Samuka) para justificar uma suposta perseguição política. Mas o fato é que se os vínculos citados não existiram, já que o serviço não foi prestado, o apresentador deveria processar as prefeituras por terem usado o nome dele.

O que não vale é negar os fatos pretéritos alegando a situação atual. Na nota divulgada pelo apresentador, ele diz que exerce “atualmente apenas um cargo público junto à 1ª região de Ensino da Secretaria de Educação do Estado, desenvolvendo atividades de assessoria de comunicação”. É bom lembrar que a ação é relativa a fatos pretéritos. Além disso, sobre o vínculo citado, em consulta feita pela CBN, a Secretaria de Comunicação levou três horas para dizer onde ele está lotado. Estranho, não?

Confira alguns dos cargos que levaram Samuka a ser alvo da investigação. Tomei o cuidado de pegar os documentos apenas de um mês comum, para mostrar que era impossível o apresentador estar em todos eles ao mesmo tempo.

Governo do Estado

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Prefeitura de Sapé

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Prefeitura de Santa Rita

 

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Prefeitura de Mari

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Prefeitura de Marcação

 

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Confira a nota divulgada pelo apresentador:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre as matérias publicadas em torno da ação de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público junto à Comarca de Santa Rita, venho esclarecer o seguinte:

1 – Exerço atualmente apenas um cargo público junto à 1ª região de Ensino da Secretaria de Educação do Estado, desenvolvendo atividades de assessoria de comunicação.

2 – Fui servidor ativo da Secretaria de Educação do Município de Santa Rita, com exercício funcional na assessoria de comunicação da Secretaria de Educação, desde 2001, encontrando-me aposentado voluntariamente.

3 – Nunca deixei de prestar serviços nos cargos públicos que ocupo ou ocupei, notadamente no Município de Santa Rita.

4 – Prestei assessoria de comunicação a alguns municípios, por curtos períodos e recebi pelas atividades efetivamente prestadas, sem qualquer empecilho ao exercício dos outros cargos, fato comum na área de comunicação.

5 – A Digna Promotora junto à Comarca de Santa Rita foi levada a erro por pessoas interessadas em denegrir minha imagem e preocupadas com o alcance social dos meus programas jornalísticos.

6 – Confio na Justiça da Paraíba e estou preparado para, nas instâncias judiciárias, apresentar minha defesa para, afinal, obter, com a proteção de Deus, pronunciamento favorável, pois não cometi ato de improbidade ou desonestidade. Tenho a consciência limpa e a tranquilidade de quem não agiu de má-fé. Repito: nunca recebi sem trabalhar.

7 – Constituí o advogado Delosmar Mendonça Junior para atuar na minha defesa no processo judicial e ele, a partir de agora, deve prestar os esclarecimentos necessários à Justiça e à sociedade.

8 – Por último, agradeço a solidariedade de tantos e renovo meu compromisso de servir ao meu público.

Blog do Suetoni

TCE-PB vai retomar levantamento de servidores com acúmulo de cargos

tceO Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) anunciou nesta terça-feira (3) que vai retomar o levantamento dos servidores que acmulam cargos públicos na Paraíba. Segundo o presidente do órgão, conselheiro Umberto Porto, a retomada do levantamento deve acontecer até o final de fevereiro. No último levantamento feito pelo órgão, em 2013, foi verificado que 40.979 servidores acumulavam cargos públicos na Paraíba.

“Vamos retomar essas investigações tão logo tenhamos em mãos as folhas de pagamento de janeiro deste ano”, explicou Umberto. As folhas serão entregues por meio eletrônico até o final do mês, de acordo com o prazo estabelecido pelo TCE-PB para que os órgãos enviem os quadros mensais de receitas e gastos públicos.Ainda segundo Umberto, o levantamento será feito a partir do cruzamento das folhas de pessoal dos órgãos federais, estaduais e municipais, de modo que o TCE-PB possa identificar os pagamentos múltiplos que sejam feitos a uma só pessoa que possua dois ou mais vínculos com o serviço público.

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“Nem toda acumulação de cargo público é ilegal. Mas os servidores em tal situação precisam justificar a remuneração recebida de mais de uma fonte pagadora e optar por apenas uma delas se o acúmulo não for legalmente permitido”, conclui o presidente do TCE-PB.

 

G1

Justiça permite acúmulo de vaga em instituição federal e bolsa do ProUni

prouniUma decisão do Tribubal Regional Federal (TRF) da 1ª Região permite que um estudante que cursa o ensino superior público receba também bolsa integral do Programa Universidade para Todos (ProUni) e não pague pelo curso em instituição privada de ensino superior.

A União já foi notificada e tem 30 dias para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Superior Tribunal Federal. O prazo começa a contar amanhã (17), informou o TRF.

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A ação foi movida por um estudante de Teresina. Segundo o relatório do desembargador federal Souza Prudente, ele faz curso de direito na Universidade Federal do Piauí. Além disso, ele cursa medicina, com bolsa integral do ProUni na Novafapi. A decisão permite que ele continue recebendo bolsa integral até a conclusão da graduação em medicina, mediante bom desempenho acadêmico.

O relator entende que a lei que institui o ProUni (Lei 11.096/2005) trata apenas de critérios de renda para a concessão de bolsas. De acordo com o TRF, o caso firma jurisprudência e poderá ser citado em outro processo.

Procurado, o Ministério da Educação (MEC) diz que não existe impedimento para que um bolsista do Prouni concorra a uma vaga em curso de instituição pública e gratuita de educação superior.O MEC ressalta, porém, que o Decreto 5.493, de 18 de julho de 2005, em seu art. 2º, § 3º, veda o acúmulo de bolsa do Prouni com matrícula em instituição de educação superior pública e gratuita.

“Neste sentido, caso o bolsista do Prouni seja selecionado pelo Sisu [Sistema de Seleção Unificada] e matricule-se em IES [instituição de ensino superior] pública e gratuita, deverá proceder ao encerramento de sua bolsa de estudos do Programa”, diz nota do ministério.

Atualmente, tanto as vagas para instituições públicas quanto as destinadas a instituições privadas são insuficientespara atender à demanda. Para se ter ideia, no primeiro semestre deste ano, o processo seletivo para o Sisu, que seleciona estudantes para instituições públicas com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), teve mais de 2 milhões de inscritos para 171 mil vagas.

Já o ProUni do mesmo período teve mais de 1,2 milhão de inscritos para 131,6 mil bolsas integrais e 59,9 mil parciais. O estudante precisa comprovar renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral e de até três salários mínimos para a bolsa parcial.

Fonte: Agência Brasil

TCE identifica 38.972 servidores com acúmulo de cargos públicos na Paraíba

 

O Tribunal de Contas da Paraíba concluiu um levantamento com base nas folhas de pagamentos do mês de setembro de 2012 e identificou 38.972 servidores públicos com acúmulo de cargos, empregos e funções na Paraíba. O estudo foi divulgado pelo presidente do TCE-PB, Fernando Catão, durante entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (8).

Para o levantamento o TCE utilizou como chave o número do CPF dos servidores informados nas folhas de pagamentos, selecionando-se aqueles que apresentavam incidência de mais de um vínculo funcional. As informações foram retiradas do banco de dados do Sagres.

No primeiro levantamento, divulgado em junho, com base na folha de pagamentos de servidores em fevereiro de 2012 eram 31.161. Segundo o presidente Fernando Catão, o aumento verificou-se por conta da ampliação da quantidade de órgãos jurisdicionados que tiveram as folhas de pagamento analisadas. No primeiro levantamento, foram 577 órgãos. No segundo, 628, incluindo a folha de pagamento de servidores federais lotados na Paraíba, órgãos da administração indireta do Governo do Estado e cadastro de óbitos.[bb]

Com o levantamento, os gestores serão informados para que as prefeituras chamem os funcionários com acúmulo ilegal e tomem providências, decidindo qual vínculo pretendem manter. “Caso os gestores não tomem providências, terão que dar explicações ao TCE quando ocorrer à prestação de contas. A princípio, isso não acarreta reprovação das contas, mas pode levar à aplicação de multa. A acumulação é permitida apenas para professores e médicos, caso haja compatibilidade de horários”, alertou o presidente Fernando Catão.

O Tribunal de Contas analisou as folhas de 312.935 servidores públicos na Paraíba. Desse total de servidores identificados, 26,45% tem mais de um vínculo. Dois deles possuem 10 vínculos. Casos como um servidor com nove vínculos. Cinco servidores com sete vínculos; existem 23 com seis; 74 com cinco vínculos; 481 com quatro; 3.712 servidores com três; 34.674 com dois. E 273.963 servidores com apenas um vínculo, que equivale a 73,554%.

Fernando Catão detalhou que a partir de 2013 devem ser feitos três ou quatro cruzamentos de folhas para que o TCE identifique os casos de acúmulo. “Vamos informar aos gestores para que eles sigam o que manda o tribunal. A despesa com servidores que estiver ocorrendo e não tiver compatibilidade é uma despesa ilegal”, disse.

A presidência do TCE-PB já emitiu ofício aos gestores informando das acumulações detectadas e apontando providências a serem adotadas, visando o esclarecimento e resolução dos casos de acumulações ilícitas por parte dos servidores.

Através do Portal do Gestor, o TCE-PB disponibiliza a relação completa dos servidores sob sua administração que se encontram em situação de acumulação de vínculos, bem como publicou uma cartilha de Orientações sobre Acumulações de cargos Públicos.[bb]

Assessoria de Comunicação para o Focando a Notícia