Arquivo da tag: acordos

Governo do Estado abre inscrições para acordos diretos de precatórios de 2011

(Foto: Walla Santos)

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB) e da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), iniciou nesta segunda-feira (30) o processo de inscrição de credores para celebração de acordos diretos para pagamentos de precatórios do ano de 2011, conforme está previsto no Edital de Convocação 02/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 21 deste mês.

De acordo com o procurador-geral do Estado e presidente da Conprec, Gilberto Carneiro, a medida vai permitir o pagamento de precatórios por meio da conciliação, dentro da ordem cronológica da lista formada para acordos diretos, com deságio de 40%, no valor do crédito.

O credenciamento deve ser feito perante a Conprec por meio de requerimento disponibilizado no portal eletrônico da PGE, devidamente preenchido e acompanhado com a documentação exigida, para adesão voluntária e a declaração de concordância com o percentual mínimo a ser reduzido no acordo, de renúncia de qualquer pendência judicial ou administrativa, atual ou futura em relação ao precatório e de titularidade do crédito. Além disso, o acordo será feito de forma individual, não haverá acordos coletivos.

Os precatórios que podem ser negociados agora são relativos a 374 processos de 11.845 credores, mas receberão apenas aqueles que se inscreverem até o limite financeiro disponível na conta dos acordos diretos. Na hipótese da quantidade de inscritos ser superior ao saldo financeiro, o remanescente aguardará novo edital do mesmo exercício.

“Com a celebração desses acordos houve uma economia de R$ 16,2 milhões para os cofres públicos estaduais, garantindo a redução da dívida de precatórios e recursos para a quitação de mais”, informou o procurador-geral.

Até agora, o Governo do Estado já liberou para o Tribunal de Justiça da Paraíba mais de R$ 24 milhões para pagamentos de precatórios na modalidade de acordos diretos, relativos aos biênios 2006/2007 e 2008/2009 e ao ano de 2010 que beneficiaram 910 credores.

Os interessados em se habilitar devem formalizar seus pedidos até o próximo dia 30 de novembro, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), localizada na Avenida João Machado, 394, no Centro, de João Pessoa, das 9h às 16h, de segunda até quinta-feira, mediante prévio agendamento eletrônico, no portal da PGE (www.pge.pb.gov.br).

clickpb

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

Temer convoca governadores para discutir crise nos presídios e assinar acordos de cooperação

ricardo-coutinho-temerO presidente Michel Temer convidou os governadores das 27 unidades da federação para um evento na próxima quarta-feira (18), quando pretende que eles assinem acordos de cooperação se comprometendo com o cumprimento do Plano Nacional de Segurança Pública. A intenção do presidente é receber uma espécie de compromisso político dos governos estaduais para que se empenhem em uma solução para os problemas do sistema prisional brasileiro.

Nesta terça-feira (17), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, vai se reunir com os secretários de segurança pública estaduais para receber sugestões e finalizar os detalhes dos acordos que serão anunciados. A solenidade de quarta-feira deve reunir também representantes dos órgãos de segurança pública estaduais que auxiliaram na elaboração do plano, além de representantes de organizações da sociedade civil ligadas à área.

Lançado no início do ano após a deflagração de uma crise no sistema prisional que já deixou mais de 100 mortos, o Plano Nacional de Segurança Pública tem como objetivo a reduzir o número de homicídios, combater o tráfico transnacional de drogas e melhorar a gestão do sistema penitenciário.

Dentre as ações previstas no plano que precisam de adesão dos estados e do Distrito Federal para serem implementadas está o chamado núcleo de inteligência integrada. O governo federal necessita que os entes federados concordem com o compartilhamento de informações com os órgãos de inteligência da União sobre questões referentes, por exemplo, ao tráfico nas fronteiras.

O mapeamento dos locais de homicídios dolosos e violência contra a mulher, inicialmente a ser aplicado nas capitais e depois expandido para demais municípios das regiões metropolitanas, deve ser objeto de outro acordo a ser assinado. Outro ponto que deve ser ratificado posteriormente é a interligação dos diversos sistemas de videomonitoramento em centros integrados de controle regionais e nacional.

Meta para construção de presídios

Nas conversas que tem feito sobre o sistema prisional, Michel Temer sinalizou que estabelecerá uma meta para a construção dos cinco presídios federais anunciados por ele em sua primeira fala pública após o massacre no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 presos morreram. O objetivo é determinar que as penitenciárias sejam construídas no prazo máximo de um ano.

O investimento para a construção dos presídios vai contar, ao todo, com R$ 200 milhões. O plano é construir uma unidade em cada região brasileira. Na semana passada, o presidente anunciou que uma das penitenciárias será construída no Rio Grande do Sul.

Além de Moraes, Temer esteve reunido nesta segunda-feira com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, para discutir o assunto. Neste domingo (15), ele recebeu, no Palácio do Jaburu, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, durante um longo almoço.

EBC

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

 

Justiça homologa 175 acordos para pagamentos de precatórios na Paraíba

precatoriosUm total de 175 acordos com fins de pagamento de precatórios foram homologados na manhã desta sexta-feira (18), pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. O edital para as conciliações referentes a precatórios inscritos no biênio 2006/2007 foi lançado pela Procuradoria Geral da Paraíba (PGE) no mês de setembro, e os créditos totalizavam mais de R$ 12 milhões.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, houve uma economia de mais de R$ 4 milhões para os cofres públicos. “Com o deságio (diminuição do valor do título), deverão ser pagos R$ 7,5 milhões, em média”, revelou.

A solenidade de entrega dos recibos com a autorização do pagamento aos beneficiários deve acontecer no Palácio da Redenção, na quinta-feira (24), às 10h, com as presenças  do presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, e do governador do Estado, Ricardo Coutinho.

Os valores foram conferidos nominalmente e foram homologados pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior. “Estamos cumprindo mais uma etapa da liberação de pagamentos de precatórios. As pessoas tiveram a oportunidade de, num prazo determinado, aderir ao programa para receber o crédito com um desconto no valor nominal”, afirmou o magistrado.

Um segundo edital já foi lançado pela Procuradoria, no dia 9 de novembro, convocando credores de precatórios inscritos no biênio 2008/2009, para apresentar, caso queiram, propostas de acordos diretos.

G1 PB

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

RC convoca credores de precatórios para acordos; edital disponibiliza R$ 21 milhões

ricardoO governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, convocou os credores de precatórios do biênio 2008/2009 interessados no acordo de deságio de 40% a procurarem a Procuradoria Geral  do Estado (PGE-PB) até o dia 16 de dezembro.  Em entrevista ao programa de rádio “Fala Governador”, na Rádio Tabajara, Ricardo anunciou que serão liberados R$ 21 milhões para o pagamento de precatórios por meio de conciliação.

“Oferecemos a oportunidade, através de um desconto, para que aqueles que queiram se habilitar, se forem selecionados a partir de critérios objetivos, possam receber o seu precatório, antes, inclusive, que todos os outros recebam”, explicou o governador. Os acordos ocorrem por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), criada para intermediar o pagamento de precatórios com os credores, dentro da ordem cronológica da lista formada para acordos diretos, com desconto de 40%.

Ricardo ressalta que nenhum credor é obrigado a fazer a conciliação, mas que a medida tem beneficiado milhares de pessoas desde o primeiro edital, lançado em setembro. Nos cinco anos e 10 meses de governo, Ricardo Coutinho já autorizou o pagamento de mais de R$ 600 milhões  em precatórios. De 2000 a 2010, apenas R$ 55 milhões foram repassados ao Tribunal de Justiça para pagamento. “Só de professores foram mais de 6 mil beneficiados neste período. Só nos anos de 2015 e 2016 foram repassados mais R$ 136 milhões”, ressaltou.

blogdogordinho

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Lançado edital para acordos no pagamento de precatórios na Paraíba

assinaturaO governador Ricardo Coutinho e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, assinaram, nesta quinta-feira (15), o Edital de Convocação para conciliação de pagamentos de precatórios pela Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec). A medida vai permitir o pagamento de precatórios por meio da conciliação, fora da ordem cronológica, com deságio de até 40%.

“Nós estamos abrindo uma possibilidade de negociação entre os credores e o devedor, que é o Estado, para agilizar o pagamento de precatórios”, disse Ricardo Coutinho.

Para o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargador Ubiratan Delgado, a Câmara vai contribuir para redução da dívida de precatórios do Estado. “Evidentemente que isso vai depender da quantidade de recursos que o Estado disponibilizar para esses acordos”, ressaltou Delgado.

A quebra da ordem cronológica mediante acordo, com deságio, segundo o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, é prevista na Constituição Federal. “Todos são chamados, mas negociarão, irão para a Câmara de Conciliação os que quiserem”, explicou o desembargador. Os credores que quiserem fazer a conciliação, precisam se habilitar.

“A instalação da Câmara de Conciliação vai agilizar muito o pagamento de precatórios“, disse o desembargador Marcos Cavalcanti, que aponta a morosidade da Justiça e o retardo no pagamento de precatórios entre as maiores queixas da população. “É um bem enorme que o Estado está fazendo e vai trazer um alento muito grande principalmente as pessoas mais idosas e portadoras de doenças crônicas“, disse.

De acordo com o presidente do TJPB, o Governo do Estado repassou nos últimos dois anos – 2015 e 2016 –  R$ 136.255.110,29 milhões a 6.629 pessoas, na sua gestão.

A Câmara de Conciliação de Precatórios foi instituída pela Lei 10.945/2015. Ela vai trabalhar para viabilizar a celebração de acordos diretos para o pagamento aos titulares, sucessores, procuradores e cessionários desses débitos, e para acelerar o pagamento da dívida estadual em precatórios, orçada em R$ 1,3 bilhão.

”Em cinco anos e oito meses, nós já repassamos ao Tribunal R$ 500 milhões. De 2000 a 2010, foram repassados R$ 55 milhões”, comparou Ricardo.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, é o presidente da Conprec, que é composta por cinco membros e terá o acompanhamento do Comitê Gestor do TJPB, que, por sua vez, repassará mensalmente o saldo disponível para realização dos acordos diretos decorrentes dos depósitos obrigatórios em conta especifica criada para esta finalidade, que poderão ser efetuados com um deságio de 40%.

Após o lançamento e publicação do edital, o credor interessado em realizar acordo, pessoalmente ou por intermédio de advogado com procuração pública específica, deverá apresentar a proposta por escrito, em requerimento padrão disponibilizado no endereço eletrônico da PGE, contendo todos os dados atualizados e individualizados para correta identificação da situação de seu precatório, além de outros documentos necessários previstos no referido edital. O pedido deverá ser acompanhado da declaração de concordância com o percentual mínimo a ser reduzido no acordo, de renúncia de qualquer pendência judicial ou administrativa, atual ou futura em relação ao precatório e de titularidade do crédito.

clickpb

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Em visita de Estado ao México, Dilma assina nesta terça acordos comerciais

DilmaA presidente Dilma Rousseff realiza nesta terça-feira (26) para sua primeira visita de Estado ao México, que terá como objetivo principal ampliar as relações comerciais entre os dois países. Uma das missões da chefe do Executivo será convencer o governo mexicano a diminuir as barreiras tarifárias aos produtos brasileiros, queixa recorrente do empresariado no Brasil. A previsão é que a presidente retorne ao Brasil na quarta-feira (27).

Dilma já esteve no México em 2012, quando participou, na cidade de Los Cabos, da reunião da cúpula do G20. Desta vez, no entanto, será recebida com honras de chefe de Estado pelo coelga mexicano, Enrique Peña Nieto.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

Entre os acordos bilaterais que serão assinados está um chamado no meio diplomático de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), uma espécie de manual com as regras de cada país para fechar negócios e seus respectivos marcos regulatórios, além de apresentar mecanismos de prevenção e solução de controvérsias. O documento é o terceiro deste tipo que o Brasil será signatário. Os dois primeiros foram fechados com Moçambique e Angola.

Na sua agenda de dois dias no México, Dilma também deve assinar um acordo sobre serviços aéreos e um memorando de entendimento de cooperação turística. Os presidentes dos dois países vão relançar ainda os trabalhos de uma comissão binacional, chefiada por chanceleres e membros de ministérios. Os trabalhos serão divididos em quatro subcomissões: política, econômica, técnico-científica e educativa-cultural. Em paralelo, será realizado um seminário com empresários mexicanos e brasileiros.

Parceiro comercial
Segundo maior parceiro comercial do México, atrás apenas dos Estados Unidos, o Brasil espera que a viagem seja um catalisador para elevar o patamar de investimentos mexicanos no país, atualmente, na casa dos US$ 23 bilhões por ano.

Os recursos brasileiros aportados no México giram em torno de US$ 2 bilhões por ano, com dois grandes projetos em andamento. O primeiro é o polo petroquímico Etileno XXI, operado pela brasileira Braskem e a mexicana Idesa, no estado de Veracruz, no valor de quase US$ 5 bilhões. O segundo é um complexo siderúrgico da Gerdau orçado em US$ 600 milhões.

G1

 

Reajuste dos salários foi inferior à inflação em 11% dos acordos no primeiro trimestre

empregoCom inflação mais alta e o passo mais lento da economia, o ambiente para as negociações salariais está mais difícil. Dados relativos a acordos e convenções coletivas registrados no Ministério do Trabalho (MTE) nos três primeiros meses do ano mostram aumento no número de negociações que terminam sem que o trabalhador consiga sequer repor as perdas geradas pela inflação. Ao mesmo tempo, há uma redução gradativa no percentual do reajuste acima da inflação, das categorias que conseguem obter algum ganho real. No primeiro trimestre deste ano, 10,94% das negociações foram fechadas com correção inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou alta de 7,68% nos doze meses encerrados em março. É o triplo do registrado em igual período do ano passado, quando apenas 3,54% dos 5.031 acordos resultaram em índice menor que o INPC, na época em 5,38%.

O patamar dos ganhos reais também era outro. No primeiro trimestre de 2014, os aumentos reais ficaram entre 1,82% e 2,05%, acima da inflação. Neste ano, estão decrescentes: 1,64%, em janeiro, 0,93% em fevereiro e 0,64%, em março, em média. O levantamento do site Salários.org.br usou como base 2.121 convenções e acordos coletivos fechados este ano, por cerca de 50 categorias com data-base entre janeiro e março.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

A base de dados é alimentada diariamente. E para o professor do Departamento de Economia da Faculdade de Economia e Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e coordenador do site Salários.org.br, da Fipe, Hélio Zylberstajn, já há uma tendência delineada de ganhos reais menores e negociações mais travadas em 2015. Segundo ele, a inflação é principal obstáculo para o poder de barganha dos sindicatos.

— Como a inflação está alta e o mercado está recessivo, as empresas estão resistindo a dar aumento real e está mais difícil fechar acordos — afirma.

NÚMERO DE ACORDOS CAI

Os dados também indicam que o processo de perdas está avançando. Em março deste ano, 30,4% dos acordos fechados não tiveram ganho real, contra 7,9% em igual mês de 2014. Já a parcela dos acordos com índices acima da inflação caíram de 92,2% no terceiro mês do ano passado para 69,6% este ano.

O próprio número de acordos e convenções protocolados — que corresponde a menos da metade do ano passado — também é um indicativo de que as negociações estão mais complicadas, explica Zylberstajn.

O coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre, também vê um ambiente de restrição maior para os acordos firmados no primeiro trimestre.

— Quanto mais elevada a inflação, maior a dificuldade de ganho real. Os dados do mercado de trabalho mostram uma perda de dinamismo muito grande, mas, em que pese a economia ter sido pior em 2014 do que em 2013, o ganho real médio foi superior no ano passado, de 1,39%, em média, ante 1,2% do ano anterior — afirma Silvestre, que espera por um número crescente de greves pela manutenção de direitos ao longo do ano.

Um outro “termômetro” das negociações salariais é a quantidade que terminou em dissídio. Quando trabalhadores e patrões não chegam a um acordo, a alternativa é partir para a Justiça, por meio de dissídio coletivo. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ainda não tem um balanço preciso do número de dissídios por reajuste salarial recebidos neste ano, mas, para o ministro Ives Gandra Filho, vice-presidente do TST e responsável pelas conciliações trabalhistas, a expectativa é de mais dificuldades para alcançar um consenso. Para Gandra, os problemas devem ser maiores nas estatais, influenciadas pelo ajuste fiscal do governo.

— A tendência é vir a ter mais dissídios. Você está num contexto de inflação subindo. O governo começa a pressionar para que não haja reajuste. O trabalhador não vai aceitar — afirma.

A sócia do escritório Gama Lima e Guimarães, Patricia Guimarães, considera que, se no início do ano a inflação é o principal entrave para as negociações, na segunda metade do ano — data-base de categorias como bancários e petroleiros — a deterioração do mercado de trabalho, com taxas de desemprego maiores, deverá nortear as negociações e fazer com que os acordos passem a incluir garantias de manutenção de empregos.

— As negociações estão mais complicadas e muitas categorias não estão conseguindo fechar. O sindicato trabalha com a lógica de que a empresa conseguiu ter lucro no ano passado e deve conceder reajuste, e as empresas, em cima do cenário de crise que está dado para a frente — afirma.

No Sindicato dos Vigilantes do Rio de Janeiro, que representa cerca de 35 mil trabalhadores, o sentimento é que a negociação neste ano foi mais dura. Em março, a categoria conseguiu reajuste de 9%, aumento real de 1,32%, menor que o obtido em 2014 (2,07%). No ano passado, a taxa nominal negociada foi menor, de 8%, mas a inflação medida pelo INPC estava mais baixa. Neste ano, o sindicato chegou a pedir aumento de 15%, mas cedeu.

Para Rafael Piteira, vigilante há cinco anos, o salário da categoria está defasado diante do aumento das despesas, principalmente a conta de luz.

— As contas todas subiram, e o que ganho já não é suficiente para pagá-las. A conta de luz está caríssima. Além disso, as empresas estão atrasando o salário e, por isso, eu só consigo pagar depois do vencimento, com multa — reclama o vigilante, que recebeu o salário de março com 20 dias de atraso.

SITUAÇÃO DEVE SE COMPLICAR MAIS NO SEGUNDO SEMESTRE

A piora no ambiente das mesas de negociações já preocupa os sindicatos que ainda vão iniciar a discussão do acordo coletivo. Com grandes campanhas salariais concentradas no segundo semestre, a expectativa é de negociações mais tensas. Para Iran Santos, presidente do Sindimina-RJ, que representa os trabalhadores da mineração do Rio de Janeiro, a crise econômica vai influenciar as conversas com a Vale, que emprega a maior parte da categoria:

— Se a negociação fosse hoje, certamente seria difícil, considerando a queda do preço do minério de ferro.

Já o Sindicato dos Bancários de São Paulo ainda não tem previsão sobre a campanha deste ano, que começa em julho, mas destacou que o “setor bancário continua aumentando lucros”, indicando que o pedido de reajuste pode ser alto.

Entre as categorias que já começaram a negociar no início deste ano estão os comerciários de Minas Gerais, que obtiveram 0,3% de aumento real. No Rio, onde o sindicato do setor está sob intervenção, os trabalhadores do varejo conseguiram apenas o índice de inflação. A data-base foi adiada para setembro, à espera da eleição da nova diretoria.

Diretamente envolvido pela crise da Petrobras, o Sindmar, dos oficiais da Marinha Mercante, vê um quadro ainda mais grave que a dificuldades para negociar salários: desemprego. A categoria tem seis mil postos de trabalho em todo o país e, segundo o presidente do sindicato, Severino Almeida, já contabiliza aproximadamente 500 demissões nos últimos meses.

— Para empresas que perderam os contratos, não há redução salarial que resolva. Você não salva contrato com queda de salário — afirma.

O Globo

Acordos coletivos reajustam pisos salariais com aumento real em 98% dos casos em 2012

Sete/Governo MG
Sete/Governo MG

De 696 pisos salariais incluídos em acordos coletivos, quase 98% (97,6%) tiveram aumento real (acima da inflação) em 2012, tendo como referência o INPC-IBGE. O estudo foi divulgado nessa quinta (25) pelo Dieese. Segundo o instituto, o valor médio foi de R$ 802,89.

A maioria (71%, ou 493 pisos) teve valores diferenciados, por função, tempo de serviço e outros critérios. Outros 29% (203) tinham valor único.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook      

“A elevação maior dos pisos salariais frente à dos demais salários – fenômeno que vem sendo captado nos últimos anos pelo Dieese – pode, a médio e longo prazo, reduzir a dispersão salarial no interior das categorias, resultado que ainda precisa ser estudado. Por ora, cabe apenas afirmar que os pisos salariais têm se valorizado acima do patamar dos demais salários, e isso tem sido resultado tanto da intensa mobilização das diferentes categorias em torno da sua valorização, quanto da política de valorização do salário mínimo”, analisa o instituto. “Nesse sentido, cabe ao movimento sindical lutar para a manutenção da política de valorização do salário mínimo, uma vez que esta tem sido uma forte aliada na luta para a elevação dos patamares mínimos de remuneração e, consequentemente, redução da desigualdade social.”

Para o Dieese, o resultado de 2012 foi positivo não só pelo elevado índice de aumentos reais, mas pela magnitude do ganho. No ano passado, o aumento médio foi de 5,68 pontos acima da inflação. Já os reajustes salariais em acordos e convenções coletivas pesquisados conseguiram 1,96 ponto acima do INPC.

O piso de maior valor foi apurado no setor de serviços (R$ 3.150), chegando a R$ 1.856,23 na indústria (setor metalúrgico), a R$ 1.371,25 no comércio e a R$ 1.200 no rural. Quase todos os menores correspondiam ao salário mínimo do período (R$ 622).

Entre as regiões, os maiores pisos médios foram os das regiões Sudeste (R$ 857,27) e Sul (R$ 809,32) e os menores, do Norte (R$ 690,29) e do Nordeste (713,36). No Centro-Oeste, o valor médio foi de R$ 713,36.

 

por Redação RBA

Governo encerra negociações e dá prazo até terça-feira para assinatura de acordos com grevistas

 

O governo encerrou nesse domingo (26) as rodadas de negociações com os servidores públicos federais em greve. O Ministério do Planejamento deu prazo até a próxima terça-feira (28) para que os representantes das categorias assinem os acordos concordando com o reajuste de 15,8%, dividido em três anos, proposto pelo governo.

As categorias que não concordarem ficarão sem aumento. Apesar de os trabalhadores saírem das negociações insatisfeitos com o percentual oferecido pelo governo, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse estar confiante de que a maioria das categorias vai assinar o acordo.

“Encerramos esse longo processo de negociação. Amanhâ e terça-feira vamos aguardar os retornos e estamos estruturando os projetos de lei daquelas categorias que estão aceitando fazer o acordo com o governo. Tivemos a sinalização de diversas categorias que vão topar”, disse Mendonça.

Desde março, quando foi iniciado o processo de negociação salarial, foram mais de 200 reuniões para discutir o reajuste dos servidores com mais de 31 entidades sindicais. Apenas neste final de semana foram realizadas 12 reuniões com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dos controladores de voo, da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra), trabalhadores da área de ciência e tecnologia e do Itamaraty.

No próximo dia 31 termina o prazo para o envio do Orçamento ao Congresso Nacional, com a previsão de gastos com a folha de pagamento dos servidores para 2013.

Até o momento, só as negociações com a área da educação, segmento considerado estratégico e prioritário pelo governo, foram resolvidas. Apenas a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições de Ensino Superior (Proifes), que representa a minoria dos docentes federais, e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), representante dos técnicos administrativos universitários, aceitaram a proposta do governo.

Para os professores universitários, a proposta acordada foi reajustes que variam entre 25% e 40%, nos próximos três anos, e redução do número de níveis de carreira de 17 para 13. A oferta terá custo de R$ 4,2 bilhões para a folha de pagamento.

No caso, dos servidores administrativos das universidades, o impacto do reajuste será de R$ 2,9 bilhões. O acordo prevê além do reajuste “parâmetro”, incentivos à titulação. Todas as propostas feitas pelo governo se aceitas, devem onerar em R$ 18,95 os gastos com pessoal no período de três anos. As ofertas prevêem reajustes de 15,8%, fracionados até 2015.

O Ministério do Planejamento estima que a greve envolva cerca de 80 mil servidores públicos federais. Em contrapartida, os sindicatos calculam que cerca de 350 mil funcionários aderiram ao movimento.

van Richard/Repórter da Agência Brasil
Focando a Notícia