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Cinco deputados federais da PB estão sob investigação no STF e acumulam 17 ações

stfCinco deputados federais da Paraíba estão sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) e, juntos acumulam 17 processos. O levantamento foi feito pelo portal de notícias Congresso em Foco e divulgado nesta quarta-feira (29).

Aparecem na lista como investigados os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), líder do governo na Câmara; Efraim Filho, líder do DEM na Câmara; Rômulo Goveia (PSD); Veneziano Vital do Rêgo (PMDB); e Benjamin Maranhão. As acusações vão de corrupção, crimes contra a lei de licitações a formação de quadrilha.

O campeão em processos no STF é o deputado Veneziano Vital do Rêgo com 11 processos. Aguinaldo e Rômulo respondem a duas ações cada um. Já Benjamin e Efraim tem um processo contra eles no STF.

Leia a matéria completa:

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Inquérito 3989 – Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e quadrilha

Inquérito 3146 – Crimes contra a lei de licitações

Benjamin Maranhão (SD-PB)

Ação Penal 676 – Quadrilha ou bando e crimes da lei de licitação

Efraim Filho (DEM-PB)

Inquérito 3653 – Crime contra lei de licitações e jurisdição e competência – Em 7 de março de 2016, a então relatora ministra Cármem Lúcia havia determinado o arquivamento. No entanto, o inquérito não foi arquivado e foi enviado à PGR, que está com vista do caso.

Em nota, a assessoria do parlamentar fez a seguinte manifestação sobre o inquérito:

“Na tabela exposta na matéria “Os deputados sob investigação no Supremo Tribunal Federal”, há uma incorreção. O caso envolvendo o líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), foi arquivado, fato comunicado à equipe do Congresso em Foco há algumas semanas, quando a reportagem levantou a situação dos líderes partidários”.

Conforme informado pela assessoria do parlamentar, a ministra Cármem Lúcia, então relatora do inquérito até o ano passado, havia determinado o arquivamento no dia 7 de março de 2016. No entanto, o caso ainda não foi arquivado, conforme informações da assessoria do STF. O inquérito está com vista à Procuradoria-Geral da Repúlbica e, atualmente, no tribunal, está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Rômulo Gouveia (PSD-PB)

Inquérito 3736 – Crimes contra a Lei de Licitações

Ação Penal 952 – Crimes da lei de licitações

Ao Congresso em Foco, o deputado explicou que as contas relativas à sua gestão quando no Poder Legislativo Estadual foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Em resposta ao questionamento realizado pelo Congresso em Foco, em vista da Ação Penal n° 952, em trâmite no STF, teço as seguintes considerações:

1- a ação diz respeito a ato de gestão praticado quando eu era presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba:
2 – a conduta investigada, como se demonstrará ao final da ação penal, não se traduziu em dolo ou má-fé, tampouco implicou dano ao erário;
3 – ressalto que todas as contas relativas a minha gestão à frente do Poder Legislativo Estadual foram aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba;

Portanto, aguardo confiante o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal.”

Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

Inquérito 4328 – Investigação penal e improbidade administrativa

Inquérito 4012 – Crimes da Lei de licitações

Inquérito 4017 – Crimes da Lei de licitações

Inquérito 4029 – Peculato e crimes de responsabilidade

Inquérito 4179 – Crimes da Lei de licitações

Inquérito 4222 – Investigação penal

Inquérito 4229 – Crimes da lei de licitações

Inquérito 4041 – Crimes da Lei de licitações e crimes de responsabilidade

Inquérito 4122 – Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores

Inquérito 3976 – Crimes de responsabilidade

Inquérito 4085 – Jurisdição e competência e corrupção passiva

Ao Congresso em Foco, o deputado Veneziano afirmou que “todos os questionamentos que têm chegado ao STF têm recebido decisões pelo arquivamento”. De acordo com ele, os processos foram abertos por força de interesse de ordem jurídica de seus adversários.

Ademais, há uma tranquilidade nessas questões. Tive minhas oito contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado no período em que fui prefeito de Campina Grande. Minhas contas foram todas aprovadas sem ressalvas. Quem tem oito contas aprovadas não tem como recear dos seus comportamentos”.

blogdogordinho

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Com ações educativas Prefeitura Bananeiras fecha o Outubro Rosa

outubro-rosaA Prefeitura de Bananeiras realizou durante todo o mês de Outubro, ações educativas nos PSFs voltadas para a conscientização sobre o Câncer de Mama.

Cada ano vem aumentando a adesão ao movimento mundial “Outubro Rosa”, que visa chamar atenção, diretamente, para a realidade atual do câncer de mama e a importância do diagnóstico precoce.

A realização do auto-exame e de atividades físicas foram aliadas a palestras que enfatizaram a importância que tem todos os procedimentos de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.

Essas medidas proporcionam melhor qualidade de vida para essas mulheres usuárias do SUS no município.

Codecom-PMB

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Redes sociais dos candidatos estão na mira da Justiça Eleitoral e já representam maioria das ações

redes-sociaisAs redes sociais são o maior alvo das ações na Justiça Eleitoral para remoção de conteúdo, segundo levantamento feito pela Fundação Getulio Vargas. O estudo, que considerou 484 processos abertos nas eleições de 2014, em todo o país, indicou que 56,9% das demandas visavam postagens em espaços como Facebook, Twitter e Youtube. Segundo os dados preliminares divulgados hoje (26), os blogs vêm em seguida como alvo preferencial das ações (12%), depois as páginas da administração pública direta (11,4%) e os portais de notícias (9,7%).

Em caráter liminar, 66% das ações propostas foram deferidas, pelo menos parcialmente. Nas sentenças, o índice de deferimento se reduz ligeiramente e fica em 62%. Enquanto nos acórdãos, quando o caso é apreciado por um grupo de magistrados, o índice de aceitação dos pedidos de remoção de conteúdo é de 58%.

A maior parte das ações foi iniciada por partidos ou coligações (46,7%) e, em seguida, estão as demandas feitas diretamente por candidatos (30,3%) e pela imprensa (22,8%). A maior parte dos réus nos processos eram os próprios candidatos (43,6%), depois as pessoas físicas, com 17,7% e os provedores que oferecem plataforma ao conteúdo (14,6%).

Os dados que compõem a pesquisa foram coletados a partir de todos os processos disponibilizados online pelos tribunais regionais eleitorais das 27 unidades da federação e pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Cerceamento

Segundo a coordenadora do estudo, a professora Mônica Guise, alguns reclamantes vão além do simples acionamento da Justiça e tentam complicar a vida dos autores do conteúdo indesejado. “Verificamos que, em alguns estados, existe uma estratégia processual de, ao invés de pedir tudo em uma única ação, o que seria perfeitamente possível, o autor bombardeia o réu com 20, 30 ou 40 ações e cada ação pedindo uma questão específica, em que pese o conflito ser o mesmo. A gente entende que essa é uma estratégia processual, porque de fato é um grande pepino para quem está na outra ponta”, destacou.

Esse tipo de procedimento é, na opinião da especialista, uma forma de impedir a publicação de opiniões contrárias ao autor das ações. “Me preocupam cada vez mais as estratégias e ferramentas que têm sido usadas de forma cada vez maior para de fato censurar e não deixar publicar”, acrescentou.

Um dos autores da página humorística Sensacionalista, Nelito Fernandes, contou já ter sofrido esse tipo de ataque judicial, quando mantinha uma coluna no jornal Extra, do Rio de Janeiro. Na ocasião, Fernandes disse ter publicado uma charge em que sugeria a criação de um cartão especial para pagar propina a policiais, satirizando fatos noticiados à época.

Como reação, foi alvo de uma enxurrada de processos. “Dois mil e trezentos policiais militares entraram com ações individuais. O jornal não perdeu nenhuma, mas a defesa custou R$ 1 milhão. E eu tive de ir mais de 300 vezes a audiências. Então, isso já é um cerceamento. Eu nem preciso dizer que, ao final disso, apesar da gente não ter perdido nenhuma ação, eu perdi a coluna”, contou.

Atualmente, no Sensacionalista, Fernandes disse não se furtar a fazer críticas a nenhum grupo ou pessoa, mas manter a atenção voltada à repercussão nas redes. De acordo com Martha Mendonça, outra autora da página, críticas de internautas podem fazer com que o conteúdo seja repensado. “Uma coisa é fazer humor, outra coisa é fazer humor nas redes sociais. É uma situação em que você tem retorno absolutamente imediato. E a gente, às vezes percebe, pelo retorno, que a gente mandou mal”, acrescentou.

A equipe, no entanto, mantém uma linha editoral em que evita fazer piadas que possam agredir grupos historicamente desprivilegiados ou com conteúdo ofensivo, de racismo, machismo ou homofobia. “A gente gosta de falar mal do opressor, não do oprimido”, disse Martha.

Agência Brasil

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OAB intensifica ações de combate ao caixa 2 nas eleições municipais

oabpresidenteA Ordem dos advogados do Brasil, seccional Paraíba, irá intensificar as ações do Comitê de Combate ao Caixa 2 nas eleições municipais deste ano. A intenção é dar espaço para denúncias de campanhas milionárias, desproporcional ao valor arrecado de pessoas físicas e de repasse de verbas do fundo partidário.

“A OAB-PB tem a preocupação de estimular o cidadão a denunciar qualquer tipo de prática ilícita, que poderá interferir no resultado do pleito em favorecimento de um eventual candidato, disse a membra da Comissão Eleitoral da OAB-PB, Adriana Rodrigues da Silva.

O eleitor também pode fazer a sua denúncia através do hotsite do comitê, disponível no link:http://caixa2.oabpb.org.br/ e em breve, através do whatSapp. “O objetivo dos comitês em todos os municípios é de fiscalizar, conscientizar e receber denúncias de cidadãos sobre irregularidades no financiamento de campanhas para prefeito e vereador”, explicou Paulo Maia, presidente da ordem.

O presidente acrescenta que o comitê também tem função educativa para uma mudança de mentalidade do cidadão brasileiro. “É importante saber que o comitê não irá se esvair apenas no recebimento de denúncias. Mas que a sociedade possa entender também o papel do voto consciente, o papel de não se vender, pois os políticos eleitos estão lá por nossa escolha. Portanto, a raiz da corrupção não é apenas os financiamentos privados de campanhas, mas também o exercício equivocado da cidadania ao escolher maus candidatos”,

Para baixar o aplicativo é só clicar no link: http://contraocaixa2.oab.org.br

clickpb

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Polícia reforça ações de combate ao porte ilegal de arma na Paraíba

 

desarmamentoA Polícia Militar apreendeu dez armas de fogo, nessa segunda-feira (11), nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Imaculada, Conde, Juripiranga, Alagoa Grande, Queimadas e Salgado de São Félix. Foram sete revólveres e três espingardas retiradas de circulação. Dez pessoas foram detidas nas ações.

A última delas na cidade de Campina Grande, por volta das 23h, onde policiais do 2º Batalhão flagraram Maelson Rodrigues de Almeida, de 23 anos, com um revólver calibre 38, durante abordagem no bairro Santa Rosa.

Ainda durante a noite, policiais da 1ª Companhia Independente apreenderam um revólver de mesmo calibre com Joaquim Januário de Souza, de 36 anos, abordado na cidade do Conde, Litoral Sul da Paraíba.

Dos suspeitos detidos nas ações dessa segunda-feira, cinco deles estavam com as armas para a prática de assaltos, como aconteceu durante a tarde, quando uma dupla que tinha invadido a casa de um agricultor, no bairro da Catingueira, em Campina Grande, foi detida com uma espingarda, na zona rural da cidade de Queimadas.

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Os suspeitos foram identificados como Isaias Félix da Silva, de 31 anos, e o outro era um adolescente, de 16 anos. Com eles, a polícia recuperou três aparelhos celulares, um cordão, uma aliança e a moto levada da casa da vítima.

A PM reforçou as ações em todo o Estado neste mês de janeiro, com destaque para o aumento do número de blitzen e a intensificação das rondas e abordagens nos locais com mais registros de ocorrências.

 

Secom-PB

PB faz ações no Dia Nacional de Combate ao Fumo; estado tem 453 mil fumantes

cigarroO tabagismo é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a principal causa de morte evitável em todo o mundo. A OMS estima que um terço da população mundial adulta, cerca de 1,2 bilhão de pessoas, seja de fumantes. De acordo com estimativas do Instituto Nacional do Câncer, a Paraíba possui 453.546 fumantes e, destes, 89.784 estão em João Pessoa. O Dia Nacional de Combate ao Fumo é neste sábado (29), com atividades especiais.

A programação prevê atividades no Shopping Manaíra, das 10h às 16h, em Manaíra, na Capital. O objetivo é trabalhar a prevenção do tabagismo, principalmente com crianças e adolescentes.

Como parte das ações de prevenção, foi feito o lançamento de uma plataforma de jogos educativos sobre tabagismo ao logo dessa semana em escolas do Estado.

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Em Campina Grande, das 9h às 10h, os moradores do bairro Itararé que são assistidos pelas Equipes de Saúde da Família do local participam de uma ação educativa ena Facisa. A cidade registrou 35 casos de câncer de pulmão em 2014.

Cigarro

A nicotina, presente no cigarro, causa dependência e age na região do cérebro relacionada com o prazer. Além das alterações físicas, emocionais e comportamentais, cerca de 50 doenças graves estão relacionadas ao tabaco, entre elas: câncer de pulmão, boca, laringe, estômago; leucemia; infarto; bronquite; infecções respiratórias; trombose vascular. A fumaça do cigarro tem mais de 4.600 substâncias, entre elas 40 são cancerígenas.

Tratamento

Na Paraíba, existem hoje 37 Centros de Referência para Tratamento dos Fumantes, onde se pode buscar apoio para se livrar do vício em nicotina. O serviço é oferecido em Unidades de Saúde da Família; em Centros de Atenção Psicossocial (Caps); Centros de Atenção Integral à Saúde (Cais); Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e Centros de Saúde. Em alguns casos, os pacientes abandonam o cigarro com menos de um mês de acompanhamento.

O tratamento nesses locais é mantido pelo Ministério da Saúde, que repassa medicamentos ao Estado. Este, por sua vez, é responsável pela qualificação das equipes, monitoramento do trabalho nos centros e pelo encaminhamento do material enviado pelo Ministério. Os municípios entram com a administração das unidades de saúde.

Referência

Os hospitais de referência no Estado no combate aos tipos de câncer relacionados ao uso do tabaco – pulmão, esôfago e laringe – são o Napoleão Laureano; Oncoclínica e Hospital Universitário Lauro Wanderley, em João Pessoa; e Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (Fap) e Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), em Campina Grande.

 

portalcorreio

MP ajuíza 18 ações civis públicas contra prefeito e ex-prefeito de cidade da PB

mppbEm apenas seis meses (de fevereiro a julho de 2015), o Ministério Público da Paraíba (PMDB), por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Bayeux, ajuizou 18 ações civis públicas, sendo 13 delas por atos de improbidade administrativa. Dessas 18 ações, a metade tem como réu o ex-prefeito de Bayeux Josival Júnior de Sousa, o Jota Júnior (PMDB); outras duas ações envolvem o atual prefeito Expedito Pereira de Sousa (PSB); e uma outra a ex-prefeita Sara Maria Francisca Medeiros Cabral (DEM). Com cerca de 100 mil habitantes, o município de Bayeux está localizado na Região Metropolitana de João Pessoa.

Dentre as nove ações civis públicas (ACPs) de improbidade administrativa contra Josival Júnior, está a que teve como motivo o descumprimento do repasse para as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício financeiro de 2008. Outra ação de improbidade administrativa contra Jota Júnior (envolvendo mais outras seis pessoas) tem como motivo o desvio de verbas públicas cometidas contra o município de Bayeux.

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As outras ACPs que têm Jota Júnior como réu têm os seguintes motivos: irregularidades em licitação; irregularidades do exercício financeiro de 2007; dispensa da licitação na contratação da Fundação Franco Brasileira de Pesquisa e desenvolvimento (Fubras); irregularidades no contrato do Teatro Municipal de Bayeux; outra irregularidade nas verbas do Fundeb do exercício de 2006; ilegalidade na cessão de direitos e obrigações dos serviços de coleta municipal de resíduos sólidos; e irregularidades no termo de parceria e aditivo a esse mesmo termo de parceria do Centro de Geração de Empregos (Cegepo).

O prefeito Expedito Pereira é réu nas ações civis públicas por improbidade administrativa tendo como motivos perseguições político-administrativas contra servidores públicos municipais e dirigentes sindicais; e outra por contratação irregular de servidores temporários. Já a ex-prefeita Sara Cabral é alvo de uma ação civil pública de ressarcimento ao erário, que tem como motivo irregularidades nos programas sociais sob a responsabilidade do Ministério do desenvolvimento Social e Combate à Fome. No caso de Sara, a Justiça decretou no dia 15 de junho deste ano a medida liminar de indisponibilidade dos bens da ex-gestora.

De acordo com o relatório divulgado nesta quinta-feira (30) pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Bayeux, nos últimos seis meses do ano ainda foram registradas outras quatro ações contra o município de Bayeux, motivadas por desvio de função de servidores do município de Bayeux; para regularizar a Ouvidoria do Município; para regularizar o Portal de Transparência; e para convocar os concursados do último certame e exonerar os temporários.

Fonte: Da Redação com Ascom

No Dia do Agricultor, vereador faz balanço de ações em Bananeiras

Kilson-DantasNessa terça-feira (28), o vereador Kilson Dantas utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Bananeiras para homenagear os agricultores pela passagem do seu dia.

A Lei 11.326 de 24 de julho de 2006, considera agricultor familiar aquele que pratica atividades no meio rural em área de até quatro módulos fiscais (que variam de acordo com a região) e utiliza nas atividades econômicas do estabelecimento mão-de-obra predominantemente da própria família.

Na oportunidade, o parlamentar, que é líder do governo na Câmara, destacou as ações implementadas pela gestão municipal que visam melhorar a qualidade de vida do homem do campo. Dentre elas, a aquisição de mais de meio milhão de reais em produtos da agricultura familiar através do PNAE, a construção do complexo de piscicultura, pavimentação de trechos rurais para facilitar à escoação da produção agricola e melhorar o acesso às comunidades, investimentos em arranjos produtivos locais (APL) através da casa do empreendedor, adesão ao programa garantia safra, construção de barreiros e corte de terra, além do apoio constante as associações e cooperativas do município.

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“Nesse dia especial, que se comemora o dia do agricultor, queremos abraçar com muito carinho esses bananeirenses e reafirmar o nosso compromisso com o trabalho que estamos desenvolvendo em apoiar esses agricultores e agricultoras familiares, que produzem com muita propriedade os alimentos que abastecem as nossas mesas”, afirmou o vereador Kilson Dantas.

Bananeiras Online

MP ingressou com 33 ações de improbidade administrativa, em maio

processosLevantamento do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público do Ministério Público da Paraíba mostra que, em maio, foram ajuizadas 33 ações civis públicas de improbidade administrativa em oito Promotorias de Justiça.

Na Promotoria de Alagoa Grande, tendo como autor o promotor de Justiça João Benjamim Delgado Neto, foram seis ações civis tendo como objetos despesas não licitadas, ausência de contribuições previdenciárias, irregularidades quanto à nomeação de candidatos aprovados em concurso.

Em João Pessoa, foram sete ações de improbidade por iniciativas dos promotores Gardênia Cirne, Alessandro de Lacerda Siqueira e Ricardo Alex Almeida Lins. Os objetos das ações são: acúmulo ilegal de cargos públicos, dano ao erário, nepotismo, irregularidades em prestação de contas e nomeação de candidatos aprovados em concurso.

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Por iniciativa do promotor Leonardo Fernandes Furtado, a Promotoria de Araruna ajuizou quatro ACP’s contra o Município de Riachão por falta de ferramentas no portal da transparência. Já em Santa Rita, a promotora Anita Bethânia Silva Rocha ingressou três ações por falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, divergência entre folha de pagamento e o Sagres e irregularidades quanto à nomeação de candidatos aprovados em concurso.

Em Sousa, foi ajuizada pelo promotor Leonardo Quintans uma ação pedindo a extinção da Fundação Luiz Oliveira. Em Remígio, Solânea e Sumé foram ajuizadas 12 ações pelos promotores Fábia Cristina, Henrique Cândido e José Leonardo Clementino, respectivamente, que tiveram o suporte do Grupo Especial de Atuação na Defesa do Patrimônio Público (Geapp).

Assessoria do MPPB

Após reunião com ministro, RC garante R$ 18 milhões para ações emergenciais na Paraíba

RicardoO governador Ricardo Coutinho participou de audiência, nesta terça-feira (26), em Brasília, com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi. Durante o encontro, Ricardo assegurou com o ministro o envio de R$ 18 milhões para obras e ações emergenciais de combate aos efeitos da estiagem na Paraíba. Desse total, R$ 9 milhões serão empregados em poços artesianos e adutoras de engate rápido. O restante vai garantir o atendimento emergencial por meio de carros-pipa e outras ações.

Até a próxima sexta-feira (29), o Governo do Estado vai apresentar um plano de trabalho com o detalhamento das necessidades hídricas. O documento vai ser analisado pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Civil (Sedec). A meta é fazer, em conjunto com os municípios em colapso, as ações necessárias para a liberação de obras.

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Ainda durante o encontro, o ministro reforçou que o dinheiro está reservado para a Paraíba. Gilberto Occhi adiantou que vai se reunir com o ministro da Fazenda e do Planejamento, Joaquim Levy, para definir outras questões orçamentárias. “Mesmo sem essa definição, falei da impossibilidade de paralisação das obras hídricas. O Nordeste já vive quatro anos de seca e não podemos paralisar obras que já foram iniciadas e que 80% deverão ficar prontas ainda este ano, claro, esperando que o inverno do próximo ano seja regular”, ressaltou o governador Ricardo Coutinho.

Ele enfatizou que, mesmo com a seca, a Paraíba realiza obras emergenciais para poder reduzir o impacto da estiagem na vida dos paraibanos. “É fundamental compreender que a União precisa ter mais agilidade para fazer a parte dela na liberação de recursos. O ministro acenou com essa possibilidade, mas com valores menores, porém essenciais”, observou Ricardo.

Participaram da reunião, o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Adriano Pereira; o secretário Nacional de Infraestrutura Hídrica, Osvaldo Garcia; o secretário de Estado dos Recursos Hídricos, Meio Ambiente Ciência e Tecnologia da Paraíba, João Azevedo; o secretário de Representação Institucional do Governo da Paraíba, Lindolfo Pires, e o procurador Geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro.

Secom PB