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Presidente da Famup pede o apoio dos deputados da PB para acelerar a Lei das Licitações

Em entrevista o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), o prefeito de Sobrado George Coelho, disse, disse que vai trabalhar junto à bancada federal paraibana e a CNM para acelerar a tramitação da matéria na Câmara da aprovação do o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1292/1995, 6814/1917 e outros 230 apensados, que moderniza a Lei de Licitações.

O texto, apresentado pelo deputado Celso Maldaner (MDB-SC), é defendido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e também pela Famup. Caso aprovadas as modificações na lei, ele adiantou que a Famup organizará capacitações para os servidores de todos os municípios paraibanos que trabalham com licitações.

“Teremos um módulo no qualifica sobre a nova Lei de Licitação para garantir um melhor entendimento por parte dos servidores. Esperamos que a proposta tramite com celeridade neste ano, sendo aprovada o mais rápido possível”, disse George Coelho. A tramitação da proposta, que moderniza e torna mais transparente as contratações públicas, vem sendo acompanhada pela CNM e Famup.

Por conta disso, as entidades comemoram a aprovação do requerimento e reforça que as regras atendem a pleitos antigos e urgentes dos gestores locais de atualizar os valores limites e modalidades, acessar uma lista das empresas inadimplentes e retirar a obrigatoriedade da publicação dos editais em veículo impresso

 

pbagora

 

População queima vegetação para tentar acelerar passagem da transposição na PB

(Foto: Felipe Valentin / TV Paraíba)
(Foto: Felipe Valentin / TV Paraíba)

Preocupados com a lentidão da passagem das águas da tranposição do Rio São Francisco pelo leito do Rio Paraíba, os moradores da zona rural do município de Barra de São Miguel, no Cariri paraibano, estão ateando fogo na vegetação existente no meio do rio. A intenção é diminuir os obstáculos para que a água consiga passar com maior velocidade e chegue mais rápido ao espelho d’água do açude Epitácio Pessoa, conhecido como açude de Boqueirão. O reservatório está com apenas 3% da capacidade total de água.

Desde a madrugada da última quarta-feira (12), as águas já entraram na bacia hidráulica do açude (área total do que abrange o reservatório), mas o volume do manancial está tão baixo que, ainda na tarde deste domingo (16), faltavam cerca de 4 km para que a água da tranposição encontrasse com a água do açude, que abastece Campina Grande e outras 18 cidades da região.

O pintor Romero Ferreira, de Campina Grande, aproveitou o domingo para viajar até o Cariri para acompanhar a chegada das águas. Ele disse que está preocupado com as barreiras que a água está precisando enfrentar para passar e apoiou a iniciativa dos moradores. “Eu vim de Campina Grande para ver a realidade da água. Tem muitos obstáculos para a água chegar ao açude Epitácio Pessoa. Essa queimada foi o que ajudou. O capim aqui é muito alto. Ele queimando fica melhor”, disse o pintor.

A Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) garantiu que todas as obras e atividades necessárias para que o Rio Paraíba e os açudes recebessem as águas da tranposição foram feitas. Entretanto, na zona rural de Barra de São Miguel e de Cabaceiras, os moradores informam que não viram máquinas ou trabalhadores fazendo limpeza no leito do Rio Paraíba.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o fogo sendo controlado não representa um risco, mas existe a preocupação de que as chamas se espalhem e atinjam outras águas, saindo do controle da população. O G1 tentou encontrar em contato com a Polícia Militar Ambiental, mas as ligações não foram atendidas.

Águas do Rio São Francisco chegam ao leito do Rio Paraíba, em Monteiro (Foto: Artur Lira/G1/Arquico)

Águas do Rio São Francisco chegam ao leito do Rio Paraíba, em Monteiro (Foto: Artur Lira/G1/Arquico)

A transposição

A água da transposição do Rio São Francisco chega à cidade de Monteiro, na Paraíba, através do eixo leste. Neste trecho, a água é captada na cidade de Petrolândia, no Sertão de Pernambuco e viaja por 208 quilômetros até chegar a cidade paraibana. As águas chegaram a Monteiro, no dia 8 de março deste ano.

A água captada do Rio São Francisco passa por seis estações elevatórias de água, cinco aquedutos, 23 segmentos de canais e ainda 12 reservatórios. A intenção da crianção dos reservatórios é beneficiar as comunidades onde foram construídos e também garantir que a água não pare de correr pelos canais, caso seja necessário fazer algum reparo no trecho.

Os 12 reservatórios são: Areais, Braúnas (o maior deles, com capacidade para mais de 14 milhões de metros cúbicos de água), Mandantes, Salgueiro (5,2 milhões de m³), Muquem, Cacimba Nova, Bagres, Copití, Moxotó, Barreiro, Campos (o segundo maior com 8 milhões de m³) e Barro Branco.

Após cinco anos de seca, leito do Rio Paraíba recebe águas da transposição (Foto: Artur Lira / G1)

Após cinco anos de seca, leito do Rio Paraíba recebe águas da transposição (Foto: Artur Lira / G1)

Passagem da água na Paraíba

Depois de chegar a Monteiro, as águas do “Velho Chico” vão para o Rio Paraíba e através dele segue pelos açudes de São José I e Poções, ainda na cidade de Monteiro; pelo açude de Camalaú; pelo açude de Boqueirão; pelo açude de Acauã, em Itatuba; pelo açude de Araçagi e depois segue para um perímetro irrigado no município de Sapé.

O açude São José I já está sangrando com a chegada das águas da transposição do Rio São Francisco. Já o açude Poções está com um volume de 6,6%, o açude de Camalaú está com 14,4%, o açude de Boqueirão está com 3%, o açude de Acauã está com 5,3% e o açude de Araçagi está com 71,3%.

G1

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TJPB inicia mutirão para acelerar processos da Lei Maria da Penha

tjpbFoi aberto nesta segunda-feira (9), no auditório do Fórum Criminal, o Mutirão Processual dos feitos do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da comarca de João Pessoa. O objetivo do mutirão, que faz parte da campanha ‘Justiça Pela Paz em Casa – Nossa Justa Causa’, é viabilizar processos sobre a Lei Maria da Penha.

Para esta semana, foram colocados em pauta 300 processos; o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) orientou as 77 comarcas do Estado a realizarem o esforço concentrado. Neste ano ainda serão realizados dois outros mutirões, nos meses de agosto e novembro.

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De acordo com a juíza titular do Juizado da Mulher de João Pessoa, Rita de Cássia Andrade, cinco juízes, cinco promotores de Justiça e servidores foram designados para trabalhar no mutirão. “Em média, são quinze processos para cada juiz, por dia”, afirmou a juíza. “Temos que criar uma cultura de respeito à mulher em todas as áreas, seja no setor público ou privado. Ainda precisamos melhorar muito”, ressaltou.

Atualmente, quase 7 mil ações relativas a lesão corporal grave, vias de fato e contravenções tramitam no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

 

JP com ASSESSORIA

Aprenda a acelerar animações no Android e deixar o celular mais rápido

O Android possui várias animações de transição de tela que contribuem para melhorar a experiência de uso do sistema. Entretanto, dependendo do hardware do aparelho, essas animações podem apresentar travamentos e diminuir o tempo de resposta do gadget, deixando o sistema lento. Porém existe uma forma de habilitar as configurações de desenvolvedor e acelerar as animações do Android; veja como fazer.

Passo 1. Abra as configurações do Android e toque em “Sobre o telefone”, no fim da lista;

Acesse as configurações do Android (Foto: Reprodução/Helito Bijora) Acesse as configurações do Android (Foto: Reprodução/Helito Bijora)

Passo 2. Deslize a tela até o fim e toque sete vezes sobre o item “Número da versão”. Feito isso, uma mensagem informará que as configurações de desenvolvedor foram desbloqueadas. Toque em “Sobre o telefone” para voltar à tela principal de configurações;

Desbloqueando opções de desenvolvedor (Foto: Reprodução/Helito Bijora) Desbloqueando opções de desenvolvedor do Android (Foto: Reprodução/Helito Bijora)

Passo 3. Agora, toque sobre o item “Programador” e localize a seção “Desenho”. Feito isso, toque em “Animação em escala”;

Acesse as configurações de desenvolvedor (Foto: Reprodução/Helito Bijora) Acesse as configurações de desenvolvedor (Foto: Reprodução/Helito Bijora)

Passo 4. Depois, escolha a opção “0,5x”. Faça o mesmo para “Escala de transição” e “Escala de duração da animação”.

Acelerando animações do Android (Foto: Reprodução/Helito Bijora) Acelerando animações do Android (Foto: Reprodução/Helito Bijora)

Pronto! Agora as animações do Android serão aceleradas e, com isso, o sistema ficará mais fluído e rápido.

 

techtudo

Supremo tenta acelerar conclusão de julgamento do mensalão

Divulgação/STF Ministros do STF tentam concluir embargos infringentes antes do carnaval
Divulgação/STF Ministros do STF tentam concluir embargos infringentes antes do carnaval

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira o julgamento dos embargos infringentes, a segunda rodada de recursos dos réus do mensalão. Mas os ministros do STF pretendem acelerar essa fase e concluí-la ainda nesta quinta-feira, antes do carnaval. A ideia na Corte é determinar as penas definitivas do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoíno e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares ainda esta semana.

 

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Na quinta-feira da semana passada, o STF começou a julgar os “embargos infringentes”, recurso que dá oportunidade de um novo julgamento aos réus que obtiveram quatro votos a favor de sua absolvição. Dirceu, Delúbio e Genoino pedem para serem absolvidos pelo crime de formação de quadrilha, no qual eles obtiveram quatro votos a favor durante o julgamento de 2012. Nos bastidores, os ministros do Supremo acreditam que eles serão absolvidos em decorrência dos votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, que não estavam no Supremo na fase inicial do julgamento.

Após o encerramento dos infringentes, acaba qualquer possibilidade de revisão de penas dos réus antes do seu cumprimento. Atualmente, Dirceu, Delúbio e Genoino cumprem apenas as penas de crimes em que não cabe mais recurso, no caso o de corrupção ativa.

julgamento dos embargos infringentes do mensalão começou na quarta-feira da semana passada mas o relator, ministro Luiz Fux, resolveu adotar uma metodologia diferenciada para acelerar o processo. Em vez de analisar o caso por réu, ele o analisará por crime: primeiro quadrilha. Depois o pedido de embargos infringentes relacionado ao delito de lavagem de dinheiro. “Acredito que essa dinâmica será mais eficiente”, disse o ministro na semana passada. “Acho que uma estratégia semelhante deveria ter sido adotada desde o início”, pontuou o ministro Marco Aurélio Mello, um dos críticos do “fatiamento” do julgamento originário do mensalão. Fux defendeu que, se o julgamento dos embargos infringentes não terminar nesta quarta-feira, o STF pode retomar a análise do caso na quinta de manhã ou mesmo estender a sessão até a parte da tarde.

Nos corredores do Supremo, os ministros têm se queixado do prolongamento excessivo do julgamento do mensalão. Até mesmo o presidente do STF, Joaquim Barbosa, já demonstra sinais de cansaço. Por isso, alguns ministros não pretendem, a priori, ampliar os debates e as discussões nessa nova fase do julgamento. Os próprios ministros admitem em caráter reservado que essa deve ser a fase mais rápida do mensalão, dependendo basicamente dos votos dos ministros Zavascki e Barroso. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, defendeu que apenas os dois ministros mais jovens na Corte falem sobre o caso. Isso porque “a posição dos demais já é conhecida”.

Durante o julgamento do mensalão, votaram a favor da absolvição do crime de quadrilha os ministros Dias Tóffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Na atual composição, votaram a favor da condenação de Dirceu, Delúbio e Genoino pelo crime de quadrilha os ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Celso de Mello.

Para ministros como Barbosa, além de Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, o crime de quadrilha se constitui no momento em que mais de três pessoas estão unidas em um ato ilícito. Já para Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia não basta apenas um grupo com mais de três pessoas estarem unidas no cometimento de um crime. A quadrilha é configurada, na visão destes ministros, no momento em que todos eles ajudaram a planejar o crime. Acredita-se que Barroso e Zavascki façam parte dessa segunda corrente de pensamento.

iG

Acelerar o carro antes de desligar pode causar desgastes no motor

carroA mania de acelerar o carro antes de desligar existe há muito tempo. A prática até fazia sentido nos carros mais antigos, nos carburados. Hoje, porém, ela é totalmente desnecessária. Pode provocar corrosão de peças do motor e danificar o catalisador.

O hábito de acelerar o carro antes de desligar vem desde os veículos equipados com motores dois tempos, que misturavam o combustível com o óleo lubrificante do motor. Ao bombear o acelerador antes de estacionar, o combustível e óleo não queimados ficavam no cilindro, diminuindo o atrito no próximo funcionamento. Já nos carros carburados a mania ajudava na próxima partida, especialmente nos dias mais frios.

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Isso acontecia devido à tecnologia da época. As bombas eram mecânicas e demoravam a injetar ou puxar combustível para o carburador e depois para o motor. Com a acelerada antes de desligar o carro, teoricamente, a linha de combustível ficava cheia e facilitaria a partida do motor. Acreditava-se também que acelerar o carro antes de desligar dava uma carga extra ao alternador, prevenindo problemas com a bateria.

Os problemas causados por este tipo de vício são fáceis de perceber. Você acelera o carro e o desliga em seguida. As linhas de combustível ficaram cheias, ok. E o que acontece com o combustível que foi injetado na câmara de combustão e não foi queimado? É natural que uma parte dele fique escorrendo pela parede do cilindro, retirando a camada de óleo que diminui o atrito, resultando em mais atrito na próxima partida. Outra parte desce pelo pistão e pode acabar contaminando o óleo do carro. A gasolina usada no Brasil tem de 20% a 25% de etanol, que por sua vez pode ter até 0.5% de água. O etanol encontrado nos postos tem até 5% de água.

Não precisa ser nenhum engenheiro para notar que essa água levará à corrosão prematura de alguns componentes do motor. Outra parte desse combustível não usado pode parar no catalisador e silenciosos dos carros. Além de prejudicar o veículo, a mania de acelerar o carro ainda aumenta a emissão de poluentes e o consumo do carro.

Terra

Líderes querem acelerar votação do projeto que acaba com 14º e 15º salários de parlamentares

Foto: Agência Câmara
Foto: Agência Câmara

Os líderes dos partidos na Câmara declararam a intenção de votar o mais rápido possível o fim do 14º e do 15º salários de deputados federais e senadores.

O projeto que acaba com o benefício já foi aprovado no Senado e está há sete meses na Comissão de Finanças e Tributação. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, pediu o empenho dos líderes para viabilizar a votação do projeto.

Os parlamentares recebem todos os anos os meses de fevereiro e dezembro uma ajuda de custo equivalente ao valor da remuneração, que hoje é de R$ 26,723 mil.

Os chamados 14º e 15º salários foram criados para compensar despesas necessárias para comparecer à sessão legislativa, como os gastos com transporte.

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Pela proposta em análise na Câmara, a ajuda de custo só será paga somente no início e no fim dos mandatos. Alguns parlamentares já abriram mão de receber o benefício. É o caso do deputado Lincln Portela. Integrante de um partido da base do governo, ele apoia a iniciativa de acelerar a votação.

Partidos de oposição também declaram a vontade de acabar com o benefício o mais rápido possível.

 

 

Fonte: paraibaonline com Agência Câmara

STF quer acelerar publicação de sentença do mensalão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a discutir uma forma de garantir o rápido cumprimento das eventuais condenações de réus no processo do mensalão. A principal providência é acelerar a publicação do acórdão, a íntegra da decisão do colegiado. A publicação do acórdão é necessária para que as penas que forem impostas sejam cumpridas. O receio é de que o Supremo condene, mas efetivamente não puna os envolvidos no escândalo.

Pelo regimento interno do STF, exceto em casos justificados, a Corte tem 60 dias para publicar o acórdão no Diário de Justiça do dia em que o resultado for anunciado. Mas na prática o resumo não tem data para ser publicado, o que tem preocupado os ministros mais envolvidos com o processo do mensalão. O Estado fez um levantamento entre os cinco casos em que o Supremo condenou políticos desde a Constituição de 1988. A média entre a decisão de plenário e a publicação do resumo no Diário de Justiça foi de nove meses.

Em um dos casos, o do deputado federal licenciado Cássio Taniguchi (DEM-PR), o acórdão nem sequer foi publicado. Condenado em 2010 por crime de responsabilidade quando era prefeito de Curitiba (PR), Taniguchi se livrou da punição porque o processo prescreveu. No caso do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, tem se empenhado desde que recebeu o caso, em 2005, para publicar com rapidez as decisões. Cabe ao relator, ou ao revisor, em caso de derrota do primeiro, ou ao ministro que der o voto vencedor, no caso de derrota dos dois primeiros, redigir o resumo do caso. O Supremo demorou apenas 2 meses e 12 dias para divulgar o acórdão do julgamento quando o tribunal tornou réus os 40 denunciados.

Para acelerar a validade das decisões, o Supremo tem estabelecido como prática divulgar o acórdão sem a obrigatoriedade da revisão dos votos dos ministros. No recebimento da denúncia do mensalão, em 2007, a conduta já foi adotada: das 1.144 páginas, mais de mil eram dos votos dos ministros não revisados. A intenção é fazer o mesmo agora. Ministros dizem que a intenção é publicar o acórdão antes da aposentadoria compulsória de Ayres Britto, em 18 de novembro, quando ele completa 70 anos. Se não for possível, ficará para a gestão do relator do mensalão e futuro presidente, Joaquim Barbosa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão

Deputados “pró-diploma” pretendem acelerar votação da PEC dos jornalistas na Câmara

Os deputados favoráveis à proposta de emenda constitucional (PEC) que torna obrigatório o diploma de nível superior em jornalismo, aprovada na última terça-feira (7/8) no Senado, vão tentar um “atalho” para acelerar a tramitação da proposta na Câmara, informou a Folha de S.Paulo.
A ideia é juntá-la a um outro projeto semelhante que já passou por todas as comissões e está pronto para ser votado. A outra opção do grupo pró-diploma é pedir que a proposta seja analisada por uma única comissão especial, permitindo levá-la a plenário até o fim do ano.
Portal IMPRENSA