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MPPB apresenta plano de ação para acabar lixões a céu aberto

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Governo do Estado e a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) apresentaram aos prefeitos e secretários municipais o plano de ação que visa auxiliar os municípios paraibanos a erradicar os lixões a céu aberto e dar o destino correto aos resíduos sólidos.

Prefeitos de 51 municípios que já assinaram acordos de não-persecução penal com o MPPB e que ainda não conseguiram fechar os lixões foram convidados a participar desta primeira reunião.

Municípios escolhidos

Na primeira etapa do projeto, serão destinados R$ 3 milhões para a construção de 12 Unidades de Triagem de Resíduos Sólidos. Os municípios escolhidos foram:Marcação, Mari, Serra Branca, Taperoá, Picuí, Lagoa de Dentro, Ingá, Juazeirinho, Remígio, Queimadas, Caaporã e Juripiranga.

O projeto estabelece quais são as obrigações e contrapartidas de cada ente: Estado, municípios que vão sediar os centros de triagem e municípios que serão cooperados. Além disso, repasse de recursos para a construção de outros centros de triagem de resíduos sólidos.

Além da contrapartida financeira, os municípios deverão atender exigências técnicas e adotar medidas para participar do projeto, como a criação de Associação de Catadores em conjunto com os municípios parceiros (no caso dos municípios que vão sediar os centros de triagem); a implementação da coleta seletiva, a aquisição de um kit básico de equipamentos e a criação de um pátio de compostagem nos municípios parceiros, por exemplo.

O procurador de Justiça Francisco Sagres destacou o trabalho que o MPPB vem realizando para dar suporte aos prefeitos, orientando-os sobre soluções técnicas para acabar com os lixões em seus municípios e explicou que os prefeitos que não cumpriram o prazo do acordo já foram notificados para informarem as medidas adotadas. “A finalidade desse convênio é contribuir com os municípios para que haja o cumprimento do acordo de não-persecução penal. Conseguimos o apoio do Estado, que disponibilizou recursos para a construção desses centros. Também estamos indo aos municípios para orientar gestores e população a como fazer a coleta seletiva do lixo. Todo o apoio está sendo dado. Aqueles gestores que não estão fazendo nada serão denunciados”, disse.

O secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas, falou que questões técnicas, burocráticas e orçamentárias. Questões têm dificultado o fechamento dos lixões.

Ainda na reunião

Na ocasião, o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de João Pessoa, José Farias, falou sobre a Lei 12.305/2010. A lei implementa a Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas obrigações, sobre o fechamento dos lixões e a inserção de catadores no sistema público de coleta seletiva. “No lixão tem gente a quem negamos dignidade e uma montanha de recursos. Mas, só vemos problemas. Estamos desperdiçando diariamente montanhas de recursos. O lixo coletado nas cidades pode gerar riqueza, emprego e renda para famílias”, disse.

O professor do campus de Pedras de Fogo do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Frederico Campos Pereira, também apresentou os benefícios do projeto desenvolvido no município de Picuí a partir do reaproveitamento dos resíduos orgânicos produzidos na cidade. Segundo ele, o projeto ‘Fábrica de solos’ viabilizou a produção de 20 toneladas de adubo por mês a partir do lixo orgânico produzido na cidade. O produto passou a ser utilizado por agricultores, espaços públicos (como jardins e praças). Além de ter diminuído o custo com transporte de resíduos que eram destinados a aterro sanitário.

 

portalcorreio

 

 

Aberto Processo Seletivo para Diretor escolar em Bananeiras

Gestao-Escolar-CursoBuscando sempre a melhoria nos serviços ofertados a comunidade, a Prefeitura de Bananeiras lançou na ultima quarta-feira (18), edital do processo seletivo para Diretor das unidades escolares do Município.

As inscrições estão abertas até a próxima sexta-feira (27), na Secretaria de Educação do Município localizado na Rua Monsenhor José Pereira Diniz, s/n centro. Nos horários de 8h às 12h e das 14 às 17h.

Só poderão se inscrever os professores de carreira efetiva do Magistério Municipal e que detenham a formação mínima de graduação. Toda inscrição deverá constar: nome do candidato a titular (Diretor/a), indicação de qual unidade educacional está concorrendo, Curriculo Vitae (atualizado com os comprovantes) e o Plano de Trabalho a ser desenvolvido na função de gestor da unidade a qual se inscreveu.

O edital está disponível no link:  Edital para Diretores Escolares

Ascom-PMB

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Sisu é aberto para consulta de vagas; inscrições começam no dia 24

sisuO Ministério da Educação liberou, na tarde desta quinta-feira (19), a consulta às vagas oferecidas no primeiro semestre de 2017 pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O Sisu reúne vagas de graduação em universidades federais e estaduais públicas. As inscrições começam na próxima terça-feira (24) e vão até o dia 27.

Os estudantes podem selecionar até duas opções de cursos; o sistema seleciona os aprovados segundo a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerando os pesos específicos de cada opção.

No primeiro semestre de 2017, serão 328.397 vagas de graduação em 131 universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais. Segundo o MEC, o aumento de vagas foi de 4,5% em relação ao primeiro semestre de 2016.

Calendário do Sisu 2017.1

  • Inscrições: 24 a 27 de janeiro
  • Chamada regular: 30 de janeiro
  • Prazo para entrar na lista de espera: 30 de janeiro a 10 de fevereiro
  • Matrícula da chamada regular: 3 a 7 de fevereiro
  • Convocação dos candidatos da lista de espera: a partir de 16 de fevereiro
No 1º semestre de 2017, Sisu vai oferecer 328.397 vagas de graduação em 131 universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais. (Foto: Reprodução/MEC)
G1

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Servidores de Santa Rita ocupam prefeitura e gestão diz que gabinete estará aberto

prefeitura-de-santa-ritaOs servidores municipais da cidade de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa, pretendem ocupar as dependências da prefeitura nesta segunda-feira (28) em protesto. Os servidores reivindicam a resolução dos problemas da cidade, principalmente os referentes à questão salarial.

A prefeitura de Santa Rita emitiu uma nota informando que o gabinete do prefeito estará aberto para os participantes da ocupação. A prefeitura também garantiu que as suas dependências estarão à disposição dos manifestantes.

De acordo com a nota, não há intenção de retaliar ou causar qualquer percalço às garantias sociais e ao direito à liberdade de ir e vir de cada um.

Confira a nota da prefeitura:

clickpb

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Corinthians vence, mas sofre gol em casa e vê confronto com Cruzeiro aberto

Foi bom, mas poderia ter sido melhor. Foi esse o resumo da vitória do Corinthians por 2 a 1 em cima do Cruzeiro na partida que abriu a disputa por uma vaga na semifinal da Copa do Brasil na noite desta quarta-feira (28), em Itaquera.

Com gol contra de Léo e outro de Romero, os corintianos fizeram o baixo público da arena vibrar como há tempos não conseguia, mas parou de ameaçar o adversário e acabou punido com um gol de Robinho, que mantém a disputa completamente aberta.
Na volta, no dia 19 de outubro no Mineirão, o time de Belo Horizonte precisa de uma vitória simples por 1 a 0 para avançar e pegar o vencedor do confronto entre Palmeiras e Grêmio. Pelo Brasileirão, a equipe paulista vai até o Rio de Janeiro para desafiar o Botafogo, às 16h30 de sábado, enquanto que os cruzeirenses recebem o Grêmio no mesmo dia e horário.
Cruzeiro cria a melhor chance do primeiro tempo
Rubens Cavallari/Folhapress

O jogo mostrou as equipes se estudando bastante e tendo dificuldade de passar da intermediária. Não à toa, as melhores jogadas foram criadas com chutes de longe e levantamento na área de ambas equipes. A melhor chance do sonolento primeiro tempo veio dos pés de Willian. Conhecido como “Bigode”, o atacante disparou e acertou o travessão. A bola ainda bateu nos pés de Walter e foi para a linha de fundo, para o suspiro de alívio dos corintianos e de lamentação dos cruzeirenses.
Acorda aí, corintiano!
O torcedor que terminou reclamando da se uma primeira etapa sonolenta já “acordou” logo aos 2 minutos do primeiro tempo. Rodriguinho deu bom chute de longe e forçou a Rafael dar rebote para o meio da área. Romero e Léo se jogaram na bola, e o zagueiro cruzeirense acabou colocando contra a própria meta para abrir o placar para os donos da casa.
Romero é o artilheiro da Arena
Rubens Cavallari/Folhapress

O Corinthians não se satisfez com o primeiro gol e manteve a pressão em cima do Cruzeiro. Marlone veio da esquerda e chutou para o gol. Apesar de errar, o meio-campista foi salvo por Romero, que apareceu no meio do caminho e desviou para ampliar a vantagem, para o delírio da Fiel. O gol do paraguaio o coloca como o maior artilheiro do estádio, ao lado de Guerrero, com 15 gols.
Vitória tem novo recorde negativo de público
O Corinthians vinha de duas derrotas nas últimas três partidas em sua arena, para Fluminense e Palmeiras pelo Brasileirão, e o poder de Itaquera começava a ser contestado. O time voltou a vencer dentro de casa e alegrou os pouco menos de 19 mil corintianos no palco de jogo. O ponto negativo, no entanto, foi para o novo público baixo: 18.796 pagantes para o pior público da história da arena. O último recorde negativo neste sentido havia sido registrado no domingo, quando 18.838 assistiram ao jogo.
Cruzeiro vai para cima e diminui placar
Marcello Zambrana / Light Press / Cruzeiro

O Cruzeiro foi para cima do Corinthians e fez três substituições. A que mais fez a diferença foi a de Ábila no lugar de Rafael Sóbis. O jogador começou a segurar a bola na área adversária e incomodou a zaga corintiana. Em chutão do goleiro Rafael, Yago afastou mal e colocou a bola nos pés de Ábila. Ele viu muito bem a entrada de Robinho e rolou para o ex-palmeirense chutar e diminuir o placar.

FICHA TÉCNICA

CORINTHIANS 2 X 1 CRUZEIRO
Competição: Copa do Brasil (quartas de final)
Local: Arena Corinthians, em São Paulo (SP)
Público: 18.796
Renda: R$ 961.342,00
Data: 28 de setembro de 2016 (quarta-feira)
Horário: 21h45 (de Brasília)
Árbitro: Eduardo Tomaz de Aquino Valadão (GO)
Assistentes: Fabricio Vilarinho da Silva e Bruno Raphael Pires (ambos de GO)
Gols: Léo (contra), aos dois, e Romero, aos oito, e Robinho, aos 32 minutos do segundo tempo.
CORINTHIANS: Walter; Fagner, Yago, Balbuena e Guilherme Arana; Camacho; Marquinhos Gabriel, Giovanni Augusto, Rodriguinho (Willians) e Marlone (Rildo); Romero (Lucca). Técnico: Fábio Carille
CRUZEIRO: Rafael; Lucas, Léo, Manoel e Edimar; Henrique, Ariel Cabral (Arrascaeta) e Robinho; Rafinha, Rafael Sóbis (Ábila) e Willian (Alisson). Técnico: Mano Menezes.
Uol

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Criança de 5 anos é achada morta e com corpo aberto em matagal no Cariri da PB

suméUm menino de 5 anos foi encontrado morto em um matagal na cidade de Sumé (Cariri do estado, a 264 km de João Pessoa), na manhã desta terça-feira (13). Ele estava desaparecido desde a noite do domingo (11) e o corpo foi encontrado pelo padrasto. Ainda não há suspeitos do crime.

Segundo informações repassadas ao sargento Lourenço, da Polícia Militar, o corpo da criança apresenta lesões na cabeça e ferimentos na região do tórax. “Ele teve o corpo aberto do pescoço até a virilha. Também foi verificado que ele sofreu uma pancada na cabeça”, informou, ao Portal Correio.

Ainda conforme o militar, o corpo do menino foi encontrado pelo padrasto da vítima. À polícia, ele disse que saiu em busca do enteado e foi informado que a criança havia sido vista próximo a uma escola pública da cidade. Ao chegar às imediações da escola, o padrasto teria avistado um homem que aparentava ter problemas mentais saindo do matagal que fica por trás da instituição, onde o garoto foi encontrado.

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A Polícia Militar foi até o local e isolou a área. Até 8h, os militares aguardavam a chegada da perícia. O crime será investigado pela Polícia Civil de Sumé.

 

 

portalcorreio

Dupla em moto rouba malote de dinheiro enquanto supermercado era aberto em JP

BEMAISUm supermercado da rede ‘Bemais’ localizado no bairro dos Bancários, Zona Sul de João Pessoa, foi assaltado na manhã desta sexta-feira (29).

De acordo com informações repassadas ao tenente Medeiros, do 5º Batalhão da Polícia Militar, dois homens em uma motocicleta laranja abordaram um funcionário no momento em que a loja estava sendo aberta. Os assaltantes levaram um malote com dinheiro. O valor do montante não foi divulgado. A ação aconteceu entre as 6h e 6h30, conforme o oficial.

Após o roubo, a dupla fugiu do local. Até as 7h30, a polícia ainda não tinha indícios do possível destino dos assaltantes. Uma guarnição da Polícia Militar foi enviada até o supermercado para registrar os detalhes da ação criminosa.

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Esta é a segunda vez que um supermercado da rede ‘Bemais’ é alvo da ação de criminosos neste ano. Em março, três homens armados fingiram serem clientes da loja de Mangabeira e esperaram o fechamento do estabelecimento. Eles fizeram os funcionários reféns e roubaram toda quantia apurada naquele dia. Um suspeito do crime foi preso dias depois. O mesmo homem é suspeito de ter envolvimento com o tráfico de drogas na região.

 

portalcorreio

Hervázio diz que voto aberto é irreversível: “Assim fica difícil para os famosos ‘traíras'”

Hervázio diz que voto aberto é irreversível e sentencia: “Assim fica difícil para os famosos ‘traíras”

hervazioO deputado estadual Hervázio Bezerra, do PSB, volta a ocupar novamente a posição de líder do governo e após propor a implantação dos votos abertos durante apreciação dos vetos do governador Ricardo Coutinho, retirou a pedido não só de sua bancada como também da bancada de oposição. Porém, na próxima semana, existe a perspectiva de que os votos sejam abertos na ALPB.

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De acordo com o parlamentar o dispositivo de votação aberta em apreciação de vetos está na Constituição Federal e a Estadual deve aderir. “É uma prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional e todos os estados da federação têm que se adequar”, afirmou.

Para Hervázio, a não adequação da Casa a esse dispositivo de votação aberta ainda não aconteceu por equívoco da Mesa Diretora anterior. “Em boa hora levantei essa Questão de Ordem e coloquei para bancada. Para o governo não há nenhum problema de que a votação seja aberta ou fechada”, garantiu Hervázio.

O deputado estadual disse ainda que pelo fato de existir divergência em sua bancada, a maioria decidiu pela votação aberta. “A imprensa e a sociedade saberão, olhando olho no olho, qual o deputado que votou ‘assim’ ou votou ‘assado’. Assim fica uma situação difícil para aqueles famosos ‘traíras’, sentenciou o deputado.

PB Agora

Ministro do STF autoriza Genoino a cumprir pena em regime aberto

genoinoO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem (7) o ex-deputado federal José Genoino, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a progredir para o regime aberto. Com a decisão, Genoino cumprirá o restante de sua pena em casa, onde terá que seguir regras estabelecidas pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que vai efetivar a decisão.

Segundo Barroso, Genoino cumpriu um sexto da pena de quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto, requisito para a passagem ao aberto. “Tendo em vista a documentação que instrui o pedido, considero atendido o requisito objetivo para a progressão de regime na data de 21 de julho de 2014. Da mesma forma, tenho por satisfeito o requisito subjetivo exigido pelo Artigo 112 da Lei de Execuções Penais, na medida em que, conforme já referido, há nosautos o atestado de bom comportamento carcerário e inexistem anotações de prática de infrações disciplinares pelo condenado”, decidiu o ministro.

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De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido nas chamadas casas do albergado, para onde os presos voltam somente para dormir. Em muitos casos, diante da inexistência desse tipo de estabelecimento nos sistemas prisionais estaduais, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

Genoino teve prisão decretada no dia 15 de novembro do ano passado e chegou a ser levado para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Mas, por determinação do presidente do STF, Joaquim Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária uma semana após a decretação da prisão. Em abril, o ex-parlamentar voltou a cumprir pena no presídio.

Agencia Brasil

 

Natan Donadon será o primeiro parlamentar a ser julgado por voto aberto

natandonadon620x465Pela primeira vez, deputados federais vão dizer abertamente, em uma sessão da Câmara, se são favoráveis ou contrários à cassação do mandato de um parlamentar condenado pela Justiça. Na próxima quarta-feira (12), eles decidem, sem o escudo do voto secreto, o destino do deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia, que já teve o parecer pela cassação aprovado em novembro pelo Conselho de Ética.

Será a segunda vez que o mandato de Donadon, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde junho de 2013, fica em jogo. Em agosto do ano passado, em uma votação secreta,ficou decidido que Donadon manteria o statusparlamentar. O resultado ocorreu por falta de votos suficientes para a cassação (233 a favor e 131 contra). Para que o mandato seja cassado, é necessário maioria absoluta da Câmara, o que significa um mínimo de 257 votos.

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Com a apuração dos votos, um mal-estar tomou conta do plenário, gerando uma reação favorável ao voto aberto, e, na mesma sessão, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que não haveria mais votação secreta para decidir sobre o mandato de parlamentares condenados.

Na época, o Congresso ainda não havia aprovado a proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC do Voto Aberto, que alterou a regra definitivamente desde o final do ano passado.

Alves também extinguiu os benefícios de Donadon, suspendendo o pagamento de salário e o direito ao uso do gabinete e do apartamento funcional, e convocou o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), para assumir o mandato. Natan Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.

R7