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Ação do MPPB requer que Município de Araruna adote providências sobre animais abandonados

animalO Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Araruna (a 219 quilômetros de João Pessoa), em razão da omissão em relação ao tratamento dispensado aos animais abandonados ou em situação de risco na cidade.

A ação com pedido liminar tramita na 2a Vara da Comarca de Araruna e requer a concessão da tutela de urgência para que o Município seja obrigado a providenciar, no prazo de 30 dias, local adequado para o recolhimento dos animais extraviados, abandonados ou em situação de risco que estejam em vias e logradouros públicos, capturando-os e recolhendo-os em local adequado. Lá deverão ser tratados dignamente até o encaminhamento definitivo, através de devolução ao proprietário, doação e, sendo necessário, abate.

A ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Araruna requer que, caso essa medida não seja cumprida, que o Município seja penalizado com multa diária por cada animal encontrado em situação de abandono ou risco nas vias e logradouros públicos.

De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado, na cidade que tem aproximadamente 19 mil habitantes, “é fato notório a completa falta de organização administrativa” para o acolhimento e tratamento de animais domésticos e de tração abandonados ou em situação de risco, sendo costumeira a presença de cachorros nas vias públicas, bem como cavalos e jumentos nas rodovias, sem que a prefeitura adote posicionamento organizado, padronizado e eficiente sobre o tema.

“O problema afeta diretamente milhares de pessoas e o comportamento do Município vem causando sérios danos à população local. Além de ofender o meio ambiente e negar eficiência ao serviço público de fiscalização quanto aos animais abandonados ou em risco, (o Município) chancela a permanência de precariedade no enfrentamento da matéria, deixando tais seres vivos perambulando livremente pelas ruas, com risco permanente à vida e à saúde da população”, argumentou.

A promotoria chegou a promover uma audiência para buscar uma solução administrativa ao problema, com a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), mas não houve interesse por parte do Município, que chegou a receber recomendação para regularizar sua conduta, mas não se manifestou formalmente a respeito das providências adotadas.

A ação

Além da concessão da liminar, a ação ajuizada pelo MPPB apresenta como pedido principal a adoção de providências por parte do Município, como a realização, em todo o seu território, de operação de captura e coleta espontânea de animais abandonados ou em risco – independentemente de provocação -, com periodicidade mínima semanal, providenciando o tratamento adequado até o encaminhamento definitivo, providenciando-se a formalização de procedimento para cada animal coletado com a aplicação das medidas sanitárias cabíveis e apontadas por laudo técnico da Vigilância Sanitária. Isso inclui também as medidas que devem ser adotadas, se for necessário o abate do animal, em função do risco que ele apresenta à saúde pública.

A ação requer ainda que o Município seja obrigado a respeitar integralmente a Declaração Universal dos Direitos dos Animais (reconhecendo que o abandono de um animal é um ato cruel e degradante, bem como garantindo que a morte de um animal, quando necessária, seja instantânea, sem dor ou angústia) e a elaborar programa que contemple medidas imediatas de controle de reprodução de animais domésticos para a população de baixa renda, como campanhas educativas, disponibilização gratuita de esterilização, limitação do número de animais por residência, etc.

O Município deve providenciar ainda projeto de criação de um Centro de Acolhida e Tratamento de Animais Domésticos e de Animais de Tração em situação de risco ou abandonados, com a previsão do número de animais a serem acolhidos e a indicação de como os animais serão alimentados, tratados, identificados e esterilizados (para serem devolvidos aos donos, doados ou abatidos), com obrigação de construir e fazer funcionar tal equipamento em prazo fixado judicialmente. Enquanto o centro não for construído, o Município deve providenciar que os serviços de acolhida e tratamento de animais abandonados ou em risco sejam prestados por outros equipamentos públicos ou privados.

Outras medidas requeridas como obrigações do Município são: realização de registro geral animal para todos os cães e gatos junto à prefeitura; dar publicidade e transparência sobre as ações adotadas em relação ao problema e inclusão, na Lei Orçamentária Anual (LOA), de dotação de valores específicos e suficientes para a implementação e manutenção dos projetos e programas voltados a animais abandonados ou em risco. As informações são da assessoria do Ministério Público

pbagora

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Animais abandonados nas ruas de Sumé vão ser sacrificados

cachorroA Prefeitura Municipal de Sumé deverá sacrificar os animais de pequeno porte que estiverem soltos em vias públicas e possuírem enfermidades que podem ser transmitidas aos seres humanos, como raiva ou leishmaniose, de acordo com uma nota de esclarecimento publicada no site do município nesta quinta-feira (12). A decisão foi tomada em uma reunião na última sexta-feira (06), mas outros encontros devem ser organizados para tratar da questão.

No comunicado, a prefeitura explica que essa não será “(…) uma política pública de extermínio indiscriminado de cães e gatos, mas sim, unicamente, o sacrifício de animais doentes que sejam nocivos à saúde humana, desde que haja prévio exame clínico atestado por órgão competente”. O órgão também deixou claro que os animais de maior porte, considerados de serviço e de produção, poderão ir a leilão.

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No entanto, a notícia chocou a população paraibana, que repercutiu o assunto de maneira negativa nas redes sociais durante todo o dia. Entre as reclamações, está a preocupação de que os exames comprobatórios não sejam divulgados, tornando assim possível o sacrifício de animais com patologias menos severas por descaso ou erro médico.

 

jornaldaparaiba

Paraíba tem mais de 3 mil veículos abandonados em postos da PRF

carrosMais de 3,2 mil veículos estão abandonados nos postos da Polícia Rodoviária Federal da Paraíba, sendo que 1.214 só nos quatro postos que ficam na região de Campina Grande. Os veículos se dividem entre os que foram apreendidos por algum tipo de irregularidade ou porque se envolveram em algum acidente nas rodovias.

Segundo a PRF, o prazo para os proprietários recuperarem seus veículos é de 90 dias, mas há alguns que estão abandonados há até dez anos neste locais.

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Segundo o patrulheiro da PRF Samuel Wesley, o que acontece em muitos casos é que as dívidas ou despesas para recuperar os veículos é tão grande que superam o seu valor de mercado. O estado em que muitos deles estão, segundo Samuel, também se converte em prejuízo para o poder público, que pode realizar leilões daqueles que estão há mais de 90 dias nos locais. “Muitos estão em estado muito deteriorado e o leilão fica prejudicado. Muitos não têm valor comercial, a não ser como sucata”, diz.

Em Campina Grande, o pátio da Companhia de Trânsito tem mais 1,5 mil motocicletas e 300 carros. Em 2014, um leilão conseguiu vender 526 veículos abandonados, mas nem isso foi suficiente para esvaziar os pátios. O leilão gerou uma arrecadação de R$ 520 mil, usados para quitar débitos dos veículos que estão irregulares.

 

G1

Livros didáticos estão abandonados em depósito em Conceição na Paraíba

LIVROSMais de 10 mil livros didáticos estão abandonados no pátio e em um depósito da Secretaria de Educação de Conceição, no Alto Sertão da Paraíba. O material que devia ter sido entregue aos alunos está guardado, dividindo espaço com restos de móveis e pneus velhos. Alguns exemplares estão velhos e desgastados, mas outros ainda estão novos e embalados. O problema foi mostrado no Bom Dia Paraíba desta sexta-feira (26).

O prefeito do município, Nilson Lacerda, explicou que o material se acumula há mais de 12 anos e que a situação já era essa quando ele recebeu a Prefeitura. “Não foi possível distribuir esses livros, tendo em vista que eles estavam altamente ultrapassados. Dentro da nossa gestão, ou seja, 2013 – 2014, o que recebemos foi distribuído. Em relação a esses livros encontrados no depósito, desde o ano passado foi dada ciência ao Ministério Público de toda essa situação”. Contatado pela TV Paraíba, o procurador do Ministério Púlico informou que não tinha conhecimento do assunto.

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O secretário de Educação, Fidelis Mangueira, afirmou que procurou o Ministério da Educação (MEC) para saber qual destino deveria dar aos livros. “Recebemos uma circular do MEC, do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], informando que nós poderíamos fazer doação para a comunidade, para o outras instituições, para presídios, ou também poderíamos encaminhar esses livros para a reciclagem. Nós não fizemos isso tendo em vista que nós encontramos livros ainda lacrados em ótimo estado de conservação e a gente acha um desperdício encaminhar um livro desse para uma reciclagem. Temos divulgado que nós temos esses livros à disposição, mas a procura é muito pouca”, disse.

Os livros também chegam em excesso às salas de aula do município. Teve aluno que ganhou 12 exemplares este ano, duas vezes mais que a média. Em uma das escolas de Conceição, a quantidade de livros disponíveis é tão grande que os professores aproveitam para usá-los na decoração e até a árvore de Natal é feita de livros.

“Nós implantamos um projeto de leitura, o qual incentiva os alunos a levarem os livros para casa. Nós fazemos doações de livros a eles, eles levam de 2 a 3 livros por semana”, explicou a diretora Mara de Lourdes Ferreira.

A assessoria do FNDE explicou que não existe nenhuma orientação para que os livros sejam queimados. O descarte dos livros usados deve ser feito após três anos, mas deve obedecer a legislação vigente do município em relação a política de resíduos sólidos. Os livros também podem ser doados para bibliotecas ou ainda usados como mateiral de apoio nas aulas. Além disso, a orientação é de que quando uma escola receber livros novos a mais, a Secretaria de Educação comunique ao MEC para que esse material seja remanejado para outras escolas.

Ainda segundo informações do FNDE, este ano foram distribuídos na Paraíba mais de 2,7 milhões de livros didáticos. Isso representa um investimento de quase R$ 24 milhões. O cálculo da quantidade de livros para cada cidade é baseado em projeção do número de alunos no Censo Escolar.

 

G1

 

 

 

Carros “velhos e abandonados” são retirados das ruas da cidade

 

Sec. Alcides Camilo garante que todos os veículos, nessa situação, serão removidos

 

 

remoçãoA Sumasa e a 2ª CPTran, em uma ação conjunta, retiraram vários carros, velhos e abandonados, das ruas de Guarabira. Esses veículos, há muito tempo encontravam-se “esquecidos” por seus donos, parados no meio das ruas e avenidas. Alguns veículos estavam em total estado de abandono, com janelas quebradas, cheios de lixo no interior, incomodando os moradores das proximidades e atrapalhando o trânsito.

Todos os proprietários dos veículos haviam sido notificados, de acordo com o artigo 48, do código de postura do município, que diz que “ é proibido o acúmulo de sucatas, ferro velho, veículos danificados e outros materiais, obstruindo calçadas e vias públicas”. Anteriormente havia sido dado um prazo de 10 (dez) dias para que eles providenciassem a remoção desses veículos. Como o prazo venceu, e as medidas não foram tomadas, a Sumasa fez as retiradas.

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A prefeitura contratou um reboque e recebeu apoio do comando da 2ª CPTran, que disponibilizou uma viatura para acompanhar a remoção dos veículos, que foram  levados para o pátio da companhia.

Um dos veículos retirados, foi um Santana, que estava estacionado na Avenida Napoleão Laureano há mais de 5 (cinco) anos. A população  reclamava desse carro, que estava servindo para a proliferação de focos do mosquito da dengue, e servindo de  abrigo para ratos e escorpiões.

O secretário, Alcides Camilo, garantiu que essa ação é um compromisso que se estenderá por toda a cidade.

 

 

 

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