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MPPB ajuíza 70 ações de improbidade administrativa no primeiro semestre de 2014

MPPBO Ministério Público da Paraíba (MPPB) fecha o primeiro semestre de 2014 registrando o ajuizamento de 70 ações civis públicas (ACPs) por atos de improbidade administrativa cometidos por gestores públicos municipais e estaduais. O último relatório do Caop do Patrimônio Público da instituição, relativo aos meses de maio e junho, aponta 16 ACPs promovidas por sete Promotorias de Justiça.

Dessas 16 últimas ações, quatro foram pela Promotoria de Justiça de Teixeira, com atuação do promotor de Justiça Dennys Carneiro Rocha dos Santos, tendo objetos das ações desvio de verbas públicas (realização de despesas fictícias, efetivação de empenhos e pagamento por serviços não realizados); negativa do poder público quanto à concessão de medicamentos essenciais; nepotismo; e irregularidades quanto ao fornecimento de medicamentos.

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Ainda segundo o levantamento das ações ajuizadas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Fazenda Pública e do Terceiro Setor (Caop do Patrimônio Público), coordenado pelo promotor de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda, a segunda Promotoria de Justiça que mais mais ajuizou ações de improbidade nos últimos dois meses (maio e junho) foi de Gurinhém, num total de três.

Sob a atuação da promotora de Justiça Jaine Aretakis Didier, as ações de improbidade administrativa em Gurinhém tiveram como objetos a nomeação para cargos em comissão em número superior ao previsto em lei, nepotismo; e desvio de recursos públicos. Na Promotoria de Justiça de Caaporã, que tem à frente a promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá, foram duas ACPs: uma por abandono de bem público e outra por irregularidades e inexigibilidade de licitação pública.

O promotor de Justiça Antônio Barroso Pontes Neto, em Campina Grande, ajuizou uma ação apontando irregularidades na execução de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde. Já o promotor de Justiça Marinho Mendes Manchado, na Promotoria de Jacaraú, registrou duas ações de improbidade. Uma relativa a contratação de servidores temporários sem vínculo com o município e violação de regras de uso dos recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério); e outra de irregularidades na gestão dos recursos destinados à aquisição de combustível e pagamento de despesas de gratificação aos servidores com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Com a atuação do promotor de Justiça Elmar Thiago Pereira de Alencar na Promotoria de Justiça de Piancó, foram registradas duas ações: realização de despesas sem licitação, retenção e não recolhimento de ISS e de contribuições previdenciárias; e outra de despesas previdenciárias não comprovadas, ausências injustificadas às sessões legislativas, liberação de verba pública sem a estrita observância da norma pertinente.

Os promotores de Justiça Leonardo Quintans Coutinho, Stoessel Wanderley de Sousa Neto e Mariana Neves Pedrosa Bezerra, da Promotoria de Sousa, atuaram na ação cautelar inominada que aponta fraude em procedimento licitatório e gastos desproporcionais em relação às necessidades básicas da população. Ainda em Sousa, o promotor Leonardo Quintans foi o responsável pela ACP sobre enriquecimento ilícito de dois gestores.

 

Assessoria

Ricardo Marcelo diz que 70% do PEN está fechado com Cássio Cunha Lima

Ricardo MarceloO presidente estadual do Partido Ecológico Nacional (PEN), deputado Ricardo Marcelo, declarou, nesta segunda-feira (24), que o seu partido deve marchar com o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) nas eleições estaduais de 2014. De acordo com Ricardo Marcelo, hoje a tendência pela pré-candidatura do senador tucano é de 70% dentro da legenda.

“O PEN está inclinado em 70% para votar no senador Cássio. Como esta semana nessa peregrinação no Estado inteiro talvez não tenhamos tempo de fazer uma reunião com todas as lideranças do partido para de forma unânime sabermos o caminho que devemos tomar. Mas, acredito que a tendência é para o senador Cássio”, declarou Ricardo Marcelo em entrevista ao radialista Ary Ramalho, na cidade de Patos.

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O presidente estadual da Assembleia Legislativa foi à cidade de Patos assinar convênio com a Câmara de Vereadores para a realização de um curso de capacitação de vereadores e servidores de poderes legislativos no Estado.

Roberto Targino – MaisPB