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Mais de 200 gestores da Paraíba estão na lista dos ‘inelegíveis’ apontados pelo TCU

Edição paraibana do Diálogo Público
Edição paraibana do Diálogo Público

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista com mais de 6 mil gestores de todo o país que tiveram contas rejeitadas. Quem constar dessa lista será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderá disputar mandatos eletivos deste ano. Segundo o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, da Paraíba são mais de 200 gestores que terão os nomes encaminhados à Justiça Eleitoral.

Nessa segunda-feira (19), em Campina Grande, o presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, já tinha revelado que estará encaminhando ao Tribunal Regional Eleitoral, também nos próximos dias, uma lista com mais de 540 nomes de gestores públicos que tiveram as contas reprovadas e que, portanto, estariam impedidos de se candidatar este ano.

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Augusto Nardes defendeu que as cortes de contas trabalhem mais na prevenção, para que evitar desvios de recursos públicos e orientar, uma nova forma de trabalhar, junto com o Tribunal de Contas do Estado, e junto com todos os tribunais do Brasil. “Vamos fazer as chamadas ‘auditorias coordenadas’, que é mostrar como é que está a educação, como está a entrega da educação, mostrar como está a saúde, como é que está a segurança”, disse.

João Augusto Ribeiro Nardes participou, nesta terça-feira (20), em João Pessoa, da sétima edição estadual do Diálogo Público, realizado no Hotel Tambaú. Esse encontro é promovido pelo TCU e pelo Tribunal de Contas do Estado e foi aberto com a presença do governador Ricardo Coutinho e do prefeito Luciano Cartaxo. Também participaram o presidente da Assembleia legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), e o presidente da Câmara de Vereadores de João Pessoa, vereador Durval Ferreira (PP).

Para o presidente do TCU, é inaceitável que no Brasil não tenha um trabalho integrado de segurança no país. “O controle se antecipa, faz um trabalho preventivo que, desta forma, a gente pode racionalizar e entregar com mais eficiência, com mais qualidade os produtos. As pessoas morrerem sem dignidade nos hospitais, nos corredores. Isso está acontecendo em todo o Brasil e é inaceitável”, comentou.

A edição paraibana do Diálogo Público é uma parceria do TCU com o TCE-PB, a Controladoria-Geral da União, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Focco-PB (Fórum Paraibano de Combate à Corrupção) e o Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB).

Durante o evento foram ministradas palestras com o procurador geral do Ministério Público junto ao TCU, Sérgio Ricardo Costa Caribe (O Papel do Controle Externo na Promoção da Acessibilidade), o auditor do TCU Luiz Geraldo Santos Wolner (Controles Internos: Gestão de Risco) e o coordenador do Núcleo de Ação de Prevenção da Controladoria Geral da União na Paraíba, Gabriel Aragão Wright (Acesso à Informação e Transparência).

Por Hermes de Luna

Pronatec oferece mais de 200 opções de cursos técnicos

pronatecO Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo governo federal, em 2011, para ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Em todo o Brasil, o programa já alcançou 6,9 milhões de matrículas, sendo 1,9 milhão em cursos técnicos e 5 milhões em cursos de formação inicial e continuada (FIC).

O programa oferece três tipos de cursos:

 

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  • Técnico subsequente: para quem concluiu o ensino médio. O acesso a esses cursos ocorre por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisutec). O edital de inscrições para o segundo semestre deve ser publicado no mês de junho.
  • Técnico concomitante: para quem está matriculado no ensino médio, podendo ser realizado na mesma instituição ou em instituições de ensino distintas em horário oposto ao das aulas do ensino médio. O estudante poderá buscar informações sobre o acesso aos cursos na própria escola de ensino médio.
  • Técnico integrado: realizado junto ao ensino médio, na mesma instituição de ensino. O estudante poderá buscar informações sobre o acesso aos cursos nas instituições de ensino.

O Pronatec busca expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional presencial e a distância.

Os cursos são ministrados em escolas públicas federais, estaduais e municipais, nas unidades de ensino do Senai, Senac, Senar, e Senat, em instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível  médio. Conheça os cursos ofertados em sua cidade.

Inscrições

As inscrições dos cursos técnicos são realizadas por meio do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) para candidatos que cursaram ensino médio completo na rede pública ou privada, na condição de bolsista integral.

Na primeira edição de 2014, o Sisutec ofereceu 291.338 vagas em cursos técnicos gratuitos, para candidatos que já concluíram o ensino médio.

De acordo com o último balanço feito pelo MEC, os cursos mais procurados no Sisutec foram: técnico em segurança do trabalho, com 59.625 inscrições; técnico em logística, com 49.386 inscrições; técnico em enfermagem, com 36.320 inscrições; técnico em informática, com 27.726, e por fim, técnico em edificações, com 24.133.

Cursos técnicos

Os cursos de qualificação profissional gratuitos estão distribuídos em 13 eixos tecnológicos. Entre eles: turismo, hospitalidade e lazer, produção cultural e design, informação e comunicação, gestão e negócios, produção industrial, segurança, etc. Confira a lista completa no catálogo de cursos técnicos.

A carga horária mínima de um curso técnico de nível médio é de 800 horas. O aluno pode se cadastrar de três formas no curso técnico:

  • Na forma integrada, o aluno, com uma única matrícula, frequenta o curso escolhido reunindo os conhecimentos do ensino médio;
  • Na forma concomitante, ocorre uma complementaridade entre o curso técnico e o ensino médio. Nesta modalidade o aluno tem duas matrículas;
  • Na forma subsequente, o aluno, ao se matricular no curso técnico, já concluiu o ensino médio.

Para concorrer às vagas disponíveis, os interessados devem ter se submetido à edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com nota acima de zero na prova de redação.

Cursos de qualificação profissional

Diferente dos cursos técnicos, os cursos de Formação Inicial e Continuada  (FIC) ou qualificação profissional, destinados a jovens e trabalhadores, possuem carga horária de 160 a 400 horas e duração média de três meses.São mais de 640 cursos descritos no Guia Pronatec de Cursos FIC.

Os interessados podem buscar informações sobre o acesso junto às unidades demandantes do Pronatec, principalmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nas agências do trabalhador, por exemplo o Sine.

Fonte:
Portal Brasil com informações do Pronatec e Sisutec

Brasil tem hoje deficit de 200 mil vagas no sistema prisional

presidiosdeficitO Brasil tem hoje um deficit de 200 mil vagas no sistema penitenciário. Um levantamento feito peloG1 com os governos dos 26 estados e do Distrito Federal mostra que a população carcerária atual é de 563.723 presos. Só há, no entanto, 363.520 mil vagas nas unidades prisionais do país.

O número de presos é mais de quatro vezes o registrado há 20 anos. Atualmente, há 280 detentos por 100 mil habitantes. Em 1993, a proporção era de 85 para cada 100 mil.

Os dados obtidos pela reportagem são os mais atualizados disponíveis, referentes ao fim de 2013 e ao início de 2014. O Ministério da Justiça, por exemplo, só tem os relativos a 2012. Na comparação, é possível constatar, em um ano, o aumento de quase 14 mil presos.

A superpopulação carcerária é um dos motivos apontados para o caos no sistema prisional do Maranhão. O estado, que tem um deficit de 1,2 mil vagas, vive uma onda de ataques a ônibus e delegacias após ordens que partiram de dentro do Complexo de Pedrinhas, em São Luís, onde brigas de facções já provocaram mais de 60 mortes desde o ano passado.

Nesta semana, a Justiça determinou que o governo do Maranhão construa, no prazo de 60 dias, novos estabelecimentos prisionais em conformidade com os padrões previstos nas normas jurídicas, sobretudo nas cidades do interior do estado. A governadora Roseana Sarney prometeu criar 2,8 mil vagas no sistema carcerário do Maranhão e disse não ver necessidade de uma intervenção federal.

São Paulo e o maior deficit do país
O estado de São Paulo é o que possui o maior deficit carcerário do país. Com 206,9 mil presos e 123,4 mil vagas, há uma sobrecarga de 83,5 mil detentos. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do estado, o aumento da população nas prisões é resultado do combate ao crime feito pela “polícia que mais prende no Brasil”.

Detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão falam com uma comitiva de senadores da Comissão de Direitos Humanos nesta segunda-feira (13). (Foto: Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo)Detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas;
assim como em todo o país, Maranhão também tem
deficit de vagas (Foto: Márcio Fernandes/Estadão
Conteúdo)

A SAP diz, ainda, que possui um plano de expansão dos presídios paulistas, mas que muitos municípios têm dificultado a implantação das unidades. Leia mais.

Por causa de São Paulo, o Sudeste concentra 55% do deficit prisional do país – faltam 110,1 mil vagas na região. O Nordeste vem em segundo lugar, com 38,8 mil vagas a menos que o necessário, seguida pelo Centro-Oeste (19,6 mil), pelo Norte (16,2 mil) e pelo Sul (15,3 mil).

Para tentar lidar com o “boom” de presidiários, quase todos os estados brasileiros têm criado mais vagas nas penitenciárias. Em um ano, foram implantadas 42,2 mil novos lugares, de acordo com o levantamento feito pelo G1. Em apenas dois estados, o número permaneceu o mesmo (Piauí e Roraima) e só em três houve diminuição (Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Pernambuco).

No Espírito Santo, o governo diz que a expectativa é zerar o deficit de 1,8 mil vagas até dezembro de 2014, com a construção de mais oito unidades prisionais e a criação de 2.892 novas vagas. O custo estimado dos projetos é de R$ 85,5 milhões.

Em Mato Grosso do Sul, que tem quase 6 mil presos a mais que sua capacidade, estão em fase final de projeto três unidades penais em Campo Grande. No interior, duas penitenciárias estão sendo ampliadas: a de Brilhante a de Corumbá. Um estabelecimento penal de regime semiaberto em Dourados também está em obras.

No Pará, segundo o último relatório estatístico, com dados de 2013, há dez unidades prisionais em construção. A estimativa do governo é que o estado termine 2014 com 3 mil novas vagas. Com 11,6 mil detentos e 7,4 mil lugares nas prisões, o Pará tem um deficit atual de 4,2 mil vagas no sistema penitenciário.

A maioria dos estados consultados também diz ter planos de construir mais unidades prisionais. Para o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, esse não é o caminho.

“Nenhum estado que construiu mais presídios está dando conta do deficit de vagas. O que é preciso que ocorra é o que está na lei. Isto é, os presos que aguardam julgamento devem ser julgados no tempo certo e os que estão no semiaberto não devem ficar no fechado. Hoje, 40% dos detentos estão aguardando julgamento. A culpa não é só do Executivo, mas do Judiciário, que tem a obrigação de fiscalizar e acompanhar o sistema prisional. Se [a situação] está como está, é porque não foi feito esse trabalho”, analisa.

Durante a rebelião, fumaça era vista saindo do prédio (Foto: Reprodução / TV TEM)Presídio de Itaí, alvo de rebelião nesta semana; SP
tem o maior número de presos acima da
capacidade (Foto: Reprodução/TV Tem)

Além disso, segundo Silveira, em muitos casos não é dada a devida possibilidade de defesa aos detentos, o que faz inchar o número de pessoas nas prisões.

“Grande parte dos presos depende da Defensoria Pública ou de advogados conveniados do Estado. E aí é fácil entender por que tantos presos com pequenos delitos são condenados. Eles só conhecem seu defensor na hora do julgamento em boa parte das vezes. É um absurdo. A qualidade da defesa fica comprometida”, aponta.

O coordenador da Pastoral diz que “o sistema prisional nunca cumpriu o que está na lei, que é ressocializar” o indivíduo.

“Para recuperar os presos, devia haver um grande quadro técnico, com psicólogos, assistentes sociais, pedagogos. Isso não existe. Basta ver também o índice de detentos que estudam ou trabalham. Hoje, a pessoa é jogada no presídio e depois esquecem dela. E a superlotação faz com que haja problemas em um lugar feito para determinado número de pessoas. Isso porque o número de presos aumenta, mas não aumentam os funcionários. O material de higiene e toda a demanda também não acompanham”, destaca Silveira.

VEJA A LISTA DOS NÚMEROS DE DETENTOS E VAGAS POR ESTADO (balanço mais recente divulgado por estado)

Estado      Detentos      Vagas

AC              4.379             2.381
AL               5.195             2.615
AP               2.436            1.138
AM              8.500             3.880
BA             11.470             8.347
CE            19.392            15.602
DF             12.422             6.719
ES             15.187           13.340
GO            17.000           13.000
MA              4.663             3.421
MT             10.121            6.038
MS             12.306           6.446
MG             49.431        31.487
PA              11.612           7.451
PB               9.040           5.600
PR              28.027        24.209
PE              29.967        10.500
PI                 3.155           2.238
RJ              33.900        27.069
RN              6.700           4.200
RS             28.046        22.407
RO              7.840           4.928
RR              1.586           1.106
SC             17.200        11.300
SP           206.954      123.448
SE               4.300          2.500
TO               2.894          2.150

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