STJ decide nesta terça-feira se amante tem direito a pensão

Publicado em terça-feira, outubro 8, 2013 ·

pensaoO Superior Tribunal de Justiça decide nesta terça-feira (08) se amante tem direito a pensão.

Se os ministros considerarem que a amante tem direito a pensão, a decisão pode ser aplicada a outros casos semelhantes. O processo teve origem no Tribunal de Justi do Rio de Janeiro.

A mulher, que conviveu por 30 anos com um homem casado e era sustentada por ele, ganhou o direito a pensão. A Justiça do Rio considerou que ela, de fato, dependia financeiramente do homem, com quem teve uma filha. E deveria receber uma pensão equivalente a 20% dos rendimentos dele.

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O homem, que pagava pensão apenas para a filha que teve fora do casamento, recorreu, e o caso veio parar no Superior Tribunal de Justiça, que deve decidir nesta terça-feira (08) se mantém ou não o direito da amante de receber o benefício.

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