STF recebe 2 agravos contra Cássio que diz que seu caso é diferente do que ocorreu no Tocantins

Publicado em quinta-feira, maio 19, 2011 ·

stf3O Supremo Tribunal Federal recebeu dois Agravos Regimentais contra a diplomação e posse do senador eleito, Cássio Cunha Lima. Os dois processos foram impetrados pela coligação liderada pelo PMDB, partido do senador Wilson Santiago, terceiro mais votado nas eleições de outubro do ano passado, pessoa diretamente interessada no assunto, já que a posse de Cássio Cunha Lima significa o afastamento dele do Senado.

Os dois agravos vão ser analisados pelo Ministro Joaquim Barbosa, que é o relator do Recursos Extraordinário impetrado pelo ex-governador Cássio Cunha Lima, que deve emitir um parecer para cada Agravo e depois os casos vão ser levados para o plenário do STF.

O Recurso Extraordinário que pode a posse imediata de Cássio se encontra com a procuradoria Geral da República para conhecimento do parecer do relator e deve voltar ao gabinete do Ministro Joaquim Barbosa nesta sexta-feira (dia 20).

De acordo com a assessoria de gabinete do Ministro, não existe um prazo estabelecido para que ele tome conhecimento dos Agravos e emita o parecer dele. Em

Twitter

Enquanto o STF não coloca um ponto final na história, já que já reconheceu que no caso de Cássio não se aplica a lei da “Ficha Limpa”, o senador eleito Cássio Cunha Lima twittou nesta quinta-feira no inicio da tarde, que “Não há qualquer similitude” entre o caso dele e o do senador eleito pelo estado do Tocantins Marcelo Miranda.

Twitter ele diz “São situações absolutamente distintas. O resto é o velho e bom moído”. Ele também lembra que o registro da candidatura dele foi “indeferido pelo TRE paraibano com base na lei 135 (Ficha Limpa), enquanto o caso de Marcelo Miranda o registro foi negado com base na lei da inelegibilidade”.

Ele também diz que a decisão do Ministro Luiz Fux em não concordar com a posse de Marcelo Miranda, cassado no final de 2009, se dá por razões diferentes do caso dele. “São situações absolutamente distintas. O resto é pura especulação”, twittou.

Jonas Batista

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