STF nega direito a novos recursos a quatro condenados no mensalão

Publicado em quinta-feira, fevereiro 13, 2014 ·

supremo-tribunalO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (13) a quatro condenados no processo do mensalão o direito a novos recursos que poderiam reduzir as penas.

José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, ex-dirigentes do Banco Rural; Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério; e Rogério Tolentino, ex-advogado de Valério, reivindicaram o direito aos chamados “embargos infringentes”, tipo de recurso que pode levar um novo julgamento. Mas os quatro tiveram a “admissibilidade” dos recursos rejeitada.

Desses, somente Hollerbach, condenado a 19 anos, está preso em Brasília, em regime fechado. Os outros três cumprem pena em Belo Horizonte (MG) – Salgado e Samarane (condenados a pouco mais de oito anos) em regime fechado e Tolentino, cuja pena é de seis anos e dois meses, no semiaberto (no qual é possível deixar a prisão durante o dia para trabalho externo).

A”admissibilidade” dos infringentes desses quatro já tinha sido negada em decisão individual do presidente do Supremo e relator do mensalão, Joaquim Barbosa. Por isso, eles recorreram ao plenário do Supremo, para que a decisão de Barbosa fosse revista. Mas, nesta quinta, por maioria de votos (seis a quatro), os ministros mantiveram a decisão.

Quem tem direito
De acordo com o Regimento do Supremo, têm direito aos embargos infringentes (tipo de recurso que pode levar a um novo julgamento) os condenados que obtiveram ao menos quatro votos favoráveis. Nenhum desses quatro réus obteve esse número mínimo no julgamento principal da ação.

Em novembro do ano passado, o Supremo decidiu que os condenados com direito a embargos infringentes só começariam a cumprir pena pelos crimes para os quais não têm mais direito a recurso. Por esse motivo, o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino cumprem somente uma parte da pena.

Dirceu, por exemplo, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por corrupção ativa e formação de quadrilha, começou a cumprir pena de 7 anos e 11 meses em regime semiaberto só por corrupção porque tem direito a novo recurso na punição por formação de quadrilha, na qual obteve quatro votos a seu favor.

Doze recursos serão julgados
Doze embargos infringentes considerados válidos pelo Supremo serão julgados, e o relator dos recursos é o ministro Luiz Fux. O julgamento do recurso do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soarespode começar na semana que vem.

Em relação a nove réus, os debates vão se concentrar nas condenações por formação de quadrilha. Entre esses nove, estão Dirceu, Genoino e Delúbio, que ainda podem ser absolvidos no delito e ter a pena final diminuída.

No crime de lavagem de dinheiro, o ex-deputado João Paulo Cunha será julgado novamente. Dois condenados – Breno Fischberg e João Cláudio Genu – podem vir a ser absolvidos completamente porque só foram punidos por lavagem de dinheiro.

Nos casos em que não verificou a existência de quatro votos favoráveis, Joaquim Barbosa rejeitou individualmente os recursos, sem levar a situação para debate no plenário, e determinou as prisões de réus que impetraram infringentes. Nesta quinta, o plenário referendou a decisão.

‘Dosimetria’
O plenário do Supremo considerou ainda que a obtenção de quatro votos na chamada dosimetria da pena (fase de fixação do tamanho das punições) também não garante ao condenado o direito de entrar com embargos infringentes.

No caso de Salgado, os ministros debateram sobre a validade dos infringentes na dosimetria do delito de gestão fraudulenta, punição na qual teve quatro votos por uma pena menor. Barbosa votou pela rejeição do recurso e foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Teori Zavascki, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello consideraram que vale o recurso para quem obteve quatro votos por uma pena menor.

“Não concebo meio recurso. […] Os embargos infringentes cabem quer se tenham quatro votos no mérito ou na dosimetria”, disse Marco Aurélio.

Fux rebateu: “Quem dosa pena também está condenando, não está absolvendo.”

“Acho que esse julgamento por foro em instância única gera um conjunto de problemas e louvo os esforços dos advogados que procuram ampliar o estofo dos infringentes. Mas não tem como acolher, relator”, completou Barroso.

G1

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