STF frustra tentativa de ruralistas de derrubar Código Florestal

Publicado em sexta-feira, junho 15, 2012 ·

 

O mandado de segurança apresentado por deputados ruralistas ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória (MP) que preenche lacunas do Código Florestal, foi arquivado, na quarta-feira (13), por decisão do ministro Luiz Fux. O ministro considerou que cabe ao Congresso Nacional avaliar se a MP contraria algum pressuposto constitucional.

O mandado de segurança apresentado por deputados ruralistas ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória (MP) que preenche lacunas do Código Florestal, foi arquivado, nesta quarta-feira (13), por decisão do ministro Luiz Fux. O ministro considerou que cabe ao Congresso Nacional avaliar se a MP contraria algum pressuposto constitucional.

“O equacionamento (da questão) deve ocorrer no bojo do próprio sistema político. Descabe, portanto, trazer essa questão ao Poder Judiciário”, informou Fux.

O presidente da comissão mista que analisa a MP, deputado Bohn Gass (PT-RS), comemorou a decisão do STF. Para ele, o artigo 62 da Constituição Federal deixa claro a legalidade da edição de Medida Provisória.

“A presidenta Dilma Rousseff acertou duas vezes com a edição da MP. Primeiro, acertou politicamente por ter valorizado o tema ambiental e a agricultura familiar e, segundo, acertou juridicamente”, resumiu Bohn Gass.

Fonte: PT na Câmara
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