STF acata em parte denúncia do MPF e Cícero Lucena será investigado por crimes de fraudes em licitações

Publicado em quinta-feira, junho 30, 2011 ·

cicero-lucena1O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou parcialmente, e de forma unânime, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Cícero Lucena (PSDB) em relação a Operação Confraria. O julgamento ainda irá tramitar no Tribunal, já que o parlamentar tem foro privilegiado por conta do mandato eletivo.

O voto da relatora, a ministra Ellen Gracie, pelo recebimento da denúncia, foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowisk, Ayres Brito, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Segundo a assessoria de Imprensa do STF: o senador vai responder como réu numa ação penal que ainda irá tramitar no STF. Essa ação penal vai apurar crimes de fraudes em licitações em obras conveniadas entre a Prefeitura de João Pessoa e órgãos do Governo Federal no período em que Lucena foi prefeito da capital paraibana, nas duas gestões (1997 a 2004).

A denúncia tinha outros delitos que o MPF pediu para serem investigados, mas eles foram excluídos.

Os outros 36 acusados de envolvimento na Operação Confraria estão sendo julgados na Paraíba pela Justiça Federal.

Operação Confraria – É a investigação de um suposto esquema de licitações irregulares e desvio de verbas da Prefeitura de João Pessoa em obras que recebiam repasses do orçamento da União. Além de superfaturadas, as obras eram pagas mesmo que não realizadas. No período entre 1999 e 2001, durante a administração do ex-prefeito Cícero Lucena, empresas foram favorecidas por licitações “esquentadas” realizadas no ano de 1991, ou seja, empresas vencedoras de licitações em 1991, quase dez anos depois realizavam novas obras com base na mesma concorrência.

Entre as principais fraudes estão a Orla do Cabo Branco – prejuízo de R$ 537 mil e o esgotamento sanitário e a drenagem de águas pluviais do bairro do Bessa – prejuízo de R$ 5 milhões. Dos 10 contratos analisados, todos apresentaram irregularidades – Há indícios de que o rombo deixado por Cícero Lucena durante a sua gestão na Prefeitura de João Pessoa chegue á R$ 100 milhões de reais.

As denúncias levaram á prisão de Cícero Lucena em Julho de 2005, além dele a Polícia Federal chegou á prender outras seis pessoas durante a chamada Operação Confraria. A operação foi assim batizada, segundo os policiais, porque o caso se assemelhava a uma ação entre amigos para desviar dinheiro público. Indiciado, Cícero foi solto, mas teve de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para poder se candidatar ao Senado, cargo pelo qual foi eleito em Outubro de 2006.

Paraíba.com

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