Sindicalista de Solânea diz que vai defender fim do nepotismo, caso seja eleito vereador

Publicado em sexta-feira, Janeiro 20, 2012 ·


charge_democratizaçãoO pré-candidato a vereador do município de Solânea (PB), Elmar dos Santos Lima Neto, diz em nota que caso seja eleito vai defender anteprojeto de lei contra o nepotismo e nepotismo cruzado.

Confira as considerações feitas por ele e a propositura já pronta caso consiga êxito no pleito que se avizinha:


CONHEÇO O GARGALO DOS PROBLEMAS ADMINISTRATIVOS EM NOSSA AMADA CIDADE. AS TROCAS DE FAVORES ENTRE O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO CAUSAM UM ROMBO NOS COFRES PÚBLICOS E PODERIAMOS COMEÇAR POR AI; ISTO TEM QUE ACABAR; SÓ ASSIM, A CASA DO POVO VOLTARÁ A TER A INDEPENDÊNCIA NECESSÁRIA PARA DESEVOLVER SEUS TRABALHOS.  HOJE É COMUM PARETES DE VEREADORES ESTAREM CONTRATADOS NA PREFEITURA, SEUS CARROS LOCADOS OU SUAS EMPRESAS VENDENDO A PREFEITURA; ASSIM COMO, O PREFEITO MUNICIPAL EMPREGA TODA FAMÍLIA NA PREFEITURA E QUEM PAGA A CONTA É O POVO; OS DOIS CASOS CITADOS SÃO IMORAIS E DEVE TER UM FIM O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.  ESTE ANTEPROJETO SERÁ DEFENDIDO POR MIM CASO ELEITO VEREADOR NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES; ALÉM DESTE, TENHO VÁRIOS PROJETOS EM MENTE PARA DAR NOVOS RUMOS A ESTA CIDADE; HÁ TEMPOS QUE VENHO PESQUISANDO IDÉIAS JÁ IMPLANTADAS EM OUTROS MUNICIPIOS E QUE PODEM SER ATODADOS AQUI NO NOSSO, POIS DERAM CERTO EM OUTROS MUNICÍPIOS E DARAM AQUI TAMBÉM. MAS, É PRECISO MUDAR, VOTANDO COM CONSCIÊNCIA.

ANTEPROJETO DE LEI CONTRA NEPOTISMO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SOLÂNEA SERÁ DEFENDIDO POR MIM CASO ELEITO.

Anteprojeto de Lei Municipal Contra o Nepotismo e Nepotismo cruzado.

Cria no âmbito a administração pública municipal dos poderes executivo e legislativo, a proibição de contratação e nomeação de parentes e afins, das autoridades que mencionadas, segundo o que dispõe.

Art. 1º – Pela moralidade, pela legalidade, pela impessoalidade, pela eficiência, pela transparência, visando à moralização do serviço público municipal, fica proibido contratar cônjuges, companheiros, parentes por consangüinidade até terceiro grau, parentes por adoção e por afinidade; como genros, noras e sogros das autoridades municipais dos poderes Executivas e Legislativos; no âmbito dos respectivos poderes, no município de Solânea – PB.

Art. 2º – O artigo primeiro estende-se ao prefeito, vice-prefeito , secretários, chefes de seções e departamentos, coordenadores, diretores, presidente da Câmara Municipal e secretários da Câmara Municipal e vereadores do Município de Solânea.

Art. 3º- Fica proibida as contratações de parentes no âmbito da administração direita e indireta ou fundacional dos poderes Executivo e Legislativo municipal, segundo dispõe o artigo 1º.

Art. 4º – Todos os cargos administrativos e técnicos nas repartições públicas municipal serão preenchidos por aprovação em concurso público, exceto os de comissão e livre nomeação; desde que respeitados os ditames dos artigos 1º e 2º, conforme este projeto de lei.

Art.5º – Fica proibida a troca de funcionários nas repartições públicas por indicação de qualquer autoridade municipal; seja do Executivo ou Legislativo, buscando se evitar o nepotismo cruzado entre os poderes.

Art. 6º – Nenhuma compra, locação ou serviço, poderá ser prestado através de empresas cujos sócios ou proprietários, possuam comprovado parentesco com as autoridades indicadas nos artigos. 1º e 2º e que pertençam aos poderes Executivo ou Legislativo Municipal.

§ 1º – Em caso de denuncias de utilização de nomes de terceiros para facilitar o fornecimento e participação em concorrências e serviços ou locações, uma audiência publica será convocada para dirimir dúvidas, caso se comprove o ilícito, o agente responderá pelo ato praticado e devolverá aos cofres públicos os valores recebidos mediante a fraude praticada e pagará multa duas vezes o valor recebido dos cofres públicos; sem prejuízos de outras penalidades previstas em Lei.

Art.7º – Todos os pretendentes ao cargo de secretários serão sabatinados pela Câmara e pela população em Audiência Pública, para análise de documentos e comprovação de conhecimento técnico e de sua conduta moral, ocasião em que deverão demonstrar competência para ocupar a pasta pleiteada e ter uma vida de conduta inquestionavelmente voltada para o bem.

Art. 8º – A população, através de representantes de entidades da sociedade civil organizada, e os vereadores farão a análise prévia da relação contendo os nomes dos candidatos, aferindo o grau de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara e vereadores, conforme art. 1º desta Lei.

Art. 9º – Conforme o artigo anterior, ficando comprovado o parentesco do candidato indicado com as autoridades indicadas nos artigos. 1º e 2º, os nomes não serão aceitos, devendo haver nova seleção.

Art. 10º – Caso vigorem nomeações de servidores em afronta ao que dispõe esta Lei, as autoridades responsáveis e os indicados aos cargos serão responsabilizados civil, administrativa e criminalmente, de acordo com a legislação aplicável.

Art. 11º – O servidor público municipal, de qualquer categoria e esfera, que tiver conhecimento da ocorrência de algum caso no qual incida esta Lei, deverá informar imediatamente ao Presidente da Câmara Municipal e este deverá dar conhecimento formal ao Ministério Público; que notificará ao prefeito municipal para adoção das medidas cabíveis, prevista nesta Lei.

Art. 12º – Tendo conhecimento do que dispõe o artigo anterior e, quedando-se inerte, o servidor ou autoridade será responsabilizado civil, administrativa e criminalmente.

Solânea, 19 de janeiro de 2012

Elmar dos Santos Lima Neto

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