Servidores da CGU reagem à medida do governo que tira status de ministério do órgão

Publicado em terça-feira, setembro 29, 2015 ·

cguOs servidores da Controladoria Geral da União (CGU) estão inconformados com a possibilidade do órgão perder o status de Ministério e reagiram a medida do Governo Federal de fatiar as funções do órgão, o que limitaria o poder de que ele tem de combater a corrupção. De acordo com a categoria, isso tiraria também o poder de agente fiscalizador  que a CGU tem, ou seja, seria a extinção da CGU.

Para o auditor Walber Alexandre, perder esse status é perder a independência da Controladoria, principalmente, no que diz respeito ao combate à corrupção. “Esse status confere uma atuação mais independente e articulada. Quando você coloca a CGU fatiada em outros a ministérios, você tira a ação integrada e tira a independência”, falou.

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Walber explicou a importância que o órgão tem para o controle e fiscalização das despesas públicas. “A CGU trabalha com o controle de despesa pública federal. Aqui na Paraíba, por exemplo, todo o recurso repassado para o Estado e municípios é fiscalizada pela CGU.Também tem as operações especiais com a Polícia Federal, ou seja, toda a administração pública onde tem recurso federal, a CGU atua”, informou.

O problema

Sob o argumento de corte de gastos, dentro das medidas adotadas para gerar economia, o Governo Federal pretende fatiar as funções da CGU, que seriam distribuídas entre outras duas pastas. Porém, de acordo com o órgão, o número de servidores da CGU representa apenas 0,29% do total de pessoal lotado no Poder Executivo Federal.

” Segundo a Lei Orçamentária Anual, de 20 de abril de 2015, foi aprovado para a CGU um orçamento de R$ 826.528.212,00 para fazer jus aos gastos do Órgão no exercício 2015. Esse montante representa apenas 0,049% do percentual destinado aos órgãos federais. Ressalte-se ainda que, do referido valor, apenas R$ 76,8 milhões foram destinados a outras despesas correntes do Órgão, ou seja, para fazer os gastos referentes ao funcionamento de todas as unidades da CGU, o que representa 0,005% do orçamento federal”, explicou Walber.

CGU no combate à corrupção

Desde 2003, 5.471 servidores federais foram demitidos ou afastados dos órgãos públicos dos quais faziam parte pela CGU. Desses, 3.652 foram expulsos por praticarem atos de corrupção. Outros 1.247 foram retirados da administração pública federal por abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos. Foram demitidos 155 por proceder de forma desidiosa; 62 por participação em Gerência ou Administração de Sociedade Privada; e 355 por outros motivos.

Nice Almeida /Correio da Paraiba

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