Senado incentivará adesão das prefeituras à rede de Tvs públicas e comunitárias

Publicado em quarta-feira, novembro 20, 2013 ·

senadoSomente 145 dos mais de cinco mil municípios brasileiros fizeram ao Ministério das Comunicações o pedido de concessão para receberem o Canal da Cidadania, que integrará, em uma única rede, emissoras mantidas por órgãos públicos e instituições comunitárias. O impasse foi abordado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), em audiência pública, na última segunda-feira (18/11).

 

De acordo com a Agência Senado, o Canal da Cidadania fará parte do conjunto de canais explorados por entes da administração pública dentro do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Assim, usará a multiprogramação permitida pelo novo modelo com uma faixa de conteúdo específica para os poderes municipais, estaduais e duas para associações comunitárias, responsáveis pela programação local.

 

“Trata-se de um canal aberto, dado, e as prefeituras terão prioridade até 18 de junho de 2014, quando a preferência passa aos estados. Por enquanto só os prefeitos podem pedir. É um direito dos municípios”, esclareceu Carlos Des Essarts, assessor técnico da liderança do PT no Senado.

 

No fim do evento, a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES) informou que a comissão apoiará a causa e vai oficializar o Conselho Nacional de Comunicação do Congresso para aderir às mídias alternativas com um assento no órgão e informou que a CDH dialogará com todos os prefeitos brasileiros para alertá-los sobre o pedido de concessão.

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